OITO MIL PESSOAS EM COMÍCIO DE TRUMP & DUZENTAS PESSOAS EM COMÍCIO DE HILLARY

Cerca de oito mil pessoas compareceram a um comício da campanha de Donald Trump, realizado na noite dessa segunda-feira em um ginásio esportivo da cidade de Estero, na Flórida, segundo a News Press. A mesma fonte informa também que, com o ginásio lotado, uma multidão ficou concentrada do lado de fora no entorno. Enquanto isso, a NBC10 informa que a campanha de Hillary Clinton reuniu no mesmo dia, mais cedo, um público de duzentas pessoas em evento na Temple Universidade, em Filadélfia, na Pensilvânia.

A realidade que a grande imprensa americana esconde, e por extensão a grande imprensa brasileira que se limita a papagaiar o noticiário internacional de viés francamente esquerdista, é que a campanha de Donald Trump vem ganhando uma adesão cada vez maior junto à população americana. Essa realidade tem servido como um cala-boca para os segmentos do Partido Republicano que, contaminados pela agenda ideológica de esquerda, procuraram sabotar o candidato do próprio partido em favor da criminosa Hillary Clinton, através da fracassada campanha#NeverTrump, que deveria agora ser substituída pela campanha #NeverRino(*).

Ainda na Flórida, dois eventos no início desse mês, que também não foram retratados pela grande imprensa brasileira, refletem essa realidade. No dia seis desse mês, Hillary Clinton reunir cerca de mil e quinhentas pessoas em um evento de campanha na University of South Florida, segundo o Tampa Bay Times. Três dias depois, a campanha de Donald Trump reuniu um público oito vezes maior, cerca de doze mil pessoas, em Pensacola, segundo a WTSP10 News.

O momento alto do comício da campanha de Donald Trump de segunda à noite em Estero foi durante a execução à capela do Hino Nacional Americano. O slogan da campanha de Trump, Make America Great Again, parece estar conseguindo despertar aquilo que de mais valioso existe na sociedade americana e que explica toda sua história de riqueza e prosperidade e de democracia e liberdade: o orgulho de ser uma só nação, o sentimento nacional genuíno, que a esquerda meticulosamente procurou solapar e destruir por dentro ao longo de anos por meio de experimentos de engenharia social.

*Nota:

A expressão RINO é a sigla em inglês que designa republicano apenas no nome, e diz a respeito a vários setores do Partido Republicano que se renderam à agenda ideológica de esquerda e se tornaram na prática republicanos (isto é, direita conservadora) apenas no nome, como aconteceu com o todo o Partido Conservador da Inglaterra. Alguns dos ensaios do livro Geopolítica Contemporânea: Desconstrução de Narrativas da Esquerda Globalista, que pode ser adquirido aqui, tratam desse processo de ocupação de espaços que a esquerda promove há décadas em partidos conservadores ou liberais tradicionais.

(Com conteúdo de BreitBart)

20 de setembro de 2016
crítica nacional

OBAMA QUER MAIS INVASORES MUÇULMANOS NOS ESTADOS UNIDOS

O mês de junho encerrou com a entrada de mais 2.300 supostos refugiados sírios nos Estados Unidos, segundo dados oficiais da agência da ONU encarregada de fazer a primeira triagem de supostos refugiados que planejam entrar no país. Desse total, apenas 8 (oito) declararam-se cristãos. Um mesmo número de supostos refugiados declararam-se muçulmanos não-sunitas. E mais de 99% declararam-se muçulmanos sunitas. Esses números estão até mesmo em desacordo com a composição da população síria, formada por três quartos de muçulmanos sunitas e por dez por cento de cristãos. A meta declarada do governo socialista pró-muçulmano de Barack Obama é assegurar a entrada de 10 (dez) mil supostos refugiados até o final de setembro.

O governo Obama não reconhece oficialmente que existe um fenômeno chamado terrorismo muçulmano, que tem por alvo o mundo ocidental. As agências de controle de imigração sequer possuem instrumentos (na verdade possuem, mas são impedidas de utilizar por conta de diretriz política) para averiguar a procedência e potenciais ligações de supostos refugiados com o terror islâmico. E quando Obama declarou sua intenção de permitir a entrada de dez mil supostos refugiados, as mesmas agências de segurança alertaram para a impossibilidade operacional de proceder com todas as verificações de segurança com esse número de pessoas no prazo estabelecido. Essa advertência foi ignorada por decisão política de Obama.

A candidata socialista do Partido de Democrata Hillary Clinton, a mesma que mantém relações estreitas com a empresa promotora de assassinato e comercialização de restos mortais de fetos humanos Planned Parenthood, já declarou sua intenção de, se for eleita presidente em sucessão a Obama, aumentar para 65 mil a cota de supostos refugiados muçulmanos a serem recebidos pelos Estados Unidos anualmente. É importante ter claro que a maneira como a política de imigração vem sendo implementada pela esquerda globalista pró-muçulmana que controla o Partido Democrata não corresponde a nenhuma preocupação real com caridade e acolhimento a pessoas e famílias que realmente necessitam de ajuda humanitária.

A política imigratória da esquerda globalista tanto dos Estados Unidos quanto da União Europeia corresponde na verdade a uma obra de engenharia social das mais perversas, e que se vale do sofrimento de milhares de pessoas que podem estar de fato precisando de ajuda. O objetivo dessa política é promover cada mais tensionamentos e radicalização de conflitos na sociedade, para dessa forma criar as condições para fazer avançar a agenda ideológica socialista devidamente e blindada pelo politicamente correto. O mesmo politicamente correto que possibilita à esquerda taxar de extremismo, xenofobia ou islamofobia qualquer liderança política que se oponha por meio de argumentos racionais, como Donald Trump, à irracionalidade deliberada da esquerda globalista em seu objetivo permanente de destruir a civilização ocidental.

21 de setembro de 2016

crítica nacional
Com conteúdo de Jihad Watch.

LULA FICOU MILIONÁRIO DEPOIS DO SEGUNDO MANDATO

O patrimônio do tiranete, que era de quase dois milhões em 2010, pulou para aproximadamente 9 milhões de reais em 2015 - um salto de 360 por cento. Eita, homem sortudo:

O patrimônio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou 360%, em valores nominais, depois do fim de seu segundo mandato como presidente da República, em 2010, com a renda obtida com sua empresa de palestras, a L.I.L.S. 
As informações, segundo a edição desta sexta-feira do jornal Folha de S. Paulo, foram prestadas pelo petista nas declarações de Imposto de Renda que integram a denúncia apresentada contra ele na última quarta-feira, no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com o documento, Lula tinha patrimônio de 1,9 milhão de reais até 31 de dezembro de 2010. Em 2015, o valor total de seus bens era de aproximadamente 8,8 milhões de reais – aumento de 6,9 milhões de reais. 
A evolução patrimonial teve lastro em renda obtida com a L.I.L.S., empresa de palestras de Lula, criada depois que ele encerrou seus dois mandatos na Presidência.

O ex-presidente disse aos investigadores que cobrava “exatamente 200.000 dólares, nem mais e nem menos” por todas as palestras. O preço era o mesmo do ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton.

Entre 2011 e 2015, a L.I.L.S. distribuiu lucros e dividendos de 8,5 milhões de reais para Lula. Nesse mesmo período, o ex-presidente deu cerca de setenta palestras no Brasil e no exterior, conforme ele mesmo disse as autoridades da Policia Federal. 

A maior transferência de valor para Lula ocorreu em 2014, no total de 5,6 milhões de reais. Naquele mesmo ano, em novembro, foi deflagrada a fase mais ostensiva da Operação Lava Jato.

De acordo com a PF, a empresa de palestras de Lula recebeu 21 milhões de reais entre 2011 e 2015. Desse total, 9,9 milhões de reais foram pagos por empreiteiras investigadas na Lava Jato.

À Folha, o advogado de Lula, o Cristiano Zanin Martins, afirmou que as atividades da L.I.L.S. são “absolutamente lícitas, lastreadas em palestras devidamente documentadas e de conhecimento geral”. 

21 de setembro de 2016
in blog do orlando tambosi

CUPINZAL PETISTA: 81% DO AUXÍLIO-DOENÇA É IRREGULAR

Estudo feito pelo governo constatou que, apenas em maio do ano passado, os pagamentos indevidos alcançaram quase dois bilhões de reais. É o rescaldo da Era petista:

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União constatou que, em maio de 2015, um total de 81% dos benefícios liberados a título de auxílio-doença pelo INSS apresentava ‘indícios de pagamento indevido’.

