"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 8 de abril de 2015

FALTAM CAIXAS-PRETAS


O genial australiano David Warren inventou a caixa-preta em 1953 e nunca foi remunerado por isso. Ao contrário, devido à sua ousadia, ouviu de seus superiores que, “se isso fosse importante, os americanos já teriam inventado”. Sem ela, jamais saberíamos a dinâmica e a cronologia da maioria dos acidentes aéreos.

Máquinas podem apresentar falhas estruturais, mais previsíveis e evitáveis que o desempenho de quem está por trás do equipamento – projetando, construindo ou operando.

O erro é inerente a toda atividade humana, não existe perfeição.

Desvios limitados, incidentes, acidentes e desastres fazem parte do espectro da segurança; na maioria dos casos, numa sequência cíclica e não valorizada, decorrente de mecanismos intrínsecos ao sistema.

Segurança é o intervalo entre dois acidentes.

Ocorreram 20.591 desastres aéreos, com 135.672 mortos, em todo mundo, de 1918 a 2014. Em 96 anos, morreu menos gente na aviação do que em outras atividades, como viajar por estradas ou ser operado. Entre os sistemas de alta complexidade, a aviação é o menos inseguro. As estatísticas são claras.

Nas últimas décadas, são milhões de passageiros e de horas voadas e menos acidentes a cada ano, após o recorde na década de 1940, com 367 desastres. Nos últimos 40 anos, graças à tecnologia e ao treinamento dos aeronautas e aeroviários, houve menos desastres e mortos, apesar do maior número de passageiros.

O grande marco na segurança aérea ocorreu em 1977: no maior desastre registrado, dois aviões 747 se chocaram – no solo! – na Ilha de Tenerife, na Espanha. O mais experiente e chefe dos pilotos da KLM estava no comando de um deles. Foram 583 mortos. A análise das caixas-pretas foi fundamental para esclarecer os problemas de comunicação entre os pilotos das duas aeronaves e os controladores da torre do aeroporto. Esse acidente deu vida ao CRM – Cockpit Resource Management (Gerenciamento de Recursos Humanos na Cabine), treinamento obrigatório, realizado pelo menos a cada dois anos, envolvendo tripulantes. Por meio de exercícios e estudo de casos, consolida a necessidade de solucionar conflitos, considerando somente o trabalho a ser executado e deixando de lado outras questões.

O CRM está sempre sendo aprimorado, pois as análises dos dados e das gravações a cada acidente revelam novos fatos, confirmando que a principal fragilidade do sistema ainda é o fator humano.

Suicídios em pilotagem são raros - menos de 20. Solitários, na maioria envolveram pequenas aeronaves. Nos Alpes, o que ocorreu poder ter sido um ato criminoso e não um acidente, porém as investigações continuarão.

O negócio aéreo deveria instalar caixas-pretas também nos confortáveis escritórios de suas diretorias, registrando seu próprio comportamento, pois segredos geram insegurança.  Possivelmente ampliariam o entendimento sobre acidentes muito mais frequentes, nos quais o estresse e a fadiga crônica, catalisadores de algumas reações inesperadas, podem ter origem longe da cabine.

08 de abril de 2015
Alfredo Guarischi

BOLA NA REDE!

STF anula decreto de desapropriação, enquadrando Dilma e MST. E garante direito de propriedade contra invasões


(Portal do STF) O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, invalidou o decreto presidencial de 26 de dezembro de 2013, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vista Alegre”, situado no município de Dracena (SP). 
Na decisão proferida no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 32752, o ministro revelou que o imóvel em questão foi alvo de diversos atos de esbulho possessório, que comprometeram a exploração da propriedade e, em consequência, o cumprimento de sua função social.

Para o ministro Celso de Mello, “O Supremo Tribunal Federal, em tema de reforma agrária (como em outro qualquer), não pode chancelar, jurisdicionalmente, atos e medidas que, perpetrados à margem da lei e do direito por movimentos sociais organizados, transgridem, comprometem e ofendem a integridade da ordem jurídica fundada em princípios e em valores consagrados pela própria Constituição da República”.

Isso porque, salientou o ministro, o processo de reforma agrária, em nosso país, não pode ser conduzido de maneira arbitrária, nem de modo ofensivo à garantia constitucional da propriedade. “Nada justifica o emprego ilegítimo do instrumento expropriatório, quando utilizado, pelo poder estatal, com evidente transgressão aos princípios e às normas que regem e disciplinam as relações entre as pessoas e o Estado”.

O ministro Celso de Mello observou que essa mesma advertência vale para qualquer particular, movimento ou organização social que vise, “pelo emprego arbitrário da força e pela ocupação ilícita de imóveis rurais, a constranger o Poder Público a promover ações expropriatórias”.

Ao concluir a sua decisão, o ministro Celso de Mello destacou que “A necessidade de observância do império da lei e a possibilidade de acesso à tutela jurisdicional do Estado – que configuram valores essenciais em uma sociedade democrática – devem representar o sopro inspirador da harmonia social, significando, por isso mesmo, um veto permanente a qualquer tipo de comportamento cuja motivação resulte do intuito deliberado de praticar atos inaceitáveis de violência e de ilicitude, como os atos de invasão da propriedade alheia e de desrespeito à autoridade das leis e à supremacia da Constituição da República perpetrados por movimentos sociais organizados, como o MST”.

