"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 14 de maio de 2016

O BRASIL PODE SE TORNAR UM PAÍS INGOVERNÁVEL



Meirelles, czar da economia, admite a gravidade da situação

















Durou pouco a temporada de euforia do novo governo diante dos desafios para recuperar o crescimento econômico e reduzir o desemprego.  Na sua primeira entrevista depois de empossado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sustentou a obrigação de ser dita a verdade diante das dificuldades e empecilhos que levaram a economia nacional ao fundo do poço.
A consequência, que ele apenas sugeriu, será o aumento de encargos à sociedade. A partir de segunda-feira começarão a ser definidas as medidas de contenção de gastos públicos e de consequentes sacrifícios à população.
A opção pelo mercado não deixa dúvidas: para o país voltar a crescer e assim criar empregos, só facilitando a atividade empresarial e ao mesmo tempo penalizando a massa assalariada. A receita é milenar e bate de frente com as políticas sociais.
Logo virão os efeitos, para os quais o PT e penduricalhos já se preparam, apesar das promessas do novo presidente Michel Temer. Não haverá como deixar de atingir iniciativas assistencialistas, dos múltiplos planos e programas implantados há treze anos.
UM NÓ IMPOSSÍVEL
Eis o nó impossível de desatar, objetivo maior dos responsáveis pelo afastamento de Dilma, que de seu turno nada percebeu e nada conseguiu fazer para impedir o retorno ao neoliberalismo.
Vale aguardar as primeiras medidas de arrocho social e as inevitáveis reações da maioria. Nada de recuperação da popularidade de Madame, mas a rejeição da volta ao favorecimento das elites será explosiva.
Mais do que sonhos e fantasias, é o que nos espera. Logo a classe média estará se aproximando das massas e, pelo lado oposto, tornando o país ingovernável. A menos, é claro, que Henrique Meirelles tenha virado Mandrake…

14 de maio de 2016
Carlos Chagas

MINISTRO DA JUSTIÇA CONFIRMA MANUTENÇÃO DO COMANDO DA POLÍCIA FEDERAL

PERMANÊNCIA DE LEANDRO DAIELLO FOI CONFIRMADA APÓS ENCONTRO DOS DOIS

PERMANÊNCIA DE LEANDRO DAIELLO FOI CONFIRMADA APÓS ENCONTRO DOS DOIS. FOTO: EBC


O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, vai ser mantido no cargo pelo novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A permanência de Daiello, que é um dos principais homens à frente da Operação Lava Jato, foi confirmada após uma reunião entre os dois, em Brasília, segundo apurou a reportagem.

No seu primeiro discurso enquanto presidente em exercício, Michel Temer afirmou que a Operação Lava Jato deve ser protegida "contra qualquer tentativa de enfraquecê-la". "Tomo a liberdade de dizer que a Lava Jato tornou-se referência."

O ex-ministro Eugênio Aragão, antecessor de Moraes, causou polêmica ao dizer que trocaria toda a equipe de investigação em caso de "cheiro de vazamento". Porém, o novo ministro não tem planos de tirar Daiello do cargo. Ele está na PF desde 1995 e foi promovido a diretor-geral em 2010.



14 de maio de 2016
diário do poder

GOLPE

O legítimo processo de impeachment da presidente Dilma finalmente foi votado no ultimo dia 11 de maio pelo Senado, que decretou por 55 votos a favor e 22 contra, o afastamento de Dilma e o início do fim do governo petista. Dilma e seus aliados destruíram a economia do país, mas, felizmente, não acabaram com o sonho de muitos brasileiros que acreditam na justiça e na forma honesta de governar.

Graças ao Juiz Sérgio Moro e a Polícia Federal, muita sujeira já foi mostrada ao povo brasileiro. O “projeto criminoso de poder”, conforme definição do Ministro do STF, Celso de Mello, durante o julgamento do Mensalão, veio à tona, e Lula e Dilma não tem como negar, a não ser pela repetição do mantra “é golpe” que criaram para seus fanáticos seguidores.

Os próprios ministros do STJ já afirmaram que “impeachment não é golpe”, uma vez que se trata de instrumento legal previsto na Constituição brasileira. Não podemos nos esquecer de que o fato de um presidente ter sido eleito, não lhe dá o direito de destruir a economia do país, fazer uso inapropriado de recursos públicos e participar do maior esquema de corrupção que já se viu na História para abastecer de propinas a sua base governista e campanhas eleitorais, como está sendo mostrado nas investigações da Operação Lava Jato.

As revelações, inclusive do Senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo petista no Congresso Nacional, são ainda mais contundentes, pois mostram que Lula e Dilma não só sabiam como participaram de inúmeras operações criminosas. Isso sim pode ser chamado de golpe. O verdadeiro golpe foi praticado pelo governo petista, quando saqueou os cofres públicos e usou a máquina governamental para levar o país à bancarrota.

Esse golpe acabou com algumas conquistas, como o controle da inflação, o equilíbrio das finanças públicas e causou uma enorme crise econômica e desemprego no Brasil. Golpe é o marqueteiro do partido, João Santana, ter criado mentiras para iludir o povo brasileiro e promover a reeleição de Dilma. Golpe é a destruição da maior empresa brasileira, a Petrobras, através de roubos bilionários.

O Brasil clama por justiça e ela vai chegar para colocar na cadeia os verdadeiros golpistas, independente de partidos. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já afirmou que o PT tinha o plano perfeito para se eternizar no poder, mas a operação Lava Jato estragou tudo. A verdade apareceu e a casa caiu.

Não adianta mais os governistas, como fanáticos religiosos, repetirem seu mantra “é golpe” e tentarem de todas as maneiras burlarem um verdadeiro processo democrático.



14 de maio de 2016
Célio Pezza é colunista, escritor

LOGO UM PAÍS INGOVERNÁVEL

Durou pouco a temporada de euforia do novo governo diante dos desafios para recuperar o crescimento econômico e reduzir o desemprego. Na sua primeira entrevista depois de empossado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sustentou a obrigação de ser dita a verdade diante das dificuldades e empecilhos que levaram a economia nacional ao fundo do poço.

A consequência, que ele apenas sugeriu, será o aumento de encargos à sociedade. A partir de segunda-feira começarão a ser definidas as medidas de contenção de gastos públicos e de consequentes sacrifícios à população.

A opção pelo mercado não deixa dúvidas: para o país voltar a crescer e assim criar empregos, só facilitando a atividade empresarial e ao mesmo tempo penalizando a massa assalariada. A receita é milenar e bate de frente com as políticas sociais.

Logo virão os efeitos, para os quais o PT e penduricalhos já se preparam, apesar das promessas do novo presidente Michel Temer. Não haverá como deixar de atingir iniciativas assistencialistas, dos múltiplos planos e programas implantados há treze anos.

