"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

A MAGNITUDE DA CRISE POLÍTICA RETARDARÁ NOSSO CRESCIMENTO ECONÔMICO


Cada dia que passa torna-se mais tenebroso o cenário político brasileiro em virtude das implicações da profunda crise política que atravessamos, com seus iminentes escândalos de corrupção, os quais vêm simultaneamente dificultando a absoluta recuperação da economia brasileira. 

Após enfrentarmos dois anos de violenta recessão, alimentávamos uma grande expectativa de que ela atualmente já estivesse apresentando resultados significativos na sua retomada, mas, pelo visto, o que se tem observado é apenas um tímido avanço. A perspectiva econômica ainda é positiva, porém, estamos em risco constante colocado pela instabilidade política.

Sinto que a razão pela qual ainda não aconteceu uma expressiva recuperação deve-se à incerteza que domina boa parte dos brasileiros. Na verdade, foram mais de dois anos de contração econômica cujo recuo foi de aproximadamente 10%, razão pela qual poderíamos denominá-la tranquilamente de “depressão” diante dessa tamanha magnitude. 

Grande parte da nossa classe empresarial ainda se encontra com sua capacidade produtiva ociosa, sendo difícil achar alguém que pense em expandir seu negócio, fazer grandes investimentos, em um país no qual não se sabe quem será o presidente até 2018. Logicamente ninguém tem coragem de se comprometer.

Outra grande realidade é que existem algumas perguntas que são feitas pelos empresários e pela sociedade organizada que ainda estão sem resposta, todavia é importante tê-la com certa brevidade: será que o governo vai aumentar os impostos? Os subsídios serão reduzidos ou seus próprios gastos serão cortados? O próximo presidente da República a partir de 2019 vai alterar durante o seu mandato os rumos da nossa economia? 

Uma das últimas delações da Operação Lava Jato que apresentou degradantes depoimentos em muitas horas de vídeos dos donos da maior empreiteira do Brasil e seus principais executivos nos diversos veículos de comunicação daqui e do exterior, contando como nas últimas décadas corromperam os políticos e também foram corrompidos por diferentes governos e partidos, sem dúvida, contribuíram para aumentar a decepção que se tornou praticamente generalizada, fomentando ainda mais a incerteza entre nós.

A sociedade brasileira encontra-se estarrecida com esse mega escândalo de corrupção dominante no País e, isso é venenoso, pois abre um espaço estratégico para a penetração de um tipo de populismo que poderá comprometer definitivamente o equilíbrio fiscal exigido pelo nosso orçamento. Uma alternativa desse tipo, sem dúvida, seria mais cruciante para os brasileiros, sendo bem mais acessível enfrentar com comprometimento e determinação os ajustes econômicos que são vitais para num futuro próximo alcançarmos um crescimento sustentável.

O momento é extremamente preocupante, pois demonstra estarmos carentes da visibilidade que é requerida, principalmente envolvendo as eleições majoritárias de 2018. A grande questão, a meu ver, passa essencialmente pela falta de total credibilidade e confiança dos brasileiros na política e, com uma intensidade bem maior, nos políticos da atualidade.
Dias atrás vimos pesquisas serem divulgadas mostrando que a popularidade do presidente Temer desabou após um ano à frente dos destinos da Nação. É um nítido sinal de alerta vigoroso para aqueles interessados no Brasil. Não que essas pesquisas sejam uma “previsão” sobre o futuro, mas porque elas representam fielmente o retrato do vazio político do país, não preenchido e enorme.

A atmosfera política está impraticável, sufocando o governo que vem se empenhando em aprovar reformas impopulares que buscam reduzir o déficit fiscal, cortando benefícios dos aposentados, etc. Desse modo, caso não obtenha o sucesso desejado, será inevitável aumentar impostos, logo agora, quando estamos tentando sair de uma perversa recessão.

Os últimos desgovernos da “iluminada” Dilma conseguiram a grande proeza de escavar o maior buraco já feito no orçamento público brasileiro, um estrago em torno de 7% do PIB (Produto Interno Bruto). A queda de arrecadação representa 25% do nosso déficit orçamentário, proveniente basicamente da recessão, porém com boas chances de vermos retorná-lo em outro momento com certa facilidade. 

