"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 10 de outubro de 2015

IMAGINO O REGISTRO DESSA "PÉROLA" NOS LIVROS DE HISTÓRIA QUE CONTARÃO AS AVENTURAS E DESVENTURAS DE UM GOVERNO PETISTA

Vídeo hilário: Dilma estarrece Star Trek com discurso do ‘vento estocado’

Felipe Moura Brasil - Veja Online
Não há tripulação de nave interestelar que compreenda a tecnologia do planeta de Dilma Rousseff.


Comentário: Engano. Existe sim, uma tripulação que compreende, e ainda  dá aulas sobre o que a MESTRA deles os ensina. Basta fumar mato, e tudo fica bem claro à compreensão na Universidade da Ptlância..

10 de outubro de 2015

DILMA ROUSSEFF COMETEU PEDALADAS FISCAIS EM 2015. DILMA ROUSSEFF EDITOU DECRETOS ILEGAIS EM 2015


 
Cai por terra o argumento malandro de que ela não poderia sofrer impeachment porque cometeu crimes apenas no primeiro mandato.

 
10 de outubro de 2015
in graça no país das maravilhas

DOIDA, DOIDA...



“Ao criarmos a novela, criamos uma das formas mais importantes no nosso país de fabulação, de contar história, algo que a humanidade desenvolveu quando se tornou humana”.

 Dilma Rousseff, durante a discurseira no Congresso Brasileiro de Radiofusão, afirmando que o aparecimento da novela é tão importante quanto a conquista da mandioca e que nossos antepassados só aprenderam a contar histórias depois que a humanidade se tornou humana.

10 de outubro de 2015
in graça no país das maravilhas

NÃO HÁ SAÍDA PARA DILMA, NEM PARA CUNHA

Azedou de vez a sempre falta e péssima relação de Dilma Rousseff com seu vice Michel Temer. Ontem, depois de mais um bate boca entre ambos, a Presidente perdeu as estribeiras depois que Temer lhe indicou que a saída menos traumática para a crise atual seria a renúncia dela. A versão da briga entre ambos, que a imprensa amestrada não noticia por conveniência, circulou ontem nos gabinetes dos mais articulados senadores e deputados.

Todos os problemas de desgovernabilidade foram agravados pela fragilização de um dos principais inimigos de Dilma. A presidenta espera receber alguma retaliação, antes da quase certa denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Cunha, assim que forem traduzidos os documentos enviados pela Justiça da Suíça, revelando depósitos milionários em nome dele e familiares. A situação da Cunha na presidência da Câmara é tão insustentável quanto a de Dilma na Presidência da República.

Em comum, os dois têm a aversão ao ato de renúncia. Jogar a toalha não faz parte da natureza bélica de ambos. Dilma e Cunha vivem em confrontos e conflitos. Dilma, de forma mais escancarada. Cunha, brigando nos bastidores. O presidente da Câmara leva ligeira vantagem sobre Dilma no imediatismo da crise. Acredita-se que ele tenha mais bala na agulha para fechar a tampa do caixão da gestão Dilma. Cunha já estaria com a artilharia pronta, para cair atirando. As consequências seriam imprevisíveis.

A tensão deve se elevar nas próximas horas. Ontem, já se dava como favas contadas que a onda de ataque do Ministério Público Federal contra políticos sob suspeita de corrupção atingirá, em breve, o presidente do Senado. Na avaliação geral entre os congressistas, Renan Calheiros seria muito mais frágil e fácil de derrubar que Eduardo Cunha. Independentemente de tal prognóstico ser verdadeiro, a crise institucional brasileira se agrava de maneira inimaginável. Concretamente, a cúpula do Congresso Nacional tem passado atestados públicos de que não tem a menor condição de resolver os impasses.

Outro que deu uma sumida de cena esta semana, e que pode ser alvo de um explosivo dossiê midiático (mais um na coleção), é o blindadíssimo chefão Luiz Inácio Lula da Silva. Notícias negativas contra ele não têm surtido efeito prático, além de desgastar ainda mais a imagem que foi completamente desconstruída entre os formadores de opinião, mas que ainda guarda alguma popularidade mínima entre os brasileiros completamente sem noção. A crise está longe de se resolver...



10 de outubro de 2015
Jorge Serrão

A MAGIA DA MEIA-ENTRADA

SÃO PAULO - O pensamento mágico é parte inafastável da arquitetura mental humana. É que, em larga medida, nossos cérebros operam por ilusões. Como diz o psicólogo Matthew Huts, se você acha que são pensamentos conscientes que o fazem mover seu braço, então você também acredita em mágica.

Ocorre que nem todas as instâncias desse fenômeno são iguais. Há situações em que crenças absurdas, como o comportamento supersticioso, são apenas inúteis, caso do torcedor que veste a meia da sorte sempre que seu time joga. Muitas vezes, porém, o recurso a elementos da magia revela-se útil, o que explica não terem sido dizimados pela evolução. Um estudo mostrou que voluntários acertavam 38% mais tacadas de golfe ("putts") quando os pesquisadores lhes diziam que usariam o taco de um atleta famoso.

