"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 6 de agosto de 2017

TEMER ATACA JANOT NOVAMENTE E DIZ QUE AGORA A LAVA JATO OBEDECERÁ À LEI


Michel Temer
Temer se faz de vítima, em entrevista ao Estadão
Dois dias após a Câmara barrar a denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer, com apoio de 263 deputados, o presidente disse que as mudanças na Procuradoria-Geral da República “darão o rumo correto à Lava Jato”. Em seu gabinete, no terceiro andar do Palácio do Planalto, Temer também não descartou a possibilidade de troca de comando na Polícia Federal e afirmou que nunca pretendeu destruir a operação da qual virou alvo. “O rumo certo é o cumprimento da lei”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, quando questionado sobre qual o caminho que vislumbra para a Lava Jato, de agora em diante. Autor da denúncia chamada por Temer de “ridículo jurídico”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa o cargo em 17 de setembro.
O sr. conseguiu derrubar na Câmara a denúncia de corrupção passiva, mas é possível que Rodrigo Janot, apresente novas acusações. Como governar com esta espada na cabeça?A Câmara cumpriu adequadamente uma missão constitucional e, ao final, o que se verificou foi uma vitória muito significativa. E o que se alardeava é que não haveria sequer quórum de 342 para que se começasse a votação. E esse quórum, para a surpresa daqueles que anteviam uma catástrofe, se deu logo ao meio-dia. Fico muito desagradado com os aspectos morais. Tenho muito orgulho do que fizemos nestes 14 meses. Agora, o que me prende ao cargo é muito mais a defesa da minha reputação moral. A denúncia é pífia, inepta. Se vier uma nova, vamos enfrentá-la. Eu me sinto muito constrangido, porque tentam imputar-me uma pecha de corruptor, de alguém que está violando os limites da lei, quando não sei bem quem é que está violando os limites da lei. Eu não sou.
Janot pediu que o sr. e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam incluídos no inquérito do quadrilhão do PMDB. Como responde?Respondo com uma pergunta: Sabe quando o procurador fez isso, embora esse processo esteja correndo há três anos? Às vésperas da votação do Congresso, o que está a significar que, na verdade, ele passou a ter uma atuação muito mais de natureza política, e quase pessoal, do tipo “quero ver qual é o time que ganha”, e não a sua função institucional. Não se trata de disputas pessoais. Nem ele deve ter disputa pessoal com o presidente da República, muito menos eu terei com ele. Jamais lhe daria essa satisfação. Lamento é que ele, a todo momento, anuncia que vai fazer uma nova denúncia, baseada nos mesmos fatos. É um gestual político, institucionalmente condenável.
A base aliada encolheu após as delações da JBS. Hoje o sr. não tem 308 votos para aprovar a reforma da Previdência. Como vai reaglutinar a base?Muita gente que votou contra mim vota a favor da Previdência. Nós podemos chegar a 310 votos. O PSDB, por exemplo, teve, acho, que 20 votos e 5 ausências, uma coisa assim (na verdade, foram 22 votos a favor de Temer, 21 contra e 4 ausências). São 25 votos e eu sei que eles têm compromisso com a responsabilidade fiscal, sempre pregaram isso.
Mas como vai rearrumar essa base?Dialogando.
Sem retaliação?Sem retaliação. Quem vota permanentemente contra o governo e faz parte da base está a indicar aos seus eleitores que não quer participar do governo. Então, o governo diz assim: “Bom, eu vou facilitar a sua vida.” Em outros episódios, alguns até tiveram a delicadeza institucional de dizer “Olha, eu não estou podendo votar com o governo, de modo que os cargos que eu tiver aí pode eliminar”. Eu acho que muitos até pedirão para eliminar os seus cargos.
O sr. pretende fazer uma reforma ministerial para rearrumar a base?Não penso. Estou preocupado com as reformas estruturantes do País, é isso que me preocupa. Esta (ministerial) é as circunstâncias que vão determinar, ditar o nosso comportamento.
Não foi constrangedor negociação de emenda em plenário no dia da votação?Vocês vão ficar estarrecidas. (Irritado, Temer volta-se para auxiliares e pergunta: “Cadê aquela coisa das emendas, hein? Estava aqui sobre a minha mesa). Vou mostrar alguns casos do PT e vocês verão quem mais recebeu. São emendas impositivas e eu sou obediente à lei. Não posso negar e dizer “impositivas eu dou para os da base e não dou para os da oposição”. Há pessoas (da oposição) que empenharam R$10 milhões, quando muitos da base empenharam R$ 4 milhões…
