POR UMA PROPINA MAIS JUSTA!

 12:33

Por uma propina mais justa!

12 de março de 2017

postado por m.americo

SOCIALISTA MORENA DEFENDE O NORDEXIT!

 8:21

Socialista Morena defende o Nordexit!12 de março de 2017

postado por m.americo

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'GASTOS OBSCUROS'

FUNDO PARTIDÁRIO BANCA DE JATINHO A CONTAS PESSOAIS
PARTIDOS RECEBERAM R$ 3,57 BILHÕES EM CONTAS NÃO ANALISADAS PELO TSE

RECURSOS PÚBLICOS FINANCIAM GASTOS OBSCUROS E TÉCNICOS DO TSE APONTAM FALTA DE TRANSPARÊNCIA (FOTO: ANTÔNIO CUNHA)

Os recursos públicos repassados aos partidos brasileiros pelo Fundo Partidário representam uma “caixa-preta” de R$ 3,57 bilhões e financiam gastos obscuros e, em muitos casos, questionados pela Justiça Eleitoral. Entre as despesas estão viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascaria e até contas pessoais de dirigentes.

O valor se refere ao total recebido pelos partidos entre 2011 e 2016, corrigido pela inflação, e está nas prestações de contas à espera de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa da corte é que o passivo some aproximadamente 560 mil páginas, divididas em centenas de pastas. As legendas costumam apresentar notas fiscais sem especificar como, quando, onde e para qual finalidade foi gasto o recurso público.

Técnicos do TSE ainda tentam avaliar as contas referentes a 2011, que foram entregues em abril de 2012. O julgamento desse material vai ocorrer no dia 28 de abril, dois dias antes da prescrição, cujo prazo é de cinco anos – a partir daí, não é mais possível punir os partidos por eventuais irregularidades.

A reportagem teve acesso aos relatórios já finalizados referentes a 29 partidos que estavam em funcionamento há seis anos. Os técnicos recomendaram a rejeição das contas de 26 – entre eles PT, PMDB e PSDB. Apenas PRB, PSD e PV receberam parecer pela aprovação, mas ainda assim com ressalvas.

As irregularidades mais comuns constatadas pelo TSE nos dados de 2011 se repetiram em prestações de contas mais recentes, de 2013 e 2015, segundo análise feita pelo Estado na documentação. Umas delas é o uso rotineiro de jatos fretados por dirigentes, com custo até centenas de vezes superior a viagens em avião de carreira.

Na análise das contas do PDT de 2011, os técnicos questionaram o uso de aeronaves sem a indicação de itinerário, prefixo, horário de embarque e identidade dos passageiros. No parecer, o TSE citou, ainda, um entendimento normativo do Tribunal de Contas da União (TCU): “Um dos requisitos da boa e regular utilização dos recursos públicos é a economicidade, isto é, a minimização dos custos”.

Na prestação de contas do PSDB de 2015, porém, aparecem diversas notas de fretamento da Reale Táxi Aéreo sem essas informações. O presidente nacional, senador Aécio Neves (MG), costuma voar em aviões alugados. Recentemente, um jato com o tucano derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas, quando ele se deslocava de Brasília a São Paulo. Na ocasião, o partido informou que aviões fretados eram usados “ocasionalmente”.

Genérico. Na maioria dos casos, as prestações informam de forma genérica o serviço prestado. Nas contas do PSB de 2015 há uma nota de uma rede varejista referente à compra de uma TV Samsung Led de 55 polegadas e definição 4k. Não há informação sobre onde o aparelho é usado. As contas de 2011 do partido também já tiveram parecer pela rejeição em razão da falta de informações sobre gastos.

Na prestação de contas do PT daquele ano, os técnicos encontraram notas de R$ 5 milhões da Santana e Associados Marketing, do marqueteiro João Santana, que não correspondiam aos “serviços descritos na nota”, segundo o parecer. O relatório considerou irregular o pagamento.

Nas contas de 2011, o PRP informou que a sua sede nacional ficava na Rua Santo André, em São José do Rio Preto, interior paulista. Mas contas de água e luz apresentadas traziam o endereço residencial do presidente Ovasco Roma Altimari Resende. A sigla também gastou R$ 1 mil em vinhos.

Os técnicos do TSE também rejeitaram uma nota de R$ 160 do PPS referente a duas garrafas de vinho e outra de R$ 9,50 de uma caipirinha consumida em um hotel de Brasília. Na prestação de contas do PSDC, as notas revelaram que a sigla contratou uma empresa de marketing, a 74 Propaganda, e outra de serviços administrativos, a Maxam, que pertencem a dirigentes do Diretório Nacional.

