RENÚNCIA, ELEIÇÕES GERAIS E CONSTITUINTE: SOLUÇÃO PARA A CRISE?

O “shutdown” (paralisação de atividades do governo) já aconteceu 17 vezes nos Estados Unidos. O período mais longo foi em 1995, quando durou 21 dias (governo Bill Clinton).
No Brasil, a partir desta segunda feira, 30, ninguém sabe o que poderá acontecer com o “shutdown” implodido em plena ebulição da pior crise econômica já sofrida pelo país, em todos os tempos.
O “shutdown” brasileiro ocorre, diante do travamento no Congresso Nacional, da votação do ajuste fiscal para 2016.
Não faltou aviso, de parte dos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, de que a catástrofe seria iminente.
Há meses, a economia nacional está na UTI, com o quadro, agora, definitivamente agravado.
Sem a aprovação do ajuste fiscal, não haverá saída.
Em economia, dois mais dois são quatro, quer estejam no poder os atuais governantes, ou, quem eventualmente sucede-los.
A realidade é que o Congresso não votou a mudança na meta fiscal de crescimento da economia, cuja projeção, no início do ano, era de superávit primário (economia para pagamento de juros) de R$ 66,3 bilhões.
No momento, o cenário inverteu-se totalmente e o déficit primário, já constatado, é de R$ 51,8 bilhões (que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das pedaladas fiscais), valor que se aproxima de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Sem a aprovação da nova meta fiscal, o governo teria que gerar um superávit primário de 1,1% do PIB, o que é impossível.
Tesouro, Previdência e Banco Central (BC) já acumulam déficit primário de R$ 33 bilhões, ou seja, 0,69% do PIB. Só em outubro, registrou-se déficit primário de R$ 12,279 bilhões.
Para onde caminha o Brasil?
Essa é uma pergunta difícil de ser respondida.
Os “cortes” já anunciados atingem inicialmente a União.
Fatalmente, chegarão aos estados e municípios, com a inevitável redução das transferências de FPE e FPM, em razão do fraco desempenho da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Prenuncia-se o caos nacional.
É possível que, após tantas omissões repetidas, o Congresso, a partir desta, terça, 1, queria dá uma de “herói” e resolva votar a nova meta fiscal.
Será apenas um “curativo”, aplicado à crise e não evitará o seu agravamento.
A conjuntura impõe algo mais.
Sugerir alternativa é dificílimo.
Porém, algo terá que ser feito a curtíssimo prazo, sob pena da instabilidade política, econômica e social alastrar-se no país, sem controle.
Para não mostrar a enfermidade, sem sugerir a medicação, o autor do artigo ousa sugerir que o Congresso, convencido de que não há outra saída, convoque urgentemente sessão extraordinária pós-recesso, renuncie a ajuda de custo e em janeiro de 2016 vote o que é essencial para tirar o país do “buraco”, sinalizando positivamente para a economia global.
Dentre outros, dois pontos colocam-se como absolutamente fundamentais.
CPMF para custear a previdência (sob a forma de lei temporária, com prazo de vigência definido) e aumento da idade mínima para aposentadoria.
São propostas agradáveis e populares?
Certamente, que não.
Entretanto, parece não haver outros caminhos, salvo se o Congresso encontrar.
A CPMF, numa alíquota mínima, significaria menos do que o preço desembolado por um casal, em jantar de fim de semana, para quem ganhe, por exemplo, 30 mil reais (são poucos).
Para os assalariados, a isenção os beneficiará.
Talvez, o maior problema seja para os sonegadores, que não podendo numa economia global fazer transações em dinheiro vivo, terão prejuízos, por não poderem mais sonegar.
Do ponto de vista político, a convocação de uma Constituinte originária, visando passar o Brasil a limpo, terá que ser analisada, com prioridade.
A viabilização da Constituinte exigirá um gesto de estadista da Presidente Dilma Rousseff, que seria propor a convocação de eleições gerais, renunciando ao mandato, em nome de um futuro melhor para o país, o que implicaria também em redução dos mandatos dos atuais congressistas.
Em recente entrevista ao “Correio Braziliense”, o mestre David Fleischer, professor emérito da UnB e um dos maiores cientistas políticos latino-americanos, mencionou exemplo paralelo da crise brasileira na história.
Disse ele:
“O paralelo que faço é de Richard Nixon e o Watergate, em agosto de 1974. O impeachment na época parecia evidente. O Partido Republicano chegou para ele e disse: “Pelo amor de Deus, você tem que renunciar, senão o nosso partido vai ser liquidado nas eleições de novembro”

Será que o PT será capaz de agir como os Republicanos americanos?


01 de novembro de 2015
Ney Lopes

O HUMOR DO DUKE...

01 DE DEZEMBRO DE 2015

NOSSA PEQUENA HISTÓRIA

O Brasil se move por acaso. As causas profundas, seculares, aparecem sob a forma de pequenos indícios, fatos e traumas inesperados que disparam uma mutação histórica. O que quer dizer essa frase? Que não são apenas as “relações de produção” que explicam nossa marcha; um país pega os cacoetes de seus políticos, que, por sua vez, repetem os cacoetes tradicionais do país, e isso vai numa corrente contínua que faz a história andar tortamente, povoada de acidentes de percurso, de neuroses, muito além de meros “blocos históricos” ou “luta de classes”.

O Brasil é uma região interna de nossa cabeça. E dela escorrem nossos vícios que nunca foram tão explícitos como hoje.

O Brasil se move por ínfimas causas, por bobagens casuais e tragédias intempestivas. É o que os franceses chamam de “petite histoire”. Pela petite histoire vemos a marcha de nossa endêmica esculhambação.

Há 13 anos estão no ar os sinais de perigo, os alarmes disparados e audíveis nos sutis detalhes despercebidos.