Mas no dia da votação, no plenário?Isso não aconteceu. O que aconteceu foi que o Imbassahy (ministro da Secretaria de Governo) voltou para o plenário para votar e lá muitos foram a ele para falar de emendas, e alguém ouviu ele falar que iria empenhar livremente as emendas como tem sido liberadas. Aliás, muita gente que ganhou muito dinheiro nos empenhos votou contra.
Como contar com o PSDB para outras votações sendo que o partido está rachado e praticamente metade da bancada votou contra o senhor?Mas será que eles votam contra o Brasil? Eu não acredito que eles votem contra o Brasil. O PSDB sempre diz “olha, temos compromisso com as reformas. Não interessa quem está no poder.”
O sr. está magoado ou irritado com o PSDB? Ou as duas coisas? Vai dar um prazo para os tucanos decidirem se ficam ou saem do governo?Não. Nem magoado nem irritado. Você sabe que presidente da República não pode ficar magoado nem irritado. Pode, muitas vezes, ficar decepcionado. Mas decepcionado, com pena daquele que votou assim ou assado, porque daí eu é que fico com pena do sujeito.
Então o senhor ficou decepcionado?Não. Fico decepcionado porque eu sei que o sujeito não pensa daquela maneira, mas agiu em função de interesses eleitorais. Eu fico com pena dele, simplesmente isso…
Com essa crise, o PMDB terá candidato próprio em 2018?A minha preocupação é 2017. Estou fixado em 2017 e nas reformas estruturais. 2018 chegará sua vez. Lá que vamos examinar.
Em setembro de 2015, o sr. disse a empresários que era difícil a então presidente Dilma resistir e chegar ao fim do mandato com uma popularidade tão baixa (à época 7% a 8%). O sr. tem agora 5%. Como conseguirá governar mais um ano e meio sendo tão impopular?É que há uma diferença entre a impopularidade daquela época e a desta. Acredito que a minha impopularidade, para usar o vocábulo, decorre das reformas que estou fazendo. Portanto, o reconhecimento virá depois. Vejam um caso impressionante como esse, de uma autorização para processar o presidente da República. Vocês estiveram na frente do Congresso? Fotografaram na frente do Congresso? Vocês estiveram na época do impeachment? Fotografaram na época do impeachment? (com tom de voz mais elevado). A notícia que tenho é que agora tinha três pessoas lá na frente, duas saíram e daí ficou uma só. Sem graça, foi embora.
O sr. teme novas delações de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha?As pessoas estão cansadas disso. Primeiro, não conheço Lúcio Funaro, segundo, não sei o que ele vai dizer. Portanto não posso falar sobre hipóteses. Não tenho nenhuma preocupação com isso. Eduardo Cunha, sim, foi líder do PMDB, foi presidente da Câmara. Às vezes me perguntam, como é que você falava com ele? Meu Deus, estou falando com o líder do PMDB, com o presidente da Câmara…E eu não devo falar com ele?
Vai ter mudança na Polícia Federal?Não sei. Este é um assunto que está sendo estudado pelo Ministério da Justiça.
E todas essas mudanças PGR, PF e STF darão um novo rumo para Lava Jato?Darão o rumo correto à Lava Jato. Ninguém nunca pretendeu destruir a Lava Jato. Eu não ouvi o depoimento de nenhum agente público que dissesse vamos paralisar a Lava Jato, ninguém. Muito menos de ministros do Supremo ou membros da procuradoria ou membros do governo. Ninguém disse isso.
E qual é o rumo certo?O rumo certo é o cumprimento da lei. Rigorosamente o cumprimento da lei. Não há como descumprir a lei sob pena de criar instabilidade social.
Nas denúncias contra o senhor acha que foi cumprida a lei?Prefiro não comentar porque tudo isso estará um dia sob a avaliação do Judiciário. Mas faço um registro: alguns deputados, quando votaram, disseram ‘O presidente será investigado’. Sabe qual é a suposição? Que o relator do STF vai ouvir testemunhas, chamar pessoas, pegar matérias. A investigação é algo que antecede a denúncia. O que se quer é o seguinte: como não se fez investigação durante o inquérito, vão agora depois da denúncia. Isso é de um ridículo jurídico que envergonha qualquer aluno do segundo ano da Faculdade de Direito.
Dizem que o seu governo está refém do Centrão. O que o sr. diz sobre isso?Não sou refém de nenhum partido.
O senhor está incluindo o PSDB?Quem estiver sentindo-se mal no PSDB sairá do governo, não tenho dúvida. Não estou dizendo o partido como um todo, porque lá há uma divisão muito grande e nos votantes, os que votaram a favor foram em número maior. Foi um, mas foi maior (risos).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na entrevista ao Estadão, Temer continua se fazendo de vítima e ataca a honra do procurador-geral Rodrigo Janot, numa inversão de valores verdadeiramente acrobática(C.N.)

