COMO ERA A VIDA NA UNIÃO SOVIÉTICA

Como Era a Vida na União Soviética, por Elena ... - YouTube

▶ 5:24

www.youtube.com/watch?v=RiwgbN3vWrI

• Similares

A PROFUNDA FILOSOFIA ALEMÃ DO BAIANO ODEBRECHT

Marcelinho Odebrecht é um menino levado da breca. Quando criança brincava de Lego e rapidamente aprendeu a gerenciar contas na Suiça. 

Até hoje trata seus empregados, os politicos e os juízes brasileiros, como bonequinhos inanimados e fáceis de manipular. Constrói com técnica e precisão enormes pontes, estradas, usinas e esquemas de corrupção. 

Ele administra um império que transforma trabalhadores em escravos e ex-presidentes em sócios no crime. 

Mantém, entretanto, um padrão ético elevado, que reflete o imperativo moral de sua profunda filosofia tedesca.

 

OPOSIÇÃO MULTIPARTIDÁRIA LANÇA MOVIMENTO PRO-IMPEACHMENT DA DILMA NA CÂMARA

Partidos da oposição e até integrantes da base aliada decidiram lançar na próxima semana um movimento na Câmara dos Deputados pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. O grupo contará com deputados do PSDB, DEM, PPS, Solidariedade, PSC e até PMDB, que faz parte da base de sustentação do governo.

O plano inicial era montar uma frente parlamentar. No entanto, como a formação de frentes exige assinaturas, os parlamentares preferiram criar um movimento, para preservar quem não quer se expor e para evitar cooptação de membros por parte do governo. A ideia amadureceu em encontro realizado na semana passada na casa do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e o martelo foi batido nesta quinta-feira, 3. Um integrante do PSDB disse que o movimento terá site e produzirá material gráfico. A intenção é criar um canal de diálogo mais amplo com os movimentos de rua que defendem a saída da presidente Dilma.

Os integrantes do movimento ainda não decidiram qual será o embasamento jurídico que utilizarão, mas há conversas com o jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, que apresentou pedido de impeachment à Câmara nesta semana. Na peça apresentada, Bicudo cita as "pedaladas fiscais", a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras para afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade. O jurista também lembra que o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, solicitou à Procuradoria-Geral da República apuração sobre eventuais crimes eleitorais.

Do site de Veja

03 de setembro de 2015

aluizio amorim

CUNHA DIZ QUE CÂMARA RESTABELECERÁ FINANCIAMENTO PRIVADO

PLENÁRIO DO SENADO DERRUBOU PROPOSTA NA NOITE DESTA QUARTA

"A MAIORIA NA CASA ESTÁ CONSOLIDADA, VAI RESTABELECER O TEXTO", APOSTOU O PRESIDENTE DA CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira, 3 não ter dúvidas de que os deputados restabelecerão o texto sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais. Na noite desta quarta, o plenário do Senado derrubou na reforma política o financiamento empresarial, seja para partidos ou para candidatos.

"A maioria na Casa está consolidada, vai restabelecer o texto", apostou o peemedebista. Cunha anunciou que colocará em pauta a reforma política aprovada pelo Senado assim que o novo texto chegar à Casa. Segundo o peemedebista, as emendas aprovadas pelos senadores serão as prioridades da próxima semana. "Como o Senado entrou como Casa revisora, a Casa iniciadora (a Câmara) vai concluir de acordo com a concordância ou não com que o Senado aprovou", afirmou.

Minissaias. O presidente da Câmara disse que não vai entrar no mérito da discussão sobre a vestimenta feminina na Casa. Nesta quarta, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), informou que vai apresentar uma proposta para restringir minissaias e decotes. O parlamentar disse que vai se inspirar no "dress code" exigido em repartições do Judiciário e da iniciativa privada para definir as regras de vestimenta do público feminino que circula pelas dependências da Casa.

"Ouvi falar e ri. Não acho que é um assunto que tem de ser deliberado. Não sou favorável a ter de me intrometer nisso. Nem acho nada", afirmou Cunha. O presidente da Câmara disse que não vê razão para entrar nessa discussão. "Cada um tem que ter juízo sobre forma que se comporta, não tenho de definir o comportamento de terceiros. Não concordo com essa visão", declarou. (AE)


03 de setembro de 2015
diário do poder

JANOT RECONHECE FRAUDE QUE BENEFICIA CREDORES DA DÍVIDA, MAS...