Os sinais se somam e explodem ao mesmo tempo; estamos vendo uma suja alvorada que nos dá uma frágil esperança de futuro.

No passado nem tão recente, Getúlio deu um tiro no peito e adiou a ditadura por dez anos. Jânio tomou um porre e pediu o boné. A ditadura começa com um general que se intitula uma vaca fardada. Vinte e um anos de fascismo caipira.

Aí, voltou a democracia.

Petite histoire trágica: um bichinho – um micróbio no rabinho do Tancredo mudou nossa vida e fez entrar para o governo outro micróbio de bigode. Vimos no velório seu rosto contrito de dor, num luto eufórico. Por um micróbio, encaramos Sarney por cinco anos, com seu jaquetão de teflon em que nada cola.

Outro detalhe: Collor caiu por causa de um Fiat Elba (ele se vingou agora, comprando Lamborghinis e Ferraris) e, dizem, denunciado por seu irmão Pedro, que ficou uma arara por causa do olho de Fernando em sua mulher. Logo depois Itamar se apaixona por uma atriz sem calcinha no Carnaval – o ridículo no poder.

Tudo que vemos agora começou com um ínfimo gesto: a mão displicente do Maurício Marinho pegando os R$ 3.000 que surgem no canto do quadro, e ele embolsa, escorregando-os para dentro do paletó, como quem recebe um troco de cafezinho. Dali ao mensalão, dali ao petrolão, foi uma revoada de escândalos. Nunca aprendemos tanto de cabeça para baixo. Por exemplo, já sabemos que a corrupção no país não é um “desvio” da norma, não é um pecado; é a norma mesma, entranhada nos códigos e nas almas.

Os sinais sempre estiveram no ar: os angus e as feijoadas nordestinas. As gargalhadas. A torta escultura feita de palha e barro, de gorjetas, de sobras de campanha, de canjica de aniversários e água benta de batismos. E as palavras solenes? “Minha honra”, “aleivosias contra mim”, “nobres deputados”, ostentando pureza, angelitude, com palavras encobrindo a bilontragem nas cumbucas, as declarações de renda falsas, os carrões, os iates, as casas com piscinas em forma de vagina no Lago Sul.

Indícios ínfimos: os cintilantes negros cabelos de asa de graúna de Lobão e, agora, os brancos cabelos de Delcídio, bastos, generosos, ostentando bondade, tolerância, e os cabelos acaju, que ficam entre o cinismo e o escárnio.

As gravatas horrendas de bolinhas. São coisas ínfimas, detalhes tão pequenos de nós dois...
E a cidade de Ribeirãozinho, no Maranhão, com o nome absurdamente mudado para Governador Edison Lobão... Sabiam?

E a distração da Dilma, (oh, coitada, que distraída!) que nem viu que estávamos comprando uma lata velha por US$ 1,5 bilhão em Pasadena.

E as dualidades arcaicas? Paralisia x voluntarismo, processo x solução, continuidade x ruptura, e a militância dos ignorantes, a burrice com fome de sentido, balas perdidas sempre acertando em crianças, caixas de banco abertas a dinamite? São sinais de perigo.

Também o dedo do Lula faz parte de nossa história. Se ele não tivesse perdido o dedo, continuaria operário, não teria sido líder sindical e o Brasil seria outro.

A casa da mãe Joana – surubas causam a queda de Palocci, que, no entanto, salvou a economia do país no primeiro mandato de Lula. Oh, complexo enigma entre sexo e política...

E a “presidenta”? Erro populista de português para o povão entender.

E a mandioca? E a bicanca arrogante de Cunha? O cinismo.

A tristeza do Levy, um padre tentando salvar pecadores. E a irresponsabilidade dos tucanos? O PT se acha superior a nós, os tucanos se acham mais elegantes.

E os halls de hotéis onde se tramam tramoias? Ali estão os sorrisos hipócritas, a amizade colorida em Brasília, a poética camaradagem cordial, a troca de favores, sempre com gestos risonhos, fortes abraços pela barriga, na doce pederastia de uma sociedade secreta.

E o medo visível no presidente do Senado, e as ameaças de ações penais, as calúnias, injúrias e difamações, e os danos morais, e as indenizações pretendidas, e a euforia de advogados, e as promessas a Jesus para proteger os formadores de quadrilhas, as mandingas, as galinhas mortas na encruzilhada, as esposas histéricas sem sexo no pânico de Brasília, o uísque caindo mal nas barrigas murmurantes? E o silêncio dos intelectuais? É fé ou medo?

E a lama cobrindo a paisagem, numa sinistra metáfora do presente?

A derrota de 7 a 1 do Brasil parece ter inaugurado a urucubaca que nos sufoca, piorada no segundo governo de Dilma. A partir daí, só más notícias.

Mas, sem dúvida, estamos mais cultos sobre nós mesmos, sobre o Brasil que nós somos.
Meu Deus, que prodigiosa fartura de novidades, fecundas como um adubo sagrado, belas como nossas matas, cachoeiras e flores.

E, finalmente, mais um detalhe importantíssimo de nossa petite histoire: um celular gravando a conversa dos quadrilheiros no hotel muda nossa pequena, mesquinha história.

Bernardo Cerveró mudou o país.


01 de dezembro de 2015
Arnaldo Jabor

A BANDEIRA FUZILADA

BRASÍLIA - Uma imagem poderosa marcou o enterro dos cinco jovens executados pela PM do Rio no fim de semana. Aos prantos, a mãe de um dos mortos segurava uma bandeira do Brasil cheia de furos, como o carro alvejado pelos fuzis.