06 de agosto de 2017
Carla Araújo, Irany Tereza, Vera Rosa e Tânia Monteiro
Estadão

POLTRÕES, CORRUPTOS E PATIFES NÃO PODEM CANTAR O HINO NACIONAL BRASILEIRO


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Ilustração do 27º Batalhão da PMM/SP
“C’est vrai. Sont même les deux plus beaux hymnes nationaux dans le monde”. Foi o que ouvi dizer os dois “gendarmes” (policiais da França) que mais acompanhavam emocionados do que escoltavam aquela homenagem prestada às celebridades sepultadas no cemitério parisiense do Père Lachaise. Éramos muitos: um imponente piano preto de cauda inteira, um pianista de fraque, turistas, gente da própria França, muitas sepulturas e todos os entes homenageados – invisíveis, mas presentes. E diante das sepulturas, entre alamedas (allées) estreitas e outras não, fui tocando: as Polonaises, Militar e Heróica, frente do túmulo de Chopin, que as compôs. O Sonho de Amor (Rêve D’Amour), de Liszt, ao lado do jazigo de Oscar Wilde. Jesus, Alegria dos Homens, de Bach, frente ao mausoléu de Allan Kardec. La Vie En Rose, junto de Édith Piaf e muito mais.
Ao final, mesmo cansado, emocionado e sem força no corpo, nos braços e nas mãos, não deixei de atender aos pedidos dos gentis gendarmes: “La dernière, s’il vous plaît”. O que eles pediam era a “saideira”, a “canja”, isto é, a última música, como diz, carinhosamente, o povo brasileiro.
O HINO MAIS BELO – Embora aquelas quase duas horas não fossem de um “show”,  mas de um solitário ato de fé, de homenagem, de agradecimento, de reverência, sem “glamour” e sem a presença de repórteres e jornalistas, ato marcado por tudo que seja transcendental, vieram força e coragem para a “saideira”. Vou tocar então o hino mais belo do mundo, respondi. E executei a Marselhesa, com garbo e acordes cheios.
Ao terminar, executei em seguida o Hino Nacional Brasileiro, com o mesmo estilo, garbo e acordes cheios. Os gendarmes, que identificaram o Hino Brasileiro, disseram: “Realmente, são mesmo os dois mais belos Hinos Nacionais do mundo”. E assim terminou aquele recital. Recital para a Espiritualidade, para os Espíritos, que depois me deram provas de que ouviram e agradeceram. E lá se vão cerca de 38 anos.
TUDO A VER – O que tem a ver o título deste artigo com o este introito? Tem tudo a ver. É um prefácio necessário. Isto porque enquanto executava o Hino Nacional Brasileiro, um casal de idosos, em pé bem pertinho da lateral do piano, cada um com a mão direita espalmada no peito-coração, cantava toda a letra do nosso Hino. Eram dois brasileiros aposentados. Ela trabalhou por 40 anos em Minas Gerais tratando de crianças excepcionais. Ele, também por 40 anos, deu aula de História em colégios particulares de Belo Horizonte. Com as aposentadorias, levantaram o FGTS. E com o dinheiro, realizaram a viagem que tanto sonharam: conhecer Paris.
Sim, aquele casal podia cantar o Hino. Eram exemplos de bons brasileiros. Dedicaram suas vidas ao próximo.  Prestaram relevantíssimos serviços à Nação. Sobreviveram do salário que cada um recebia. Salário sagrado. De pouca monta, é claro. Mas salário honrado.
SEM MORAL – Já a grande e expressiva maioria dos parlamentares deste Brasil de ontem e de hoje não pode cantar o Hino Nacional. A todos faltam autoridade ética e moral. Eles também nem conhecem a letra do poema de Joaquim Osório Duque Estrada (1870-1927). Se conhecem, é apenas o estribilho.  Mas nem aquele “Ó Pátria Amada, Idolatrada, Salve!, Salve!”, eles podem cantar. E se ousam cantar, balbuciam.
E quanto às estrofes? Eles também nem sabem o que significa estrofe. Nem as conhecem. Logo na primeira, se lhes for ensinado e perguntado, não saberão dizer onde estão o sujeito e o objeto direto do “Ouviram do Ipiranga as margens plácidas, de um povo heróico o brado retumbante”. Aquele “Terra adorada, entre outras mil és tu Brasil ó Pátria amada”, eles destruíram. Para eles nem a Terra é adorada, nem o Brasil é Pátria amada. Eles não são patriotas, não pensam na Pátria, mas nos seus interesses pessoais e criminosos. Eles são corruptos.
UMA BRADO, UMA REAÇÃO – Tem mais. Sentem horror e ódio daquela bela passagem que diz “Mas, se ergues da justiça a clava forte, verás que um filho teu não foge a luta, nem teme quem de adora a própria morte”. É um brado, uma ação, uma reação que só o povo brasileiro expressa e tem, por descrever uma arma contra a corrupção, a desordem,  a mentira, a traição, não é mesmo juiz Sérgio Moro?
E corruptos e poltrões não podem cantar o Hino Nacional Brasileiro. Todos eles devem ir para os cárceres, até a morte por apodrecimento. Também nem podem estar presentes em ambientes e locais onde o Hino é apenas tocado por execução instrumental. E se cantam, ou se estão presentes e não se retiram, é porque são desaforados, são traidores da Pátria. São piores do que os vendilhões do Templo, que Jesus os açoitou e dele expulsou, como nos conta não apenas um, mas todos os quatro evangelistas (Mateus, Marcos, Lucas e João).
PS – No dia 20 de novembro de 1996, quando completou 25 anos da queda do Elevado Paulo de Frontin, também coloquei um imponente piano de cauda na calçada da Avenida Paulo de Frontin, bem debaixo do viaduto, já reconstruído. E às 12:10 h., exatamente a mesma em que ocorreu o desabamento, toquei a Marcha Fúnebre de Chopin, em homenagem aos 29 mortos, fato que foi registrado por todos os jornais e emissoras de televisão, inclusive o correspondente da CNN. E  a jornalista Cláudia Cruz, então apresentadora do RJTV, da Globo, assim anunciou a próxima matéria, antes do comercial: “vejam a seguir, uma homenagem emocionada às vítimas do Elevado Paulo de Frontin”  

