DEPUTADO DENUNCIA CARTILHA

“A secretaria mandou recolher todo o material e disse que era falso”, afirmou o deputado André Fernandes.

O deputado estadual André Fernandes, membro do PSL no Ceará, acusou a Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza de encaminhar aos educadores de creches do município uma cartilha de 34 páginas que incentiva a masturbação infantil e sugere a pedofilia.

De acordo com Fernandes, a cartilha é destinada a educadores de creches que abrigam crianças de 0 a 6 anos.

“Uma cartilha totalmente imoral!”, comenta o parlamentar em denúncia feita em vídeo no YouTube.

“É verdade sim! Tem muito mais coisas aqui nesta cartilha. Tive acesso ao slide original. Queriam ministrar uma palestra ainda essa semana com os educadores”, salienta Fernandes.

“Disseram que era mentira. A secretaria mandou recolher todo o material e disse que era falso. Mentira da secretaria!”, acrescentou o deputado do PSL, que explicou que uma professora entregou para ele uma das cartilhas.

Confira a íntegra da denúncia feita pelo deputado André Fernandes:

4:06TOCANDO AGORA

MASTURBAÇÃO INFANTIL - ISSO É EDUCAÇÃO?

André Fernandes

03 de setembro de 2019
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DEUS EXISTE? COSMOLOGIA, BIG BANG E MULTIVERSO

Deus existe? Cosmologia, Big Bang e Multiverso

03 de setembro de 2019

3000 a 2500 a.C - PIRÂMIDE, TÚMULOS E STONEHENGE

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03 de setembro de 2019

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03 de setembro de 2019

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE TERÁ QUASE 20 VETOS, DIZ BOLSONARO

Aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, o projeto vem recebendo duras críticas nas redes sociais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de sobre abuso de autoridade.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã desta terça-feira (3), Bolsonaro declarou:

“Deve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Não serão só nove.”

Nesta segunda-feira (2), o chefe do Executivo afirmou que vetaria, pelo menos, nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais, informa o site UOL.

03 de setembro de 2019
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SENADOR TENTA AVANÇAR CPI DA LAVA JATO MAIS UMA VEZ

Senador vai tentar emplacar a “Lava Toga” mais uma vez. Alcolumbre não sinaliza intenção de avançar com o pedido.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) deve tentar nesta terça-feira (3) ressuscitar a CPI do Lava Toga, que pretende investigar irregularidades na atuação de membros do Judiciário, principalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última semana, ele conseguiu as 27 assinaturas necessárias para protocolar a comissão de inquérito no Senado Federal.

O problema é que possivelmente a CPI deverá ter o mesmo destino de suas irmãs mais velhas, que acabaram no “limbo”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu levar ao plenário o pedido de abertura da CPI, mas até agora não sinalizou que pretende pautar o caso, informa o site BR18.

Na primeira tentativa, alguns senadores retiraram suas assinaturas depois do pedido ter sido protocolado.

03 de setembro de 2019
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HOJE, A FINLÂNDIA, AMANHÃ, O MUNDO. AS SOCIAIS-DEMOCRACIAS EM SEU ÚLTIMO SUSPIRO

Elas se tornaram financeiramente insustentáveis

A durabilidade de uma social-democracia depende, majoritariamente, de dois fatores: tanto a tributação quanto a taxa de fecundidade têm de ser crescentes.

A tributação tem de ser crescente porque os gastos sociais são crescentes: como a população está inevitavelmente envelhecendo — e, com isso, utilizando cada vez mais serviços bancados pelo estado social-democrata, como saúde e previdência —, um volume cada vez maior de dinheiro tem de ser arrecadado.

Simultaneamente, para que este maior volume de dinheiro possa ser arrecadado, é imprescindível que a população tributada também esteja em crescimento contínuo. Se a população a ser tributada parar de crescer, a arrecadação tributária irá parar de aumentar.

Na mais benevolente das hipóteses, isto é, se a população tributada for muito produtiva, a arrecadação até poderá crescer, mas o fará a um ritmo muito mais lento, o que já bastará para afetar todo o sistema.

Afinal, se a população continua envelhecendo e se aposentando a um ritmo crescente (uma inevitabilidade demográfica), mas o dinheiro necessário para manter seu bem-estar social não está sendo arrecadado no mesmo ritmo, então temos uma irreversibilidade matemática: faltará dinheiro para essas pessoas.