08 de abril de 2015
in coroneLeaks

A PIADA DE MAU GOSTO DERROTOU O BRASIL

TEMER ESTREIA IMPEDINDO A CONVOCAÇÃO DA CPI DO BNDES


Temer está de volta ao palco principal da política

O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do BNDES, no Senado, foi retirado pelo líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO).
Ele tinha apresentado a proposta de criação da CPI ontem com 28 assinaturas, mas hoje seis senadores retiraram o apoio. Para ser aprovado, o requerimento precisaria ter no mínimo 27 assinaturas. Assim, se fosse lida com número menor, seria arquivado.
 
Caiado disse acreditar que esses senadores podem ter sofrido pressão para retirarem suas assinaturas. Agora, a estratégia dele será negociar com o PSB para tentar obter o apoio oficial do partido à criação da CPI. “Eu vou buscar entendimento maior agora com o PSB.
É fundamental para nós. Se o PSB deliberar essa matéria na sua executiva e autorizar a assinatura, nós teremos, aí sim, condição de ter o número mínimo necessário. E aí contando com parlamentares que, acredito, não irão mais retirar as assinaturas”, disse.
 
FUNDOS DE PENSÃO
 
Outra CPI que teve o requerimento de criação apresentado ontem foi a que pretende investigar irregularidades nos fundos de pensão de funcionários de empresas públicas como Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Correios.
As assinaturas de apoio foram mantidas e o requerimento para criação da comissão foi lido no plenário na sessão de hoje. Com isso, fica aberto o prazo para que os partidos indiquem seus representantes e a comissão possa ser instalada.
 
Ontem foi apresentado também requerimento para a criação de uma terceira CPI no Senado, que irá investigar as denúncias provenientes da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A operação desvendou um esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão máximo de decisão sobre processos relacionados a questões fiscais e tributárias.

O requerimento tem o número suficiente de assinaturas, mas ainda não foi lido no plenário. Os senadores terão até a meia-noite do dia da leitura para retirar os apoios, se for o caso.
 
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A manobra foi atribuída a Michel Temer, que precisa mostrar serviço em sua estreia como articulador políticos do governo. Todos os seis senadores que retiraram assinaturas são de partidos da base aliada: Rose de Freitas (PMDB-ES), Ivo Cassol (PP-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Zezé Perrella (PDT-MG) e Fernando Ribeiro (PMDB-PA), que é suplente de Jader Barbalho (PMDB-PA), que havia assinado o pedido enquanto exerceu o mandato, mas o titular já retornou(C.N.)
 
08 de abril de 2015
Deu na Agência Brasil

É PRECISO DEMITIR LEVY, ANTES QUE DOE O BRASIL AO BRADESCO




Levy vendeu a alma ao Bradesco por 30 dinheiros
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dois meses atrás, nomeou Maria Teresa Martinez Lopes para a vice-presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão da Receita Federal (Carf).  O Estadão informa que ela é advogada do Bradesco.  Como se sabe, o Bradesco é investigado na operação Zelotes, que devassa a corrupção no Carf, com desvio de bilhões de reais.
O site O Antagonista fez o seguinte resumo do caso:
“A proposta era cancelar dívidas do Bradesco com o Fisco no valor de 3 bilhões de reais. Segundo o relatório da PF, Luiz Carlos Trabuco, presidente do banco, e mais dois executivos reuniram-se com um representante da organização criminosa que agia dentro do Carf. A PF só não pôde avançar nas investigações sobre o Bradesco, porque a Justiça desautorizou a continuação das escutas telefônicas”.
Só mais um detalhe: Joaquim Levy era assalariado do Bradesco até o fim do ano passado
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta denúncia é estarrecedora, Delmiro Gouveia. Deveria ser manchete de todos os jornais. Em qualquer país minimamente civilizado, o ministro seria demitido ad nutum, imediatamente, sem a menor dúvida. Há informações de que o Bradesco continua pagando o salário de Joaquim Levy, por fora, para garantir esse tipo de prestação de serviços, conforme está sendo denunciado pelo Estadão e pelo site O Antagonista. Antigamente, isso era chamado de crise de lesa-pátria. Mas podemos garantir que nada vai acontecer. Este governo não existe, está acéfalo, as autoridades não têm honra nem dignidade. Não estão nem aí para o interesse público(C.N.)
08 de abril de 2015
Delmiro Gouveia

