"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

SE NÃO RESPONDE SEQUER PELAS CONTAS DO SEU GOVERNO, PELO QUE RESPONDE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

A estar certo Luís Inácio Adams, o advogado-geral da União, o presidente da República não responde por nada – salvo pelas coisas boas, naturalmente.

Ao entregar, ontem, as explicações pedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo de 2014, Adams disse com a cara mais limpa do mundo:

- Aprovando ou rejeitando [as contas] não tem base a ideia de um impeachment. Você não cassa um mandado baseado nas contas do governo. A questão que está sendo avaliada aqui não é a conduta individual de cada agente e, particularmente, da presidente. São as contas governamentais. Não cabe responsabilizar Dilma.

Dito de outra maneira: mesmo que a prestação de contas do governo contenha graves irregularidades e acabe rejeitada pelo TCU e, mais adiante, pelo Congresso, ninguém individualmente pode ser responsabilizado por isso.

Credite-se a culpa, se for o caso, ao “governo”, essa entidade sem rosto.

Por meio de manobras fiscais, o governo usou bancos públicos, como a Caixa, para pagar benefícios sociais de programas do tipo Bolsa Família e seguro-desemprego.

Procedeu assim quando faltavam recursos no Tesouro Nacional.

O governo alega que “as pedaladas” não representam operações de crédito, mas sim um tipo de prestação de serviços.

O TCU não engole essa – e nem ninguém com o mínimo de conhecimento sobre o que de fato se passou.

Foi, sim uma operação de crédito. E a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que bancos públicos financiem o governo federal.

O governo abusa do cinismo quando argumenta que os governos de Fernando Henrique Cardoso fizeram a mesma coisa, bem como os governos de 17 Estados.

Quer dizer: se os outros fizeram e não foram punidos por que logo eu serei?

Reconhece essa desculpa? Os governos do PT usaram e abusaram dela.

O Brasil sempre foi tolerante com a corrupção. O fato de estar deixando de ser absolve, por exemplo, todos os que foram pegos pela Operação Lava Jato roubando a Petrobras?

A propósito: se a presidente da República não responde pelas contas do seu governo como quer o Advogado-Geral da União, responderá pelo quê?

O esquema do mensalão foi comandado de dentro do Palácio do Planalto no primeiro governo Lula – mas Lula escapou porque disse que não sabia.

Dilma manda diretamente na Petrobras desde o momento em que assumiu o cargo de Ministra das Minas e Energia no primeiro governo Lula – mas ela nada teve a ver com o que ocorreu por lá. É o que diz.

Bom emprego, esse, de presidente.



24 de julho de 2015
Ricardo Noblat

PARA ONDE CAMINHA O BRASIL?

Uma indagação sempre presente no atual momento político e econômico: para onde caminha o Brasil?

Difícil uma previsão, porém não impossível.

Poderá, por exemplo, voltar ao debate, à convocação de uma constituinte exclusiva para aprovar as reformas inadiáveis. A eficácia dessa alternativa dependeria da eleição de uma Assembleia Constituinte unicameral, cujos eleitos se tornassem inelegíveis, no mínimo por um período legislativo, após a conclusão dos trabalhos. Isso evitaria a aprovação dos tradicionais “pacotes de bondades”.

Funcionaria como órgão consultivo da Constituinte, um Comitê da Sociedade Civil, com representações sociais, oferecendo subsídios. Concluída a Constituição, ela seria submetida a um referendum popular, para posterior promulgação. Seria, na verdade, um meio de passar o Brasil a limpo.

É bom recordar que em 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu uma Assembleia Constituinte restrita para discutir as reformas tributárias, política e do Judiciário. Certamente, as discussões sobre sexo dos anjos, sempre em busca de refletores, farão surgir resistências a essa via legislativa e o consenso seja mais fácil numa Constituinte originária e não exclusiva.

Outra saída, aliás, já suscitada, seria a implantação do parlamentarismo, o que já aconteceu no país, no império e na república, como forma de resolver impasses institucionais, semelhantes às dificuldades atuais que atravessamos.

O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo, liderado por um primeiro-ministro, eleito por maioria parlamentar.

Brincar com fogo dá causa a mudanças, nem sempre desejadas.

A verdade é que se agrava dia a dia a crise política e econômica. Enquanto isso, o Congresso Nacional está em férias, sendo o corresponsável por esse quadro caótico.

Não se nega que a presidente Dilma deu causa ao desastre econômico, com o aumento exorbitante dos gastos públicos.

Por outro lado, o Congresso cria obstáculos e dificulta as soluções.

A estratégia de deputados e senadores é agravar a crise e assim contribuir para a queda da presidente Dilma.

Se houver fundamento para o impeachment, que ele seja decretado.

O que não pode é o Brasil transformar-se em massa de manobra política, com pressões e chantagens descabidas. O povo mais humilde paga essa conta, enquanto as cúpulas se “arrumam” para proteger interesses escusos.

Se o ajuste fiscal defendido pelo ministro Joaquim Levy tivesse sido aprovado com urgência, certamente as últimas medidas anunciadas na quarta feira seriam desnecessárias e a economia já estaria evoluindo.