Mais rigor no controle

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Silvio Salata defendeu mais rigor no controle de gastos dos partidos e reconhece que o número de legendas – 35 atualmente – dificulta a fiscalização. “Se houver desvio de finalidade, as contas são desaprovadas. A punição é, no máximo, a suspensão do fundo por um período.”

O advogado Marcos Monteiro, especialista em Direito Público, ressaltou o conflito entre público e privado na destinação dos recursos. “Os partidos devem respeitar os princípios da administração pública, como isonomia e economicidade, mas são considerados organizações privadas. Não há obrigação de licitação, por exemplo. É dinheiro público que passa para instituição privada”, disse. Segundo ele, a lei não exige o mesmo rigor na prestação de contas em anos em que não ocorrem eleições.

O TSE baixou uma resolução exigindo, a partir de abril deste ano, a digitalização de todas as notas, para publicá-las mensalmente na internet. A estratégia, segundo o secretário-geral do tribunal, Luciano Felício Fuck, é olhar para frente e montar uma “força-tarefa” para apurar o montante entre 2012 e 2016.

Enquanto isso, desde 2015, os partidos se articularam para ampliar o valor do fundo. No ano passado, após a proibição das doações de pessoas jurídicas e diante do entendimento de que não há espaço para a volta do financiamento empresarial – principalmente em razão das revelações da Lava Jato –, líderes no Congresso passaram a discutir a criação de um fundo bilionário com dinheiro público para custear campanhas. (AE)

12 de março de 2017
diário do poder

RAUL SEIXAS PREVIU: A SOLUÇÃO É ALUGAR O BRASIL

Charge do Lézio Júnior, reproduzida do Arquivo Google

João Doria bem que podia ter se valido dos versos de “Aluga-se”, do roqueiro, para embalar o vídeo que encomendou para ser exibido nos Emirados Árabes, a fim de atrair investidores interessados nas privatizações que ocorrerão, numa escala nunca antes vista, no largest financial center in the Southern Hemisphere. Interlagos, Pacaembu, Anhembi, Ibirapuera, o Mercado Central, a malha de transporte e até os cemitérios estão lá, for sale. Um mar de oportunidades na cidade que acolhe 50% dos billionaires do país, diz o anúncio. Deu até inveja de o Doria ter o que vender.

O Rio de Janeiro não pode ser dar a esse luxo. O rombo de mais de R$ 100 bilhões não permite. Ao governo acéfalo de Pezão e companhia, resta apenas o refrão: “Nós não vamos pagar nada…”.

EXÍLIO EM LISBOA – Portugal me acolheu na Era Collor, durante o confisco de Zélia e o enterro da Embrafilme. Fiz três filmes na terrinha e uma penca de turnês de teatro para resistir ao longo inverno.

Lisboa está em plena revitalização, com um mercado imobiliário aquecido pela elite angolana, por chineses endinheirados e brasileiros em fuga. Passei duas semanas de janeiro por lá, pensando se um exílio ainda mais drástico me aguarda no futuro.

Voltei com medo de pisar em solo pátrio, aterrorizada com as imagens do deus nos acuda da greve de policiais do Espírito Santo e do levante dos servidores diante da Alerj, que transformou a Primeiro de Março numa praça de guerra.

O cinturão de miséria que separa o aeroporto do Galeão da zona sul choca os que chegam. O barril de pólvora, alimentando a desigualdade social, está sempre pronto a explodir, numa cidade falida pelo seu desgoverno.

LEGADO OLÍMPICO – Mas a bancarrota atual também se faz notar nas áreas mais abastadas. O asfalto das reformas olímpicas ainda não derreteu, mas as placas de VENDO se multiplicam nas janelas dos prédios, inúmeras lojas fecharam as portas, tropas do Exército ocupam as ruas e os tiroteios voltaram à ordem do dia.

Sete anos atrás, o metro quadrado na Vieira Souto ultrapassava em valor o da avenue Foch, em Paris, e Eike Batista arrotava progresso no talk show de Charlie Rose, durante a crise americana pós-2008. Vale a pena ver de novo. Abri a porta de casa com a mesma sensação de normalidade do suicida do Millôr, aquele, que durante a queda, entre o abismo e o chão, pensa: “Até aqui, tudo bem”.

Marcelo Freixo acaba de entregar uma proposta de impeachment para a chapa Pezão/Dornelles. Assino embaixo. Mas vou além.

VAMOS VENDER O RIO – Enquanto Doria negocia São Paulo nas arábias, proponho liquidar o Rio por aqui mesmo. Os paulistas arrematariam o sul do Estado e a capital, numa transação que incluiria a deslumbrante baía de Angra e Paraty, a usina nuclear, além dos cartões-postais da Cidade Maravilhosa.