A perícia contou mais de 60 buracos no veículo. Quatro policiais foram presos, sob suspeita de mudar a cena do crime para tentar culpar as vítimas. Eles registraram as mortes como "auto de resistência", definição oficial para legítima defesa.

Os jovens foram fuzilados ao fim de um dia de festa. Eles comemoravam o primeiro emprego do caçula, de 16 anos. O mais velho tinha 25 e trabalhava com o pai como pedreiro.

As mortes provocadas pela polícia se tornaram epidemia no Rio. Nos últimos dez anos, foram 8.466, média superior a dois casos por dia. A impunidade é regra mesmo quando há alguma investigação. Dos 220 inquéritos abertos em 2011, só um resultou em denúncia até abril desde ano, segundo a Anistia Internacional.

Wilton, Wesley, Cleiton, Carlos Eduardo e Roberto tinham o perfil típico das vítimas da PM. Eram homens (99,5% dos casos), negros (79%) e estavam entre os 15 e os 29 anos (75%). Também eram pobres, claro, e tinham o azar de morar na vizinhança do batalhão de Irajá, recordista de "autos de resistência".

Para o diretor-executivo da Anistia no Brasil, Atila Roque, os casos mostram a "banalização do extermínio" no Rio. "Estamos diante de uma rotina de horror. Não é razoável que agentes que carregam armas para defender a sociedade sejam responsáveis por executar cidadãos", afirma.

O secretário José Mariano Beltrame chamou a ação dos PMs de "indefensável". O governador Luiz Fernando Pezão se disse "muito triste". As palavras não vão consolar as famílias nem evitar novas tragédias.

"Enquanto a sociedade não exigir uma política de segurança que tenha a defesa da vida como valor principal, isso continuará a acontecer", diz Atila Roque. Alguém duvida?


01 de dezembro de 2015
Bernardo Mello Franco

NÃO, OS POLÍTICOS NÃO SÃO TODOS IGUAIS

Um dos conceitos mais estúpidos, e mais prejudiciais ao desenvolvimento de uma sociedade anda, infelizmente, cada vez difundido no país: o de “todo político é igual”.
“É tudo farinha do mesmo saco.”

São tantos os maus políticos que cada vez mais pessoas ficam desencantadas com a política como um todo. É um círculo vicioso, uma bola de neve morro abaixo, um rompimento de barragem de dejetos de mineradora que vai espalhando lama e destruição. Porque quanto mais gente acreditar que todo político é igual, mais políticos ruins serão eleitos.

Os políticos não são todos iguais. Há Mario Covas e há Paulo Maluf. Há Franco Montoro e Eduardo Cunha. Há Ulysses Guimarães e Jáder Barbalho. Há, no mesmo Estado, Tancredo Neves e Newton Cardoso, Jarbas Vasconcelos e Severino Cavalcanti. Há Paulo Brossard e Fernando Collor de Mello. Há Arnaldo Madeira e Renan Calheiros.

As duplas de políticos que são extremamente diferentes uns dos outros poderiam continuar a ser citadas às dezenas.
Ainda nas duas últimas semanas, tivemos dois exemplos claríssimos, límpidos, fulgurantes de que há ótimos políticos neste país, neste momento, nesta era de trevas na política, na economia, na ética.

Na quinta-feira, 19 de novembro, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) enfrentou com galhardia, beleza, coragem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que havia chefiado o vexaminoso ataque de sua tropa de choque para impedir os trabalhos da Comissão de Ética, que começaria a tratar da possibilidade de punição do peemedebista do Estado do Rio.
As palavras de Mara Gabrilli vão ficar na História:

“Eu sou a deputada que mais dificuldade tem para chegar às sessões da Câmara. Eu sou a deputada aqui que, com certeza, mas se esforça para chegar aqui e para estar aqui. Eu sou uma deputada, presidente, que procuro dar exemplo. Eu procuro dar exemplo de ética. Eu procuro dar exemplo de superação. Eu procuro dar exemplo de moral.
“Muitas vezes, senhor presidente, eu fico, ali, tremendo de frio. E mesmo, não tendo desconto do meu salário por estar na mesa, eu fico na sessão porque eu acho que eu tenho que dar exemplo para os brasileiros.
“Senhor presidente, eu sei que você nutre admiração por mim. Eu gosto do senhor. Mas gostar do senhor não me fez ficar decepcionada. Gostar do senhor não me fez perceber que o senhor nos chama de imbecis, muitas vezes. Eu peço para o senhor. O senhor tem que dar exemplo. O senhor não está dando exemplo. O senhor está perdendo a cada dia a legitimidade de presidir.
“Eu convido todos os deputados a saírem dessa sessão. O que o Felipe Bornier (PSD-RJ), o que esse deputado fez aqui não se faz. Você tem que revogar esse ato e valorizar a nossa comissão de ética.
“O senhor está com medo, senhor presidente? É isso o que está acontecendo? Eu convido todos os deputados a deixarem essa sessão. Pela ética e pela moral que nós temos que ter por essa Casa e pelo povo brasileiro que que nos trouxe aqui.
“Chega, senhor presidente. O senhor não consegue mais presidir. Levante dessa cadeira, Eduardo Cunha. Por favor”

O gesto e a fala da deputada Mara Gabrilli foram amplamente divulgados e reproduzidos pela imprensa. Maravilha: nada mais merecido

***
Na quarta-feira, dia 25 – o dia em que, pela primeira vez na História, foi preso um senador da República –, durante a sessão atribulada do Senado Federal em que se discutiu como seria feita a votação sobre a decisão do Supremo de mandar prender Delcídio Amaral (PT-MS), se secretamente, ou nominalmente, a senadora Rose de Freitas (PDMB-ES) deu outro show em defesa da ética.