Segundo alguns analistas dedicados às finanças públicas, quando se desfaz os incentivos fiscais e todos os subsídios, também é possível ajudar, mas será preciso muito mais. Como já sabemos, não é uma tarefa fácil para qualquer governante cortar despesas, pois grande parte do orçamento tem destino certo. Portanto, dá para entender que os impostos terão que ser elevados para impedir o crescimento na relação entre a dívida e o PIB.

Há muito tempo que economistas com larga experiência na administração pública vêm alertando sobre a necessidade imperiosa de o governo conter o crescimento das despesas públicas, mas acontece que ele não optou em realizar isso previamente, então só resta aplicar um tipo de ajuste atrasado que pode requerer, em curto prazo, alguns impostos maiores que, com certeza, trarão mais descontentamento. Para muitos deles, um aumento de impostos nesse momento é um mal menor.

Tenho muito receio da próxima eleição, isto me preocupa bastante. O governo está realizando reformas, mas corre um sério risco de ver sua agenda ser interrompida. Precisamos continuar perseguindo-as, mas o caminho é extenso e trabalhoso. Não basta somente a Previdência, é importante combater outros gastos, questionar a necessidade do aumento dos impostos e discutir uma ampla agenda de produtividade.

Precisamos mais do que nunca continuidade no próximo ano. Não pressinto um risco global relevante e o ambiente atualmente até me parece relativamente interessante para países emergentes. Ao olharmos pelo retrovisor da história, notamos, imediatamente, que o mundo jamais ficará tranqüilo para sempre.

Enquanto não pacificar a crise política, o Brasil não voltará a crescer. A economia vive de expectativas e em nenhum lugar do mundo a economia cresce com crise. Com instabilidade, também não existe país que consiga crescer sua economia, ainda mais, com as instituições se digladiando mutuamente.

04 de maio de 2017
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador)

MARCELO REZENDE LAVA A ALMA DO POVO E ARRASA A POUCA VERGONHA QUE O STF FEZ COM O BRASIL

BOMBA! FACHIN PEDE PARECER A JANOT SOBRE PEDIDO DE IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES

AOS RELINCHOS DE "DIRCEU, GUERREIRO, DO POVO BRASILEIRO" - ZÉ DIRCEU SAI DA CADEIA E ZOMBA DO BRASIL

ALEXANDRE GARCIA DESMASCARA O GUERRILHEIRO DO PT JOSÉ DIRCEU SOLTO PELO STF

IMPEACHMENT NO STF: CHEGOU A HORA

AVASSALADOR! SÉRGIO MORO MANDA RECADO PARA O STF

OUÇA TUDO O QUE ESSE CAPITÃO DA RESERVA DO EXÉRCITO TEM A DIZER

FECHE OS OUVIDOS, ABRA OS OLHOS!