06 de agosto de 2017
Jorge Béja

ELEIÇÕES CORROMPIDAS SOB MEDIDA PARA MADURO


In this photo released by Miraflores Press Office, Venezuela's President Nicolas Maduro shows his ballot after casting a vote for a constitutional assembly in Caracas, Venezuela on Sunday, July 30, 2017. Maduro asked for global acceptance on Sunday as he cast an unusual pre-dawn vote for an all-powerful constitutional assembly that his opponents fear he'll use to replace Venezuelan democracy with a single-party authoritarian system. (Miraflores Press Office via AP) ORG XMIT: XFLL101
Maduro está ficando cada vez mais isolado
O mundo inteiro critica, com razão, o método pelo qual Nicolás Maduro resolveu eleger sua Assembleia Constituinte. O candidato a tirano compilou um elaborado mecanismo de escolha pelo qual pequenas cidades do interior, onde o chavismo é mais forte, têm quase o mesmo peso de capitais, com populações incomensuravelmente maiores e mais oposicionistas.
Maduro ainda adicionou a esse voto territorial uma outra modalidade pela qual categorias profissionais escolhidas a dedo pelo governo também têm direito a representação.
SOB MEDIDA – O problema com o sistema de Maduro é que ele foi desenhado para produzir um colégio pró-governo quando a população há muito deixou de sê-lo. Para isso, o ditador teve de afastar-se do princípio do “um homem, um voto” que deveria caracterizar as democracias. Escrevo “deveria” porque, apesar de óbvio, o princípio nem sempre é respeitado, mesmo em democracias consolidadas.
O caso americano é emblemático. O presidente ali não é eleito diretamente pela população, mas através de um arcaico sistema indireto que permite, inclusive, que seja escolhido o candidato que recebe menos sufrágios populares. Foi o que ocorreu com Trump, que obteve 3 milhões de votos a menos do que Hillary Clinton.
FALSA REPRESENTAÇÃO – No Brasil, algo parecido ocorre no Legislativo. As bancadas estaduais na Câmara estão limitadas a um teto de 70 deputados e têm o número de oito parlamentares como piso. Isso significa que Estados mais populosos (leia-se São Paulo) ficam com a representação tolhida, e os pequenos a têm inflada. Pelo princípio do “um homem, um voto”, São Paulo, com 45 milhões de 207 milhões de habitantes, deveria ter 112 das 513 cadeiras da Câmara.
Os governos americano e brasileiro fazem bem em denunciar os pecados eleitorais de Maduro, mas não deveriam esquecer de corrigir os seus próprios, ainda que estes, ao contrário do que se dá na Venezuela, não cheguem a invalidar a democracia.

