TCU BLOQUEIA BENS DE EX-DIRETORES DO POSTALIS APÓS DESVIO DE R$ 1 BILHÃO

TCU BLOQUEIA BENS DE DIRETORES QUE DERAM PREJUÍZO DE R$ 1 BILHÃO

TCU BLOQUEIA BENS DE EX-DIRETORES E EX-MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS QUE DERAM PREJUÍZO DE R$ 1 BILHÃO AO FUNDO DOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou desvios de mais de R$ 1 bilhão no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios e determinou o bloqueio dos bens dos ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos do fundo.

Os desvios foram identificados pela auditoria do TCU em operações envolvendo diversos investimentos, sendo quase a metade do prejuízo (R$ 454 milhões) decorrente do aporte feito no Fundo de Investimentos em Cotas Serengetiões. Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, as operações contrariaram “de maneira fraudulenta a política de investimentos do fundo” e os prejuízos foram causados por “elevados riscos assumidos de forma consciente, deliberada e fraudulenta pelos gestores do Postalis”.

A auditoria também identificou que a compra de debêntures da Galileo Administração de Recursos Educacionais causou um prejuízo de R$36,8 milhões. O Postalis comprou, em 2011, R$ 81 milhões em debêntures, tendo como garantia as mensalidades do curso de medicina da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, administrada pelo grupo. 

Porém, a Galileo teve sua falência decretada em maio de 2016. Segundo o TCU, a aquisição dessas debêntures foi consequência da decisão negligente dos gestores do Postalis, sem os devidos cuidados.

Os ministros decidiram que os Correios não devem ser responsabilizados pelos prejuízos, mas determinaram que a estatal elabore em 90 dias um plano com ações concretas para melhorar sua atuação na supervisão do Postalis, com o estabelecimento de prazos e responsáveis pelas ações.

Para o ministro Vital do Rêgo, os prejuízos demonstram descaso e intenção delituosa dos gestores. “No fim das contas, quem assumirá efetivamente esses prejuízos são os quase 115 mil funcionários dos Correios, que deverão promover novos aportes mensais a seus planos de previdência”, disse.

Novas auditorias

O ministro Vital do Rêgo disse que ainda poderá haver mais descobertas em auditorias neste e em outros fundos. 

“O modus operandi parece ser similar”, ressaltou. O ministro Bruno Dantas sugeriu que sejam feitas auditorias também em outros fundos de previdência, como o Petros, da Petrobras, a Funcef, da Caixa, a Previ, do Banco do Brasil, e o Eletros, da Eletrobras. 

“Precisamos verificar se esse mesmo método de desvio de dinheiro público está sendo reproduzidos em outros órgãos”, reforçou Dantas.

05 de abril de 2017
diário do poder

WYLLYS ABSOLVIDO (E A CUSPARADA AGORA É LIVRE!!! VAMOS CUSPIR, GENTE!!!))

CONSELHO DE ÉTICA "LIBERA" CUSPARADA NO PLENÁRIO ENTRE DEPUTADOS
JEAN WYLLYS CUSPIU EM BOLSONARO, MAS SUSPENSÃO DO MANDATO VIROU ADVERTÊNCIA POR ESCRITO

JEAN WYLLYS CUSPIU EM BOLSONARO, MAS SUSPENSÃO DO MANDATO VIROU ADVERTÊNCIA POR ESCRITO

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu que um deputado cuspir em outro no plenário da Casa não é quebra de decoro parlamentar. 
No caso concreto, Jean Wyllys (Psol-RJ) levou apenas uma advertência por escrito, algo como o recado na agenda da criança que se comporta mal na escola, pela cusparada dada em Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Os deputados rejeitaram, por 9 a 4, o parecer do relator Ricardo Izar (PP-SP), que previa a suspensão do mandato de Wyllys por um mês e aprovaram o texto alternativo proposto pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) com a advertência. Segundo Delgado, a cusparada não foi premeditada e representou uma "ofensa moral".

Wyllys ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e ainda há incertezas sobre a necessidade de enviar o caso para votação no plenário da Casa.

