Em relação à crise político-criminal em curso, os lados em litígio unem-se em torno de um mesmo refrão, que soa como um solene apodítico: as instituições estão sólidas e garantem a lisura do processo democrático. Estão?
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há pelo menos três ministros – Dias Toffoli, Luciana Lóssio e Maria Theresa Moura – que, antes de lá chegarem, foram advogados do PT, atuando, inclusive, em campanhas eleitorais.
São agora chamados a julgar contas e atos de campanhas eleitorais de seus ex-clientes, sem que nenhum se ache nem remotamente suspeito para fazê-lo. Ninguém argui também essa óbvia suspeição. A ministra Luciana Lóssio chegou a pedir vistas do processo que, com maioria já estabelecida, instaurava investigação das contas da campanha de Dilma, acusada pela Lava Jato de receber doações de dinheiro roubado da Petrobras.
Diante das pressões da sociedade, e tão somente por isso, acabou devolvendo o processo e as investigações foram abertas.
No Supremo Tribunal Federal (STF), fala-se em “bancada do PT” – e a imprensa acostumou-se, com a maior naturalidade, a avaliar previamente o resultado das votações, com base nesse pressuposto. Tem acertado.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o quadro não é diferente. Fala-se em “ministros do PMDB, do PT”, e repete-se, com eficácia, o exercício adivinhatório que precede as votações.
A recente nomeação do desembargador Marcelo Navarro, que não encabeçava a lista tríplice – e a praxe é nomear quem a encabeça -, gerou polêmicas de fundo político-partidário.
No Ministério Público, dá-se o mesmo, e o protagonismo presente do órgão evidencia o problema. O procurador-geral, Rodrigo Janot, até aqui, não denunciou nenhum político do PT – nenhum! - em decorrência das delações premiadas da Lava Jato, que tem o partido como carro-chefe da roubalheira na Petrobras.
Entre outros, foram denunciados pelos delatores ao juiz Sérgio Moro dois ministros de Estado, Edinho Silva e Aloizio Mercadante. A própria Dilma foi denunciada por nada menos que seis delatores em busca de premiação.
O procurador, no entanto, não se manifestou. Mas não hesitou em denunciar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cuja atuação tem sido contrária aos interesses do governo, e o senador José Agripino Maia, presidente do DEM, que, por óbvio, não participou do Petrolão. Seu caso é, comparativamente, de propina miúda.
Não que essas denúncias sejam infundadas, ou que não devessem ser feitas, mas não se comparam, em gravidade, extensão e profundidade com as que envolvem a turma do PT.
O que se questiona não são as denúncias feitas – de Cunha e Agripino -, mas as não feitas. Tem-se, digamos assim, a impressão de uma investigação seletiva, que busca obstar o processo de impeachment. Seletiva é também a indignação do pessoal do PSol e adjacências, que investe contra Cunha e simultaneamente finge ignorar a situação dos dois ministros de Dilma – e ela própria - envolvidos em denúncias bem mais cabeludas.
Cunha, em face da denúncia, está, segundo eles, moralmente incompatibilizado com o exercício do cargo; Edinho Silva e Mercadante (para não falar da própria Dilma), não. ???!!
Nenhum dos críticos de Cunha, até aqui, se escandalizou com a informação de que Lula, no exercício da presidência da república, vendeu uma medida provisória à indústria automobilística, a 471, prorrogando a vigência da isenção do IPI.
A transação rendeu aos lobistas intermediários – em que se inclui um filho de Lula, Luís Cláudio – nada menos que 36 milhões de reais, quase quatro vezes o valor dos depósitos de Cunha em bancos suíços (US$ 2,4 milhões, segundo a denúncia).
Se as instituições tivessem a solidez que se propaga, o PT, que comandou o Petrolão – e a rapina até aqui, segundo disse ontem o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, deve superar os 20 bilhões de reais, a maior da história da humanidade, segundo o The New York Times - teria a precedência nas denúncias.
Mas não é o caso, o que indica, ao contrário do que se diz, o aparelhamento das instituições. E acaba gerando um quadro bizarro: de um lado, os governistas, investindo contra os malfeitores que os incomodam – e apenas contra estes; de outro, a oposição investindo na defesa desses mesmos malfeitores, na expectativa de que apressem o impeachment. Um enredo perfeito para um filme cujo título seria “Meu bandido favorito”.