06 de agosto de 2017
Hélio Schwartsman
Foto 

EX-PROCURADOR ATUOU EM NOME DA JBS SEIS DIAS APÓS DEIXAR O CARGO



Ex-procurador só atuou no acordo de leniência
Apenas seis dias depois de ter sido exonerado do cargo de procurador do Ministério Público Federal, Marcello Miller participou de reunião na Procuradoria-Geral da República (PGR) como advogado do grupo J&F, controlador da JBS. Miller foi exonerado no dia 5 de abril deste ano e no dia 11 já representava a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista em reunião com seus antigos colegas de trabalho. A informação foi obtida pelo Globo por meio da Lei de Acesso à Informação.
Os registros de entrada da portaria do edifício-sede da PGR mostram que Miller esteve no local nos dias 11 e 18 de abril. Em resposta à reportagem, a PGR confirmou a presença e informou que ele representou o grupo controlador da JBS na ocasião.
NO DIA SEGUINTE – De acordo com a instituição, Miller participou de uma reunião com representantes do grupo de trabalho que atua na Lava-Jato e com a força-tarefa da Operação Greenfield da Procuradoria da República do Distrito Federal. Essa reunião ocorreu no dia seguinte ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ter homologado um pré-acordo de delação dos executivos da JBS.
“No dia 11/4, Marcello Miller participou de reunião entre os representantes dos escritórios de defesa dos executivos e do Grupo J&F e membros do MPF. Na ocasião, foi explicado que as negociações da leniência e da colaboração premiada seriam feitas separadamente, por equipes distintas. Miller compareceu na condição de advogado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, sem o conhecimento prévio dos membros que participaram das negociações”, afirmou a PGR.
NA SEMANA SEGUINTE – Apesar da informação sobre a divisão das negociações, Miller voltou à PGR na semana seguinte, no dia 18. Nesse dia não teria participado de nova reunião, uma vez que a banca de que participava trataria apenas do acordo de leniência. Assim, teria sido orientado a se dirigir a outro local, a Procuradoria da República do DF, onde haveria reunião no mesmo dia sobre o tema de sua atuação.
De acordo com o Ministério Público Federal, Marcello Miller estava acompanhado de Francisco de Assis e Silva, advogado da JBS que acabou virando também delator, no dia da reunião. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não teria participado do encontro do dia 11, que teve a presença do seu chefe de gabinete, Eduardo Pelella, e do coordenador do grupo de trabalho da Lava-Jato, Sérgio Bruno Fernandes. A PGR afirma que Janot não esteve com Miller nenhuma vez após a exoneração.
TAMBÉM LENIÊNCIA – “No dia 18/4, houve reunião sobre a parte criminal (acordo de colaboração) na PGR. No mesmo dia, foi agendada reunião na Procuradoria da República no DF para tratar de leniência. No entanto, os escritórios de defesa vieram à PGR. Novamente, foi explicado como seriam conduzidas as negociações, e a banca que defende os interesses do grupo empresarial (Trench, Rossi e Watanabe) foi ao local indicado para tratar sobre leniência”, informou a PGR.
A atuação do ex-procurador na defesa da empresa já foi questionada pelo presidente da República, Michel Temer, que foi um dos alvos da delação de Joesley. Ao se defender dizendo que a denúncia de corrupção contra ele era uma “ilação”, Temer fez ataques a Janot, criticando a atuação de Miller como advogado da JBS. O acordo de delação dos executivos da JBS foi questionado pela existência de cláusulas que lhes garantiram imunidade, ou seja, o benefício de nem sequer serem denunciados pelo Ministério Público.
REGRAS DE SIGILO – O ex-procurador respondeu, por meio de nota, que não participou da negociação da delação premiada dos executivos da JBS. “O advogado Marcello Miller esclarece que, em cumprimento às regras aplicáveis de sigilo profissional, não pode comentar qualquer aspecto de sua atuação. Marcello Miller ressalta, mais uma vez, que não participou de qualquer negociação relacionada com a delação premiada dos executivos da JBS”.
O escritório Trench Rossi Watanabe alegou que o sigilo profissional impede comentários sobre a atuação na advocacia, reiterando apenas que “o escritório foi contratado para trabalhar no acordo de leniência do grupo J&F e não na delação premiada dos executivos da JBS”.
Enquanto as negociações para a delação tramitaram de forma acelerada, as tratativas sobre leniência demoraram mais tempo. A banca em que Miller trabalhava acabou deixando o caso, e no dia 30 de maio o acordo foi fechado pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O grupo que controla a JBS concordou em pagar R$ 10,3 bilhões, em 25 anos.