O Congresso (oposição e parte do governo) preferiu mutilar o “pacote fiscal”, abrindo o “saco de bondades”, ao usar o discurso demagógico de aumento irresponsável das despesas e a eliminação o fator previdenciário, quando essa alternativa foi sugerida e aprovada pelo PSDB, PMDB, DEM ... no governo FHC.

Sabe-se que o aposentado é profundamente injustiçado. A única forma de ajudá-lo a recuperar as perdas seria agir com responsabilidade fiscal. Por exemplo: aprovar uma lei que antecipadamente assegurasse reajustes de pensões e proventos, na proporção do aumento do PIB, no período pós-ajuste.

Não se trata de defender Dilma Rousseff, que realmente criou as situações para a crise, na ânsia de reeleger-se. Trata-se de ser a favor do Brasil dos nossos filhos e netos. Quem colabora para o caos em busca de votos, cria as condições para a explosão social amanhã. Aqueles que aplaudem hoje, ao calor das emoções, irão condená-los nas urnas no futuro.

O governo Dilma passará, mais cedo ou mais tarde.

O que não passará é a permanência da “farra” de gastos públicos, levando a nação ao desemprego em massa e ao desabastecimento.

Só resta rogar, que Deus proteja o Brasil, mais uma vez!

24 de julho de 2015
Ney Lopes – ex-deputado federal (sem partido); procurador federal, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, jornalista e professor de Direito Constitucional.

SUIÇA VÊ RASTRO DE US$ 11 MILHÕES DA ODEBRECHT A EX-DIRETORES


RASTREAMENTO APONTA REPASSES EM FRANCOS E EUROS EM CONTAS OFFSHORES

PEDRO BARUSCO, PAULO ROBERTO COSTA E JORGE ZELADA FORAM BENEFICIADOS COM A PROPINA DA MAIOR EMPREITEIRA DO PAÍS (FOTO: ESTADÃO CONTEÚDO)


Documentos enviados pela Suíça ao Ministério Público Federal brasileiro apontam pagamentos de US$ 10.924.390,04 do Grupo Odebrecht, investigado na Operação Lava Jato, aos ex-diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços), Pedro Barusco (Gerência de Engenharia), Jorge Zelada (Internacional) e Nestor Cerveró (Internacional).

Segundo as autoridades suíças, os valores passaram por contas mantidas naquele país europeu de titularidade de Smith & Nash Engineering CO. INC., Arçadex CORP., Havinsur S/A, Golac Project And Construction CORP., Rodira Holdings LTD. e Sherkson, todas supostamente vinculadas à maior empreiteira do País.

“Também é possível vislumbrar que parte dos pagamentos transita por contas intermediárias mantidas em outros países, como as contas de titularidade de Del Sur (Panamá), Klienfeld (Antígua e Barbuda), Innovation (Antígua e Barbuda) e AR.Cadex (Áustria)”, afirma a Procuradoria da República em documento enviado ao juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.

O documento do MPF mostra que cada uma das contas recebia recursos direta ou indiretamente da Odebrecht. Delas, havia saída de recursos para contas ligadas aos ex-funcionários da estatal petrolífera. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, está em prisão domiciliar. O ex-diretor de Serviços, área estratégica na estatal petrolífera, Renato Duque e os ex-diretores da área Internacional da companhia Nestor Cerveró e Jorge Zelada estão presos em Curitiba, base das investigações da Lava Jato.

“A partir da documentação recebida por meio de cooperação internacional, das contas Smith & Nash, Arcadex, Havinsur, Golac e Sherkson, todas vinculadas à Construtora Norberto Odebrecht, foi possível identificar relacionamentos com várias offshores, inclusive relacionamento financeiro diretamente com pessoas investigadas na Operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque”, afirma o MPF.

Pela Smith & Nash, apurou-se as entradas e de saídas de recursos da conta, entre 2006 e 2011. Em dólar, houve entrada de US$ 45.404.373,84 e saída de US$ 15.234.200,00. Houve saída também de recursos em Francos Suíços no total de CHF 1.925.100,00 para Sagar Holding S.A.

“Em relação às saídas de recursos da conta Smith & Nash identificadas na documentação, ressalta-se como beneficiários as contas das offshores Constructora Internacional Del Sur SA, Klienfeld Services INC e Sagar Holding S.A. (de Paulo Roberto Costa)”, aponta o MPF.

Na conta Havinsur S.A., segundo a Procuradoria, há demonstrativo de operação de débito, realizada em 25/3/2010 no valor de US$ 565 mil para a Milzart Overseas Holdings INC, de Renato Duque.

Foram levantados também os valores de entradas e de saídas de recursos, em 2009, da conta Arcadex Corp. Chegou-se ao montante de US$ 25.251.444,42 (entrada) e USD 2.053.672,68 (saída). Ocorreu, ainda, saída de recursos em Euro no total de EUR 63.684,09 para Tudor Advisory INC, ligada a Jorge Zelada.

A Procuradoria também identificou ‘outros relacionamentos entre os beneficiários das contas em questão e operações bancárias identificadas na análise das contas no exterior de outros, investigados na operação Lava Jato, como aquelas contas localizadas nos outros países além da Suíça’. A Constructora Internacional Del Sur, apontada pelos investigadores como pagadora de propina ao esquema de corrupção, recebeu US$ 8.368.700,00 da Smith & Nash, entre 2007 e 2010, e US$ 38.867.071,00, da Golac Projects, entre 2008 e 2010, ambas vinculadas à Construtora Norberto Odebrecht.

