MARCO CIVIL DA INTERNET: A POSIÇÃO DA OPOSIÇÃO

Abaixo, artigo do senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, que representou no Senado a posição do PSDB sobre a nova legislação da internet, aprovada às pressas no dia de ontem, por uma base de senadores serviçais em busca de um fato positivo para Dilma Rousseff.

"Um dos três pilares do Marco Civil, a neutralidade da rede foi garantida na Câmara dos Deputados. Todo conteúdo será tratado da mesma maneira, e o provedor é proibido de diminuir a velocidade de um serviço em favor de outro.

Ao Senado, caberia ampliar o debate a respeito da guarda de dados dos usuários. Ficaria para a Casa a tarefa de amarrar as pontas que envolvem os outros dois pilares do projeto: privacidade e segurança. Essa discussão, porém, não aconteceu.

O PLC (projeto de lei da Câmara) nº 21/2014 foi aprovado ontem às pressas para atender ao cronograma da presidente Dilma Rousseff com pouquíssimas emendas acatadas: apenas aquelas que alteram a redação do texto e não obrigam sua devolução à Câmara. Defensor da internet livre e da neutralidade da rede, apresentei 16 emendas. Quase todas foram rejeitadas.

Concordo com o pai da web, Tim Berners-Lee, que alertou para questões que ainda precisam ser discutidas, embora o texto represente o que a internet deve ser --aberta, neutra e descentralizada. Havia, porém, artigos que precisavam ser modificados em nome dessa liberdade.

Um deles é eliminar o acesso a informações pessoais por autoridades administrativas porque dá margem à possibilidade de criação de um "big brother" oficial. Por isso, sugeri que a competência local para requisitá-las é do delegado de polícia e do Ministério Público.

Reforcei também a inviolabilidade: "O conteúdo das comunicações privadas será solicitado por ordem judicial e para fins de investigação criminal ou processual penal". O texto atual exige apenas ordem judicial, sem discriminar em quais situações é permitido obtê-las.

Um assunto que está na ordem do dia é a superexposição, e o Marco Civil traz exigência desnecessária: substituir conteúdo ofensivo por motivação judicial ou fundamentação da ordem de retirada. Não se pode limitar o poder decisório de um juiz, uma vez que a lei já permite ao ofendido incluir pedido de retratação ou resposta. Ao especificar de antemão o que deve ser colocado no lugar do conteúdo considerado ofensivo, o Marco Civil limita a aplicação da lei.

Outra questão delicada é a punição a provedores de aplicação caso não tomem providências, após ordem judicial específica, para "tornar indisponível" conteúdo apontado como infringente. O uso da expressão "tornar indisponível", aliado à ideia imprecisa do interesse da coletividade, pode ser instrumento de censura, contrariando o propósito da lei. E pode resultar em uma avalanche de ações em juizados especiais, porque o texto atrai para esse foro simplificado a competência para processar essas causas.

A não especificação de conteúdos sujeitos a indisponibilização pode abrir brecha contra a liberdade de imprensa sempre que uma notícia for reputada como desfavorável.

Uma resposta importante que o Marco Civil dá é exigir apenas uma notificação do usuário para retirada de conteúdo que viole a intimidade pela divulgação não autorizada de imagens ou vídeos com cenas de nudez ou ato sexual. Essa regra de exclusão, porém, não oferece tratamento igual a situações que violem a dignidade humana, como o caso da garota cuja tortura feita por uma colega motivada por ciúme foi filmada e postada nas redes sociais. Ou do jovem que compartilhou o vídeo do assassinato de sua ex-namorada.

Houve tentativa de assegurar a ampla defesa e o contraditório no caso de infrações cometidas por provedores de conexão e de aplicação, e a multa representará 10% do faturamento bruto do grupo, e não o faturamento sem tributos, como previsto. Da forma como está, a penalidade abrange impostos federais, estaduais ou municipais, além de contribuições sociais e taxas. Se implantada, a medida fere o princípio da isonomia.

A chamada Constituição da internet é boa, mas poderia ficar melhor. Votei a favor do Marco Civil, mas fui contra esse afogadilho. Ontem, o Senado não pôde exercer seu dever de aprimorá-lo. Parlamentares, temos a obrigação de revisar as leis originárias na Câmara para, posteriormente, aprimorá-las. É o que diz a Constituição brasileira."

AÉCIO VAI LANÇAR CANDIDATURA DA OPOSIÇÃO EM SÃO PAULO NO INÍCIO DA COPA

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O PSDB decidiu oficializar a candidatura presidencial do senador Aécio Neves (MG) no dia 14 de junho, quando as atenções do país estarão voltadas para os primeiros jogos da Copa 2014, cuja abertura está marcada para dia 12. A convenção tucana será realizada em São Paulo, num dia em que há jogos previstos em quatro capitais, inclusive em Belo Horizonte, onde Colômbia e Grécia vão jogar.

Existiam porém poucas opções de data para o partido. Como a legislação determina que as convenções ocorram de 10 a 30 de junho, restavam só dois dias antes da Copa. A cúpula do PSDB anunciou a data em reunião em que representantes dos 27 diretórios estaduais lançaram manifesto de apoio a Aécio.

No documento, os tucanos dizem que ele representa o "desejo de mudança" da maioria dos brasileiros após "anos de um regime de improviso, compadrio e ineficiência". O manifesto diz ainda que o país está "cansado de desvios, mazelas e escândalos de corrupção em série".

