"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 6 de maio de 2017

OLAVO DE CARVALHO ESCLARECE SOBRE HENRY KISSINGER

AS PROVAS CONTRA LULA. ÚLTIMAS HORAS DE LIBERDADE

VIZINHOS EXPULSAM ZÉ DIRCEU, QUE TERÁ DE PEDIR A MORO PARA SE MUDAR...

MILITARES JÁ COMEÇAM A SE PRONUNCIAR SOBRE INTERVENÇÃO MILITAR NAS RUAS

JUIZ DA VERGONHA JOGANDO CONTRA O BRASIL

JUIZ da VERGONHA JOGANDO CONTRA O BRASIL


06 de maio de 2017
postado por m.americo

LULA SABIA DE TUDO E COMANDAVA O ESQUEMA DE CORRUPÇÃO, DENUNCIA DUQUE

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Lula disse a Duque que Dilma estava preocupada
O ex-diretor da Petrobras Renato Duque afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento do esquema de propinas na Petrobras e que comandava tudo. Segundo Duque, Lula teria dito que ele não podia ter contas no exterior. O ex-presidente quis saber detalhes para onde foi mandado o dinheiro referente às propinas dos contratos de sondas da Petrobras com a Sete Brasil, e recomendou: “Você não pode ter contas no exterior, entendeu?”, teria dito Lula, segundo Duque ao relatar um encontro com o ex-presidente, em julho de 2014, num hangar da TAM no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
— No último encontro em 2014, já com a Lava Jato em andamento, ele (Lula) me chama em São Paulo. E tem (comigo) uma reunião no hangar da TAM em Congonhas. E ele me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da empresa SBM. Disse que a então presidente Dilma tinha recebido a informação de que um ex-diretor da Petrobras teria recebido dinheiro numa conta na suíça dessa SBM. Eu falei não, nunca recebi dinheiro da SBM. Aí ele vira pra mim e fala assim: ‘E das sondas, tem alguma coisa?’ E tinha, né? Ele falou assim: ‘Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?’ Eu entendi. Mas o que eu iria fazer?
DILMA PREOCUPADA – Segundo Duque, Lula teria dito que iria conversar com a presidente Dilma, que estaria preocupada com esse assunto.
— Nessas três vezes (três encontros com Lula) ficou claro para mim que ele (Lula) tinha o conhecimento de tudo e que detinha o comando.
Enquanto explicava sobre propinas que recebia quando era diretor, o juiz quis saber quem tinha conhecimento a respeito do funcionamento do esquema dentro do PT. Duque foi direto:
— Todos sabiam. Todos do partido, desde o presidente do partido, tesoureiro, secretário, deputado, senadores. Todos sabiam que isso ocorria.
DINHEIRO ILÍCITO – Duque contou que, na negociação das sondas, João Vaccari perguntou a Pedro Barusco como estava a questão da participação das empresas no “dinheiro ilícito”. Barusco teria dito que tinha fechado com todos os estaleiros uma participação de 1% (de propina) no valor dos contratos, à exceção dos estaleiros Kepper e Jurong, que teriam acertado percentual de 0,9%. Na conversa, Barusco teria proposto a divisão meio a meio — metade para “Casa” (os executivos da Sete Brasil e da Petrobras), e metade para o PT.
— Pela primeira vez em todos esses anos, o Vaccari não deu posição final. Neste assunto específico vou consultar o “doutor”, essa era a forma que ele se referia a Palocci. Porque o Lula encarregou o Palocci de cuidar desse assunto — relatou Duque.
DIVISÃO POR TRÊS – Segundo Duque, Vaccari teria informado que a divisão seria um terço da propina das sondas seria para “casa” e dois terços para o PT. Na ocasião, Duque disse que Vaccari o informou que, da parte do PT, uma parcela ficaria com o partido e o restante para Dirceu e Lula, sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci.
— Na época eu conversei com Barusco e passei essa informação para ele. Falei que ele não estava lidando com peixe pequeno.
Duque contou também ter sido chamado a Brasília em 2007, pelo então ministro Paulo Bernardo, que teria lhe dito que ele passaria a ser procurado por uma pessoa, que cuidaria de receber a propina das empresas. A partir de então, explicou, passou a ser procurado por João Vaccari Neto, que assumiu também como tesoureiro do PT.
VACCARI ERA ATUANTE – “A partir de então passei a ser procurado por Vaccari, que tinha uma capacidade tão grande de interlocução, que às vezes ele sabia muito mais de resultado de licitação do que eu mesmo” – disse Duque, acrescentando que Vaccari normalmente já sabia quem havia ganhado a licitação e procurava diretamente as empresas – nem sempre precisava que ele, como diretor da Petrobras, lhe passasse as informações.
Esta é a primeira vez que Duque fala a Moro. O ex-diretor da Petrobras já foi condenado na Lava-Jato e tenta fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. “Queria deixar claro meritíssimo que cometi ilegalidades. Quero pagar pelas ilegalidades, mas pelas ilegalidades que eu cometi. Sou ator, tenho um papel de destaque nessa peça, mas eu não fui nem o diretor, nem o protagonista dessa história. Quero pagar pelo que eu fiz. Hoje já estou há mais de dois anos e dois meses em prisão preventiva” — disse Duque, acrescentando que pretende fazer uma delação premiada:
— Quero disponibilizar todas as provas que eu tiver. Eu estou aqui para passar essa história a limpo. Hoje eu sou o preso com mais tempo, isso tem a decorrência de um sofrimento pessoal, mas principalmente da família, então era isso que eu queria falar.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Como diria Ibrahim Sued, BOMBA! BOMBA! E as provas vão se acumulando contra Lula e contra Dilma, que não sabia de nada, mas estava preocupada, além de Paulo Bernardo, que foi solto por liminar do amigo Toffoli. (C.N.)