A região serrana caberia aos mineiros, que ainda conquistariam um acesso ao mar, caso a crise recente afaste o interesse do Espírito Santo na região norte. O agraciado açambarcaria o polo petrolífero de Campos, ciente de que levaria Garotinho no pacote.

A derrocada que começou com a transferência da capital para Brasília terminaria num leilão sumário, e o Rio de Janeiro se tornaria um nome afetivo, tão saudoso quanto o da antiga Guanabara. Seria esse o plano de Jusceli   (Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

12 de março de 2017

Fernanda Torres

Folha

ENGANADOS E SUFOCADOS

 

Charge do Kacio (kacio.art.br)

Quando o PT foi para o poder, frustrado desde sua fundação, derrotado três vezes com o Lula, mas afinal vitorioso, imaginava-se mudança fundamental na vida do país. Afinal, mesmo de forma lenta e gradual, porém segura, parecia ter chegado a hora do andar de baixo. Não mais a prevalência dos beneficiados pela fortuna, pelo berço ou pelas maracutaias, senão os primeiros passos para a conquista da melhoria das condições de vida dos despojados da fortuna e da ascensão dos trabalhadores a patamares menos cruéis de sobrevivência.

Empolgaram a imensa maioria dos cidadãos as pregações sobre igualdade, extinção dos privilégios de uns poucos e fim da livre competição entre quantidades e valores desiguais.

Seria extinta a miséria, reduzida a pobreza e gradativamente poderiam desaparecer as diferenças sociais responsáveis pelo fato de sempre os ricos ficarem mais ricos e os pobres, mais pobres.

APOIO ENTUSIASMADO – Era nesse objetivo que se fixava o pequeno grupo de intelectuais e acadêmicos, entusiasmados com a experiência ímpar de ver um operário no governo. Também compareciam os sindicatos, a Igreja, os universitários e até parte da classe média.

Claro que mais se organizavam, desde muito já organizadas, as mesmas camadas beneficiadas de sempre, fáceis de identificar no empresariado, nos donos da terra, nos especuladores, banqueiros e demais condutores de uma sociedade que, pelo jeito, esgotara-se e se condenava ao fracasso.

Abria-se o palco para o confronto entre o passado e o futuro, ainda que subordinado a vícios de lá e de cá, corolário da imperfeição humana da qual jamais nos livraremos.

Pelo menos, estava evidente a importância de se alterar o modelo que nos acompanha desde o Descobrimento, cada vez mais sofisticado por maior sacrifício das massas e festa das elites. Criava-se no país a consciência da necessidade de interromper a progressão das vantagens que o dinheiro concede aos senhores e falta faz aos vassalos.

EQUILÍBRIO E IGUALDADE – Imaginava-se, vale repetir, haver chegado o tempo do equilíbrio, pelo esforço de um grupo disposto não a recuperar, mas a criar o espaço de igualdade, porque liberdade, afinal, mesmo distorcida, já tínhamos, e fraternidade, conseguiríamos à força.

Alguma coisa se conseguiu, mas é preciso atentar para o fato de que desde a primeira eleição do Lula, as elites foram cooptando os personagens. Até o próprio, surpreendendo com uma anacrônica Carta aos Brasileiros, não endereçada aos seus eleitores, mas a leitores interessados em preservar benesses e vantagens. Ao redor, vicejaram falsos aliados, antigos cultores das mudanças, mas empenhados em isoladamente ascender de patamar através da corrupção, do roubo e da mistificação.

Apesar disso, algum resultado o primeiro companheiro conquistou, advindo daí sua reeleição. O diabo foi o segundo mandato. Sem reação, o Lula entregou-se aos destinatários da malfada carta. O ideal igualitário naufragou e foi para as profundezas quando, não podendo disputar um terceiro período, vendeu sonhos que não eram mais dele. Assumiu a incompetência em forma de mulher. Foi simples questão de tempo as elites voltarem ao poder e às reformas que mais uma vez massacram e sufocam a maioria, de novo  enganada e sufocada.

12 de março de 2017

Carlos Chagas

MARCOS VALÉRIO TENTA DELAÇÃO EM MINAS E CONFIRMA O ESQUEMA DE FURNAS

Valério quer depor também sobre o esquema da Petrobras

O empresário Marcos Valério entregou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no último dia 15 de fevereiro, os anexos de sua delação premiada no processo do mensalão tucano. O documento foi repassado ao procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet. Segundo fonte do próprio órgão, o chefe do MP já designou uma procuradora para acompanhar o caso.

