17 de novembro de 2019
domingo, 17 de novembro de 2019
ENSINOU
A ORGANIZAÇÃO DO ROUBO
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O tema dos impostos é controverso para um liberal consistente. Há de pronto uma objeção de ordem moral. Afinal, em sua essência, o ato da taxação não difere moralmente do roubo, pois representa a subtração da propriedade de um indivíduo sem seu consentimento.
O sujeito que objetar ao pagamento do imposto é implacavelmente perseguido por meio de cartas, processos, penhoras e confiscos. Assim como um ladrão nem sempre exibe a arma para que nos submetamos à demanda de lhe passar a carteira, analogamente o imposto representa agressão sobre inocentes.
A questão de como financiar os serviços essenciais a uma sociedade justa, ordeira e próspera sem apelar para a coerção sistemática é relevante, mas de natureza distinta. A opção adotada hoje em dia é a coerção de todos pelo estado, para financiar os gastos considerados necessários pelos políticos. Mas não é obrigatório que seja assim no futuro: nada impede que um serviço de interesse público possa vir a ser pago voluntariamente.
É assim no mercado, onde votamos com o bolso, e a cada compra asseguramos que o valor desembolsado vale a pena. Todavia, no caso de um serviço público, não há essa garantia: o que pagamos não volta em serviços.
Não surpreende, portanto, que nos últimos anos a dívida do setor público tenha crescido em 25 pontos percentuais do PIB ao se bancarem empresários amigos, inchaço do funcionalismo, venda de caminhões a taxas de 2% ao ano, e sobretudo a seguridade social insustentável.
Não há, portanto, como discutir uma reforma tributária sem também discutir a diminuição dos gastos do governo.
Mas como taxar? Uns defendem o foco na renda, outros no consumo, mas isso é irrelevante porque o estrago do imposto é universal. Quem tem a obrigação legal de pagar não é quem sofre a incidência do imposto na vida real. Este é em geral o assalariado.
Há inúmeras propostas em discussão no momento. Pelo lado positivo, as propostas endereçam aberrações tais como o custo burocrático de apuração, a insegurança jurídica derivada das ambiguidades, e a complexidade de mais de 90 impostos, taxas e contribuições, com alíquotas e bases distintas.
No entanto, em geral, as propostas se ocupam em manter ou aumentar a receita de cada nível da federação. Os proponentes pesam cada alteração levando em conta o impacto na arrecadação e a coibição da competição entre estados e municípios.
A ideia geral é unificar tributos e centralizar a arrecadação no nível federal ou em um comitê onde o governo federal tenha voz forte. É fazer com que serviços paguem mais. É aumentar a base de arrecadação. É eliminar toda e qualquer isenção de impostos.
Todo imposto gera distorção alocativa e impede a neutralidade. A isenção fiscal tem natureza distinta do subsídio. A primeira, ao eliminar impostos, torna a alocação de recursos mais eficiente ao se aproximar do cenário de melhor alocação. A segunda, ao tirar de Pedro para dar a Paulo, prejudica a todos, menos Paulo.
Algumas exceções do sistema atual existem para acomodar justas diminuições de carga para certas atividades. A isenção de alguns impostos para micro e pequenas empresas que empregam 50% da mão-de-obra brasileira é um privilégio? Não me parece o caso.
A pior ideia do secretário Marcos Cintra (foto), que é uma espécie de Suplicy do imposto único, é a volta da CPMF. Espero que esta ideia siga 'blowing in the wind'.
17 de novembro de 2019
Hélio Beltrão
Publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo
GILMAR MENDES AMEAÇA PROCESSAR QUEM O CHAMAR DE CORRUPTO
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“Mas se eu entender que sou ofendido, e não é sensibilidade exagerada, e se me chamar de corrupto, tomo medida de processar”, diz Gilmar Mendes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ameaçou com processos os brasileiros que o acusarem de ser adepto de práticas de corrupção.
Em entrevista ao site Glamurama, publicada neste sábado (16), Gilmar voltou a atacar a imprensa que, segundo ele, formou um “conúbio” com a Lava Jato:
“TENHO MUITO MAIS IRRITAÇÃO EM RELAÇÃO À IMPRENSA DO QUE ÀS PESSOAS DAS RUAS, QUE ÀS VEZES NÃO TÊM QUALQUER NOÇÃO DO QUE ESTÃO FALANDO E SÃO INSTRUMENTALIZADAS.”
O ministro acrescentou:
“QUANDO A LEILANE NEUBARTH FAZ CAMPANHA CONTRA MIM NA GLOBONEWS, EU LAMENTO, É PESSOA PREPARADA, AGORA O ZÉ DA ESQUINA É VÍTIMA DESSE PROCESSO, É VÍTIMA DA MÍDIA MASSIVA, QUE TAMBÉM ESTAVA A SERVIÇO DE ALGUMA COISA E QUE ERROU E TEM DIFICULDADE DE FAZER MEA CULPA.”
Ainda durante a entrevista, Gilmar também alertou que não aceita ser chamado de corrupto:
“SOU CONVICTO QUE TEM DE HAVER LIBERDADE DE IMPRENSA, E NUNCA PARTIU DE MIM PROIBIÇÃO DE PUBLICAÇÃO. MAS SE EU ENTENDER QUE SOU OFENDIDO, E NÃO É SENSIBILIDADE EXAGERADA, E SE ME CHAMAR DE CORRUPTO, TOMO MEDIDA DE PROCESSAR.”
17 de novembro de 2019
Everthon Garcia
conservadorismo do Brasil
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