A Finlândia já chegou lá

Em 2017, uma reportagem da Bloomberg já relatava que os políticos e economistas do país estavam profundamente preocupados com o fato de que não haverá um número suficiente de pagadores de impostos no futuro para financiar o estado assistencialista do país. A Finlândia estava vivenciando uma "escassez de bebês".

Em 2016, o país teve o menor número de partos em 148 anos — ou desde a grande fome de 1868. A taxa de fecundidade da Finlândia caiu para 1,57 filho por mulher, e o percentual de pessoas com 20 anos de idade ou menos em relação à população em idade de trabalhar é de 40%. Era de 60% em 1970. Ou seja, a base da pirâmide etária encolheu acentuadamente, ao passo que o topo está só aumentando.

Este percentual de 40% é o menor entre todos os países nórdicos.

A situação pegou os economistas do país de surpresa. Eles não só não têm nenhuma solução para isso, como ainda se mostram um tanto desesperados. Para Heidi Schauman, economista-chefe do Aktia Bank, as estatísticas são "assustadoras". Como ele próprio explica:

"Essas estatísticas mostram quão rapidamente nossa sociedade está mudando, e não temos nenhuma solução para evitar esse fenômeno. Temos um setor público grande e o sistema precisa de pagadores de impostos no futuro."

Ou seja, o governo finlandês fez promessas que não tem como serem cumpridas.

E como as coisas evoluíram? Pioraram. As promessas estão agora inviabilizando a própria existência do estado finlandês.

Eis uma reportagem da Reuters, de março do presente ano.

O governo de coalizão da Finlândia renunciou na sexta-feira, um mês antes das eleições gerais, afirmando que não teria condições de aprovar um pacote de reformas no sistema de saúde do país, reforma esta que é tida como crucial para garantir a solvência fiscal do governo.

E o autor da reportagem prossegue falando sobre o inevitável.

Os sistemas de saúde ao redor de boa parte do mundo desenvolvido estão sob crescente pressão financeira: as pessoas estão vivendo mais e os custos dos tratamentos estão disparando, ao mesmo tempo em que há menos trabalhadores para bancar um crescente numero de aposentados e pensionistas.

Por cinco décadas (as sociais-democracias nórdicas começaram efetivamente no final da década de 1960), os progressistas louvaram os estados de bem-estar social nórdicos (convenientemente ignorando outros aspectos). Mas agora a conta chegou.

Os países nórdicos, nos quais um abrangente estado de bem-estar é a base de todo o modelo social, estão entre os mais afetados.

Foi prometida uma reforma. Mas ela não foi aprovada. A carteira está ficando vazia.

Mas a reforma foi tida como controversa e, na Finlândia, planos para cortar custos e aumentar a eficiência estão parados há anos.

"O retrato que eu recebi das forças políticas no parlamento nos últimos dias me forçaram a tirar conclusões. Não há saída. Estou extremamente desapontado", disse aos jornalistas o primeiro-ministro Juha Sipila, do Partido do Centro, em uma entrevista coletiva.

Eis um grito de desespero. Tradução: "Precisamos das reformas já! Não há alternativa para a Finlândia". Estamos esperando. Os eleitores finlandeses também.

O governo tinha como objetivo reduzir dramaticamente o aumento dos gastos com o sistema de saúde na próxima década, reduzindo o orçamento para € 18,3 bilhões em 2029 contra uma estimativa inicial de € 21,3 bilhões.

As reformas iriam gerar uma economia porque criariam 18 novas regiões para organizar os serviços de saúde em vez das 200 entidades que atualmente são as responsáveis.

Críticos disseram que a escala da economia projetada não era realista.

É possível ver para onde tudo isso leva: calote.

Não, o governo não irá calotear sua dívida. Nenhum governo é insano ao ponto de atacar exatamente as pessoas (investidores) lhe mantêm funcionando. "Calote", no caso, significa que o governo irá mudar as regras anteriormente acordadas. Ele irá aumentar a idade mínima tanto para se aposentar quanto para se poder usar os serviços "gratuitos" de saúde. Irá também diminuir repasses e auxílios. Inevitável.