SÃO 30 ANEXOS – Cada um dos cerca de 30 anexos de Valério, que é réu no processo, trata de um episódio do esquema de corrupção que teria desviado recursos públicos de empresas estatais mineiras para a reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB). O tucano já foi condenado a 20 anos de prisão em primeira instância, mas recorre em liberdade.

Em um dos capítulos, Valério também irá confirmar que houve um esquema de corrupção em Furnas que teria beneficiado tucanos. As irregularidades teriam desviado recursos da subsidiária da Eletrobras, estatal federal com sede no Rio, para irrigar o caixa 2 de candidatos do PSDB, além de contas de partidos aliados.

AÇÃO NO RIO – As denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas já estão sob investigação na Justiça. No Rio de Janeiro, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e outras seis pessoas se tornaram réus por conta do esquema. O ex-diretor da empresa Dimas Toledo e outras duas pessoas não foram incluídos porque têm mais de 70 anos e, para eles, os crimes já prescreveram.

Além disso, na Lava Jato, um inquérito, sob o comando do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF), traz revelações do ex-senador Delcídio do Amaral. Ele aponta o envolvimento do senador Aécio Neves no esquema. Alvo da investigação, o tucano nega qualquer relação com possíveis irregularidades em Furnas.

NEGOCIAÇÃO – As negociações para a delação premiada entre Marcos Valério e o Ministério Público de Minas estão em curso desde junho do ano passado, quando a defesa protocolou o interesse de um acordo. Três semanas após o MP receber os documentos, ainda não foi marcado o próximo passo, que seria o depoimento e a homologação do acordo. A assessoria do MP informou que não há novidades no caso. Está agendada uma audiência no dia 7 de abril para que Valério preste depoimento no caso do mensalão tucano.

Em troca das informações, Valério espera garantir que futuras condenações, como no mensalão tucano, não atrapalhem a progressão de seu regime de pena. Desde 2013 ele cumpre 37 anos referentes ao mensalão do PT. Valério também tem interesse em fazer uma delação em âmbito nacional.

MAIS DENÚNCIAS – Conforme O Tempo já noticiou, o empresário redige denúncias em que cita 50 autoridades e políticos do Legislativo, do Judiciário e do Executivo com atuações em Minas, Rio, São Paulo e Brasília. A reportagem apurou que essas informações não constam do documento entregue ao MP no último mês. Elas deverão ser repassadas posteriormente ao procurador geral da República, Rodrigo Janot.

Em setembro passado, dois procuradores federais, enviados a Minas a pedido Janot, além de dois promotores mineiros, ouviram por quatro horas Marcos Valério, em Belo Horizonte.

No nível nacional, Valério teria documentos que poderiam comprovar irregularidades envolvendo tucanos e aliados. Tem um conjunto de extratos bancários que mostrariam o real cenário dos empréstimos feitos no Banco Rural e que teriam sido maquiados antes de serem entregues à CPI dos Correios em 2005, como já disse o ex-senador Delcídio do Amaral. A suposta fraude está em investigação no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No processo do mensalão, Marcos Valério acreditou nas promessas dos petistas, não quis fazer delação premiada e quebrou a cara. Quando percebeu e tentou fazer, já era tarde demais. Agora, tenta novamente a delação, desta vez entregando os tucanos. Realmente, ele tem muita coisa a contar e precisa ser ouvido. (C.N.)

12 de março de 2017

Tâmara Teixeira

O Tempo

REDES SOCIAIS PRESSIONAM SENADORES A VOTAR COM URGÊNCIA O FIM DO FORO PRIVILEGIADO

Waldemir Moka (PMDB-MS) diz que vai apoiar

Senadores estão sendo cobrados nas redes sociais para assinar um requerimento de urgência para levar a plenário a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. A matéria foi aprovada pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado, mas, apesar da pressão popular, líderes do Senado não têm demonstrado disposição de acelerar a tramitação do projeto.

Para ganhar urgência e garantir a inclusão da PEC na pauta, o pedido precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. Por ora, há apenas nove assinaturas. O fim do foro privilegiado para políticos é uma das principais bandeiras dos protestos marcados para o próximo dia 26, que estão sendo organizados por grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais a apoiar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

SE CHEGAR, ASSINO – O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) tem usado a sua conta no Twitter para responder os eleitores que estão cobrando a sua assinatura no pedido de urgência. “Não tenho tempo de ficar pelos corredores (do Senado) atrás de uma lista. Se chegar a mim, assino.”, afirmou no microblog. O peemedebista justificou que apenas um pequeno número de senadores assinou ao pedido porque “no Senado, circulam várias listas para todo o tipo de situações”.