Eis o nó impossível de desatar, objetivo maior dos responsáveis pelo afastamento de Dilma, que de seu turno nada percebeu e nada conseguiu fazer para impedir o retorno ao neoliberalismo.

Vale aguardar as primeiras medidas de arrocho social e as inevitáveis reações da maioria. Nada de recuperação da popularidade de Madame, mas a rejeição da volta ao favorecimento das elites será explosiva.

Mais do que sonhos e fantasias, é o que nos espera. Logo a classe média estará se aproximando das massas e, pelo lado oposto, tornando o país ingovernável. A menos, é claro, que Henrique Meirelles tenha virado Mandrake...



14 de maio de 2016
Carlos Chagas

HÁ UM BRASIL QUE NÃO SE PRESTA PARA OTÁRIO

Ouvindo os dois pronunciamentos da presidente Dilma, tive a clara percepção de que, de fato, estávamos sendo governados por uma pessoa que derrubou limites na sua relação com a realidade. Era algo que já se identificava durante a campanha eleitoral. À época, essa conduta foi inteiramente atribuída a um esforço para esconder do eleitorado a crise já em curso. Certamente havia bastante disso, sim, na publicidade eleitoral e nas orientações que, a peso de ouro, produzia João Santana. Mas evidenciou-se nos últimos meses que algo mais grave envolvia pessoalmente a presidente. Para todos os efeitos práticos, Dilma presidia um país diferente. Exercia um outro governo.

Mesmo diante de indicadores gravíssimos, que diagnosticavam a maior crise nacional em oito décadas, a presidente jamais lhe dedicou a atenção necessária. Erro imperdoável! Quem não se acautela ante um inimigo desse porte será implacavelmente abatido por ele. Essa é uma crise cujo enfrentamento cobra ações sérias e responsáveis. Dilma desconsiderou as mais prudentes advertências, desdenhou as reações das agências de risco. Condenou os críticos da política econômica. O navio afundava e ela ouvia a orquestra dos companheiros.

A corrupção grassava no governo. Fortunas se acumulavam no seu entorno. É bom lembrar: esses escândalos não foram "descobertos" pela Lava Jato. Eles já enchiam as páginas das revistas semanais bem antes de caírem nas mãos diligentes da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. E o que fazia a presidente? Estimulava a reação de sua militância contra as publicações, sem enfrentar os fatos escabrosos que eram denunciados.

Quantas matérias foram produzidas sobre os negócios de seu anjo da guarda, Luís Inácio Lula da Silva, com empreiteiras nacionais em arranjos bolivarianos e africanos envolvendo o BNDES? Quantas denúncias sobre o enriquecimento da família Lula da Silva? Quantas informações circularam no país, durante anos, sobre os desmandos da Petrobrás? Ela sempre ocupando postos, caneta e cadeira de mando. E quanta prosperidade ao seu redor! Não, não me impressionam as alegações da presidente afastada sobre a própria honestidade. Não há mérito em não furtar. Os crimes que se gaba de não ter praticado aconteceram com o que estava sob seu zelo! Ademais, mentir não é honesto. Ocultar a verdade, tampouco. Já a tolerância, a imprudência, a omissão, a negligência e a vista grossa compõem gravíssimos deméritos.

Nos dois pronunciamentos com que se despediu, Dilma Rousseff reincidiu nos mesmos equívocos. Buscou sacralizar um mandato conquistado no mais destapado estelionato eleitoral, tão escandaloso e tão rapidamente evidenciado que levou a nação às ruas já antes de sua posse. Atribuiu seu afastamento a um complô golpista e não a um justificado clamor popular e a um correto procedimento constitucional. Afirmou que seus adversários são inconformados com as "conquistas sociais" e com a "prosperidade dos mais pobres". Somente alguém destituído de juízo pode crer que investidores, empresários, profissionais liberais, por exemplo, se beneficiem da pobreza dos pobres. Fosse assim, o mundo dos negócios se mudaria para Serra Leoa e para a Somália. Quem não sabe disto? Ao contrário, o que de melhor aconteceu para a economia mundial neste século foi proporcionado por 400 milhões de chineses que começaram a produzir, consumir, e saíram da pobreza. Até o Brasil petista cresceu, mas a riqueza foi consumida pelos piores meios e fins, e seus benefícios, hoje, atendem pelo nome de desastre brasileiro.

No entanto, no cérebro da presidente afastada, não há esse tipo de registro. Ali só têm lugar meia dúzia de chavões ideológicos que compõem os mandamentos de seu grupo político. Então, é melhor suportá-los na oposição do que nos submetermos por mais tempo ao desastre que foi a gestão petista.



14 de maio de 2016
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor

PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: ANTES E AGORA

Os nada saudosos governantes petistas, sempre que eram questionados a respeito de suas ações e obras, elencavam os valores investidos no empreendimento A, os bilhões gastos no projeto B e assim por diante. 
Ao serem perguntados o que haviam feito, de fato e por exemplo, no campo da saúde, respondiam sempre de pronto “investimos X bilhões na saúde no ano tal, 50% a mais do que o governo anterior”. 

Era sempre assim: milhões aqui, bilhões acolá. Se alguém perguntasse algo do tipo “OK, mas, de fato, o que está sendo feito com esse enorme orçamento mencionado? ”, ficava invariavelmente com respostas evasivas, quando não agressivas pois, para os petistas, o valor pecuniário era sempre mais importante do que as obras em si. 

A diferença – ainda que precária – se dava nas campanhas eleitorais, onde apareciam algumas obras que deveriam ilustrar ou desvendar o destino dos recursos. As lacunas de verdade se davam nestes “esclarecimentos” também precários a respeito de obras que até hoje, em grande parte, estão ou inconclusas ou sequer ainda saíram do papel.

Esse método - lidar com os montantes como se bastassem para que as coisas se tornassem reais ou de divulgar valores como se esses fossem fruto da generosidade petista - além de enormemente irresponsável, escondia a estupenda incompetência gerencial petista, bem como sua inapetência para o trabalho efetivo. 


Os tais bilhões de dólares para a duplicação de uma rodovia era, para eles, o trabalho em si. A rodovia? Ora, quem se importa? O jeito petista de não-fazer e “gargantear”, como se diz aqui no RS é responsável pelo estado a que chegou o país, com obras inacabadas e cofres raspados, com contratos aditados e obras por concluir. 
A “mecânica” de fazer negócios do petismo encerrava no rápido espaço de tempo entre a entrevista coletiva para anunciar somas enormes de dinheiro público e a propina que chegava a partir do pagamento da primeira parcela de cada obra.