Outros países nórdicos também já tiveram de lidar com a necessidade de cortar custos.

A Suécia está gradualmente aumentando a idade mínima para se aposentar, e abriu várias partes do seu sistema de saúde para o setor privado em uma tentativa de aumentar a eficiência.

A Dinamarca irá gradualmente aumentar a idade de aposentadoria para 73 anos — a maior do mundo — ao mesmo tempo em que está reduzindo impostos, benefícios e o valor do seguro-desemprego, para estimular as pessoas a trabalharem mais.

O problema tem sido particularmente mais grave na Finlândia, onde a crise financeira de 2008-09 amplificou os efeitos das mudanças demográficas, como uma taxa de fecundidade em acelerado declínio.

Vários governos finlandeses já tentaram fazer vários e diferentes tipos de reformas no sistema de saúde nos últimos 12 anos. Todos fracassaram.

Observe que há um padrão.

1. Promessas demagógicas.

2. Taxa de fecundidade em declínio

3. Aumento da expectativa de vida.

4. Déficits orçamentários do governo (gastos maiores que as receitas).

5. Promessas de reformas que nunca se concretizam.

6. Mais promessas.

Dizer o quê? Se eleitores querem promessas, então, como supostamente teria dito Maria Antonieta, "que comam promessas!".

Será generalizado

Leva um tempo para o cenário estatisticamente inevitável se concretize. Mas irá se concretizar. Em todo o mundo ocidental.

Idades mínimas para aposentadoria irão subir continuamente. As prometidas aposentadorias e pensões serão continuamente reduzidas. Gastos com saúde e educação serão cortados. Haverá vários tipos de imposição burocrática (uma forma de racionamento) para se utilizar os serviços estatais de saúde. Remédios deixarão de ser subsidiados. Vários repasses assistenciais serão cortados, o que inclui subsídios agrícolas e empresariais.

Haverá uma busca por culpados quando este calote — sim, é uma forma de calote — ocorrer.

E, em última instância, a menos que haja uma explosão demográfica, nenhuma reforma que não passe pela contínua elevação na idade mínima para se aposentar e nos cortes de benefícios assistenciais será capaz de manter todo o arranjo de seguridade social bancada pelo estado funcionando.

Em nenhum país do mundo.

Esta é uma forma sutil de calote. Mas é um calote. Os países nórdicos já começaram a calotear. Já estava na hora.

A fé pagã

Os modelos de estado de bem-estar foram criados majoritariamente na década de 1960, uma época em que se imaginava que a pirâmide etária sempre seria gorda na base (muitas crianças e jovens) e fina no topo (poucos idosos).

Sob esse arranjo, imaginou-se que sempre haveria relativamente poucos idosos (que recebem dinheiro da Previdência e da Seguridade Social), muitos trabalhadores (também conhecidos como "pagadores de impostos") e várias crianças (futuros pagadores de impostos).

Naquele mundo, um estado de bem-estar, embora não fosse uma boa ideia economicamente, ao menos era matematicamente sustentável.

Hoje, em contraste, esse mesmo arranjo já se tornou problemático, pois estamos vivendo mais e tendo menos filhos. Uma fatia crescente de idosos significa mais gastos governamentais com previdência, saúde e vários outros subsídios (como remédios), ao passo que uma fatia decrescente de crianças significa menos futuros pagadores de impostos para bancar todo esse gasto com a seguridade social.

Consequentemente, todo o arranjo social-democrata está sem sustentação. A tendência mundial é uma crise fiscal de estilo grego.

Milhões de ocidentais irão descobrir, ao envelhecerem, que depositaram sua fé em um deus falso: o moderno estado social-democrata. Esse deus irá calotear.

As promessas dos políticos, em algum momento, irão se revelar desconectadas da realidade fiscal. 

Haverá calotes universais em vários programas assistenciais. Isso tenderá a solapar a confiança nos governos. Irá também acabar com a legitimidade deles perante os eleitores.

"Mas vocês prometeram!", dirão os eleitores. "Desculpe, calculamos mal", dirão os políticos em resposta.

Na Finlândia, isso já começou. No resto do mundo ocidental, é questão de tempo.