Naquele mês, aponta relatório da Pasta, R$ 1,8 bilhão foram pagos a 1,6 milhão de beneficiários. Diz o relatório:

“Apenas no mês de maio de 2015, para exemplificar a amostra, R$ 1,8 bilhão foram pagos a 1,6 milhão de beneficiários. Destes, 81% apresentavam indícios de pagamento indevido: 721 mil em manutenção há mais de dois anos; 2,6 mil pagos a segurados diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; 77 mil pagos a segurados diagnosticados com enfermidades cujo prazo de retorno ao serviço é inferior a 15 dias; e 500 mil concedidos/reativados judicialmente e que estavam sem revisão médica há mais de dois anos ou que foram concedidos sem perícia – situações que, se mantidas, gerariam prejuízo de R$ 6,9 bilhões no acumulado de um ano.”

O Ministério divulgou o resultado da avaliação do pagamento de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário, nas áreas rural e urbana, nesta sexta-feira, 16.

O objetivo, segundo a Pasta, foi ‘avaliar a regularidade na manutenção dos benefícios no que se refere ao tempo necessário à recuperação da capacidade laboral dos segurados’.

Em 2015, o governo gastou mais de R$ 23 bilhões com o pagamento do auxílio-doença. O relatório consolida fiscalizações realizadas em 2015 pelas Unidades Regionais do Ministério da Transparência de maneira integrada com a Auditoria Interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 57 da 104 Gerências Executivas da autarquia, responsáveis pela supervisão das atividades médico pericial.

Entre os aspectos analisados estão a celeridade no atendimento ao segurado, confiabilidade do processo de concessão dos benefícios, estrutura adequada para atendimento aos cidadãos e manutenção dos auxílios-doença.

Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, a auditoria indica ‘fragilidades nos processos de trabalho do INSS, como inadequação da supervisão da atividade de perícia médica, disponibilização de perícias inferior à capacidade operacional alocada em atendimento e indícios de pagamento de benefícios por um período superior ao estimado como necessário para recuperação da capacidade laboral do segurado’.

Transparência destacou que ‘diante das situações identificadas, o INSS firmou compromissos para aprimorar a concessão dos auxílios-doença’.

“O Instituto promoveu a consolidação e publicação de diretrizes de apoio à decisão médico-pericial das patologias mais frequentes de afastamento, além de regulamentar o pedido de prorrogação do benefício, em conformidade com o Decreto nº 8.691/2016.”

Ainda segundo Transparência, ‘outra importante iniciativa adotada foi a publicação da Medida Provisória nº 739/2016, que estabeleceu o prazo máximo de duração do benefício em 120 dias, quando não fixado judicial ou administrativamente’.

O INSS também realizou, até meados de 2016, a revisão e interrupção de 53 mil benefícios por incapacidade de longa duração – a economia gerada com a suspensão de pagamentos indevidos foi de R$ 916 milhões. (Estadão).

21 de setembro de 2016
Estadão

REALIDADE IMPÕE À FEDERAÇÃO CORTES DE PESSOAL

Políticos precisam aprender que grandes gastanças demagógicas com o funcionalismo semeiam crises futuras, cuja solução pode passar por medidas legais drásticas

Os efeitos da mais grave crise fiscal de que se tem notícia no país levam o poder público a se defrontar com situações inéditas. Considerados fontes inesgotáveis de financiamento de despesas, com destaque para as folhas de salários, os tesouros estaduais e municipais estão asfixiados pela queda de receitas, devido à recessão, e pelo aumento de despesas, por força de insanos mecanismos de indexação de gastos.

A União sofre do mesmo estrangulamento, mas não tem as limitações existentes para o resto da Federação. Atrasa repasses, suspende pagamentos, e também pode pode se endividar pelo lançamento de títulos, por exemplo, caminho obstruído para governadores e prefeitos. Não sobra outra alternativa a estados e municípios do que realizar cortes, algo contrário à cultura paternalista (e demagógica) da política brasileira. Há pouco, uma romaria de governadores tentou arrancar do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um aval para empréstimos emergenciais. Nada conseguiram, sob o correto argumento de Meirelles de que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não lhes permitem voltar a se endividar.

Bastam os R$ 90 bilhões de empréstimos que puderam levantar em quatro anos, incentivados pela insensatez do governo Dilma.

E tampouco existe possibilidade de o Tesouro repassar-lhes recursos. Têm mesmo de esperar concluir a renegociação de dívidas com o Tesouro, na qual haverá contrapartidas a cumprir.

No caso dos estados, muitos já cortam a folha de pagamentos, algo inimaginável há não muito tempo. Por enquanto, têm sido atingidos funcionários terceirizados e os celetistas (contratados pela CLT), geralmente de empresas públicas.

O teto dos gastos com funcionários estabelecido pela LRF, de 49% da receita líquida corrente, já foi estourado pelo Rio Grande do Norte (50,28%), Tocantins (51,88%), Mato Grosso (50,46%) e logo deve ser ultrapassado por outras unidades da Federação. O Rio de Janeiro, com 39,71% de gastos com salários só não deverá atingir agora o limite prudencial de 44,1% da receita líquida corrente porque recebeu da União R$ 3 bilhões a fim de conseguir realizar a Olimpíada. Mas o governador em exercício, Francisco Dornelles, determinou uma redução de 30% nas despesas de custeio, e tem havido cortes de comissionados.

Farras fiscais ocorridas na Federação no vácuo da irresponsabilidade da presidente Dilma e equipe econômica forçam essas demissões e podem impor a drástica medida de afastamento de servidores estáveis. Base para isto existe, na própria LRF. Segundo os artigos 22 e 23 da lei, caso o teto seja rompido, ele precisa voltar a ser obedecido em dois quadrimestres, e para isso servidores estatutários poderão ser demitidos.

A crise serve para que políticos compreendam que grandes gastanças demagógicas com pessoal semeiam rebordosas mais à frente. Com o agravante, para eles, de que o impeachment de Dilma reforçou a LRF e a cultura do equilíbrio fiscal.

21 de setembro de 2016
Editorial O Globo

O FIM DA FARRA NA PETROBRAS

O desastre administrativo da Petrobrás permitiu ao País constatar o mal que faz submeter a gestão das estatais à patota sindical. Felizmente, a nova direção da empresa tomou coragem para retomar o caminho do profissionalismo, ao propor um pacote trabalhista que, na prática, visa a encerrar esse período nefasto em que os servidores da petroleira se tornaram uma casta de privilegiados às expensas do contribuinte.

Conforme noticiou o Estado, a proposta inclui redução de jornada de trabalho e de salário, congelamento do piso salarial e corte de horas extras, do auxílio-alimentação e do subsídio para compra de remédios por funcionários, tudo como parte do ajuste nas depauperadas finanças da estatal e da recuperação de sua capacidade de investimento.

Como era previsível, a proposta encontrou forte resistência dos sindicalistas, cuja presença em diversos cargos de direção, por obra e graça da trevosa era lulopetista, é um dos elementos que explicam por que a estatal chegou ao estágio de degradação em que se encontra. Dizendo-se defensora da empresa contra o “imperialismo” e contra o “neoliberalismo”, a companheirada esmerou-se em criar e ampliar mimos para os funcionários, como se esses servidores fossem de uma categoria especial apenas pelo fato de trabalharem na estatal que “traz em sua bandeira verde e amarela a paixão e o orgulho do povo brasileiro”, como qualificou a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Ser empregado da Petrobrás, segundo essa turma, não é exercer uma simples ocupação remunerada; é abraçar a nobre missão de proteger a soberania nacional.

Essa patranha foi utilizada na tentativa de justificar barbaridades. Assim, por exemplo, os funcionários que deixaram de trabalhar nas plataformas de petróleo e passaram a despachar nos escritórios no centro do Rio de Janeiro não perderam o extra que recebiam a título de periculosidade – esse dinheiro foi convertido em bônus, graças a um acordo dos sindicatos com os gerentes de recursos humanos e de relações sindicais, não por acaso ex-dirigentes da FUP. Suspeita-se que tal acordo – que, na prática, anula o adicional de periculosidade – tenha sido deliberadamente malfeito pelos gerentes-sindicalistas com o objetivo de deixar brechas para contestações judiciais e uma enxurrada de indenizações, das quais os sindicatos abocanham uma parte.

Vantagens inexplicáveis como essa, que não são encontradas em nenhuma empresa do setor privado, se multiplicam na Petrobrás. Os funcionários dispõem de generosa assistência médica e de ampla participação nos lucros – que foi paga mesmo quando a empresa começou a registrar prejuízo bilionário. Além disso, prevalece o sistema em que funcionários são promovidos apenas em razão do tempo de casa.

É claro que, ao estimular essa esbórnia trabalhista, a tigrada só pensa em arregimentar, entre os felizes e agradecidos empregados da Petrobrás, os contribuintes que sustentarão a máquina sindical. É um círculo vicioso que precisa ser rompido sem hesitação, mesmo diante do desgastante confronto com os sindicatos.