“A Constructora Internacional Del Sur repassou US$ 3.014.127,00, em 2009, para as offshores vinculadas aos ex-diretores e gerente da Petrobrás, Milzart Overseas (Renato Duque), Quinus Services (Paulo Roberto Costa) e Pexo Corporation (Pedro Barusco)”, afirma a Procuradoria.

De acordo com o documento, a offshore Klienfeld Services recebeu US$ 3.403.000,00 dá Smith & Nash, entre 2008 e 2010, US$ 82.696.500,00 , da Sjerkson Internacional, entre 2012 e 2014, e USD 31.200.000,00 da Golac Projects, entre 2008 e 2009. Todas vinculadas à Odebrecht.

“A Klienfeld Services também é identificada como repassadora de US$ 2.618.171,87, entre 2007 e 2010, para as offshores vinculadas aos ex-diretores e gerente da Petrobrás, Milzart Overseas (Renato Duque), Quinus Services (Paulo Roberto Costa) e Pexo Corporation (Pedro Barusco)”, aponta o documento.

A offshore Arcadex Corp, da Suíça, repassou US$ 2.053.672,68 para conta homônima para uma conta na Áustria. ‘Coincidentemente’, afirma o MPF, uma conta Arcadex Corporation, existente na Áustria, remeteu USD 434.980,00 para a conta Milzart Overseas de Renato Duque.

A offshore Innovation Research Engineering And Development recebeu USD 3.398.100,00, em Antígua e Barbuda, da Golac Projects, vinculada à Odebrecht, em 2010. “Essa mesma offshore Innovation, repassou US$ 286.311,17 para a Pexo Corporation (de Pedro Barusco), em 2009, e US$ 4.005.800,00 para a Sygnus Assets (de Paulo Roberto Costa), em 2011.” (AE)

24 de julho de 2015
diário do poder

SUIÇA VEM AO BRASIL OUVIR MARCELO ODEBRECHT E DELATORES

GENEBRA INVESTIGA CORRUPÇÃO E LAVAGEM DA EMPREITEIRA NA SUÍÇA

SUÍÇA PEDIU AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR DILIGÊNCIAS NO BRASIL NO ÂMBITO DA INVESTIGAÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO QUE ENVOLVERIA A ODEBRECHT (FOTO: DIVULGAÇÃO)


A Suíça pediu autorização para realizar diligências no Brasil no âmbito da investigação que conduz sobre corrupção e lavagem de dinheiro supostamente envolvendo a Odebrecht naquele país europeu. O Ministério Público de Genebra quer ouvir extenso rol de investigados da Operação Lava Jato, inclusive cinco ex-diretores da Petrobrás, dos quais dois delatores, Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia).

As autoridades suíças pedem também cópia de documentos que ‘demonstrem o pagamento de valores entre as sociedades componentes do grupo Odebrecht e as empresas Smith&Nash Engineering Co. Inc. , Arcadex Corp., Havinsur S/A, Golac Project and Construction Corp., Rodira Holdings Ltd e Sherkson.

O pedido de cooperação jurídica da Suíça chegou ao Brasil via Ministério da Justiça, informa o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, secretário de Cooperação Internacional em exercício da Procuradoria-Geral da República. Em ofício encaminhado ao procurador Daltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Lava Jato, o secretário da Cooperação Internacional descreve a pauta das autoridades de Genebra.

Os promotores suíços querem ouvir Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Jorge Luiz Zelada, Renato Duque e Nestor Cerveró – os três últimos estão presos em Curitiba, base da Lava Jato, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco fizeram delação premiada.

Os promotores suíços querem, ainda, ouvir os ‘responsáveis financeiros’ da Construtora Norberto Odebrecht, da Osel Odebrecht Serviços no Exterior Ltd, da Osel Angola DS-Odebrecht Serviços no Exterior Ltd e da CO Construtora Norberto Odebrecht Gustavo. Os suíços pedem para acompanhar as diligências no Brasil. (AE)



24 de julho de 2015
diário do poder

JUIZ SÉRGIO MORO DECRETA NOVA PRISÃO DA MÁFIA DA ODEBRECHT BASEADA EM NOVAS PORVAS ENVIADAS PELA SUIÇA



A Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, decretou nova prisão da cúpula da empreiteira Odebrecht, inclusive de seu presidente, Marcelo Bahia Odebrecht. A decisão é do juiz Sérgio Moro, diante de novas provas que se acumularam desde a prisão do empresário e dos outros executivos ligados ao grupo, Márcio Faria, Rogério Araújo, Alexandrino Alencar. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal.


Marcelo Odebrecht e os executivos, a quem ele chama de ‘meus companheiros’, foram presos em caráter preventivo na Erga Omnes, 14.º capítulo da Lava Jato, deflagrada no dia 19 de junho. As novas provas consistem em documentação sobre movimentação das contas da Odebrecht na Suíça. Segundo a força-tarefa da Lava Jato os extratos bancários confirmam os depósitos de propinas nas contas de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da estatal, Renato Duque, ex-diretor de Serviços, Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ex-diretores de Internacional.