A escolha de São Paulo para o lançamento oficial da candidatura de Aécio tem como objetivo aumentar sua exposição no maior colégio eleitoral do país. Essa será a primeira vez após cinco eleições que o PSDB lançará ao Palácio do Planalto um candidato que não é de São Paulo.

Aécio disse que o Estado foi escolhido por sua importância na construção política do partido e como uma "homenagem" ao governador Geraldo Alckmin. Mesmo sem definir o nome do vice na chapa, o senador disse que terá o apoio do DEM e do SDD.

Na reunião da Executiva do PSDB também foram discutidos problemas de palanques estaduais. Aécio diz já ter soluções em 80% dos Estados, com exceções como as do Rio e Rio Grande do Sul. No Nordeste, o senador disse que o cenário é mais favorável à oposição na Bahia e no Ceará --onde o ex-senador Tasso Jereissatti (PSDB) decidiu lançar-se ao Senado.

(Folha de São Paulo)

24 de abril de 2014
in coroneLeaks

PT MENSALEIROS x PT DOLEIRO

 

Em reunião ocorrida em Brasília na manhã desta terça-feira dirigentes do PT avisaram o deputado licenciado André Vargas (PT-PR) que, se ele não renunciar ao mandato, será expulso do partido. Vargas resistiu e desafiou a cúpula petista. "Não renuncio. Agora vou até o fim e vou fazer o meu sucessor na vice-presidência da Câmara", afirmou, numa referência ao deputado Luiz Sérgio (RJ).

O presidente do PT, Rui Falcão, disse a Vargas que as denúncias de irregularidades envolvendo o nome dele desgastam ainda mais a imagem do partido, já abalada com o escândalo do mensalão. "Você já deveria ter renunciado para evitar tudo isso", afirmou Falcão, em tom duro.

A reunião, na sede do PT, foi marcada pela tensão. A portas fechadas, o presidente do PT pediu a Vargas que abra mão do mandato para não prejudicar o partido e as campanhas eleitorais de Alexandre Padilha ao governo de São Paulo; de Gleisi Hoffmann à sucessão no Paraná e da própria presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição.

Diante da resistência de Vargas - que levou para a reunião os deputados José Mentor (SP) e Luiz Sérgio (RJ) -, dirigentes petistas deixaram claro não haver dúvida sobre sua expulsão do PT, uma vez que o caso já está com a Comissão de Ética da legenda. Vargas também é alvo de processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que investiga suas ligações com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por suspeitas de lavagem de dinheiro e outros crimes.

"Nós sabemos que você não vai conseguir sustentar sua versão dos fatos no Conselho de Ética e no plenário da Câmara", disse Falcão a Vargas. "Ele tem o direito de se defender e nós vamos ajudá-lo", rebateu Mentor. Nos bastidores do partido e do governo, Luiz Sérgio, Mentor e o deputado Cândido Vaccarezza (SP) são chamados de "tropa de choque" de Vargas.

Protelação

A pedido do deputado licenciado, o petista José Geraldo (PA) apresentou, na tarde desta terça, pedido de vista no processo disciplinar contra o ex-vice-presidente da Câmara. Com a manobra, ele conseguiu ganhar tempo e adiar a análise do caso para o dia 29.

Pressionado pelo PT e por ministros, Vargas só renunciou até agora à vice-presidência da Câmara. Integrante da corrente "Construindo um Novo Brasil", majoritária no partido, ele está disposto a fazer de Luiz Sérgio o seu sucessor, desafiando o grupo de Rui Falcão, que prefere no cargo o deputado José Guimarães (PT-CE).

(Estadão)

24 de abril de 2014

in coroneLeaks

AÉCIO DÁ SOVA DEMOCRÁTICA EM LINDBERGH FARIAS

Há pouco, no Senado Federal, que discutia o açodamento do governo em  aprovar o Marco Civil da Internet, assistiu a uma atitude antidemocrática protagonizada pelo senador do PT do Rio de Janeiro, Lindbergh Farias. Uma verdadeira baixaria de um político forjado nas ruas, a quem falta classe, aquela classe de uma boa escola.

O senador Aécio Neves discursava na tribuna pedindo uma discussão mais ampla sobre o tema, tal a sua importância para a sociedade, quando foi intempestivamente interrompido pelo senador Lindbergh Farias, que aos berros, impediu que Aécio Neves desse prosseguimento à sua fala. Este, atacado, desmascarou o senador petista diante de todos, afirmando que ele estava chegando naquele momento e nem mesmo sabia o que estava sendo discutido. Que não participou das discussões e que estava ali apenas para tentar fazer uma exploração politiqueira sobre um tema de tão alta relevância para o país. Em resumo: deu uma chamada em regra no mal educado, de forma dura, mas educada. O senador petista teve que ser contido, pois ameaçava agredir fisicamente o senador tucano que, sentado, assistia divertido ao piti.

Muitos dos senadores atribuíram o desequilíbrio do senador aos inúmeros processos pelos quais responde no Rio de Janeiro. Outros, chegaram a afirmar que tal atitude debilóide de tentar colocar a Oposição como vilã na votação do Marco Civil na Internet teve como objetivo único agradar a presidente Dilma, que não apoia a sua candidatura ao governo do estado. A reação do senador Lindbergh chocou até mesmo os parlamentares da base aliada, que ficaram assustados com o seu desequilíbrio. Em tempo: Lindbergh Farias esteve ausente da maioria das sessões que discutiram o projeto no Senado.