05 de abril de 2017
Andre Brito
diário do poder


NOTA AO PÉ DO TEXTO

Inauguramos a Era do Cuspe. Agora temos a cusparada 'premeditada e a cusparada 'espontânea'. Cuspir em outro parlamentar em plenário, será 'apenas' uma ofensa moral, desde que se cuspa espontaneamente. Interessante como a habilidade de interpretar atos absolutamente incompatíveis com a postura de um parlamentar, cabe na hipocrisia legal de se considerar que tal ato é 'apenas uma ofensa moral...'
Vivemos em novos tempos! Não sei e nem imagino, o que aconteceria em outra democracia ou monarquia, ou seja lá o que for, se um parlamentar cuspisse  em outro, no plenário.
Realmente, penso que já entramos numa espécie de letargia moral. Nada mais é capaz de despertar a indignação. 
Acostumamo-nos com a imoralidade. Ela invadiu o Brasil e, convenhamos, depois que o país atolou-se na lama da corrupção vergonhosa, que diariamente explode nas manchetes da mídia, iniciamos um processo de curiosidade, tentando adivinhar se a próxima grande "notícia" será pior.
É uma nova doença: insensibilidade ética. Nada mais dói, ou incomoda, tamanho o buraco em que caímos. E segundo a Lei de Murphy, é melhor rezar para que não chova...
A Polícia Federal diariamente atua em devassas nas residências e gabinetes das mais "insuspeitas celebridades", mas ninguém se espanta, como se tais acontecimentos estivessem dentro da mais simples  normalidade. Apenas rotina, coisas do dia a dia.
Perdemos a utopia e a esperança. Mergulhamos nas sombras das sórdidas tramas de uma politicalha, que como uma espécie de catapora, alastrou-se e contaminou o país inteiro.
Agora só nos resta conviver com as perebas...
Quem terá condições de administrar o caos em que nos encontramos, sem negociar ou lotear o poder público? 
Quem terá autoridade e sanidade moral para gerir o país com novos valores éticos? Quem terá credibilidade para tanto?
Quem poderá fazer renascer a esperança, quando o país inteiro assiste predação das instituições? Da tão falada Carta Magna, estuprada inconsequentemente pelos notórios?
Quem?...
Vade retro satanás...
m.americo

PROPINODUTO MULTINACIONAL

ODEBRECHT REPASSAVA CAIXA 2 A PARTIDOS NA AMÉRICA LATINA E OUTROS PAÍSES
EX-EXECUTIVO CONTA COMO A ODEBRECHT ATUAVA EM VÁRIOS PAÍSES

LUIZ EDUARDO DA ROCHA SOARES ERA RESPONSÁVEL PELA REDE CONTAS SECRETAS DA ODEBRECHT, ABERTAS EM NOME DE EMPRESAS OFFSHORES, NO EXTERIOR (FOTO: JF DIÓRIO/ESTADÃO CONTEÚDO)

O executivo da Odebrecht que era responsável pela rede contas secretas do grupo, abertas em nome de empresas offshores, no exterior, Luiz Eduardo da Rocha Soares afirmou em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o Setor de Operações Estruturadas – chamado de “departamento da propina” – cuidava do caixa 2 de partidos “no Brasil, na América Latina e em outros países”.

Soares foi um dos três executivos responsáveis pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, de 2006 a 2014. Ouvido no dia 8 de março, na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, de 2014, o executivo confirmou ao TSE que foi transferido para o departamento para cuidar das despesas “não diretamente registradas nos livros da companhia”.

Questionado se “caixa 2 para o setor político” também se fazia no setor, ele respondeu: “Sim”.

“Não só partidos políticos, não só no Brasil como na América Latina e em outros países”, explicou Soares, um dos executivos que cuidavam do setor de propinas da Odebrecht.

Soares é um dos 78 delatores da Operação Lava Jato, que tiveram os acordos de colaboração homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso na 26ª. fase, Operação Xepa. Segundo ele, o volume de recursos movimentado pelo “setor de propinas” cresceu conforme aumentou o faturamento da Odebrecht.

Ao TSE, Soares confirmou que “cuidava mais da parte do exterior”. “Principalmente na abertura das empresas offshores, do controle dessas empresas e também ainda na busca de alternativas, quais são os bancos que a gente ia trabalhar, essas coisas.”

Soares contou que entrou na Odebrecht em 1988, na empresa CBPO, Companhia Brasileira de Projetos e Obras, em São Paulo, na área financeira. “Foram vinte e oito anos de companhia.” Ex-funcionário de bancos, ele passou a atuar na área financeira para o exterior da empresa. “Morei no Chile, na Argentina, morei em Angola também.”