Há, porém, um bom número de instâncias em que o pensamento mágico atua contra nós, seja nos fazendo desperdiçar energia com irrelevâncias, seja nos empurrando ativamente para erros custosos. Por vezes, sociedades inteiras embarcam na ilusão. Meu exemplo favorito de viagem coletiva é a recém-regulamentada lei da meia-entrada, apoiada por mais de 90% dos paulistanos. No discurso de seus defensores, a meia consegue, a custos mínimos, promover a cultura, investir na formação dos jovens e ainda homenagear os mais velhos -tudo isso fazendo justiça social.

O problema é que nada disso é real. Os preços de diversões públicas são livres, o que significa que o empresário já fixa os valores considerando uma cota de meias-entradas. Assim, tudo o que a lei faz é impor um subsídio cruzado difícil de justificar (nada indica que o subsidiado tenha menos renda que o subsidiante) e distorcer a transparência tarifária.

Erros ainda mais caros ocorrem porque acreditamos magicamente que basta a vontade do legislador para materializar benefícios. É um pouco por isso que o Brasil quebrou.



10 de outubro de 2015
Hélio Schwartsman

MEU BANDIDO FAVORITO


Em relação à crise político-criminal em curso, os lados em litígio unem-se em torno de um mesmo refrão, que soa como um solene apodítico: as instituições estão sólidas e garantem a lisura do processo democrático. Estão?

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há pelo menos três ministros – Dias Toffoli, Luciana Lóssio e Maria Theresa Moura – que, antes de lá chegarem, foram advogados do PT, atuando, inclusive, em campanhas eleitorais.

São agora chamados a julgar contas e atos de campanhas eleitorais de seus ex-clientes, sem que nenhum se ache nem remotamente suspeito para fazê-lo. Ninguém argui também essa óbvia suspeição. A ministra Luciana Lóssio chegou a pedir vistas do processo que, com maioria já estabelecida, instaurava investigação das contas da campanha de Dilma, acusada pela Lava Jato de receber doações de dinheiro roubado da Petrobras.

Diante das pressões da sociedade, e tão somente por isso, acabou devolvendo o processo e as investigações foram abertas.

No Supremo Tribunal Federal (STF), fala-se em “bancada do PT” – e a imprensa acostumou-se, com a maior naturalidade, a avaliar previamente o resultado das votações, com base nesse pressuposto. Tem acertado.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o quadro não é diferente. Fala-se em “ministros do PMDB, do PT”, e repete-se, com eficácia, o exercício adivinhatório que precede as votações.

A recente nomeação do desembargador Marcelo Navarro, que não encabeçava a lista tríplice – e a praxe é nomear quem a encabeça -, gerou polêmicas de fundo político-partidário.

No Ministério Público, dá-se o mesmo, e o protagonismo presente do órgão evidencia o problema. O procurador-geral, Rodrigo Janot, até aqui, não denunciou nenhum político do PT – nenhum! - em decorrência das delações premiadas da Lava Jato, que tem o partido como carro-chefe da roubalheira na Petrobras.

Entre outros, foram denunciados pelos delatores ao juiz Sérgio Moro dois ministros de Estado, Edinho Silva e Aloizio Mercadante. A própria Dilma foi denunciada por nada menos que seis delatores em busca de premiação.

O procurador, no entanto, não se manifestou. Mas não hesitou em denunciar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cuja atuação tem sido contrária aos interesses do governo, e o senador José Agripino Maia, presidente do DEM, que, por óbvio, não participou do Petrolão. Seu caso é, comparativamente, de propina miúda.

Não que essas denúncias sejam infundadas, ou que não devessem ser feitas, mas não se comparam, em gravidade, extensão e profundidade com as que envolvem a turma do PT.

O que se questiona não são as denúncias feitas – de Cunha e Agripino -, mas as não feitas. Tem-se, digamos assim, a impressão de uma investigação seletiva, que busca obstar o processo de impeachment. Seletiva é também a indignação do pessoal do PSol e adjacências, que investe contra Cunha e simultaneamente finge ignorar a situação dos dois ministros de Dilma – e ela própria - envolvidos em denúncias bem mais cabeludas.

Cunha, em face da denúncia, está, segundo eles, moralmente incompatibilizado com o exercício do cargo; Edinho Silva e Mercadante (para não falar da própria Dilma), não. ???!!

Nenhum dos críticos de Cunha, até aqui, se escandalizou com a informação de que Lula, no exercício da presidência da república, vendeu uma medida provisória à indústria automobilística, a 471, prorrogando a vigência da isenção do IPI.

A transação rendeu aos lobistas intermediários – em que se inclui um filho de Lula, Luís Cláudio – nada menos que 36 milhões de reais, quase quatro vezes o valor dos depósitos de Cunha em bancos suíços (US$ 2,4 milhões, segundo a denúncia).

Se as instituições tivessem a solidez que se propaga, o PT, que comandou o Petrolão – e a rapina até aqui, segundo disse ontem o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, deve superar os 20 bilhões de reais, a maior da história da humanidade, segundo o The New York Times - teria a precedência nas denúncias.

Mas não é o caso, o que indica, ao contrário do que se diz, o aparelhamento das instituições. E acaba gerando um quadro bizarro: de um lado, os governistas, investindo contra os malfeitores que os incomodam – e apenas contra estes; de outro, a oposição investindo na defesa desses mesmos malfeitores, na expectativa de que apressem o impeachment. Um enredo perfeito para um filme cujo título seria “Meu bandido favorito”.