Ele também afirmou que “sempre” foi a favor do fim do foro privilegiado, e pediu respeito aos internautas que o acusavam de estar fugindo do debate. “Você não sabe com quem está falando. Antes de falar em covardia procure conhecer o parlamentar melhor”, disse.

COLETA DE ASSINATURAS – Um dos articuladores do pedido de urgência, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que, na próxima semana, o grupo irá retomar a coleta de assinaturas. Ele defendeu colegas que ainda não apoiaram a iniciativa liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como Moka, e disse acreditar que eles irão conseguir o número necessário para levar a PEC a plenário em breve.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a internet mostrando sua força e indicando o rumo certo aos políticos, que estão atônitos com a mudança das regras do jogo.(C.N.)

12 de março de 2017

Deu no Correio Braziliense

Agência Estado

ESCUTA REVELA "ACERTO" PARA OCULTAR CORRUPÇÃO NO GOVERNO DE ANASTASIA EM MINAS

Anastasia construiu uma cidade-fantasma no interior

Funcionários do governo de Minas Gerais combinaram depoimentos e alterações de documentos durante investigações que apuravam suspeitas de desvios de recursos públicos e direcionamento de licitação, apontam escutas telefônicas feitas pelo Ministério Público mineiro com autorização da Justiça. Além de servidores, foram gravados telefonemas de empresários e engenheiros investigados na Operação Aequalis, que levou o ex-presidente do PSDB de Minas Narcio Rodrigues à prisão em maio do ano passado. Os autos do inquérito foram obtidos pela Folha.

Para a Promotoria, os envolvidos “tentaram frustrar” auditoria da CGE (Controladoria-Geral de Minas) sobre as obras do complexo “Cidade das Águas”, iniciadas pela fundação estatal Hidroex em Frutal (Triângulo Mineiro) na gestão do tucano Antonio Anastasia (2010-2014).

“RELATO UNIFORME” – Os funcionários e empresários falam em “orientar os outros”, “coordenar” os intimados a dizerem “isso, isso e isso” e ainda “dar uma nivelada na prosa” –expressão que o Ministério Público entende como “eufemismo claramente utilizado para referir à elaboração de um relato uniforme do caso”.

Os grampos do Ministério Público tiveram como alvos o próprio Narcio, que era secretário de Ciência e Tecnologia de Minas quando a Cidade das Águas começou a ser construída, o subsecretário da pasta, Vicente Gamarano, e funcionários do Deop (Departamento de Obras Públicas) e da CWP (Construtora Waldemar Polizzi), responsável pelas obras.

A construtora teve como donos parentes de Anastasia até quatro meses antes de ele assumir o governo, em 2010. Em uma das conversas interceptadas, Maurílio Reis Breta, sócio da CWP, disse a um interlocutor identificado apenas como Juliano, que se preocupava que outro sócio da construtora, José Maria Azevedo, e o engenheiro responsável pela obra, Waldemar Polizzi, também haviam sido intimados. Segundo ele, os dois eram “frouxos demais”. Polizzi é primo de Anastasia.

ORIENTANDO OS PARCEIROS – Após depor, Breta marcou reunião para “orientar os outros parceiros” que falariam depois dele. No Deop, a gerente de licitação Leila Cristina Nunes Netto recebeu telefonemas de colegas que diziam ter “medo” e “desespero” com a situação. Ao ouvir de um interlocutor do Deop, identificado como Fernando, que houve combinação de depoimentos na investigação das obras na penitenciária Nelson Hungria, ela afirma que na atual investigação do Hidroex “já fizeram” tal acerto.

A CGE identificou desvios de R$ 8,7 milhões nas obras do complexo sob responsabilidade da CWP. Os suspeitos procurados pela reportagem negam as acusações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Anastasia tem jeito de otário, ganhou fama de gerentão no governo de Aécio, mas é apenas mais um vigarista tucano em cima do muro da corrupção. Para distribuir dinheiro à sua famiglia, Anastasia construiu essa “Cidade das Águas”, um gigantesco laboratório-escola destinado a estudar sofisticadas questões relacionadas com a água. Uma idéia bestial, num Estado cheio de problemas de saneamento básico, que precisa de adutoras e de instalar simples canos de esgoto. Foram gastos mais de 200 milhões nessa brincadeira sem graça e agora os equipamentos importados estão apodrecendo sem utilização. Num país minimamente sério, Anastasia seria algemado diante das câmeras de TV e conduzido à penitenciária mais próxima, junto com os membros de sua famiglia que se dedicam à construção civil e gostam de beber água limpa nas fontes dos cofres públicos. (C.N.)

