Artigos - Governo do PT
Equivocada exoneração do secretário de Administração Penitenciária de Goiás — por conta de reportagem do “Fantástico” — é uma das muitas ações do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público que só reforçam o poder dos bandidos.
Ninguém de relevância política neste País tem coragem de enfrentar a legislação pró-bandido ditada pelas universidades, sob a inspiração de Michel Foucault. E a imprensa é cúmplice das universidades na defesa dos direitos humanos de criminosos em detrimento da segurança da população.
O “Fantástico”, da Rede Globo, mostrou que duas grandes penitenciárias do Brasil — a de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e a de Aparecida de Goiânia, em Goiás — são comandadas pelos próprios presos. De dentro das cadeias, os chefões do crime encomendam roubos de veículos, que acompanham em tempo real pelos celulares de última geração, e extorquem dinheiro das famílias de outros presos, em quantias que podem chegar a R$ 500. Além disso, promovem churrascos com mais de mil espetinhos e bacanais com prostitutas todo final de semana. Em conversas telefônicas, um preso disse: “Mulher não falta. É todo domingo”. Outro arrematou: “Carne aqui é mato”.
E a reportagem ainda mostrou celas com geladeiras duplex abarrotadas de comida, TV de tela plana, ventiladores e liquidificadores, entre outros eletrodomésticos.
Veiculada no domingo, 15 de junho, a reportagem do “Fantástico“ derrubou o titular da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça do Estado de Goiás, Edemundo Dias. Oficialmente, o secretário pediu demissão, mas extraoficialmente se sabe que foi exonerado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). Lamentável efeito de uma reportagem que parece ter sido editada pela dupla Marcola & Beira-Mar, os respectivos chefes do PCC e do Comando Vermelho, que comandam os presídios e as favelas no País.
Levando em conta que a reportagem denunciou as regalias dos bandidos dentro das penitenciárias, parece absurdo o que estou dizendo. Mas vou provar, ao longo deste artigo, que esse tipo de reportagem — como praticamente tudo o que a imprensa mostra sobre presídios — mais ajuda do que atrapalha os criminosos.
Adianto que jamais vejo o “Fantástico” ou qualquer outro programa jornalístico de televisão. A oligofrenia reinante no noticiário de TV embrutece o espírito e me dá nos nervos. Acompanho o que sai na TV pela repercussão na imprensa escrita e, quando o caso merece exame, vou atrás dos vídeos por meio da internet.
Foi o caso da reportagem do “Fantástico” sobre os presídios de Goiás e do Rio Grande do Sul, que só vi após a repercussão no jornalismo impresso. O que chama a atenção de imediato é a diferença de tratamento da reportagem em relação às autoridades prisionais do governo tucano de Goiás, as autoridades prisionais do governo petista do Rio Grande do Sul e as autoridades judiciárias de ambos os Estados. As autoridades prisionais goianas foram acuadas, sem piedade, pela reportagem do “Fantástico”, que, todavia, não demonstrou o mesmo senso crítico, investigativo, em relação às autoridades prisionais gaúchas e, sobretudo, em relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, tratados com uma deferência que depõe contra o jornalismo.
Presídio não pode ser feira livre
Edemundo Dias, secretário exonerado em Goiás: humilhado pela reportagem
do programa “Fantástico”. Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
Na cinematografia e, por consequência, no telejornalismo, a câmara não é apenas um mecanismo que capta movimento e som — é, sobretudo, o olhar subjetivo do cinegrafista e do seu editor, capaz de qualificar a imagem que está sendo filmada, dependendo do ângulo em que isso é feito. A angulação da câmara é uma forma de adjetivar a cena, sendo suficiente para enaltecer ou vilipendiar uma pessoa que está sendo entrevistada mesmo que ela não faça nada de errado. O secretário de Administração Penitenciária de Goiás, Edemundo Dias, foi humilhado pela reportagem do “Fantástico”, que o filmou em plano alto, isto é, a câmara o focalizou de cima para baixo, de modo inquisitorial, apequenando sua imagem, acuando-o atrás da mesa, colocando-o na defensiva, numa situação de óbvia inferioridade diante dos repórteres. Essa edição de imagem, sem dúvida, pesou muito mais do que o teor das respostas do secretário goiano, que, de modo algum, se saiu pior do que os demais entrevistados — pelo contrário, eu diria que se saiu até melhor.