Não há dúvida: as instituições estão funcionando – só que pelo avesso.

10 de outubro de 2015
Ruy Fabiano

VOLTA LOGO, LULA! OS BRASILEIROS DECENTES QUEREM O SEU RETORNO!!!

              VOLTA LOGO LULA


O ATOR "MARCELO MADUREIRA" PUBLICOU O QUE SEGUE SOBRE O LULA. 
"Muita gente" está pedindo: VOLTA LULA! (?)

VOLTA LULA!
e traga de volta as DUAS REFINARIAS que VOCÊ DOOU para a BOLÍVIA!

VOLTA LULA!
e traga de volta os 1,2 BILHÕES DE DÓLARES que VOCÊ "EMPRESTOU"
para HUGO CHÁVEZ!

VOLTA LULA!
e traga de volta os BILHÕES DE DÓLARES que VOCÊ MANDOU para CUBA,
HAITI E OUTROS, QUE AQUI TAMBÉM TEM CRIANÇAS MORRENDO DE ANEMIA!

VOLTA LULA!
e traga de volta os 10,6 BILHÕES DE REAIS que VOCÊ EMPRESTOU para
o EIKE BATISTA (SEU TESTA DE FERRO) E QUE AGORA ESTÁ EM SITUAÇÃO
PRÉ-FALIMENTAR!

VOLTA LULA!
e traga de volta os 25 MILHÕES DE EUROS que VOCÊ LEVOU com a ROSE
para PORTUGAL!

Volta Lula!
e explica o MENSALÃO, que vc planejou e que tinha o "Quartel General"
ao lado da sua sala!

Volta Lula!
e explica o fenômeno "ROSE"!

Volta Lula!
e explica os 6.000 médicos cubanos!

Volta Lula!
e explica a falência do SUS!

Volta Lula!
e explica onde foi parar a reabilitação da indústria naval brasileira!

Volta Lula"
e explica os 4,8 bilhões gastos na transposição do Rio São Francisco
e que hoje está tudo abandonado!

Volta Lula!
e explica os 0,20 centavos mais caros do planeta!

Volta Lula!
e explica os 39 ministérios!

Volta Lula!
e explica a falência da Petrobras!

Volta Lula!
e explica os 20% de inadimplência do programa eleitoral "minha casa minha vida",
que os brasileiros que trabalham terão que pagar!
(Observe também que a taxa de inadimplência de 16% gerou a crise imobiliária
de 2007 dos Estados Unidos)

Volta Lula!
e explica o que aconteceu com o óleo de mamona que ia ser a independência
energética do Brasil!

Volta Lula!
e explica o PRE-SAL!

Volta Lula!
e explica essa sua criação, o poste "DILMA" que você plantou em Brasilia!

Volta Lula!
e explica porque o ministro do supremo Luiz Roberto Barroso passou a semana passada tentando explicar o contrato milionário que o governo por meio da Eletronorte concedeu recentemente, sem licitação, a seu escritório de advocacia!

Milhões de Brasileiros estão decepcionados:
 
"- O LULA ESTÁ MUDO!"Todos sabem que se o Lula se explicar
O PT E OS ALIADOS SERÃO TRANCAFIADOS!

VOLTA LOGO E VÁ PRA CADEIA TAMBÉM !!!!!!
 

SE VOCÊ SE ACHA UM "BRASILEIRO CONVICTO"
 
REPASSE PARA TODOS OS SEUS AMIGOS!!!!!!!

10 de outubro de 2015 

LULA, MÁRCIO THOMAZ BASTOS E A CONEXÃO TURCO-FENÍCIA DA PF

O PT é uma mafia do crime. Seu chefe é Lula. Mas não é possível assaltar um país eficientemente sem que o crime seja articulado por escritórios de advocacia especializados em corromper policiais e juízes. 
Eis o ramo e a grande contribuição do jurista e bandido de escol Marcio Thomaz Bastos para a criminalidade humana. Esta estória narrada pela revista Época ilustra como os adEvogados são agentes do crime, como eles compram policiais para melar investigações, em particular a da Lava Jato. 
Não surpreende que tenham infiltrado a Polícia Federal, é óbvio que o weak link tinha que ser um turco fenício, pois afinal, não há crime organizado sem seus skills: 
O advogado Augusto Botelho se encontrou com policiais federais a mando de Márcio Thomaz Bastos. Em informações trocadas com superiores, Gnazzo e Herrera confirmam ter se encontrado com advogados da Lava Jato e citam, inclusive, viagens a São Paulo. 
Os dois, no entanto, dizem ter desistido de dar prosseguimento ao “serviço”, que havia começado meses antes, a partir de uma ordem do advogado Márcio Thomaz Bastos. 
O ex-ministro pediu a Botelho que encontrasse os policiais. De acordo com o relatado a Botelho, eles tinham informações sobre ilegalidades da Lava Jato. 
Um dos encontros aconteceu num escritório de advocacia de Curitiba. Contou com a presença do advogado Marden Maues, que defendia a doleira Nelma Kodama. 
Nelma foi uma das primeiras pessoas a detalhar o assédio de policiais aos advogados e vice-versa.