QUEM QUEBROU A PETROBRAS
















José de Almeida Alcântara, alto, cabeleira branca exposta ao vento, talentoso, audacioso, coletor federal, prefeito, deputado, era um terror para seus adversários na política de Itabuna, sul da Bahia.
Em 1960 apoiou Jânio Quadros, da UDN. Teixeira Lott, candidato do PSD e PTB, foi a Conquista com uma grande caravana. Tão grande que o palanque não aguentou, desabou, quase quebrou a perna do velho marechal que ficou impedido de seguir para o comício de Itabuna. Ele não foi, mas a comitiva foi e fez comício na praça. No dia seguinte Alcântara, que apoiava Jânio, convocou um comício contra Lott. E fez como sempre um discurso desabusado:
– “Ontem esteve nesta praça um punhado de contrabandistas: João Goulart, contrabandista de boi para a Argentina. Batista Luzardo, contrabandista de ovelhas para o Uruguai. Orlando Moscoso, contrabandista de cacau e até o padre Nestor Passos contrabandista de…
Parou, pensou, continuou:
– “Contrabandista de almas. Encomenda as almas para o céu e manda todas para o inferno.”
Jânio ganhou em Itabuna.
ALCÂNTARA
Prefeito, Alcântara brigou com Gileno Amado, compadre do governador Juracy e líder da UDN na região. Gileno lançou uma campanha para forçar Alcântara a renunciar. Chamou o vereador da UDN Manoel Alvarandio e promoveram uma marcha popular até a prefeitura, todos gritando “impeachment! impeachment!”
Alcântara apareceu na porta da prefeitura com os brancos cabelos esvoaçantes, um pedaço de papel na mão esquerda, uma caneta na mão direita e desafiou a multidão:
-“Voces querem meu impeachment, eu renuncio. Mas antes preciso que este moleque, o vereador Alvarandio, escreva a palavra impeachment aqui neste papel.”
Alvarandio e a multidão foram dormir.
IMPEACHMENT
Março começou com o país se preparando para a grande marcha do dia 15 contra os desvarios da presidente Dilma. O povo vai dizer nas ruas porque não está engolindo esta farsa de uma candidata que ganhou a eleição dizendo uma coisa e agora, com toda a sua cara de pau, que está murchando dia a dia, faz tudo ao contrário.
Não se trata, por enquanto, de fazer impeachment agora, que é uma arma que a Constituição entrega ao país só nas horas do desastre final. Mas é preciso que cada um assuma suas responsabilidades. Essa história de Lula e Dilma rebolando nos palanques e televisões como se nada tivessem a ver com a roubalheira na Petrobrás é asquerosa e intolerável.
Cada um, presidentes da República, presidentes da Petrobrás, presidentes e membros do Conselho Administrativo, vai ter que assumir suas responsabilidades e pagar pelo que fizeram ou deixaram de fazer.
LULA
Em Angra dos Reis, no dia 7 de outubro de 2010, o presidente Lula proclamava: “No nosso governo a Petrobrás é uma caixa branca e transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro. E a gente decide muitas coisas que ela vai fazer.”
A autossuficiência promoveu o festival de incompetência de projetos inviáveis, como as refinarias de Pernambuco, Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. Todas elas consideradas inviáveis pelo corpo técnico da Petrobrás. No parecer “Análise empresarial dos projetos de investimento”, de 25 de novembro de 2009, era documentado o ponto de vista técnico da empresa, atropelado e desconsiderado pelo então presidente da República, que agora queda-se em silêncio constrangedor ante as revelações da “Operação Lava Jato”.
DILMA
A presidente do Conselho de Administração da estatal era Dilma Rousseff. Chegando depois à presidência da República, o seu governo ampliou e agravou a situação financeira da empresa. O caixa foi dilapidado à exaustão para atender ao populismo fundamentalista. Importava petróleo à média de 100 dólares/barril e vendia internamente a 75 dólares/barril. Estimava-se o prejuízo em R$ 65 bilhões.
Agora o grupo de Economia e Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro encontrou outro número. O economista Edemar de Almeida, na “GloboNews”, coordenador do Grupo, afirmou que o prejuízo da Petrobrás foi de R$ 106 bilhões. No governo Dilma Rousseff, por consequência, o endividamento da Petrobrás quadriplicou.
A maior crise da história da estatal teve pai e mãe, autênticos carrascos na mutilação da quinta maior empresa de petróleo do mundo.
A rapina foi a garantia da roubança e do conluio dos corruptos e corruptores na expropriação de bilhões de reais alimentando quadrilhas.

08 de abril de 2015
Sebastião Nery

DEPOIS DE CERTA IDADE...



Meu saudoso pai, exemplo de sensibilidade, dizia sempre que “a felicidade está diretamente ligada à ignorância”. Não à ignorância da brutalidade, mas àquela ignorância do não saber. Papai era um cearense “retado”. Médico, formado na Bahia, terminou o curso com uma bolsa de estudos que lhe foi dada pelo Ministro da Educação Francisco Campos, que atendeu um pedido da turma de 1932, composta, de acordo com o convite de formatura em meu poder, por 73 formandos: 38 brancos, 17 negros, 14 baianos e quatro mulheres.

Bons tempos aqueles, em que não havia a perversidade da discriminação e podia-se brincar assim. Seu anel de grau foi presente de seus colegas. Será que a sociedade em que vivemos comportaria esse modus vivendi? Hoje, quem chamar um negro de “negão” está discriminando o sujeito e pode ser processado na forma da lei, ou seja, aquilo que podia ser um tratamento carinhoso é crime hediondo. Pode-se xingar de fdp, ladrão, cavalo, égua etc. Mas bicha ou macaco é discriminação, e lá vai o perigoso criminoso para a cadeia.

Eu tinha dois amigos em Salinas que atendiam pelo nome de Negão. Um morreu, o outro está vivo e reside em São Francisco, lugar na barranca do Velho Chico, abençoado por Deus e bonito por natureza. Há muito não o vejo e não sei como chamá-lo quando o encontrar. Não que ele não entenda, mas outro “aragaço” que, porventura, esteja por perto certamente vai reparar. O país está assim: um saco.

O Congresso Nacional, composto por homens, mulheres e muita gente boa, religiosos ou não, bichas e dissimulados, mensaleiros e ladrões comuns, está que é uma sensibilidade só... Agora, estão discutindo sobre maioridade. Uns querem que ladrõezinhos de 17 anos sejam tratados como “de menor”, outros mais pés no chão, não. Tanto faz bala 22 ou 38 para fazer defunto. Mas não.