06 de agosto de 2017
Eduardo Bresciani
O Globo

DEPUTADO DO PR SE DIZ ALVO DE "RETALIAÇÃO" POR TER VOTADO CONTRA TEMER


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Mello mostra ser um estranho no ninho do Planalto
O deputado Jorginho Mello (PR-SC) disse nesta sexta-feira (4) ao G1 ter sido alvo de “retaliação” do governo federal por ter votado, na sessão da Câmara da última quarta (2) a favor da autorização para que o Supremo processasse o presidente Michel Temer com base em denúncia de corrupção apresentada pela Procuradoria Geral da República. Na sessão, a Câmara rejeitou a denúncia, por 263 votos a 227.
A edição desta sexta do “Diário Oficial da União” publicou a exoneração do superintendente em Santa Catarina do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), Vissilar Pretto, indicado para o cargo pelo deputado. Jorginho Mello reconheceu ter sido o responsável pela indicação de Vissilar Pretto em 2014.
SEM COMENTÁRIOS – “Lamento que o governo tenha feito isso por retaliação, isso só mostra que é um governo pequeno”, criticou Mello. Procurado pelo G1, o Palácio do Planalto não comentou as declarações do deputado.
O Dnit de Santa Catarina informou que Vissilar Pretto não vai se pronunciar sobre a exoneração e, embora ele não seja mais o superintendente do órgão, seguirá no departamento por ser funcionário de carreira.
Para Jorginho Mello, Pretto é um “técnico muito competente”. “O rapaz é um engenheiro, funcionário de carreira que estava fazendo um ótimo trabalho, lidando com as dificuldades de orçamento”, disse o deputado, que agora promete avaliar “caso a caso” sua posição nas próximas votações de interesse do governo.
SOB CONTROLE – O PR detém o controle do Ministério dos Transportes, ao qual o Dnit é subordinado. O ministro é o deputado Maurício Quintella (PR-AL). O partido é um dos que fecharam questão contra a denúncia da PGR e nesta quinta-feira (dia 3) anunciou que abrirá processo disciplinar nos casos dos deputados doa orientação. No total, nove deputados do partido votaram contra Temer.
A posição de Jorginho Mello sobre a denúncia já havia gerado atrito com a cúpula do PR. Ele foi um dos deputados substituídos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, quando o governo conseguiu derrubar o relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a autorização ao STF para processar Temer.
Segundo o G1 apurou, a área política do Planalto, neste primeiro momento, pretende deixar as exonerações restritas aos cargos de primeiro e segundo escalão, abrindo espaço para indicações de parlamentares que apoiaram Temer e se comprometem em votar a favor das reformas propostas pelo governo – a prioridade é a previdenciária.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jorginho Mello é um deputado que tem caráter e defende o fim do foro privilegiado. Para o cargo, indicou um funcionário de carreira. É muito diferente de quem indica, parentes, amigos ou cabos eleitorais. (C.N.)

06 de agosto de 2017
Guilherme Mazui
G1, Brasília

MICHEL TEMER NÃO VAI ESTRAGAR MEU ANO!


