LULA, WAGNER, PT: PANELAS DE COZINHAR CARANQUEJOS

Vestido em pele de cordeiro, mas com uma faca afiada na ponta dos dentes, e outra na bainha, amarrada à cintura, o ex-presidente Lula desembarcou em Salvador na quinta-feira (22). Escala estratégica na sua mais nova andança pelo Nordeste. Na terra em que diz ter nascido em outra encarnação e onde proclama sentir-se sempre "à vontade”, chegou desta vez para "passar dois ou três dias”, com toda pinta de eminência parda do governo.

A tiracolo (física ou virtualmente), Lula carrega o "galego” Jaques Wagner, um dos donos do poder local (as chaves do Palácio de Ondina nas mãos amigas e obedientes do governador Rui Costa), novo ministro-chefe da Casa Civil do governo, que ele plantou no lugar de Aloízio Mercadante, quase na porta do gabinete de Dilma Rousseff, a mandatária no Palácio do Planalto.

Os petistas locais e seus acólitos, em alvoroço, anunciam que duas "agendas” trazem o ex-presidente, fundador do PT, à Bahia. A primeira marcadamente política: discutir a "conjuntura nacional”, com a participação de seleto grupo de "mangangões” petistas (na melhor expressão soteropolitana para definir poderosos da vez) e seus mais fiéis aliados e linhas auxiliares. Tarefa cumprida já na terça-feira de intensa movimentação nas dependências do Hotel Sheraton - Salvador, localizado na histórica e simbólica Praça do Campo Grande, dos feitos do 2 de Julho, e do cerco rompido pelo bravo Ulysses Guimarães no tempo da ditadura, no centro da capital.

Adianta a Tribuna da Bahia: o ex-presidente Lula está viajando no Nordeste em uma missão que busca resgatar a sua imagem popularesca e alavancar o governo petista que se encontra imerso em uma onda de elementos negativos”. É significativo, mas pouco para expressar os palpos de aranha em que – desde o Mensalão, mas principalmente a partir da Lava Jato, andam imersos o PT e alguns de seus nomes referenciais, o governo Dilma Rousseff, e o próprio presidente Lula e alguns de seus entes mais próximos, nos âmbitos público e privado. Na segunda "agenda”, na sexta-feira (23) e hoje (24), consta a reunião-debate com "educadores e dirigentes de organizações sociais” (petistas e aliados, evidentemente), sobre o Plano Nacional de Educação (PN E) e o futuro errante do programa Pátria Educadora, invenção marqueteira e improvisada do segundo mandato do governo Dilma. Pano de fundo, mal disfarçado, para tentar acordar a combalida e desmotivada militância para "uma nova posição de guerra e combates”. "Uma luta política, uma luta ideológica, que é a disputa pela opinião pública”, resumem em conjunto o deputado Afonso Florence e o veterano sociólogo da UFBA, Joviniano Neto, na Tribuna da Bahia.

Acompanho a uma distância segura a movimentação. Sinto a estranha sensação de que está em preparo (no âmbito da política local, nacional e do PT) uma daquelas paneladas de caranguejos cozidos, à moda da casa tão frequentada pelo ex-presidente. Nos moldes antigos e ritos semelhantes aos que empregava minha saudosa tia Silô, eximia cozinheira em Terra Nova (na época distrito de Santo Amaro da Purificação), na incrível panelada que ela costumava preparar e servia nos fins de semana, quando eu era garoto e estudava no Recôncavo.

Ritual de extremos, que mistura perversidade e prazer.

Vejo o vai e vem nervoso e eufórico, ao mesmo tempo, dos petistas nas horas que antecedem a "panelada” com o "chef”. Macaco velho de outros eventos do tipo, percebo a grande preocupação dos organizadores em afastar das imediações do Sheraton - Bahia elementos indesejados: repórteres interessados em fuçar informações de bastidores, curiosos desconhecidos e, principalmente, a possibilidade do Pixuleco - incômodo boneco inflável de Lula vestido de presidiário e o carimbo infamante 13-171 pregado no peito -, surgir outra vez de surpresa nos céus de Salvador, a exemplo de acontecido na véspera, na passagem por Teresina e Natal.

Recordo então de quando era tirado da cama bem cedinho, em Terra Nova, para acompanhar minha tia na caminhada até o braço de mar santamarense, em área de manguezal. Íamos comprar as cordas de "gordos guaiamuns, vivinhos. Retirados da lama na hora, pelas marisqueiras do lugar. Mais tarde, em casa, na grande panela de água fervente, no fogão, os caranguejos eram jogados dentro, se estrebuchando de dor e sofrimento até o suspiro final, se é que esta expressão dos humanos cabe neste caso.

Uma cena inesquecível aos olhos do menino perto de completar 10 anos de idade, que precedia as delícias do baticum à mesa, na hora de saborear a bem temperada e deliciosa caranguejada de dona Tarsila, a tia Silô.

Na caldeirada" servida neste fim de semana, em Salvador, há quem jure ter visto boiando na panela fervente de Lula, no Sheraton, os cariocas ministro da Fazenda, Joaquim Levy e Eduardo Cunha, presidente da Câmara, além dos baianos ACM Neto, do DEM (prefeito de Salvador em disparada na preferência popular para a reeleição ano que vem, pedra no sapato petista), o deputado Lúcio Vieira Lima e seu irmão Geddel (ex-ministro de Lula), incômodos (para o PT) condutores do PMDB no estado. Há quem tenha visto na fervura da panela, também, a presidente Dilma, mas isso pode ter sido mera ilusão de ótica. A conferir.