10 de outubro de 2015
selva brasilis

LÍDERES DA CÂMARA PEDEM AFASTAMENTO DE CUNHA DA PRESIDÊNCIA

DEPUTADOS OUVIRAM DE CUNHA QUE ELE NÃO SAIRÁ POR VONTADE PRÓPRIA
DEPUTADOS OUVIRAM DE CUNHA QUE ELE NÃO SAIRÁ POR VONTADE PRÓPRIA. FOTO: LULA MARQUES


Líderes do PSDB, do DEM, do PPS, do Solidariedade e da Minoria na Câmara pediram na tarde deste sábado (10) o afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), do cargo. A decisão decorre, segundo a nota, das denúncias que pesam contra o peemedebistas noticiadas na imprensa.

Mais cedo, os deputados da oposição deram um ultimato para Cunha deixasse por conta própria o cargo. Mas ele avisou a oposicionistas e também a aliados que não faria isso.

A situação contra ele se agravou nos últimos dias. Documentos enviados pelo Ministério Público Suíço comprovam que um negócio fechado pela Petrobras serviu para irrigar quatro contas no país europeu que têm como beneficiários o presidente da Câmara e a mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz.

"Os líderes Carlos Sampaio, Arthur Maia, Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno e Bruno Araújo, respectivamente do PSDB, Solidariedade, PSB, DEM, PPS e Minoria, entendem que ele deve afastar-se do cargo, até mesmo para que possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa", disse a manifestação.



10 de outubro de 2015
diário do poder

BOLSA FAMÍLIA ENTRA NA MIRA DO AJUSTE FISCAL DO GOVERNO

SEM RECEITAS PARA 2016, GOVERNO DILMA COGITA CORTES NO PROGRAMA

SE RECEITAS E OBRIGAÇÃO DE FECHAR 2016 SEM DÉFICIT, PROGRAMA DEVE TER CORTES


Sem novas receitas para fechar o rombo das contas do governo em 2016, o Bolsa Família - o intocável programa social do governo - entrou na mira da tesoura. O relator-geral do projeto de Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), decidiu que não vai incluir na proposta os recursos previstos com a arrecadação da nova CPMF e avisa que, para compensar, não terá "dó" de cortar recursos de programas do governo. Para ele, pode haver espaço para enxugar o Bolsa Família porque há "fraude" no programa.

O programa de transferência que beneficia cerca de 13,8 milhões de famílias sempre foi blindado dos cortes orçamentários e, no próximo ano, deverá custar R$ 28,8 bilhões. O pagamento médio por família é de R$ 164. Para tirar o orçamento do déficit, o governo já promoveu uma série de cortes em programas sociais no valor de R$ 25,5 bilhões, como mostrou reportagem do Estado.

"Eu posso passar a tesoura. Eu não tenho dó. Eu não tenho nenhuma dificuldade de cortar as coisas que não vão ter dinheiro para serem feitas. Não adianta deixar no Orçamento o que não vai se realizar depois", disse Barros, um dos vice-líderes do governo da Câmara. "Eu não tenho nenhum problema em cortar o Bolsa Família porque eu sei que tem fraude."

Ricardo Barros já avisou aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que não pretende incluir no orçamento do próximo ano os R$ 32 bilhões previstos para serem arrecadados com a volta da CPMF. Para Barros, além da aprovação "incerta" pelo Congresso, ela não produzirá a arrecadação esperada pelo governo.

O relator cobra do governo outras medidas que elevem a arrecadação para compensar o déficit orçamentário. Barros defende o aumento das alíquotas da Cide sobre a gasolina e o diesel - medidas que o Executivo pode fazer sem o aval do Legislativo -, mas que o governo resiste em adotar. Ele disse que não tem compromisso em cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) das contas do setor público de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), como defende o ministro Joaquim Levy, mas sim em entregar um orçamento "equilibrado" sem déficit.

O deputado disse que pedirá uma "opinião" do governo e de prefeitos, responsáveis por organizar cadastros. Ele quer saber se há espaço de enxugamento no Bolsa Família. Para o deputado, o programa pode passar por uma reavaliação. O Bolsa Família foi criado pelo governo Lula em 2004 como junção de uma série de programas sociais.

Legado

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta que gerencia o programa, não quis se pronunciar. Fontes do governo contestam a possibilidade de se cortar o Bolsa Família e não acreditam que os parlamentares terão coragem para restringir o programa. No Executivo, há ainda quem considere que o objetivo da tentativa de se restringir o programa é acabar com o legado da gestão petista.

"A ideia é acabar com o grande legado do PT, o social, para cortar todas as possibilidades políticas do Lula", criticou uma fonte do governo, referindo-se a eventual possibilidade de o ex-presidente tentar voltar ao Palácio do Planalto em 2018 e usar o programa como ativo eleitoral.

Autoridades do governo ouvidas reservadamente pelo Estado defendem o programa que, este ano, deve gastar R$ 27,7 bilhões.

Elas dizem que ele é "bem focalizado" e tem normas de controle para garantir o pagamento do benefício para quem realmente tenha direito. O número de famílias beneficiadas tem se mantido praticamente constante desde 2012 e, para ter direito ao benefício, cada pessoa da família tem de ter renda de até R$ 154.