É meio como a coisa dos assassinatos depois que passaram a ser filmados nas ruas. A gente sabe como as pessoas se matam desde Caim e Abel. Mas ver isso ao vivo é sempre muito chocante. Assistir às autópsias, então, faz a maioria das pessoas passarem a “raciocinar” com o estômago.
É o ponto em que estamos. Às vezes revolta, às vezes abre um ôco na alma ir à minucia de cada queda delatada, mas novidade mesmo não ha. Sempre foi essa a regra do jogo e ela sempre foi clara. A coisa chegou onde chegou porque nos ultimos 30 anos ninguém, eleitor ou, principalmente, autoridade judiciária, jamais cobrou sua aplicação. É perfeitamente possível, hoje como antes, apurar quem, com “caixa 1” ou “caixa 2”, arrecadou para financiar eleições, quem aproveitou para se locupletar e quem, junto com isso, vendeu leis, vendeu a pátria, vendeu a alma ao diabo pelos faustos do poder. Pode-se traçar de onde saiu e onde foi parar cada tostão movimentado. As “contrapartidas” viraram leis, MPs, contratos e contas na Suíça. Nada que se possa ocultar. Estão nos anais do BNDES, bilhão de dolar por bilhão de dolar, as operações de cooptação de um “baixo clero da ONU” que extenderia para além das fronteiras da América Latina bolivariana os sonhos de poder e os métodos para conquista-lo desenhados no Foro de São Paulo e ensaiados no “mensalão”.
Ha, portanto, enormes diferenças na motivação e na extensão da ação e dos danos produzidos por cada ator da novela da destruição do Brasil. Isso de condenar a regra que não se aplicou em vez do desleixo de não te-la aplicado é o padrão que deságua sempre nas insidiosas “jabuticabas” que nos têm mantido fora do mundo e na miséria.
A continuação da parte dessa história que tem como horizonte o “excesso de democracia” praticado na Venezuela depende de se conseguir apagar essas diferenças. É nessa confluência que a força reacionária da “privilegiatura”, pela primeira vez ameaçada de recuo pelas reformas de Temer, se veio somar à correnteza do “lulismo”. Mas o pior foi mesmo ter o acaso conspirado mais uma vez contra o Brasil ao fazer coincidir tudo isso com o auge da Operação Lava Jato. É nesse cruzamento infeliz de forças que, uns arrastando, outros sendo arrastados pelos vazamentos sucessivos, viram-se os guardiões da justiça forçados a abrir o pacote da Odebrecht “em bruto”, o que aplainou as diferenças e de novo “zerou” o placar eleitoral.
A situação do Brasil, entretanto, não tem mais conserto com paliativos. O acerto de contas entre os dois Brasis não é mais uma questão de opção. É uma impossibilidade matemática não faze-lo. Só falta saber em quantas etapas sucessivas e com que dose adicional de desperdício e morticínio ele se dará.
O estado toma 36% do PIB em impostos e mais 10% do PIB na forma de deficits. São 2 trilhões e 500 bilhões de reais. Na União, 54% dos gastos são com aposentadorias e outros benefícios para inativos, 41% são com salários de funcionários ativos. Só 5% é investido em qualquer coisa que não seja pessoal. A média das aposentadorias pagas no “nosso” Brasil é de R$ 1,6 mil. No “deles”, de R$ 9 mil no Poder Executivo que propõe a reforma e de R$ 25 mil no Legislativo, R$ 28 mil no Judiciário e R$ 30 mil no Ministério Publico que, em voz alta ou em voz baixa, resistem a ela. Dentro de cada um desses poderes o abismo entre os salários básicos e os balúrdios acumulados por dentro e por fora da lei, com fraude em cima de fraude, pelos respectivos “marajás” é ainda mais fundo que o que existe entre salários e aposentadorias dos brasileiros de 1a e 2a classe. Como “eles” são, ao todo, 10 milhões e os “marajás” muito menos ainda, tem-se que perto de 40% do PIB fica nos bolsos de menos de 5% da população, um grupelho que, em pé, não enche a Praça dos Três Poderes, com a maior parte dessa fatia concentrada nos de uma ínfima minoria dentro dessa minoria. Se, portanto, a reforma da previdência privada é um imperativo demográfico, a da publica é um imperativo de salvação nacional. Ou nós acabamos com isso ou “eles” acabam conosco.
O que a extensão das delações está provando é que de PSOL a pastor, de Odebrecht a trabalhador braçal aliciado por advogadozinho achacador, tudo que ingressa no “sistema” ou apodrece ou é expelido. Sem reformas que o alterem na essência não existe hipótese de salvação.
Corrupção é, essencialmente, déficit de democracia; impotência do representado diante da falcatrua do representante. “Estatizar” o financiamento de campanhas não conserta isso e implica a “lista fechada” que agrava essa impotência. O atrelamento dos sindicatos ao imposto sindical por Getulio Vargas condenou à morte a democracia no Brasil. O cerco foi fechado com uma “justiça do trabalho” que, ao institucionalizar o achaque, passou a corromper a base da sociedade. O “apelegamento” dos movimentos sociais e partidos políticos pela Constituição de 88 foi a pá de cal. É impossivel pensar em “democracia representativa” num país onde todas as fontes primárias de representação da sociedade são sustentadas por impostos e independentes de seus representados. Contornar a industria do achaque pela “terceirização” é condição essencial para a ressurreição do emprego no Brasil. Mas acabar com o imposto sindical é inverter o polo do mais antigo e fundamental dos vetores de forças negativas que atuam sobre o “sistema”. O financiamento de campanhas pelo estado vai na direção contrária. O que torna eleições baratas de modo orgânico e saudavel é encurtar o raio do território onde um político está autorizado a pedir votos. E isso se consegue com eleições distritais, método que, de quebra, torna explícito o laço de dependência entre eleitores e eleitos sem o qual é impossivel uns controlarem os outros.
Sim, a Lava Jato é intocavel. Mas feche os ouvidos ao barulho e abra os olhos às evidências. Sem reformas não vamos a lugar nenhum. E faze-las aos pedaços vai custar mais do que podemos pagar.