No petismo, época macabra em que foi gestada e parida a mais violenta hecatombe econômica de um país inteiro, o “presidencialismo de coalizão” (expressão criada pelo cientista político Sérgio Abranches em 1988), virou sinônimo de conchavos com dupla intenção: primeiro, atrair partidos para fazerem parte da gestão, a título de mantê-los silentes e fiéis às orientações do governo e, em seguida para, de modo sistêmico, subjuga-los não por conta de metas ou objetivos de gestão do estado, mas para aquietar eventuais diatribes com farto dinheiro público. 


O grande balão de ensaio do presidencialismo de coalizão à moda petista foi o Mensalão. Logo em seguida, a ampla dispersão de “lotes” da máquina pública para todos os partidos aliados gerou apenas uma enorme e desconexa colcha de retalhos, com zero eficiência e altíssimos custos para o país. O resultado está aí para quem quiser ver.

Agora, no governo Temer, observa-se que vários partidos fazem, novamente, parte da máquina gestora governamental, mas com uma pequena e, ao mesmo tempo, gigantesca diferença: Os partidos aliados terão de “entregar” seu trabalho, terão de planejar, apoiar o plano de governo, terão de FAZER as coisas realmente acontecerem com menos, muito menos recursos do Tesouro. 

Eis aí o “presidencialismo de coalizão” em seu estado natural e virtuoso, sem o pejorativo acoplado pelo petismo. 

A diferença com o estilo petista é enorme e notável. Se os partidos aliados não conseguirem, por seus méritos, estabelecer e agregar valor, serão ejetados da coalizão, o que será péssimo para suas imagens e de seus líderes.

Não dá mais para errar: A coalizão terá de ser em nome do Brasil, de metas estruturantes, da solução de problemas enormes sem desperdício, sem corrupção, sem roubalheira.

Não podemos mais nos dar ao luxo de errar, de desperdiçar, de sermos roubados. Não podemos mais nos dar ao luxo de revivermos o petismo.



14 de maio de 2016
Glauco Fonseca

SERRA REAGE A CRÍTICAS DA UNASUL E DE PAÍSES VIZINHOS SOBRE IMPEACHMENT

NOVO CHANCELER REAGE A LOROTAS DE VENEZUELA, CUBA, BOLÍVIA...

NOVO CHANCELER DO BRASIL FEZ CRÍTICAS AO SECRETÁRIO-GERAL DA UNASUL. FOTO: AG. SENADO


José Serra deu ontem, em seu primeiro dia como chanceler do governo Temer, a sinalização de novos tempos na diplomacia brasileira. 

Em duas notas, respondeu a ataques de Venezuela, Equador e outros países bolivarianos ao Brasil e dirigiu uma crítica direta ao secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper.

Na primeira nota oficial, o ministro diz que o MRE “rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil”. Esse processo, diz ele, “se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal.”

Na segunda nota, o ministro “repudia declarações do secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil”. Samper classificou recentemente de “golpe” o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e defendeu seu governo. Tais declarações, segundo a nova diplomacia brasileira, “qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro”.

O texto acrescenta que, “além de errôneos”, os termos de Samper “deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras”. Classifica de “interpretação absurda” o que o secretário-geral da Unasul afirma sobre o País. “A realidade é oposta”.

O ministro conclui afirmando que essas interpretações “são incompatíveis com as funções que (Samper) exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da Unasul”.




14 de maio de 2016
diário do poder

DEPUTADO CHAVE DE CADEIA

SUPLENTE DO MINISTRO DA SAÚDE NÃO PODE ASSUMIR NA CÂMARA: ESTÁ PRESO
SUPLENTE DE MINISTRO ESTÁ PRESO POR ESTUPRO E CÁRCERE PRIVADO


OSMAR BERTOLDI, O SUPLENTE QUE ESTÁ PRESO POR AGRESSÃO, ESTUPRO E CÁRCERE PRIVADO.


O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) assumiu o ministério da Saúde do governo Michel Temer nesta quinta-feira, 12, abrindo espaço para que um suplente o substitua na Câmara. Mas não é tão simples assim. O candidato mais votado da sua coligação, que possuiria prioridade para assumir o cargo, é o ex-deputado estadual Osmar Bertoldi (DEM-PR), preso desde fevereiro na cidade de Pinhais, no Paraná, acusado de agredir a ex-noiva. A defesa entrou com um mandado de segurança para que ele possa exercer a função.

Contra Bertoldi, pesam cinco acusações: violência doméstica, lesões corporais, constrangimento ilegal, trabalho escravo, ameaças por palavras e estupro. O processo segue em segredo de justiça. A tese da defesa é de que não houve uma agressão "exclusiva" dele, pois "ambos saíram machucados". A ex-noiva de Bertoldi, Tatiana Bittencourt, contudo, disse ter sido sido "encarcerada, alvo de socos e chutes, chamada dos piores termos imagináveis, sem acesso a ninguém, apenas pessoas da confiança de Bertoldi que a vigiavam".

Tatiana denunciou o ex-deputado ao Ministério Público do Paraná no final do ano passado, que aceitou e encaminhou o processo ao Tribunal de Justiça do Estado. Bertoldi foi preso pela Polícia Federal e pela Polícia Militar de Santa Catarina em fevereiro, na cidade de Balneário Camboriú, depois de ter sido considerado foragido e ter sido identificado por uma testemunha. A prisão preventiva do ex-parlamentar foi decretada em janeiro porque ele teria violado a Lei Maria da Penha ao tentar se aproximar de Tatiana.

Como primeiro suplente da chapa, Bertoldi já poderia ter assumido duas vezes, no caso da vaga do deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR), que assumiu a Secretaria da Casa Civil do Paraná, e de Reinhold Stephanes (PSD-PR) que assumiu a Secretaria de Administração do Estado. Em seu lugar, ocuparam as vagas Paulo Martins (PSDB-PR) e Nelson Padovani (PSDB-PR). A defesa do paranaense entrou com um pedido de habeas corpus para que ele pudesse assumir as vagas, mas o pedido foi negado.

Seus advogados também entraram há cerca de um mês com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi sorteado para o ministro Luiz Fux, mas ainda não foi analisado. Caso seja aprovado, a defesa pleiteará que Bertoldi assuma a suplência da vaga de Ricardo Barros. A expectativa do advogado eleitoral de Bertoldi, Guilherme Gonçalves, é que o pedido seja analisado nos próximos dias. A defesa questiona que Bertoldi deveria ter sido notificado sobre a abertura das vagas, pois tinha direito "líquido e certo" sobre elas, mas ao invés disso o segundo suplente foi chamado diretamente.