A reação começou entre os próprios funcionários da Petrobrás, cansados do aparelhamento promovido pelo PT, que, entre outros estragos, abriu um rombo no fundo de pensão da estatal. Na mais recente eleição para representante dos funcionários no Conselho de Administração da Petrobrás, saiu vencedora a chapa constituída por engenheiros sem qualquer ligação partidária ou sindical. Até então, essa vaga era ocupada por gente da FUP e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

Agora, a nova direção da Petrobrás quer avançar ainda mais no desmonte dessa estrutura perniciosa, restabelecendo a racionalidade no trato com seus funcionários. O melhor sinal de que a Petrobrás está no caminho certo é a reação irada dos sindicatos, que prometeram uma “resposta dura” ao pacote. Espera-se que a direção da estatal deixe claro que a época da administração companheira, responsável por permitir a pilhagem da empresa por aqueles que dizem defendê-la, acabou de vez.

21 de setembro de 2016
Editorial Estadão

CARMEM LÚCIA E O MARXISMO CULTURAL

• Carmem Lúcia e o Marxismo CulturalEdgar316 visualizações

  35:17
• 21 de setembro de 2016
• postado por m.americo

ATENÇÃO: RENAN TRAMA GOLPE CONTRA A LAVA JATO

 14:03

ATENÇÃO: RENAN Calheiros trama GOLPE contra a Lava Jato! Alvaro Dias DETONA Deputados ESPERTINHOS

21 de setembro de 2016

postado por m.americo

PROCURADO PELA PF...

21 DE SETEMBRO DE 2016

O FASCÍNIO DO FARSANTE

O farsante tem características bem parecidas um com o outro quando pego com a mão na botija. É inteligente, fascina, tem desenvoltura ao se expressar e por isso mesmo atrai com facilidade o encantamento popular. Se for político, então, com certeza é um bom puxador de votos, graças à ardilosa eloquência.

Como também é próprio do DNA, o cinismo, deboche e ar de superioridade quando descoberto na prática de atos pouco recomendáveis. Se lhe apertarem o cerco, derrete-se em lágrimas e soluços, assume postura de vítima perseguida e transfere a culpa dos seus pecados para os outros.

Quem não se lembra do choro copioso de ex-deputado Eduardo Cunha depois de caçado o seu mandato por um grande exército de mercenários?!

Pessoas possuídas dessa síndrome, segundo explica a psiquiatria, revelam um comportamento alienado, agem estupidamente, causam desconfortos em seu ambiente social, geram estresse para a vida dos seus semelhantes, apesar da natural capacidade de liderança.

Acuadas, iludem a si próprias, revelam sentimento agressivo e um ar arrogante julgando-se acima de tudo e todos. Dependendo das circunstâncias viram jararacas prometendo derramar veneno no calcanhar dos seus perseguidores.

Ou se fazem de vítimas, tentam vender a imagem de coitadinhas atormentadas pelas elites, apelam para a emoção ao rebuscar suas origens de pobreza, que, por vezes não tinham sequer uma bolacha seca para comerem.

No desespero, compara-se a Jesus Cristo, “o único no universo tão honesto, quanto ele”, o farsante.

Arma-se da velha tática dos corruptos acusados por falcatruas: “a melhor defesa é o ataque”.

No desespero, convoca os fanáticos aliados e estimula a baderna na rua para depredar, destruir, intimidar; prática comum dos velhos e vencidos líderes populares.

Em situação clara e indefensável ante o rolo compressor de provas e indícios dos embrulhos, o farsante perde a compostura. Ridiculariza, debocha e ironiza os acusadores. Esbraveja espumando ódio, xinga e humilha a justiça que investiga sua história marginal de incentivo ao roubo e propinas: “enfiem no... este processo”.

Mas, como diz o velho adágio popular: “a mentira tem pernas curtas!”. O fascínio do farsante tem prazo de vencimento para derreter e sucumbir no seu próprio mar de lama.

O Brasil foi traído, o mundo enganado. O cara é uma grande e bem construída farsa.


21 de setembro de 2016
Aloisio Alves

TCU COBRA DEVOLJUÇÃO DE R$ 682 MILHÕES DE BABRIELLI, DUQUE E EMPREITEIRAS

DECISÃO É POR SUPERFATURAMENTO EM CONTRATOS DE OBRAS DE "TUBOVIAS"

VALOR QUE TERÁ QUE SER ATUALIZADO, POIS TRATA-SE DE TRANSAÇÕES REALIZADAS ENTRE 2010 E 2015 (FOTO: LÚCIO BERNARDO JR/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje o bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de serviços da Petrobrás, Renato Duque, da empreiteira Queiroz Galvão, da Iesa Óleo e Gás e do Consórcio Ipojuca Interligações, por conta de irregularidades e superfaturamento ocorridos em contratos de obras de "tubovias" da refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco.

Em sua decisão, o TCU cobra a devolução de R$ 682 milhões, valor que terá que ser atualizado, pois trata-se de transações realizadas entre 2010 e 2015. A indisponibilidade dos bens de cada foi definida cautelarmente e pelo prazo de um ano, para "garantir o integral ressarcimento do débito em apuração imputado a cada responsável", declarou o TCU.

Trata-se de uma cobrança "solidária" do TCU, ou seja, o ressarcimento deverá ser dividido entre cada um dos citados no processo. O tribunal deu prazo de 15 dias para que cada um se pronuncie a respeito da medida cautelar. Os acusados têm prazo de 30 dias para apresentarem alegações ou recolher os valores indicados.

"As empresas devem responder solidariamente pelo débito porque concorreram para os prejuízos sofridos pela Petrobrás quer pela prática de cartel quer pela prática de preços excessivos frente ao mercado", declarou o ministro relator Benjamim Zymler.

Na decisão, o TCU determina que a medida alcançar deve bloquear "os bens considerados necessários, para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração imputado a cada responsável". Ficam de fora dessa conta "os bens financeiros necessários ao sustento das pessoas físicas e à continuidade das operações das pessoas jurídicas". (AE)


21 de setembro de 2016
diário do poder

LULA CHAMA PROCURADORES DE "MENINOS DO MPF" E COBRA PEDIDO DE DESCULPAS

EX-PRESIDENTE APROVEITOU PALANQUE NO CEARÁ PARA SE FAZER DE VÍTIMA
'

EX-PRESIDENTE APROVEITOU PALANQUE NO CEARÁ PARA SE FAZER DE VÍTIMA. FOTO: RICARDO STUCKE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu na operação Lava Jato, se referiu aos procuradores do Ministério Público Federal que o denunciaram ao juiz Sérgio Moro como o comandante máximo do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato como "meninos do MPF". Em vez de refutar as acusações contundentes que fizeram Moro aceitar a denúncia, transformando-o em réu, Lula preferiu manter o script de vitimização, se dizendo "ofendido" e "magoado" por ter, aos 71 anos de idade, a vida "futucada por uns meninos do MPF".

"Ao futucarem a minha vida durante dois anos, eles já disseram que eu tenho um apartamento que não é meu, já disseram que eu tenho uma chácara que não é minha", disse ao insistir não haver provas contra ele. 

O petista chegou a cobrar um pedido de desculpas dos procuradores. "O cidadão (Deltan Dallagnol) pegue a sua convicção e guarde para ele. Se está dizendo que eu fiz alguma coisa, que prove. Se não provar, peça desculpas. Não é vergonha pedir desculpas. Mas parece que ele não sabe", comentou, ao lado do governador do Ceará, Camilo Santana (PT) e a mulher dele, Onélia.

Em palanque montado para o candidato petista a prefeito de Barbalha (CE), Fernando Santana, Lula disse que ele e Dilma fizeram mais pelos pobres e pelo Ceará do que qualquer outro presidente brasileiro. 

O ex-presidente fez questão de citar a ajuda dos irmãos Ciro e Cid Gomes (PDT), aliados, segundo ele, nos bons e maus momentos, mas nenhum dos dois se arriscou a aparecer na foto com o mais novo réu da Lava Jato.


21 de setembro de 2016
diário do poder

E O BATOM NA CUECA?

Cascais, Portugal - Deixei a poeira abaixar para não escrever no calor dos acontecimentos e cometer alguma injustiça com palavras impróprias aos fatos. Mas, agora, depois que o Lula já apresentou sua defesa em petit comitê para uma turma de militantes, muitos dos quais também envolvidos nos escândalos de corrupção da Lava Jato, permitam-me uma análise do que penso sobre a denúncia dos procuradores e a identificação de que Lula é, realmente, o chefe da organização criminosa, o capo di tutti capi brasileiro. Em princípio, acho que os procuradores estão certos ao pedir a denúncia do Lula. Preocupa-me, porém, a espetacularização do episódio.