03 de setembro de 2019
Anthony P. Geller

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PGR CONECTA CRIME ORGANIZADO AO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

“As informações que temos é de uma associação estreita entre quem desmata e quem compra madeira, afirmou Dodge.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, nesta segunda-feira (2), que o crime organizado é responsável pelo desmatamento da Floresta Amazônica.

Dodge apontou que informações apuradas pelo Ministério Público Federal (MPF) revelam “indícios da existência de associação entre os grupos que derrubam a mata e os compradores de madeira no exterior, para onde segue grande parte do produto extraído ilegalmente no território nacional”.

Durante solenidade na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, Dodge acrescentou:

“Para reverter o problema, é preciso valorizar o papel do Ministério Público dentro do sistema penal acusatório e investir em mecanismos de cooperação internacional que levem em conta as características de cada tipo de delito, com ações tanto no plano doméstico quanto no internacional.”

Dodge destacou que é preciso enfrentar a questão do desmatamento como fenômeno transnacional:

“As informações que temos é de uma associação estreita entre quem desmata e quem compra madeira. Entre quem desmata, e põe fogo na mata, e quem usa essa madeira no exterior. [A madeira] não é usada só no território brasileiro. Aliás, é poucas vezes usada no território nacional. Inclusive, porque o porto do escoamento é no Norte do Brasil, não é para dentro do Brasil.”

De acordo com o site UOL, a PGR ainda reforçou a necessidade da implementação de ações de cooperação entre com autoridades estrangeiras:

“Inclusive, porque os outros países têm sido santuário do desvio do dinheiro do patrimônio público brasileiro. Se não houver cooperação para que os países europeus não sejam o destino desse dinheiro desviado do nosso patrimônio público, essa corrupção continuará a ser praticada.”

03 de setembro de 2019
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MPF ACUSA SITE DE GREENWALD DE PROMOVER 'CAMPANHA PANFLETÁRIA'

“Campanha panfletária de exposição da intimidade de diversos integrantes da Força Tarefa Lava Jato”, diz procurador sobre as matérias do site Intercept.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta segunda-feira (2), ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, um documento em que rebate a tese defendida pela defesa do condenado Lula da Silva (PT) de que este sofreu perseguição política durante o processo do sítio de Atibaia.

O documento de 23 páginas foi assinado pelo procurador Mauricio Gotardo Gerum, informa a revista Veja.

O texto pede para que seja rejeitado o pedido de inclusão dos supostos diálogos entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador da República, Deltan Dallagnol, na ação penal.

As conversas privadas foram obtidas através da ação de hackers e divulgados pelo site Intercept, cujo editor e cofundador é o militante norte-americano Glenn Greenwald.

O procurador Gerum afirma que o site, apesar de se dizer imparcial, vem realizando uma “campanha panfletária de exposição da intimidade de diversos integrantes da Força Tarefa da Lava Jato”.

Gerum diz que o conteúdo do Intercept está “muito distante do jornalismo sério que se espera apto a orientar a formação de opinião”.

O procurador diz ainda que os jornalistas optaram por divulgar conteúdos que têm como objetivo “o achincalhamento pessoal de procuradores” que atuaram na Lava Jato.

03 de setembro de 2019
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OS CINCO PROBLEMAS COM O PIB

Para começar, ele foi criado com o intuito de avançar a agenda keynesiana

Nota do editor

Os dados do PIB do segundo trimestre de 2019 divulgados ontem ocultaram informações importantes: os gastos do governo caíram, as importações cresceram e as exportações diminuíram. (Eis um bom gráfico resumindo isso).

Esses três fenômenos reduzem o valor do PIB.

Ou seja, se o governo gastasse mais (com qualquer coisa), se parássemos de trazer maquinários para o país (o que aumenta a produtividade das indústrias) e se enviássemos mais produtos para fora do país (desabastecendo o mercado interno), o valor do PIB seria ainda maior — algo que qualquer leigo sabe ser totalmente insensato.

O artigo abaixo explica como surgiu a mensuração do PIB e por que ele apresenta essas "distorções".

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A maneira tradicional de se calcular o PIB de um país é por meio da seguinte (e extremamente simples) equação:

PIB = C + I + G + X - M

C representa os gastos do setor privado, I representa o total de investimentos realizados na economia, G representa os gastos do governo, X é o total de exportações e M, o de importações.