06 de maio de 2017
Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt

PALOCCI RECORRE E TENTA SER JULGADO (E SOLTO) PELA SEGUNDA TURMA, IGUAL A DIRCEU

Os advogados de Antonio Palocci, liderados por José Roberto Batochio, protocolaram no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, recurso objetivando manter na Segunda Turma o julgamento do mérito do habeas corpus que poderá livrar o ex-ministro da Fazenda da prisão. Como se sabe, depois de sucessivas derrotas em votações na Segunda Turma, o ministro- relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, remeteu a decisão ao plenário do Tribunal.
Fachin foi voto vencido nas apreciações dos pedidos de liberdade de José Dirceu, João Claudio Genu e José Carlos Bumlai, todas decididas por 3 votos a 2. Após negar, na quarta-feira, o relator então preferiu eccaminhar o julgamento do mérito do habeas corpus ao plenário da Corte.
A decisão do ministro Edson Fachin de levar à plenário o habeas corpus de Antonio Palocci permite que o recurso, em vez de ser apreciado somente pelos ministros da Segunda Turma (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, além de Fachin, é claro), seja julgado por todos os 11 ministros do Tribunal, conforme é entendimento da própria presidente do STF, Cármen Lúcia.
O recurso dos advogados de Palocci depende de decisão da mesma Segunda Turma, antes de ser remetido diretamente ao plenário.

06 de maio de 2017
José Carlos Werneck

MAIS CONFUSÃO E PANELAÇO DIANTE DO EDIFÍCIO ONDE MORA JOSÉ DIRCEU

Prós e contra Dirceu se enfrentam no DF
Manifestantes queriam invadir a garagem do edifício
Grupos pró e contra o ex-ministro José Dirceu se enfrentaram nesta sexta-feira (5) diante do prédio onde o petista reside em Brasília. A briga começou quando um dos manifestantes contrários ao petista puxou uma placa com os dizeres “Dirceu ladrão”. Logo após, um militante do PT quebrou a placa no meio, o que deu início a troca de empurrões e agressões físicas entre os dois grupos. Como represália, um dos integrantes do grupo contrário ao ex-ministro arrancou o cartaz de um petista e rasgou.
Logo após a confusão, chegaram ao local três viaturas da Polícia Militar, que monitora a situação. À noite, os manifestantes contrários a Dirceu ficaram nas proximidades do prédio, batendo panelas e gritando “Dirceu ladrão”.
SOLIDARIEDADE – Antes do confronto, militantes do PT disseram à reportagem que vieram ao local após as manifestações de ontem, ocorridas na chegada do petista à residência em Brasília. “O que aconteceu ontem aqui foi muito grave. Nós companheiros ficamos muito preocupados com todo o ódio que foi demonstrado”, afirmou Pedro Del Castro, militante do PT.
Com um cartaz na mão, Ademário Nogueira também declarou solidariedade a Dirceu. “Zé tem papel histórico dentro do partido e vamos apoiá-lo”, ressaltou.