“Em 2006 fui transferido para um Setor (de Operações Estruturadas), junto com o Sr. Hilberto Silva, que passou a ser meu líder de operações estruturadas, foi onde trabalhei até 2014, meados de 2014, junho, julho de 2014, onde fui transferido para o exterior novamente, fui trabalhar na Odebrecht Global Sourcing, nos Estados Unidos, onde fiquei até sair da Odebrecht em 2015.

O executivo era responsável pelas propinas pagas no exterior da Odebrecht. Ao TSE, ele contou como funcionava a sistemática da rede de contas secretas do grupo, em nome de empresas offshores, para pagamentos de propinas fora do Brasil – propinas e caixa 2, segundo ele.

O executivo confirmou ao TSE o que a Lava Jato já sabia, antes mesmo da mega delação premiada da Odebrecht, sobre a composição do setor de propinas. Em abril de 2016, as secretárias Maria Lucia Guimarães Tavares e Ângela Palmeira, presas na 23ª fase, batizada de Operação Acarajé, contaram qual eram os membros do departamento e suas funções.

“O chefe era Hilberto Silva e tinham duas pessoas mais diretamente ligadas a ele, que eram Fernando Migliaccio da Silva, que era como se fosse um substituto do Hilberto e eu. E abaixo da gente, em Salvador, tinham duas meninas, que faziam a parte mais operacional, que era a Maria Lúcia Tavares e a Ângela Palmeira”, disse o executivo, ao TSE. (Agência Estado)

05 de abril de 2017
diário do poder

(MIX) ESQUEÇA DO MUNDOI (FORGET THE WORLD)

•   50+VÍDEOS REPRODUZIR TODOSMix - Esqueça do Mundo (Forget the World)YouTube
• 05 DE ABRIL DE 2017
• POSTADO POR M.AMERICO

(MIX) FODA-SE

•   50+VÍDEOS REPRODUZIR TODOSMix - FODA-SE.YouTube
• 05 DE ABRIL DE 2017
• POSTADO POR M.AMERICO

PASTORAL CARCERÁRIA ACUSA JUSTIÇA DE SER SELETIVA AO BENEFICIAR MULHER DE CABRAL

Benefício a Adriana Ancelmo não é comum

A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo, por meio do grupo de trabalho “Mulher e Diversidade”, divulgou nota afirmando que é preciso estender a todas as mães presas, em situação semelhante à de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, o direito à prisão domiciliar para que possam ficar com seus filhos. A entidade afirma que o problema não é a prisão domiciliar de Adriana, mas a concessão do benefício de forma seletiva, apenas a quem é “economicamente privilegiado”.

“Importante não é se revoltar com a prisão domiciliar de uma mulher acusada de um crime popularmente chamado de ‘corrupção’, e sim com o fato de a concessão da prisão domiciliar ser seletiva”, afirma a Pastoral por meio da nota.

SELETIVIDADE – Segundo a Pastoral, 30% das mulheres presas não foram condenadas e estão na condição de presas preventivamente. Muitas estão na mesma situação de Adriana, mas enfrentam enormes dificuldades para conseguir a conversão de regime ou outras medidas cautelares por falta de acesso à Justiça — ou “pela seletividade com a qual o Judiciário trata diferentes camadas sociais no Brasil”.

“Dessa forma, nos causa indignação ver magistrados e operadores do direito utilizando concessões de medidas que abrandam o cumprimento da sentença apenas para quem é economicamente privilegiado e não para todas as mulheres presas que têm direito, caracterizando uma grave distorção do sistema de justiça que precisa ser pautada”, diz a nota.

O grupo reconhece que o Judiciário aplicou corretamente as normas no caso de Adriana, mas alerta que ele “só age assim de forma seletiva, privilegiando determinadas classes sociais em detrimento de outras”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, a Pastoral está dizendo que, se não fosse rica e das “zelites”, Adriana Ancelmo jamais seria agraciada com tal benefício. E isso é uma grande verdade.  Quanto à liminar que a libertou, estão plantando notícias falsas sobre uma jurisprudência que a ministra Maria Thereza usou, como se fosse aplicável ao caso, mas é “menas” verdade, diria o neofilólogo Lula. Vamos voltar ao assunto, sempre com exclusividade, é claro. (C.N.)