Para Gonçalves, o ex-deputado também deveria ser notificado formalmente sobre a abertura da vaga de Barros. "O fato de ele ter a chance de tomar posse torna a questão dele mais relevante do que um mero direito individual", opinou. O advogado justifica a soltura do seu cliente dizendo que o seu cliente não apresentaria mais nenhum risco para a vítima, pois teria que se mudar para Brasília, ficando mais afastado. A Secretaria da Mesa da Câmara informou que, antes de comunicar a abertura da vaga, verificará se Bertoldi continua preso na próxima semana. Se ele estiver, será chamado o segundo suplente, Sérgio de Oliveira (DEM-PR). (AE)



14 de maio de 2016
diário do poder

ENTREVISTA: NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA DEFENDE DELAÇÕES E "INDEPENDÊNCIA TOTAL" DA PF

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DIZ QUE DÁ TODO APOIO À LAVA JATO
ALEXANDRE DE MORAES, NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO


O novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, avalia que a delação premiada é ‘um instrumento importantíssimo para a investigação’. Ele considera que os acordos de colaboração no âmbito da Operação Lava Jato vêm sendo empregados ‘sem problemas, com a participação de todos os atores da área criminal’. Em entrevista ao Estadão, Moraes diz que a independência da PF ‘deve ser total, nos termos estabelecidos pela Constituição’.

Moraes foi promotor de Justiça e é advogado – em janeiro, ele renunciou a todos os processos para assumir o comando da Segurança Pública do governo Alckmin.

Qual a sua avaliação sobre delação premiada, instrumento tão atacado na Lava Jato? Deve passar por mudanças? Qual a sua proposta?

ALEXANDRE DE MORAES: A “delação premiada” e suas variações nos diversos países são instrumentos importantíssimos para a investigação, principalmente em casos de corrupção e criminalidade organizada, onde o mais relevante é responsabilizar e prender a cúpula das quadrilhas e recuperar os ativos. Na Lava Jato, a delação premiada vem sendo utilizada sem problemas com a participação de todos os atores da área criminal, delegados, procuradores e juízes e podendo ser impugnada, posteriormente, pelos advogados.

A Lava jato está chegando ao fim?

ALEXANDRE DE MORAES: Esta pergunta deve ser dirigida aos delegados federais e procuradores da República que estabeleceram a estratégia exitosa e competente de apuração.

Até onde vai a independência da Polícia Federal em sua gestão?

ALEXANDRE DE MORAES: A independência da Polícia Federal deve ser total, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, para que possam prosseguir com esse bom trabalho que vem sendo realizado.

Os delegados de Polícia Federal pedem autonomia orçamentária e defendem que a instituição tenha um modelo similar ao do FBI Qual a sua avaliação?

ALEXANDRE DE MORAES: Assim como no Brasil, o FBI também está na estrutura do Ministério da Justiça, lá denominado Secretaria da Justiça. Obviamente, sempre há espaço para analisar melhorias que atendam o interesse público.

O diretor geral da PF Leandro Daiello será mantido no cargo?

ALEXANDRE DE MORAES: O delegado Leandro Daiello será mantido, pois vem realizando um ótimo trabalho, é extremamente competente e republicano. Tivemos a oportunidade de atuar em algumas questões importantes para o Município de São Paulo, quando ele exercia a Superintendência e eu duas Secretarias da Capital e será uma satisfação trabalhar novamente com ele.

Delegados sugerem escolha do chefe da PF por eleição de lista tríplice. O sr concorda?

ALEXANDRE DE MORAES: Há várias formas de escolha. A atual, lista triplice, eleição. Nosso ordenamento jurídico optou pela escolha do chefe do Poder Executivo, na qual se insere a Polícia Federal. O mais importante é a garantia de fortalecimento da Instituição e de autonomia de seus membros para a investigação. E isso o Ministério da Justiça e Cidadania irá garantir totalmente.

O sr. pensa em acompanhar pessoalmente os trabalhos da força-tarefa de Curitiba?

ALEXANDRE DE MORAES: Como Ministro da Justiça irei garantir todo o apoio e os recursos necessários para que essa importante operação continue em sua trilha exitosa, que foi pautada pelo inteligente, estratégico e competente trabalho dos policiais federais e membros do Ministério Público Federal.

O foro privilegiado deve ficar restrito a apenas alguns políticos? Quais?

ALEXANDRE DE MORAES: Não vejo necessidade dessa ampliação de foro privilegiado que a Constituição Federal de 88 estabeleceu. Me parece que seria suficiente, no máximo, essa previsão para Presidente e Vice da República, presidentes da Câmara e do Senado e Ministros do Supremo Tribunal Federal, seguindo a mesma lógica que o texto constitucional definiu para a substituição da chefia da Nação. (AE)



14 de maio de 2016
diário do poder

CARMEN LÚCIA PODE PRESIDIR JULGAMENTO DO IMPEACHMENT DE DILMA

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA PODE PRESIDIR SESSÃO DO JULGAMENTO FINAL

CÁRMEN LÚCIA ASSUME A PRESIDÊNCIA DO SUPREMO DAQUI A 120 DIAS. FOTO: STF


Tudo indica que será a ministra Cármen Lúcia quem presidirá a sessão de julgamento de Dilma Rousseff, e não o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. É que faltam 120 dias para a posse da ministra em substituição ao presidente do STF, cujo mandato expira em 10 de setembro. A estimativa do julgamento em 120 dias foi feita ontem pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O prazo do Senado para julgar Dilma é de 6 meses, mas não chegará a tanto. No caso do ex-presidente Fernando Collor, foram 90 dias.

Mineira como Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator do impeachment, Cármen Lúcia é uma das mais admiradas magistradas brasileiras.

Presidente do Senado prometeu que o julgamento ocorrerá ainda com Lewandowski presidente. Mas não depende só de Renan Calheiros.


14 de maio de 2016
diário do poder

REGALIAS MANTIDAS... O BRASIL É REALMENTE O PAÍS DAS MARAVILHAS

AFASTADO, CUNHA NOS CUSTA MAIS DE R$125 MIL POR MÊS
SEM CONTAR SEGURANÇAS, CARROS, CASA, COMIDA E ROUPA LAVADA


AFASTADO, CUNHA CUSTA R$ 125 MIL COM SALÁRIO E VERBA DE GABINETE
Mesmo sem trabalhar, o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), custa mais de R$ 125 mil por mês. Tudo bancado pelo contribuinte. Só o salário de mais de R$ 33,7 mil somado aos R$ 92 mil de verba de gabinete batem os R$ 125 mil. De acordo com o 1o secretário da Mesa Diretora da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), Cunha perdeu apenas a boquinha do “cotão”: cerca de R$ 35 mil. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Custo das regalias como carros oficiais e motoristas, seguranças, e os jatinhos da FAB não se encontram nos custos mensais de Cunha.

Eduardo Cunha ainda desfruta da Residência Oficial de 800 metros quadrados no Lago Sul, em Brasília, com 4 quartos, escritório e piscina.