Já a conduta da reportagem do “Fantástico” diante do secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, foi completamente distinta. Ele aparece sentado com as pernas cruzadas e as mãos no respaldar de sua confortável poltrona, enquanto a câmara o focaliza de baixo para cima, realçando seu rosto decidido, levemente inclinado para trás, numa postura de superioridade diante do interlocutor. Mas as respostas do altivo Airton Michels, com seu tom professoral, seus olhos claros e a barba de intelectual trotskista, não foram melhores do que as do humilde Edemundo Dias, com seu perfil de retirante nordestino que, mesmo quando bem-sucedido, nunca parece confortável no terno. A rigor, a resposta do secretário gaúcho foi muito mais condenável do que a do secretário goiano, mas não provocou nenhuma reação crítica da reportagem do “Fantástico”, muito menos levou o governador Tarso Genro (PT) a exonerá-lo do cargo, em que pese ele merecer essa exoneração mais do que o secretário goiano.
O secretário Edemundo Dias, ao ser confrontado com as mordomias dos presos do complexo prisional de Aparecida de Goiânia, deu a resposta padrão de toda autoridade quando é surpreendida pela imprensa com um fato incômodo: “Disso eu não tenho conhecimento. Estou tomando conhecimento agora e vou mandar verificar. Se for constatada alguma irregularidade nesse sentido, nós vamos tomar as providências”. A reportagem do “Fantástico”, como era de se esperar, não se contentou com a resposta e pediu para entrar no pavilhão do presídio onde estão os presos com mordomias. O secretário chegou a acompanhar os repórteres até as proximidades do pavilhão, mas depois mudou de ideia e, perseguido pela câmara, deixou para trás a equipe dizendo que precisava trabalhar — é o que se depreende de sua fala à distância, quase inaudível. A reportagem passou a entrevistar, então, o superintendente de Segurança Penitenciária, João Carvalho Coutinho Júnior, que, alegando razões de segurança, não permitiu a entrada da equipe.
A cena mostrada pelo “Fantástico” não poderia ser mais constrangedora para o sistema prisional goiano: o superintendente de Segurança Penitenciária é entrevistado à frente de uma barreira de policiais armados, como se eles estivessem lá para impedir a entrada da imprensa e resguardar um malfeito que a direção do presídio tentava esconder. Ora, aqueles policiais estavam ali para proteger a sociedade, inclusive a equipe de reportagem do “Fantástico”, pois um presídio que abriga bandidos perigosos não pode ser tratado como feira livre e, especialmente quando há visitas, em que sempre existe a possibilidade de rebeliões e reféns, é preciso que guardas armados reforcem a segurança do local, pois só agentes penitenciários desarmados são insuficientes para isso. Mas o “Fantástico”, conscientemente ou não, acabou retratando os policiais como se eles fossem meros capangas da direção do presídio goiano, interpondo-se indevidamente no caminho de sua reportagem.
Secretário gaúcho admite privilégio de presos
Mas as gaguejantes autoridades prisionais goianas, que foram intimidadas pela reportagem do “Fantástico”, deram respostas, sem dúvida, menos indecorosas do que as do secretário gaúcho Airton Michels, que, como o próprio “Fantástico” admite, reconheceu as mordomias dos presos do Presídio Central de Porto Alegre. Com sua professoral assertividade, o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul assim se expressou sobre essas mordomias: “Não deve, não pode, mas o resultado, a consequência de eliminar com alguns privilégios de algumas facções, pode ser uma tragédia”. Reparem na gravidade desta resposta de Airton Michels: ele admite que as facções criminosas gozam de privilégios dentro dos presídios de seu Estado, mas aceita essa situação, porque, segundo ele (provavelmente pensando em Carandiru), se cortasse os privilégios dos presos, ocorreria uma tragédia.
Ora, pode haver tragédia maior do que uma sociedade refém de criminosos que, mesmo presos, comandam latrocínios, sequestros, assaltos e extorsões de dentro das cadeias, obrigando o cidadão de bem a sustentá-los duas vezes — com o dinheiro dos impostos que mantêm os presídios e com o sangue das vítimas cujas vidas eles ceifam impunemente, protegidos pelo próprio Estado? Era essa a pergunta que devia ter sido feita à queima-roupa ao secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Mas a reportagem do “Fantástico” — tão impiedosa com o secretário goiano que disse desconhecer as mordomias dos presos — aceitou passivamente uma declaração muito mais grave do secretário gaúcho: a de que as mordomias das facções criminosas nas cadeias existem sim, mas que é preciso aceitá-las — o que, partindo de uma autoridade pública, é o mesmo que oficializá-las, legalizá-las, instituí-las.