06 de maio de 2017
Deu em O Tempo
(Agência Estado)

POR CAUSA DAS "PUTARIAS" CÚMPLICES DE CABRAL TERÁ SUA PENA AGRAVADA


Gravação complica a situação de Sérgio Côrtes
A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, capturou conversa entre Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Governo Sérgio Cabral, e o empresário Miguel Iskin, na qual os investigados teriam acertado versões a serem apresentadas ao Ministério Público Federal. Sérgio Côrtes e Miguel Iskin foram presos na Operação Fatura Exposta, desdobramento da Lava Jato, e denunciados por obstrução de Justiça. Na acusação contra o ex-secretário de Cabral e o empresário, a força-tarefa destacou uma mensagem mandada por Côrtes para Iskin “Meu chapa, você pode tentar negociar uma coisa ligada à campanha. Pode salvar seu negócio. Podemos passar pouco tempo na cadeia… Mas nossas putarias têm que continuar”.
Côrtes, Iskin e o administrador Sérgio Vianna Júnior são acusados pela força-tarefa Operação Lava Jato de articulação para influenciar no acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-subsecretário executivo da Saúde César Romero.
OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA – De acordo com a denúncia, usando Vianna como intermediário, o ex-secretário de saúde e o empresário agiram de forma conjunta para constranger Romero a alterar o conteúdo de sua delação, que se encontrava ainda em fase de negociação com o MPF, oferecendo inclusive dinheiro a ele.
Os acusados tentavam combinar entre si versões a serem apresentadas, buscando dificultar as apurações dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) e na Secretaria Estadual de Saúde do Rio.
Durante o período em que negociava os termos de sua colaboração, César Romero foi procurado mais de uma vez pelos acusados, segundo atestam gravações feitas por ele e por registros do circuito fechado de TV de seu escritório.
DENÚNCIA DO MPF – “A preocupação entre os denunciados em estancar as investigações ou pelo menos impedir que chegassem com força às suas condutas era evidente”, defende a denúncia apresentada pelo MPF à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A Operação Fatura Exposta investiga as ramificações da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral na área da saúde. Atualmente, além de Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e seu sócio Gustavo Estellita estão presos preventivamente suspeitos de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as apurações, eles teriam comandado um cartel de distribuidoras e fornecedoras de serviços, fraudando licitações do Estado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Por causa dessa tentativa de passar pouco tempo na cadeia e continuar as “putarias”, Sérgio Côrtes vai ganhar mais alguns anos na condenação, por obstruir a Justiça. Pensou que era malandro, mas na verdade é mais otário do que os outros(C.N.)