Assista ao vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=XGfuDZDAWAk&feature=player_embedded

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

PF ameaça investigar patrimônio de US$ 4,77 bilhões de pessoa muito próxima a Lula da Silva

Uma das cinco “tendências” na Polícia Federal arma uma desagradável surpresa para uma pessoa muito próxima do Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva. A equipe de um delegado pertencente a uma banda anti-governista da PF, com atuação consistente em combate à corrupção e lavagem de dinheiro, ameaça abrir um procedimento investigatório para acompanhar suspeitas de crimes na evolução patrimonial incompatível com a renda declarada à Receita Federal pelo personagem ligadíssimo a Lula. A fortuna familiar do investigável é estimada em US$ 4 bilhões 770 milhões de dólares.

O patrimônio é impressionante. Usando “laranjas” (familiares, amigos pessoais e empresários parceiros), o alvo da PF é, ocultamente, um dos maiores pecuaristas do Brasil. Em três fazendas - em São José do Rio Preto e Botucatu (SP) e no Mato Grosso, em sociedade com um famoso cantor romântico) -, o investigável cuida de 4 milhões e 800 mil cabeças de gado. Também ostenta dois jatos (cada um avaliado em US$ 8 milhões). As aeronaves operaram em nome de empreiteiras amigas, para chamar menos a atenção, como se isso fosse possível, pelas tantas viagens que faz pelo Brasil e para paraísos fiscais, principalmente o Panamá.

O próspero negociante, em que a PF está de olho, tem participações em seis grandes hotéis (três no Distrito Federal, dois em Recife e um resort na Bahia). O agora alvo da PF – e provavelmente da Receita e da Justiça Federal – fez muitos investimentos em imóveis, o que chama a atenção e acaba facilmente rastreado. Tem um prédio avaliado em US$ 12 milhões e um terreno gigantesco, em áreas valorizadas na Zona Sul de São Paulo. Empenhou muita grana na construção de lucrativos mini-shoppings, onde fatura alto com aluguéis. Também injetou dinheiro em uma incorporadora e numa empreiteira que atua na região do Grande ABC.    

Em tempos de problemas na Petrobras, chama atenção que o investigável seja detentos de lotes de 650 mil ações preferenciais da estatal de economia mista – em baixa no mercado. Além de muitas ações da Vale e Usiminas, o investidor também tem 10% de participação em uma grande companhia aérea e 20% de uma poderosa empresa de telecomunicações. Também tem ações de um grande grupo universitário em São Paulo, e uma lucrativa participação na Ambev. Em função da criação bovina, é acionista minoritário de vários frigoríficos.

O empreendedor pródigo conseguiu uma representação para negociar jatos da Embraer na França, no Canadá e nos EUA. Além das aplicações na hotelaria nacional, junto com outro brasileiro, controla um hotel na França. Para facilitar os negócios, tem um apartamento em seu nome em Paris, a partir de onde opera suas contas correntes na Europa. O empresário brasileiro transita facilmente pela Itália, onde tem cidadania.  Em sociedade com os Irmãos Castro, recebe dividendos, em dólares, de hotéis em Cuba. Sempre que pode, viaja para lá junto com Lula.

No rastro da Operação Lava Jato, o estouro deste escândalo, caso realmente se confirme, tende a superar, em impacto político negativo para o PT, o Mensalão (que rendeu condenações para apenas 24 dos 40 denunciados, sendo 13 milagrosamente absolvidos, poupando, principalmente, Lula da Silva). Também deve causar mais estrago que outras broncas que também chegaram próximas, mas ainda não afetaram Lula, como a Operação Porto Seguro – que rende um processo, que corre em estranho sigilo, contra a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, amiga a apadrinhada e ex-assessora de confiança do ex-Presidente.  

As cúpulas do PSDB e DEM sabem de quem é o alvo da provável investigação que vai abalar o corrupto modelo capimunista da República Sindicalista do Brazil. A eleição presidencial deste ano promete ser um abatedouro de políticos – principalmente do lado governista da pocilga. Existem dossiês em profusão para alimentar a guerra suja pela sucessão de Dilma Rousseff. A ordem, dos investidores de fora, que gastaram centenas de milhares de dólares em espionagem, é destronar o PT do Palácio do Planalto.

No marketing policial, a ação programada para ser deflagrada a qualquer momento pode ser batizada de “Operação Famíglia” – numa alusão direta a como a máfia costuma ser conhecida no idioma italiano, além do termo “Cosa Nostra”. Grandes lobistas de Brasília já comentavam, na noite de ontem, do alto risco político desta operação. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, comandado pelo General de Exército José Elito, já sabe deste risco explosivo. A Presidenta Dilma e o Presidentro Lula, meio brigados por causa das confusões na Petrobras, também sabem do perigo à vista. A petralhada está mais aloprada que nunca.

Aviso aos especuladores de boatos

Antes que alguém tire conclusões precipitadas, uma advertência.

O alvo bilionário dessas investigações não será o empresário Eike Batista – também grande amigo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A atuação de Eike no mercado de capitais, por causa dos problemas na petrolífera OGX, já é investigada pela Polícia Federal, o Ministério Público e, por ações de investidores prejudicados, também com a Justiça.

Grão de Areia na Itália

Afinal, Francisco Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado no Mensalão, será ou não extraditado? 

E o chefão?

Até agora, sobre as negociações de Pasadena, a oposição não focou no ponto principal.

Os hoje inimigos José Sérgio Gabrielli (então presidente da Petrobras) e Dilma Rousseff (na época presidente do Conselho de Administração da empresa), junto com os demais diretores e conselheiros, não tomariam qualquer decisão bilionária de comprar uma velha refinaria texana sem a aprovação, também, do Presidente da República, que comanda a o Governo da União – acionista majoritário da estatal de economia mista.