Os desocupados de ONGs, direitos humanos e outros modismos enchem o saco de qualquer um. Ô paiseco de... deixa prá lá. Se eu não estivesse com “idade avançada”, me mudaria para qualquer outro lugar onde não houvesse petistas de todas as espécies e padrecos comunistas disfarçados de intelectuais pregando aos incautos...

Agora, para completar o rol de sensibilidades de que estamos possuídos, alguns legisladores, pessoas que se dizem normais, querem tornar “crime hediondo” qualquer manifestação que expresse simpatia ou desejo pela volta dos militares, ou seja, mais ou menos o que acontece na Alemanha, onde não se pode, por outras razões, discutir sobre o Holocausto. Nossa liberdade de expressão está condicionada ao modismo “desses brasileirinhos sensíveis”, que têm medo de polícia e de lobisomem...
Um dos sentimentos que mais me maltrata é a decepção, e eu vivo hoje, como brasileiro, decepcionado com a vida, não a minha vida, mas a vida vivida no Brasil, o que me faz lembrar um salinense ranzinza que, cerrando os dentes, dizia: “Ô Sylo, qué sabê? Se lugá fô lugá, isso aqui num é um lugá”. Também acho..

08 de abril de 2015
Sylo Costa

REPÚBLICA DOS DELATORES (MAS FALTA A LEI DO WHISTLEBLOWER)

Paulo Roberto da Costa e Alberto Youssef, por ora, são os detentores do título de delatores-gerais da república cleptocrata chamada Brasil (país governado por tecnocratas e ladrões). 
Com base nas delações deles dezenas de pessoas estão sob investigação. Agora, no escândalo do Carf (corrupção para promover a sonegação de tributos), dizem que incontáveis auditores fiscais, que não participaram desse crime organizado, querem delatar tudo que sabem a respeito do órgão fiscal citado e de todas as grandes empresas que gastaram milhões em corrupção para sonegar bilhões em impostos.

Chama-se delator externo (em inglês, whistleblower - literalmente apitador) quem deseja prestar informações sobre o que sabe a respeito de crimes ocorridos dentro de uma empresa ou de uma repartição pública. 
O Brasil jamais deixará de ser um país deploravelmente subdesenvolvido enquanto não aprimorar seriamente seus mecanismos de controle da corrupção, especialmente a promovida por meio do crime organizado. 

Necessitamos de um estatuto jurídico para a whistleblowing, que consiste no ato de delatar um crime sem dele ter participado. 
Nisso o whistleblowing se distingue da delação premiada, que acontece como fonte de provas em um processo criminal, recebendo o delator (dos seus comparsas) "prêmios" pela sua colaboração com a Justiça. 
Esse delator não é inocente. Ao contrário, é duplamente reprovável: faz parte de um grupo criminoso e, além disso, trai seus companheiros no empreendimento criminoso.

O whistleblower é inocente (em princípio), não participou do crime e se dispõe a denunciar conduta imprópria numa empresa ou num órgão público. 
É legal e moralmente irretocável sua conduta. A Lei Anticorrupção estimula a existência desses canais de denúncia, que atuam como medidas preventivas ou reparatórias de condutas irregulares dentro das empresas. 

O problema: de quais garantias ele desfrutaria? Teria alguma recompensa pelo seu ato? Na Inglaterra há lei de proteção contra represálias ao denunciador (Barry Wolfe, Valor 17/3/15). Ele não pode ser demitido. Nos EUA o estatuto do whistlebower vai mais adiante: quem denuncia uma irregularidade à SEC (órgão encarregado de apurar crimes de corrupção nas grandes corporações) pode receber recompensa em dinheiro (até 30% do valor da multa). É uma forma de suavizar as graves consequências (para o denunciador) decorrentes da "deduragem".

É chegada a hora de passar a cultura brasileira da corrupção a limpo. Ou nunca deixaremos nosso estágio de país subdesenvolvido, onde manda a "lei de Gerson", onde o malandro é o admirado, onde muitos escondem coniventemente as irregularidades alheias por medo, onde a meritocracia cede espaço para a "malandrocracia" (presente em todas as classes sociais, de modo particular nas mais altas, porque seus ladrões roubam bilhões). 

É preciso por um fim na crença bestial de que ser honesto seria coisa de "otário". Impõe-se estender a proteção da Lei 9.807/99 (lei de proteção às vítimas e testemunhas) ao denunciador, fazendo-se os ajustes necessários para tutelar especificamente o denunciador externo, que é imprescindível num país cleptocrata que abandona a ética para privilegiar a roubalheira, que dispensa a concorrência para promover o capitalismo cartelizado. A certeza do castigo existe para tornar tudo isso desinteressante. A corrupção tem que ser afugentada da nossa cultura para que possamos superar nossa etapa de país subdesenvolvido.


08 de abril de 2015
Luiz Flávio Gomes
in diário do poder

PROCURA-SE A VERGONHA. FOI PERDIDA NUM PAÍS CHAMADO BRASIL...

BOICOTE GOVERNISTA
RETIRADA DE ASSINATURAS TRAVA ABERTURA DA CPI DO BNDES
GOVERNO PRESSIONA E SENADORES RETIRAM APOIO A CRIAÇÃO DE CPI



CAIADO PROTOCOLOU 28 NOMES, MAS NA HORA DA
LEITURA SÓ HAVIA 22 APOIOS FOTO: DIVULGAÇÃO


Após a retirada de seis assinaturas de senadores governistas, a abertura de uma CPI para abrir a "caixa preta" e investigar as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentada na noite dessa terça-feira, 7, pela oposição, está ameaçada. Responsável desde fevereiro pelo recolhimento das assinaturas, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), pediu nesta quarta-feira, 8, ao presidente em exercício da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), para não ler o requerimento que pedia a criação da comissão de inquérito.