06 de maio de 2017
Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

PROCURADORIA RECUSA PEDIDO PARA MODIFICAR A GRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO DE LULA

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Dallagnol explica que é preciso obedecer as regrasO Ministério Público Federal recomendou que o juiz Sergio Moro negue o pedido da defesa do ex-presidente Lula para ampliar as filmagens de seu depoimento. Os advogados do petista alegaram nesta semana que a maneira como as sessões são gravadas –com uma câmera fixa e fechada no depoente– “incutiria um caráter negativo do réu” e, assim, violaria a garantia de presunção de inocência. Por isso, pediram que as filmagens incluam todos aqueles que falarem e também cenas abertas da sala. A defesa ainda pediu autorização para fazer sua própria gravação.
O procurador Deltan Dallagnol se opôs aos pedidos. Ele argumenta que a filmagem fixa no réu tem como objetivo “registrar o ato de maneira mais fidedigna” e que tomadas abertas poderia captar conversas sigilosas entre advogados e clientes ou entre membros do MPF.
SEGUNDA VEZ – Dallagnol lembra ainda que Lula já depôs em Brasília e não reclamou na ocasião do modo como seu testemunho foi gravado.
Por fim, o procurador alega que uma gravação paralela feita pela defesa precisaria da anuência do próprio MPF, segundo o artigo 296 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.
“O fato de os atos judiciais como audiências ou sessões de julgamento serem públicos não significa, necessariamente, que tenha que ser devassados todos os seus momentos”, escreve.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– O juiz Moro levou o pedido na brincadeira e até indagou à defesa de Lula que tipo de filmagem está pretendendo. Agora, diante do posicionamento contrário do Ministério Público, Moro fica impedido de alterar a forma de gravação do depoimento, que será na próxima quarta-feira. Nesse dia não haverá expediente no Fórum Federal de Curitiba, que só vai abrir para o interrogatório de Lula, com cerco policial em toda a área e trânsito interrompido. (C.N.)

06 de maio de 2017
Deu na Folha

PEC PODE TORNAR IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL CRIME DE ESTUPRO

OUTRAS CINCO PROPOSTAS ESTÃO NA PAUTA DO SENADO NA TERÇA (9)

CINCO PECS ESTÃO NA PAUTA DO PLENÁRIO DO SENADO, UMA DELAS TORNA IMPRESCRITÍVEL O CRIME DE ESTUPRO (FOTO: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO)

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível e inafiançável, assim como o racismo, o crime de estupro pode ser votada em primeiro turno pelos senadores, na terça (9).

Com a mudança, o crime pode ser punido a qualquer momento, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. O tempo de prescrição atual varia de acordo com a pena, que é diferente em cada caso e pode se estender a até 20 anos. Em casos de estupro de menor de idade, a contagem só começa após a vítima completar 18 anos.

A proposta do senador Jorge Viana (PT-AC) tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Fim do foro privilegiado


Outra PEC que está na pauta do Senado é a que extingue o foro privilegiado. A proposta já foi aprovada por unanimidade em primeiro turno e agora passa por uma nova votação. Na terça (9) acontece a última sessão de discussão, o que deixa o texto para ser votado e enviado a Câmara na quarta (10).

O texto mantém o foro privilegiado apenas para os presidentes da República, Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC é do senador Alvaro Dias (PV-PR) e o relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na última quarta (3), o senador Roberto Rocha (PSB-MA) propôs a criação de varas especializadas para o julgamento de autoridades em casos de crime comum, que funcionariam junto aos tribunais regionais federais. A emenda do senador sugere ainda que os juízes dessas varas especializadas sejam escolhidos pelos ministros do STF e tenham mandato de dois anos, improrrogáveis, e que os réus dessas varas especializadas possam recorrer de suas decisões ao Supremo. A proposta será analisada pelo relator e pelo Plenário, o que pode fazer com que a PEC volte ao exame da CCJ.

Prestação de contas


A terceira PEC que será discutida pelo Plenário é a que cria o Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para pequenos municípios. A proposta passa pela última sessão de discussão para ser votada em primeiro turno.

A PEC de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) flexibiliza normas de prestação de contas e cria um tratamento jurídico especial, para evitar que esses municípios percam o acesso a recursos públicos federais por dificuldades operacionais na estrutura administrativa. O relator da proposta é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso entrar em recesso no meio do ano sem aprovação da LDO também está na pauta. A autoria da proposta é do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e tem como relator Antonio Anastasia.