05 de abril de 2017

Cleide Carvalho

O Globo

"GOVERNO TEMER PARECE A SELEÇÃO DE DUNGA" DISPARA RENAN EM NOVO ATAQUE

Renan se diz decepcionado com o governo Temer

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou que “ainda não” rompeu com o presidente Michel Temer (PMDB) e comparou o governo do seu colega de partido com o período em que a seleção brasileira era treinada pelo técnico Dunga. “Do jeito que está, está parecendo a seleção do Dunga. E não precisamos mais do Dunga, precisamos do Tite para nos levar a um porto seguro”, disse, em entrevista à TV Ponta Verde, de Maceió.

Durante a entrevista, na segunda-feira à noite, Renan foi questionado se havia rompido com Temer. “Rompimento, ainda não. O que está ficando claro são posições diferentes do PMDB e do governo. Conversei com o presidente Temer várias vezes, e ele chegou a perguntar se a agilização do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iria ajudar na devolução da legitimidade. E eu disse: ‘Sinceramente, acho que não. Acho que o que vai devolver a legitimidade perdida é acertar a mão, escalar melhor, jogar para frente’”, contou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora à noite, Renan está reunido com a bancada do PMDB, num jantar na casa da senadora rebelde Kátia Abreu. A mídia vem fazendo as mais diversas traduções simultâneas do novo posicionamento de Renan em relação a Temer. As traduções mais comuns dizem que o senador teme ser derrotado na tentativa de reeleição em 2018 ou que apenas pretende mais espaço para nomeações. No entanto, o motivo real é que Renan está apenas usando seu sensor político. Ele nunca foi muito ligado a Temer, ficou com Dilma até a undécima hora e até salvou os direitos políticos dela, com a cumplicidade ostensiva de Ricardo Lewandowski. Agora, Renan já percebeu que Temer é inábil e jamais terá avaliação positiva. Por isso, está se bandeando para o outro lado da ponte para o futuro, vai torpedear a reforma da Previdência e a reforma da CLT, além de aprovar outra emenda mitigando a terceirização. Renan quer se tornar um novo salvador da pátria, vejam a que ponto chegamos. (C.N.)

05 de abril de 2017

Deu na Veja

AÉCIO ATACA A VEJA, A REVISTA SE CALA E AGORA SÃO AGUARDADOS OS PRÓXIMOS CAPÍTULOS

Aécio fez o discurso mais impactante de sua carreira

Com um plenário cheio de aliados da Câmara e do Senado, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) fez um pronunciamento nesta terça-feira da tribuna para cobrar que seja divulgado o banco e uma suposta conta que seria movimentada pela irmã dele, Andrea Neves, que teria recebido repasses da Odebrecht de propina de obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais e da Hidrelétrica de Santo Antônio. A denúncia, publicada pela revista “Veja”, teria sido feita em delação do ex-diretor da empresa, Benedicto Júnior.

Ao dizer que sofreu enormes prejuízos políticos, Aécio apelou ao relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que dê publicidade à delação de Benedicto, para “desmascarar essa farsa definitivamente”.

— O mais importante é desmascarar a mentira. Para isso estou aqui. Bastava mostrar o banco e a conta. Mostre o banco e a conta e essa farsa será desmascarada definitivamente. Estou aqui mostrando a minha face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para covardemente destruir reputações. Bastava uma checagem no banco — cobrou Aécio.

FRANQUEAR AS DELAÇÕES – O líder tucano disse que uma boa saída era o Supremo franquear aos delatados as delações, para que tenha direito ao exercício de defesa. Aécio disse que se corre o risco de transformar o Brasil em um país infestado pela corrupção, em um país sem direitos. “Precisamos de menos fogueira e mais pontes. Precisamos de menos intriga e mais diálogo” — defendeu Aécio.

E reclamou de declarações da presidente cassada Dilma Rousseff que, em entrevista hoje ao jornal “Folha de S.Paulo”, ironizou os vídeos gravados por ele e por Andreia Neves para se defender da acusação. Dilma disse que Aécio abriu a caixa de monstros e foi o primeiro a ser comido por eles.