Portanto, Luiz Inácio Lula da Silva, que marketou aos investidores estrangeiros a imagem de um Brasil maior que uma Arábia Saudita com o pré-sal, também deve satisfações públicas sobre o caso Pasadena.

Leia, abaixo, os artigos de João Vinhosa – Pasadena e Gemini desmoralizam Conselho da Petrobras – e de Paulo Duque - O Febeapá e a Petrobras

Anti-herói até o fim

Unanimidade burra

O imortal Nelson Rodrigues, que assistiu e comentou o primeiro Fla-Flu antes de Deus criar o mundo, costumava proclamar que a “unanimidade era burra”.

Ontem, por unanimidade, o Senado aprovou o famigerado Marco Civil na Internet.

Dilma vai sancioná-lo correndo, a tempo de apresentá-lo na NETMundial – evento que reúne representantes de 85 países nesta quarta e quinta-feira em São Paulo, para discutir e governança global da internet, e criticar a espionagem na rede de computadores.

Valhei, São Jorge!

 Graças ao deputado estadual petista Jorge Babu, desde quinta-feira passada, os cariocas curtem o maior clima de feriadão prolongadíssimo – que ameaça seguir até domingo que vem.

Quando vereador, Babu propôs um feriado municipal para São Jorge, no dia 23 de abril, mesma proposição aceita a nível estadual, quando se elegeu para a Assembleia Legislativa.

Mas, agora, bem que o Santo Guerreiro podia dar uma ajudazinha para combater tanto dragão da maldade que infesta o Rio de Janeiro, promovendo ações de terror e violência, para inviabilizar qualquer política de segurança – realmente eficiente e eficaz ou meramente marketeira.

Não tem remédio...

Sarney, forever?

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

24 de abril de 2014

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

PASADENA E GEMINI DESMORALIZAM CONSELHO DA PETROBRAS

 

 

Conforme se sabe, compete ao Conselho de Administração da Petrobras – presidido por Dilma Rousseff de 2003 a 2010, e por Guido Mantega de lá para cá – avaliar a atuação dos seus diretores, deliberar sobre participações em sociedades e determinar realização de inspeções e auditagens nos negócios da empresa.

Baseado nas atribuições do Conselho de Administração (CA), o professor Ildo Sauer – diretor de Gás e Energia da Petrobras de 2003 a 2007 – declarou: “Constitui ingenuidade ou negligência o presidente do CA invocar a inversão dos papéis e responsabilidades ao afirmar que dependia da tutela de um diretor para obter os esclarecimentos e elementos necessários ao exercício de sua indelegável responsabilidade pessoal de decidir sobre a aquisição da refinaria de Pasadena... Se informações, documentos e análises contivessem dados falhos, incompletos, insuficientes ou viciados, o conselho tinha a obrigação de promover as apurações e responsabilizações imediatamente”.   

O caso Pasadena

Diante das impressionantes contradições de integrantes do Conselho sobre o processo de aquisição da refinaria de Pasadena, é de se lamentar que não mais esteja entre nós o saudoso Stanislaw Ponte Preta. O que faria, para retratar tamanha lambança, aquele que, dispondo de muito menos matéria-prima, fez o memorável “Samba do Crioulo Doido”? Aos fatos:

Segundo a então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, ela só autorizou a compra da refinaria de Pasadena porque se baseou em um relatório falho, que omitia cláusulas inaceitáveis.

A atual presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou categoricamente que citada compra foi um “mau negócio”. Além disso, declarou que o responsável por induzir o Conselho em erro foi punido, sendo rebaixado do cargo de diretor da Petrobras para o cargo de diretor financeiro da BR distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Responsável pelo relatório, o então diretor da área internacional da Petrobras, Cerveró, contradisse Dilma com firmeza. Ao depor na Câmara dos Deputados, ele afirmou que o relatório não era falho, e que todos os dados necessários à análise da operação foram colocados à disposição dos conselheiros. Além disso, Cerveró declarou que a realidade não é a apresentada por Graça. Ele esclareceu que, ao ser destituído, recebeu até elogios do Conselho de Administração pelos bons serviços prestados; também, afirmou que o cargo de diretor financeiro da BR, uma das empresas que mais fatura no país, é um cargo de confiança altamente honroso.

Contrariamente a Graça Foster, o então presidente da Petrobras, Gabrielli, declarou que a compra da refinaria havia sido um “bom negócio”.

Objetivando diluir a responsabilidade de Dilma, lideranças petistas afirmaram que o Conselho que autorizou a aquisição da refinaria era composto por economistas e administradores de alto nível, como Fábio Barbosa e Jorge Gerdau.

Durante o depoimento de Cerveró na Câmara, um deputado provocou risos dos presentes, ao elogiar a monumental capacidade técnica do depoente. O deputado argumentou que apenas um gênio poderia enganar, num negócio de centenas de milhões de dólares, um Conselho tão qualificado, e que, inclusive, era presidido por aquela que muitos consideram a maior gerenta que já apareceu no país.

Mais recentemente, em 20 de abril, em entrevista dada ao Estadão, Gabrielli afirmou que “a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, que era presidente do conselho”.