Mansur justifica a mamata conferida ao peemedebista. “Ele (Cunha) vai ter uma simetria: o que foi dado para Dilma, ele terá”.

Eduardo Cunha não dá expediente na Câmara desde o dia 5. Seu mandato foi suspenso pela Justiça por atrapalhar investigações.



14 de maio de 2016
diário do poder

PROVISÓRIO, MAS DEFINITIVO

O presidente em exercício, Michel Temer, na teoria fará de conta que assume em regime provisório pelos 180 dias que o Senado tem para dar o veredito final sobre o afastamento de Dilma Rousseff. Na prática, contudo, atuará em consonância com a realidade, com a ciência de que a decisão dos senadores compõe uma solução definitiva.

Dilma não volta, sabe ela, sabe ele, sabemos todos os brasileiros. Portanto, prestemos atenção e voltemos nossas cobranças para a equipe que, com Temer, vai substituir o PT pelos dois anos e meio restantes ao mandato que os petistas não souberam honrar nem preservar.

Subiram a rampa do Palácio do Planalto com o capital da maioria eleitoral que depositou no partido a grande esperança do País, mas agora eles descem de mãos atadas ao deputado Waldir Maranhão.

Uma tristeza para quem acreditou no conto da terna abundância, do Estado provedor a qualquer custo, das fantasias marqueteiras, na equivocada tese de que política se faz com mãos sujas, na visão distorcida de que o PT apenas fazia uso dos instrumentos de sempre para governar. Não foi assim, o partido e seus dirigentes exorbitaram.

À exorbitância, as instituições e a sociedade reagiram com força. Ao ponto fora da curva que representou o governo do PT, foram assentados outros tantos “pontos fora da curva” para enfrentar a excepcionalidade do modo petista de governar. E – por que não dizer? – de enganar as pessoas em geral e capturar o pensamento dos incautos no particular.

Quanto mais atenta estiver a sociedade, menos o mundo político poderá ignorar as suas demandas. Neste aspecto, o pé atrás da opinião pública em relação a Temer não deixa de ser positivo para manter os peemedebistas dentro dos limites que, em sua soberba, o PT insistiu em ultrapassar.

Muita gente pergunta como chegamos a essa situação. Foi uma trajetória longa e compartilhada com a complacência do eleitorado e a cumplicidade do mundo político.

Nenhum dos dois viu problema em reeleger Luiz Inácio da Silva no auge do escândalo do mensalão, o fio da meada que ora se desenrola e pode levá-lo a condenações semelhantes às já sofridas por seus companheiros de partido.

O governo do PT, saudado como a grande esperança do Brasil, desce agora a rampa do Planalto de mãos dadas a Waldir Maranhão, num triste, melancólico, mas merecido fim.



14 de maio de 2016
Dora Kramer, O Estado de S. Paulo

RETORNO À IRRELEVÂNCIA

Dilma Vana Rousseff não apareceu por um acaso na Presidência da República. Sem nenhuma qualidade que a credenciasse para tão relevante função pública, ela não teria subido a rampa do Palácio do Planalto, há cinco anos, se não fosse pela vontade do capo petista Luiz Inácio Lula da Silva. Julgando-se um semideus da política, Lula criou Dilma do nada e empenhou seu capital político para conduzi-la ao cargo mais alto da administração do País, apenas para provar que podia. Portanto, é na descomunal vaidade de Lula que se deve procurar a origem da profunda crise que o País ora enfrenta – e foi em reação a essa irresponsabilidade que o País se levantou, em apoio ao impeachment de Dilma e em repúdio a Lula.

O impeachment de Dilma tornou-se imperativo. Tratava-se de colocar um ponto final em uma trajetória que arruinava o Brasil e os brasileiros e ameaçava a democracia. E essa trajetória não pode ser compreendida sem que se recapitulem os momentos mais significativos da farsa conduzida por Lula há 14 anos e que, felizmente, caminha para seu desfecho.

O chefão do PT elegeu-se em 2002 e, forçado pela crise causada pelo receio de que ele fosse adotar a perniciosa agenda petista, governou em princípio conforme a cartilha do bom senso. Infenso, porém, à divisão do poder inerente ao presidencialismo de coalizão, construiu sua maioria parlamentar comprando deputados. Reelegeu-se em 2006 já em meio a grossos escândalos de corrupção – o mensalão – e aderiu de vez à irresponsabilidade, franqueando os cofres públicos a abutres variados e alimentando seus empresários de estimação com generosos subsídios. Em troca, o PT e os demais partidos da base cobraram pedágio sobre a roubalheira e com isso sustentaram seu projeto de poder.

Inebriado pelo sucesso dessa fórmula, Lula permitiu que os aloprados de seu partido alimentassem a ideia de que ele poderia pleitear um terceiro mandato. Era conveniente, pois o PT, em consequência do mensalão, não tinha nomes competitivos para disputar a sucessão.

A ideia da re-reeleição acabou abandonada, pois era excessiva até para os padrões do lulopetismo, mas eis que Lula encontrou a solução perfeita: inventaria um candidato, desconhecido o bastante para que pudesse controlá-lo, e, uma vez eleito, esse dublê se limitaria a guardar lugar para a volta triunfal de Lula em 2014.

Foi assim que Lula tirou Dilma Rousseff da cartola. A máquina de propaganda petista criou para a candidata a imagem de competente administradora. Nada tinha correspondência com a realidade – por onde havia passado, seja no Conselho de Administração da Petrobrás, seja no Ministério de Minas e Energia, seja na Casa Civil, Dilma havia deixado um rastro de negligência, omissão e decisões voluntariosas e equivocadas.

A tarefa de Dilma seria apenas não fazer bobagens e cumprir rigorosamente as ordens de Lula. Na campanha de 2010, ele avisou aos eleitores que Dilma seria apenas um nome na cédula. “Eu mudei de nome e vou colocar a Dilma lá”, disse Lula, humilhando publicamente sua criatura.

Mas eis que, como acontece em todo conto de terror, a criatura resolveu pensar por conta própria. Passou a acreditar que era presidente de verdade, com direito até a governar e a reivindicar a reeleição. A desconjuntada mandatária começou assim a assombrar o País, tomando decisões baseadas em suas convicções pré-históricas, de linhagem stalinista enxertada com brizolismo, que arruinaram os frágeis avanços das classes mais baixas e atrasaram em ao menos uma década o desenvolvimento brasileiro. Como isso não bastasse, Dilma, que nunca suportou a política, alienou sua base de apoio e afastou de si até o PT.

E foi em seu governo – na verdade, desde que ocupou cargos ministeriais – que prosperou e eclodiu o maior caso de corrupção da história do Brasil. Não inventou o petrolão – apenas nada fez para interromper a festa com dinheiro público.