25 de outubro de 2015
Vitor Hugo Soares

DILMA ASSASSINOU A RETÓRICA DO SEU MENTOR LULA

Nelson Rodrigues dizia que a morte é anterior a si mesma. Começa antes, muito antes da emissão do atestado de óbito. É todo um lento, suave, maravilhoso processo. 

O sujeito já começou a morrer e não sabe. Deu-se algo parecido com a retórica de Lula. 

O morubixaba do PT ainda não se deu conta, mas sua retórica já morreu e, suprema desgraça, não foi para o céu. No momento, exerce a prerrogativa de escolher seu próprio caminho para o inferno.

Não foi uma morte natural. Ironicamente, a oratória de Lula foi assassinada pelo mito gerencial que ajudou a colocar no Palácio do Planalto. Matou-a, num processo lento e cruel, a ineficácia crônica de Dilma. Sem assunto, Lula perambula pelo país esgrimindo um discurso desconexo, que ofende a inteligência de quem ouve.

Lula já não dispõe da alternativa de atacar a herança maldita de FHC. Graças ao poder longevo, o PT agora lida com seu próprio legado. Enquanto conseguiu maquiar a gastança, 

Dilma manteve as aparências. Mas agora a irresponsabilidade fiscal apresenta a conta. Potencializada pelas 'pedaladas', a irresponsabilidade foi levada às fronteiras do paroxismo. Até o TCU notou.

Numa evidência de que a placa do seu cérebro ferveu, Lula pede o escalpo de Joaquim Levy em privado e apregoa a retomada do crescimento econômico em público. Finge não ver que os erros na economia são de madame e que o conserto do estrago vai tomar tempo, pelo menos dois anos —ao longo dos quais a inflação e o desemprego, ambos a caminho dos dois dígitos, transformarão Lula em cúmplice de uma ruína anunciada.

No momento, Lula promove um ciclo de encontros sobre educação. Treze anos depois da chegada do PT ao poder federal, ele trombeteia a perspectiva de destinação gradual de 10% do PIB e 75% dos royalties do pré-sal para a educação. 

Faz isso num instante em que o PIB derrete em meio a uma recessão a pino. E o triunfalismo do pré-sal dá lugar às lamúrias sobre a breca de uma Petrobras saqueada pela quadrilha de assaltantes-companheiros.

Com a morte de sua retórica, Lula tornou-se um orador desconexo. Enfia Lava Jato em todos os seus discursos. Até bem pouco, jactava-se de ter honrado a independência do Ministério Público e proporcionado autonomia operacional à Polícia Federal. 

Agora, num instante em que seu nome salta dos lábios dos delatores como pulgas no dorso de vira-latas, 

Lula critica a investigação e enxerga “quase um Estado de exceção” onde só existe uma democracia tentando conter seus usurpadores. Num rasgo de cinismo, Lula comparou os delatados do PT a Jesus Cristo, que teve de fugir de Herodes ao nascer e foi morto na cruz.

Dias atrás, Lula declarou que não gostaria de se candidatar novamente à Presidência em 2018. Talvez os fatos venham a confirmar a sensação de que o cabeça do PT está sendo delicado demais consigo mesmo. Depois que sua retórica foi assassinada por seu poste, Lula ganhou a aparência de um cadáver político na fila para acontecer.

25 de outubro de 2015
Josias de Souoza

O PETISTA E A "SAÍDA" PARA A CRISE POLÍTICA

COMENTÁRIO

Diante de tantos escândalos, só mesmo um petista de carteirinha para se prestar ao papelão de defender a quadrilha que tomou de assalto o país. Mas, será que, mesmo assim, a cara não queima? Não, se o petista for Dimas Enéas. O bravo caradura se propõe, não só a proteger os seus cupinxas, mas a analisar uma "saída" para a "crise política" gerada pelos seus próprios correligionários.

O interessado pode ler o artigo de Dimas Enéas no site pro-PT "Barbacena Mais" [1]. Como esclarece a nota final, o texto foi redigido a partir de um debate que ocorreu na UFMG. Na Universidade que ultimamente tem se destacado nas páginas dos jornais como "boca de fumo", local para a venda de abortivos, para a promoção de protesto pelado de "revolucionários" LGBT-gayzistas e realização de uma tal "Oficina de Siririca" [2]. O curioso é que tudo isso - que deixa espantado qualquer um com o mínimo de bom senso - faz parte da agenda do partido do senhor Dimas Enéas: ABORTO - ASSASSINATO DE CRIANÇAS INOCENTES -, LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS e IDEOLOGIA DE GÊNERO na educação de crianças e jovens. Bom, se as ocorrências escabrosas não são capazes de quebrar no imaginário das pessoas o mito da Universidade como "Templo do Saber" - sobretudo o das "federais" -, poderiam pelo menos fazê-las suspeitar de que nem tudo o que se produz ali - e com dinheiro público - tem um compromisso efetivo com o conhecimento. É o caso do próprio artigo de Dimas Enéas.

O texto tem aquele estilo afetado, a marca própria de ambientes de auto-ensebação acadêmica, onde apenas "iniciados" e militantes estão à altura de compreender a "sublime" tipificação do governo Lula: "modelo de estado fordista fundado numa espécie de neoclientelismo a partir do próprio estado".