O caso Gemini

O breve relato que se segue apresenta diversos aspectos das inúmeras denúncias encaminhadas ao Conselho de Administração da Petrobras no caso da Gemini – sociedade da Petrobras (40%) com uma empresa privada (60%) para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL)

Em denúncia protocolada para Dilma Rousseff em 15 de fevereiro de 2007 (depois de mencionar o fato de a Gemini ter contratado sua sócia majoritária para a execução de todos os serviços necessários a produzir, armazenar e transportar o GNL até os clientes) pode ser lido que “A Petrobras pariu um monstro. Um desempenho altamente deficitário da Gemini poderá coexistir com lucros gigantescos de sua sócia majoritária”. Para que se tenha acesso à íntegra do documento, basta clicar 

http://www.maracutaiasnapetrobras.com/documentos/Carta_30-01-2007_protocolada_Petrobras_15-02-2007.pdf .

Em 29 de maio de 2009, foi protocolado o documento no qual se lê: “Dois anos se passaram e V. Exª. não se manifestou sobre referido dossiê. Por isso, venho oferecer-lhe a versão atualizada do mesmo, o “Dossiê Gemini: Maio de 2009”.
A íntegra do documento tem o link:

http://www.maracutaiasnapetrobras.com/documentos/Carta_26-05-2009_protocolada_Casa_Civil_29-05-2009.pdf

Outro documento para Dilma foi protocolado em 3 de novembro de 2009. Nele pode ser lido o instigante trecho: “Não é pelo sádico prazer de aporrinhar V. Exª. que volto, mais uma vez, à sua ilustre presença. Faço-o, porque a arrogância e a prepotência de administradores públicos que imaginam estarem dispensados de prestar contas de seus atos à sociedade agridem a minha cidadania de maneira insuportável”. E a transparenta Dilma, mais uma vez, ficou calada. Segue-se o link:

http://www.maracutaiasnapetrobras.com/documentos/Carta_03-11-2009_protocolada_Casa_Civil_03-11-2009.pdf

O último documento protocolado para Dilma sobre o assunto completou um ano em 17 de abril último. Nele, se lê:“O site reproduz o artigo ‘Roberto Gurgel, Dilma Rousseff e o tráfico de influência na Petrobras’, que evidencia o erro do MPF ao arquivar minhas acusações, alegando que ‘o objeto destas peças informativas é, exclusivamente, o suposto tráfico de influência imputado à Presidenta da República’”. Para que se leia a íntegra do documento, basta clicar: 

http://www.maracutaiasnapetrobras.com/documentos/excelentissima.pdf

Relativamente a Guido Mantega, atual presidente do CA, existem, também, denúncias que não foram respondidas. Porém, o contido no artigo “Desembuche, Mantega!” já dá uma boa noção do nível de desmoralização a que se chegou. Citado artigo pode ser lido no endereço http://www.alertatotal.net/search?q=%E2%80%9CDesembuche%2C+Mantega%21%E2%80%9D%2C

  

Gerdau, representante dos acionistas minoritários, se encontra numa posição muito parecida com a de Mantega. Existem diversas cartas para ele protocoladas; e nenhuma delas foi respondida. Porém, a desmoralização do Conselho de Administração pode ser suficientemente medida com o artigo publicado no Alerta Total com o título “Dilma, Gerdau e Gemini: transparência & corrupção”. Para que se tenha acesso a tal artigo, basta clicar 

http://www.alertatotal.net/search?q=Dilma%2C+Gerdau+e+Gemini%3A+transpar%C3%AAncia+%26+corrup%C3%A7%C3%A3o  
 

Conclusão

É absolutamente inadmissível que o Conselho de Administração da Petrobras – que, agora, tanto discute se duas determinadas cláusulas contratuais foram omitidas do relatório que levou à aquisição da refinaria de Pasadena – se recuse a analisar a cláusula 3.2 do Acordo de Quotistas da Gemini firmado em 29 de janeiro de 2004.

Tal cláusula deixa a Petrobras indefesa, passível de ser submetida a uma rapinagem consentida, conforme foi explicado didaticamente pelo menos nas três oportunidades a seguir destacadas.

Primeira: no depoimento, que não se sabe que fim levou, prestado à Polícia Federal.

http://www.maracutaiasnapetrobras.com/documentos/Depoimento_Vinhosa_a_PF_em_29-09-2010.pdf   

Segunda: em denúncia feita ao MPF, que foi arquivada baseada no parecer do Procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho. Sem nada falar sobre o Acordo que possibilita superfaturamentos contra a Petrobras, referido Procurador afirmou que “O objeto destas peças informativas é, exclusivamente, o suposto tráfico de influência imputado à Presidenta da República”. 

http://www.maracutaiasnapetrobras.com/documentos/Denuncia_ao_MPF_sobre_a_Gemini.pdf

Terceira: no artigo “O fraudulento Acordo que ferrou com a Petrobras”, publicado no Alerta Total

http://www.alertatotal.net/search?q=%22O+fraudulento+acordo+que+ferrou+com+a+Petrobras%22

Finalizando, uma pergunta: Como falar em moralidade na Petrobras, enquanto seu Conselho de Administração se recusa em apurar as denúncias relativas à Gemini?
 

24 de abril de 2014
João Vinhosa é Engenheiro

FEBEAPÁ E A PETROBRAS

O Festival de Besteiras que assola o País, genial criação do saudoso Sérgio Porto, acaba de ganhar notável porta voz: Dilma Rousseff. Em Pernambuco, fantasiada com o macacão dos trabalhadores da Petrobrás, a presidente da República, incorporando o realismo fantástico de Gabriel García Marquez, acusou: os críticos da Petrobrás são seus inimigos.