Nesse cenário, a queda de Dilma era questão de tempo. Mas Dilma só se tornou importante por ter arruinado o País. Começa a voltar, agora, para sua irrelevância. O mesmo ainda acontece com Lula, o todo-poderoso que concebeu Dilma e foi o grande responsável por tão infausto momento na história brasileira – e nutre esperanças de voltar a morar no Palácio da Alvorada a partir de 2018. Isso, definitivamente, o País não merece.



14 de maio de 2016
Editorial O Estadão

MALDITA, RECESSÃO É "MELHOR" HERANÇA DE DILMA

Sem nada melhor para mostrar e de saída, Dilma Rousseff deixa a recessão atual talvez como melhor herança maldita da desgraça em que nos meteu a partir de 2012, quando iniciou sua Nova Matriz Econômica.

A atual crise e o ajuste em curso foram criados pela presidente afastada e por sua equipe econômica, que aprofundou medidas de correção no ano passado com o ex-ministro Joaquim Levy na Fazenda.

Justiça seja feita, tudo estaria bem mais tenebroso se Dilma tivesse pisado no acelerador do populismo em 2015, gastando mais e evitando o ajuste e a recessão que, ironicamente, foram determinantes em sua queda.

A mudança de comando e os efeitos da atual crise abriram algumas brechas para uma melhora futura, como a inflação em queda, a possibilidade de corte nos juros mais à frente e a boa evolução das contas externas (leia Otimismo com Temer? ).

Segundo o IBGE, março foi o melhor mês para a indústria desde junho de 2014, com a produção crescendo em 10 das 14 regiões. O setor opera hoje a menos de 80% da capacidade, o que abre a chance de uma recuperação sem pressões inflacionárias.

Entre consumidores, o índice de expectativas da Fecomercio-SP subiu ao maior patamar também desde 2014. E as previsões do mercado (pesquisa Focus) para inflação e PIB deste ano e do próximo são cada vez menos terríveis.

A esperança de melhora se dá sobre terra arrasada, com famílias endividadas em níveis recordes, o desemprego em alta ainda por muito tempo e as contas públicas arruinadas.

Mas ela é um fato. E Michel Temer se livra do ônus da responsabilidade pela recessão. A cobrança sobre ele será pela volta do crescimento e da distribuição de renda sustentáveis.

Algo que o PT conseguiu, de forma até surpreendente, antes das invencionices econômicas e mentiras de Dilma Rousseff.



14 de maio de 2016
Fernando Canzian, Folha de São Paulo

"BREVE HISTÓRIA DE UMA QUEDA"

Uma fracassada operação de obstrução da Justiça, gesto final atestado de desespero, precipitou uma queda já quase inevitável

Dilma Rousseff desistiu de descer a rampa do Planalto. É pena: se o fizesse, teria a chance de olhar quatro vezes para trás — e entender o que deu errado.

A primeira mirada, em direção à fachada envidraçada, rememoraria o triunfo eleitoral de Lula em 2002, que já parece tão distante. O lulopetismo alcançou o poder prometendo ao povo que, dali em diante, tudo seria leite e mel, mas ofertando às elites o sacrifício de seus dogmas mais sagrados: na Carta ao Povo Brasileiro, o metalúrgico converteu-se em estadista, ajoelhando-se diante das tábuas da ortodoxia econômica.

Durante o primeiro mandato, Lula cumpriu o roteiro — e ganhou um beijo de Fortuna, a deusa da sorte. Velas enfunadas pela ascensão chinesa, singrando o mar do superciclo de commodities, o PIB expandiu-se 5,7% em 2004, 3,5% em 2005 e 4,5% no ano eleitoral de 2006. O crescimento do emprego, dos salários e da renda dos mais pobres (esta dopada pelo Bolsa Família), ergueu o presidente ao estatuto de mito. “Nunca antes na História” — nascia o refrão de um verde-amarelismo satisfeito, balofo e autocomplacente. A imagem daquela idade de ouro ainda deve estar refletida lá, na superfície de vidro do Palácio.

A segunda mirada iria para as colunas sinuosas traçadas por Niemeyer, que deixam entrever o monstro da incerteza. Na hora da glória, emergiam as sementes do fracasso. Uma chama-se “mensalão”; a outra, pré-sal.

O “mensalão” brotou no outono de 2005, expondo as entranhas de um projeto criminoso de perenização da hegemonia e iluminando uma encruzilhada. Diante dela, o lulopetismo rejeitou a estrada da “refundação”, preferindo trilhar a da reiteração, que conduziria ao abismo do “petrolão”. O Pré-Sal ingressou no palco político em 2006, como “a segunda independência do Brasil”, “uma dádiva de Deus” e um “bilhete premiado”, nas expressões de um Lula hipnotizado por sonhos desmedidos. Dali em diante, a política econômica seria contaminada pela ideologia.

Numa terceira mirada, ela olharia o parlatório, um lugar adequado para proclamações vazias. Guido Mantega sucedeu Palocci na Fazenda — e a Carta ao Povo Brasileiro foi silenciosamente incinerada. O “espetáculo do crescimento” interrompeu-se no final de 2008, sob o peso da crise global. Pressionando o acelerador anticíclico do crédito, do subsídio e da dívida, o governo propiciou uma rápida recuperação. Então, face ao ano eleitoral, dobrou a aposta, fabricando um crescimento do PIB de 7,8% em 2010 — e conduzindo uma fraude até a poltrona presidencial.

Lula é um pragmático amoral; Dilma, uma doutrinária obtusa. O giro tático lulista converteu-se em estandarte da economia política dilmista. A “nova matriz”, uma corrosiva mistura de populismo, ignorância e irresponsabilidade, destruiria o equilíbrio fiscal do país, devastaria as finanças da Petrobras e implodiria as contas do setor elétrico. Tudo isso sem produzir um novo ciclo de crescimento: depois dos 4% inerciais de 2011, o PIB ainda saltou 2% e 3,5%, até encostar-se nos 0,2% de 2014, que sinalizavam o túnel escuro da depressão. O lulopetismo esgotava-se junto com os soluços derradeiros da “globalização chinesa”.

Uma quarta e melancólica mirada seria dirigida ao fim da rampa, onde pretendiam se aglomerar militantes do PT, da CUT, do MST, do MTST e da UNE. A mentira grossa da campanha de 2014, “estelionato eleitoral”, na qualificação adotada até por Lula, é culpa de Dilma — e valeu-lhe um desprezo oceânico que removeu o chão no qual se erguia o governo. Já as revelações da Lava-Jato, uma narrativa judicial que remonta a 2005, derivam primariamente de Lula. O impeachment é o produto dessa soma: Dilma + Lula.