Para não perturbar excessivamente os "não-iniciados" com outros jogos conceituais, com estereótipos e chavões que pouco ou nada dizem, é salutar ir direto à chave de leitura do artigo. Ela está na conclusão, na qual Dimas Enéas declara que nem tudo está perdido. Para o petista, a "crise política" seria uma oportunidade para "fortalecer um fenômeno social de conscientização política de classes" - o que significa colocar tudo dentro da lente marxista da "luta de classes".

A consequência da iniciativa é a distorção dos fatos e a denúncia de uma série de alucinações paranoides. É a artimanha para defender os cupinxas. O leitor pode notar que, no texto, o PT, o "lulismo", a Presidente Dilma - "coitadinhos" - são sempre "vítimas", ou do PMDB, ou da "bancada ultra conservadora do Congresso Nacional", do "jornalismo", de "lideranças políticas neopopulistas" e, claro, das "classes abastadas".

Com relação a estas, Dimas Enéas se supera. Das duas, uma: ou é caso de pura má-fé ou sintoma de esquizoidia aguda. Na cabeça do petista, os "escândalos de corrupção" alimentam o "ódio" das "classes abastadas". Como o "governo" nunca as "beneficiou", então elas lançam a calúnia de que se "rouba dos cofres públicos para sustentar um projeto de poder". O leitor que ainda tem pelo menos o dedão de um dos pés na realidade certamente irá se questionar: "eu realmente li isso?"

Ora, não é alarde ou invencionice das tais "classes abastadas", são autoridades policiais e judiciais que diariamente revelam os mecanismos do amplo esquema comuno-petista e confirmam a trama para a perpetuação no poder. O "mensalão" foi apenas uma pequena amostra disso - aos poucos as suas extensões estão sendo reveladas, entre elas, na Petrobrás e no BNDES.

Dimas Enéas fala em "ódio". Mas, sem um referencial, sem um exemplo sequer do que ele denuncia como "a velha direita racista e conservadora brasileira", parece que é ele mesmo quem, no ato da invenção de "inimigos" malignos para encenar a quixotesca "luta de classes", derrama espuma pelos cantos da boca. E não é por acaso, pois o "ódio" está na essência da "luta de classes". Se o leitor tiver alguma dificuldade em concebê-lo em termos teóricos, basta olhar para os seus efeitos concretos. Para os regimes comunistas, que na sua batalha de "redenção da humanidade" e defesa do "povo" foram - e são - a maior e mais eficiente máquina de produzir cadáveres, miséria e opressão.

Para concluir, é interessante olhar para a data de hoje. Certa vez, Dimas Enéas escreveu que Nossa Senhora Aparecida é um mito imaginário criado pela Igreja Católica para fortalecer o poder político do Vaticano no Brasil [3]. Naquela oportunidade, ele desprezou a história e os fatos. Mas, é ele mesmo quem agora tenta lançar uma nuvem "ideológica" para ofuscar as ações daqueles com os quais tem um vínculo partidário. O petista não mede esforços, contorcionismos e afetações acadêmicas para proteger o projeto comuno-petista de poder. É a típica estratégia leninista: acuse-os do que você faz, xingue-os do que você é. Em meio às dificuldades do momento, os brasileiros celebram a padroeira do país em uma festa de devoção e piedade. No entanto, para Dimas - que também é professor e sindicalista - a "crise política" é a oportunidade perfeita para pregar a "luta de classes", para disseminar o "ódio" que ele diz condenar.

REFERÊNCIAS.

[1]. "Qual a saída para a crise?" [http://barbacenamais.com.br/index.php/politica/33-politica-brasil/1586-qual-a-saida-para-a-crise].

[2]. "A 'Pátria Educadora' comuno-petista: abortismo, pedofilia e gayzismo" [http://b-braga.blogspot.com.br/2015/10/a-patria-educadora-comuno-petista.html].

[3]. Cf. "PETISTA afirma: Nossa Senhora Aparecida é uma criação da Igreja Católica" [http://b-braga.blogspot.com.br/2014/06/petista-afirma-nossa-senhora-aparecida.html].

25 de outubro de 2015
Bruno Braga

LIÇÕES DO IMPEACHMENT

Nunca se falou tanto de impeachment nesta quadra da vida em que até as palavras já não gozam de intimidade. Nem elas conseguem ficar a sós consigo mesmas. Os paparazzi somos todos nós e é num piscar de olhos que transitamos das pessoas para os dicionários e vice-versa. Basta alguém riscar um fósforo na direção de outrem, ou de algo, para um terceiro chegar ali colado e já de capinzal a tiracolo. 

O fogaréu é em tempo real, porque online. Paciência! Paciência, e se as coisas se nos dão assim como um imperativo kantiano, que tiremos o melhor proveito coletivo delas. Que nos transformemos de paparazzi em cidadãos cada vez mais partícipes da arquitetura do nosso próprio destino.