O próprio Paulo Roberto Costa fez delação premiada e confessou ter recebido US$ 23 milhões em propinas da Odebrecht. A nova ordem de prisão substitui integralmente a decisão anterior, contra a qual a defesa do empreiteiro e dos outros executivos vinham lutando e tentando derrubar por meio de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, que está em recesso. 

Em sua decisão, o juiz Moro adverte que o empreiteiro e seus executivos em liberdade representam “riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal”. O juiz considerou “os fatos e provas supervenientes à decisão anterior” para decretar a nova prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, Rogério Santos de Araújo; Márcio Faria, Alexandrino Alencar e César Rocha. 

Na decisão em que decreta nova ordem de prisão preventiva de Marcelo Bahia Odebrecht e de outros quatro executivos da maior empreiteira do País, o juiz federal Sérgio Moro assinala que ‘não se trata, com o expediente, de subtrair a jurisdição das Cortes recursais’.“Muito embora as preventivas anteriormente decretadas permaneçam hígidas e válidas, o fato é que desde a decretação da prisão preventiva surgiram diversos elementos probatórios novos que recomendam a revisão do decidido”, destacou o magistrado da Lava Jato. “Embora os elementos constantes naquela decisão justifiquem, por si só, a preventiva, a medida vem sendo impugnada nas instâncias recursais, então justifica-se nova deliberação judicial, tendo presente os elementos novos.” 

“Não se trata, com o expediente, de subtrair a jurisdição das Cortes recursais, uma vez que os investigados, caso irresignados com a presente decisão, poderão impugná-la novamente de imediato através de novos habeas corpus. É importante, porém, que as Cortes recursais tenham presentes todos os fatos e provas, inclusive os supervenientes às decisões anteriores.”

O juiz Moro destaca que “pelo relato das autoridades suíças e documentos apresentados, há prova, em cognição sumária, de fluxo financeiro milionário, em dezenas de transações, entre contas controladas pela Odebrecht ou alimentadas pela Odebrecht e contas secretas mantidas no exterior por dirigentes da Petrobrás”.

“Trata-se de prova material e documental do pagamento efetivo de vantagem indevida pela Odebrecht para os dirigentes da Petrobrás, especificamente Paulo Costa, Pedro Barusco, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada”, assinala o juiz. Na avaliação de Moro, a prova material corrobora a declaração dos agentes da Petrobrás que confessaram os fatos, como Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco. “Rigorosamente, a prova documental até torna desnecessário o próprio depoimento dos colaboradores como prova.”

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT
“As defesas acabaram de tomar conhecimento e se pronunciarão oportunamente.”

24 de julho de 2015
in coroneLeaks

CADÊ O PAPAI VALENTÃO:



“Terão de construir mais 3 celas: para mim, Lula e Dilma”, dizia Emilio Odebrecht, sobre possível prisão do filho. O filho mofa na cadeia há mais de um mês e o papai valentão não se manifestou mais. Que ele faça um bem para o Brasil e revele fatos para que possamos botar Lula e Dilma numa cela, ao lado do seu filho corrupto. Vamos lá, papai valentão, seja homem uma vez na vida. Teu filho vai pagara a conta sozinho? Que pai é este?


24 de julho de 2015
in coroneLeaks

SEM SURPRESAS...



 O Ministério Público Federal afirmou que a Petrobras teve prejuízo de R$ 6 bilhões entre 2009 e 2014 com a venda de nafta para a Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht. De acordo com denúncia apresentada nesta sexta-feira (24) contra executivos dos dois grupos, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa agiu para fechar um acordo de negociação de nafta com a Braskem, em 2009, a preços abaixo do preço internacional.

 Antes, a nafta (principal insumo da indústria petroquímica) era vendida pelo mesmo valor do ARA (valor de referência internacional), mais US$ 2 por cada tonelada do produto. De acordo com a denúncia, após a intervenção de Costa foi estabelecida uma fórmula que permitiu à Braskem comprar nafta com desconto de até 8% em relação ao preço internacional. Em troca, diz a denúncia, o ex-diretor passou a receber US$ 5 milhões por ano.

O dinheiro era dividido pelo então diretor da Petrobras com o PP e o ex-deputado José Janene (PP-PR).Em depoimento, Costa afirma ter tratado do "pagamento de vantagens ilícitas" com o empresário Bernardo Gradin, acionista do grupo Odebrecht, na época presidente da Braskem. Gradin nega.

A criação da Braskem é um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil. Quem lê este Blog, sabe disso.  Em maio de 2009, publicamos post questionando a forma como a Petrobras criou a Braskem, o BNDES financiou e o Governo Federal ficou minoritária no negócio. Tudo sob o comando de Dilma Roussef.  Clique aqui para ler. 

Sobre este tema, você também pode ler estes posts de 2009:


24 de julho de 2015
in coroneLeaks

POR QUE CATTA PRETA RENUNCIOU À DEFESA DE TRÊS DELATORES?