Lula está envolvido em escândalos desde que iniciou o primeiro mandato, quando o Valdomiro, principal assessor de Zé Dirceu, foi flagrado achacando o bicheiro Carlinhos Cachoeira. De lá pra cá, as maracutaias petistas sempre estiveram na ordem do dia até culminar com a condenação de vários mensaleiros, alguns deles, reincidentes, ainda na cadeia. Pois é, Lula não pode negar agora que não conhecia ou não sabia que os cofres públicos estavam sendo arrombados, com a sua cumplicidade, por seus parceiros, desde que o STF apontou o dedo para Zé Dirceu como o chefe da quadrilha. Aliás, o que não falta nas fileiras do PT são os capus di capus da coisa nostra.

Os antecedentes condenam Lula e a quadrilha criada por ele para saquear o dinheiro das empresas estatais, principalmente o da Petrobrás.

As investigações são contundentes contra o ex-presidente. Ele é apontado por quase todos os delatores como o lobista de luxo internacional das grandes empreiteiras nos processos de corrupção da Lava Jato. Os depoimentos acusatórios estão lá nos autos. Dizem que Lula enriqueceu depois que montou o Instituto Lula, uma lavanderia sofisticada que tinha como finalidade lavar dinheiro da corrupção da Petrobrás simulando palestras do ex-presidente no exterior. O tríplex e o sítio, transformados em residências sofisticadas de Lula, também estão no pacote das denúncias. Os indícios apontam Lula e a sua mulher Marisa como beneficiários dos favores das empreiteiras. Os procuradores atestam que Lula foi citado 136 vezes pelos delatores como o personagem que sempre atuou nos bastidores na manipulação do desvio de dinheiro das empresas públicas, a exemplo da Petrobrás.

Tudo isso, porém, ainda não é suficiente para prender o Lula. Fazer isso é vitimizá-lo, como ele inteligentemente está fazendo. E o choro de um líder popular, diga-se, comove. Comove principalmente os cegos que teimam em não enxergar os fatos escabrosos descobertos pela Lava Jato. As lágrimas dramáticas derramadas pelo líder têm endereço certo: os militantes, os fanáticos ideológicos e os miseráveis do Bolsa Família crentes de que o benefício sai do bolso do seu mestre e não do estado como programa de governo.

Mesmo assim, como diz um senador de oposição, sereno na sua análise: “Ainda não encontraram efetivamente o batom na cueca” para uma acusação frontal e indiscutível sobre os malfeitos do ex-presidente. O que parece existir sutilmente é uma disputa jurídica nos bastidores entre os advogados do Lula e os procuradores. Magoados com a acusação de que estão criando factoides para justificar a prisão de Lula, os procuradores do Ministério Público partiram para um confronto em um show desmedido. E a justiça, cega como se diz, não pode se expor nem se confrontar com defensores de réus. Corre o risco de parcialidade e de perder o jogo diante dos artifícios mentirosos e levianos que normalmente o PT se utiliza para distorcer os fatos a seu bel prazer.

O trabalho dos procuradores e do juiz Sergio Moro é notável. Nunca, no Brasil, uma investigação chegou tão longe, prendeu tanta gente importante e ressarciu o erário com tanto dinheiro. Mas uma investigação como a que envolve o ex-presidente não pode deixar dúvidas quanto a sua responsabilidade nos crimes. Portanto, creio que houve precipitação na conclusão do inquérito. O Lula poderia ter sido intimado por Moro para depor, responder e se defender das acusações que lhe imputam. Daí quem sabe, teríamos um Lula vacilante diante das provas robustas e irrefutáveis do seu envolvimento nos crimes.

Agora, diante das dúvidas suscitadas pela explanação, cabe aos procuradores tirarem a carta da manga – se é que têm - e convencer os mais incrédulos de que Lula é realmente o chefe da organização criminosa.


21 de setembro de 2016
Jorge Oliveira

JUSTIÇA HOMOLOGA ACORDO ENTRE MPF E OAS SOBRE FRAUDE EM FUNDOS DE PENSÃO

OPERAÇÃO GREENFIELD
ACORDO OBRIGA RESERVA DE R$ 240 MILHÕES PARA PREJUÍZOS DO FUNCEF

A Justiça Federal de Brasília homologou o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a construtora OAS no âmbito da Operação Greenfield, que investiga supostas fraudes em investimentos de fundos de pensão.

Segundo a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, a OAS pediu o desbloqueio de bens e contas como única forma de poder “honrar com obrigações assumidas no plano de recuperação, fazer pagamentos cotidianos a credores públicos e privados, assim como dos salários de seus funcionários", informou o texto da decisão.

No acordo assinado com o MPF, a construtora se compromete a reservar R$ 240 milhões, que, conforme a decisão, é relativo “exclusivamente a um alegado prejuízo sofrido pela Funcef no FIP OAS Empreendimentos”.

Esclarecimentos

A construtora se compromete também, entre outros pontos, a orientar diretores, prepostos e funcionários da empresa a comparecerem perante à Procuradoria da República no Distrito Federal e à Polícia Federal para prestação de esclarecimentos sempre que solicitado pela equipe de investigação da Operação Greenfield.

“Creio que as dificuldades apresentadas pelo fato de a empresa estar em recuperação judicial podem ser superadas diante da concretização dessas novas medidas substitutivas, assegurando-se que, em caso de eventual condenação dos réus, garantir a reparação do dano para fazer face aos prejuízos que se aponta ter havido no Fundo de Pensão da Funcef no FIP OAS Empreendimentos”, acrescentou a decisão do juiz.

Reserva

Segundo o magistrado, o desbloqueio será realizado somente a partir da confirmação da reserva do valor acordado. O juiz pede ainda que a 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências da Capital de São Paulo seja informada e providencie a reserva do valor “como forma de garantir o presente juízo dos efeitos advindos de uma futura condenação criminal”.

A decisão do juiz é do último dia 19 e foi tornada pública nesta quarta-feira (21). (ABr)


21 de setembro de 2016
diário do poder

GOVERNO QUER BRASILEIROS: MAIS MÉDICOS RENOVA CONTRATOS, MAS QUER REDUZIR NR. DE CUBANOS

PROGRAMA CONTINUA, MAS SEM A EXPLORAÇÃO DA DITADURA CUBANA

A RENOVAÇÃO DETERMINA QUE, NA MAIORIA DOS CASOS, MÉDICOS QUE JÁ TENHAM CUMPRIDO O PERÍODO DE TRÊS ANOS REGRESSEM AO PAÍS DE ORIGEM (FOTO: KARINA ZAMBRANA/ ASCOM-MS)

O Ministério da Saúde anunciou na terça-feira, 20, a renovação do contrato firmado com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) que permite o recrutamento de profissionais cubanos para participar do programa Mais Médicos. A renovação inclui um reajuste do valor pago para os profissionais, mas determina que, na maioria dos casos, médicos que já tenham cumprido o período de três anos regressem ao país de origem e deem lugar a outros profissionais, em treinamento em Cuba.

Desde o início do programa surgiu a denúncia de que o governo de então, de Dilma Rousseff, destinava à ditadura cubana 90% do salário que deveria ser pago a cada médico vindo daquele país. Ficou claro, desde então, que a real intenção do programa não era exatamente garantir médicos onde eram necessários, mas financiar o claudicante regime do atual ditador Raúl Castro.

Em março de 2015, um vídeo obtido pelo Jornal da Band mostrou uma reunião preparatória do lançamento do “Mais Médicos” na qual assessores do Ministério da Saúde e a coordenadora do programa na Opas discutiram meios de mascarar o objetivo do governo do PT de financiar a ditadura cubana. Na reunião, gravada em vídeo e revelada em reportagem do jornalista Fábio Pannunzio, da Band, discutiu-se como disfarçar a preferência do governo por médicos de Cuba, como simular abertura do programa para profissionais de outros países. A reuniu discuiu também como disfarçar a presença de agentes da polícia política do regime cubano, para vigiar os médicios cubanos e impedir deserções.

Salário reajustado
O salário dos médicos do programa passará para R$ 11.520, reajuste de 9%. Ao apresentar a renovação do contrato, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que a intenção do governo é reduzir de forma gradual o número de profissionais cubanos e trocá-los por brasileiros. Para ampliar o ritmo da mudança, o governo decidiu permitir que brasileiros formados na Bolívia e no Paraguai participem do Mais Médicos, sem a necessidade de revalidar diploma.

Prevista na portaria ministerial 1.369/2013, a restrição não contava da lei original do Mais Médicos, de 2013. Essa barreira havia sido imposta como uma resposta às associações médicas, que alertavam para o risco de haver uma onda de médicos formados em instituições desses dois países que, na avaliação das entidades, apresentavam uma qualidade de ensino médico duvidoso.