A decisão de Caiado, atendida por Jucá, visou a evitar rejeição sumária do pedido de abertura da CPI. Isso porque, com a retirada de seis apoios, o requerimento não atingiria 27 assinaturas, número mínimo para que a comissão fosse efetivamente criada.

O líder do DEM protocolou hoje o pedido com 28 nomes, um a mais que o mínimo. Contudo, na hora da leitura do requerimento em plenário, havia apenas 22 apoios. Retiraram as assinaturas os senadores do PMDB Fernando Ribeiro (PA), suplente que desde o início do ano até ontem ocupava a vaga do titular Jader Barbalho e Rose de Freitas (ES); do PSD Otto Alencar (BA) e Omar Aziz (AM); do PDT Zezé Perrella (MG); e do PP Ivo Cassol (RO). A reportagem tenta localizar os senadores que retiraram as assinaturas para entender as razões do ato.

Caiado sugeriu que a retirada das assinaturas ocorreu após atuação do governo Dilma. "A assinatura de uma CPI não é imposta a quem quer que seja. Agora a retirada nos constrange porque o colega pode ter algum tipo de pressão", criticou.

O líder do DEM disse que vai retomar o processo de coleta de assinaturas e apostará no apoio dos seis senadores da bancada do PSB - que, até o momento, não assinaram o requerimento - para tentar criar a comissão. O PSB tem tido uma atuação independente em relação ao governo desde outubro de 2013, quando o partido entregou os cargos no Executivo para costurar o lançamento da candidatura presidencial de Eduardo Campos, morto em acidente aéreo durante a campanha.

No final de fevereiro, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, visitou senadores em Brasília para dissuadi-los de apoiar a criação da CPI sobre a instituição que preside. Coutinho participou de reuniões em gabinetes de senadores da base aliada, como integrantes do PMDB, a maior bancada da Casa, com 18 integrantes, e o próprio líder do partido, Eunício Oliveira (CE) e ainda participou de um almoço no gabinete do senador João Capiberibe (AP), líder do PSB no Senado.

Para Caiado, a pressão para não criar a CPI do BNDES decorre do fato de que, segundo ele, a comissão tem potencial de originar um escândalo maior do que o que envolve a Petrobras. Bandeira da oposição desde o fim do ano passado, a CPI tem por objetivo apurar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES tanto a entidades privadas, assim como os empréstimos concedidos a governos estrangeiros a partir do ano de 2007.

Aproveitando a fragilidade do governo, a oposição apresentou ontem três pedidos de instalação de CPIs no Senado: além da comissão do BNDES, uma para apurar operações de fundos de pensão e uma terceira para investigar irregularidades em julgamentos realizados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) órgão colegiado do Ministério da Fazenda responsável por apreciar autuações fiscais que se tornou alvo da Operação Zelotes.



08 de abril de 2015
in diário do poder

AÉCIO SOBRE DILMA: "RENÚNCIA BRANCA"


O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, ironizou a escolha do vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), como novo coordenador político do governo Dilma Rousseff (PT).

"Dilma introduziu a renúncia branca. Há um interventor na economia que pratica tudo aquilo que ela combateu no primeiro mandato. E ela delegou a coordenação política ao vice que desprezou. E ainda é refém dos presidentes da Câmara e do Senado", disse, em referência também ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, principal defensor do ajuste fiscal, ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

08 de abril de 2015
Fonte: Estado

A FARSA DO PT EM MINAS



O que o governador Fernando Pimentel está executando em Minas segue um script calhorda e safado que estava planejado pelo PT. Antes das eleições, Rui Falcão, presidente do partido dos corruptos do Mensalão e do Petrolão, prometia:"nós vamos mostrar o desempenho das gestões tucanas em Minas Gerais e em outros lugares para demolir esse sofisma de que eles são bons gestores". 

O que vemos quando Pimentel completa 100 dias? Nada além de inchaço da máquina pública, aumento de energia, desvalorização do servidor, aumento de salário para o alto escalão, manobras fiscais e nomeação de fichas sujas. Nada além de um ato político lamentável e sem precedentes na história de Minas, numa tentativa vil de desqualificar administrações consagradas pelos mineiros.

Não surpreende. Tudo faz parte de uma estratégia canalha do partido dos corruptos. É orientação do PT para o congresso que será realizado em Fortaleza a destruição pura e simples das gestões tucanas, usando para isso o governo pimentelesco de Minas. Está lá escrito: " ressaltamos a importância do governo de Minas Gerais no desmascaramento do modo tucano de governar."  É isso que importa para o PT: destruir a imagem de Aécio e de Anastasia. Destruir é preciso, governar não é preciso é o lema deste simulacro de governador.
 
Fica provado o que o Brasil já sabia, mas Minas foi iludida: Fernando Pimentel não tem currículo para ser governador de Minas Gerais. Foi péssimo ministro. Sua obra mais vistosa fica em Cuba, para quem intermediou um empréstimo bilionário para construir um porto sem nenhuma compensação para o Brasil, a não ser as propinas pagas pela Odebrecht. Pimentel representa para Dilma o que Marco Aurélio Garcia foi para Lula: apenas um assessor com os dentes muito mal cuidados, o que justifica toda a sujeira e podridão que sai da sua boca. 
   PIMENTEL, TE VEJO NA CPI DO BNDES.