AONDE A COISA PODE CHEGAR...

CONCORDO EM GÊNERO, NÚMERO E GRAU

Não sei quem são ou que apito tocam os entrevistadores mas concordo em gênero, número e grau com o que diz neste trecho o entrevistado.
04 de maio de 2017
vespeiro

DUAS VISÕES DIFERENTES SOBRE A LIBERTAÇÃO DE DIRCEU PELO SUPREMO

Imagem relacionada
Dirceu vai sair, mas sabe que será preso de novo
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, de libertar o ex-ministro José Dirceu da prisão preventiva levou preocupação aos procuradores da Lava-Jato, que consideraram o julgamento um duro golpe contra a operação. No meio jurídico, a decisão também aquece o debate sobre a extensão das prisões preventivas e o próprio futuro da Lava-Jato. O Globo ouviu dois especialistas em Direito sobre estes temas. Gustavo Binenbojm é doutor em Direito e professor da Uerj e Jerson Carneiro é professor de Direito do Ibmec-RJ
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UMA MENSAGEM AOS JUÍZES
Gustavo Binenbojm
Acredito que estas recentes decisões do STF têm mais a preocupação de passar uma mensagem sobre as prisões cautelares aos juízes que conduzem procedimentos criminais do que uma possível tendência contra a Lava-Jato. É precoce enxergar algum tipo de tendência ou concertação premeditada neste sentido. São ministros que têm viés mais garantista, sobretudo em matéria penal, e isso se manifestou. Há a preocupação com a eternização das prisões cautelares, e foi colocado, pode-se dizer, um freio de arrumação especificamente no tema da prisão preventiva. No caso específico de Dirceu, eu teria mantido a prisão, mas há bons argumentos para qualquer decisão, não à toa foi 3 a 2. Não chegou a ser surpresa, pois o próprio ministro Gilmar já havia dito que o Supremo tinha “encontro marcado” com as prisões preventivas.
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A DISPUTA ESTÁ SÓ COMEÇANDO
Jerson Carneiro
O acirramento maior entre as cortes superiores e os procuradores da Lava-Jato e juízes de primeira instância se dará mais adiante, quando as investigações se debruçarem sobre membros do Judiciário, o que será inevitável. Por ora, não acho que esta decisão represente derrota da Lava-Jato. Pela primeira vez, políticos e empresários estão tendo seus bens bloqueados, sendo punidos. Está se percebendo que os juízes de primeira instância e os promotores não estão para brincadeira. Isto vai obrigar o STF a acelerar os julgamentos. A lei não previu prazo para duração da prisão preventiva, e o STF está dando sinais de que vai rever o tempo destas prisões. Dirceu teve bens bloqueados, já pagou parte da pena e sequer pode sair às ruas, está condenado pela opinião pública. E pode voltar à prisão, mesmo preventiva, por outros processos. Neste, a decisão foi correta.

04 de maio de 2017
Deu em O Globo

PREJUÍZO AO ERÁRIO

MP COBRA R$ 3,17 BILHÕES DE CABRAL E MAIS 29 POR PROPINAS EM OBRAS DO METRÔ

O ESTADO GASTOU R$ 9,22 BILHÕES COM A LINHA 4 DO METRÔ; SEGUNDO O MP, 34,3% FOI DE PROPINA

O ESTADO GASTOU R$ 9,22 BILHÕES COM A LINHA 4 DO METRÔ; SEGUNDO O MP, 34,3% FOI DE PROPINA (FOTO: ESTADÃO)

Preso desde 17 de novembro do ano passado e alvo de processos criminais na Justiça Federal, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) responde agora a uma ação civil pública na Justiça Estadual do Rio. O processo cobra do peemedebista e mais 29 réus a devolução de R$ 3,17 bilhões ao Estado do Rio, referentes a supostas irregularidades no contrato de implementação da Linha 4 do Metrô, que liga Ipanema (zona sul) à Barra da Tijuca (zona oeste).

