"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

SE NÃO RESPONDE SEQUER PELAS CONTAS DO SEU GOVERNO, PELO QUE RESPONDE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

A estar certo Luís Inácio Adams, o advogado-geral da União, o presidente da República não responde por nada – salvo pelas coisas boas, naturalmente.

Ao entregar, ontem, as explicações pedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo de 2014, Adams disse com a cara mais limpa do mundo:

- Aprovando ou rejeitando [as contas] não tem base a ideia de um impeachment. Você não cassa um mandado baseado nas contas do governo. A questão que está sendo avaliada aqui não é a conduta individual de cada agente e, particularmente, da presidente. São as contas governamentais. Não cabe responsabilizar Dilma.

Dito de outra maneira: mesmo que a prestação de contas do governo contenha graves irregularidades e acabe rejeitada pelo TCU e, mais adiante, pelo Congresso, ninguém individualmente pode ser responsabilizado por isso.

Credite-se a culpa, se for o caso, ao “governo”, essa entidade sem rosto.

Por meio de manobras fiscais, o governo usou bancos públicos, como a Caixa, para pagar benefícios sociais de programas do tipo Bolsa Família e seguro-desemprego.

Procedeu assim quando faltavam recursos no Tesouro Nacional.

O governo alega que “as pedaladas” não representam operações de crédito, mas sim um tipo de prestação de serviços.

O TCU não engole essa – e nem ninguém com o mínimo de conhecimento sobre o que de fato se passou.

Foi, sim uma operação de crédito. E a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que bancos públicos financiem o governo federal.

O governo abusa do cinismo quando argumenta que os governos de Fernando Henrique Cardoso fizeram a mesma coisa, bem como os governos de 17 Estados.

Quer dizer: se os outros fizeram e não foram punidos por que logo eu serei?

Reconhece essa desculpa? Os governos do PT usaram e abusaram dela.

O Brasil sempre foi tolerante com a corrupção. O fato de estar deixando de ser absolve, por exemplo, todos os que foram pegos pela Operação Lava Jato roubando a Petrobras?

A propósito: se a presidente da República não responde pelas contas do seu governo como quer o Advogado-Geral da União, responderá pelo quê?

O esquema do mensalão foi comandado de dentro do Palácio do Planalto no primeiro governo Lula – mas Lula escapou porque disse que não sabia.

Dilma manda diretamente na Petrobras desde o momento em que assumiu o cargo de Ministra das Minas e Energia no primeiro governo Lula – mas ela nada teve a ver com o que ocorreu por lá. É o que diz.

Bom emprego, esse, de presidente.



24 de julho de 2015
Ricardo Noblat

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