12 de março de 2017

José Marques e Flávio Ferreira

NA TERÇA-FEIRA, LULA VAI SE SENTAR PELA PRIMEIRA VEZ NO BANCO DOS RÉUS, EM BRASÍLIA

Juiz Vallisney vai interrogar Lula sobre o caso Cerveró

Lula está cada dia mais encalacrado na Operação Lava Jato e acumula ações na Justiça. No próximo dia 14, ele vai se sentar pela primeira vez no banco dos réus. Prestará depoimento pessoalmente na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, perante o juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite. O caso é conduzido pelo juiz Vallisney de Oliveira. Trata-se do processo em que o petista é acusado de comandar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com base na delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Em 3 maio, será a vez de ser ouvido em Curitiba pelo juiz Sérgio Moro no processo do tríplex do Guarujá. Segundo a Procuradoria, o imóvel foi reformado pela OAS em troca de benesses obtidas por meio do esquema do Petrolão. É a primeira vez que ele vai prestar depoimento a Moro na condição de réu.

COBERTURA DUPLA – Outro imóvel ligado a Lula foi motivo de revés. Moro determinou o sequestro de um apartamento em São Bernardo do Campo vizinho ao qual o petista reside, mas que também é ocupado por ele. O imóvel pertenceria a Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e também alvo da Lava Jato. O sequestro ocorre por suspeitas de irregularidades envolvendo o apartamento e tem o objetivo de impedir que ele seja vendido.

A defesa do petista jura que ele não tem envolvimento com corrupção ou irregularidades. Diz que ele nunca recebeu propina nem tramou contra a Lava Jato. As autoridades não têm a mesma convicção. Não por acaso, o petista é réu em cinco processos e nunca esteve tão próximo de uma condenação. Até então, Lula só tinha respondido às acusações por meio de seus advogados. Agora, ele terá a chance de se explicar pessoalmente. Dificilmente, porém, sua proverbial oratória será capaz de ludibriar a Justiça.

Lula amargou outras duas derrotas na última semana: o STJ negou uma liminar para suspender a ação sobre o tríplex e a Justiça também rejeitou por unanimidade uma queixa-crime de Lula contra o juiz Sergio Moro.

LULA E O CERCO DA JUSTIÇA

1) Em 4 de março de 2016, Lula é alvo de mandado de condução coercitiva na Lava Jato, autorizado pelo juiz Sérgio Moro

2) Em 16 de março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff publica às pressas edição extra do Diário Oficial nomeando Lula como ministro da Casa Civil

3) Também em 16 de março, a Justiça Federal torna público diálogo entre Dilma e Lula, ocorrido às 13h32 do mesmo dia. Dilma afirma ao ex-presidente que está mandando por meio de Bessias (Jorge Messias) “o papel (termo de posse) pra gente ter e só usar em caso de necessidade”

4) Em 17 de março, dia seguinte, o Palácio do Planalto realiza cerimônia para empossar Lula no cargo de ministro. Dilma disse, na ocasião, que o grampo foi ilegal e que o termo de posse foi enviado a Lula apenas para pegar sua assinatura, caso ele não pudesse comparecer à cerimônia

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O QUE PESA CONTRA LULA

Obstrução da Lava Jato – Lula é réu na Justiça Federal do DF sob acusação de comandar a compra do silêncio do ex-diretor Nestor Cerveró, para evitar sua delação premiada

Tríplex no Guarujá – Lula se tornou réu sob acusação de corrupção em duas benesses ofertadas pela OAS: a reforma de um tríplex reservado ao ex-presidente e o pagamento da armazenagem de seu acervo

Cobertura em São Bernardo – Lula é réu na Lava Jato por ter recebido da Odebrecht um terreno para a instalação da sede do Instituto Lula e uma cobertura ao lado da sua em São Bernardo do Campo

Operação Zelotes – O juiz federal Vallisney Oliveira acatou, no âmbito da Operação Zelotes, a denúncia contra Lula por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças suecos e à prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos. Seu filho, Luiz Claudio, ganhou R$ 2,5 milhões no esquema e também é réu.

Conexão Angola – A última denúncia contra o petista o acusa de organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência. A Procuradoria do DF diz que Lula atuou para o BNDES liberar recursos para uma obra da Odebrecht em Angola, obtendo em troca a contratação de uma empresa de seu sobrinho Taiguara Rodrigues.

12 de março de 2017

Aguirre Talento

IstoÉ

EX-DIRETOR DA ODEBRECHT DELATA CAIXA 2 E ALOYSIO NUNES E A JOSÉ SERRA

Aloysio, em dinheiro vivo; Serra, em contas na Suíça

O ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, relatou em delação premiada o pagamento de R$ 500 mil por meio de caixa dois para a campanha ao Senado de Aloysio Nunes (PSDB), que tomou posse na semana passada como ministro de Relações Exteriores. O repasse, segundo o delator, ocorreu em 2010, quando o tucano se elegeu o senador mais votado da história de São Paulo, com mais de 11 milhões de votos, 30% do total.