O Estado gastou com a obra R$ 9,22 bilhões – segundo o Ministério Público, 34,3% do valor correspondeu a propinas. Os valores foram atualizados monetariamente. O ex-governador e a maioria dos réus são responsáveis solidários – se forem condenados e tiverem patrimônio suficiente, ficarão responsáveis pela devolução do valor integral. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio, por meio da 4.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.

O Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens dos acusados e a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões. A quantia corresponde a aproximadamente 1% do dano. A ação tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que não se manifestou sobre os pedidos.

Aditivos

A investigação do Ministério Público indica que os prejuízos aos cofres do Estado tiveram duas origens: aditivos ao contrato original e superfaturamento na execução da obra. O contrato original foi assinado em 1998 pelo então governador Marcello Alencar (PSDB), mas as obras não começaram. Em 2010 o contrato foi retomado, sob a gestão Cabral, e então houve alterações contratuais.

Segundo o contrato original, de 1998, a nova linha custaria R$ 2,67 bilhões. Com os quatro aditivos, o valor final da obra chegou a R$ 10,38 bilhões. A defesa de Cabral não foi localizada pela reportagem. (AE)


04 de maio de 2017
diário do poder

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

AGENTES PENITENCIÁRIOS INVADEM COMISSÃO PARA AMEAÇAR E INTIMIDAR DEPUTADOS
AMEAÇAS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS SUSPENDEM VOTAÇÃO DA REFORMA

AGENTES PENITENCIÁRIOS TENTARAM INTIMIDAR DEPUTADOS COM INSULTOS E AMEAÇAS. (REPRODUÇÃO TV CÂMARA)

Depois de invadirem violentamente a sede do Ministério da Justiça, na terça (2), dezenas de agentes penitenciários invadiram na noite desta quarta-feira (3) o plenário onde deputados da comissão especial votavam os destaques (propostas de alteração) ao relatório da reforma da Previdência. O ato de violência ocorreu pelas 22h45. Com dedos em riste e gritos de insulto, eles pretendiam que os deputados aprovassem regalias que os beneficiassem na reforma.

A invasão de 30 minutos resultou na suspensão da sessão, quando o texto-base do projeto já tinha sido aprovado. Os deputados interromperam a reunião e não há previsão de retomada da votação.

A Polícia Legislativa usou spray de pimenta para conter os manifestantes. Vários deputados, assessores e jornalistas, com dificuldades para respirar, tossiam e levaram lenços ao nariz.


04 de maio de 2017
diário do poder

CPI INCRA E FUNAI

CPI DA FUNAI QUER A EX-PRESIDENTE DO INCRA E O MP INVESTIGADOS
COMISSÃO APUROU CRIMES DE IMPROBIDADE E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA


MARIA LÚCIA FALCON ESTÁ ENTRE OS ALVOS DO RELATOR NILSON LEITÃO

Em seu parecer, que será votado na próxima semana, o relator da CPI da Funai/Incra, deputado Nilson Leitão (PSDB-MS), pedirá ao Ministério Público Federal que investigue as condutas de diversos agentes públicos por crimes de improbidade e tráfico de influência. Entre os alvos estão a ex-presidente do Incra Maria Lúcia Falcon, além de outros servidores do órgão e até mesmo procuradores federais. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O relator da CPI, Nilson Leitão pede o indiciamento de Gercino José da Silva Filho, ex-Ouvidor Agrário Nacional do governo petista.

O ex-Ouvidor Agrário, diz o relator, atuou fora da Lei, usando meios oficiais para apoiar atos ilícitos de integrantes do MST.

A CPI vê indícios de improbidade nas regionais do Incra na Bahia, Ceará, DF, Maranhão, MS, Goiás, Paraná, RN, Sergipe e Tocantins.