08 de abril de 2015
in coroneLeaks

ELETROBRAS DESVIA DINHEIRO DO "LUZ PARA TODOS" PARA MAQUIAR DÉFICIT POR MÁ GESTÃO

 
(Estado) A Eletrobrás tem usado recursos de um fundo do setor elétrico para bancar dívidas contraídas por suas distribuidoras e tapar rombos financeiros dessas estatais. A manobra considerada ilegal foi constatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as práticas da Eletrobrás na gestão dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).
 
A RGR é um encargo do setor elétrico que tem como finalidade financiar projetos de expansão e de melhoria dos serviços à população, além de pagar indenizações a empresas e programas sociais de universalização, como o Luz Para Todos.
 
Anualmente, empresas do setor elétrico recolhem uma taxa de até 2,5% do valor dos seus investimentos, limitada a 3% da receita anual. Essa cota é depositada numa conta-corrente da Eletrobrás, a quem cabe administrar os recursos. Em 2014, segundo o balanço financeiro da estatal, os valores da RGR somaram R$ 3,866 bilhões. 
 
‘Inadimplência’. Depois de analisar o gerenciamento do fundo, o tribunal concluiu que o encargo tem sido utilizado para a “renegociação de dívidas das empresas do grupo”, com a finalidade de “descaracterizar a inadimplência, de fato, das empresas de distribuição do sistema Eletrobrás”. Os recursos seriam usados para bancar dívidas das seis distribuidoras da estatal, localizadas no Piauí, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas e Roraima.
 
Ao pagar as contas com o dinheiro da RGR e repactuar dívidas antigas, conclui o TCU, a estatal consegue evitar a aplicação das sanções contratuais às suas distribuidoras e permite a continuidade do acesso aos recursos da RGR e da própria controladora. Para os auditores, é flagrante o “desvio da finalidade original dos recursos” do fundo e “burla” ao que está estabelecido em lei.
 
“O que vemos é que se trata de um fundo bilionário que tem sido usado sem os devidos critérios legais e sem atender à sua finalidade, o que resultou nesses problemas”, disse ao Estado o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do processo. “São empréstimos feitos para renegociação de dívidas de empresas falidas do grupo, apenas para dar sobrevida a elas e para permitir que acessem novos financiamentos.”
 
O uso criativo da RGR é investigado desde 2012, quando o TCU determinou que todos os ex-dirigentes da estatal prestem esclarecimentos sobre a gestão do fundo, criado em 1971. Segundo Carreiro, as audiências estão em andamento. 
 
Irregularidades. A aplicação dos recursos bilionários do fundo pela Eletrobrás também é alvo de fiscalizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apontou irregularidades e impôs punição à estatal. 
 
No ano passado, a Aneel abriu um processo administrativo contra a Eletrobrás, para cobrar o ressarcimento de mais de R$ 2 bilhões ao caixa da RGR, por conta de “amortizações do saldo devedor de financiamentos não restituídos à RGR e a apropriação dos encargos financeiros do referido fundo durante o período de 1998 a 2011”, conforme está registrado no próprio balanço da Eletrobrás. Esse valor teria ainda de ser corrigido a cifras atuais. 
 
A estatal entrou com recurso, alegando a “prescrição da pretensão de ressarcimento” e a “inexistência de prática de ato ilícito por ela própria e a boa-fé objetiva da administração dos recursos”. O processo está em andamento. Perguntada sobre as ilegalidades apontadas pelo TCU no uso do fundo, a Eletrobrás não se manifestou até o fechamento desta edição. 
 
O tribunal decidiu abrir um novo processo para aprofundar as análises dos casos de inadimplência nos financiamentos concedidos pela Eletrobrás com os recursos da RGR. A estatal terá de explicar prejuízos contabilizados em outros empréstimos ligados ao fundo, como o que fez à empresa Global Energia, que resultou em um prejuízo de R$ 85,3 milhões. 
 
Plano de concessões. Os recursos bilionários do fundo foram fundamentais para o governo levar adiante o plano de renovação das concessões do setor elétrico, a partir de 2013. Por meio da polêmica Lei 12.783 (antiga Medida Provisória 579), foi estabelecido que os recursos da RGR poderiam ser usados para indenização total ou parcial dos investimentos ligados aos bens reversíveis e ainda não amortizados das concessionárias. 
 
A lei isentou boa parte do setor elétrico do recolhimento anual das cotas da RGR. Desde 2013, as empresas de distribuição estão liberadas do pagamento. Concessionárias de geração e transmissão que concordaram com a proposta de renovação de contrato feita pelo governo também se livraram da conta, além de concessões de transmissão de energia feitas a partir de setembro de 2012.
 
08 de abril de 2015
in coroneLeaks

A RAINHA ESTÁ NUA!

Em 24 horas, Dilma desfilou sua nudez política



A rainha está politicamente nua. Coube ao PMDB puxar os últimos véus que disfarçavam essa nudez política de Dilma Rousseff. Tudo sucedeu no curto intervalo de 24 horas. Bastaram três atos.

Primeiro ato: Depois de passar semanas refugando os conselhos de Lula para que injetasse PMDB na coordenação política do seu governo, Dilma dobrou os joelhos. Sondou o peemedebista Eliseu Padilha sobre a hipótese de trocar o Ministério da Aviação Civil, onde se encontra, pela pasta das Relações Institucionais, que faz a ponte do Planalto com o Congresso. Espanto! Dilma, sempre tão autossuficiente, enxergou o PMDB.