A advogada Beatriz Catta Preta define a delação premiada como um meio de defesa
A advogada Beatriz Catta Preta, em seu escritório
A criminalista Beatriz Catta Preta renunciou à defesa do lobista Julio Camargo, delator do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ela também renunciou à defesa de outros dois delatores da Operação Lava Jato: Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobrás, e o lobista Augusto Ribeiro de Mendonça. A renúncia foi comunicada pela advogada à Justiça Federal no Paraná por meio de petições protocoladas nos processos em que os três delatores são réus.
Na semana passada, Julio Camargo, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, revelou ter sofrido pressão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pagar propina de US$ 5 milhões. O valor seria referente a dois contratos de R$ 4 bilhões da estatal para a contratação de navios-sonda.
No último dia 20, segunda-feira, Beatriz Catta Preta enviou e-mail para os delatores, informando sobre sua decisão. “Prezado Sr. Pedro Jose Barusco Filho, Boa tarde. Vimos pela presente notificá-lo da renúncia a todos os poderes a nos outorgados por Vossa Senhoria. Comunicamos que Vossa Senhoria devera constituir novo procurador no prazo de 10 dias a contar desta data. No mais, até o termo final do prazo acima, seremos responsáveis por Vossa defesa em ações e procedimentos em andamento, exceto perante CPI, CADE, CGU, Receita Federal, dentre outros. Atenciosamente, Beatriz Catta Preta”, escreveu para o ex-gerente de Engenharia da Petrobrás.
FASE MAIS EXPLOSIVA
Beatriz Catta Preta foi o artífice da fase mais explosiva da Lava Jato. Sob sua orientação, o primeiro delator, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, revelou o amplo esquema de corrupção que tomou conta de diretorias da estatal. Ele apontou ainda nomes de deputados, senadores e governadores que teriam recebido porcentual de propinas pagas por empreiteiras.
Depois da delação de Costa, a criminalista renunciou à causa, assumida pelo advogado João Mestieri. Na ocasião, Beatriz Catta Preta alegou que sua missão já havia sido cumprida e que ela não acompanharia as ações penais. Nos últimos anos, a advogada notabilizou-se na defesa de colaboradores da Justiça. Sua atuação provocou críticas de renomados criminalistas que se opõem à delação. No entanto, no decorrer da Lava Jato, alguns destes advogados recorreram à colaboração para livrar clientes da prisão.
No início de julho, Catta Preta foi convocada a depor na CPI da Petrobrás. Os parlamentares queriam indagar da advogada detalhes sobre a origem de seus honorários. O pedido de convocação da advogada foi feito pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta notícia está meio esquisita. Por que renunciou a todos os delatores, antes de serem tomados todos os depoimentos? O fato é a delação de delação premiada deles ainda não acabou e a advogado está saindo dos casos. Será que algum deles faltou com a verdade e ela não quer se envolver nisso? Muito estranho, vamos voltar ao assunto. (C.N.)