E falou o que poucos parlamentares estão tendo a coragem de falar: que o Parlamento não tem cumprido com seus deveres.
Foi um discurso extraordinário, corajoso, forte, que mereceria ter grande destaque. Como aquele foi um dia atípico, histórico, com a prisão do senador, do banqueiro André Esteves e de outras pessoas, a fala da senadora acabou não tendo a repercussão que merecia.

Reproduzo aqui a íntegra do pronunciamento de Rose de Freitas, segundo as notas taquigráficas do Senado:
“Presidente, eu, por várias vezes, vim ao microfone, desejosa de falar alguma coisa. 

Este dia é muito triste para nós – e aqui há poucos constituintes –, que escrevemos esta Constituição. V. Exª lembra o momento em que o Supremo invade o Senado Federal, usurpando as nossas atribuições, desrespeitando-nos.

“Eu quero dizer a V. Exª que a culpa de tudo está nesta Casa. Nós fomos cedendo espaço, deixando de cumprir as nossas funções, deixando que o Tribunal legislasse no nosso lugar, e agora o comportamento da classe política, nada parecido com o que vivemos lá atrás.
“Hoje, a todo momento, em qualquer lugar, sentado aqui, sentado ali, nós nos deparamos com alguém que está sendo indiciado, exatamente por usar o poder a seu favor ou de uma circunstância que lhe favoreça.
Eu quero dizer que não vou usar a palavra como gostaria, para relembrar os momentos mais gloriosos que esta Casa teve.
“O que fazemos agora, sem a menor preocupação de como sair dessa crise, sem a menor preocupação de como ajudar o povo brasileiro, votando quando achamos que devemos votar, empurrando a pauta prioritária quando achamos que queremos empurrar, nós estamos errados!
O que o Supremo faz quando decide pelo voto aberto também está criando uma rede de proteção para ele mesmo.
Eu li esses diálogos que aqui estão e quero dizer que considero isso aqui, Presidente, um flagrante. Não vou dizer crime inafiançável, mas é um crime.
‘Por que esta Casa, que recebe esses Parlamentares, que recebe o sagrado voto popular, que jura esta Constituição que eu ajudei a escrever, é capaz de se envolver em um episódio dessa natureza? Eu não vou dizer que tenho vergonha, porque sinto que estou procurando cumprir o meu dever, mas temos que rever tudo o que acontece nesta Casa.
“Esta Casa não tem como olhar no olho de um brasileiro, ainda que possa se destacar o trabalho de vários aqui, e podemos.
“Eu ouvi um Governador famoso deste Brasil dizer para os empresários, e ouço nesta Casa constantemente, que vamos sacrificar a classe política tão rechaçada pela população. Ninguém cuida de protegê-la com os atos, com as atitudes, com as decisões.
“Ouvi um Governador, este final de semana, no meu Estado, dizer – ele teria o meu voto para Presidente – que o Brasil não precisava de governantes; precisava apenas cuidar da terça, quarta, quinta-feira, aonde…
“Mas era a minha simpatia. Não vou dizer que estamos à procura de candidatos à Presidência da República. Isso nós não vamos dizer, porque temos lideranças sobrando neste País para administrá-lo.
Ele disse que não é tão importante um governante. É mais importante cuidar da terça, quarta e quinta-feira, quando a classe polícia se reúne em Brasília.
“Eu não tenho vergonha de ser política. Eu posso dizer que sinto uma imensa dor, um sofrimento pessoal quando vejo isso aqui, citando pessoas que na República têm papéis preponderantes, Vice-Presidente da República… Citando, citando. Se não for verdade, é uma leviandade imensurável.
“Por isso eu quero lembrar que assinei uma Constituição quando o PT se envergonhava dela, e não tenho carta pública nenhuma para assinar para o Delcídio. Eu acho que ele há de encontrar o momento de se defender. Neste momento, eu não posso fazer nada a não ser reconhecer que ele fez um flagrante que comprometeu esta Casa.”


01 de dezembro de 2015
Sérgio Vaz

O HUMOR DO ALPINO...

01 DE DEZEMBRO DE 2015 

FIM DO VOTO ELETRÔNICO

Dizem que o saco de Papai Noel anda meio vazio e que, este ano, muitos se deverão contentar com presente magro. Se presente houver. Bom, reconheçamos que todo ano dizem a mesma coisa. Assim mesmo, este Natal leva jeito de ser ainda menos folgado que os anteriores.

Na esfera pessoal, o que acabo de dizer é verdadeiro. No entanto, ainda que nem todos se deem conta, o bom velhinho já trouxe um presentão para o aperfeiçoamento da democracia brasileira: acabou-se o voto eletrônico! Não é esperança nem suposição: saiu no Diário Oficial de ontem. A maquineta de que meio mundo desconfia vai para o museu das antiguidades obsoletas. Fará companhia à palmatória, à galocha e ao toca-fitas.

De maneira sutil e elegante – atitude rara nestes tempos brutais – o abandono foi atribuído à falta de dinheiro. Tenho cá minhas dúvidas. Se as 400 mil urnas ainda tivessem de ser compradas, podia até ser. Mas elas já existem. Organizar a votação e a logística é gasto que terá de ser feito de qualquer maneira, seja o voto eletrônico ou tradicional.

É permitido supor que o pessoal do andar de cima tem sentido a pressão da opinião pública. Anestesiada durante dez anos pela falácia de um governo que se autodefinia como «popular», a nação deu mostra de haver despertado. Começou, bruscamente, com os protestos de junho de 2013. Continuou com a monumental vaia à presidente no jogo de abertura da Copa. De lá pra cá, os escândalos do petrolão trouxeram a todos nós mais emoção que final de novela. Não passou uma semana sem revelação escabrosa. Coisa nunca antes vista nessepaiz.