Segundo ato: os caciques do PMDB informaram a Eliseu Padilha que ele não os representaria na coordenação política do governo. Renan Calheiros e Eduardo Cunha, dois espinhos nos sapatos de Dilma, esclareceram que continuariam espetando o governo. Sem suporte, Padilha refugou a oferta de Dilma. Estupefação! O PMDB recusando ministério e como macaco enjeitando banana.

Terceiro ato: Dilma insistiu para que o peemedebista Padilha assumisse a coordenação política. Em vão. Foi como se o rabo balançasse o cachorro. A essa altura, o antigo titular do posto, o petista Pepe Vargas, não havia sido apenas fritado. Virara carvão. Consumado o desnudamento político de Dilma, improvisou-se um tecido precário para recobrir suas debilidades. Informou-se que o vice-presidente Michel Temer, até ontem desprezado, fará as vezes de coordenador político. O único problema é que Dilma vestiu-se com um tecido que é completamente invisível para Renan e Cunha. Assombro!

08 de abril de 2015
josias de souza

O PT DESTRÓI O BRASIL




08 de abril de 2015

10 ARGUMENTOS DESONESTOS CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL


 
 
Com a validade da proposta de redução da maioridade penal sendo discutida no congresso, a mídia caiu em cima do assunto e alguns poucos gatos pingados começaram a se esforçar para arranjar argumentos contrários a tal proposta.
Nesse post, separo 10 argumentos utilizados por essa pequena parcela de 17% da população que infelizmente levaram a dialética erística a um novo nível, apresentando argumentos que apesar de serem bastante convincentes numa primeira olhada, carecem de honestidade intelectual.
1 – Adolescentes cometem apenas 1% dos crimes
Já ouviu falar aquelas frases do tipo “todo macho é homem mas nem todo homem é macho”? O mesmo se aplica aqui. Dos jovens a minoria comete crimes, cerca de 1%. Mas entre os adultos também é a minoria comete crimes. Se pegarmos a população geral em 2012 (aprox. 200 milhões), subtrairmos dela o número de adolescentes (21 milhões), e estimarmos quantos por cento dessa galera estava atrás das grades (514.582), chegaríamos a um número de 0,28%. Então o que? Vamos parar de prender adultos por isso? Entre os adolescentes, mas também entre os adultos, menos 1% de cada um dos grupos comete crimes. Isso é a relação adolescente por crime. E a relação crime por adolescente? Como fica? Não, os adolescentes não são responsáveis por apenas 1% dos crimes e sim, por baixo, 16% deles, o que é no mínimo probabilisticamente esperável, uma vez que eles representam apenas 11% da população, mas não para por aí! O número de jovens cumprindo medidas socioeducativas cresceu o triplo entre 2010 e 2012 (30%) se comparado ao quanto cresceu a população carcerária (18 anos pra cima) (10%).
2 – Os menores não estão impunes no Brasil
Verdade quando você chama apenas os adolescentes (entre 12 e 17 anos) de menores. Entretanto é necessário ressaltar que nossas penas para esses são irrisórias se comparadas a países como Costa Rica, Paraguai, Inglaterra ou Estados Unidos. Em alguns países os menores podem receber penas de 8 ou 15 anos e em outros eles podem ser  julgados como adultos de acordo com o crime, como na França. Enquanto aqui no Brasil o menor fica preso por no máximo 3 anos. Isso é punição?

3 – A média mundial é 18 anos
Esse argumento se refere a idade de responsabilidade penal adulta, onde independente do crime que a pessoa cometeu ela vai ser julgada como adulta em todas as instâncias. Sim, é verdade, a média mundial de responsabilidade penal adulta é mesmo 18 anos. Mas por 2 motivos esse argumento fraqueja. O primeiro é que tentar defender o status-quo baseado nessa premissa qualifica falácia ad populum. Ou seja, devemos adotar essa idade apenas porque a maioria adota. Isso é uma falácia lógica. Se a maioria dissesse que a partir dos 2 anos de idade todos são adultos estaríamos agora jogando criancinhas nas cadeias? O segundo ponto é que muitos dos países que adotam a responsabilidade penal adulta em 18 anos não são tão inflexíveis quanto a nossa legislação com essa idade. Como já citei antes, além de possuírem para os jovens penas análogas as penas adultas brasileiras, muitos países abrem mão da responsabilidade penal juvenil dependendo do crime.
4 – Cadeia não é solução
As pessoas que utilizam esse argumento se baseiam em 2 dados. O primeiro é que o índice de reincidência das instituições socioeducativas é de apenas 20% e o segundo é que o índice de reincidência nas cadeias é de 70%. Se você levar em conta que só ficam nessas “casas” uma população entre 12 e 17 anos de idade (6% da expectativa de vida de um brasileiro) e também o período de reclusão, impossibilitando a reincidência, não era de se esperar que realmente houvesse mais reincidência no regime responsável por prender as pessoas num período de 75% de suas vidas do que num que as prende num período de 6%? Parece bem mais lógico atribuir a pouca quantidade de tempo que passamos na adolescência a baixa reincidência do que a qualidade do sistema. Até porque rebeliões e desordens são frequentes nos sistemas socioeducativos e em alguns deles os menores já estão utilizando regras do PCC para dominar as fundações. Se as cadeias não são a solução, tão menos é o sistema socioeducativo. E se as cadeias são tão ruins, devemos melhorar as cadeias e não descartá-las, não queremos soltar todos os bandidos, certo?