Logo de partida, já é possível notar dois problemas graves: gastos governamentais são considerados atividades econômicas viáveis; e importações são consideradas negativas, e são subtraídas das exportações, que são consideradas positivas.

Mas não é só. Há inúmeras distorções

1. O mensurador não mensura

O cálculo do PIB tem o propósito de mensurar a atividade econômica. Só que ele não mensura — e nem tem como mensurar — a qualidade, a lucratividade, a amplitude, as melhorias e os avanços dos bens e serviços produzidos. E é isso o que realmente importa para uma economia.

Por exemplo, se um navio — construído a custos altos — estiver navegando sem passageiros, sem cargas, e sem conseguir pescar nada, ainda assim sua construção terá contribuído para o crescimento do PIB. Não importa se tal navio foi lucrativo para os investidores ou se ele atolou na areia; ele contribuiu para aumentar o PIB. Navegando nos mares ou enferrujando abandonado em um estaleiro, o PIB do país cresceu por causa de sua construção.

Colocando de outra maneira, o PIB não avalia corretamente o valor dos bens e serviços fornecidos por uma economia, e, consequentemente, é incapaz de estimar o padrão de vida de uma sociedade. O PIB é uma régua com uma métrica totalmente irregular.

Eis uma evidência empírica que comprova esse absurdo: em 1990, o PIB soviético equivalia à metade do PIB americano, de acordo com o CIA Factbook de 1991. Só que ninguém que visitasse a União Soviética em 1990 iria acreditar que a economia deles sequer chegasse perto de ter 50% da qualidade e da quantidade dos bens e serviços produzidos nos EUA. As estatísticas de produção definidas pelo PIB podiam ser robustas, mas construir estradas que vão do nada a lugar nenhum, fundir aço que não será utilizado na fabricação de nenhum produto, e fazer pães intragáveis é forçar demais a definição de "produção".

2. Gastos, de qualquer tipo, aumentam o PIB

A equação do PIB não distingue as transações econômicas que beneficiam a saúde da economia do país daquelas que apenas a enfraquecem. Atividades destruidoras de riqueza são incluídas em pé de igualdade com atividades produtoras de riqueza.

Quando há um furacão ou uma enchente devastadora, os esforços de reconstrução fazem o PIB aumentar, não obstante toda a destruição e todas as perdas trágicas enfrentadas pela população. Outras despesas negativas, como gastos para se proteger contra a criminalidade, gastos com médicos, gastos com divórcios, gastos com a defesa nacional, gastos para se reparar depredações etc., tudo isso aumenta o valor do PIB, sendo, portanto, considerado geração de riqueza e bem-estar econômico.

Quando alguma indústria, para produzir algum bem, consome recursos naturais até seu completo esgotamento, isso também gera um aumento no PIB. Quando uma petroleira faz lambança e deixa vazar petróleo no mar, o dinheiro gasto para limpar o oceano aumenta o PIB. Se algum lixo tóxico é derramado em um rio, o dinheiro gasto para descontaminar o rio estimula o PIB.

Mais absurdo ainda: o dinheiro que foi gasto para criar esse lixo tóxico também gera acréscimos ao PIB.

3. Atribui importância exagerada ao consumismo

Quais transações deveriam ser incluídas no cálculo do PIB? Dado que a maioria dos produtos foi produzida utilizando outros produtos que já haviam sido produzidos, os arquitetos do cálculo do PIB tentam evitar essa "dupla contagem" incluindo na equação apenas bens e serviços finais.

Por esse método, a produção de um carro é contabilizada (como um aumento nos estoques), mas os metais, as borrachas e os plásticos comprados durante o processo de produção do carro são desconsiderados. Essa exclusão de determinadas transações "intermediárias" simplesmente exclui volumes significativos da atividade econômica. Sendo assim, o PIB simplifica em demasia a real situação da economia ao superestimar o consumo em detrimento dos investimentos produtivos.

Só que variações no investimento e nas cadeias produtivas influenciam muito mais a economia do que variações no consumo.

E tudo piora: se toda a população resolvesse gastar tudo o que tem isso elevaria enormemente o PIB. Só que o consumismo não gera nenhum crescimento econômico. O que gera crescimento são investimentos, e investimentos só são possíveis quando há poupança, que é o exato oposto do consumismo.