Segundo CAP, o pedido por dinheiro foi feito pelo próprio Aloysio e as entregas foram realizadas em duas ou três parcelas em hotéis na zona sul da capital paulista.

EMISSÁRIO – O ex-executivo disse a procuradores da Lava Jato que o tucano designou uma pessoa de sua confiança com quem foram combinadas senhas e endereços de entrega dos recursos. Segundo a prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Aloysio Nunes arrecadou R$ 9,2 milhões naquelas eleições. A Odebrecht não aparece entre os doadores.

CAP é um dos 78 delatores da empreiteira que firmaram acordo com a Lava Jato. Ele atuava no contato junto a políticos e na negociação de doações para campanhas eleitorais de São Paulo.

As colaborações foram homologadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve pedir nos próximos dias a abertura de inquéritos para investigar os políticos citados.

SERRA, TAMBÉM – Aloysio Nunes não foi o único tucano citado por CAP. Como a Folha revelou em outubro, consta na delação do ex-executivo o pagamento de R$ 23 milhões de caixa dois para a campanha presidencial de José Serra de 2010, incluindo repasses por meio de conta na Suíça.

Serra antecedeu Aloysio no cargo de ministro das Relações Exteriores e pediu demissão no mês passado alegando problemas de saúde. CAP também detalhou pagamento em espécie para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Conforme reportagem da Folha, um dos operadores, segundo ele, foi Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. Tanto Serra quanto Alckmin negam ter praticado irregularidades.

OUTRA CITAÇÕES – Aloysio Nunes já fora mencionado em outras delações. Segundo pessoas ligadas às investigações da Lava Jato, o ministro também está na proposta de delação de Léo Pinheiro, sócio da OAS. A negociação com Pinheiro foi suspensa no ano passado pela PGR após vazamentos de seu conteúdo.

A Folha apurou que nos documentos da OAS Aloysio aparece entre os vinculados a pagamentos ilícitos envolvendo a construção do Rodoanel, em São Paulo.

Outra delação, esta já homologada, que trouxe fatos citando o ministro é a da UTC. Segundo Walmir Pinheiro, ex-diretor financeiro da empreiteira, uma doação de R$ 200 mil foi feita em espécie à campanha de 2010 de Aloysio por meio do advogado Marco Moro, amigo do político que cuidou das finanças da campanha.

OUTRA VERSÃO – Marco Moro nega ter se encontrado com o ex-diretor da UTC para tratar de recursos ilegais. O STF abriu em 2015 um inquérito para investigar o caso, que está em segredo de Justiça.

Em depoimento em outubro de 2016, o dono da UTC Ricardo Pessoa, que também é delator, afirmou que “Aloysio Nunes jamais solicitou doação eleitoral, muito menos em valores em espécie, diretamente ao reinquirido”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora fica explicada a declaração de Aloysio Nunes no fim de semana, antes desse vazamento. Disse ele: “O governo Temer não vai acabar devido à delação da Odebrecht”. Claro que não. Só acabaria se o presidente demitisse todos os envolvidos em atos de corrupção e crimes eleitorais, tipo caixa 2 em dinheiro vivo. Aliás, foi assim que Sérgio Cabral começou a enriquecer com as sobras de caixa 2 das primeiras campanhas, desde a época de filiado ao PSDB. (C.N.)

12 de março de 2017

Bela Megale

Folha

DEPOIMENTO DE "BESSIAS" REVELA A TRAMA DE DILMA PARA EMPOSSAR LULA NA CASA CIVIL

“Bessias” era o assessor Jorge Araújo Messias, da Casa Civil

Em meio à grave crise que se instalara no governo Dilma Rousseff, em março do ano passado, um assessor ganhou ares anedóticos. O ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Rodrigo Araújo Messias, ficou mais conhecido como ‘Bessias’ pela referência feita por Dilma em áudio interceptado pela Polícia Federal. Em conversa telefônica com o ex-presidente Lula, Dilma lhe avisava que estava enviando ‘Bessias’ com o termo de posse para o cargo de ministro da Casa Civil. “E só usa em caso de necessidade”, alertou a presidente. O diálogo foi uma tentativa de obstruir a Lava Jato, porque a nomeação daria foro privilegiado a Lula e lhe tiraria das garras do juiz Sergio Moro. O caso está sob investigação da Polícia Federal. Personagem-chave, Messias foi ouvido pela PF em 22 de dezembro do ano passado. IstoÉ teve acesso com exclusividade ao seu depoimento.