É o que podemos fazer em tema de impeachment, justamente. Ele está ali bem focado, bem postado, bem centrado nos artigos 85 e 86 da Constituição para um eventual uso. Não é golpe falar dele. Nenhum tema da Constituição, nem do Direito em geral, ou da vida em sua universalidade mesma se pode blindar quanto à respectiva discussão a qualquer momento. Em qualquer lugar. Sob qualquer assistência ou protagonização humana. Golpe é tão somente quando se dão pedaladas na Constituição para aplicar o instituto a ferro e fogo. De qualquer jeito. Sem que estejam presentes os respectivos pressupostos. No pior estilo oportunista que se contém nesta frase de Epicuro (341-270 a.C.): “Quando a tentação chegar, ceda logo antes que ela vá embora”.

Não é assim de afogadilho que o tema se equaciona. Até porque ele se põe como a figura de Direito mais “externa corporis” das relações entre o Poder Legislativo da União e o presidente da República. Nem mesmo a berrante voz da crise econômica justifica um pular de cerca da nossa Lei Fundamental. Uma Lei Fundamental do mais alto merecimento intrínseco, ajunte-se, porquanto consagradora da democracia como o princípio dos princípios jurídicos; ou seja, da democracia como o valor-teto, o valor-continente e o valor-síntese de todos os outros. 

A instituição que tem por conteúdos a República e a Federação brasileira, nessa ordem (o Brasil é uma República Federativa, e não uma Federação Republicana). Uma Constituição, em suma, que desde o seu artigo 1.º define o Brasil como um “Estado Democrático de Direito” porque somente a partir desse fundamento é que se pode legitimamente subir ao podium de “uma sociedade livre, justa e solidária” (inciso I do artigo 3.º). Fins legítimos a alcançar por meios igualmente legítimos.

Esta a primeira lição. A lição da compatibilidade entre o Estado Democrático de Direito e o tema do impeachment de quem esteja como presidente da República. Seja o impeachment enquanto processo de acusação e julgamento, seja o impeachment enquanto pena ou resultado condenatório. Aqui, a implicar “perda do cargo, com inabilitação, por 8 anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis” (parágrafo único do artigo constitucional de n.º 52). Ali, a pressupor um devido processo legal do tipo substantivo ou verdadeiramente fiel às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Salto para o que me parece a segunda grande lição. A lição de que não basta a eleição popular como forma de legitimidade da investidura no cargo de presidente da República brasileira. Tal eletividade se traduz numa das fases da legitimidade política; isto é, caracteriza a fase da legitimidade originária ou no ponto de partida das coisas. 

A legitimidade que os narradores das corridas de automóvel chamariam de grid de largada. O que não elimina jamais o percurso do mandato presidencial, destinado à concreção de um segundo tipo de legitimidade: a legitimidade pelo desempenho. A legitimidade pelo exercício. A legitimidade pela não incidência nos “crimes de responsabilidade”. 

Tipologia de delitos a que vai corresponder um atestado de inadaptabilidade do chefe do Poder Executivo da União à ordem constitucional. Que não é senão um estilo de governo insultuoso ou afrontoso ou acintoso da Constituição mesma. 

Donde o citado artigo 85 falar dos crimes de responsabilidade como “os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição”. Contra a Constituição, sim (este o bem jurídico protegido), especialmente pelos sete conteúdos que o mesmíssimo artigo 85 lista por um modo inelástico.
Na base do mexeu com eles, mexeu comigo...

Mas não é só por crimes de responsabilidade que a nossa Constituição possibilita a desinvestidura punitiva do presidente da República. Ela vai mais longe. Faz-se mais rigorosa no aviamento de antídotos contra as eventuais malfeitorias do chamado primeiro mandatário do País. Mais severa no aperto do cerco em face de quem detém uma tríplice chefia: a da administração pública, a do governo e a do Estado. 

Donde as seguintes passagens normativas: a) impugnação do próprio mandato, por motivo de “abuso do poder econômico, corrupção ou fraude” (§ 10 do artigo 14); b) “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos”, tanto quanto em ação cível de “improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4.º” (incisos III e V do artigo 15). As duas últimas destituições como consequência do link operacional que o mesmo artigo 15 estabelece entre condenação judicial e suspensão dos direitos políticos.

Estamos bem servidos de normatividade constitucional, portanto. Mas uma normatividade que diferencia os institutos. Crime de responsabilidade é uma coisa, as demais ilicitudes são outras. Cada qual com o seu peculiar regime jurídico, inclusive no plano da lei, embora os resultados possam coincidir em certa medida. A hora é de certificar a nossa maturidade jurídica. Não a de misturar alhos com bugalhos, precipitadamente. Distinção que Martin Luther King bem soube fazer quando disse que: “Não me interessa conhecer as suas leis, porém os seus intérpretes”.


25 de outubreo de 2015
Carlos Ayres Britto

CAMARADAS!!!

Em junho deste ano, durante o 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, um membro do comitê central do PCB fulminou os conservadores com o poema em que Brecht sentencia um homem dito bom a morrer num bom paredão, com uma boa espingarda, uma boa bala e com sepultura numa boa cova. Calorosos aplausos da plateia referendaram a fala. Alguém filmou, vazou e o vídeo prolifera nas redes sociais sob óbvias rejeições. 

O site do PCB atribui tais repulsas — ora vejam só! — a uma direita "fascista e raivosa". Lembrei-me do livro Camaradas. Esse excelente trabalho de pesquisa e jornalismo, empreendido por William Waack sobre a Intentona Comunista de 1935, foi viabilizado quando a abertura dos arquivos de Moscou permitiu escrutinar com correção os fatos da época. 

