A UNASUL E A ESCOLA DE DEFESA SUL-AMERICANA

A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) foi constituída dentro dos princípios de integração da América do Sul, com a fusão das duas grandes uniões existentes no continente: o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Comunidade Andina de Nações. No início de suas atividades com uma visão mercadológica e aduaneira, a Unasul vem-se transformando numa instituição intergovernamental que atua nos campos político e social dos países que a integram.

Ao final de 2008, em cúpula extraordinária da Unasul, foi instituído, por iniciativa do governo brasileiro, um Conselho de Defesa, composto pelos ministros de Defesa dos países integrantes. O conselho é o componente militar da Unasul, cabendo-lhe prioritariamente a criação conjunta de políticas de defesa. Outras missões recomendadas, como intercâmbio de pessoal militar, exercícios operacionais conjuntos, Forças de Paz da ONU e integração de indústrias de defesa, vinham sendo realizadas desde a década de 1980.

Entretanto, quanto à citada criação conjunta – anseio de lideranças que governam a maioria dos países sul-americanos, especialmente os ditos “bolivarianos” –, não existia um órgão específico para os estudos e propostas para tal finalidade. No início do corrente ano, a imprensa brasileira informou o início das atividades da Escola Sul-Americana de Defesa (Esude), com sede em Quito, um centro de estudos que representa, em última análise, um passo efetivo para o pretendido órgão de elaboração de políticas de defesa e, também, a capacitação de civis e militares nos assuntos de defesa e segurança regionais.

NÃO HOUVE DEBATE

No período anterior à criação da Esude não foi observado nenhum debate em nossa sociedade, em nossas Casas Legislativas e muito menos na área militar. Um processo feito no mais alto nível governamental, porém às escuras, com deliberações impostas de cima para baixo, bem à feição das lideranças que nos governam, o que, sem dúvida, identifica o modus operandi gramscista do Foro de São Paulo. O escopo estratégico desse foro é intervir na área militar – principalmente a brasileira –, o que se está consumando de modo flagrante e abre caminho para o seu objetivo maior: a América Vermelha.

Segundo assessores do Ministério da Defesa (MD), a Esud vai gerar uma “confiança mútua” entre os membros da Unasul. Em bancos e currículos escolares será possível, mas, por certo, na prática isso não se dará. As nações ibero-americanas convivem, até os dias atuais, com atritos oriundos de suas respectivas formações. São conflitos que ainda deixam marcas em suas sociedades e, aliados ao forte componente emocional ibérico, poderão ressurgir. Um deles poderá ser o “imperialismo brasileiro”, ainda latente em alguns países fronteiriços. É bom lembrar que Simón Bolívar, o líder maior do “bolivarianismo”, como forma de confrontar o citado imperialismo pregava a integração da América espanhola. O Mercosul é um exemplo. A preocupação dos países integrantes é que o “irmão maior” se vai beneficiar das tratativas comerciais. Talvez o BNDES, com seus expressivos apoios financeiros aos países latinos, possa reduzir essa imagem imperialista.

MENOS INFLUÊNCIA DOS EUA

Assessores do MD ainda informam que a frequência de militares brasileiros em cursos nos Estados Unidos será reduzida. Uma medida incompreensível e preconceituosa. Parece que tal redução advém de uma possível doutrinação americana favorável ao seu regime democrático, diferente da bolivariana a ser ministrada na Esude, que, por seu turno, não vê com bons olhos o “Satã do Norte”, como diria Hugo Chávez. Esse é um sinal claro de como essa escola estará comprometida com a ideologia bolivariana.

A par desse comprometimento ideológico, temas curriculares deverão ser considerados, e um deles será o estudo das personalidades que expressarão simbolicamente a pretendida integração. Simón Bolívar encabeçará a lista por sua capital importância para os países de origem espanhola. Estarão tais temas, sem dúvida, em consonância com a ideologia a adotar nomes como Fidel Castro, Hugo Chávez, Che Guevara, líderes indígenas andinos e outros. Não se tem conhecimento de personalidades históricas brasileiras que apoiaram uma integração latina.

O governo, para demonstrar coerência, deveria indicar como personalidade marcante o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, o sr. Marco Aurélio Garcia, um dos fundadores do Foro de São Paulo, ideólogo confesso das esquerdas e o maior orientador do PT em integração latina, com liberdade para agir superior à do Itamaraty – nesse caso, então, um simples coadjuvante.

DEFESA COMUM

Segundo ainda assessores do MD, a Esude terá um desafio para atingir um “consenso sobre uma Estratégia de Defesa comum”. Um desafio esdrúxulo e inexequível, que repercutirá nas doutrinas das Forças Armadas sul-americanas e em sua soberania. Política Nacional de Defesa e Estratégia de Defesa são documentos abertos só no Brasil, país de índole pacifista. Em outros países são documentos reservados por conterem em grande parte hipóteses de conflitos.

No Brasil, por sinal, os documentos teóricos em vigor apresentam um enorme hiato entre as teorias expostas e a prática no preparo e no emprego de suas Forças Armadas. Elas não poderão cumprir adequadamente a sua missão constitucional de defesa territorial e salvaguarda da soberania nacional. O seu poder de dissuasão é limitado e, ano a ano, seus orçamentos diminuem. Esta situação em que se encontram poderia ser reduzida por uma ação efetiva do MD, órgão político de convencimento das autoridades constituídas e do Legislativo quanto à função e relevância da missão constitucional das Forças Armadas brasileiras, bem como da cultura dos necessários e impreteríveis investimentos. Infelizmente, o MD preocupa-se muito mais em complexas, ineficientes e ideológicas ações, como a criação de uma Escola de Defesa Sul-Americana, do que se engajar na solução dos graves problemas que afligem as Forças Armadas nacionais.

(Rômulo Bini Pereira é General de Exército R/1 e foi Chefe do Estado Maior do Ministério da Defesa. Artigo enviado por Mário Assis)

24 de julho de 2015

Rômulo Bini Pereira

Estadão