Epílogo poético, Dilma e Lula se reencontraram numa fracassada operação bufa de obstrução da Justiça. O gesto final, atestado de desespero travestido de prova de lealdade, precipitou uma queda já quase inevitável. Restam os punhos cerrados, os gritos de guerra, as palavras de ordem. Rituais de passagem.



14 de maio de 2016
Demétrio Magnol, O Globo

O PIT-BULL DE TEMER

Foi na condição de quase ministro da Justiça que o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, reagiu às manifestações contra o impeachment que bloquearam avenidas e rodovias na manhã de terça-feira na capital paulista: "Não configuram uma manifestação porque não tinham nada a pleitear. Tinham, sim, a atrapalhar a cidade. Eles agiram como atos de guerrilha. Nós vamos identificar [as pessoas], porque há atitude criminosa".

Professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo, autor de best-sellers jurídicos, Moraes não foi a primeira opção do vice-presidente, mas tem tudo para dar ao cargo a feição que o governo que está para se iniciar precisa. Moraes reuniu seus comandantes policiais ontem para preparar a transição na secretaria. Aos 48 anos, deve ser a estrela da constelação de direita que começará a governar o país a partir de hoje.

Com Guilherme Boulos (MTST) e João Pedro Stédile (MST) a queimar pneus país afora, Moraes encarnará o vozeirão da ordem. Vai respaldar a atuação de secretários estaduais de segurança na repressão a movimentos sociais. O paradigma é sua própria gestão, que avalizou, na semana passada, a entrada de policiais militares, sem mandado judicial, numa escola ocupada por estudantes.

Os embates com movimentos sociais poderão disputar as manchetes com a Lava-jato, operação que gravita em torno de vários dos integrantes do primeiro escalão deste governo. Promotor de carreira, Moraes vem da mesma linhagem do ex-governador Luiz Antonio ´Carandiru´ Fleury e de Saulo ´Pinheirinho´ de Castro, atual secretário de Governo da gestão Geraldo Alckmin. Com a violência policial, esses promotores de carreira produziram um ibope suficiente alto para sustentar o fracasso de audiência do combate à corrupção no Estado.

Conhecido por dar a cara a bater, o secretário paulista pode ser de grande utilidade num governo dominado pelo PMDB. Duro com seus policiais, Moraes faz defesas impetuosas de ações que lhe trouxeram revezes emblemáticos. Em meio a uma cruzada para divulgar números positivos sobre a redução da letalidade de ações policiais, Moraes abraçou a versão de um delegado sobre a chacina de quatro adolescentes em Carapicuíba, periferia oeste de São Paulo. No relato oficial, os garotos haviam furtado a bolsa da esposa de um policial, mas o objeto do furto acabaria sendo encontrado a mais de quatro quilômetros da casa dos adolescentes mortos.

Antes de Alckmin se decidir pela candidatura do empresário João Dória Jr. à Prefeitura de São Paulo, Moraes postulou a vaga com um grande ativismo na divulgação dos indicadores da segurança pública. Os paulistas estão menos expostos ao homicídio do que quaisquer outros brasileiros. Em grande parte porque a polícia estadual, de acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é uma das que mais mata no país. No afã de contar apenas metade da história, Moraes acumulou sucessivos embates com a imprensa paulista.

O vice-presidente Michel Temer pretende criar uma secretaria de transparência e combate à corrupção para demonstrar o compromisso com o tema de um governo coalhado de investigados da Lava-jato. Espera-se que a secretaria seja diretamente subordinada à Presidência da República porque o quase ministro da Justiça protagonizou controvérsias no primeiro quesito e se mostrou pouco operante no segundo.

Revogou decreto do governador que mandava a secretaria de segurança pública divulgar os efetivos policiais de cada bairro e cidade do Estado. As informações eram estratégias, alegou-se, mas a razão, de fato, é que os dados expuseram a lacuna de investigadores e escrivães em muitos lugares e levou a representações do ministério público.

A linha dura de Moraes não entrou em conflito aberto com as máfias que há décadas subsistem nas polícias e já derrubaram vários secretários. Quando entrou na secretaria encontrou policiais que há décadas ganham por fora tanto para cumprir suas obrigações quanto para descumpri-las. Quase todos sobreviverão ao seu mandato.

O secretário que Temer está prestes a levar para seu ministério tem duas ambições, disputar o governo de São Paulo e integrar o Supremo Tribunal Federal. Pemedebistas deixam correr a notícia de que Moraes chega na cota do governador Geraldo Alckmin, mas, a despeito de ser tucano e filiado ao PSDB, Moraes foi pinçado pelo vice-presidente.

Um amigo de ambos diz que comungam das mesmas ideias, mas o impetuoso Alexandre de Moraes é útil a Temer precisamente pelo contraste que pode vir a oferecer à placidez do virtual titular do Palácio do Planalto, um dia definida pelo senador Antônio Carlos Magalhães como a de um mordomo em casa de terror.

Moraes foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo no último ano da primeira gestão Geraldo Alckmin (2002), depois foi presidente da Fundação Casa, antiga Febem, e integrou a primeira composição do Conselho Nacional de Justiça. Suas ambições políticas ficaram mais claras quando entrou na prefeitura de São Paulo sob a gestão de Gilberto Kassab. Filiado ao DEM, acumulou a pasta de Transportes e de Serviços. Quis fazer do cargo trampolim para a disputa municipal e saiu aos gritos com o então prefeito. Temer o levou para o PMDB, mas Moraes migraria para o PSDB ao desembarcar de volta na gestão Alckmin em 2014.

Se confirmado amanhã como ministro da Justiça, o secretário de Segurança paulista terá como missão mais espinhosa a chefia da Polícia Federal. A autarquia ganhou grande autonomia depois da descentralização promovida ao longo da era petista. Subordinada ao Executivo, a PF se transformou, de fato, numa polícia judicial. É ao juiz Sérgio Moro, e não ao chefe da PF, que o delegado da Lava-jato, Márcio Anselmo, de fato, responde. Ao longo de seus dois anos como secretário de segurança, Moraes aproximou-se de delegados que conduziram as investigações mais espinhosas de sua pasta. Não é do tipo que aceita ser informado de uma operação horas antes de sua deflagração.

Foi hábil o suficiente para não assinar o manifesto dos advogados que criticaram a Lava-jato e derrubou o último dos cotados para o cargo. Seu escritório já defendeu um dos principais réus da operação, o deputado Eduardo Cunha. Em 2014 Moraes conseguiu absolver o então líder do PMDB da acusação de uso de documento falso. Foi um de seus últimos casos como advogado.