O ex-assessor da Casa Civil admitiu aos investigadores que o procedimento adotado com o termo de posse não foi uma “situação habitual” e que a publicação de uma edição extra do Diário Oficial, como a que ocorreu para agilizar a nomeação de Lula, seria comum somente para “atos normativos urgentes”.

“Bessias” tentou defender Dilma e Lula, mas não deu…

NAS MÃOS DE MORO – Foi a primeira vez que Messias foi ouvido sobre o assunto. Com base nos elementos colhidos na investigação, o delegado Marlon Oliveira Cajado concluiu que Lula e Dilma atuaram para obstruir a Lava Jato e recomendou o envio da investigação à primeira instância, por eles não terem mais foro privilegiado. Segundo Messias, ele foi chamado pessoalmente pela então presidente Dilma Rousseff para resolver a questão do termo de posse.

“Ao se preparar para sair para o almoço, recebeu uma ligação da então presidente Dilma, a qual lhe solicitou que levasse o termo de posse do ex-presidente Lula para colher a assinatura dele”. Questionado pela PF se Dilma lhe pediu que transmitisse a Lula alguma recomendação para uso do termo de posse, Messias respondeu negativamente. Segundo ele, o documento não estava assinado por Dilma e foi trazido de volta para seu gabinete na Casa Civil.

Tudo isso ocorreu no longo dia 16 de março do ano passado. Apesar de ter prestado depoimento no sentido de defender Dilma e os envolvidos, Messias deixou escapar algo que complica o ex-presidente Lula: segundo ele, havia pressa para nomeá-lo e, para isso, foi adotado um procedimento não usual.

UM CASO ANTERIOR – Aos agentes federais, Messias disse se recordar de apenas um caso parecido. Tratou-se de uma nomeação feita pelo ex-ministro Carlos Gabas. “O declarante informa que, embora não seja situação habitual, já teria ocorrido de o empossado assinar o termo de posse sem a presença ou a prévia assinatura da autoridade empossante”, afirmou à PF. Em seguida, as autoridades quiseram saber de Messias se havia real necessidade de publicar uma edição extra do Diário Oficial ainda no mesmo dia para formalizar a nomeação do petista, ao que ele respondeu: “A publicação extra do Diário Oficial da União é muito comum para atos normativos urgentes e administrativos”.

Realmente, Dilma e Lula tinham pressa, como ficou claro no diálogo que o juiz federal Sérgio Moro tornou público e incendiou o clima político do País. No dia seguinte, o Palácio do Planalto realizaria uma cerimônia para dar posse a Lula e aos outros ministros.

GRAMPO “ILEGAL” – Na ocasião, Dilma deu declarações inflamadas dizendo que o grampo havia sido ilegal e que o termo de posse havia sido enviado a Lula para o caso de ele não poder comparecer à cerimônia. Um gesto inequívoco de despiste. As armações, muitas delas engendradas no interior do gabinete presidencial, tinham o único propósito de evitar a prisão preventiva de Lula, já encaminhada, assegurando-lhe o privilégio de foro.

Conforme publicou IstoÉ na ocasião, àquela altura, o Planalto já tinha informações seguras de que o Ministério Público, em Curitiba, estava de prontidão para pedir a preventiva do petista. Os pedidos de prisão estavam prontos para serem levados ao juiz Sérgio Moro na quinta-feira 17, portanto cinco dias antes da previsão inicial de posse de Lula. As bases para a detenção do ex-presidente petista eram as seguidas tentativas de impor obstáculos às ações do Judiciário – atestadas pelos grampos.

BANCO DOS RÉUS – Lula está cada dia mais encalacrado na Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República ainda avalia se fará o envio do processo para a primeira instância, como recomendou a PF. O petista acumula ações na Justiça. No próximo dia 14, ele vai se sentar pela primeira vez no banco dos réus. Prestará depoimento pessoalmente na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, perante o juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite. O caso é conduzido pelo juiz Vallisney de Oliveira. Trata-se do processo em que o petista é acusado de comandar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com base na delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Sua defesa, depois de afirmar que preferia um depoimento presencial, entrou com nova petição solicitando que Lula fosse ouvido por videoconferência, o que foi negado pelo juiz. Em seu despacho, o magistrado ainda o repreendeu: “Assim, sua ausência na data agendada por este juízo será considerada como falta de interesse em realizar sua autodefesa”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma bela matéria do Aguirre Talento. Como o texto é muito longo, foi dividido e daqui a pouco a gente publica a segunda parte, sobre a situação de Lula como réu perante a Justiça Federal. (C.N.)

12 de março de 2017

Aguirre Talento

IstoÉ