Uma sociedade que consumisse 100% da sua renda teria um PIB bastante aditivado, mas não haveria um único bem de capital existente. Dado que ela não poupa, ela não consegue acumular capital. Sem capital acumulado, não consegue aumentar sua produtividade. Sem aumento de produtividade, não sai da pobreza.

Assim, em uma sociedade extremamente consumista não haveria moradias, não haveria fábricas, não haveria infraestruturas, não haveria meios de transporte, não haveria maquinários, não haveria escritórios e imóveis comerciais, não haveria laboratórios, não haveria cientistas, não haveria arquitetos, não haveria universidades, não haveria nada.

Simplesmente, todos os indivíduos estariam permanentemente ocupados produzindo bens de consumo básicos — comidas e vestes — e não se dedicariam à produção de bens de capital, que são investimentos de longo prazo que geram bens futuros. Por definição, se uma sociedade consumisse 100% da sua renda, ela não produziria nenhum outro bem que não fosse de consumo imediato.

Mas o PIB seria bastante impulsionado por esse consumismo.

4. Os gastos do governo impulsionam o PIB, sendo que são maléficos para a economia

Talvez o mais sério problema com o PIB esteja no fato de que ele inclui os gastos do governo como se fossem um componente tão legítimo quanto os outros.

Para começar, os gastos do governo só são possíveis porque ele tem o poder de extrair dinheiro do setor produtivo: dos trabalhadores assalariados e dos empreendedores. Consequentemente, as receitas do governo são auferidas de maneira coercitiva, e advêm do setor produtivo da economia.

Logo, um aumento dos gastos do governo (o que aumenta a equação do PIB) significa, de maneira muito simples, que o governo ou aumentará os impostos para fazer frente a esses novos gastos ou irá se endividar ainda mais — o que significa que, dado que o governo está tomando mais crédito, sobrará menos crédito disponível para financiar empreendimentos produtivos.

Assim, dado que os gastos do governo são financiados via impostos e endividamento do governo, eles desestimulam a poupança, a produção e o investimento futuros.

Nada disso pode ser visto como positivo para a economia.

Mas piora: o gasto do governo é inevitavelmente de má qualidade. O governo gasta o dinheiro alheio (dos impostos) com terceiros (funcionalismo público, subsídios para grandes empresários amigos do regime, obras públicas feitas por empreiteiras ligadas a políticos, artistas e eventos culturais etc.) e consigo próprio (salários, benefícios e mordomias para políticos; ministérios, agências reguladoras, secretarias e estatais; campanhas eleitorais; contratação de apadrinhados; propagandas etc.).

Nenhum desses gastos está ligado à maximização do bem-estar social.

Gastos, de qualquer natureza, só podem gerar benefícios na economia quando são feitos voluntariamente em troca de bens e serviços prestados. Porém, no que tange ao governo, a situação é totalmente diferente: os gastos do governo se baseiam na coerção (impostos) e não necessariamente têm relação com os serviços que ele presta à população (queira ela ou não). Com efeito, é simplesmente impossível mensurar estes serviços.

E há também o problema dos custos de oportunidade. Se o governo, por exemplo, construir uma ponte ligando o nada a lugar nenhum, e fizer tal obra utilizando materiais caros e pagando preços superfaturados (os fornecedores, por saberem que o governo não tem preocupação com custos, irão cobrar o máximo possível por seus materiais), o PIB subirá.

Só que estes mesmos recursos poderiam ter sido mais bem utilizados pelo setor privado, o qual é sensível à demanda e tem de se preocupar com custos e com o sistema de lucros e prejuízos. Aquilo que foi utilizado pelo governo em um setor será necessariamente retirado de outro setor. Se os gastos do governo imobilizam recursos em um setor, então outros setores ficaram sem estes mesmos recursos.

Consequentemente, por ter sido despojada de recursos escassos (os quais foram imobilizados pelo governo em obras esbanjadoras), a riqueza futura desta economia será menor.

Dado que os serviços do governo não são vendidos voluntariamente no mercado, eles não possuem preços determinados pelo mercado. Logo, não há como calcular seu real valor de mercado para aqueles que se beneficiam deles. E quanto mais esbanjadores forem os gastos do governo, maior será o PIB — uma contradição total.