Questionado, o ministro disse não temer reação de entidades médicas a essa mudança ou a uma redução na qualidade da assistência. Ele argumentou que profissionais passam por um treinamento antes de serem enviados ao trabalho e, até agora, nunca houve problemas com profissionais vindos desses países. Atualmente, há alguns médicos brasileiros formados na Bolívia e no Paraguai que, graças a ações judiciais, garantiram ingresso no programa.

Com a entrada maior de brasileiros, a estimativa é de que, já em 2017, o número de cubanos no Mais Médicos sofra uma redução. “Fiz um agradecimento formal à colaboração da Opas e de Cuba, mas a intenção é que a prioridade do programa seja dada a brasileiros”, disse o ministro. A expectativa é de que até o fim do ano 4 mil cubanos que trabalham no País retornem à ilha.

Segundo o representante da Opas no Brasil, Joaquim Molina, cerca de 1 mil profissionais estão sendo treinados para substituir médicos que estão no Brasil. Atualmente, trabalham no País 11.400 cubanos. O Mais Médicos reúne 18.240 profissionais, dos quais 5.274 são brasileiros formados no País. Outros 1.537 obtiveram diploma no exterior.


21 de setembro de 2016
diário do poder

MINISTRO LUIZ FUX NEGA SEGUIMENTO DE HABEAS CORPUS DE CESARE BATTISTI

CONDENADO À PRISÃO PERPÉTUA NA ITÁLIA, BATTISTI TEME EXTRADIÇÃO

BATTISTI FOI CONDENADO NA ITÁLIA À PRISÃO PERPÉTUA POR ENVOLVIMENTO EM QUATRO ASSASSINATOS.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux julgou inviável nesta terça-feira (20) o pedido de habeas corpus apresentado a favor do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O objetivo do habeas corpus era impedir eventual entrega de Battisti ao governo italiano.

Ex-integrante do extinto grupo terrorista italiano "Proletários Armados para o Comunismo", Battisti foi condenado duas vezes à prisão perpétua pelo assassinato covarde e cruel de quatro pessoas, e por haver deixado paraplégico um garoto de 15 anos, Alberto Torregiani, quando executou o pai dele, funcionário de uma loja que vendida "produtos burgueses", uma joalheria. O garoto fingiu que estava morto, por isso escapou com vida, mas perdeu o movimento das pernas e o sonho de se tornar jogador de futebol. Por considerá-lo "perseguido político" por ser de esquerda, o então presidente Lula interrompeu o processo de extradição de Battisti, concedendo-lhe "asilo político", em um dos últimos atos no cargo.

A defesa de Battisti alega que há o temor "de que o atual governo brasileiro reveja a decisão anteriormente proferida pelo chefe do Executivo e determine sua extradição a seu país de origem, a justificar a impetração do presente habeas corpus".

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux argumenta que Battisti "não ostenta contra si ato concreto de ameaça ou cerceio ilegal de sua liberdade, não servindo a tanto afirmações genéricas no sentido de que está sendo perseguido por órgãos estatais".

"Assim, a deportação é ato de competência do Departamento de Polícia Federal. Da mesma forma, a expulsão se insere no rol de competências do Presidente da República", sustentou Fux.

Extradição
Em novembro de 2009, os ministros do STF autorizaram o pedido de extradição de Battisti para a Itália, mas decidiram que a palavra final cabe ao presidente da República. No último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recusou o pedido de extradição.
21 de sertembro de 2016
diário do poder

SENTENÇA DE LULA, RÉU NA LAVA JATO, SÓ DEVE SAIR NO PRÓXIMO ANO

CONDENAÇÃO OU NÃO DE LULA SERÁ CONHECIDA SÓ NO PRÓXIMO ANO

Agora réu, o ex-presidente Lula deverá ser sentenciado pelo juiz Sérgio Moro apenas no ano que vem. 

A previsão é baseada no tempo médio que ele leva, desde o recebimento da denúncia. Moro consumiu 7 meses e meio para condenar executivos da Odebrecht, por exemplo, e 1 ano para sentenciar dirigentes da Engevix. 

Ele absolveu, até agora, apenas cerca de 15% dos denunciados pelo Ministério Público Federal.

Por medo da mão pesada do juiz Sérgio Moro, Lula tentou várias vezes escolher o Supremo Tribunal Federal para ser julgado. Foi inútil.

Lula ofendeu a Justiça e o MPF incluindo-os entre os “adversários” que os denunciava. Ao acreditar na própria lorota, descuidou da sua defesa.

Lula tem motivos de sobra para temer Sérgio Moro, cuja qualidade das decisões dificultam e até inviabilizam recursos dos advogados.

Especialista no combate aos chamados “crimes do colarinho branco”, Sérgio Moro é reconhecido pelo trabalho juiz cerebral e meticuloso. 


21 de setembro de 2016
diário do poder

REUNIÃO BEM SUCEDIDA

Uma reação de deputados e senadores impediu que fosse adiante, pelo menos por enquanto, o projeto de lei que pretendia, ao criminalizar o caixa 2 em campanhas eleitorais, na verdade dar uma espécie de anistia aos parlamentares e ex-parlamentares que tenham sido financiados através desse mecanismo anteriormente à aprovação da lei.

A manobra, denunciada na coluna de domingo, tinha o apoio das lideranças dos principais partidos do Congresso — PMDB, PT, PSDB —, com exceção da Rede e do PSOL, e foi abortada por uma obstrução do deputado Miro Teixeira, da Rede, que exigiu da presidência da Câmara que revelasse se realmente havia um projeto nesse sentido para ser votado.

O projeto não constava inicialmente da pauta de votação, mas estava sobre a Mesa Diretora e poderia ser colocado em discussão a qualquer momento. Miro disse que considerava a manobra inútil, pois a seu ver o caixa 2 já é considerado crime em diversas leis, eleitorais ou de crimes financeiros, e alegou que a Câmara passaria pelo constrangimento de ser acusada de participar de um golpe.

Vários deputados, inclusive das legendas que apoiavam o projeto, declararam-se contrários a ele, e o assunto foi descartado, pelo menos no momento. No Senado, Randolfe Rodrigues, também da Rede, com base na coluna “Por baixo dos panos”, pronunciou-se contrário ao que chamou de tentativa de usar as dez medidas contra a corrupção, do Ministério Público Federal, para desvirtuar seus objetivos.

“Querem transformar um limão para os criminosos numa limonada”, disse o senador, que teve o apoio de outros. A tentativa de aprovar o projeto a toque de caixa tinha o objetivo de neutralizar uma denúncia que deve ser feita pela empreiteira Odebrecht, que na sua delação premiada dará uma relação de cerca de cem parlamentares e ex-parlamentares que teriam recebido financiamentos, por dentro e por fora da lei.

A ideia generalizada é que será difícil distinguir os financiamentos legais dos ilegais, ainda mais depois que o PT inventou a doação de propina legalizada no TSE. A criminalização, com lei específica, passaria a punir os políticos que se financiassem ilegalmente, e as empresas que se utilizassem desse mecanismo, mas deixaria o que aconteceu antes da lei num limbo, pois não se pode punir crime que não esteja previsto na legislação.

Muitos, porém, como o deputado Miro Teixeira e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, consideram que já existe legislação tratando do assunto, considerando a prática criminosa.

Punição definitiva
Ao mesmo tempo que, em depoimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, confirmava que a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014 recebeu parte dos R$ 15 milhões de propina referentes ao contrato da usina de Belo Monte doados ao PT como se fossem legais, transitava em julgado sua condenação, e a de Flávio Barra, ex-diretor da área de Energia da empreiteira, na Justiça Federal do Rio.

Os prazos para recursos de apelação esgotaram-se para a defesa no dia 15, e para o Ministério Público ontem, dia 19. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou Otávio Azevedo à pena de 18 anos de reclusão, que, seguindo o acordo de delação premiada, será cumprida da seguinte maneira: regime domiciliar fechado com monitoramento eletrônico por um ano, progredindo para o regime semiaberto diferenciado pelo prazo de dez meses, e para o regime aberto diferenciado pelo prazo de dois anos e, cumulativamente, prestação de serviços à comunidade.

Flávio Barra foi condenado a 15 anos de reclusão, pena que cumprirá nos mesmos moldes de Azevedo. A partir de agora, os dois não poderão ser condenados mais em nenhuma instância, só podendo ser ouvidos como testemunha de acusação, pois suas penas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio já atingiram o limite do contrato da colaboração premiada.


21 de setembro de 2016
Merval Pereira, O Globo

A REFORMA TRABALHISTA AMADURECE

Durante anos a fio – para não dizer décadas –, fiquei quase sozinho nas discussões sobre a reforma trabalhista. Senti na pele quando o ministro do Trabalho Jaques Wagner disse considerar palavrão toda e qualquer referência à flexibilização das leis do trabalho.