O Brasil não é Macondo. Subestimou a inteligência nacional, agrediu os brasileiros conscientes e implicitamente defendeu o programa de aceleração da corrupção que invadiu e violentou a história da estatal brasileira. Ignorou a força moral que é condição primária e fundamental para governantes sérios e comprometidos com o seu povo, tentando nocautear a verdade.

Na sua tresloucada acusação, tentou inibir os críticos e a oposição brasileira, em um jogo dialético primário, onde amigos e inimigos da Petrobrás se confrontariam. Tenta se eximir das responsabilidades, desprezando a verdade, omitindo o fato da empresa ter sido aparelhada pela incompetência geradora do “ciclo de corrupção” que vem vitimando a sua marca histórica.

Orgulho nacional, os seus qualificados profissionais de carreira sentem-se agredidos pelos fatos surrealistas que vem colocando a empresa em roteiro perigoso. Enfraquecer a Petrobrás é crime de lesa pátria, daí em boa hora o Ministério Público, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União iniciarem investigações de transações suspeitas, com superfaturamento e evasão de divisas que vem levando a empresa a frequentar as páginas policiais dos órgãos de imprensa.

Usando o primarismo dialético, criado pelo realismo fantástico da Sra. Dilma Rousseff,  apontaremos os verdadeiros inimigos da empresa. São eles:

1. Quem desvalorizou a Petrobrás em 101 bilhões e 500 milhões de dólares, rebaixando-a de 12ª maior empresa do mundo em valor de mercado, para a posição 120ª, afetando os programas de investimentos fundamentais para o futuro do desenvolvimento nacional.

2. Quem nomeou e manteve por oito anos o diretor Paulo Roberto Costa, na estratégica área de abastecimento e refino. Pela primeira vez na história, um seu dirigente foi preso pela Polícia Federal como integrante de quadrilha de lavagem de dinheiro.

3. Quem patrocinou a compra da Refinaria de Pasadena, a um preço astronômico de 1 bilhão e 200 milhões de dólares. Anteriormente comprada pelo grupo belga do Barão Albert Frére, por 42 milhões de dólares.

4. Quem lançou a pedra inaugural da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com custo projetado de 3 bilhões  de dólares. Seria associada com a estatal venezuelana, que em tempo caiu fora. Hoje a previsão do custo final da unidade de refino está próxima dos 20 bilhões de dólares. Fica demonstrado o superfaturamento caviloso e nocivo às finanças da Petrobrás.

5. Quem promove o desalinhamento dos preços dos combustíveis, em função da demagogia populista, obrigando a empresa a importar derivados de petróleo a preços de mercado e vender internamente a preço menor. A cada 30 dias a Petrobrás tem prejuízo de 1 bilhão de dólares.

6. Quem não respeita o padrão de excelência em tecnologias inovadoras construídas pelos seus quadros técnicos, ignorando que a Petrobrás responde por 12% do PIB brasileiro, sendo responsável, apesar de tudo, por programa de investimento maior do que o da União.

7. Quem levou o valor das suas ações a um recorde de desvalorização. Em janeiro de 2003, o seu valor era de R$ 46,56. Hoje o seu teto vem sendo R$ 16,00. Para atingir seu valor real teria de ter uma correção de 223%. Os seus acionistas minoritários, donos de 48% do seu capital, tiveram as suas finanças confiscadas e deterioradas.

São fatos chocantes e indesmentíveis, e tem um único responsável: os governos Lula e Dilma Rousseff. Querer inverter a equação traduzida em inflação de escândalos e traficâncias patrimonialistas, atribuindo as revelações de delitos a inimigos da Petrobrás é achar que os brasileiros são tolos, idiotas assumidos e ignorantes parvos.

24 de abril de 2014

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

VIROU BAGUNÇA

 

Nunca antes no Brasil houve tanto roubo,

nem tão pouca importância ao desmando,

a tal ponto de entregar-se o comando,

ao crime, defendido com arroubo.

O dinheiro arrecadado, aos bandidos,

em afronta à justiça que os condena,

é sinal de época de decadência

de um povo com direitos corrompidos.

E a generosidade do arbítrio,

na desforra é um desafio solerte,

buscado, em cuja lei, que se perverte

com chicana e com torpe artifício.

E tudo o mais, de modo pervertido,

que é legal ficar o povo roubado,

desde que se do tesouro lesado,

nada se esconda ou se negue ao bandido.

Aos ladrões nada basta nem satisfaz,

tudo tem jeito, afana ou lança mão,

vejam-se os fatos pré e pós mensalão...

agora é só enrolar-se a Petrobras.

24 de abril de 2014
Oswaldo de Toledo de Carvalho

TARIFA DO SETOR ELÉTRICO: EQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS

 

 

Desde os anos 90, o setor elétrico brasileiro vem passando por uma reforma institucional, cujos objetivos seriam o aumento da competição, a melhoria da qualidade dos serviços e maior participação de recursos privados na distribuição e transmissão do setor. No entanto, pode-se afirmar, o maior legado (negativo) deste período (que se convencionou chamar de “Nova República”) foram às mudanças introduzidas na forma de tarifação da energia elétrica.

A Lei 8.631, de 4 de março de 1993, promoveu uma profunda modificação na política tarifaria, estabelecendo que os parâmetros de preços seriam propostos pelas próprias concessionárias, com a homologação (conivente?) do Poder Concedente.

Com a liberalização econômica, a partir de 1995, a tarifação adota a metodologia do “Preço Teto Incentivado” (price cap), que fixa tarifas consideradas “adequadas” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, além de receberem o benefício de reajustes e revisões.