Já disse e repito que nunca ouvi falar de país, além do nosso, que se valha unicamente do voto eletrônico – sem controle e sem comprovante – para eleger representantes. É, como se diz, uma ‘jabuticaba’, uma exclusividade nacional. Jabuticaba bichada.

Se o voto tradicional, com cédula e urna transparente, for mantido nas eleições de 2018, pode o distinto leitor ter certeza: saberemos, finalmente, quem são os escolhidos pelo povo brasileiro. Dificilmente serão os mesmos que hoje lá estão. As dúvidas sobre a lisura do pleito desaparecerão.

Alegremo-nos, irmãos, com a melhor notícia do mês – verdadeiro presente de Natal adiantado!

01 de dezembro de 2015
José Horta Manzano

RECEITA DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL

A democracia teve quatro etapas de desenvolvimento. Na primeira os cidadãos aprovavam ou não, diretamente, propostas apresentadas em praça pública. Tornou-se inviável quando a Grécia passou a ser mais que Atenas. Veio depois a República Romana, em que o cidadão elegia quem decidia em seu nome. Naufragou na corrupção pela ausência de mecanismos de controle dos representantes pelos representados.

O passo seguinte é a República dos Iluministas que se asila na América em 1788. É a primeira e única revolução a substituir o típico “manifesto” de direitos e objetivos utópicos em que todas as precedentes terminavam pelo desenho de instituições projetadas para submeter em vez de servir os próceres da nova ordem, pulverizar em vez de concentrar o poder dos vencedores, incentivar em vez de impedir o dissenso, e submeter cada uma dessas inovações ao debate nacional por meio dos“Artigos Federalistas” (“Federalist Papers”), de modo a “estabelecer o bom governo pela reflexão e pelo consentimento” e não mais “pelo acaso e pela força”.

Foi escassamente lido por aqui esse manual de arquitetura institucional que o uso viria a consagrar como a melhor que a humanidade produziu. A quase democracia brasileira encalhou em algum ponto bem mais próximo da versão romana que da americana. A República, entre nós, foi quase inteiramente “tocada de ouvido”. Não houve concertação nacional nem esforço abrangente de reforma institucional. 
O voto substituiu o “direito divino”, mas o Estado herdou intactos os poderes discricionários do imperador sobre os súditos. 

Ao sabor das idiossincrasias dos presidentes tivemos, depois de duas ditaduras militares, o “acidente” democrático Prudente de Morais num breve hiato do qual Rui Barbosa teve a oportunidade fortuita de plantar o marco institucional do capitalismo brasileiro – única inovação real da República – com o resultado fulgurante que fez de São Paulo o que ele é até hoje. 

Daí em diante, porém, vimos, entre ditaduras e quase ditaduras, empilhando leis e decretos para restabelecer privilégios perdidos e criar novos, variando apenas as clientelas contempladas, e reduzindo cada vez mais o Brasil “self made” criado a partir daquela semente à condição de uma guerrilha de resistência.

Da quarta e última etapa, que emancipa finalmente o eleitor como soberano absoluto do processo político, o Brasil ficou totalmente excluído. Mal tem notícia da sua existência, aliás.

A democracia americana da virada do século 19 para o 20 andava tão carcomida pela corrupção quanto a brasileira hoje. É nesse momento que, começando por uma única e solitária cidade, parte para a síntese entre o sistema representativo e o de democracia direta que inverteria a hierarquia da relação entre representantes e representados, submeteria o Estado à cidadania e liberaria as forças vivas da sociedade para mudar para sempre a velocidade do desenvolvimento.

O “recall”, primeiro instrumento dessa “virada”, foi importado da democracia suíça, que o adotara meio século antes, e garante a todo e qualquer eleitor o poder de iniciar, mediante coleta de assinaturas, um processo de cassação do mandato do representante do seu distrito e a convocação de nova eleição a qualquer momento e por qualquer motivo, sem perturbar o resto do país. 

Com essa arma na mão, todo cidadão passa a ter a prerrogativa de desafiar qualquer aspecto do modelo institucional ou da ação governamental e obter obrigatoriamente uma resposta do seu representante, sob pena de demissão. E isso altera radicalmente a ordem das prioridades na pauta política da nação.

Com um século de exercício dessa prerrogativa – que sem nunca ter passado do âmbito estadual bastou para desinfetar todo o sistema – os americanos, enquanto iam filtrando o joio do trigo, foram-se equipando, de reforma em reforma, de um ferramental cada vez mais amplo de intervenção direta no processo político que hoje lhes permite decidir no voto, sem pedir licença a ninguém, tudo o que nós vivemos rezando para os nossos políticos fazerem ou deixarem de fazer por inspiração do Bom Jesus da Lapa.

Que impostos concordam em pagar; que quantidade de dívida cada governo pode emitir; quais o salário e as obrigações dos servidores; quem continua ou não empregado do Estado; qual a pena para cada crime no Código Penal; leis de iniciativa popular que o legislador não pode modificar; poder de veto a leis aprovadas pelo Legislativo; confirmação ou não do juiz de cada circunscrição a cada quatro anos; revisões periódicas obrigatórias de constituições estaduais; escolha de diretores, currículos e professores das escolas públicas; tudo isso e muito mais é decidido diretamente no voto e entra ou sai da lista de questões incluídas nas cédulas de cada eleição por iniciativa de quem vota, e não de quem é votado.

Democracia é isso. O resto é tapeação.

Ao fazer da facilitação das correções sucessivas de rumo o padrão do seu sistema num mundo travado pela burocracia a serviço do privilégio, os Estados Unidos decolaram para o futuro. 

