quarta-feira, 18 de setembro de 2019
RODRIGO MAIA DIZ NÃO TER PRESSA PARFA INSTALAR CPI DA LAVA JATO
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“Vamos avaliar com calma, não tem pressa. É uma questão muito delicada”, disse Maia sobre a CPI da Lava Jato.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta quarta-feira (18), que ainda não tomou uma decisão sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato.
A comissão foi protocolada pela oposição para se investigar a conduta do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador da República, Deltan Dallagnol, com base nas mensagens hackeadas divulgadas pelo site panfletário Intercept.
Segundo o site UOL, Maia declarou:
“Vamos avaliar com calma, não tem pressa. É uma questão muito delicada. Não é qualquer fato determinado que vai me fazer instalar essa CPI.”.
Para Maia, a iniciativa pode gerar desarmonia e desequilíbrio entre os poderes da República, citando como exemplo que o preocupa a tentativa de alguns senadores de instalar no Senado a CPI da Lava Toga:
“É um tema muito sensível. Da mesma forma que a CPI do Senado interfere no Judiciário, aqui também não podemos nunca interferir no trabalho de um juiz ou de um procurador. Uma investigação sobre isso seria inclusive inconstitucional. Pode investigar um crime ou delito de outro poder, mas qualquer decisão de abrir uma CPI sobre outro poder é muito delicada, por isso que eu não tenho pressa.”
18 de setembro de 2019
renova mídia
O BRASIL É VÍTIMA DE FORÇAS EXTERNAS (DR. RIBAS PAIVA)
https://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2019/09/o-brasil-e-vitima-de-forcas-externas-dr.html
18 de setembro de 2019
ATIVISMO JUDICIÁRIO: COMO RESOLVER ESSE PROBLEMA?
Estudo o fenômeno do Poder Judiciário há décadas.
Reuni uma quantidade robusta de material: doutrina, legislação, artigos, provas de concursos públicos, histórias e mais histórias (que vivi, ouvi e li).
Esse material está sendo lapidado na forma de um livro para contar, com detalhes, o maior problema que o Brasil enfrenta há década: a Corrupção da Inteligência Jurídica. Pretendo publicá-lo em breve.
O ativismo judicial de que tivemos na semana passada o seu mais violento golpe contra a República e os valores constitucionais, é a “ponta-de-lança” de um problema sistêmico muito grave e cujas raízes estão arraigadas no Poder Judiciário desde ao menos os anos 1980.
O que vimos na ADO26 com a revisão do Caso Ellwanger é apenas o primeiro golpe de uma caminhada destrutiva e inconsequente que começou décadas atrás e que agora está lançando os seus primeiros mísseis fatais.
Há nos meios jurídico-acadêmicos opositores do “ativismo judicial” tanto à direta quanto à esquerda. Os opositores à esquerda propõem as medidas mais cretinas possíveis como “estudar Heidegger” ou criar um castelo de cartas com argumentos abstratos tão pesados quanto uma pena de ganso.
À direita, todos, sem exceção, todos os argumentos giram em torno de medidas paliativas ou soluções “ad hoc”.
Vou mencionar aqui dois exemplos: a revogação da PEC da Bengala para reduzir novamente a idade de aposentadoria compulsória de Ministros de cortes superiores e o puro e simples impeachment de alguns Ministros.
Não que alguns Ministros não mereçam passar por uma investigação profunda e um processo sério de impeachment – creio que muitos devam mesmo dar satisfações à sociedade e, se for o caso, tomarem o rumo de casa (ou da cadeia), caso fique absolutamente comprovado que transgrediram.
Mas o que quero chamar atenção do leitor e da leitora é que um ou vários processos de impeachment não resolverão o problema do ativismo e da corrupção da inteligência jurídica.
Ao dar a um problema jurídico uma solução eminentemente pessoal, cometemos o erro de não resolver o problema e dar munição para que, futuramente, se faça o mesmo quando o interesse no Planalto for de outra corrente, ainda que o Ministro em questão seja lá inocente.
Quando buscamos a solução de um problema, temos que atentar para o problema em si e para a origem das ideias – qual seja, temos que entender porque o problema existe e como ele começou; e temos que, em menor intensidade, dar uma atenção meramente colateral para quem está se alimentando do problema atualmente.