O livro inicia com pequeno trecho de uma das peças teatrais didáticas produzidas por Brecht: "Quem luta pelo comunismo tem que poder lutar e não lutar, dizer a verdade e não dizer a verdade, (...) manter a palavra e não cumprir a palavra (...). Quem luta pelo comunismo tem de todas as virtudes apenas uma: a de lutar pelo comunismo".
Nessa obra (procure The Measures Taken para lê-la em inglês), Brecht relata certa missão de propaganda durante a qual um jovem militante concorda com ser executado por seus camaradas para segurança da tarefa revolucionária. 

O coro louva a terrível decisão. Às infames lições citadas acima, o drama brechtiano acrescenta que a benevolência faz mal à causa, que o coletivo sabe mais que o individual, que a rígida disciplina é indispensável à tarefa revolucionária, e por aí vai. Tais princípios abastecem os coletivismos, motivaram os genocídios sem os quais não se imporiam e são as muletas retóricas do discurso mencionado no início deste texto. Paredão!
Portanto, quando lhe falarem no tal coletivo, se não for ônibus, desembarque! Você pode ser atropelado por uma terrível ideia: nos coletivismos, o indivíduo e sua vida valem nada, absolutamente nada. 

Opondo-nos a isso, devemos reconhecer que temos, por natureza, uma real e preciosa existência social. Essa existência, todavia, deve ser vivida sem prejuízo da nossa individualidade. Somos dotados de liberdade, vontade, razão, responsabilidade e dignidade natural. Somos indivíduos, pessoas humanas, desde a concepção. 

É como indivíduo, pessoa divina, que Cristo irrompe na História. Será como indivíduos que nos apresentaremos ao Altíssimo para um juízo pessoal, não coletivo. Desconhecer, minimizar ou desfazer essa grandeza num coletivismo é reabrir as páginas mais trágicas e escabrosas do século 20.

25 de outubro de 2015
Percival Puggina

SEPARATISMO INDÍGENA

Faz tempo que os interesses internacionais, apoiados por apaniguados, comprados, bem intencionados e inocentes úteis internos, alimentam cunhas separatistas na Unidade Nacional, seja no campo fisiográfico, seja no psicossocial. No fisiográfico, pelo imenso território e riquezas minerais, para exploração futura, como reserva estratégica e psicossocial,através o confronto identificado nos últimos anos na desconstrução da sociedade, nos aspectos da moral, da família, no incremento do uso das drogas ou na luta de classes de vários matizes.

A desastrada política indigenista contribui sobremaneira para a fragmentação do território pátrio, em especial nas faixas de fronteira, com enclaves que paulatinamente vão cultivando, “gerando” nações que nunca existiram; tribos esparsas e até inimigas, que na História da humanidade foram absorvidas, miscigenadas pelas vagas migratórias por séculos e séculos. Com os primitivos brasileiros, chamados de índios, silvícolas, não foi diferente.

O Brasil de hoje é por excelência uma Nação Mestiça, ímpar, mais de cinco séculos de vida em comum com unidade linguística expressiva, lutas internas e arroubos separatistas controlados. Unificação estabelecida, processo que se repetiu em muitos países, da Europa. Existe uma estimativa que 1300 línguas indígenas eram faladas no Brasil; diversidade que resultou na potente Unidade.

O humano por sua característica gregária buscou a coesão para o fortalecimento do conjunto, segundo o conceito de que a união faz a força. Cresce, se desenvolve e deve compartilhar os resultados. Estes, nem sempre presentes, a prevalecer a subversão de valores, desvios de conduta por parte de governantes gananciosos, incompetentes e corruptos. Querer que o índio sobrevivesse com arco e flecha neste século XXI é o mesmo que desprezar o semelhante, mendigo, desassistido, perdido na sociedade dos não índios. A demonstrar, os aculturados não querem a selva, por isso invadem fazendas. Inconcebível mantê-los alienados dos recursos como a eletricidade, transporte, educação e assistência médica.

Os anos 90 marcaram o início das apunhaladas no berço esplêndido — 1992 — quando foi homologada a Reserva Ianomâmi. Mais de 9,6 milhões de hectares, o dobro do tamanho da Suíça. Na Venezuela, os ianomâmis vivem em área aproximada de 10 milhões de hectares. Um conjunto com quase 20 milhões de hectares muito próximo da Reserva Raposa Serra do Sol no estado de Roraima, com 1,7 milhão de hectares. Estado este bastante prejudicado em termos econômicos, pois que somadas as áreas indígenas com as de conservação, restam sob a administração estadual cerca de 30 a 40 por cento do território. (Vide Questão do Pirara/1904 - “proteção inglesa” aos “índios independentes”).

Pior, que ao invés de adotarem reservas em ilhas, pois que são grupos de etnias diferentes, o fazem de forma contínua, áreas muito extensas e desproporcionais ao número de silvícolas.

Muitos desses litígios envolvem fazendas produtivas, que nas invasões são destruídas e viram terra arrasada, como ocorreu em Raposa Serra do Sol. Ou como no Mato Grosso do Sul, de acordo com a Federação de Agricultura e Pecuária, existem 95 propriedades invadidas.

A legislação precisa ser vista e revista na defesa dos interesses nacionais definidos pela concepção do Estado brasileiro ao longo de mais de cinco séculos com luta, sofrimento e sangue.