10 de outubro de 2015
diário do poder

ONDE EDUARDO CUNHA AJUDA E ATRAPALHA O IMPEACHMENT


Coluna do Merval, hoje, em o Globo, intitulada "Novas Denúncias".

A denúncia, a ser apresentada proximamente, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) de que a presidente Dilma continuou cometendo crime de responsabilidade já no mandato iniciado este ano ao assinar seis decretos de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso vai colocar por terra o argumento utilizado pelos defensores do governo de que um presidente não pode ser impedido por crimes cometidos fora do seu mandato presidencial.

 Nessa interpretação, o novo mandato obtido na eleição de 2014 não pode ser contaminado pelos acontecimentos do mandato anterior. A discussão certamente terminaria no Supremo Tribunal Federal se não aparecessem os crimes cometidos contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Constituição neste novo mandato.

Aos que alegam que um presidente não pode ser condenado por crimes cometidos fora do mandato há não apenas o bom senso, pois com a reeleição essa interpretação seria um cheque em branco para o presidente cometer irregularidades para se reeleger sem perigo de ser punido, como também a tese jurídica da “continuidade administrativa” que considera que a reeleição nada mais é do que a continuação do primeiro,

Além disso, a interpretação da Constituição permite uma compreensão melhor do tema.  A reeleição foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997. A lei 1.079, que cuida do processo de impeachment, sofreu onze modificações impostas pela lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, posterior, portanto, àquela emenda.

Em nenhuma delas, o legislador diferenciou os mandatos. Acresce-se a clareza do artigo 15 da lei 1.079: “A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”.  A contrario senso, pode ser recebida enquanto o denunciado permanecer no cargo.

Por derradeiro, a lei deve ser interpretada conforme a Constituição, e um dos princípios basilares da administração é o da moralidade. No entendimento de juristas, melhor atende àquele princípio a não distinção entre os mandatos.

Essa discussão será levada necessariamente ao Supremo, mas a oposição pretende usar a denúncia do Ministério Público junto ao TCU sobre a reincidência da burla à legislação como base para reforçar o pedido de impeachment, que pode ter seu curso acelerado já na próxima semana pela disposição do presidente da Câmara Eduardo Cunha de apressar a análise dos pedidos já apresentados.

A oposição, no entanto, está dividida entre tentar iniciar o processo ainda sob a presidência de Cunha, ou agir para apressar sua retirada da presidência da Câmara, oferecendo apoio político para que permaneça no exercício do mandato enquanto está sendo processado, como acontece com cerca de 100 parlamentares.

A direção do PSDB continua considerando que a melhor saída é aquela que leva a uma nova eleição, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine condenando à impugnação a chapa presidencial vitoriosa, por abuso do poder econômico e político, nos dois primeiros anos do mandato.

Nesse caso, o presidente da Câmara assume o governo por 90 dias e convoca as eleições diretas para presidente que, no calendário da oposição, ocorreria em outubro de 2016, juntamente com as eleições municipais.

Esse calendário, porém, exige que a situação do deputado Eduardo Cunha tenha sido resolvida antes, pois não é aceitável, na definição de um líder tucano, que ele assuma a presidência da República nem por 9 horas, quanto mais por 90 dias.

Todas essas situações estarão sendo discutidas nos próximos dias e meses, até que se chegue a uma definição que será adiada pelos inúmeros recursos que o Palácio do Planalto usará para postergar ao máximo o momento final.