É como querer resolver o transtorno de pernilongos noturnos no quarto com uma almofada, caçando muriçoca por muriçoca – não adianta: você acerta uma e em menos de 5 minutos já tem outra zunindo no seu ouvido. Se não colocar um bom repelente para que nenhum pernilongo volte, o problema nunca se resolverá.
Qual seja: fazemos a PEC da Bengala e, bingo! – removemos todos os inconvenientes: amanhã o sistema gera mais três analfabetos funcionais e lá vamos nós de novo ter nos deparar com mais um ativista.
Fazemos assim um, dois, quatro impeachments – voi là! Resolvido? Não: em menos de seis meses o sistema produz um novo ativista; de dentro pra fora, se for necessário.
Tome como exemplo a posição do Ministro Alexandre de Morais na PEC26 – apresentando-se sempre como um jurista moderado e com doses críticas a exageros judiciais antes de seu ingresso no STF, o calvo Ministro me surpreendeu e deu um dos votos mais “lacradores” nesse imbróglio da criação judicial de tipos penais. Foi completamente cooptado pelo sistema, sem qualquer sombra de dúvida.
Não adianta – você tira um, o sistema produz cinco.
O sistema está absolutamente corrompido – do ENEM ao STF.
Não há uma instância sequer que a corrupção da inteligência jurídica não tenha se consolidado de forma hegemônica – o maior traço disso é o Silent Scream (lembrando aqui de uma letra do saudoso Jeff Hanneman sobre aborto) de ideias e uma densa bibliografia conservadoras que são assassinadas no útero das academias.
E se isso não mudar, o ativismo judicial vencerá, dia a dia, sol a sol.
É preciso, em primeiro lugar, que tomemos consciência, qual seja, a consciência de si de que nos fala Lavelle. Temos que admitir o estado de penúria intelectual que o Brasil está mergulhado, sobretudo no Poder Judiciário que conta com mais de 15 mil ativistas (muitos, nem sabem que o são) entre seus mais de 17 mil juízes e, em sua boa parte, uma massa preocupante de analfabetos funcionais no meio desses 15 mil ativistas (nem todos são, mas a maioria realmente tem graves problemas de compreensão de leitura).
Em segundo lugar, trabalhar no debate, na divulgação de ideias, e na refutação de qualquer mecanismo de corrupção intelectual que leve o país a esse estado de descontrole jurídico.
Mas essa segunda medida é trabalho para décadas. Não viverei suficiente até que o último ativista enfie sua cabeça em um buraco, de tanta vergonha. Nesse dia, por favor, lembrem de mim.
Mas até lá, algo também precisa ser feito imediatamente.
E é aqui que chamo a atenção do leitor e da leitora para disparar um debate sistêmico e não um debate ad hoc com soluções paliativas (das quais a solução-líder é a derrubada da PEC da Bengala – ouçam o “Tio Careca”: não vai funcionar, isso se passar, isso se o STF não “melar” a tentativa no meio caminho, isso se a imprensa não fuzilar se algum de seus interesses particulares não estiver contemplado…).
Ao meu ver a melhor saída é uma reforma verdadeira e profunda do Poder Judiciário e do sistema de leis no Brasil.
Precisamos mudar urgentemente os artigos 22 a 24 e 25 a 30 (uma batalha do Deputado Dom Luiz Phillipe de Orleans e Bragança) da nossa Constituição. Precisamos também mudar os artigos 59 a 69 e modernizar o processo legislativo, para criar mecanismo que fulminem com o toma-lá-dá-cá.
Last but not least, os artigos 92 a 132 precisam ser profundamente alterados, em uma reforma constitucional ampla, séria e compreensiva.
O coração dessa reforma deve ter por foco o chamado controle concentrado de constitucionalidade (tema de especialidade do Ministro Barroso, que tem um livro sobre o tema que é usado por todos os concurseiros, qual seja, por todos os juízes, promotores e aspirantes a tais cargos).
O controle concentrado de constitucionalidade, expresso em mecanismos como as ADIs, ADCs e ADOs (ações diretas de inconstitucionalidade, de constitucionalidade e de inconstitucionalidade por omissão) permite que o STF legisle, pois fornece aos ministros material suficiente para que enfrentem questões em tese, abrindo-lhes a oportunidade de debates acadêmicos com falsos ares de ciência, para que preencham lacunas legais conforme bem entenderem, passando por cima do Congresso Nacional e das instâncias representativas.