Ela existe e é uma grande falha, pois vem de uma fraude que a mídia geral, o governo e os interessados sempre esconderam. Esta fraude, potencializada por um aparato legal de apoio cada vez maior e mais intenso, é responsável por gastos, desde 1995, dos governos FHC, Lula até Dilma, da ordem de R$ 20 trilhões, só de juros e amortizações, em valores atualizados, pelos índices do Tesouro Nacional.

Para conhecimento, coloco a linha mestra da decisão que recebi, em 04/08/2015, assinada pelo Dr. Wellington Cabral Saraiva e pelo Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, da Procuradoria-Geral da República, a respeito da representação que fiz em 2011 quanto a esta fraude do Artigo 166, ocorrida na Constituinte, quando o sub-relator Nelson Jobim introduziu dispositivo prevendo prioridade para pagamento da dívida pública, sem que os constituintes tivessem aprovado essa determinação.

Minha representação foi arquivada, mas, pelo menos desta vez, houve uma peça de justificação do arquivamento, cujos trechos mais relevantes, a seguir, mostram a evolução desua fundamentaçãoao longo das 8 páginas do Despacho:

• A tese é plausível;
• Os documentos indicam inobservância das regras da Constituinte;
• O dispositivo (art. 166) é oriundo de alteração na votação do 2º turno quando não cabia;
• A previsão do serviço-da-dívida não constava da redação do projeto aprovado em 1º turno;
• A previsão do serviço-da-dívida foi acrescida indevidamente no segundo turno;
• A matéria é relevante, ligada ao pagamento de juros e amortizações.
• Mas o STF definiu impossível a correção da fraude. Portanto, arquive-se.

A síntese: houve a fraude, sim, mas o Ministério Público Federal não vai fazer nada… Arquive-se a representação e… palmas para o crime perfeito. Agatha Christie não faria melhor!

O momento econômico é propício para uma discussão mais séria sobre o assunto, não acham? Já citei nesta Tribuna vários textos falando disto, mas a reverberação sempre foi pequena. Ninguém acredita, ninguém vê falha alguma, a Constituição está aí, bonita e gostosa…

De pronto, pensam que, se fosse realmente como o Luiz Cordioli escreve, estaria o maior barraco no País inteiro. Como não está, pelo contrário, está tudo quieto, então… o Luiz está falando bobagem… É bem por aí.

Não é bobagem, todavia, infelizmente.

03 de setembro de 2015

Luiz Cordioli

EXAURIDO PELO SERVILISMO A DILMA, JANOT EMBOLA INQUÉRITOS DA LAVA JATO

Esgotado, Janot pediu licença de uma semana

A procuradoria-geral da República pediu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo de investigação em onze dos 25 inquéritos em tramitação para investigar a participação de políticos no esquema investigado pela Operação Lava-Jato.

No total, nove investigados devem continuar sob a mira da PGR por mais 60 dias, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA).

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, precisa autorizar agora os pedidos feitos pela Procuradoria. As investigações tiveram início na primeira semana de março e já foram prorrogadas outras duas vezes.

Os pedidos de prorrogação apresentados ao Supremo incluem, além de Renan e Lobão, a investigação dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE), dos deputados Simão Sessim (PP-RJ), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e José Mentor; e dos ex-deputados Roberto Teixeira (PP-PE) e João Pizzolatti (PP-SC) – este, alvo de quatro inquéritos.

O CASO DE RENAN

Dois dos três inquéritos nos quais Renan Calheiros é alvo tramitam em conjunto e constam na nova leva de prorrogação. 
A terceira investigação, que envolve mais de 30 políticos por suposta formação de quadrilha, ainda não teve solução apresentada pela PGR até o momento. 

A expectativa de fontes que acompanham a investigação é de que procuradores tomem soluções diversas para cada grupo de políticos investigados por formação de quadrilha, o maior inquérito da Lava Jato no STF, com possível desmembramento da investigação.

Além de pedidos de prorrogação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode pedir arquivamentos de investigações ou oferecer denúncias – acusações formais.

CUNHA, COLOR E ANASTASIA

Antes dos pedidos de prorrogação, Janot já apresentou outras três soluções: oferecimento de denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) e arquivamento de investigação sobre o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Ainda não foram apresentadas as conclusões sobre onze inquéritos, portanto. A expectativa é que sejam apresentados novos pedidos de arquivamento e oferecidas denúncias nos próximos dias. 