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Charge do Mariano (Charge Online)
Como bem me apontou outro dia um amigo, o governo Temer é o menos ruim dos três que o petismo proporcionou ao Brasil. Convém, mesmo, reconhecer os fatos: Temer é produto de duas chapas eleitorais petistas e, no curto espaço que lhe coube, exibe resultados que não podem ser depreciados. Para recordar: emenda constitucional que estabeleceu limite aos gastos públicos; reforma trabalhista e fim da sinecura sindical; afastamento de milhares de militantes a serviço de causas partidárias nos órgãos de Estado, governo e administração; inflação abaixo do centro da meta; investimento de R$ 1 bilhão no sistema prisional; reforma do ensino médio; redução de cinco pontos percentuais na taxa de juros; extinção de oito ministérios; e se alguém chegar com um espelhinho no nariz de dona Economia perceberá que ela, lentamente, volta a respirar.
Mas nem só por isso 2017 foi um ano melhor do que os precedentes. Aumentou muito o número de brasileiros conscientes de que não se pode brincar com o gasto público e de que é necessário tirar de campo, nas próximas eleições, bem identificados picaretas aproveitadores do erário.
MAIS CONQUISTAS -A Lava Jato preserva seu vigor, com reconhecimento nacional. Réu em três processos, Lula colheu sua primeira condenação. Vem aí uma reforma da Previdência. Criou-se necessária rejeição social às regalias de certas categorias funcionais e aumentou a intolerância em relação aos corporativismos do setor público e privado.
É o primeiro passo para que essas coisas mudem. Ampliou-se a consciência de que precisamos reformar nossas instituições. Ou seja, tornamo-nos mais esclarecidos sobre temas essenciais e isso, sob o ponto de vista político e administrativo, é promissor para o horizonte de 2019-2022.
Então, o novelo em que se enrolou Michel Temer não vai estragar meu ano. A propósito, a Câmara não o julgou e, menos ainda, o inocentou porque essas não eram atribuições suas. Aquele plenário tinha diante de si a tarefa constitucional de decidir sobre a conveniência de o STF processá-lo neste momento. E decidiu que, de momento, ele fica onde está. De momento. A fila anda e a Justiça o espera, mas o Brasil precisa de estabilidade e das reformas em negociação.
A QUEM INTERESSA? – A saída dele serviria ao PT, a seus coligados, a seus movimentos ditos sociais, a seus fazedores de cabeça na Educação, a seus sindicatos e respectivos “exércitos”. Ou seja, daria a alguns uma alegria que estragaria meu ano e meu humor. Se a maior parte dos detentores de mandato até aqui investigados, de todos os pelos, só amargará acertos nos próximos anos, que também Temer entre nessa lista. Por enquanto, que fique quieto na sua cadeirinha e tenha modos. Por enquanto.
Observo, nas redes sociais, súbita atividade dos militantes de esquerda em defesa da ética na política. Essa mobilização não me convence nem comove. Aliás, faz lembrar o antagonismo entre os Manos e os Bala na Cara. É disputa pelo mercado do crime organizado. No ano que vem, fora todos eles!

06 de agosto de 2017
Percival Puggina

DISSIDÊNCIA DO PSTU LEVA UM TERÇO DOS MILITANTES PARA O PSOL


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Ilustração reproduzida do Arquivo Google
O movimento socialista #MAIS, uma dissidência do PSTU com cerca de 800 militantes, cerca de um terço dos quadros do partido, decidiu pedir filiação ao PSOL num movimento para fortalecer a luta contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e “construir um novo caminho para a esquerda brasileira” no País.
Em seu manifesto, o grupo, que cindiu com o PSTU há cerca de um ano, afirmou que a decisão levou em conta a necessidade de criar uma alternativa para a hegemonia do PT na esquerda brasileira. “É tempo de dar passos em frente no processo de reorganização da esquerda brasileira. Nesse sentido, o PSOL apresenta-se como o principal e mais dinâmico partido independente do lulismo”, diz o manifesto.
MILITANTES – Segundo a professora Silvia Ferraro, militante do #MAIS que foi candidata a prefeita de Campinas em 2012 pelo PSTU, o grupo não conta com nenhuma liderança com mandato, mas têm, entre seus integrantes nomes como Amanda Gurgel, segunda candidata à vereador com maior número de votos em Natal em 2016, mas que ficou de fora por causa do coeficiente eleitoral; o professor da USP Henrique Carneiro e o historiador Valério Arcary.
Liderança do PSTU, Zé Maria disse entender a decisão dos companheiros que deixaram o partido. “Nós estamos construindo um partido no Brasil para organizar a classe operária e fazer uma transformação no País. Acreditamos que isso não se faz através das eleições. Os camaradas desenvolveram outra opinião, eles acreditam que é necessário centrar no processo eleitoral, em eleger deputado, prefeito, governador, presidente. Nesse sentido, evidentemente eles têm muito mais identidade com o que é o PSOL hoje”.
O dirigente do PSTU notou também que o PT fez a mesma escolha, a de se focar na disputa eleitoral, já no final da década de 1980. “Essa opinião acabou prevalecendo e a coisa acaba nessa lambança que foram os governos do petistas no Brasil”, acrescentou Zé Maria, que ajudou a fundar o PT na década de 1980.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O PSTU é um partido estranho, que conseguiu lançar candidatos que são muito bem votados, mas não elege ninguém, porque não faz coligação. É um exemplo de caminhar na contramão da História. (C.N.)