04 de maio de 2017
diário do poder

FACHIN ENVIA RECURSO DE PALOCCI PARA JULGAMENTO NO PLENÁRIO DO SUPREMO

Agência Brasil IstoÉ 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (3) que o mérito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci será julgado pelo plenário do STF. Fachin tomou a decisão após rejeitar, nesta tarde, pedido de liminar para soltar o ex-ministro, preso em setembro do ano passado na Operação Lava Jato.

Com a medida, o ministro tenta obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da operação na Segunda Turma do STF e foi derrotado ontem (2), por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú foram soltos por decisão da Turma.

Além dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que fazem parte do colegiado da Lava Jato, a Corte é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e pela presidente, Cármen Lúcia.

Na decisão em que negou liberdade a Palocci, Fachin entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão.

“O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, afirmou o ministro.



04 de maio de 2017
resistência democrática

OS SEGREDOS QUE PALOCCI VAI REVELAR



TERREMOTO


O que Palocci tem para contar deve provocar nova turbulência no País e no PT. (Crédito: ANDRE DUSEK/AE)

O ex-ministro Antonio Palocci é um pote até aqui de mágoa. Na última semana, movido por esse sentimento que o consome desde setembro de 2016, quando foi preso em Curitiba, o homem forte dos governos Lula e Dilma deu o passo definitivo rumo à delação premiada: contratou o advogado Adriano Bretas, conhecido no mercado por ter atuado na defesa de outros alvos da Lava Jato que decidiram, como Palocci, romper o silêncio. Lhano no trato, embora dono de temperamento mercurial quando seus interesses são contrariados, o ex-ministro resolveu abrir o baú de confidências e detalhar aos procuradores todo arsenal de informações acumulado por ele durante as últimas duas décadas, em que guardou os segredos mais recônditos do poder e nutriu uma simbiótica relação com banqueiros e empresários. “Fiz favor para muita gente. Não vou para a forca sozinho”, desabafou Palocci a interlocutores.

ISTOÉ conversou nos últimos dias com pelo menos três fontes que participaram das tratativas iniciais para a colaboração premiada e ouviram de Palocci o que ele está disposto a desnudar, caso o acordo seja sacramentado. Das conversas, foi possível extrair o roteiro de uma futura delação, qual seja:

> Palocci confirmará que, sim, é mesmo o “Italiano” das planilhas da Odebrecht e detalhará o destino de mais de R$ 300 milhões recebidos da empreiteira em forma de propina, dos quais R$ 128 milhões são atribuídos a ele.

> Contará como, quando e em quais circunstâncias movimentou os R$ 40 milhões de uma conta-propina destinada a atender as demandas de Lula. Atestará que, do total, R$ 13 milhões foram sacados em dinheiro vivo para o ex-presidente petista. Quem sacou o dinheiro e entregou para Lula foi um ex-assessor seu, o sociólogo Branislav Kontic. Palocci se compromete a detalhar como eram definidos os encontros de Kontic com Lula. Havia, por exemplo, uma senha, que apenas os três sabiam.

> Dirá que parte da propina que irrigou essa conta foi resultado de um acerto celebrado entre ele e Lula durante a criação da Sete Brasil, no ano de 2010. O ex-presidente teria ficado com 50% da propina. Um total de R$ 51 milhões.

> Está empenhado em revelar como foi o processo de obtenção dos R$ 50 milhões para a campanha de Dilma, num negócio fechado entre o PT e a Odebrecht, com a ajuda de Lula e do ex-ministro Guido Mantega. E mostrará como Dilma participou das negociatas e teve ciência do financiamento ilegal.

> Afirmará que a consultoria Projeto foi usada também para recebimento de propinas. Indicará favorecidos. Comprometeu-se ainda a entregar o número de contas no exterior que foram movimentadas por esse esquema.

> Pretende mostrar como empresas e instituições financeiras conseguiram uma série de benefícios dos governos petistas, como isenção ou redução de impostos, facilidades junto ao BNDES, renegociação de dívidas tributárias, etc.