10 de outubro de 2015
in coroneLeaks

NEGÓCIO DA PETROB RAS NA ÁFRICA IRRIGOU CONTAS SECRETAS DE CUNHA



Cláudia Cruz, mulher de Cunha, também tem conta no exterior














Documentos enviados pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República (PGR) no Brasil indicam que um negócio de 34,5 milhões de dólares fechado em 2011 pela Petrobras, em Benin (África), serviu para irrigar quatro contas na Suíça cujos beneficiários são o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, que usou sua conta para pagar aulas de tênis e cursos no exterior.
Os documentos enviados pelas autoridades suíças à PGR indicam que as quatro contas receberam, nos últimos anos, repasses de 4,8 milhões de dólares e 1,3 milhão de francos suíços, que somados equivalem a 23,2 milhões de reais.
O “giro do dinheiro”, como classificam os investigadores o caminho para chegar até o parlamentar, supera o valor bloqueado pelas autoridades suíças em 17 de abril, no total de 2,468 milhões de francos suíços. Convertido em reais pelo câmbio atual, o montante corresponde a 9,638 milhões. Cunha tem negado reiteradas vezes a existência de contas no exterior em seu nome. Procurado nesta sexta-feira, 9, não se manifestou a respeito das investigações.
BLOCO DE PETRÓLEO
O caminho do dinheiro, segundo os investigadores suíços, começa no pagamento da Petrobras à petroleira africana Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), que celebrou em Benin a venda de 50% de um bloco de petróleo à estatal brasileira. A conta da empresa tem como titular o brasileiro Idalécio de Oliveira, que repassou 31 milhões de dólares à Lusitânia Petroleum Ltd, controladora da CBH, que permaneceu com a outra metade do bloco. De acordo com as investigações, a conta da Lusitânia está em nome de Idalécio. Por meio desta conta foram destinados 10 milhões de dólares, em maio de 2011, ao empresário João Henriques.
Conforme o jornal O Estado de S.Paulo, Henriques, apontado como lobista do PMDB no esquema de corrupção na Diretoria Internacional da Petrobras, disse em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, que fez uma transferência bancária a um político no âmbito de um contrato da estatal para aquisição do campo de exploração em Benin.
O material suíço enviado à Procuradoria-Geral da República confirma cinco repasses feitos por Henriques para uma das contas em nome de uma das três offshores que têm Cunha como beneficiário. No total, esses depósitos somam 1,3 milhão de francos suíços.
OFFSHORES
Cunha abriu três contas em nome das offshores Orion SP, Netherton Investments Ltd e Triumph SP, todas no banco suíço Julius Baer. A primeira recebeu o dinheiro do operador do PMDB, no mês seguinte ao negócio na África, e alimentou as outras duas.
Um dos documentos usados pelo parlamentar para conseguir registrar as contas é o seu passaporte diplomático. Os registros mostram ainda endereço de Cunha na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Além dos repasses de Henriques, as contas das offshores de Cunha receberam valores de chamadas “contas de custódia”, sediadas, por exemplo, no Merrill Lynch International. A suspeita de investigadores é que estas sejam meras “contas de passagem”, utilizadas por exemplo para operadores viabilizarem a chegada do dinheiro ao destinatário final. Desde quarta-feira, 7, a PGR recebeu os documentos e iniciou a investigação para chegar aos dados que não foram apurados pela Suíça.
MAIS 15 DIAS
Os documentos, entre os quais extratos bancários, foram encaminhados em alemão ao Brasil e as comunicações diplomáticas do Ministério Público suíço, em francês. Investigadores brasileiros calculam em ao menos 15 dias o tempo para fechar a primeira etapa da análise das contas do parlamentar e decidir pela abertura de um inquérito perante o Supremo Tribunal Federal ou oferecimento direto de uma denúncia à Corte.
As autoridades suíças conseguiram bloquear apenas duas das quatro contas ligadas ao parlamentar. Isso porque o deputado encerrou as outras duas em abril e em maio do ano passado, após o início das investigações da Operação Lava Jato. Nos registro da Netherton Investments, que tem sede em Cingapura, a Suíça congelou 2,322 milhões de francos suíços. A conta é considerada a principal pelos investigadores.
Já a quarta conta ligada ao peemedebista, que também teve saldo bloqueado, tem a mulher de Cunha como titular e recebeu o nome fantasia de Kopek. O saldo em conta bloqueado neste caso foi de 146,375 mil francos suíços.
As quatro contas foram abertas entre maio de 2007 e setembro de 2008. Anos antes, portanto, do recebimento dos valores oriundos do negócio da África. Investigadores brasileiros apuram a partir de agora como os negócios foram irrigados antes de 2011 e a existência de possíveis outras contas ligadas ao deputado.
10 de outubro de 2015
Deu na Veja

TCU CONFIRMA: R$ 40 BILHÕES EM PEDALADAS DO GOVERNO EM 2015

TCU CONFIRMA QUE ESQUEMA PARA MASCARAR DÉFICITS CONTINUA ATIVO
TCU CONFIRMA QUE ESQUEMA PARA MASCARAR DÉFICITS CONTINUA ATIVO. FOTO: VALTER CAMPANATO/ABR


O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), vai apresentar representação à corte sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015. As manobras, que consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos públicos, foram a principal "distorção" a embasar a rejeição das contas presidenciais do ano passado pelos ministros, em apreciação na semana passada. A denúncia deve motivar uma nova investigação no tribunal.

Uma repetição da prática em segundo mandato pode abrir uma nova crise para o governo no Congresso, uma vez que a oposição e parte rebelada da base aliada esperam abrir o processo de impeachment de Dilma baseados no parecer do tribunal de contas. Em julho, o 'Estado' revelou que a Caixa fechara o mês de março deste ano com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro Nacional. Esse buraco indica que houve falta de recursos do Tesouro e que a Caixa pode ter sido forçada a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa.

Na representação assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, há o registro de que nada menos do que R$ 24,5 bilhões continuam pendurados pelo Tesouro Nacional no BNDES. Outros R$ 13,5 bilhões são devidos pelo governo ao Banco do Brasil (BB). Os dados são de 31 de junho. Essas dívidas do Tesouro com bancos públicos, chamadas de "pedaladas fiscais", foram consideradas pelo TCU como crimes fiscais. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que instituições financeiras públicas (como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).

"Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES", aponta o procurador na representação revelada pela revista Isto É. Sobre a dívida com o BB, o procurador destaca que ela aumentou em 2015 - ao final do ano passado, a dívida do Tesouro com o banco era de R$ 10,9 bilhões e agora é de R$ 13,5 bilhões. Isso demonstra, segundo Oliveira, "um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil".

O Ministério Público de Contas também aponta que, com a Caixa, o governo mantinha uma dívida de R$ 2,2 bilhões em junho deste ano. Essa dívida é referente a tarifas e taxas de administração devidas por ministérios que contratam a Caixa para o pagamento de programas públicos, como seguro-desemprego.

Ao final, o procurador também aponta para outra "ilegalidade fiscal" do governo: o Banco Central continua não registrando nas estatísticas oficiais essa dívida criada pelo Tesouro junto a bancos devido às "pedaladas fiscais".