O Brasil precisou destruir 1,5 milhão de empregos em 2015 e chegar a 12 milhões de desempregados em 2016 para admitir a necessidade daquela reforma. Hoje a imprensa, os advogados, os acadêmicos, os governantes e até mesmo boa parte dos dirigentes sindicais – laborais e empresariais – admitem a necessidade de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) engrossaram essa ideia e deixaram claro que, havendo trocas compensatórias, empregados e empregadores, com a participação dos sindicatos, podem firmar suas próprias regras para presidir as condições do trabalho. É o reconhecimento da importância da negociação e da valorização dos acordos e convenções coletivas.

É claro que a modernização das leis do trabalho não é receita para gerar mais empregos. Estes dependem de investimentos bem direcionados para criar oportunidades de trabalho. Mas, feitos os investimentos, sobrará como obstáculo o medo de empregar que hoje domina a maior parte dos empregadores.

E de onde vem esse medo? Ele decorre da insegurança em relação às leis e à conduta da Justiça do Trabalho. Sim, porque os detalhes antiquados e superados que ainda habitam os textos legais deixam perplexos os empregados e empregadores que têm de entrar numa relação de trabalho.

Muitos dos preceitos legais que hoje assustam as partes foram justificáveis nas décadas em que se criou a legislação trabalhista. Naquele tempo, por exemplo, muitas mulheres carregavam sacas de café e de açúcar nas costas, sem dizer as que passavam horas a fio cortando cana sob sol a pino e mal alimentadas. Por isso, o legislador pôs na CLT que as mulheres teriam direito a descansar 15 minutos antes de começar a fazer uma hora extra.

Mas hoje tudo mudou. As tecnologias tornaram o trabalho mais leve. Por isso, enfermeiras, bancárias e balconistas não entendem por que têm de parar 15 minutos antes de fazer uma hora extra. E se revoltam quando isso é exigido porque esses 15 minutos, além de não serem remunerados, atrasam a sua hora de saída do trabalho. É evidente que essa proteção se tornou desnecessária e disfuncional nos dias atuais.

O mesmo se pode dizer da regra que impede a divisão das férias em dois períodos para os trabalhadores que têm 50 anos ou mais. Volto a dizer: nas décadas de 30 e 40, quando as primeiras leis trabalhistas foram cunhadas, um homem de 50 anos era considerado velho e, por isso, precisava descansar 30 dias seguidos depois de um ano e trabalho. Mas a demografia mudou, o envelhecimento é acompanhado por uma inegável melhoria da saúde, de modo que os trabalhadores de 50 anos estão mais para jovens do que para velhos. Não há razão, pois, de admitir o parcelamento de férias para quem tem 49 anos e a proibição para quem tem 50 anos.

Os exemplos são infindáveis para mostrar que a CLT envelheceu e não se ajustou aos tempos modernos. O Constituinte de 1988 percebeu isso, o que o levou a conceder enorme liberdade para empregados e empregadores negociarem coletivamente o que consideram melhor para si, respeitadas, é claro, as normas constitucionais, as regras de proteção da saúde e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

O espaço de liberdade contido na Constituição de 1988 vem sendo reconhecido e aprovado pelo STF. Isso constitui grande avanço e deixa para trás o conceito de palavrão que os governantes do passado pretenderam atribuir às medidas que buscavam atender melhor empregados e empregadores e gerar mais empregos. É bom verificar que a sociedade começa a compreender a necessidade de modernização no campo do trabalho.


21 de setembro de 2016
José Pastore, O Estado de Sãop Paulo

HISTÓRIA NOS AUTOS

Ex-líderes do PT e do PP relatam a devastação da maior empresa do país, a Petrobras. Em outubro, eles e mais dez envolvidos devem recontar a história para a Justiça dos EUA

Os óculos transitavam entre as mãos, cadenciando a fala diante da câmera. Já durava uma hora o interrogatório do ex-senador sobre a política no Brasil nos últimos 15 anos.

— O senhor diz que o presidente Lula tinha conhecimento do ilícito que estava sendo praticado lá na Petrobras, “arrecadação” de propina, desde a formação do governo. É isso mesmo? — quis saber o procurador.

— É isso. Então, doutor, no princípio era uma coisa mais restrita de menor monta, não atingiu a dimensão que veio depois.

O procurador queria detalhes sobre “a participação do Luiz Inácio Lula da Silva no esquema”. O ex-senador Delcídio Amaral demonstrava ansiedade em contar como foi o fatiamento do poder sobre o caixa da estatal de petróleo para financiar o PT, o PP e o PMDB, entre outros. Petista por década e meia, foi líder do governo Dilma até o início deste ano. Preso por obstruir a Justiça, resolveu fazer um acordo de colaboração, como outros 60 envolvidos (há mais duas dezenas de acusados na fila de negociações em Brasília e Curitiba).

— Sobre o processo “arrecadatório”, de propina, como é que se dava a relação do presidente da República com os diretores da Petrobras?

— Eram os partidos que executavam — explicou Delcídio. — Como ele conversava com os partidos, tinha um acompanhamento quase em tempo real de como cada partido estava agindo dentro dentro da Petrobras. Tinha ciência clara. Evidente que não entrava na execução, mas sabia o que estava acontecendo. Isso aí é inegável. E uma coisa é certa: se um diretor não “desempenhasse”, a reclamação era direta lá no Planalto.

— E ele (Lula) tinha conhecimento de quanto cada diretoria da Petrobras arrecadava?

— Do PT, ele tinha conhecimento claro. Dos outros partidos podia ter uma noção dos valores, pelo tamanho dos negócios. É inegável.

Setembro mal começara e o ex-líder do PT falou por mais uma hora sobre Lula, partidos e propinas em contratos da Petrobras. Na mesma época, em Curitiba, o antigo líder do PP na Câmara, Pedro Corrêa, relatou reuniões com Lula desde a nomeação de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras, em 2004, para “arrecadação de propina”. Costa “atendia satisfatoriamente”, contou, mas o partido sempre queria mais.

— Em reunião do Conselho Político foi cobrado um ministério. Era eu, (os deputados) Janene, Pedro Henry e o (ministro) Dirceu. O Lula respondeu: “Vocês têm uma diretoria muito importante, estão muito bem atendidos financeiramente, o Paulinho tem me dito”.

No ano eleitoral de 2006, Corrêa e Janene voltaram ao Planalto: — Lula disse não. Nas palavras dele, “o Paulinho tinha deixado o partido muito bem abastecido, com dinheiro para fazer a eleição de todos os deputados”.

Delcídio e Corrêa continuam reconstituindo nos autos judiciais a devastação da maior empresa do país. Em outubro devem recontar a história para a Justiça dos EUA, na companhia de outros dez acusados. Jed Rakoff, juiz de Manhattan, pediu para ouvi-los no processo contra a Petrobras movido por investidores estrangeiros. Em Curitiba, Brasília e Nova York há certeza de que a Petrobras, fornecedores, executivos e políticos envolvidos não conseguirão escapar ilesos de indenizações e punições rigorosas no tribunal de Nova York.


21 de setembro de 2016
José Casado, O Globo

O MILITANTE IMAGINÁRIO

O que é o “militante imaginário”? O filósofo José Arthur Giannotti criou essa expressão e eu a achei perfeita. O “militante imaginário” é o sujeito que se acha revolucionário, mas nunca fez nada pelo povo. Chamemo-lo de MI. É-se militante imaginário como se é Flamengo ou Corinthians. Agora, nessa grande crise de mutação que vivemos, pululam militantes imaginários.

O MI se julga em ação, só que não se mexe. Ele é a favor de um Bem que não conhece bem. O que é o “Bem” para ele, o nosso militante imaginário?

Para o MI de hoje o “Bem” é uma mistura de crenças ideológicas que nos levariam a um futuro de felicidade. A mente de um MI é um sarapatel de leninismo vulgar, socialismo populista, subperonismo, vagos ecos getulistas e um desenvolvimentismo tosco.

Eles gostam de ser militantes porque é bonito ser de uma vaga esquerda enobrecedora; ela abriga, como uma igreja, muitos tipos de oportunismo ideológico. São professores universitários, intelectuais sem assunto, jovens sem cultura política e até mesmo os “black blocs” que já são tolerados e viraram uma espécie de “guarda revolucionária” dos militantes.

Existem vários tipos de militantes imaginários.

Há o militante de cervejaria, de estrebaria e de enfermaria. Bêbados, burros e loucos.

O MI é um revolucionário que não gosta de acordar cedo. É muito chato ir para porta de fábrica panfletar.