Na formula de cálculo do índice de reajuste, a tarifa está indexada ao IGP-M (índice geral de preços do mercado), cuja evolução é bem superior ao IPC (índice de preços ao consumidor) e ao IPCA (índice geral de preços amplo), que regem os reajustes de salário e de preços ao consumidor. Na pratica, enquanto o salário sobe pela escada, as tarifas elétricas sobem pelo elevador.

Um “passar de olhos” nos balancetes anuais dessas empresas comprovam que os ganhos extraordinários das concessionárias se devem aos draconianos contratos de privatização – em particular os das distribuidoras.

A noção de equilíbrio econômico, introduzida nos contratos de privatização (ou “de concessão”) como mecanismo de proteção ao capital estrangeiro investido no setor elétrico, garante que os investimentos são sempre remunerados. E assim criou-se, no setor elétrico brasileiro, o “capitalismo sem risco”.

Na prática, o que acontece, e está previsto em lei, é que as distribuidoras são ressarcidas por qualquer interferência que afete os preços da energia por elas adquirida. O custo é sempre pago pelos consumidores (via tarifas), que subsidiam a saúde financeira dessas empresas, garantindo ganhos extraordinários a todas, mesmo quando a qualidade de seus serviços é sofrível.

Então, que fique bem claro, a “maracutaia” do famigerado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas está nos contratos de privatização, que desconsidera o equilíbrio do orçamento familiar e a competitividade dos bens e serviços fornecidos pelo setor industrial e comercial, que têm na energia elétrica um insumo importante. Logo, responsabilizar adversários políticos pelas altas tarifas é politicar e camuflar o real problema. A responsabilidade é do governo federal (que criou), que tem mantido a principal causa das tarifas estratosféricas de energia: os contratos de privatização – feitos sob encomenda para que as concessionárias ganhem sempre.

Neste inicio de ano (de 2014), a política energética tem contribuído para o aumento da inflação. Com a justificativa de que a energia das termoelétricas é mais cara – mais ainda com a contratação no mercado livre –, os reajustes tarifários chegam a ser de 2 a 5 vezes o IPCA (inflação). E o consumidor deverá perder até 50% do desconto recebido na conta de luz, em 2013. Para 2015 e anos posteriores, antecipa-se mais aumentos significativos na conta de luz.

Os aumentos tarifários já autorizados pela ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica) refletem os erros cometidos na condução da política energética. Os consumidores atendidos pela AES Sul, do Rio Grande do Sul, tiveram um aumento médio de 29,54%. Os consumidores da CEMIG, em Minas Gerais, foram surpreendidos em abril com um aumento de 14,82% e, em São Paulo, o aumento médio nas tarifas da CPFL Paulista foi de 17,23%. Para quatro distribuidoras no Nordeste os aumentos médios autorizados foram: 16,77% no Ceará; 11,85% em Sergipe; 14,82% na Bahia; e 12,75% no Rio Grande do Norte.

Em Pernambuco, o pleito da CELPE junto a ANEEL foi de um aumento médio de 18,13%. A justificativa para este aumento exorbitante, frente a uma inflação de 5,68% no período, foi o mesmo usado por todas as distribuidoras: “pagaram mais caro pela energia comprada”.

Todos os pedidos de aumento seguem rigorosamente os contratos, que atendem unicamente aos interesses das empresas, e deixam de lado os interesses do consumidor.

No caso da CELPE, o aumento premia uma empresa cujo nível de qualidade e continuidade dos serviços tem despencado no IASC (Índice Anual de Satisfação do Consumidor, ranking divulgado anualmente pela própria ANEEL). Em 2011, a companhia estava em 4º lugar, e em 2013 caiu para o 24º, em uma lista com 35 concessionárias.

Também deve ser levado em conta às multas irrisórias recebidas pelo excesso de interrupções e por mortes por choques elétricos – que chegam a 37 óbitos, desde 2012 (Bahia e Pernambuco são os Estados com maior numero de mortes, vindo o Ceará, em 3º lugar).

Nada disso abalou o lucro líquido da CELPE que, em quatro anos (de 2010 a 2013) somou cerca de R$ 850 milhões. A Celpe foi ainda recompensada com um aumento na tarifa muito superior à inflação, e fica bem fora dos padrões da realidade econômica de seus usuários (mais de 80% são consumidores domiciliares).

Ao consumidor restam duas saídas. Reclamar ao Bispo de Itu ou, como cidadão consciente, se insurgir contra mais este descalabro que avilta seus interesses (tudo “legal” e com a conivência dos últimos governos).

Basta! Revisão dos contratos já.

24 de abril de 2014

Heitor Scalambrini Costa é Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

CAPITAL PARA O DESENVOLVIMENTO

 

 

O novo ordenamento dos mercados financeiro e de capitais, iniciado em 1964, é um registro importante da história econômica brasileira. Este período é marcado pelos altos e baixos das políticas de governo com relação ao papel do mercado de capitais no desenvolvimento econômico e social do país. Meio século depois, contudo, governos e a grande maioria dos brasileiros preferem encarar a bolsa como um “cassino” comandado por corretores e especuladores que sempre levam vantagem sobre os investidores.

Antes da crise financeira global de setembro de 2008, o Brasil foi elevado à condição de grau de investimento pelas agências internacionais de rating, e o termômetro do mercado atingiu seu maior índice, com o Ibovespa a 73.500 pontos, em maio daquele ano. Mas, a partir da crise, o governo Lula optou por uma política de aumento de consumo e direcionamento do financiamento das empresas pelos bancos oficiais, abandonando uma parceria público-privada de sucesso no desenvolvimento do mercado.