Oliveira faz uma crítica indireta à atual equipe econômica do governo Dilma, que substituiu o time liderado por Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda) e Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro): "O gestor prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de uma conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da administração, para o exato cumprimento da lei".

A investigação, agora, vai levantar contratos, ordens de pagamentos e documentos junto ao Tesouro, o BC, o Ministério das Cidades (responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida) e bancos públicos (BNDES, BB e Caixa). O TCU pode também "promover a identificação e a audiência dos responsáveis pelas operações ilegais relatadas nesta representação para sua adequada responsabilização".



10 de outubro de 2015
diário do poder

O HUMOR DO DUKE...

Charge O Tempo 10/10
10 DE OUTUBRO DE 2015

CONVERSAS E FATOS: FHC E BRIZOLA ANTES E AGORA


A transversal e provocadora entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao jornalista Kennedy Alencar (SBT), sobre o aguçamento da crise brasileira, fatos e figuras da vida nacional, pode até não redundar em outros desdobramentos políticos e jornalísticos, em face do quiproquó em Brasília, depois da rejeição unânime das contas do governo Dilma (2014) pelo TCU. O futuro dirá...

Para mim, a conversa solta e cheia de nuances na televisão, lembrou uma situação vivida com o ex-governador Leonel Brizola, no Uruguai, em outro tempo, também de fortes turbulências e tensões, embora diferentes das atuais: Quando o falecido líder brasileiro penava seus dias de exílio. Cercado de incertezas, desconfianças, ameaças e perigos palpáveis, (às vésperas de sua expulsão do Uruguai, pela ditadura lá então vigente), foi acolhido no calor da hora, para surpresa de muitos, pelos Estados Unidos, sob o governo do presidente democrata Jimmy Carter, nos incríveis anos 70.

A lembrança bateu firme quando o entrevistador, já no final da conversa, perguntou ao ex-presidente sobre seus planos de futuro: "FHC já era", retrucou de bate pronto o líder tucano, com aquele humor típico e fulminante, mas quase surreal e surpreendente nas circunstâncias e no ambiente da conversa.

Em relação ao gaúcho, também referência nacional do seu tempo, devo dizer que já escrevi algumas vezes sobre isso, mas peço permissão para rememorar e contextualizar o fato e comparar as situações. De Brizola, nos anos 70, na pequena província uruguaia de Durazno; e de Fernando Henrique na televisão de Sílvio Santos, em São Paulo, no passado fim de semana.

No caso que testemunhei pessoalmente, o encontro e a conversa se deram longe das câmeras, embora tenham sido trazidos à baila anos mais tarde. Durante uma entrevista de Brizola, - então candidato a presidente da República (Collor foi o eleito), na TV Aratu, na Bahia, da qual participei como repórter da sucursal do Jornal do Brasil, - quando o gaúcho, candidato do PDT, pontificava nas pesquisas eleitorais e disputava com o fundador do PT, qual dos dois passaria para o segundo turno e travaria o embate decisivo com o "caçador de Marajás das Alagoas". O resultado foi a disputa final com Lula e o desastre que se conhece.

A conversa com Brizola, no exílio, se deu dois meses antes do ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro receber da recém implantada ditadura uruguaia, o ultimato da sua expulsão daquele país nas proximidades das fronteiras dos pampas com o Brasil.

Posso afirmar, (apesar da controversa boataria e informações carentes de apurações (ou maculadas por perversidades e ardilosas mentiras ideológicas): o líder trabalhista ainda nem imaginava que estava prestes a ir parar nos Estados Unidos. Isso na penúltima fase do doloroso êxodo do líder brasileiro, ex-governador do importante estado do Rio Grande do Sul, mas sem direito sequer a um passaporte diplomático para a arriscada viagem. As aves de rapina militares da Operação Condor, pousadas sobre todas as ditaduras da América Latina, fechando o cerco sobre ele.

Brizola parecia abatido, quase a ponto de "jogar a toalha", quando fui encontrá-lo na estância herdada da família Goulart, por sua mulher, Dona Neusa (irmã de Jango, o presidente deposto pelo golpe de 64), no povoado de Carmen, a uns 200 quilômetros de Montevidéu. Estava com Margarida (então em A Tarde), e o também jornalista e querido amigo Paulo Cavalcante Valente ("maior e mais leal amigo de sempre de meu pai”, conforme ouvi de Neusinha), também exilado em Montevideu, que intermediou a conversa em Durazno. Paulo sim, com bons contatos nos Estados Unidos desde o new deal governo do presidente Roosevelt, um dos principais responsáveis pelas negociações que resultaram na abertura do Governo Carter para receber o exilado e perseguido brasileiro.

Foi nessa condição que encontrei Brizola. Mas pulo partes relevantes da longa conversa que tivemos, dona Neusa presente e participante, o dia inteiro e parte da madrugada, para recordar o episódio referido no começo dessas linhas. Pedi autorização a Brizola para que Margarida fizesse algumas fotos dele como recordação do encontro. Com elegância, mas firme, ele disse não. Apontando para a netinha Laila, que ensaiava os primeiros passos na sala da casa, falou:

"Brizola é passado. Fotografe a minha neta, que é o futuro". Margarida então fez varias fotos de Laila e da casa da estância, uma delas publicada na primeira página do JB (sem crédito), quando Brizola deixou o Uruguai com destino aos Estados Unidos. Mais tarde, depois de passar po Portugal, retornaria ao Brasil, para ser e fazer ainda muitas coisas, como se sabe, incluindo ser governador do Rio de Janeiro, por duas vezes e disputar a presidência do seu País.