Por que o “Fantástico” foi tão condescendente com o secretário de Segurança Pública gaúcho? Porque, ao contrário das autoridades prisionais goianas, ele não é um zé-ninguém no plano nacional e, consciente de seu poder, sabe colocar um repórter no seu devido lugar. Formado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Airton Michels lecionou Direito Penal na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e foi promotor de Justiça — um fato que, por si, já garante o respeito irrestrito da imprensa, que sempre se deixa cegar pelo Ministério Público. Além disso, Airton Michels se tornou uma estrela técnica do governo petista na área de segurança pública: durante o governo Lula, foi indicado por Tarso Genro, de quem é correligionário, para a direção geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), cargo que exerceu de meados de 2008 até o final de 2010, quando aceitou o convite do governador eleito Tarso Genro para ser secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Tarso Genro: governador gaúcho não demitiu secretário que admitiu regalias de presos no Rio Grande do Sul
Festanças em presídio não são novidade
A declaração de Michels, aceitando as mordomias das facções criminosas, é muito mais grave do que parece. Ele não fala apenas em nome da política prisional de seu Estado, mas em nome da política penitenciária do País, que, desde a Constituição de 88, mas, sobretudo a partir da Era Lula, vem sendo pautada pela perniciosa filosofia de Michel Foucault (1926-1984), que transforma o criminoso em vítima da sociedade. E a Rede Globo, em que pese sua reportagem sobre mordomias de presos, professa essa filosofia, tanto que a reportagem do “Fantástico” se encerra com uma fala asquerosa do juiz Sidney Brzusca, titular da Vara de Execuções Criminais do Rio Grande do Sul, que afirmou textualmente sobre as facções criminosas que gozam de privilégios nos presídios e comandam o crime de dentro das celas: “Não se combate facção com arma, com escudo, com gás; combate-se facção assegurando direitos. Os presídios que têm isso funcionando não têm facção”.
Essa afirmação do magistrado gaúcho — transformada pelo “Fantástico” em chave de ouro de sua reportagem — é absolutamente falsa. Basta o que aconteceu no complexo prisional de Aparecida de Goiânia para desmenti-la de forma cabal. E, no Brasil inteiro, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, quanto mais se asseguram direitos para os presos, mais poderosos eles se tornam, controlando não só os presídios, mas as próprias favelas das cidades.
O sistema penitenciário goiano, por exemplo, chegou a essa situação de descalabro justamente porque, a exemplo dos demais sistemas prisionais do País, ele garante às facções criminosas diversas regalias travestidas de direitos, em vez de combatê-las com arma, escudo e gás. Prova disso é que, há quase um ano, em 21 de julho de 2013, em artigo sobre a Lei Maria da Penha, critiquei as autoridades penitenciárias goianas, acusando o Estado de Goiás de fomentar oficialmente o crime, com a nociva cumplicidade da imprensa, especialmente do jornal “O Popular”, que, com sua proverbial defesa dos modismos politicamente corretos, acaba sendo o maior defensor das regalias dos criminosos travestidas de direitos humanos.
A minha justificada ira decorreu do fato de que fora desbaratada uma das maiores quadrilhas de roubo de carros e tráfico de drogas do Estado de Goiás, com ramificações internacionais, e sete de seus 14 líderes eram bandidos que já cumpriam pena no complexo prisional de Aparecida de Goiânia, o que me levou a chamá-lo de “um dos muitos quartéis-generais do crime disfarçados de penitenciárias”. Todos os contatos externos dos presidiários que chefiavam a quadrilha eram mulheres, que ficavam responsáveis pelas contas correntes do bando e cuidavam de outras operações burocráticas. O próprio superintendente de Segurança Penitenciária de Goiás, João Carvalho Coutinho Júnior, que aparece na reportagem do “Fantástico”, em entrevista ao jornal “O Popular”, em 18 de julho de 2013, disse acreditar que os celulares eram levados para dentro dos presídios nas partes íntimas dos visitantes — o que me levou a afirmar que as mulheres dos presos estavam sendo transformadas por uma legislação penal leniente em “verdadeiras bocetas ambulantes no sentido machadiano do termo”.
Ou seja, se o governo estadual, o Ministério Público de Goiás e o Judiciário goiano estivessem, de fato, preocupados com a segurança da população, a cúpula do sistema prisional do Estado já deveria ter sido demitida em julho do ano passado — uma semana após a posse de Edemundo Dias em seu comando —, quando se descobriu que o complexo prisional de Aparecida de Goiânia não era um verdadeiro presídio, mas um valhacouto de criminosos, homiziados pela própria lei e pela covardia das autoridades brasileiras, que sacrificam a vida da população inocente apenas para não se indispor com os formadores de opinião encastelados nas universidades e, hoje, com poderes até no Supremo. Por que, já naquele momento, não foi exonerada a cúpula do sistema prisional do Estado? Ora, porque “O Popular” (um dos veículos do Grupo Jaime Câmara, que detém a filiada da Rede Globo em Goiás), noticiou o descalabro do sistema prisional goiano, mas teceu elogios à sua cúpula, poupando o governador do rompante midiático de agora, em que, diante da denúncia do “Fantástico”, decidiu exonerar Edemundo Dias.