24 de julho de 2015
Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso

A UNASUL E A ESCOLA DE DEFESA SUL-AMERICANA


A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) foi constituída dentro dos princípios de integração da América do Sul, com a fusão das duas grandes uniões existentes no continente: o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Comunidade Andina de Nações. No início de suas atividades com uma visão mercadológica e aduaneira, a Unasul vem-se transformando numa instituição intergovernamental que atua nos campos político e social dos países que a integram.
Ao final de 2008, em cúpula extraordinária da Unasul, foi instituído, por iniciativa do governo brasileiro, um Conselho de Defesa, composto pelos ministros de Defesa dos países integrantes. O conselho é o componente militar da Unasul, cabendo-lhe prioritariamente a criação conjunta de políticas de defesa. Outras missões recomendadas, como intercâmbio de pessoal militar, exercícios operacionais conjuntos, Forças de Paz da ONU e integração de indústrias de defesa, vinham sendo realizadas desde a década de 1980.
Entretanto, quanto à citada criação conjunta – anseio de lideranças que governam a maioria dos países sul-americanos, especialmente os ditos “bolivarianos” –, não existia um órgão específico para os estudos e propostas para tal finalidade. No início do corrente ano, a imprensa brasileira informou o início das atividades da Escola Sul-Americana de Defesa (Esude), com sede em Quito, um centro de estudos que representa, em última análise, um passo efetivo para o pretendido órgão de elaboração de políticas de defesa e, também, a capacitação de civis e militares nos assuntos de defesa e segurança regionais.
NÃO HOUVE DEBATE
No período anterior à criação da Esude não foi observado nenhum debate em nossa sociedade, em nossas Casas Legislativas e muito menos na área militar. Um processo feito no mais alto nível governamental, porém às escuras, com deliberações impostas de cima para baixo, bem à feição das lideranças que nos governam, o que, sem dúvida, identifica o modus operandi gramscista do Foro de São Paulo. O escopo estratégico desse foro é intervir na área militar – principalmente a brasileira –, o que se está consumando de modo flagrante e abre caminho para o seu objetivo maior: a América Vermelha.
Segundo assessores do Ministério da Defesa (MD), a Esud vai gerar uma “confiança mútua” entre os membros da Unasul. Em bancos e currículos escolares será possível, mas, por certo, na prática isso não se dará. As nações ibero-americanas convivem, até os dias atuais, com atritos oriundos de suas respectivas formações. São conflitos que ainda deixam marcas em suas sociedades e, aliados ao forte componente emocional ibérico, poderão ressurgir. Um deles poderá ser o “imperialismo brasileiro”, ainda latente em alguns países fronteiriços. É bom lembrar que Simón Bolívar, o líder maior do “bolivarianismo”, como forma de confrontar o citado imperialismo pregava a integração da América espanhola. O Mercosul é um exemplo. A preocupação dos países integrantes é que o “irmão maior” se vai beneficiar das tratativas comerciais. Talvez o BNDES, com seus expressivos apoios financeiros aos países latinos, possa reduzir essa imagem imperialista.
MENOS INFLUÊNCIA DOS EUA
Assessores do MD ainda informam que a frequência de militares brasileiros em cursos nos Estados Unidos será reduzida. Uma medida incompreensível e preconceituosa. Parece que tal redução advém de uma possível doutrinação americana favorável ao seu regime democrático, diferente da bolivariana a ser ministrada na Esude, que, por seu turno, não vê com bons olhos o “Satã do Norte”, como diria Hugo Chávez. Esse é um sinal claro de como essa escola estará comprometida com a ideologia bolivariana.
A par desse comprometimento ideológico, temas curriculares deverão ser considerados, e um deles será o estudo das personalidades que expressarão simbolicamente a pretendida integração. Simón Bolívar encabeçará a lista por sua capital importância para os países de origem espanhola. Estarão tais temas, sem dúvida, em consonância com a ideologia a adotar nomes como Fidel Castro, Hugo Chávez, Che Guevara, líderes indígenas andinos e outros. Não se tem conhecimento de personalidades históricas brasileiras que apoiaram uma integração latina.
O governo, para demonstrar coerência, deveria indicar como personalidade marcante o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, o sr. Marco Aurélio Garcia, um dos fundadores do Foro de São Paulo, ideólogo confesso das esquerdas e o maior orientador do PT em integração latina, com liberdade para agir superior à do Itamaraty – nesse caso, então, um simples coadjuvante.
DEFESA COMUM
Segundo ainda assessores do MD, a Esude terá um desafio para atingir um “consenso sobre uma Estratégia de Defesa comum”. Um desafio esdrúxulo e inexequível, que repercutirá nas doutrinas das Forças Armadas sul-americanas e em sua soberania. Política Nacional de Defesa e Estratégia de Defesa são documentos abertos só no Brasil, país de índole pacifista. Em outros países são documentos reservados por conterem em grande parte hipóteses de conflitos.
No Brasil, por sinal, os documentos teóricos em vigor apresentam um enorme hiato entre as teorias expostas e a prática no preparo e no emprego de suas Forças Armadas. Elas não poderão cumprir adequadamente a sua missão constitucional de defesa territorial e salvaguarda da soberania nacional. O seu poder de dissuasão é limitado e, ano a ano, seus orçamentos diminuem. Esta situação em que se encontram poderia ser reduzida por uma ação efetiva do MD, órgão político de convencimento das autoridades constituídas e do Legislativo quanto à função e relevância da missão constitucional das Forças Armadas brasileiras, bem como da cultura dos necessários e impreteríveis investimentos. Infelizmente, o MD preocupa-se muito mais em complexas, ineficientes e ideológicas ações, como a criação de uma Escola de Defesa Sul-Americana, do que se engajar na solução dos graves problemas que afligem as Forças Armadas nacionais.

(Rômulo Bini Pereira é General de Exército R/1 e foi Chefe do Estado Maior do Ministério da Defesa. Artigo enviado por Mário Assis)

24 de julho de 2015
Rômulo Bini Pereira
Estadão

SEM JANOT, LAVA JATO NÃO VAI SOFRER "MUDANÇA RADICAL"



Janot dificilmente continua como procurador-chefe
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, afirma que uma possível resistência do Senado a apoiar um novo mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não vai mudar o curso da Operação Lava-Jato. Segundo ele, Janot e os outros três candidatos ao cargo não fariam qualquer “mudança radical” na continuidade das apurações.
“Tirar o doutor Rodrigo Janot porque ele está fazendo investigação disso ou daquilo para colocar outra pessoa pouco vai mudar, porque a investigação vai continuar”, afirmou.
Robalinho compara a situação atual à troca de comando que ocorreu na instituição quando da investigação do mensalão. Coube ao então procurador-geral Antonio Fernando Souza oferecer a denúncia criminal ao Supremo Tribunal Federal, mas o sucessor dele, Roberto Gurgel, foi quem esteve à frente do Ministério Público Federal durante o julgamento da ação penal pela Corte. “Não há por que achar que vai haver uma mudança de 180 graus. Os senadores vão perceber isso.”
LISTA TRÍPLICE
Procuradores da República vão votar, no próximo dia 5, em um dos quatro candidatos para formar lista tríplice de indicados à vaga de procurador-geral. As sugestões são encaminhadas à presidente Dilma Rousseff. Posteriormente, o indicado deve passar pelo crivo do Senado na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, do plenário, em votação secreta.
Para o presidente da entidade dos procuradores, Dilma irá “respeitar a lista” e escolher um dos três indicados pela categoria. O governo já admite nos bastidores, no entanto, que Janot terá dificuldade a ser reconduzido por enfrentar um Senado com 13 políticos investigados na Lava-Jato. Robalinho defendeu a regularidade da ação da Polícia Federal durante a Operação Politeia, que fez buscas e apreensões em imóveis de três senadores. 