O militante verdadeiro, puro, escocês, só gosta de teorias. A chamada “realidade” atrapalha muito com suas vielas e becos sem saída. Os MI’s odeiam a complexidade da realidade brasileira, porque eles aspiram a um absoluto social num mundo relativo; eles querem um Brasil decifrado por três ou quatro slogans.

A grande paixão do MI é a certeza. “Dúvida” é coisa de burguês reacionário, frescura social-democrata ou neoliberal. O MI só pensa no futuro; odeia o presente com suas complicações, idas e vindas. O militantes odeia meios; só tem fins.

Para o MI, o presente é chato. O futuro é melhor porque justifica qualquer fracasso: “Falhamos hoje, mas isso é apenas uma contradição passageira na marcha para a grande harmonia que virá!”. E quanto mais fracassos, mais fé. O MI perde o poder, mas não perde a pose e a fé. A cada uma de suas frequentes derrotas, mais brilha sua solidão de “vítima” do capitalismo. Aliás, ser “contra” o capitalismo justifica tudo e garante uma respeitabilidade reflexiva. E hoje, como o comunismo está inviável, os MI’s lutam pela avacalhação do que já existe, pois não têm nada para botar no lugar.

O MI é uma espécie de herói masoquista, pois tem o charme invencível do derrotado que não desiste.

Os MI’s são em geral românticos, são até bons sujeitos, mas são meio burros.

Há até MI’s cultíssimos, eruditos; porém, burros. Eles não veem o óbvio, porque o óbvio é muito óbvio. Acham que a verdade só existe escondida nas nervuras do real.

Depois de 13 anos de erros sucessivos, quando o PT abriu as portas para o presidencialismo de corrupção, houve o impeachment. Foram longos meses de cuidados constitucionais até a conclusão. O STF, o Congresso, a OAB, a PGR, todos consagraram rituais institucionais corretos.

Mas, não adianta; depois de pixulecos e panelaços, começou a gritaria de “golpe, golpe” e refloriu a primavera dos militantes imaginários que estavam meio arredios, acuados. A desgraça é que eles insistem nas dualidades ideológicas, quando o problema do Brasil é contábil. É a economia, estúpidos! – como disse Carville.

Hoje, eles estão pululando e gritando “Fora Temer”; até sem saber porquê.

Não importa se dilmistas e petistas tenham arrasado o País, jogando-o na maior depressão da história; o que importa para os MI’s é que, mesmo arrebentando tudo, eles portavam a bandeira mágica da revolução imaginária que tudo justifica. Espanta-me a frivolidade desses protestos abstratos. Os MI’s não se permitem nem alguns meses da esperança de que se consertem as contas públicas; destruíram-nas e não deixam consertá-las.

O militante imaginário se considera superior a todos nós, reacionários e caretas.

O MI é uma alegoria de si mesmo; ele não é apenas um indivíduo – ele é mais do que isso, ele é o autodeclarado embaixador do povo. O militante imaginário se considera o sujeito da história, o cara que vai mudar o rumo do erro; enquanto isso, a direita sabe que a história não tem sujeito; só objeto (no caso, o lucro).

Eles lutam pelo passado. São regressistas com toques sebastianistas de paz no futuro e glória no passado. Eles têm uma espécie de saudade de um mundo que já foi bom. Quando foi bom? Durante as duas guerras, no stalinismo, quando?

Ou seja, eles tem saudade de um tempo em que se achava que o mundo poderia vir a ser bom... É a saudade de uma saudade.

O MI acha que o mundo se divide em esquerda e direita – em opressores e oprimidos. Qualquer outra categoria é instrumento dos reacionários. O MI detesta contas, safras de grãos, estatísticas, tudo aquilo que interessa à velha direita. Por isso, ela ganha sempre.

O militante imaginário não pode ser confundido com o patrulheiro ideológico. Este vigia os desvios dos outros. O MI brilha como um exemplo a ser seguido. O MI só ama o todo.

Enquanto a direita só ama a “parte” (sua, claro). O MI nunca leu O Capital; a direita também não, mas conhece o enredo. O MI vive falando em “democracia”, mas não acredita nela. Como sempre, os MI’s só defendem a democracia como estratégia (“a gente apoia e depois esquece...”) .

Ultimamente, os MI’s andam eufóricos – não precisam mais governar e outras chateações administrativas. Agora, estão na doce condição de vítimas. E por aí vão, se enganando, se sentindo maravilhosos guerreiros com “boa consciência”, enquanto contribuem para a paralisia brasileira. É isso aí...

O MI me lembra uma frase de Woody Allen que adoro:

“A realidade não tem sentido, mas ainda é o único lugar onde ainda se pode comer um bom bife”.

O MI não quer bife.

21 de setembro de 2016
Arnaldo Jabor, Estadão

AQUARIUS

‘Aquarius’ já não tem admiradores, mas militantes. Não amar o filme é de repente se ver posicionado na luta de classes — contra o povo oprimido. Não amá-lo é discurso de ódio

É produtivo refletir sobre como o enredo dos golpeados encontrou na carreira de “Aquarius” uma trilha por meio da qual prosperar — e faturar. Preterido na disputa por (tentar) representar o cinema brasileiro no Oscar, Kleber Mendonça Filho, diretor do filme, não bobeou em — fiel ao script totalitário de que é um dos formuladores — associar a escolha de “Pequeno segredo”, de David Schurmann, à “realidade política do Brasil”.

E qual seria “a realidade política do Brasil”, segundo Kleber Mendonça Filho? O leitor decerto se lembra do último Festival de Cannes, em que parte da equipe de “Aquarius” denunciou — cartazes em punho — o que seria um golpe contra a democracia brasileira, sinônimo petista para tudo quanto se oponha e resista ao projeto de perpetuação no poder de Lula e do Partido dos Trabalhadores. Ali, o cineasta fez uma opção. Não para si, mas para seu filme. Ali, para além do que vai na tela, ele apresentou também o roteiro de como “Aquarius” deveria ser projetado por seus divulgadores e percebido pelo público. Ali, definiu o tom, a realidade — a narrativa, esta maldita — à qual submeteria sua arte e com a qual operaria a mais oportunista campanha de marketing da história do cinema nacional.

Foi Kleber Mendonça Filho quem politizou — a não poder mais reverter — o destino de seu filme, obra que amarrou, com método, ao desfecho do processo de impeachment. E aqui, pois, estamos.

Onde estamos?

Dilma Rousseff teve o mandato cassado pelo Congresso Nacional. Foram longos meses de trabalho no Parlamento, em que a ex-presidente — apesar da irresponsabilidade petista, que pretendeu rasgar o texto constitucional e deslegitimar Câmara e Senado — teve amplo direito à defesa. Ela mesma, Dilma, compareceu diante dos que a golpeavam, num dia em que Chico Buarque integrou a excêntrica comitiva de convidados-golpeados-oficiais da golpeada-mor.

Kleber Mendonça Filho, por sua vez, teve cassado o mandato — divino — segundo o qual seu filme seria o aclamado representante do Brasil no pleito por (tentar) disputar o Oscar. Foram longas semanas de pressão, de assessoria de imprensa vestida de jornalismo, de difamação, de fofoquinha, de menosprezo aos concorrentes (eram 15, os fantasmas), de mi-mi-mi (nunca terá havido tantas Gleisis, tantos Lindberghs), de conchavo entre cineastas, de coação, de intimidação intelectual, de tentativa de calar o contraditório, de desrespeito a uma comissão julgadora previamente escolhida, período no curso do qual parecia só haver “Aquarius” — até que, não!, o colegiado, soberano, desautorizou a imposição da corriola, peitou os donos do cinema brasileiro e selecionou outro que não o filme do golpe.

Onde estamos?

Ainda não estamos. Porque antes convém destrinçar — à luz desse histórico — o que vai dito quando Kleber Mendonça Filho costura a não indicação de “Aquarius” à “realidade política do Brasil”. Sim, ele se vitimiza. O golpe também é contra ele. Isso é evidente, lucrativo — e integra a estratégia da guerrilha criativa, que necessita de perseguições forjadas, de conspirações inventadas, de censuras fabricadas. Já o fizera, aliás, contra a classificação indicativa do filme, estabelecida em 16 anos — algo que, claro, só poderia decorrer de retaliação do Ministério da Justiça golpista.

Agora, com “Aquarius” nos cinemas, recorre-se ao expediente de desqualificar aqueles que não veem tanta genialidade assim no filme, deslocando o gosto puro e simples para o terreno da política — como se o desencanto não pudesse existir, não em relação a “Aquarius”, sem uma intenção partidária. (A turma é generosa, no entanto; porque você, que não apreciou o filme, pode não ter maldade nisso, pode nem perceber que, na raiz de não lhe ter gostado, há uma deformação de extrema-direita.)