Sim, a exoneração de Edemundo Dias é um inútil rompante midiático, que não tem sustentação nos fatos. Afirmo isso com a autoridade de quem abomina a ideologia dos direitos humanos do secretário exonerado, tanto que já o critiquei duramente em artigo de jornal e até numa edição do programa “Roda de Entrevista”, da TBC Cultura, comandado pelo jornalista Reynaldo Rocha, na qual ele era o entrevistado e lhe dirigi palavras ásperas, confesso, pois não suporto ver essa gente dos direitos humanos transformando o sangue inocente das vítimas em vistosas teorias acadêmicas para acumular títulos universitários, em nome da vaidade e da melhoria salarial, ainda que Edemundo Dias pareça pecar mais por ingenuidade do que por vaidade. Ele deve ter achado que apenas o seu mestrado em Direito Público na Universidade de Extremadura, na Espanha, lhe daria um salvo-conduto intelectual para colocar os direitos humanos acima da segurança pública. Enganou-se, pois Marconi Perillo não é Tarso Genro e sabe que, ao contrário do governador petista, não desfruta de imunidade na imprensa nacional quando se trata de questões sociais.
Imprensa contribui para a crise dos presídios
Mas essa nefasta política de direitos humanos para criminosos — que desumaniza seus familiares e gangrena toda a sociedade — existe no sistema prisional goiano à revelia de Edemundo Dias, pois é a norma de todo o sistema penal brasileiro. Sua exoneração não vai impedir as facções criminosas de continuarem no comando do presídio. Afinal, toda a atual cúpula do sistema prisional goiano é a mesma de julho do ano passado, quando se constatou que havia uma quadrilha atuando dentro do presídio de Aparecida de Goiânia, graças ao fim das revistas íntimas de familiares de presos, em nome de seus direitos humanos, o que facilitou o contrabando de celulares para dentro do presídio.
Na época, em 10 de julho de 2013, Edemundo Dias assumiu a Secretaria de Administração Penitenciária recém-criada, mas já era o presidente da Agência Prisional do Estado, cargo que ocupava desde 2011. E o secretário de Segurança Pública, então também responsável pelo sistema prisional, já era o delegado Joaquim Mesquita, da Polícia Federal, que, a convite do governador Marconi Perillo, tomou posse do cargo em 29 de outubro de 2012. Agora, com a exoneração de Edemundo Dias, ele assume interinamente a direção do sistema prisional — e, com certeza, continuará fracassando em sua missão de sanear o sistema, pois nem o secretário, nem o governador, nem ninguém de relevância política neste País tem coragem de enfrentar a legislação pró-bandido ditada pelas universidades, sob a inspiração de Michel Foucault.
E a imprensa é cúmplice das universidades na defesa dos direitos humanos de criminosos em detrimento da segurança da população. Prova disso é que, em julho do ano passado, mesmo depois de constatar que uma das maiores quadrilhas de tráfico de drogas e roubo de carro do País atuava dentro do complexo prisional de Aparecida de Goiânia, o jornal “O Popular” cobriu de elogios a decisão da cúpula do sistema prisional de abolir as revistas íntimas no presídio.
Disse, então, o jornal: “Goiás foi um dos primeiros Estados a implantar a revista humanizada durante as visitas de familiares. Um dos avanços foi impedir que as mulheres sejam submetidas à chamada revista vexatória, que consistia em ficar nuas, com as pernas abertas, sobre um espelho para revista”. Ocorre que, como também não havia detectores de metais, a entrada de celulares corria solta. O que não impediu o superintendente João Carvalho Coutinho Júnior de garantir à época: “Não vamos voltar atrás nesse avanço. A visita humanizada será mantida, por isso temos de investir em tecnologia”.