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo).

24 de julho de 2015
Deu no Correio Braziliense

TÉCNICOS DO TCU SÃO INDEPENDENTES, DIZ RELATOR DAS PEDALADAS




Relator diz que decisão será eminentemente técnica
Relator no TCU (Tribunal de Contas da União) das contas do governo Dilma Rousseff de 2014, incluindo as chamadas “pedaladas fiscais”, o ministro Augusto Nardes pediu urgência para a análise dos documentos encaminhados pelo Executivo ao tribunal. Nardes disse nesta quinta-feira (23) que não há prazo para concluir a análise da defesa de Dilma, mas afirmou que a urgência “acelera” o caso.
“Eu não tenho um prazo fixo. Mas determinei urgência para que seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica”, disse o ministro.
Nardes disse ser “praxe” no TCU o prazo de 10 a 15 dias para análise das defesas, mas como o documento do governo reúne mais de mil páginas, não há data estabelecida para a sua conclusão pelo tribunal – que não descarta pedir informações adicionais à presidente caso algum ponto não tenha sido bem esclarecido.
Também disse estar aberto a continuar recebendo ministros do governo federal para conversar sobre as contas.
TODOS À DISPOSIÇÃO
Nardes recebeu ligação da Casa Civil nesta quarta (22), colocando todos os ministros à disposição do tribunal para explicações. “Eu disse que era importante que nos analisássemos inicialmente [a defesa] para depois receber pessoas diretamente envolvidas nas ‘pedaladas’ e no contingenciamento, que são os pontos mais importantes desses 13 itens”, afirmou.
Segundo Nardes, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) já pediu nova audiência e será recebido nos próximos dias.
O relator afirmou que a análise das contas do governo Dilma será estritamente “técnica”, mesmo diante de “ilações” de que o TCU atua com um viés político porque alguns ministros são indicados pelo Congresso. As contas serão analisadas por técnicos do tribunal que, segundo o ministro, são “independentes” e não têm ligações políticas.
INDEPENDÊNCIA
“Todos [os ministros] são eleitos de forma independente. Não temos cargos político. Não há indicação politica de A, B, ou C, como acontece em outras cortes do país. Eu mesmo fui eleito de forma independente”, afirmou.
Para dar transparência ao processo, Nardes disse que encaminhou cópia da defesa de Dilma a todos os ministros do tribunal. Após a análise dos técnicos, o resultado será enviado aos ministros, que terão cinco dias para ler os documentos.
“Aí poderemos estar preparados para votar, mas agora não posso estabelecer ainda o prazo que teremos porque podem surgir dúvidas”, afirmou.
DEFESA EXTENSA
O documento tem 113 páginas de resumo da defesa e 900 de anexo, com notas técnicas de ministérios, tabelas e outros dados. O principal argumento do Palácio do Planalto é que as pedaladas eram também utilizadas por governos anteriores, como o do tucano FHC, e por 17 Estados do país.
Por meio das manobras, o governo usou bancos públicos, como a Caixa, para pagar benefícios sociais como Bolsa Família e seguro-desemprego em momentos de falta de recursos no Tesouro Nacional.
O governo vai insistir na tese de que as pedaladas não representam operações de crédito, mas sim um tipo de prestação de serviços. Dilma tem dito a aliados que a prática foi uma “operação cotidiana” entre o Tesouro e a Caixa.
O TCU argumenta que a manobra é sim uma operação de crédito e que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que bancos públicos financiem o governo federal.

24 de julho de 2015
Gabriela Guerreiro
Folha

FINANCIAL TIMES DIZ QUE BRASIL PARECE UM "FILME DE TERROR SEM FIM"

Título do editorial: 'Recessão e politicagem: a crescente podridão no Brasil'