— A ex-presidente afastada tripudia no campo pessoal desse pesadelo kafkiano que a minha família está enfrentando. Eu reitero: estamos sendo acusados sem saber de quê. Ao fazer isso, a presidente afastada legitima a covardia, alimenta os monstros e abre ela a caixa de onde sairão , fortalecidos, para devorar a mesma irresponsabilidade do próximo da fila — respondeu Aécio, que recebeu apoio de senadores de vários partidos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao se defender com tamanha veemência, Aécio colocou em saia justa a Veja, que até o final da noite desta terça-feira não havia postado em seu site o discurso do senador nem fez qualquer comentário a respeito. Das duas, uma – ou a Veja deu uma terrível mancada ao fazer a denúncia ou está guardando munição para destruir o parlamentar. E ainda há a chamada terceira via – a conta nos EUA existe, foi abastecida pela Odebrecht, mas não há como provar que era controlada por Andrea Neves. Vamos aguardar. (C.N.)

05  de abril de 2017

Maria Lima

O Globo

HOMOLOGAÇÃO DA DELAÇÃO DO MARQUETEIRO SANTANA VAI ENVOLVER DILMA DIRETAMENTE

Ilustração reproduzida da Zero Hora

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato, homologou nesta terça-feira (4) o acordo de colaboração premiada assinado entre o Ministério Público Federal e o marqueteiro da campanha de 2014 da chapa Dilma-Temer, João Santana. O acordo também abrange a esposa do marqueteiro, Mônica Moura, e André Santana, funcionários dos dois. A informação foi confirmada pela assessoria do STF.

Os autos seguem agora para a Procuradoria-Geral da República, que negociou e fechou o acordo. O trio delatou políticos com prerrogativa de foro nos tribunais superiores, como STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça). Agora que foi homologado, os procuradores poderão usar as informações em investigações.

CINCO MESES PRESOS – Monica Moura e João Santana foram presos em fevereiro de 2016, na 23ª fase da Operação Lava Jato, suspeitos de receber da Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki dinheiro desviado da Petrobras. Santana, que foi responsável pelas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014), estava na República Dominicana, onde trabalhava para reeleição do presidente Danilo Medina.

Depois de cinco meses, o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, autorizou que o casal deixasse a sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A negociação para a delação do casal se arrastou por meses. A delação de Mônica Moura, que estava travada, ganhou um reforço de peso em julho, quando João Santana aderiu às negociações.

Na semana seguinte, durante audiência com Moro, o casal admitiu ter recebido US$ 4,5 milhões por meio de caixa dois para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff de 2010.

ENVOLVENDO DILMA – A negociação estava avançada em dezembro. Santana disse que poderia detalhar despesas da ex-presidente Dilma que teriam sido pagas por ele, como os serviços do cabeleireiro Celso Kamura. Em janeiro, em tentativa de destravar delação, Santana afirmou que Dilma lhe alertou sobre prisão, enquanto ele estava na República Dominicana. A atuação de João Santana e Mônica Moura na campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 está sendo investigada também pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Nesta terça, o vice-procurador-geral-eleitoral, Nicolao Dino, disse em sessão no TSE que o casal e o funcionário haviam fechado acordo de delação premiada com a PGR. Ele fez a afirmação ao pedir para que os três fossem ouvidos no processo. Segundo delatores da Odebrecht, a empreiteira pagou ao marqueteiro R$ 16 milhões e não declarou à Justiça Eleitoral. Mônica Moura, teria intermediado os acertos realizados.

O tema foi um dos principais assuntos abordados pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação, nas perguntas feitas aos delatores da Odebrecht que prestaram depoimentos no processo. De acordo com Marcelo Odebrecht, parte do caixa dois da campanha em 2014 foi paga a João Santana.

CONTAMINAÇÃO – Marcelo afirmou ainda que, após estourar a Lava Jato, avisou Dilma do risco de “contaminação” dos recursos depositados no exterior para João Santana, investigado pelo suposto recebimento de propina em contas fora do Brasil. “Eu alertei ela e vários assessores dela”, disse.

Outro delator, Fernando Migliaccio, disse que Mônica Moura um dia lhe pediu R$ 1,5 milhão. Os pagamentos foram fracionados, afirmou: “Ela recebia 500 de manhã, 500 à tarde e 500 de noite”. Funcionário do Setor de Operações Estruturadas – conhecido como “departamento da propina” Migliaccio disse que, para garantir “a segurança” das transações financeiras, a Odebrecht não pagava mais do que R$ 500 mil em um único dia, uma forma de chamar menos a atenção de órgãos de controle. 

ATÉ EM CABARÉ… – Chefe de Migliaccio, Hiberto Mascarenhas disse que os pagamentos a João Santana eram feitos “até em cabaré”: “Se fossem valores pequenos encontravam num bar, em todos os lugares. Você não tem ideia dos lugares mais absurdos que se encontra, no cabaré…”.