5 – Melhor investir em educação do que em presídios
Não se resolve um problema de curto prazo tomando uma ação de longo prazo. Da mesma forma que não se socorre um acidentado no meio da rua planejando campanhas de publicidade a favor do cinto de segurança, não é nem um pouco coerente deixar de prender marginais para investir em educação. Devemos fazer ambas as coisas ao mesmo tempo. O fato de ser mais barato para o estado manter um aluno do que um detento só mostra a inversão de valores que estamos enfrentando e explicita a necessidade de uma reforma no nosso sistema penal, seja colocando o preso pra trabalhar, seja privatizando as cadeias ou seja diminuindo o gasto do estado com os presos. E não, os adolescentes não vão aprender muita coisa na fundação casa, no máximo vão aprender química com os coleguinhas, química aplicada ao narcotráfico. Melhor seria mandarem os infratores pra cadeia e transformarem todas as fundações casa em escolas.

6 – Os EUA não são um exemplo a ser seguido.
Apesar de possuir a maior população carcerária do mundo, ele está 32 posições inferiores ao Brasil no índice de criminalidade mundial. Teve decrescimento dos crimes violentos de 4,4% entre 2012 e 2013 e consegue em uma megalópole como Nova York, comemorar 11 dias consecutivos sem homicídios, mais fácil chover hambúrguer do que isso ocorrer em São Paulo ou no Rio de Janeiro. O Brasil aumentou entre 2011 e 2012 7,6% em crimes violentos. Por que não seguiríamos os EUA?

7 – Não vai diminuir os crimes
A cadeia serve para conter os crimes e não diminuir os crimes, isso porque a cadeia é uma medida pós-crime e não preventiva. A única forma da cadeia diminuir os crimes é através do medo, o que talvez seja o caso dos EUA (que possui até pena de morte), e isso acontece porque a maioria dos crimes não são atos consequentes realizados na melhor parte do dia, mas medidas impulsivas tomadas por pessoas descontroladas que não pensam muito nas consequências futuras, tão menos na pena que irão receber. No que se trata de impor medo como fator preventivo ao crime, está claro que as cadeias do Brasil são ineficientes, mas não tão ineficientes quanto o sistema socioeducativo, onde você só passa 3 anos. A maior prova disso é o aumento gradativamente maior de adolescentes entrando em medidas socioeducativas comparado aos adultos entrando em penitenciárias (já citado)

8 – Convenção com a ONU/Cláusula Pétrea
Artigo 1 da constituição federal de 1988, parágrafo único: ” Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” 83% da população concordam com a redução da maioridade penal (IBOPE), isso por baixo, segundo o CNT/MDA são 92,7% de pessoas. Sendo um estado democrático de direito, a democracia deveria falar mais alto que qualquer convenção ou cláusula.

9 – As cadeias estão lotadas
Os sistemas socioeducativos também. Em termos de economia, ampliar ambos os sistemas e ampliar duplamente um sistema apenas é equivalente. Talvez seja até mais lucrativo.

10 – O adolescente não tem capacidade cerebral pra decidir as coisas
A capacidade de decisão não é resultado apenas da maturação cerebral, mas uma síntese entre a cultura, os aprendizados, a compreensão e os fatores físico-biológicos. Além disso, não existe uma idade mágica em que todas as funções cerebrais estão devidamente desenvolvidas, algumas só terminam de se desenvolver lá pros 30 anos de idade. “Para a neurociência, é fantasia supor que, ao completar um certo número de anos de vida, o cérebro, literalmente da noite para o dia, se torne capaz de raciocínio consequente, e portanto criminalmente imputável –e ainda esqueça todo o mal causado anteriormente.” diz a neurocientista Suzana Herculano-Houzel em um artigo pra FOLHA. Por mais que existam pesquisas demonstrando que a área responsável pela tomada de decisões só esteja completamente desenvolvida por volta dos 21 anos, segundo o governo Australiano “isso não sugere que adolescentes são incapazes de fazer decisões por conta própria. Os resultados das pesquisas são consistentes, entretanto, com a abordagem que diz que a capacidade individual de fazer decisão não pode ser determinada pela idade sozinha. Isso também depende: da maturidade do indivíduo; o desenvolvimento social dele ou dela, incluindo o tipo de relacionamento com autoridades e fatores culturais e religiosos; e o senso próprio dele ou dela.”. No que se trata em ter conhecimento do mundo que nos cerca e saber o que é ou não correto em determinada sociedade, nunca os adolescentes foram tão bem informados quanto hoje. “Hoje, o mundo é absolutamente permeado pela comunicação, por tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo e a gente percebe claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a maturidade seja um processo longo, que pode durar uma vida inteira” diz a psiquiatra forense Kátia Meckler da Associação Brasileira de Psiquiatria.
 
08 de abril de 2015
in blog do mario fortes

Fontes:
SINASE 2012
Pop. Carcerária 2010
Pop. Carcerária 2012
Rio adolescente/hora
Punição aqui e nos outros países
Regras do PCC na Fundação Casa
Violência nos EUA
Violência no Brasil
Índice de Criminalidade Mundial 2015
83% !!!!!
Vagas no Sistema Soioeducativo
Site do Governo Australiano sobre decisões adolescentes
Suzana Herculano-Houzel sobre a maioridade penal
Psiquiatra Forense sobre decisão aos 16 anos
Comportamento de risco nos jovens ao longo dos anos, como hoje eles são mais conscientes.
Risco e racionalidade em tomadas de decisões adolescentes (Cornell)