O Decreto nº 1.775, de 08/01/96 que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas impõe regras muito acima do que seria esperado de um decreto. Nem os fundamentos que supostamente sustentam a sua edição são convincentes, até porque a magnitude do problema envolvendo extensas áreas já com quase 110 milhões de hectares para 557 terras indígenas, perfazendo 13% (aprox.) do território, exigiria participação do Congresso Nacional.

A CF, Art. 48, no trato das matérias de competência da União destaca os incisos V (limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União) e VI (incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas), que devem ser respeitados. Cada proposta devia ser submetida ao Congresso através leis e normas que ele próprio, como representante do povo, definisse. Esperança na Proposta de Emenda Constitucional nº 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de Terras Indígenas.

Vejam que o Art. 1º do Dec. 1.775/96 diz que as terras indígenas "serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio", isto é a FUNAI, como se ao advogado de defesa coubesse substituir o Congresso e o juiz ao proferir a sentença.

Para tanto julga suficiente no Art. 2° que a demarcação "será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida, que elaborará, em prazo fixado na portaria de nomeação baixada pelo titular do órgão federal de assistência ao índio, estudo antropológico de identificação.".

Outro ponto a cuidar está contido no Art. 26 do Estatuto do Índio, quando cita as várias modalidades de organização, reserva indígena, parque indígena, colônia agrícola indígena e o território federal indígena, que segundo o Art. 30, "é a unidade administrativa subordinada à União, instituída em região na qual pelo menos um terço da população seja formado por índios.".

Muito antes das Constituições brasileiras, aCarta da rainha Maria I, de 12 de maio de 1798, ao governador e capitão general do Estado do Pará, D. Francisco de Souza Coutinho, discorre sobre alguns aspectos interessantes, desde a visão da absorção do silvícola à comunhão nacional, como a incorporação ao Exército da época:

- "D. Francisco de Souza Coutinho, do meu Conselho, Governador e Capitão General do Estado do Pará. Eu a Rainha vos envio muito saudar. Sendo a civilização dos índios, habitantes dos vastos distritos dessa Capitania, um objeto mui digno da Minha Maternal atenção, pelo bem real que eles, não menos do que o Estado, acharam em entrarem na sociedade, e fazerem parte dela, para participarem igualmente com os outros meus vassalos dos efeitos do meu contente e [ilegível] interrompido desvelo em os amparar à sombra das saudáveis determinações (...) e assim não só de convidar aqueles índios que ainda estão embrenhados no interior da capitania a vir viver entre os outros homens, mas de conservar [ilegível] e permanentes aqueles que já hoje fazem parte da sociedade... e querendo igualmente que a condição destes índios, assim dos que já hoje tem trato e comunicação com os outros meus vassalos, como dos que deles fogem, seja em tudo a de homens em sociedade: Hei por bem abolir e extinguir de todo o Diretório dos Índios estabelecido provisionalmente para o governo econômico das minhas Povoações, para que os mesmos índios fiquem, sem diferença dos outros meus vassalos, sendo dirigidos e governados pelas mesmas leis, que regem todos aqueles dos diferentes Estados, que impõem (sic) a Monarquia, restituindo os índios aos direitos, que lhes pertencem igualmente como aos meus outros vassalos livres... encarrego-vos de cuidar des[de] logo nos meios mais eficazes de ordenar e formar os índios que já vivem em Aldeias, promiscuamente com os outros, em Corpos de Milícias, conforme a população dos Distritos, e segundo o Plano por que estão formados e ordenados os outros: E para Oficiais Comandantes de tais Corpos nomeareis os principais e oficiais das povoações indistintamente com os moradores brancos, fazendo executar as disposições e ordens concernentes ao governo e direção deles pelos referidos oficiais comandantes e pelos seus juízes, alternativamente brancos e índios, segundo a ordem a que pertencerem. Tratarei também de formar um Corpo efetivo de índios, bem como os Pedestres de Mato Grosso e de Goiases, ...".

Eis que as palavras desafiam a nossa mente, nos obrigam a estudar a questão em profundidade, ler com atenção a legislação e nas entrelinhas, sentir as armadilhas.

Entender que são vastos, distantes e ainda brasileiros e que assim deverão permanecer, repudiando tais demarcações, pois falsos são os seus fundamentos.

Lembrar que em respeito à tradição, à História e à concepção do Estado brasileiro, que não foi feita pelos constituintes de 1988, nem por gente mal intencionada que favorece a secessão, a Unidade Nacional deve ser mantida e protegida das ambições e interesses internacionais.

Brasil da Diversidade, unido e forte na Unidade.

25 de outubro de 2015

Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado.

SEPARATISMO INGÍGENA ( II )

A Fundação Nacional do Índio foi criada pela Lei nº 5.371 – 5/12/1967, mantida viva pela Lei nº 6.001 – 19/12/1973 (Dispõe sobre o Estatuto do Índio), que no seu Art. 1º, estabelece: - Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito depreservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

A destacar os seguintes preceitos:

- Art. 50. A educação do índio será orientada para a integração na comunhão nacional mediante processo de gradativa compreensão dos problemas gerais e valores da sociedade nacional, bem como do aproveitamento das suas aptidões individuais.

- Art. 52. Será proporcionada ao índio aformação profissional adequada, de acordo com o seu grau de aculturação.