Essa nossa montanha de entulho institucional cheirando a Idade Média não dá mais remendo. O teste da História comprova que só há uma maneira de construir um país “user friendly”: é as instituições passarem a ser definidas passo a passo pelos seus próprios usuários. 
E assim que isso começa a acontecer no elo primário da cadeia que é o município, todo o resto do sistema se vai ajustando pelo novo gabarito.

É um objetivo perfeitamente alcançável mesmo num sistema tão emperrado quanto o nosso. Apresentar cotidianamente à massa dos brasileiros o espetáculo da democracia em funcionamento onde ela de fato existe seria um poderoso acelerador. 

Mas ainda que a imprensa siga até o fim dos tempos tomando Brasília pelo Brasil e colocando ambos fora do mundo, a rua pode conquistar sozinha esse direito fundamental à última palavra nas decisões que afetam o seu destino que define a democracia moderna. Tudo o que é necessário é foco e persistência.

01 de dezembro de 2015

Fernão Lara Mesquita

http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2015/12/receita-de-reconstrucao-nacional.html

DIAGNÓSTICO SOMBRIO

Um em cada três brasileiros entende que a corrupção é o maior problema do País, de acordo com a pesquisa Datafolha divulgada no último fim de semana. Cerca de um ano atrás esse índice oscilava em torno dos 10%. De lá para cá, explodiu, deixando muito para trás as marcas relativas a questões estruturais, como saúde e educação, ou conjunturais, como o desemprego, que interferem diretamente na vida dos cidadãos. Como se explica isso?

O que parece estar ocorrendo é que os brasileiros começam a se dar conta de que nenhuma prioridade nacional será séria e eficientemente atacada enquanto a energia política do País estiver concentrada na corrupção, seja para praticá-la, seja para livrar seus agentes da responsabilização penal. A conclusão é óbvia: o Brasil precisa urgentemente de rigorosa faxina política. A ação saneadora depende em boa medida da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário, além de outros órgãos de controle, que têm funcionado. Mas a bala de prata capaz de acabar com o predomínio de corruptos e corruptores na vida pública está na arma que as instituições democráticas colocam ao alcance de cada cidadão: o voto. E urge que a cidadania exercite com eficiência esse poder, antes que algum aventureiro messiânico use em benefício próprio a indignação nacional para se legitimar no papel de salvador da Pátria, missão cujo cumprimento começa quase sempre pela supressão da liberdade.

A pesquisa comprova que os brasileiros debitam aos políticos os males da corrupção. O resultado pode ter sido influenciado pelo fato de ela ter sido realizada logo após o anúncio das prisões do amigo do peito de Lula, o empresário José Carlos Bumlai, do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, e do banqueiro André Esteves. Os três são acusados de envolvimento em esquemas de corrupção relacionados com a gestão da coisa pública e são, por isso, “figurões” da política. Mais do que isso, as ilicitudes de que são acusados têm todas o DNA do lulopetismo e de seu projeto de poder e de favorecimento de suas principais lideranças. Isso tem a ver, certamente, com o fato de que a avaliação de Lula como presidente da República despencou significativamente desde que ele deixou o Planalto: na resposta ao quesito “quem foi o melhor presidente” os 71% que Lula teve em 2010, último ano de seu segundo mandato, caíram para 39% agora – o que ainda o mantém na imerecida posição de ex-presidente mais bem avaliado, com mais do dobro do índice obtido por Fernando Henrique Cardoso.

Mas em eventual disputa em 2018, em cenários diferentes tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, Lula não está à frente em nenhum. No primeiro turno, quaisquer que sejam os adversários, teria apenas 22% dos votos. No segundo turno, perderia também, sempre por larga margem, para Aécio Neves (51% a 32%), Geraldo Alckmin (45% a 34%) e Marina Silva (52% a 31%). Tanto Lula quanto Aécio marcaram menos pontos que na pesquisa anterior; o desempenho de Marina foi um pouco melhor.

Ainda em termos individuais, a pesquisa revela que 2 em cada 3 brasileiros entendem que Dilma Rousseff deveria ser afastada de suas funções ou renunciar à Presidência. E um contingente maior ainda, 81% dos entrevistados, apoia a cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Como instituição, o Congresso teve sua pior avaliação desde 1993: 53% dos brasileiros consideram ruim/péssimo o desempenho dos parlamentares, contra 34% que cravaram a avaliação de regular e 8% de ótimo/bom (5% não têm opinião formada).

Não existe democracia sem o exercício da atividade política e da representação popular. O fato de os brasileiros estarem insatisfeitos com os representantes que eles próprios escolheram dá uma ideia da insatisfação geral com a chamada classe política. A indignação contra a corrupção explica apenas parte dessa indisposição. Os defeitos flagrantes do sistema partidário e eleitoral e as deficiências da representação política pesam muito na composição do estado de espírito do povo.

01 de novembro de 2015

Estadão

CARLOS LACERDA CONTRA O COMUNISMO

ARTIGOS - CULTURA

"...pois já são muitos os subjugados pelo medo, o medo de parecer reacionário e o medo de lutar contra o inevitável. O medo de se opor e o medo de não se opor. O comunismo é que é reacionário. E não é inevitável."

"O domínio pela coação psicológica e intelectual prepara monstros de conformismo, como os aleijões intelectuais que, mal saídos de uma universidade católica, vão dirigir a União Nacional dos Estudantes, ramo brasileiro da União Internacional com sede em Praga, ninho de filhotes de quinta-coluna; e de lá saem, pela mão do presidente em exercício da República, para dirigir a Reforma Agrária, em cujo nome tantos crimes se cometem – crimes contra a Constituição, contra a produção, contra a educação."

O comunismo é um sistema de poder totalitário no qual uma casta burocrática e privilegiada, reunindo pela primeira vez no mundo moderno todos os instrumentos do poder nas mesmas mãos, possui ao mesmo tempo os meios de produção e de troca e todos os meios de enquadramento político e cultural, dos quais se serve ditatorialmente.