Palocci sabe que uma chave está em suas mãos. Com ela, pode abrir as fechaduras da cela onde está detido, no frio bairro de Santa Cândida, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Para ajudar a desvendar o megaesquema de corrupção na Petrobras, a memória do ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma será colocada à prova. Ele tem informações que podem explicar como, a partir do início do governo do ex-presidente Lula, organizações criminosas foram montadas para sustentar politicamente o PT, o PMDB e o PP e mantê-los no poder. Tudo à base de propina, dizem os investigadores da Operação Lava Jato, que serviram também para enriquecimento pessoal.

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Há interesse dos procuradores em saber em minúcias, se possível com documentos, dados sobre a gênese do que se convencionou chamar de Petrolão. Um investigador de Curitiba disse que Palocci terá de reunir dados novos e com “fundamentação” se quiser convencer a PF e a Procuradoria a endossar o acordo. Ele entende que o ex-ministro precisa apresentar provas ou, ao menos, indícios “consistentes” e tratar deles num depoimento “de peito aberto”. A julgar pelo cardápio apresentado até agora pelo ex-ministro, isso não será óbice. Segundo interlocutores que conversaram com Palocci nas últimas semanas, o ex-ministro não enxerga problema algum em assumir a clássica postura de delator. Sente-se amargurado. Abandonado por companheiros de outrora. Por isso está “bastante tranquilo” para assumir as consequências dos eventuais efeitos colaterais da colaboração premiada.



DELAÇÃO


O novo advogado de Palocci, Adriano Bretas, iniciou conversas com o MPF para fechar o acordo de colaboração premiada (Crédito:Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No início das negociações para a delação, o ex-ministro se propôs a fornecer informações detalhadas sobre os R$ 128 milhões da Odebrecht que teriam passado por ele. Embora tenha chamado a atenção, procuradores acharam pouco. Sustentaram que o que já foi reunido a esse respeito seria o suficiente para a elucidação dos fatos. E que as revelações não seriam tão bombásticas assim. Diante do impasse, foi deflagrada uma nova rodada de negociação, que culminou com a renúncia de José Roberto Batochio de sua equipe jurídica. Depois de procurar ao menos três escritórios de advocacia pouco antes da Páscoa, Palocci acertou com uma dupla de criminalistas já ambientada ao mundo daqueles que resolvem colaborar com a Justiça em troca de reduções das penas. Além de Bretas, foi contratado também o advogado Tracy Reinaldet dos Santos.

Após a primeira etapa de conversas com o novo time de defensores, ficou definido que Palocci vai começar a abrir sua caixa de Pandora pelo escândalo da Sete Brasil, uma empresa criada em 2010 para construir as sondas (navios de exploração de petróleo) para a Petrobras. Além do capital da estatal, a Sete tinha dinheiro de bancos, como o BTG e de três fundos de estatais (Petros, Previ e Funcef). As seis primeiras sondas da empresa foram construídas pelo estaleiro Enseada Paraguaçu (com capital da Odebrecht, OAS e UTC). Cada sonda ao custo de US$ 800 milhões. As seis, portanto, estavam orçadas em US$ 4,8 bilhões (ou R$ 15,3 bilhões), embora a Sete Brasil estimasse um investimento de US$ 25 bilhões para construir 29 sondas até 2020. Na delação, Palocci pretende contar que o PT exigiu que a Sete Brasil e as empreiteiras do estaleiro Enseada Paraguaçu pagassem propinas de 1% do contrato de US$ 4,8 bilhões, ou seja, US$ 48 milhões (R$ 153 milhões). Desse total, dois terços, ou R$ 102 milhões, ficariam para o partido e um terço (R$ 51 milhões) para diretores da Petrobras. Sem medo de ser feliz, Palocci vai entregar que Lula exigiu metade das propinas. Não para o partido, nem para a companheirada, mas para ele, Lula.