Não há dúvida: as instituições estão funcionando – só que pelo avesso.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há pelo menos três ministros – Dias Toffoli, Luciana Lóssio e Maria Theresa Moura – que, antes de lá chegarem, foram advogados do PT, atuando, inclusive, em campanhas eleitorais.
São agora chamados a julgar contas e atos de campanhas eleitorais de seus ex-clientes, sem que nenhum se ache nem remotamente suspeito para fazê-lo. Ninguém argui também essa óbvia suspeição. A ministra Luciana Lóssio chegou a pedir vistas do processo que, com maioria já estabelecida, instaurava investigação das contas da campanha de Dilma, acusada pela Lava Jato de receber doações de dinheiro roubado da Petrobras.
Diante das pressões da sociedade, e tão somente por isso, acabou devolvendo o processo e as investigações foram abertas.
No Supremo Tribunal Federal (STF), fala-se em “bancada do PT” – e a imprensa acostumou-se, com a maior naturalidade, a avaliar previamente o resultado das votações, com base nesse pressuposto. Tem acertado.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o quadro não é diferente. Fala-se em “ministros do PMDB, do PT”, e repete-se, com eficácia, o exercício adivinhatório que precede as votações.
A recente nomeação do desembargador Marcelo Navarro, que não encabeçava a lista tríplice – e a praxe é nomear quem a encabeça -, gerou polêmicas de fundo político-partidário.
No Ministério Público, dá-se o mesmo, e o protagonismo presente do órgão evidencia o problema. O procurador-geral, Rodrigo Janot, até aqui, não denunciou nenhum político do PT – nenhum! - em decorrência das delações premiadas da Lava Jato, que tem o partido como carro-chefe da roubalheira na Petrobras.
Entre outros, foram denunciados pelos delatores ao juiz Sérgio Moro dois ministros de Estado, Edinho Silva e Aloizio Mercadante. A própria Dilma foi denunciada por nada menos que seis delatores em busca de premiação.
O procurador, no entanto, não se manifestou. Mas não hesitou em denunciar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cuja atuação tem sido contrária aos interesses do governo, e o senador José Agripino Maia, presidente do DEM, que, por óbvio, não participou do Petrolão. Seu caso é, comparativamente, de propina miúda.
Não que essas denúncias sejam infundadas, ou que não devessem ser feitas, mas não se comparam, em gravidade, extensão e profundidade com as que envolvem a turma do PT.
O que se questiona não são as denúncias feitas – de Cunha e Agripino -, mas as não feitas. Tem-se, digamos assim, a impressão de uma investigação seletiva, que busca obstar o processo de impeachment. Seletiva é também a indignação do pessoal do PSol e adjacências, que investe contra Cunha e simultaneamente finge ignorar a situação dos dois ministros de Dilma – e ela própria - envolvidos em denúncias bem mais cabeludas.
Cunha, em face da denúncia, está, segundo eles, moralmente incompatibilizado com o exercício do cargo; Edinho Silva e Mercadante (para não falar da própria Dilma), não. ???!!
Nenhum dos críticos de Cunha, até aqui, se escandalizou com a informação de que Lula, no exercício da presidência da república, vendeu uma medida provisória à indústria automobilística, a 471, prorrogando a vigência da isenção do IPI.
A transação rendeu aos lobistas intermediários – em que se inclui um filho de Lula, Luís Cláudio – nada menos que 36 milhões de reais, quase quatro vezes o valor dos depósitos de Cunha em bancos suíços (US$ 2,4 milhões, segundo a denúncia).
Se as instituições tivessem a solidez que se propaga, o PT, que comandou o Petrolão – e a rapina até aqui, segundo disse ontem o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, deve superar os 20 bilhões de reais, a maior da história da humanidade, segundo o The New York Times - teria a precedência nas denúncias.
Mas não é o caso, o que indica, ao contrário do que se diz, o aparelhamento das instituições. E acaba gerando um quadro bizarro: de um lado, os governistas, investindo contra os malfeitores que os incomodam – e apenas contra estes; de outro, a oposição investindo na defesa desses mesmos malfeitores, na expectativa de que apressem o impeachment. Um enredo perfeito para um filme cujo título seria “Meu bandido favorito”.
Não há dúvida: as instituições estão funcionando – só que pelo avesso.
10 de outubro de 2015
Ruy Fabiano
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