O resultado dessa alternância da politica governamental nos últimos 50 anos é um mercado de capitais que tem pouco motivo de otimismo. São não muito mais de 350 empresas listadas em bolsa, num total de mais de cinco milhões de empresas em todo o país, pouco mais de 500 mil investidores numa população de 200 milhões, cerca de cinco mil corretores e agentes autônomos de investimento no mercado de capitais, que se comparam aos 250 mil corretores de imóveis e cerca de 75 mil corretores de seguros, além de uma poupança previdenciária que mal atinge 20% do PIB — quando nos Estados Unidos ultrapassa os 100%.

A situação do mercado agravou-se nos últimos anos com uma destruição de valor da Petrobras “nunca antes vista na História do Brasil”, fruto de uma combinação de fatores: mudança do modelo de exploração do petróleo, política de preços subsidiados de seus produtos e péssima gestão da empresa.

Consciente do papel do mercado de capitais como fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, o Instituto Ibmec, com apoio de entidades regionais e nacionais, lançou a Estratégia Nacional de Acesso ao Mercado de Capitais. O objetivo é claro: ampliar de forma contínua e consistente o número de poupadores, investidores, empreendedores, empresários e corretores.

Acreditamos que a mesma mudança ocorrida pouco mais de 30 anos após a Segunda Guerra Mundial na economia americana — em que “o que era bom para General Motors era bom para os Estados Unidos”, se transformou numa política de que “o que é bom para as pequenas e médias empresas é bom para o país”, que resultou, a partir da década de 1980, no crescimento de companhias da Nova Economia como Microsoft, Intel, Apple, Home Depot e Ebay — poderá se repetir no Brasil.

Para tanto, porém, será fundamental o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, responsáveis pela geração de inovação e de empregos, apoiadas pelo mercado de capitais e com recursos dos fundos de capital de risco.

24 de abril de 2014

Thomas Tosta de Sá é Superintendente do Instituto Ibmec e foi presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

ERA UMA VEZ...

 

Todos conhecem a estória da Branca de Neve.

Nos tempos do onça, uma meiga princesinha, cheia de candura, por sua estupenda beleza caiu na canhota da sua madrasta e rainha.

Por inveja da megera, a desventurada jovem fugiu e padeceu, até encontrar os seus queridos anõezinhos e viver alegre e faceira.

Tempos depois, a bruxa descobriu e com uma maçã envenenada enrolou a charmosa, que com a infeliz dentada na fruta, mergulhou num sono profundo. Mas, como no final o bem se dá bem, veio o beijo do príncipe encantado, ela despertou, e a perversa estrumbicou - se.

A Branca casou com o príncipe e viveram felizes para sempre.

Mas a nossa estória é o inverso.

Um dia, a mais bagulhosa das “guerrilheiras”, uma feiosa e mortiça figura, caiu nas boas graças do fagueiro canastrão do gueto de Vera Cruz, que na ausência do Dirceu, empolgadíssimo, decretou: “ela é o cara”. Assim, ela foi, e ele quedou - se nas proximidades dando palpites.

Contudo, o ignominioso ex - rei, propositadamente, apesar de aconselhar constantementea curta de idéias, com segundas intenções, escamoteou da “cara” algumas dicas fundamentais.

Apesar de aconselhar de que o importante é prometer e empurrar com a barriga, propositadamente (?), não foi exitoso em ensiná - la a retirar da bolsa alguns macetes, como enfiar um bonezinho de alguma entidade pró qualquer besteira na cabeça, mudar de opinião sempre que feder o perguntório, de  criar coisas inimagináveis e inexequíveis, como o PAC 3, o PAC 4 ...

Viajar amiúde para o estrangeiro, e se hospedar luxuosamente, que é uma demonstração de que o País está com a bola toda.

Investir na propaganda que é a alma do negócio. E dar bolsas mesmo que o reino afunde. Com convicção fazer discursos sem nexo e manter o olhar rútilo e fixo no horizonte, pois os votantes não entendem bulhufas.

Tentou ensinar que o básico é o deboche, e o de avacalhar os adversários, mas a sem neurônios, apesar de horas treinando na frente do espelho mágico, nunca conseguiu esboçar nem um arremedo de sorriso sarcástico em relação aos desafetos.

“Defenda - se com veemência, afirme que não sabe de nada, que não ouviu, nem viu nada, como fiz com o PNDH 3 e com o mensalão, e jure que o imbróglio de Pasadena foi engendrado, enquanto você estava absorvida com os problemas nacionais”.

Contudo, no frigir dos ovos, a anta cercada por seus trinta e nove anõezinhos esfolou - se (há controvérsias).

Hoje, o reino está em polvorosa, pois a ungida é tão fraca e destrambelhada que até uma oposição apareceu, sinal de que o futuro da esfinge é periclitante.

Ultimamente, invocaram o Merlim, na esperança de que o mago possa reverter a fatídica hipótese de que a infausta dama seja escorraçada do reino com o seu séquito de magarefes.

Oxalá, a verborrágica simpatia, com o rabo entre as pernas vá ocupar o seu lugar no quinto dos infernos para acompanhar no ostracismo, o seu melífluo guru.

Seus inimigos, hoje, às gargalhadas afirmam, “a cara não serve nem para administrar uma lojinha de R $ 1,99”.

Acredite quem quiser!

24 de abril de 2014

Valmir Fonseca Azevedo Pereira é General de Brigada, reformado.