Por último, a PEC que estabelece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais – proibindo sua extinção – ao controle externo da administração pública passa por sua segunda sessão de discussão em primeiro turno. A proposta é do do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE)


06 de maio de 2017
diário do poder

RENATO DUQUE REVELA AO JUIZ MORO QUE LULA TINHA OS APELIDOS DE 'CHEFE' E 'NINE'

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Duque conta que teve várias reuniões com Lula
Em depoimento à Justiça Federal em Curitiba nesta sexta-feira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, disse que o alto escalão do governo federal se referia ao ex-presidente Lula por diversos apelidos e também por meio do sinal de alisar o rosto na área das bochechas e do queixo, numa referência à barba de Lula. Duque contou ter sido chamado a Brasília para uma reunião em 2007, ocasião em que o então ministro Paulo Bernardo teria lhe relatado que Lula havia determinado que João Vaccari assumisse o papel de arrecadar recursos para o PT junto a empresas que prestavam serviços à Petrobras:
— Ele me disse: “olha, você vai conhecer uma pessoa indicada pelo…” (Duque alisa a barba). Ele fazia esse movimento, não citava o nome. O presidente Lula era conhecido com o chefe, era chamado como “Grande Chefe”, “Nine” (nove em inglês) ou esse movimento com a mão — contou o ex-diretor da estatal no depoimento, alisando novamente a barba.
Segundo Duque, na época da reunião em Brasília, Vaccari ainda não era oficialmente tesoureiro do partido.
— Paulo Bernardo chegou e falou: “olha Duque, a partir de agora você vai ter contato com uma pessoa chamada João Vaccari, vai te procurar, e ele vai fazer os contatos com as empresas” — repetiu o ex-diretor.
QUEM INDICOU – Na audiência com Moro, Duque contou ter conhecido José Dirceu e Antonio Palocci em reuniões na casa do lobista Milton Pascowith, mas negou ter recebido qualquer pedido de pagamento por parte dos dois políticos petistas.
— Todo mundo diz que eu fui indicado por Zé Dirceu. Até onde sei, quando desse processo da minha escolha para a diretoria, houve um embate entre Delúbio (Soares) e Silvio Pereira. Delúbio defendia um outro nome para a diretoria de Serviços, Irani Varela, que foi meu antecessor. O Silvio Pereira defendia o meu nome. O José Dirceu, então ministro (da Casa Civil), foi chamado para dar uma decisão — contou o ex-diretor da Petrobras.
Segundo Duque, Dirceu optou por seu nome: — A decisão foi clara: o PSDB já está contemplado na diretoria da Petrobras (na verdade, Duque se refere à diretoria de outra estatal, Furnas), eu não vou colocar na diretoria da Petrobras  e atender a um pedido do doutor Aécio Neves. Quem vai ficar na diretoria é Renato Duque. Este fato fez com que de alguma maneira eu ficasse ligado a uma imagem de José Dirceu — contou Duque no depoimento.
LULA SE DEFENDE – Em nota divulgada pelo Instituto Lula, o ex-presidente afirma que os investigadores da Lava-Jato não conseguiram produzir provas e apelaram para a fabricação de depoimentos mentirosos.
“O desespero dos procuradores aumentou com a aproximação da audiência em que Lula vai, finalmente, apresentar ao juízo a verdade dos fatos”, afirma o comunicado, acrescentando que, conforme a defesa de Lula alertou, o adiamento do depoimento do ex-presidente serviu apenas para que se pudesse encaixar no processo os depoimentos fabricados de ex-diretores da OAS e, agora, o de Renato Duque.
“Os três depoentes, que nunca haviam mencionado o ex-presidente Lula ao longo do processo, são pessoas condenadas a mais de 20 anos de prisão, encontrando-se objetivamente coagidas a negociar benefícios penais”, diz o comunicado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Lula se faz de coitadinho e de valente, ao mesmo tempo. A bala de prata contra ele chama-se Palocci, cuja delação depende do plenário do Supremo. Mas existe outra bala de prata, cujo nome é Mantega, que escapou de ser preso porque o advogado Batochio inventou que a mulher do ex-ministro estava sendo operada de câncer maligno, mas ela estava fazendo somente uma endoscopia para identificar uma gastrite… O potencial de uma delação de Mantega, que está sob vigilância para não deixar o país (ele nasceu na Itália e tem dupla cidadania), pode ser semelhante ao alcance da delação de Palocci. E tudo é só uma questão de tempo. (C.N.)

06 de maio de 2017
Deu em O Globo