Eis uma síntese para recordar o que o maior brasileiro de seu tempo, Carlos Frederico Werneck de Lacerda, escreveu no prefácio do livro "Em cima da Hora”, de Suzanne Labin, editado no Brasil em 1964, traduzido por Lacerda antes de março de 64.

No prefácio, Carlos Lacerda escreveu que o livro “Em Cima da Hora” é uma importante contribuição à luta pela democracia no Brasil, pois são impressionantes a ignorância e a candura com que se faz o jogo dos soviéticos, na infiltração, na propaganda e na conquista deste país, decisivo para a América Latina e para o próprio destino da liberdade no mundo.

"Os liberais arrependidos, os socialistas retardados, os religiosos tomados de surpresa, os ensaístas deslumbrados, os jornalistas alfabetizados, os intelectuais ressentidos, os desajustados da liberdade, os novos-ricos de certos bancos e os novos-pobres de certo espírito, formam as mais estranhas combinações para abrir caminho à propaganda, ao sofisma, às idéias-força da Guerra Subversiva que os soviéticos movem contra o mundo livre."

"Sem defesa adequada, com os partidos em dissolução, as Forças Armadas intrigadas e perplexas, a própria Igreja Católica ameaçada de divisão e de se colocar, em vários setores, a serviço da subversão pensando que assim se renova, o que mais admira é como o Povo, o simples e bom Povo do Brasil ainda não se convenceu, de vez, que o regime soviético é o melhor. Pois, de todos os lados, os responsáveis pela sua formação cultural, espiritual, econômica, e pela sua defesa militar, ou tentam convencê-lo a se entregar ou se omitem, com o pavor de não serem admitidos no paraíso soviético que pretende abrir aqui uma sucursal."

"Um Presidente da República tem o desplante de dizer que a Constituição que jurou defender e nunca respeitou nem cumpriu, está superada. E contra ela mobiliza, numa aliança natural, os negocistas e os comunistas, igualmente interessados em saquear o Brasil, privando-o da ordem democrática, da ordem com liberdade, da liberdade com responsabilidade."

"Há os que dizem: é inútil combater o comunismo, o que há a fazer é combater a miséria. Supondo que a miséria acabe no mundo antes do comunismo, tomemos o argumento: o comunismo só vence onde há miséria. Logo, ele precisa da miséria para vencer. Portanto, cada vez que se aceita a colaboração dos comunistas e seus auxiliares na alegada luta contra a miséria, está-se trazendo um balde de gasolina para apagar o incêndio."

"Outro argumento apresentado com freqüência é o da “coexistência pacífica”. Supor que a ditadura soviética se deixará confinar nos territórios já ocupados, e uma nova linha de Tordesilhas dividirá o mundo entre zonas de influência dos Estados Unidos e da Rússia, que se respeitarão entre si, é uma versão nova do espírito de Munique."

"Com deplorável leviandade, fruto da aflição servida pela ignorância, certos prelados confundem economia social com assistência social, e Jesus Cristo com Jean Jacques Rousseau. Uma epidemia de oportunismo, agravada pela ignorância e pelo pedantismo se apossa do Brasil. Este é bem o momento de fazer ouvir a voz clara e sincera de uma inteligência poderosa, leal à missão que se impôs."

"Certo, há que lutar pelo bem-estar social. Mas, a condição de êxito dessa luta é a eliminação do comunismo. Não é só a miséria a estimular o comunismo. É o comunismo a estimular a miséria."

"Poucos fatores podem ser tão decisivos, na guerra política, quanto um livro. Foi com livros que Lênin deu saída à Revolução Russa. É com livros, é com idéias que podemos fazer a Revolução Brasileira."

"Quem quiser entender o que se está passando no Brasil, e contribuir para mudar esses acontecimentos terríveis, deve ler este livro. Os inimigos também. Ele só não adianta aos tolos."

01 de dezembro de 2015
Carlos Azambuja, historiador, é autor de A Hidra Vermelha.

CUNHA AMEAÇA DECIDIR HOJE MESMO O IMPEACHMENT DE DILMA... DE NOVO??

Hoje é o Dia D para dois personagens principais da política brasileira, cujos futuros estão entrelaçados. 

O Conselho de Ética se reúne para votar a admissibilidade da ação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aguarda exatamente este resultado para decidir se aprova ou não um dos pedidos de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff que estão sobre sua mesa. Se o Conselho de Ética rejeitar a ação contra ele, com os votos dos três deputados do PT que integram o colegiado, Cunha dará como cumprido o acordo celebrado com Lula, a presidente Dilma e o ministro Jaques Wagner, da Casa Civil, e esquecerá na gaveta os dois pedidos de impeachment que já ganharam parecer favorável da Assessoria Jurídica da Câmara. 

Mas se o Conselho de Ética da Casa decidir pela abertura do processo de quebra do decoro contra Cunha, o futuro de Dilma então não valeria uma nota de três reais.

Cunha sabe que o resto do acordo não será cumprido por Lula e Dilma, porque, devido ao escândalo de Delcídio do Amaral & Cia., os dois perderam totalmente a possibilidade de interferir no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República.

Reportagem de Daniel Carvalho e Daiene Cardoso, no Estadão, revela que aliados de Cunha confirmaram que ele não definirá o impeachment até que saia o resultado sobre o seguimento ou não de seu processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, que pode culminar na cassação do mandato.

Trata-se de um os episódios mais deprimentes da História Republicana. O acordo entre Lula, Dilma, Wagner e Cunha é tão indecente que grande parte do próprio PT se recusa a aceitar. 

