Economistas e financistas já vêm advertindo há algum tempo quanto à
progressividade no endividamento do país nos próximos anos.
O desequilíbrio entre as receitas e despesas públicas encontra-se extremamente acentuado. Caso continue persistindo, fatalmente resultará no calote da dívida pública ou, até mesmo, numa explosão da inflação.
As reformas serão decisivas para a estabilidade nas contas do nosso sistema tributário, evitando assim o agravamento da crise fiscal.
Primeiramente, um dos caminhos alternativos para corrigir parcialmente questões ligadas à arrecadação é tornar menor a tributação indireta que atinge as empresas. Até por que existe uma grande parcela da carga tributária indireta incidindo sobre os bens que consumimos, o que vem, consequentemente, a penalizar as camadas de baixa renda da sociedade.
Sem dúvida, as reduções nos custos das empresas seriam repassadas aos produtos e causariam um impacto positivo para elas. A compensação que o Governo teria com essa perda dar-se-ia tributando a renda, a propriedade e a herança, o que já vem sendo feito há algum tempo nos países desenvolvidos.
Outro grande problema é a rigidez que subsiste no orçamento brasileiro, ou melhor, a sua inflexibilidade, ligando a receita de cada imposto a um ou outros objetivos, como a educação e a saúde.
A escapatória para essa armação foi a aprovação, em 2016, da DRU (Desvinculação de Receitas da União), um mecanismo que passou a permitir ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a determinado órgão, fundo ou despesa.
Acontece que os impostos federais estão comprometidos. O governo não dispõe de um instrumento para elevar a receita dos tributos de consumo e renda, em função de que o orçamento está totalmente vinculado.
A grande verdade é que o amplo debate sobre o orçamento do País foi esvaziado e esse sistema tem que ser logo desconstruído.
Uma análise de uma política fiscal deve respeitar três dimensões: a quantitativa, o somatório da receita e despesa; o aspecto qualitativo, indicando como ocorrem a arrecadação e os gastos e, por fim, a dimensão distributiva, que deverá refletir o resultado da política fiscal sobre a distribuição de renda no País.
Aliás, só se deve analisar o lado da receita e dos gastos conjuntamente. Examinar apenas um lado em separado leva a uma interpretação completamente equivocada.
A trajetória da dívida pública continua ascendente, já que arrecadamos e gastamos mal e temos uma parcela considerável de pessoas de alta renda que ainda pagam pouco imposto.
Isso somente será corrigido com a aprovação de uma nova Previdência que poderá segurar o crescimento do déficit. Caso contrário, o desequilíbrio das contas públicas tornar-se-á incontrolável, não apenas para a União, mas também para os estados e as prefeituras, tornando-se a grande “bomba relógio” brasileira.
Se este novo governo realmente conseguir realizar as reformas obrigatórias, prevalecendo um ajuste fiscal de longo prazo que venha a eliminar o déficit e a reversão na trajetória da dívida pública, o Brasil deverá vencer sua crise de irresponsabilidade fiscal que tem nos custado muito caro e a atividade econômica poderá até vir a crescer próximo a 3% no próximo ano.
O novo ambiente de crescimento facilitará inserir ações mais arrojadas e inovadoras na agenda da competitividade, como uma revisão na tributação sobre o consumo e as rendas das pessoas jurídicas, o que, consequentemente, potencializará o ritmo para chegarmos a um novo ciclo de desenvolvimento sustentável com que temos sonhado, nos últimos anos, para o Brasil.
13 de fevereiro de 2019
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).
O desequilíbrio entre as receitas e despesas públicas encontra-se extremamente acentuado. Caso continue persistindo, fatalmente resultará no calote da dívida pública ou, até mesmo, numa explosão da inflação.
As reformas serão decisivas para a estabilidade nas contas do nosso sistema tributário, evitando assim o agravamento da crise fiscal.
Primeiramente, um dos caminhos alternativos para corrigir parcialmente questões ligadas à arrecadação é tornar menor a tributação indireta que atinge as empresas. Até por que existe uma grande parcela da carga tributária indireta incidindo sobre os bens que consumimos, o que vem, consequentemente, a penalizar as camadas de baixa renda da sociedade.
Sem dúvida, as reduções nos custos das empresas seriam repassadas aos produtos e causariam um impacto positivo para elas. A compensação que o Governo teria com essa perda dar-se-ia tributando a renda, a propriedade e a herança, o que já vem sendo feito há algum tempo nos países desenvolvidos.
Outro grande problema é a rigidez que subsiste no orçamento brasileiro, ou melhor, a sua inflexibilidade, ligando a receita de cada imposto a um ou outros objetivos, como a educação e a saúde.
A escapatória para essa armação foi a aprovação, em 2016, da DRU (Desvinculação de Receitas da União), um mecanismo que passou a permitir ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a determinado órgão, fundo ou despesa.
Acontece que os impostos federais estão comprometidos. O governo não dispõe de um instrumento para elevar a receita dos tributos de consumo e renda, em função de que o orçamento está totalmente vinculado.
A grande verdade é que o amplo debate sobre o orçamento do País foi esvaziado e esse sistema tem que ser logo desconstruído.
Uma análise de uma política fiscal deve respeitar três dimensões: a quantitativa, o somatório da receita e despesa; o aspecto qualitativo, indicando como ocorrem a arrecadação e os gastos e, por fim, a dimensão distributiva, que deverá refletir o resultado da política fiscal sobre a distribuição de renda no País.
Aliás, só se deve analisar o lado da receita e dos gastos conjuntamente. Examinar apenas um lado em separado leva a uma interpretação completamente equivocada.
A trajetória da dívida pública continua ascendente, já que arrecadamos e gastamos mal e temos uma parcela considerável de pessoas de alta renda que ainda pagam pouco imposto.
Isso somente será corrigido com a aprovação de uma nova Previdência que poderá segurar o crescimento do déficit. Caso contrário, o desequilíbrio das contas públicas tornar-se-á incontrolável, não apenas para a União, mas também para os estados e as prefeituras, tornando-se a grande “bomba relógio” brasileira.
Se este novo governo realmente conseguir realizar as reformas obrigatórias, prevalecendo um ajuste fiscal de longo prazo que venha a eliminar o déficit e a reversão na trajetória da dívida pública, o Brasil deverá vencer sua crise de irresponsabilidade fiscal que tem nos custado muito caro e a atividade econômica poderá até vir a crescer próximo a 3% no próximo ano.
O novo ambiente de crescimento facilitará inserir ações mais arrojadas e inovadoras na agenda da competitividade, como uma revisão na tributação sobre o consumo e as rendas das pessoas jurídicas, o que, consequentemente, potencializará o ritmo para chegarmos a um novo ciclo de desenvolvimento sustentável com que temos sonhado, nos últimos anos, para o Brasil.
13 de fevereiro de 2019
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).