Já não é aceitável considerar “Aquarius” uma obra comum, mediana ou mesmo correta, boa, legalzinha, sem que sobre essa modesta impressão individual recaia o juízo de que fruto de um olhar ideológico. (Só Kleber Mendonça Filho e o pessoal do Edifício Solaris — ops!, perdão, Aquarius — podem manipular a política e a ideologia.) Assim, o filme já não tem críticos, mas inimigos. Já não tem admiradores, mas militantes. Diga, com base nos números, que não é um sucesso de público — e leve um “Fora, Temer!” na cara. Não amar “Aquarius” é de repente se ver posicionado na luta de classes — contra o povo oprimido. Não amar “Aquarius” é discurso de ódio. Bolsonaro!

Onde estamos?

Próximos ao momento em que não será mais possível contrariar um petista (os interesses de um petista) sem ser chamado de canalha, de golpista. E isso tem nome: fascismo.


21 de setembro de 2016
Carlos Andreazza é editor de livros. O Gloob

LUCA E AS ELEIÇÕES

SÃO PAULO - Se não houvesse pressões do meio ambiente, não haveria evolução, e a vida teria sido fácil para Luca ("last universal common ancestor"), a sigla inglesa pela qual os biólogos designam o mais recente organismo de qual descendem todos os seres vivos que habitam a Terra. 

Sem um ambiente muito volúvel e frequentemente inóspito, Luca, um ser unicelular que viveu entre 3,5 e 3,8 bilhões de anos atrás, talvez ainda reinasse soberano, hipótese em que não estaríamos aqui falando sobre biologia e política.

A decisão do STF que baniu as doações de empresas para eleições é o equivalente de um cataclismo ambiental que levará o sistema a evoluir. As ondas de choque estão aparecendo. 

Nos primeiros cruzamentos de dados, já foram encontradas doações feitas por generosos cadáveres e por entusiasmados beneficiários do Bolsa Família. Espera-se que os mal-adaptados políticos que conceberam esses esquemas sejam rapidamente fulminados pela Justiça Eleitoral, que assim contribuiria para reduzir a burrice escancarada do pool da nossa política.

Esses casos, porém, são só a casquinha. A brutal redução de recursos a alimentar as campanhas, se não for revertida por uma PEC ou compensada por fraudes mais difíceis de detectar, pressiona o sistema a modificar-se. 

Não é algo que veremos em uma ou duas eleições, mas a tendência é que os próprios políticos, para não morrer de inanição, busquem um desenho institucional em que o dinheiro de doações importe menos para o sucesso de suas candidaturas.

O elemento mais propenso a sofrer mutações é o sistema de voto proporcional, que hoje coloca milhares de candidatos a disputar as mesmas vagas (e os mesmos doadores) em grandes áreas geográficas. 

Uma solução bem razoável para reduzir custos e facilitar a escolha do cidadão é a adotar o voto distrital, que traria como subproduto um Legislativo mais próximo do eleitor.


21 de setembro de 2016
Hélio Schwartsman, Folha de SP

O PRESIDENTE E SEUS CALÇADOS

Temer deve ser rápido na modernização da CLT, que se tornou foco de insegurança jurídica

O presidente Michel Temer mostra-se decidido a romper a barreira de atraso que cerca a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dispondo de pouco tempo para entrar na História como estadista, deve ser rápido para modernizar a legislação que se tornou foco de insegurança jurídica, como revelam relatórios do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Escolheu dois alvos: 1) A aprovação do projeto de lei sobre terceirização, que dormita no Senado à espera de pauta; e 2) tornar concreta a norma constitucional que imprime validade às convenções e aos acordos coletivos.

Sobre terceirização não há o que discutir, tantos têm sido os seminários, debates, escritos e audiências públicas em torno do assunto. Recusam-se, porém, os inimigos do contrato de prestação de serviços entre empresas privadas – apesar de regulamentado e amplamente aceito no setor público – a compreender que se trata de fenômeno inerente à moderna economia. A irreversibilidade da terceirização é demonstrada desde 1993, quando a Súmula 256 do TST a condenou à ilegalidade. Perseguida pelo Judiciário, sobreviveu, ganhou força e se impôs. Cerca de 1,5 milhão de homens e mulheres terceirizados encontram emprego em mais de 15 mil empresas no Estado de São Paulo.

A validade das convenções e dos acordos coletivos resulta da Constituição federal e da Convenção n.º 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto n.º 1.256, de 29/9/1994, que a incorporou à legislação interna. Trata-se de figuras jurídicas valorizadas no mundo desenvolvido como insubstituíveis instrumentos de composição e equilíbrio nas relações entre patrões e empregados.

Outro tema que deve atrair a atenção do presidente Michel Temer é o do recibo de quitação. Passado pelo empregado, segundo as exigências legais, deveria oferecer a certeza de que o distrato se reveste de segurança para ambas as partes, e não unicamente para o empregado. É sabido que a maior parcela das reclamações ajuizadas nas Varas do Trabalho tem como autor empregado demitido sem justa causa. O empregador evita recorrer à demissão por falta grave. O pagamento será efetuado mediante Termo de Rescisão padronizado, na presença de representante do respectivo sindicato ou de servidor do Ministério do Trabalho e Emprego. Cabe-lhes a responsabilidade de rever os cálculos e conferir autenticidade à quitação.

Apesar das formalidades, a eficácia jurídica do termo é praticamente nula. Ao deixar o local onde acabou de receber, é comum o trabalhador procurar o mesmo sindicato, ou advogado que se oferecera para dar-lhe assistência, a fim de ajuizar processo contra o incauto empregador. Já não se respeitam pedidos de demissão incentivada (PDIs) ou programas de demissão voluntária (PDVs), em que os desligados negociam e recebem mais do que lhes defere a lei.

Alterações na CLT que obriguem a entrega ao empregado, no ato de concessão do aviso prévio, da relação dos valores a que tem direito, para que se manifeste dentro de determinado prazo se concorda ou não com as quantias propostas, reforçariam o significado da quitação. Atualmente ele toma ciência dos créditos no momento em que serão pagos. Reside aí um dos argumentos para ele reaparecer, pleiteando diferenças.

A má redação do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho causa decisões em que o empregador é condenado a gastar com ex-empregado mais do que com ele despendeu na vigência do contrato. Para que haja segurança jurídica o recibo final de quitação deve revestir-se de eficácia liberatória geral, como ocorre com o documento lavrado em comissão de conciliação prévia (CLT, artigo 625-E).

Três fenômenos caracterizam a economia do século 21: globalização, tecnologia e terceirização. É inútil ignorá-los, assim como é estúpido tentar acabar com a livre-iniciativa. A legislação trabalhista brasileira, contudo, permanece alheia ou procede como inimiga dos três. Excessivamente intervencionista, ela retira do empresário, que suporta os riscos do negócio, o direito de administrar livremente a empresa. Não percebeu, até hoje, a globalização como fator de mudanças no mercado mundial de trabalho, ignora a tecnologia como força destruidora e criadora de empregos e combate a terceirização com o falso argumento da precarização, mantendo-se indiferente ao pesadelo vivido por 12 milhões de excluídos do mercado.

Em recente viagem à China, para participar do encontro do G-20, o presidente Michel Temer deixou-se fotografar quando adquiria calçados em Pequim. Bastou isso para que empresários do setor calçadista investissem contra S. Exa., acusando-o de comportamento nocivo aos interesses nacionais. Não se deram conta da mensagem embutida na notícia. Ao comprar sapatos chineses, demonstrou o presidente, voluntária ou involuntariamente, a força da globalização. Dias depois, outra fotografia mostrava a felicidade estampada no rosto do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ao exibir caixas de pés de galinha congelados produzidos por empresas brasileiras e vendidos nos mercados de Xangai.

Há muita tolice dita contra a reforma trabalhista. O tolo, todavia, é vitalício e impermeável, como registrou Ortega y Gasset. Sem forte presença no mercado internacional a economia brasileira continuará pedalando bicicleta ergométrica, sempre no mesmo lugar. Para conquistar espaço externo os produtos brasileiros dependem de agilidade, confiabilidade, pontualidade, qualidade e preços, como provam os exportadores de pés de galinha. O elevado custo Brasil, a CLT, com o seu emaranhado de leis, e a confusa e inconstante jurisprudência que a acompanha são obstáculos ao desenvolvimento e responsáveis pelo desemprego no País.

Sendo assim, por que não modernizá-la?

21 de setembro de 2016
Almir Pazzianotto Pinto, Estadão
Advogado, foi ministro do trabalho e presidente do TST

DISCURSO NO HOTEL EM CAMPO GRANDE MS

• Discurso no Hotel em Campo Grande MSBOLSONARO PRESIDENTERecomendado

  59:00

21 de setembro de 2016

postado por m.americo