- Art. 53. O artesanato e as indústrias rurais serão estimulados, no sentido de elevar o padrão de vida do índio com a conveniente adaptação às condições técnicas modernas.

– Art. 54. Os índios têm direito aos meios de proteção à saúde facultados à comunhão nacional.

- Art. 55. O regime geral da previdência social será extensivo aos índios, atendidas as condições sociais, econômicas e culturais das comunidades beneficiadas.

Na prática, os equívocos se estabelecem.

      

Como impatriótico porque as suas ações solapam as bases da unidade nacional historicamente definida e consolidada como nação e Estado brasileiro; desenho político definido por tratados, lutas, sangue de patriotas contra os invasores, e sem os possíveis quistos raciais ultimamente implementados por governantes em desacordo com o passado.

      

Como desastrado, pois anulam a atividade produtiva de onde brotam o sustento e a sobrevivência das famílias de origem indígena ou não, carentes de outros meios de subsistência, como na criação da reserva Raposa Serra do Sol e o processo de desintrusão dos arrozeiros.

Repete-se tal ato politicamente incorreto no distrito de Estrela do Araguaia, MT, na expulsão de sete mil habitantes da área de Suiá Missu; são 165 mil hectares para 150 índios, aos quais foram oferecidos 230 mil hectares no Parque Araguaia. Mas, os silvícolas não querem a floresta querem é fazenda, terra formada pelo trabalho e capital dos que lá estão há 30, 40 anos. Conflitos entre índios e brancos agora revividos que só víamos nos filmes americanos, com a diferença de que nosso mestiço branco em grande parte tem sangue de índio e negro.

      

 Como desumano, pois negam o progresso aos índios que não aceitam mais a vida contemplativa na natureza, a caçar, pescar ou nadar nos rios. Querem partilhar do bem-estar proporcionado aos demais viventes, com assistência médica, moradia, televisão, luz elétrica, educação, trabalho, previdência. Ao longo de tantos anos integraram-se às sociedades decorrentes das ondas migratórias.

      

O objetivo de se integrar harmoniosamente o indígena como destacado no Art. 1º do Estatuto do Índio não tem sido cumprido. Vemos conflitos e não paz; animosidade fomentada entre índios e não índios, palavras de rancor e de guerra à flor da pele, armas de um lado e outro e palavras de ordem: “Vamos ficar na terra até a morte.”.

A propósito, recentemente a Assembleia Legislativa/MS constituiu Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) junto às comunidades indígenas, acusada de incentivar e financiar as invasões de das fazendas. Convém que investigue o abandono das reservas feitas, a falta de assistência, inclusive na questão de segurança, que absurdamente não contam com o policiamento proporcionado pelo Estado, como reclamado publicamente pelas lideranças locais.

Há que se perguntar: Quanta terra dispõe este país para acomodar a sua gente! Para a reforma agrária, com exploração da agricultura familiar e para os silvícolas no processo de integração. Se na vida nativa, respeite-se, a floresta é o meio. Se lá não habita, é um direito/dever de se enquadrar como os demais cidadãos.

Embora prescrito no Art. 19 (Lei 6.001/1973),“As terras indígenas, por iniciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio, serão administrativamente demarcadas, de acordo com o processo estabelecido em decreto do Poder Executivo.”, tal decreto não pode ser investido de superpoder, contra a concepção do Estado Brasileiro.

Foram os governos de Collor, FHC e do lulopetismo que decretaram as maiores reservas. Reserva Ianomâmi (9,5 milhões de hectares), Raposa Serra do Sol (1,7 milhão), Trombetas Mapuera (4 milhões). No total, mais de 100 milhões de hectares, 13% do território brasileiro. Conflitos e violência presentes, intranquilidade e ingerência de entidades e próceres estrangeiros nas questões nacionais.

Uma retaliação do território sem a participação do Congresso Nacional, com que fundamento? No relatório de um antropólogo nomeado pela FUNAI, complementado pelo trabalho de um grupo técnico desse órgão, submetido à aprovação da presidência do mesmo órgão, publicado para contestações se houver e, encaminhado ao ministro da Justiça que o aprova e publica portaria para a sua demarcação e ao fim, a homologação por decreto do Presidente da República.

Questão de magna importância à decisão de poucos!

Impositivo evoluir em favor de todos em especial do silvícola integrado à comunhão nacional, com carteira de trabalho assinada, morador nas cidades, alunos das escolas, com assistência médica pelo SUS, precisa ter carteira de identidade como qualquer brasileiro. Não é assim, com os filhos de estrangeiros nascidos no Brasil.

Interessante se atingir a propriedade plena, presente na Lei nº 6.001/1973:

- Art. 32. São de propriedade plena do índio ou da comunidade indígena, conforme o caso, as terras havidas por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil.

- Art. 33. O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior acinquenta hectares, adquirir-lhe-á a propriedade plena. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às terras do domínio da União, ocupadas por grupos tribais, às áreas reservadas de que trata esta Lei, nem às terras de propriedade coletiva de grupo tribal.

25 de outubro de 2015

Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado.

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Depois de conter risco de impeachment, Dilma e Cunha fingem guerra, para barrar impressão do voto

A esperada pizza na CPI da Petrobras foi apenas a primeira prova concreta de que existe um grande acordo de bastidores entre a turma da Presidenta Dilma Rousseff e os poderosos aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Nem a ingênua Velhinha de Taubaté, personagem veríssima em Bruzundanga, consegue acreditar na pretensa guerra entre Dilma e Cunha. A dupla, que se odeia sinceramente, só trava uma disputa real: para ver quem tem menos condição que o outro para permanecer na cargo. Ambos só se sustentam no País da Impunidade, sob governança do crime organizado.