João Santana e Mônica Moura já prestaram depoimento na ação que pede a cassação da chapa presidencial de 2014. No entanto, eles serão ouvidos novamente, a pedido de Nicolao Dino.

Além deles, ministro do TSE também vai ouvir o outro delator, André Luís Santana e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O depoimento de Mantega foi marcado para a próxima quinta-feira (6), no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

05 de abril de 2017

Letícia Casado

Folha

COMEÇAR TUDO DE NOVO?

Charge do Cicero (ciceroart.blogspot.com)

Fazer o quê, diante desse festival de corrupção envolvendo o Rio de Janeiro? Do ex-governador Sérgio Cabral aos seis entre sete Conselheiros do Tribunal de Contas, cinco deles também presos por meterem a mão nos dinheiros públicos, não sobra nem o Pezão. Para não falar no presidente da Assembleia Legislativa.

Melhor seria dissolver o Estado do Rio, cassando os direitos políticos de seus representantes no Executivo e no Legislativo, sem esquecer de uma faxina em regra no Judiciário. Mas fixar atenções apenas neles? O que dizer de outros Estados, igualmente atingidos pelas mesmas práticas celeradas em suas instituições e em seus poderes?

A Federação morreu. Para cada unidade que a nação se volte, a conclusão será a mesma: lama de Norte a Sul.

Adiantaria muito pouco estabelecer um Estado Unitário, abolindo-se a República Federativa do Brasil. Getúlio Vargas, em 1937, falhou quando mandou queimar as bandeiras e as partituras dos hinos estaduais. Os generais-presidentes fracassaram da mesma forma, ao nomear governadores sem representatividade nem poder. Suprimir os Estados Federados redundaria em nada. Reimplantar a Monarquia também não dá.

Fazer o quê, então, para substituir a corrupção e o roubo?

Fica uma alternativa: começar tudo de novo, com  um adendo:  ampliar o número de cadeias e criar a prisão perpétua.

05 de abril de 2017

Carlos Chagas

GOVERNO ARMA PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS, QUE ATÉ NOS EUA AINDA É EMPRESA ESTATAL

Charge sem assinatura, reproduzida do Google

Há alguns dias ouvi uma entrevista do presidente dos Correios, ex-deputado federal Guilherme Campos, ao jornalista Carlos Alberto Sardenberg, âncora da rádio CBN.  O político dizia, entre outras meias verdades, que a ECT teria ficado alheia à modernização das comunicações no mundo e não se desenvolveu tecnologicamente para encarar o momento atual. Caramba, mentira revoltante!  Desde 2001, existe o Departamento de Negócios na Internet, criado por volta de 2001, destinado a desenvolver serviços postais pela web, e os Correios até se tornaram um dos sócios fundadores da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.

Foi criado também o Projeto CorreiosNet, que ia muito além do shopping virtual, endereço eletrônico e terminal de acesso, pois estavam em adiantado estágio de desenvolvimento um Portal de Pagamentos e Multiserviços, a Mensageria Eletrônica e um serviço voltado exclusivamente para compra e entrega de ingressos de cinema, teatro, estádios etc., via internet.  Mas todas essas iniciativas começarem a ser boicotadas desde o início do governo Lula, em 2003.

PRIVATIZAÇÃO – O ex-deputado federal Guilherme Campos, que teve de deixar a presidência do PSD para assumir o comando da ECT, tem a missão inequívoca é destruir a estatal para facilitar a privatização dos Correios, serviço considerado estratégico e que nem mesmo os Estados Unidos ousaram privatizar, mantendo o United States Postal Service (USPS).

Ao mesmo tempo que afirma que a ECT está quebrando, o próprio Guilherme Campos reduziu o tradicional patrocínio de esportes nobres e populares, mas fez questão de que a empresa continuasse a patrocinar a prática do rugby de Roraima, para agradar ao famoso empresário esportivo Luís Cláudio Lula da Silva, vejam a que ponto chegamos.

Ou seja, Guilherme Campos, que está sendo investigado pela Polícia Federal por utilização de assinaturas falsas de eleitores para criação do PSD, tenta apagar o passado e fingir que o desmonte dos Correios não está ocorrendo de modo proposital e sistemático.