Lembrei isso na entrevista da TV em Salvador e Brizola retrucou ao seu jeito que cada dia faz mais falta e dá saudades. "São as contingências, baiano. As contingências".

É isso. Quanto ao "já era” de FHC e suas contingências o futuro dirá. A conferir.



10 de outubro de 2015
Vitor Hugo Soares

FAÇAM FILA


Quando for escrita com mais calma, em algum momento do futuro, a história das horas de tormenta que vive hoje o governo Dilma Rousseff, é provável que um ou outro cronista mais atento às pequenas e grandes misérias da política brasileira chame atenção para um instante de comédia pura neste gravíssimo debate sobre o impeachment da presidente da República. A pátria, nada menos que a pátria, está vivendo uma das mais espetaculares tempestades de sua existência recente, ou pelo menos é isso que se ouve dia após dia ─ e de repente somos informados de que a deposição da presidente, antes de qualquer outra coisa, tem de passar pelo cartório.
Isso mesmo: pelo cartório, como se faz para vender um carro usado ou tirar uma licença de camelô. No caso, por instrução do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o jurista Hélio Bicudo, autor do mais ilustre pedido de impeachment ora em circulação no território nacional, teve de levar de volta a São Paulo a papelada que tinha entregue ao Poder Legislativo, para registrá-la no 4º Tabelionato de Notas da Capital. Depor a presidente da República, neste país, exige firma reconhecida, carimbo, assinatura do tabelião. Eis aí, em toda a sua majestade, o Brasil como ele é. Não é só isso, felizmente, porque existe vida inteligente fora do cartório. Mas sem isso não se faz nada.
O futuro próximo de 200 milhões de brasileiros vai ser afetado diretamente pela imensa decisão que o Congresso Nacional tomará, de um jeito ou de outro, em relação ao mandato de Dilma. Mas aí está: ou se passa no cartório ou a coisa não anda. O presidente da Câmara, descrito como um dos homens mais poderosos da história moderna do Brasil, não pode fazer nada a respeito. O doutor Bicudo pode menos ainda. Aos 93 anos de idade, teve de ir em pessoa até o escrivão para provar que é mesmo o doutor Bicudo, e que a assinatura que colocou no seu pedido de impeachment não é falsa.
Sentimos muito, doutor, mas nesses casos, e sabe lá Deus em quantos outros mais, é indispensável a comprovação “presencial”; só com isso o documento passa a ser autêntico. É cômico, sem dúvida. Daria para dizer, também, que é um momento de estupidez em estado bruto, desses que explicam por que há tanta dificuldade na sociedade brasileira para se desfrutar por aqui uma vida mais racional, produtiva e coerente com as realidades deste século XXI. Naturalmente, parece que ninguém percebeu, mais uma vez, que estivesse acontecendo algo fora de propósito nessa história.
O país está simplesmente dopado pela burocracia ─ não é mais capaz de estranhar nenhum tipo de disparate quando é submetido a cenas explícitas de papelório demente. E, se alguém notou alguma coisa, o máximo que fez foi dizer a si mesmo: “Sim, pensando bem, talvez não faça o menor sentido o cidadão passar pelo tabelião antes de solicitar a demissão da chefe de Estado e de governo ─ mas e daí? O Brasil é assim mesmo”. O que temos então, no fim das contas, é a seguinte situação: despejar a presidente do Palácio do Planalto é obra dificílima, incerta e traumática, mas pode ser feita; fugir do cartório é impossível.
Ninguém está dizendo, claro, que os cartórios brasileiros deveriam ser extintos, como a chibata da Armada, os juízes de fora ou os títulos de visconde. O país precisa de documentos que tenham fé pública; não dá para as pessoas saírem por aí, com um pedaço de papel na mão, declarando que são donas de uma casa ou que nasceram no dia que lhes der na telha. Mas ninguém pode achar, também, que o Brasil vai ser um lugar lógico enquanto não resolver seu conflito com uma das mais agressivas, atrasadas e perversas burocracias existentes sobre a face da Terra ─ e da qual os cartórios são apenas uma parte.
A ditadura da burocracia, com Dilma ou sem Dilma, condena o Brasil a viver sempre como um país de segunda categoria. Atrasa o progresso, pune o mérito, arruína a competição. Anula os benefícios da tecnologia e hostiliza a iniciativa individual. Custa empregos, produção e renda. Treina os funcionários do Estado para agirem como idiotas. Para completar, entre outras desgraças, é um hino à desigualdade. Quem tem dinheiro sempre pode recorrer ao despachante ─ ou, no caso das empresas, sobretudo as maiores, a departamentos dedicados unicamente a defender-se do papelório oficial.
E os mais humildes, que vivem a aflição diária de estar “em ordem” com os documentos e não têm recursos para enfrentar essa penitência ─ nem tempo, pois precisam passar o dia inteiro no trabalho? Virem-se. Façam a fila.

10 de outubro de 2015
J.R.Guzzo