Além da investigação sobre quadrilha, o procurador-geral da República deve se posicionar sobre investigações a respeito, por exemplo, da ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do senador Humberto Costa (PT-PE), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e de uma investigação que inclui Lobão e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, entre outros.

###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Janot está mais perdido do que cego em tiroteio. Com o fracasso de sua tentativa de arquivar a investigação da campanha eleitoral de Dilma, entrou em depressão e pediu uma semana de licença, para descansar o corpo e a mente. (C.N.)

03 de setembro de 2015

Deu no Estadão

A FARRA INCONSTITUCIONAL DOS CARTÓRIOS

Vergonha, indignidade, excrescência. As palavras ecoaram no plenário da Câmara na noite desta quarta. Os deputados discutiam a chamada PEC dos Cartórios, sonho de consumo de um antigo e poderoso lobby na capital federal.

Desde os tempos da colônia, o Estado brasileiro se especializou em distribuir cartórios a amigos do rei. A prática sobreviveu à República, como herança das capitanias hereditárias. Ao longo do século 20, os tabelionatos continuaram a passar de pai para filho ou de sogro para genro, como dote de casamento.

A Constituição de 1988 prometeu moralizar o setor, com a exigência de concurso público para os titulares de novos cartórios. Mas o Congresso adiou a regulamentação do texto até 1994, mantendo a distribuição de sinecuras a todo vapor.

EFETIVAÇÃO

Há dez anos, o deputado João Campos (PSDB-GO), dublê de pastor evangélico e delegado de polícia, apresentou uma proposta de emenda para efetivar os tabeliães que não prestaram concurso. Um texto alternativo chegou a ser rejeitado, mas a ideia continuou a vagar pela Câmara à espera de novos patrocinadores.

A oportunidade de ressuscitá-la apareceu agora, com apoio de pressões denunciadas na tribuna. “Há um lobby muito bem formado pelos donos de cartório, essa excrescência brasileira que existe em poucos lugares do mundo democrático e civilizado”, disse Roberto Freire (PPS-SP).

“Nós, na verdade, deveríamos é acabar com os cartórios. Isso é uma máquina de ganhar dinheiro”, protestou Ivan Valente (PSOL-SP).

TREM DA ALEGRIA

“A aprovação dessa PEC será um trem da alegria. O Parlamento brasileiro vai passar vergonha, porque o Supremo Tribunal Federal vai considerá-la inconstitucional”, afirmou Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Os apelos não funcionaram, e a proposta foi aprovada em primeiro turno por 333 votos a 133. A farra deve efetivar 4.965 “donos” de cartórios, segundo levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça.

Vergonha, indignidade, excrescência. As palavras ecoaram no plenário da Câmara na noite desta quarta. Os deputados discutiam a chamada PEC dos Cartórios, sonho de consumo de um antigo e poderoso lobby na capital federal.

Desde os tempos da colônia, o Estado brasileiro se especializou em distribuir cartórios a amigos do rei. A prática sobreviveu à República, como herança das capitanias hereditárias. Ao longo do século 20, os tabelionatos continuaram a passar de pai para filho ou de sogro para genro, como dote de casamento.

A Constituição de 1988 prometeu moralizar o setor, com a exigência de concurso público para os titulares de novos cartórios. Mas o Congresso adiou a regulamentação do texto até 1994, mantendo a distribuição de sinecuras a todo vapor.

EFETIVAÇÃO

Há dez anos, o deputado João Campos (PSDB-GO), dublê de pastor evangélico e delegado de polícia, apresentou uma proposta de emenda para efetivar os tabeliães que não prestaram concurso. Um texto alternativo chegou a ser rejeitado, mas a ideia continuou a vagar pela Câmara à espera de novos patrocinadores.

A oportunidade de ressuscitá-la apareceu agora, com apoio de pressões denunciadas na tribuna. “Há um lobby muito bem formado pelos donos de cartório, essa excrescência brasileira que existe em poucos lugares do mundo democrático e civilizado”, disse Roberto Freire (PPS-SP).

“Nós, na verdade, deveríamos é acabar com os cartórios. Isso é uma máquina de ganhar dinheiro”, protestou Ivan Valente (PSOL-SP).

TREM DA ALEGRIA

“A aprovação dessa PEC será um trem da alegria. O Parlamento brasileiro vai passar vergonha, porque o Supremo Tribunal Federal vai considerá-la inconstitucional”, afirmou Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Os apelos não funcionaram, e a proposta foi aprovada em primeiro turno por 333 votos a 133. A farra deve efetivar 4.965 “donos” de cartórios, segundo levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça.