06 de agosto de 2017
Deu em O Tempo
(Agência Estado)

TEMER ATACA JANOT E DIZ QUE O PROCURADOR GERAL CAIU NO RIDÍCULO JURÍDICO


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Charge do Sponhoz (sponhoz.arq.br.)
Numa entrevista a Carla Araujo, Irany Tereza, Vera Rosa e Tânia Monteiro, ocupando duas páginas da edição deste sábado de O Estado de São Paulo, o presidente Michel Temer atacou frontalmente o procurador-geral da República, acentuando que, com o malogro da denúncia, Rodrigo Janot caiu no ridículo jurídico. Disse que, quando Janot deixar o cargo, em setembro, a Operação Lava Jato ingressará no rumo correto. “Nunca pretendi destruir a operação, mas defendo o caminho do cumprimento da lei”, acrescentou. Na entrevista, o presidente da República admitiu a possibilidade de trocar o comando da Polícia Federal e também disse esperar a aprovação da reforma da Previdência Social.
Não pretende efetuar uma reforma ministerial para alterar a base parlamentar do governo. Com isso, certamente se referiu à participação do PSDB que apresentou a bancada dividida quando da votação relativa à licença solicitada pelo Supremo Tribunal Federal para que pudesse julgar criminalmente o chefe do governo.
E ROCHA LOURES? – A entrevista de Michel Temer foi publicada no mesmo dia em que a revista Época divulgou a reportagem sobre a participação da JBS no esquema de corrupção envolvendo o Palácio do Planalto. Surpreendentemente, a entrevista de Temer não incluiu qualquer pergunta a respeito do relacionamento entre ele e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
Quanto à reforma previdenciária, Michel Temer ressaltou que ela não será tão abrangente como estava previsto no início da montagem do projeto. Mas partirá do princípio do aumento da idade mínima para aposentadoria, 65 anos para os homens, 60 anos para as mulheres. Atualmente os limites são de 55 anos para os homens e 50 anos para as mulheres, além do tempo mínimo de contribuição. No primeiro caso, de 35 anos; e no caso da mulheres, de 30 anos.
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SERVIDORES PRESTES A SE APOSENTAR
Dois milhões de servidores públicos podem se aposentar nos próximos 10 anos. Uma reportagem de Alexa Salomão, em O Estado de São Paulo de sexta-feira, com base de pesquisa do IPEA, revelou existirem no país 6,2 milhões de servidores federais, estaduais e municipais. Desse total 30% possuem entre 47 e 51 anos de idade, portanto vão atingir na próxima década as condições básicas para que se aposentem. Essa fração representa assim praticamente 2 milhões de pessoas, segundo o pesquisador Cláudio Amilton dos Santos que chama atenção para o aumento decorrente dos recursos para cobrir as aposentadorias que vão ocorrer.
Muitas pessoas referem-se ao que chamam erroneamente de privilégios do serviço público em relação às aposentadorias dos trabalhadores e trabalhadoras celetistas pelo INSS. A questão é diferente. Enquanto os celetistas descontam no máximo 11% sobre o teto de 5,500 reais por mês, os servidores públicos contribuem com 11% sobre o total de seus vencimentos. Portanto, valores muito acima do desembolso dos celetistas. Além disso, os servidores públicos ao contrário dos celetistas, não têm direito ao FGTS. Situações absolutamente desiguais levam também em consequência a aposentadorias de valores desiguais.
SAÍDA EM MASSA – Com a perspectiva da reforma previdenciária ser aprovada em outubro, conforme espera o ministro Henrique Meirelles, claro que aqueles que tiverem tempo de contribuição e limite suficiente d idade logicamente vão pedir aposentadoria neste mês de agosto e no mês de setembro.
Por que deveriam esperar? Na dúvida, entre receber o adicional de 20% permanecendo, ou perdendo-o no ato da aposentadoria, eis aí a opção colocada.

06 de agosto de 2017
Pedro do Coutto