“Sapo barbudo”

O depoimento de Rogério Araujo, ex-executivo da Odebrecht que acabou de celebrar um acordo com a Procuradoria-Geral da República, fornece o caminho das pedras sobre a tentativa do PT de embolsar ilegalmente R$ 153 milhões desviados da Sete Brasil. Araujo disse que o PT exigiu que 1% do contrato das sondas da Sete Brasil, assinado em 2012, fosse fixado como propina. O valor havia sido pedido pelo “sapo barbudo”, numa referência a Lula. “O Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras e dirigente da Sete Brasil), voltou para mim e falou: ‘Olha, esse 1%… vocês vão ser procurados por um interlocutor do PT, o sapo barbudo deu instrução. Ele me disse que 1% vai ser todo pago para o PT, porque não querem empresas estrangeiras pagando esses dois terços para o PT. Eles têm confiança na Odebrecht”, relatou Araújo na sua delação. A conversa de Araújo com Barusco aconteceu em 2012, depois da assinatura do contrato com o consórcio formado pela Odebrecht, OAS e UTC, além da japonesa Kawasaki. “A conversa foi no Rio. Normalmente eu almoçava com o Pedro Barusco. Só eu e ele”, asseverou Araújo, explicando que as seis sondas da Sete Brasil para a Petrobras custariam US$ 4,8 bilhões. Barusco disse, então, a Araújo que estava acertado que 1% das seis sondas era na proporção de um terço para a “casa” (dirigentes da Petrobras) e dois terços para o PT (R$ 102 milhões). Quem receberia essa propina seria o então tesoureiro João Vaccari, preso em Curitiba. É aí que Palocci entra em cena. O superior de Rogério Araújo, o executivo Marcio Farias disse que o ex-ministro Palocci havia lhe pedido uma reconsideração na propina da Sete Brasil. Ou seja, que os 100% de 1% fossem destinados para o PT, pois Lula entrou no negócio e estava pleiteando a metade do valor.


Como a operação precisava do aval do topo da hierarquia do esquema, Marcelo Odebrecht foi acionado. Ele, então, mandou chamar Palocci e disse que as comissões da Sete Brasil destinadas ao PT já estavam incluídas na conta corrente do partido no Setor de Operações Estruturadas, o “departamento de propina” da empresa, entre as quais a “Italiano” (Palocci), o “Pós-Itália” (Mantega) e o “Amigo” (Lula). Essa conta, que Palocci atestará que é mesmo dele, chegou a somar R$ 200 milhões em 2012. Se sua delação for aceita pelos procuradores, Palocci irá confirmar não só o encontro com Marcelo como os valores da propina repassada para Lula, dinheiro este derivado da Sete Brasil e que já estava contemplado na planilha da empreiteira – perfazendo um total de R$ 51 milhões
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ESTALEIRO DE ILEGALIDADES


Os contratos das sondas da Sete Brasil renderam US$ 48 milhões em propinas (Crédito:Eraldo Peres/AP Photo)

Como na exuberante movimentação bancária do ex-ministro entre 2010 e 2015, boa parte dos recursos depositados era oriunda de sua empresa, a Projeto, as consultorias de Palocci merecerão um capítulo à parte em sua delação. Os serviços contratados iam além dos conselhos. Muitas vezes, os serviços de consultoria nem eram prestados. Traduziam-se em lobby. Em português claro: tráfico de influência em favor de grandes empresas junto aos governos petistas. Na condição de interlocutor preferencial da banca e da meca do PIB nacional, Palocci teria negociado ajuda a várias empresas e bancos. Por isso, segundo seus interlocutores, ele promete contar os bastidores das concessões de benesses a grupos econômicos.

Quem tem mais a perder, no entanto, é PT. E o próprio Lula. Não por acaso, o partido entrou em parafuso quando Palocci sinalizou que estava disposto a partir para a delação. Nos últimos dias, dirigentes do partido e emissários do ex-presidente foram escalados para ir a Curitiba, onde o ex-ministro está preso. Todos ainda acalentam o sonho de que Palocci volte atrás. A despeito de as ofertas serem muitas, e tentadoras, o ex-ministro já avisou: não pretende recuar. Prevendo um novo infortúnio, petistas que conviveram com Palocci no Congresso já têm até em mente uma daquelas narrativas espertas destinadas a desvincular Lula de todo e qualquer crime que tenha cometido com o testemunho e a cumplicidade metódica de Palocci. Eles mencionam um caráter supostamente “individualista” do ex-ministro, desde que debutou para a política em Ribeirão Preto. Claro, só os convertidos, e inocentes úteis, vão cair em mais essa catilinária.


04 de maio de 2017
Por Germano Oliveira e Eduardo Militão, na Revista IstoÉ