ROMBO NO FUNDO – Dilapidado por dirigentes corruptos nomeados nos governos petistas, o Postalis, fundo de pensão dos empregados dos Correios, inicia este mês um equacionamento para cobrir o rombo de R$ 1,5 bilhão registrado em 2015. Com isso, os participantes farão contribuições extraordinárias de 2,73% sobre o valor do Benefício Proporcional Saldado, onerando os empregados ativos, aposentados e pensionistas. Os descontos cobrirão metade do rombo e R$ 750 milhões restantes serão pagos pelos Correios.

No ano passado, a Polícia Federal prendeu Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro do Postalis. Também foram presos os sócios do Grupo Galileu, de quem o Postalis e a Petros, a fundação dos funcionários da Petrobras, compraram R$ 100 milhões em debêntures com a promessa de recuperar a quase falida Universidade Gama Filho. O negócio se mostrou terrível para os fundos de pensão, que em 2016 registraram deficit acumulado de R$ 71,7 bilhões em 2016, e pelo menos 80 entidades de previdência privada tiveram resultado negativo em 205 planos de benefícios. Mas quem se interessa?

05 de abril de 2017

postado por m.americo

TSE ATROPELA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO INÍCIO DO JULGAMENTO DE DILMA / TEMER

Enfim foi ouvida a voz do relator no TSE…

Assim como ninguém até hoje ouviu a voz do príncipe Charles, também nenhum brasileiro tinha ouvido, pela TV ou rádio, a voz do ministro Herman Benjamim, relator no TSE dos três processos, reunidos num só, que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer. Via-se sua imagem nos vídeos e fotos. Sua voz, não. Mas hoje foi o dia de se ouvir a voz do ministro. Na sessão que iniciou o julgamento dos processos, constatou-se que o ministro não tem a voz tão tonitruante como a de Gilmar Mendes, nem tão suave e doce como a de Luís Roberto Barroso ou de um anjo. Seu tom de voz é próximo a de uma criança pirracenta. Ele me pareceu sistemático e um tanto atrapalhado. Pele boa, penteado trabalhado, rosto bonito e óculos bem adequado ao rosto. Mas Sua Excelência é atrapalhado. Aquele “ouvir Adão e Eva para ouvir a serpente” foi próprio de uma pessoa geniosa.

Os sete ministros parecem que esqueceram as lições de Processo Civil, embora entre eles estivesse presente e com poder de voto, tanto que votou, um grande processualista, o ministro Luiz Fux. É verdade que na reunião de processos para a formação de um só, prevalece os prazos mais favoráveis ao(s) réu(s), ou seja, à(s) parte(s)  demandadas. No caso desses três processos contra a chapa Dilma-Temer, o prazo para alegações finais é mesmo de cinco dias (prazo maior) e não de dois dias (prazo menor), como o ministro Herman Benjamin havia fixado. Nessa parte o plenário do TSE decidiu certo. Mas é preciso observar duas questões de suma importância.

CONFORMAÇÃO – Quando o ministro Benjamin fixou prazo de dois dias, todas as partes aceitaram e apresentaram suas alegações finais. Para o processo civil tal fato representa gesto de conformação. Tanto se conformaram que o ato (alegações finais) foi praticado. Diferente seria se, contra a decisão que fixou prazo de dois dias, fosse impetrado Mandado de Segurança ou Agravo. Mas isso não aconteceu. E com a entrega das alegações finais no prazo de dois dias, as partes, implicitamente, renunciaram ao direito de recorrer.

Portanto, tratava-se de matéria preclusa, que é aquela contra a qual não cabe mais recurso. Mesmo assim, todos se calaram. A preclusão foi para escanteio e novo prazo, por inteiro e sem descontar os dois dias já decorridos, foi deferido, que é o prazo de cinco dias. É uma decisão que não está na conformidade da lei processual civil maior, que é o Código de Processo Civil (CPC), aplicável subsidiariamente a todas as situações processuais que demandem “visita” ao CPC.

PRAZO DE DEZ DIAS – Mas a segunda questão é mais marcante.Todos os ministros e  o representante do Ministério Público Eleitoral ou se esqueceram, ou não se esqueceram mas também não quiseram levantar questão. Na verdade, o prazo que o TSE concedeu hoje não é de 5 dias para alegações finais. O prazo é de dez dias úteis e seguidos. Sim, dez dias. Aqueles cinco dias serviram apenas como prazo multiplicando, para sobre ele aplicar o dois como multiplicador.