Se a anunciada reforma do sistema prisional goiano fosse para valer, João Carvalho Coutinho deveria ter sido exonerado junto com Edemundo Dias, pois o “avanço” da visita humanizada que ele anunciou no ano passado serviu apenas para consolidar o poder das quadrilhas dentro do complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Na época, enquanto o jornal “O Popular” batia palmas para a ação temerária do superintendente, eu o invectivei em meu artigo:
“Ora, senhor João Carvalho Coutinho Júnior, o senhor já se perguntou, ao pôr a cabeça no travesseiro, quantas vítimas inocentes, inclusive mulheres e crianças, não passaram maus bocados nas mãos de facínoras ou foram feridas e mortas por conta do abjeto, covarde e imbecil humanismo que tomou conta das autoridades desse País, inclusive do governo que vossa senhoria representa?” E acrescentei: “Onde está o Ministério Público, que se empenhou em cavar uma pensão do Estado para a mãe de Pareja, o criminoso que rebelou o antigo Cepaigo, mas não é capaz de obrigar esse mesmo Estado a indenizar as vítimas dos presos que praticam crime de dentro das próprias cadeias custeadas por nossos impostos?”
O Estado patrocinando o crime
Ailton Michels, secretário de Segurança Pública gaúcho: tratado
com total deferência pelo “Fantástico”
Infelizmente, a imprensa brasileira, sempre que trata de segurança pública, só faz cobranças ao Executivo e se esquece dos acadêmicos de ciências humanas, especialmente os operadores do direito, principais responsáveis pela legislação penal leniente, que resulta em mais de 60 mil homicídios por ano, pois, como mostrou um estudo de Daniel Cerqueira, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), muitos dos milhares de desaparecidos das estatísticas oficiais são, de fato, vítimas de assassinato. Na reportagem do “Fantástico”, por exemplo, os magistrados e promotores entrevistados colocam-se na confortável posição de críticos do Executivo, quando, na verdade, são cogestores do sistema prisional e, consequentemente, também culpados pelos seus problemas. Aliás, diretor de presídio, hoje, não passa de rainha da Inglaterra — tudo o que acontece com o preso é determinado pelo juiz da Vara de Execuções Penais.
A despeito disso, o juiz Sidney Brzusca, titular da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre — o mesmo que disse que facção criminosa não se combate com arma, escudo e gás, mas com direitos —, contou ao “Fantástico” que os presos são os verdadeiros comandantes dos presídios, chegando a ter cargos na cadeia, e deu um exemplo: “Um dia perguntei para um preso se estava trabalhando na galeria, e ele disse que não. ‘Faz o quê?’ ‘Eu sou ministro dos esportes’”. O juiz relatou esse fato com um sorriso nos lábios, como se fosse um cidadão comum, e o repórter da Globo não teve a coragem de lhe perguntar que atitude ele tomou, como autoridade, diante daquele preso que se autointitulava “ministro dos esportes” da cadeia. Imaginem se uma diretora de escola contasse à imprensa que seus alunos é que mandam e desmandam na escola e dissesse isso com um sorriso nos lábios, como fez o juiz — seria exonerada no ato. Mas juízes são vitalícios e inamovíveis — o que exige deles ainda mais gravidade no exercício dessa nobre função.
Já o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, afirma: “O escárnio é uma encomenda de 1.200 espetinhos para fazer uma festa dentro do presídio”. De fato, é um escárnio. Mas não será também um escárnio sete promotores, juntamente com magistrados, passarem mais de um ano gravando conversas telefônicas de bandidos que já estão presos, limitando-se a monitorar os crimes que eles cometem, quando seria muito mais decente cortar as abusivas visitas semanais, especialmente as íntimas, e mandar a PM fazer varreduras diárias nos presídios até que os presos aprendam, se preciso à força, que cadeia não é nem bar nem motel muito menos pode ser transformada em quartel-general do crime? Quantos inocentes não sofreram traumas, perderam bens ou foram mortos em assaltos, sequestros e latrocínios praticados por presos que estavam sendo monitorados pelas próprias autoridades nas cadeias de Aparecida de Goiânia e Porto Alegre?
Cadeia não pode ser transformada em Big Brother Brasil de promotor e juiz. Monitoramento eletrônico é para produzir prova contra criminosos que estão livres. Os que já estão presos devem ter suas ações cortadas pela raiz e não depois de um inquérito que se arrasta por mais de um ano. Isso já não é nem escárnio — é uma tragédia humana. E se a imprensa se limitar a pressionar o Executivo, sem cobrar responsabilidade do Ministério Público, do Judiciário, da OAB, das universidades e do Congresso, o genocídio da população brasileira vai continuar sendo praticado duplamente — não só pelos criminosos soltos, mas também pelos bandidos presos, sob o patrocínio do Estado brasileiro.
27 de junho de 2014
José Maria e Silva é sociólogo e jornalista.
Publicado no Jornal Opção