O jornal Financial Times publicou um duro editorial sobre a crise política e econômica no Brasil. Com o título “Recessão e politicagem: a crescente podridão no Brasil”, o texto diz que a “incompetência, arrogância e corrupção abalaram a magia” do País. A publicação diz que os recentes fatos levam o Brasil a ser comparado com um “filme de terror sem fim” e que, diante do risco de impeachment da presidente Dilma Rousseff, “tempos piores ainda podem estar por vir”. O FT reconhece, porém, que as instituições brasileiras têm mostrado força e exalta a prisão de executivos das maiores construtoras brasileiras.
“Incompetência, arrogância e corrupção abalaram a magia do Brasil. Combinado com o fim do boom das commodities, tudo isso tem levado a oitava maior economia do mundo para uma recessão profunda. O escândalo de corrupção na Petrobrás só agrava a podridão. Mais de 50 políticos e dezenas de empresários estão sob investigação por terem levado US$ 2,1 bilhões em propinas. Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado sob a acusação de tráfico de influência. Há cada vez mais rumores de que a presidente Dilma Rousseff, no sétimo mês do segundo mandato, pode ser cassada. Isso ainda parece improvável, mas a probabilidade cresce a cada dia”, diz o editorial desta quinta-feira, 23, publicado na noite de quarta-feira na internet. Diariamente, o FT publica na web os editoriais que serão veiculados na edição impressa do dia seguinte.
NOVA MATRIZ ECONÔMICA
O editorial explica que dois motivos explicam a piora do quadro. Primeiro, o jornal cita a volta atrás de Dilma Rousseff na economia após a má sucedida experiência com a “nova matriz econômica”. Com o aumento dos juros e corte de gastos, a economia sofre e o apoio político dos aliados diminui, explica o jornal. “A maior razão, no entanto, é o escândalo de corrupção. Embora ela tenha presidido o conselho da Petrobrás entre 2003 e 2010, poucos acreditam que Rousseff é realmente corrupta. Isso não significa, porém, que ela esteja segura. Dilma enfrenta acusações de que seu governo quebrou regras de financiamento de campanha e adulterou contas do governo, ambos motivos para impeachment.”
O editorial reconhece que, por enquanto, políticos brasileiros têm preferido que a presidente continue no poder. “Mas esse cálculo pode mudar à medida que eles tentam salvar suas peles”, cita o texto ao lembrar que o “chefe do Congresso” – sem citar o nome de Eduardo Cunha – migrou para a oposição e que Lula pode ser processado.
DEMOCRACIA FORTE
Diante do quadro, o FT diz que “não é à toa que o Brasil hoje tem sido comparado a um filme de terror sem fim”. O editorial diz que a presidente Dilma tende a ter “três anos solitários como presidente”. “Brasileiros são pragmáticos. Então, o pior cenário de um impeachment caótico pode ser evitado. Ainda assim, mercados começam a colocar no preço esse risco. Pode ser muito bem que tempos piores ainda estejam por vir para o Brasil”, completa o texto.
Apesar do tom pesado, o editorial reconhece que o escândalo de corrupção na Petrobrás tem “demonstrado a força das instituições democráticas do Brasil”. “Em um País onde os poderosos dizem estar acima da lei, Marcelo Odebrecht, chefe da maior empresa de construção do Brasil, está preso. Esta semana, três executivos da Camargo Corrêa, outra construtora, receberam sentença de mais de dez anos na prisão”, diz o editorial.
O texto lembra ainda que contratos de empreiteiras brasileiras estão sendo investigados em Portugal, países da América Latina e também podem ser alvo nos Estados Unidos, já que empresas como a Odebrecht têm títulos emitidos em Nova York. “Isso leva a políticos e líderes empresariais a pensarem duas vezes antes de pagar um suborno, o que é um grande avanço na luta da região contra a corrupção”.

24 de julho de 2015
Fernando Nakagawa
Estadão

CEDRAZ NOMEOU CONCUNHADO DO FILHO PARA CHEFIAR NO TCU



http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/polopoly_fs/1.1339264!/image/image.jpg
Cedraz sofre mais uma acusação
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz nomeou o concunhado de seu filho, Tiago Cedraz, para chefiar a secretaria da corte de contas responsável por processos da área de energia elétrica. Daniel Maia, atual secretário da Seinfra Elétrica, é casado com a irmã da mulher de Tiago. Sua nomeação ocorreu em janeiro deste ano.
A Seinfra Elétrica é responsável por fiscalizar e auditar projetos de energia elétrica. Tiago tem um escritório de advocacia com atuação no tribunal. Segundo levantamento de técnicos da corte, advogados que integram ou integraram a banca têm procurações em ao menos 130 processos, entre eles os desse setor.
O escritório foi alvo da Operação Politeia, da Polícia Federal, que apura suposto tráfico de influência de Tiago na corte. Em depoimento, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou ter negociado pagamento de R$ 1 milhão com o advogado para que um caso de seu interesse, que envolvia licitação para obras na usina de Angra 3, fluísse.
Tiago nega irregularidades, sustenta que não atuou para a empreiteira na corte e afirma que processará Pessoa. O TCU, após pressão de seus auditores, anunciou nessa quinta, 23 uma “apuração preliminar” para investigar o caso. Segundo autoridades da corte ouvidas pelo jornal O Estado de S.Paulo, Tiago participou da escolha da equipe do pai, visitando gabinetes de ministros, no início do ano, em busca de nomes para compor as secretarias do tribunal.
‘CRITÉRIOS TÉCNICOS’
Em nota, o TCU alegou que, para a nomeação de Maia, “adotou como base critérios técnicos” e que a indicação foi uma decisão colegiada da Comissão de Coordenação-Geral do TCU, a qual reúne três secretários gerais, além do gabinete da presidência e da secretaria de planejamento.
A corte informou que Maia é auditor concursado desde 2008 e que trabalhou na Secretaria de Controle Externo do TCU especializada no setor elétrico entre 2008 e 2013. Nessa secretaria, atuou no cargo de diretor titular ao longo de 2013 e coordenou fiscalizações sobre o setor elétrico. Antes de Aroldo Cedraz nomeá-lo, Maia foi assessor da Secretaria Geral de Controle Externo.
Tiago nega relação com indicações no TCU. Em nota, sua assessoria de imprensa informou que não há “grau direto ou indireto” de parentesco entre o advogado e o concunhado. “A relação entre ambos não envolve nenhuma aproximação profissional.” 

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

24 de julho de 2015
Deu no Correio Braziliense