03 de setembro de 2015

Bernardo Mello Franco

Folha

EMPREITEIRO EXPLICA ESQUEMA E INCRIMINA PT E ODEBRECHT

A Odebrecht nega, mas Pessoa confirma

O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, declarou na audiência em que são réus o presidente e executivos da Odebrecht que havia um ‘pacto de não agressão’ entre as empreiteiras que formaram cartel na Petrobras. Ele citou, uma a uma, as obras em refinarias que a UTC Engenharia, da qual é o presidente, ganhou na estatal – segundo Pessoa, 70% dos negócios da UTC estão na Petrobras.

“Nas obras que ganhamos sempre houve propina”, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro.

O juiz da Lava-Jato perguntou se havia dificuldades com os contratos se não houvesse pagamento de propinas.

“Na verdade isso era automático, passou a ser um fato levando a outro. Não se discutia mais se tinha que pagar ou não. Discutia-se quanto ia pagar”, respondeu o empreiteiro.

“Alguma vez o senhor se recusou a pagar?”, indagou o juiz. “Não me recordo de ter recusado nenhum, talvez diminuído, redução (do valor)”, respondeu Pessoa.

NUMA CONTA DO PT…

Pessoa disse que seu primeiro contato na Diretoria de Serviços da Petrobrás foi Pedro Barusco, então gerente de Engenharia e braço-direito de Renato Duque. “Depois, o próprio Duque me procurou e começou a dizer que eu tinha que fazer contribuições políticas que essas contribuições teriam que ir através do Vaccari.”

O juiz Sérgio Moro perguntou “Essas contribuições eram como parte do acerto de propina?”.

“Sim, como parte, mais claro impossível”, respondeu o empreiteiro. “Eu depositava oficialmente numa conta do Partido dos Trabalhadores.”

O juiz insistiu. “Essa contribuição vinha do acerto de propinas para a Diretoria de Serviços?”

O empreiteiro respondeu. “Sim, para mim eu estava pagando a Vaccari, a mesma coisa.”

O EXEMPLO DA REPAR

Ele apontou, por exemplo, o contrato da Repar (Refinaria Getúlio Vargas do Paraná). “Um caso mais claro é o da Repar. Ficamos encarregados de pagar a Diretoria de Abastecimento e a Odebrecht ficou encarregada de resolver o problema da Diretoria de Serviços. Como um depois não falava com o outro eu não tenho como afirmar se alguém pagou. Nós pagamos o que nós combinamos de pagar. Foi tratado entre a UTC e a Odebrecht e a OAS também.”

Ao falar de propinas no âmbito do Consórcio TUC no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o empreiteiro foi taxativo. “É uma história um pouco mais longa, mas também houve pagamento de propina. Nesse caso ficamos encarregados de pagar a Diretoria de Serviços (comandada por Renato Duque, elo do PT na Petrobras), o sr. João Vaccari e ao (Pedro) Barusco. Fizemos esses pagamentos, consta do meu termo de colaboração. (Nesse caso) não ficamos com a Diretoria de Abastecimento, não ficou a nosso cargo, ficou a cargo do Márcio (Faria, executivo da Odebrecht) resolver o que fazer.”

CUSTO DO CONSÓRCIO

O juiz Sérgio Moro indagou do empreiteiro. “Essa negociação de pagamento de propinas era pactuada entre todos os participantes?”

“Sim, mesmo porque o custo era do consórcio”, respondeu Ricardo Pessoa.

O juiz da Lava-Jato quis saber com quem da Odebrecht o empreiteiro tratou sobre propinas. “Tratou com algum executivo da Odebrecht nesse contrato (Consórcio TUC no Comperj)?”

“Com Márcio Faria.”

“Com nenhum outro?”, insistiu o juiz.

“Não.”

“Minhas tratativas eram com Márcio Faria”, declarou o empreiteiro delator.

AUTONOMIA

“Márcio Faria tinha autonomia ou se reportava a algum superior?”, questionou o juiz da Lava Jato.

“Sempre teve autonomia”, respondeu Ricardo Pessoa.

O juiz quis saber se alguma vez Márcio Faria mencionou necessidade de tratar da propina com algum superior. “Não”, disse o empreiteiro.

O juiz perguntou se ele conhece o presidente da Odebrecht. “Conheço, estive com ele duas vezes, não tratei com ele esses assuntos, absolutamente.”