Aparentemente, o desgoverno conseguiu bloquear o risco de prosperar o impeachment (que pouco resolveria, pois só trocaria seis por meia dúzia). Agora, o esforço do Palhasso do Planalto é impedir que ganhe força uma campanha nacional que chama a atenção para a maior fragilidade do processo político brasileiro: a lisura do processo eletrônico de eleição. A ordem é criar todas as dificuldades para conter o crescimento popular da campanha pela impressão do voto, para permitir uma recontagem - total ou até por amostragem.

A contagem inquestionável no processamento informatizado, que não tem transparência, é um estranho dogma cultuado pela Justiça Eleitoral. A cúpula do Tribunal Superior Eleitoral, de forma democraticamente inexplicável, sempre se posicionou contrária a qualquer projeto de impressão de voto para posterior conferência. O subdesenvolvido e corrupto Brasil é o único lugar do planeta que adota tal modelo em que os eleitores e os partidos não têm capacidade real de fiscalizar e auditar, de verdade, o resultado eleitoral.

Acreditar na lisura da contagem feita por um sistema fechado é o mesmo que ter a estúpida convicção de que não existe corrupção no governo (tese da Presidanta eleita e reeleita na base da dogmática dedada eletrônica sem direito a recontagem). A lisura total do moderníssimo processo de votação é uma necessidade urgente para o começo de qualquer aprimoramento institucional no Brasil. Trata-se do primeiro passo para impedir ou criar dificuldades para a escolha de parlamentares na base da compra de votos - suspeita bastante concreta que paira por um processo dogmático como o brasileiro.

A batalha pela implantação da impressão do voto pela urna eletrônica, com a conferência imediata do maior fiscal (o cidadão-eleitor-contribuinte) é um tema de extrema importância que pode assumir a prioridade na pauta de reivindicações na nova onda de protestos de rua, que recomeça sem o aparelhamento direto da "movimentomania" - um bom negócio para alguns oportunistas e para muitos partidos sem verdadeira expressão popular. O brasileiro precisa ter o direito básico de ter a certeza que elegeu o político no qual efetivamente votou - o que não acontece no atual processo eleitoral que carece de legitimidade.

Cartinha interessante...

O Alerta Total transcreve  a  excelente e oportuna carta do Sr. Francisco Manoel, publicada  sábado passado,  17 de outubro, na seção DOS LEITORES , do  jornal O GLOBO:

"Por  que  as  delações  envolvendo  o  deputado  Eduardo Cunha  estão servindo  para  abertura  de  inquéritos  para investigar o parlamentar,  e as  várias  delações  envolvendo o ex-presidente Lula não servem  para nada?

Temos  notícia da atuação  do  ex-presidente  como  lobista de construtora envolvendo  recursos  do BNDES em obras no  exterior; acusação  de venda  de  MEDIDAS  PROVISÓRIAS para a indústria automobilística com depósito em conta do seu próprio filho; acusação de obras em imóveis do ex- presidente, feitas por construtoras  envolvidas na rapinagem da Petrobrás, sem  comprovação  de pagamentos e denúncia de pagamento de propina  à uma nora dele, com participação do empresário José Carlos Bumlai.

São  muitos  os  indícios criminosos envolvendo Lula e outros  tantos políticos, que não são revelados. 

Querem  transformar  Cunha no grande e único  vilão deste lamaçal comandado pelo  PT. Isto   tem  um  propósito."

Responda se puder, $talinácio... 

Para  complementar  as alegações tão bem relatadas pelo leitor, vale fazer três  perguntas ao ex-presidente Lula:

1- É  verdade  que  o   empresário  Walter  Faria, dono da cervejaria ITAIPAVA, estreitou  profunda  amizade contigo, recebendo  então  dinheiro desviado  da PETROBRÁS e se transformando  em  um  dos  maiores financiadores das campanhas  do  PT? Em  2014, ele repassou  17 MILHÔES e  500  MIL REAIS  para a  conta  eleitoral  da  presidente DILMA  Rousseff .(Denúncia da revista ISTO  É , de  19 de  agosto de 2015)

2-  A  ODEBRECHT  lhe pagou  4  MILHÔES  DE  REAIS para palestras  no  Brasil e no exterior?

3-  Tem  procedência  a acusação  de  que o senhor  ajudou o  agora  "falido"  empresário  Eike  Batista  (um dos dez  mais ricos  do  mundo  - revista FORBES)  num  contrato  da empresa OSX com a PETROBRÁS  e  a SETE  BRASIL?

Eva caiu...

A primeira-dama do MST, enfermeira Eva Chavion, perdeu sua boquinha estratégica no poderoso cargo de Secretária Geral do Ministério da Defesa.

O camarada Aldo Rebelo, espertíssimo comunista, expulsou Eva do paraíso e nomeou o General Joaquim Silva e Luna para Secretário-Geral da Defesa.

Luna ocupava o cargo de chefe do Estado Maior do Comandante Vilas Bôas, no Exército.

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Pressa ou medo?

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

25 de outubro de 2015

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.