Uma descrição mais acurada da atividade econômica seria eliminar os gastos do governo do cálculo do PIB. Ou, indo mais além, deduzir do PIB todos os gastos do governo, uma vez que todo o gasto governamental representa uma clara depredação, e não uma adição, à atividade econômica. Veja mais detalhes sobre esse método aqui.

5. As importações são subtraídas das exportações

O cálculo do PIB considera que as importações subtraem riqueza da economia. Isso possui várias implicações contraditórias.

Para começar, ao subtrair as importações, a equação do PIB seriamente subestima a contribuição do comércio para a atividade econômica como um todo. Uma economia que exporta $1 e importa $1 terá a mesma contribuição ao PIB (zero) que uma economia que exporta $100 bilhões e que importa $100 bilhões.

No entanto, por motivos óbvios, a segunda economia é muito mais dinâmica e rica.

Ademais, dar às importações uma conotação negativa não faz nenhum sentido econômico. Se, por exemplo, a economia está importando maquinário e bens de capital, isso irá torná-la mais produtiva, e não menos, que é o que a equação sinaliza.

Olhando-se estritamente do ponto de vista contábil, as importações são subtraídas porque o PIB está preocupado apenas com aquilo que é transacionado dentro das fronteiras do país, sem se importar com a nacionalidade do produtor. Assim, um Audi fabricado no Paraná gera um aumento no PIB; porém, se uma empresa brasileira atuando no exterior vendesse para o Brasil um produto seu fabricado lá fora, mesmo que fosse um bem de capital que aumentasse a produtividade da economia, tal transação diminuiria o PIB.

Tratar as exportações como algo positivo e as importações como algo negativo é um resquício da mentalidade mercantilista. Se o objetivo do PIB é mensurar os bens e serviços fornecidos às pessoas que vivem dentro de uma região geográfica, então as importações — e não as exportações — é que são benéficas. Um aumento das importações indica que o poder aquisitivo da população aumentou; indica que o bem-estar da população aumentou. Já um aumento das exportações indica que a população agora possui menos bens ao seu dispor, pois estes foram enviados para fora. Pode também indicar que o poder de compra da população está em queda, o que significa que a exportação foi a maneira de as empresas se livrarem de seus excedentes não consumidos. Em ambos os casos, o padrão de vida da população diminuiu.

O PIB foi criado com o intuito de avançar a agenda keynesiana

O russo Simon Kuznets (1901-1985) foi quem revolucionou a econometria e padronizou a mensuração do PIB. Após ter afiado suas habilidades estatísticas na Rússia bolchevista, ele se mudou para os EUA para continuar suas pesquisas, as quais culminaram em seu livro, lançado em 1941, chamado National Income and Its Composition, 1919–1938 (A Renda Nacional e sua Composição, 1919-1938).

Embora não fosse um keynesiano per se, a natureza e o momento exato de suas pesquisas serviram para aditivar a revolução keynesiana, uma vez que o planejamento central requer estatísticas econômicas: afinal, as estatísticas são os olhos e os ouvidos do burocrata, do político, do reformador socialista. É somente pelas estatísticas que eles conseguem descobrir, em toda a economia, quem "necessita" do quê, e quanto de dinheiro o governo deve gastar para fazer isso acontecer.

As instáveis bases teóricas do PIB, bem como sua aceitação politicamente conveniente, distorcem o desempenho e a natureza de uma economia ao mesmo tempo em que são incapazes de estimar de maneira satisfatória o real padrão de vida de uma sociedade. Com efeito, o próprio Kuznets entendeu isso. Em seu primeiro relatório ao Congresso americano, em 1934, ele disse que "o bem-estar de uma nação dificilmente pode ser inferido de uma mensuração da renda nacional".

Ainda assim, o uso cego e fanatizado do PIB persiste até hoje. O fato de que sua existência e persistência servem apenas às políticas keynesianas de estimular o consumismo, defender aumentos dos gastos governamentais, incentivar as exportações por meio de desvalorizações cambiais e restringir as importações por meio de tarifas protecionistas não é algo que deve ser considerado uma mera coincidência.

Infelizmente, as consequências de tudo isso — estagnações econômicas, aumento do endividamento e inflação — são tão inevitáveis quanto previsíveis.
03 de setembro de 2019
Christopher P. Casey

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