Defensores dirão que as audiências públicas em que a “sociedade civil” é chamada para opinar sobre o tema supriria esse debate – mentira! É justamente o contrário que ocorre na prática.
As ONGs que participam das audiências públicas são escolhidas a dedo e o debate é quase sempre escamoteado, para que a pauta escolhida seja beneficiada em detrimento de interesses da sociedade como um todo.
Sem acabar com os mecanismos de repercussão geral, de súmula vinculante, de controle concentrado de constitucionalidade e ferramentas afins, a batalha para vencer o ativismo sequer terá começado.
Desta forma, enquanto não atacarmos os problemas verdadeiros do sistema, ficaremos como insones de verão caçando muriçocas toda a noite, sem que o enervante zumbido acabe, se não instalarmos um eficiente repelente de pragas após boas práticas de higiene e dedetização.
18 de setembro de 2019
Evandro F. Pontes
Reuni uma quantidade robusta de material: doutrina, legislação, artigos, provas de concursos públicos, histórias e mais histórias (que vivi, ouvi e li).
Esse material está sendo lapidado na forma de um livro para contar, com detalhes, o maior problema que o Brasil enfrenta há década: a Corrupção da Inteligência Jurídica. Pretendo publicá-lo em breve.
O ativismo judicial de que tivemos na semana passada o seu mais violento golpe contra a República e os valores constitucionais, é a “ponta-de-lança” de um problema sistêmico muito grave e cujas raízes estão arraigadas no Poder Judiciário desde ao menos os anos 1980.
O que vimos na ADO26 com a revisão do Caso Ellwanger é apenas o primeiro golpe de uma caminhada destrutiva e inconsequente que começou décadas atrás e que agora está lançando os seus primeiros mísseis fatais.
Há nos meios jurídico-acadêmicos opositores do “ativismo judicial” tanto à direta quanto à esquerda. Os opositores à esquerda propõem as medidas mais cretinas possíveis como “estudar Heidegger” ou criar um castelo de cartas com argumentos abstratos tão pesados quanto uma pena de ganso.
À direita, todos, sem exceção, todos os argumentos giram em torno de medidas paliativas ou soluções “ad hoc”.
Vou mencionar aqui dois exemplos: a revogação da PEC da Bengala para reduzir novamente a idade de aposentadoria compulsória de Ministros de cortes superiores e o puro e simples impeachment de alguns Ministros.
Não que alguns Ministros não mereçam passar por uma investigação profunda e um processo sério de impeachment – creio que muitos devam mesmo dar satisfações à sociedade e, se for o caso, tomarem o rumo de casa (ou da cadeia), caso fique absolutamente comprovado que transgrediram.
Mas o que quero chamar atenção do leitor e da leitora é que um ou vários processos de impeachment não resolverão o problema do ativismo e da corrupção da inteligência jurídica.
Ao dar a um problema jurídico uma solução eminentemente pessoal, cometemos o erro de não resolver o problema e dar munição para que, futuramente, se faça o mesmo quando o interesse no Planalto for de outra corrente, ainda que o Ministro em questão seja lá inocente.
Quando buscamos a solução de um problema, temos que atentar para o problema em si e para a origem das ideias – qual seja, temos que entender porque o problema existe e como ele começou; e temos que, em menor intensidade, dar uma atenção meramente colateral para quem está se alimentando do problema atualmente.
É como querer resolver o transtorno de pernilongos noturnos no quarto com uma almofada, caçando muriçoca por muriçoca – não adianta: você acerta uma e em menos de 5 minutos já tem outra zunindo no seu ouvido. Se não colocar um bom repelente para que nenhum pernilongo volte, o problema nunca se resolverá.
Qual seja: fazemos a PEC da Bengala e, bingo! – removemos todos os inconvenientes: amanhã o sistema gera mais três analfabetos funcionais e lá vamos nós de novo ter nos deparar com mais um ativista.
Fazemos assim um, dois, quatro impeachments – voi là! Resolvido? Não: em menos de seis meses o sistema produz um novo ativista; de dentro pra fora, se for necessário.
Tome como exemplo a posição do Ministro Alexandre de Morais na PEC26 – apresentando-se sempre como um jurista moderado e com doses críticas a exageros judiciais antes de seu ingresso no STF, o calvo Ministro me surpreendeu e deu um dos votos mais “lacradores” nesse imbróglio da criação judicial de tipos penais. Foi completamente cooptado pelo sistema, sem qualquer sombra de dúvida.