Explica-se: é norma antiga, velha mesmo, que nos processos judiciais, de que natureza for, quando o polo passivo tiver mais de um réu, ou parte demandada — daí formando o litisconsórcio passivo —, com procuradores diferentes, os prazos são contados em dobro. Era assim no CPC de 1973 (artigo 191). E continua sendo assim no novo CPC de 2016 (artigo 229), com maior precisão até, pois este novo código menciona a expressão “em qualquer tribunal”.

DIZ O CÓDIGO – A conferir o artigo 229 do novo CPC :” Os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento”.

É o caso. Dilma, Temer e os partidos políticos estão no polo passivo destes processos que foram unificados. Portanto, a reunião deles forma o litisconsórcio de que trata do artigo 229 do CPC. E cada um tem advogado diferente. Portanto, o prazo não é de cinco dias, mas de dez dias. Prazo em dobro para a apresentação das alegações finais, por imposição do artigo 229 do CPC, norma que é cogente, obrigatória e nem depende de requerimento. E esse prazo de dez dias começará a ser contado depois que as testemunhas que o plenário do TSE autorizou hoje venham ser ouvidas, o que fez reabrir a instrução processual.

NÃO ACABA NUNCA – Com a instrução processual reaberta em um processo como este que já soma oito mil páginas, esta fase só acaba no final de 2018, caso não adentre 2019. Sim, porque todos os advogados das partes terão o direito de participar das audiências, arguir as novas testemunhas, requerer oitivas de outras que as testemunhas eventualmente venham se referir (chamadas “testemunhas referidas”) e o Ministério Público Eleitoral terá o mesmo direito.

E quando tudo acabar, se acabar mesmo, aí é que vai começar o julgamento, com outras preliminares a serem decididas e a grande possibilidade de suspensão do curso da ação, 
além dos pedidos de vista, que podem ser múltiplos.

05 de abril de 2017

Jorge Béja

O HUMOR DO DUKE...

05 DE ABRIL DE 2017

RELATOR APRESENTA NOVO PARECER E OBRIGA O SENADO A VOTAR FIM DO FORO PRIVILEGIADO

Randolfe reage à manobra contra a emenda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado nos casos em que a autoridade cometer crimes comuns, como roubo e corrupção, saiu da pauta de votações do plenário do Senado nesta terça-feira (3) e voltou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A PEC foi incluída na pauta de votações do plenário no dia 21 de abril, mas, para ser analisada, eram necessárias pelo menos cinco sessões. Ainda falta uma sessão do plenário para a proposta poder ser votada em primeiro turno.

Durante este período em que a PEC estava somente em discussão no plenário, e não em votação, senadores puderam apresentar emendas (sugestões de alteração ao texto original). Diante das emendas apresentadas, e com a aprovação de um requerimento para que a PEC tramite em conjunto com outra sobre o mesmo tema, a proposta retornou à análise da CCJ.

NOVO PARECER – Com o reenvio da PEC à CCJ do Senado, o regimento da Casa prevê que o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), precisa apresentar um novo parecer sobre as emendas apresentadas pelos parlamentares e sobre a proposta que passou a tramitar em conjunto.

O texto já estava na última sessão de discussão em plenário e poderia ser votado em 1º turno já nesta semana, caso houvesse um acordo para que o relator fizesse o parecer sobre as emendas em plenário, o que não aconteceu.

Durante a sessão desta terça, Randolfe anunciou que vai apresentar o parecer sobre as emendas e sobre a outra PEC já na sessão da CCJ desta quarta (5) para que o texto volte à pauta do Senado e possa ser votado em 1º turno.

EM DOIS TURNOS – Por se tratar de uma alteração na Constituição, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação e contar com o apoio de, pelo menos, 49 senadores (três quintos dos parlamentares).

Se for aprovada pelo Senado, o texto ainda terá que ser analisado pela Câmara, também em duas votações. Para ser aprovado pelos deputados, precisa de votos favoráveis de, pelos menos, 308 parlamentares da Câmara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, não tem mais jeito. O relator é rápido no gatilho, entrega nesta quarta-feira o novo parecer e a emenda terá de ir à votação na semana que vem. O foro privilegiado será mantido, porém mitigado, o que já será um avanço, em meio a tantos retrocessos políticos e sociais. (C.N.)

05 de abril d 2017

Gustavo Garcia

G1, Brasília