Desde o início das investigações, a Odebrecht tem reiterado taxativamente que não participou do esquema de propinas na Petrobras. Agora, a empreiteira tem alegado que só se manifesta nos autos do processo.

03 de setembro de 2015

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

Estadão

NO CONGRESSO, UM ESTRANHO PROJETO TENTA ATENUAR A LEI ANTICORRUPÇÃO

Menos de dois anos após a entrada em vigor da Lei Anticorrupção Empresarial, surge o ambicioso Projeto de Lei nº 8.121, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), com proposta de grandes alterações, incluindo impactos também na Lei da Improbidade Administrativa. Embora pareça moderno, o projeto soa um tanto quanto casuístico e balizado pelas experiências ainda não sedimentadas da Operação Lava-Jato.

Percebe-se atenuação das responsabilidades das empresas, que agora devem apenas “fornecer informações e documentos relativos aos ilícitos objeto da investigação administrativa”, sem qualquer compromisso com efetividade e sem especificar o alcance da eficácia dos documentos.

Os acordos de leniência, no projeto, podem atenuar ou até isentar as pessoas jurídicas das sanções previstas em normas referentes a licitações e contratos, bem como das sanções da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

REQUISITOS

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os acordos dependem dos seguintes requisitos: 1) reparação do dano ou perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, quando verificadas essas circunstâncias, sem prejuízo de eventual aplicação das sanções previstas no art. 12;

2) que a parte não tenha descumprido acordo decorrente desta lei, nos últimos cinco anos;

3) a parte cesse completamente seu envolvimento na infração investigada; e

4) a parte coopere plena e permanentemente com as investigações e com o processo judicial, inclusive compareça, sempre que solicitada, a todos os atos processuais, até seu encerramento.

É interessante notar, aliás, que, para a celebração de acordos envolvendo atos de improbidade administrativa, o projeto de lei exige que a cooperação do celebrante seja plena e permanente, enquanto que, para os acordos de leniência da Lei Anticorrupção Empresarial, exclui esses requisitos.

MUITO NEBULOSO

O objetivo do PL nº 8.121 ainda está nebuloso. Se flagrado um funcionário da pessoa jurídica envolvido em corrupção, um caminho muito mais simples, barato e eficiente poderia ser percorrido pela via dos acordos, especialmente se houver excesso de discricionariedade e lacunas de controles nesse terreno. Há que se ter cautela com essa perspectiva, especialmente no momento atual, evitando-se o casuísmo legislativo e a desconfiança da sociedade acerca das verdadeiras motivações do projeto em questão.

Em declarações prestadas à imprensa, o deputado proponente reconhece o casuísmo de sua proposta: “Essa lei é nova, mas não estava preparada para evento do tamanho da Lava-Jato. Não quer dizer que a empresa seria totalmente isenta. Ela ainda teria que reparar o erário, mas, em nenhuma hipótese, se fecharia a empresa. Hoje a declaração de inidoneidade fecha o mercado de crédito, o que acaba matando a empresa”, explicou o parlamentar.

Em outras palavras: se a empresa for flagrada praticando negócios escusos e lesando o erário, ela apenas devolveria os respectivos valores e nada mais. Existe incentivo maior para se cometer ilícito?

JUSTIFICATIVA?

Chega a ser esdrúxula a primeira justificativa oficialmente apresentada pelo deputado proponente: “O Brasil não pode ficar a reboque do resto do mundo, sobretudo dos países desenvolvidos”.

Isso parece significar que, pelo raciocínio do parlamentar, o Brasil deve abdicar das políticas de combate à corrupção internacionalmente consagradas e permanecer confinado na pecha de país subdesenvolvido?

Acredita-se que debate mais aprofundado há de ser travado em torno da possibilidade de acordos — e de seus pressupostos — nas ações de improbidade administrativa ou empresarial, tomando como referência os institutos utilizados no âmbito do direito penal econômico, mas um projeto de lei específico para essa finalidade seria o ideal, com um olhar sistêmico e alinhado com as novas tendências mundiais.

Atualmente, o que se quer é a propositura de um espaço para empresas limpas no Brasil, coibindo-se aventuras de corruptores ou empresários que revelem aderência às práticas espúrias de parcela da classe política compromissada com cultura arcaica e patrimonialista.

Fábio Medina Osório é advogado e Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri.

Marcelo Zenkner é Secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo

03 de setembro de 2015

Fábio Medina Osório e Marcelo Zenkner