Não adianta – você tira um, o sistema produz cinco.
O sistema está absolutamente corrompido – do ENEM ao STF.
Não há uma instância sequer que a corrupção da inteligência jurídica não tenha se consolidado de forma hegemônica – o maior traço disso é o Silent Scream (lembrando aqui de uma letra do saudoso Jeff Hanneman sobre aborto) de ideias e uma densa bibliografia conservadoras que são assassinadas no útero das academias.
E se isso não mudar, o ativismo judicial vencerá, dia a dia, sol a sol.
É preciso, em primeiro lugar, que tomemos consciência, qual seja, a consciência de si de que nos fala Lavelle. Temos que admitir o estado de penúria intelectual que o Brasil está mergulhado, sobretudo no Poder Judiciário que conta com mais de 15 mil ativistas (muitos, nem sabem que o são) entre seus mais de 17 mil juízes e, em sua boa parte, uma massa preocupante de analfabetos funcionais no meio desses 15 mil ativistas (nem todos são, mas a maioria realmente tem graves problemas de compreensão de leitura).
Em segundo lugar, trabalhar no debate, na divulgação de ideias, e na refutação de qualquer mecanismo de corrupção intelectual que leve o país a esse estado de descontrole jurídico.
Mas essa segunda medida é trabalho para décadas. Não viverei suficiente até que o último ativista enfie sua cabeça em um buraco, de tanta vergonha. Nesse dia, por favor, lembrem de mim.
Mas até lá, algo também precisa ser feito imediatamente.
E é aqui que chamo a atenção do leitor e da leitora para disparar um debate sistêmico e não um debate ad hoc com soluções paliativas (das quais a solução-líder é a derrubada da PEC da Bengala – ouçam o “Tio Careca”: não vai funcionar, isso se passar, isso se o STF não “melar” a tentativa no meio caminho, isso se a imprensa não fuzilar se algum de seus interesses particulares não estiver contemplado…).
Ao meu ver a melhor saída é uma reforma verdadeira e profunda do Poder Judiciário e do sistema de leis no Brasil.
Precisamos mudar urgentemente os artigos 22 a 24 e 25 a 30 (uma batalha do Deputado Dom Luiz Phillipe de Orleans e Bragança) da nossa Constituição. Precisamos também mudar os artigos 59 a 69 e modernizar o processo legislativo, para criar mecanismo que fulminem com o toma-lá-dá-cá.
Last but not least, os artigos 92 a 132 precisam ser profundamente alterados, em uma reforma constitucional ampla, séria e compreensiva.
O coração dessa reforma deve ter por foco o chamado controle concentrado de constitucionalidade (tema de especialidade do Ministro Barroso, que tem um livro sobre o tema que é usado por todos os concurseiros, qual seja, por todos os juízes, promotores e aspirantes a tais cargos).
O controle concentrado de constitucionalidade, expresso em mecanismos como as ADIs, ADCs e ADOs (ações diretas de inconstitucionalidade, de constitucionalidade e de inconstitucionalidade por omissão) permite que o STF legisle, pois fornece aos ministros material suficiente para que enfrentem questões em tese, abrindo-lhes a oportunidade de debates acadêmicos com falsos ares de ciência, para que preencham lacunas legais conforme bem entenderem, passando por cima do Congresso Nacional e das instâncias representativas.
Defensores dirão que as audiências públicas em que a “sociedade civil” é chamada para opinar sobre o tema supriria esse debate – mentira! É justamente o contrário que ocorre na prática.
As ONGs que participam das audiências públicas são escolhidas a dedo e o debate é quase sempre escamoteado, para que a pauta escolhida seja beneficiada em detrimento de interesses da sociedade como um todo.
Sem acabar com os mecanismos de repercussão geral, de súmula vinculante, de controle concentrado de constitucionalidade e ferramentas afins, a batalha para vencer o ativismo sequer terá começado.
Desta forma, enquanto não atacarmos os problemas verdadeiros do sistema, ficaremos como insones de verão caçando muriçocas toda a noite, sem que o enervante zumbido acabe, se não instalarmos um eficiente repelente de pragas após boas práticas de higiene e dedetização.
18 de setembro de 2019
Evandro F. Pontes
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