Para o Conselho de Ética, será muito difícil evitar a abertura do inquérito contra o presidente da Câmara, porque a mídia não dá um sossego e a opinião pública está atenta. Mas tudo é possível, ninguém pode garantir nada.

Cunha não tem a menor credibilidade, mas ainda é o Senhor do Anéis no caso do impeachment de Dilma. No último dia 18, às vésperas da sessão em que poderia ser lido o relatório favorável à admissibilidade do processo de cassação do presidente da Câmara, surgiu a informação de que o presidente da Câmara havia decidido deixar para 2016 qualquer definição sobre o impedimento de Dilma.

Depois, Cunha negou a notícia de que retardaria a decisão, mas comentou que não havia mais pressão popular, o impeachment perdera a razão de ser e só poderia ser novamente cogitado depois que a Câmara aprovasse o relatório do Tribunal de Contas da União, contrário à aprovação das contas de Dilma.

Com o escândalo do senador Delcídio Amaral e do banqueiro André Esteves, o presidente da Câmara mudou novamente de conversa e anunciou que poderia decidir o impeachment ainda em novembro ou nos primeiros dias de dezembro.

Bem, novembro já se foi e entramos em dezembro. 

A hora é esta. Como dizia Gonzaguinha, não dá mais para segurar… Ou o país se livra dessa administração ou vai mergulhar ainda mais nas trevas da estagflação.

PS – A mulher de Jaques Wagner, Fátima Mendonça, numa reunião social em Salvador, chamou Cunha de corrupto e pediu ao presidente do Conselho de Ética que ele seja logo cassado. Cunha ficou ainda mais desesperado e isso pode liquidar logo o acordo com Lula e Dilma, que foi costurado pelo próprio Wagner.

01 de dezembro de 2015

Carlos Newton

ALÔ MUNDO, VEJA O QUE OS TERRORISTAS DO MST FAZEM

INTEGRANTES DO MST MATAM VACAS COM GESTAÇÃO AVANÇADA NO PARÁ

Estas fotos foram tiradas em uma fazenda na região de Marabá – PA que foi invadida pelo movimento dos sem terra, MST.

Todos os animais que foram abatidos, totalizaram 20 animais são animais de alto valor genético, todas as vacas estavam com prenhes confirmada.

Vejam as demais fotos aqui

O homem é a única criatura que consome sem produzir, portanto, vejam o que esses terroristas agarrados nas mamas das vacas fizeram. Não existe adjetivo que possa qualificar esses MONSTROS ASSASSINOS.

Comentário: "O homem se aproveita das mamas da vaca como um sanguessuga. O homem é um parasita da vaca, provavelmente esta é a definição que o homem daria a não-humanos em sua zoologia."Milan Kundera

"Pergunte aos cientistas porque a experimentação com animais, e a resposta será: ´'Porque os animais são como nós'

Pergunte a eles porque é moralmente certo a experiência em animais, e a resposta será: 'Porque os animais não são como nós.'

A experimentação animal repousa sobre uma contradição lógica."

IMPÉRIOS

Impérios: (1) islâmico (2) ocidentais (3) soviético ... - YouTube

▶ 17:34

https://www.youtube.com/watch?v=qLeU7lKcT-0

26 de jan de 2015 - Vídeo enviado por Mental Food

Impérios: (1) islâmico (2) ocidentais (3) soviético e (4)eurasiano - Olavo ... Olavo de Carvalho ..

01 de dezembro de 2015

m.americo

DELCÍDIO USAVA SEU PRESTÍGIO PARA MANTER CERVERÓ NA PETROBRAS

Em outro depoimento, Baiano diz que deu propina a Delcídio

O lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, afirmou em sua delação premiada que a manutenção do engenheiro Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras era sustentada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) – preso na quarta-feira passada sob suspeita de tentar barrar as investigações da Operação Lava Jato.

Fernando Baiano, supostamente ligado ao PMDB, é acusado de ser um dos operadores de propina no esquema de corrupção instalado na estatal petrolífera entre 2004 e 2014. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, em 9 de setembro deste ano, o lobista citou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como parte das negociações para a indicação de Cerveró ao cargo. Segundo Baiano, ele e o ex-diretor tinham uma “relação de amizade”.

“De acordo com informação repassada ao depoente pelo próprio Nestor Cerveró, ele foi nomeado para a Diretoria Internacional da Petrobras, em 2003, por indicação de Delcídio Amaral. Pelo que o depoente sabe, a indicação e nomeação de Nestor Cerveró foram tratadas com o então ministro da Casa Civil José Dirceu. Na época se dizia que todas as nomeações de diretores da Petrobras passavam pela Casa Civil da Presidência da República”, diz o depoimento.

CERVERÓ CONTOU

O delator declarou que Cerveró ligou para ele e contou sobre a indicação para a diretoria. “Pelo que o depoente sabia, a permanência de Nestor Cerveró no cargo era sustentada por Delcídio Amaral”, disse. Baiano disse ao Ministério Público Federal que “não tomou conhecimento de um repasse periódico” de valores da Diretoria Internacional da Petrobras para o senador.

“O depoente acredita que apenas negócios pontuais levados por Delcídio Amaral para a Diretoria Internacional possivelmente geravam para ele alguma vantagem financeira indevida”, afirmou, sem especificar quais seriam os negócios e os valores. (da Agência Estado)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em outro depoimento, o lobista Fernando Baiano afirmou ter sido autorizado por Cerveró a repassar sua parte de propina pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, ao senador Delcídio. Segundo Baiano, o petista estaria pressionando Cerveró. Baiano teria repassado cerca de US$ 1,5 milhão a um amigo de Delcídio entre 2006 e 2007. O dinheiro teria sido usado para pagar dívidas de campanha. (C.N.)

01 de dezembro de 2015

Deu no Correio Braziliense