14 de maio de 2016
Maria Gristina Fernandes, Valor Econômico

UM SILÊNCIO ENGANADOR

Dilma caiu, sobretudo, porque é impossível exercer bem qualquer ofício sem ter gosto ou vocação

_ Nunca houve presidente no Brasil que falasse tanto quanto Lula. Dia sim e outro também, lá estava ele no rádio, na televisão e nos jornais, falando sobre tudo e mais alguma coisa. Lula é um bom comunicador, um orador inspirado, mas depois de oito anos seguidos de falação, o silêncio que subitamente se fez no Planalto após a primeira eleição de Dilma foi um bálsamo. Ela transmitia uma sensação de seriedade e de concentração, e dava a todos nós, mesmo os que não votamos nela, a impressão de que lá estava, afinal, uma pessoa que estudava e trabalhava com empenho, e que mais ouvia do que falava.

Aos poucos, porém, a sua política canhestra foi se fazendo conhecida, assim como a sua administração desastrada; aos poucos começaram a circular histórias. E percebemos que o silêncio abençoado era, afinal, pura ilusão, apenas a ponta do iceberg de arrogância e de falta de diálogo que acabaria por afundar o governo.

Dilma não caiu por causa das pedaladas; Dilma caiu pelo conjunto da obra. Mas caiu, sobretudo, porque é impossível exercer bem qualquer ofício sem ter gosto ou vocação para este ofício.

A “presidenta”, que até hoje gosta de dizer que defendia a democracia quando pegou em armas — e que eventualmente até acredita nisso, ao contrário de colegas mais sinceros, que já reconheceram que lutavam para substituir uma ditadura por outra —, nunca teve talento para a convivência democrática. A melhor prova disso talvez seja o seu descaso pela política externa, que abandonou por completo ao descobrir que, no palco mundial, deveria tratar seus interlocutores com tato e diplomacia, ao invés de dar ordens como dava em casa.

Dilma Rousseff não foi, em nenhum momento, a presidente de todos os brasileiros; ela foi a sua própria criatura, incapaz de conversar, de ouvir, de aceitar críticas, de delegar poderes — incapaz, em suma, daquele conjunto de atitudes que é a base de um governo plural. A sua assinatura atravessa a crise de ponta a ponta.

É justo que a conta fique com ela.



14 de maio de 2016
Cora Ronai, O Globo

O PAPEL DE LEWANDOWSKI NO IMPEACHMENT

Presidente do STF tem o correto cuidado de zelar pela absoluta legalidade do processo, mas como a Corte definiu o rito de tramitação inexiste margem para temores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT) tem o poder nada desprezível de estabelecer a pauta da Corte. Em tempos de crise, como os atuais, converte-se em prerrogativa ainda mais relevante. No caso de haver um processo de impeachment contra o chefe do Executivo que avance no Congresso, ele conta ainda com a função de destaque de presidir o julgamento propriamente dito, no Senado, depois de instaurado o processo por decisão do plenário da Casa. É um sinal forte das instituições de que impeachment, embora um instrumento político, não pode prescindir de base jurídica.

O caso do pedido de impedimento da presidente Dilma é exemplar: ele se sustenta em crimes de responsabilidade cometidos no desrespeito a determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e de regras orçamentárias, de acordo com a Lei 10.079, de 1950, emendada em 2000, na qual estão as regras básicas do impedimento.

Ao escamotear um rombo orçamentário de 1% do PIB, por meio de empréstimos ilegais de instituições financeiras ao Tesouro, e ainda editar decretos de despesas sem aprovação do Congresso, a presidente se colocou como alvo de um impeachment.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, cerca-se de cuidados para evitar alegados desvios, atropelamentos de direitos, na tramitação do impeachment de Dilma, já aceito na Câmara e, salvo surpresas de última hora, pronto para ter a admissibilidade votada no plenário do Senado.

Em sessão na Corte, Lewandowski incluiu em ata a possibilidade de Dilma, caso venha a ser condenada no Supremo e perca de maneira definitiva a Presidência, ainda recorrer ao Supremo.

Em encontro, na segunda, com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, ambos preocupados — desnecessariamente — com o assunto, Lewandowski explicou-lhes que “não fechamos as portas” para a Corte discutir as acusações, caso venha a ser questionada.

Não parece tão simples, pois esta situação, tudo indica, configuraria indevida ingerência do Judiciário em assunto exclusivo do Legislativo. Aliás, argumento volta e meia acionado por ministros diante de pedidos de liminares feitos por parlamentares contra decisões tomadas no Congresso. Mesmo o entendimento do presidente do STF sobre um recurso final de Dilma à Justiça não parece pacífico sequer entre os dez ministros restantes.

A segurança jurídica de todo este processo, porém, está garantida pela atuação do Supremo, com Lewandowski à frente, na definição do rito para a tramitação do pedido de impedimento de Dilma, feito a partir da Lei 10.079 e da experiência com o julgamento do impeachment de Collor, e, ainda com base na Constituição. Há os necessários cuidados extremos com a legalidade.



14 de maio de 2016
Editorial O Globo

DADOS DO DESASTRE, O ESQUECIMENTO

Com o malogro da desesperada tentativa de procrastinar o processo de impeachment usando como mão do gato a lamentável figura do presidente interino da Câmara dos Deputados, Dilma Rousseff acabou perdendo o que lhe restava de dignidade antes de perder o mandato de presidente da República. O Senado Federal deve aprovar hoje a admissibilidade do impeachment por crime de responsabilidade, decisão que implicará o afastamento da presidente por até 180 dias ou até a cassação definitiva de seu mandato, o que a esta altura é dado como coisa certa mesmo – embora eles não admitam publicamente – pelos partidários de Dilma. E, por se tratar de um julgamento eminentemente político, o destino de Dilma está desde já selado também pela manifestação da vontade amplamente majoritária do povo brasileiro.

A base legal para o processo que permite o impedimento de Dilma são as “pedaladas” fiscais e os decretos que liberaram recursos sem autorização prévia do Congresso. Trata-se, como toda questão legal, de assunto sujeito a controvérsia. A controvérsia, aliás, é o fundamento do princípio democrático do direito à ampla defesa. Neste caso, quem tinha competência constitucional para decidir se a discussão do impeachment é admissível ou não era a Câmara dos Deputados. Uma maioria de mais de dois terços dos parlamentares decidiu que o processo deveria, sim, ser encaminhado ao Senado Federal, para confirmar a admissibilidade e, nesse caso, julgar o mérito do processo, decidindo se Dilma deve ou não ser afastada do cargo. É claro que essa ampla maioria de deputados refletiu o sentimento também majoritário dos brasileiros, do mesmo modo que estarão se comportando hoje, e certamente se comportarão no julgamento final, os senadores da República.

Pesam, na formação da repulsa que a imensa maioria dos brasileiros manifesta pelo governo lulopetista, a recessão econômica em que o País foi jogado pela gestão irresponsável da presidente; a redução do poder aquisitivo da população e o aumento inédito do desemprego; a Operação Lava Jato revelando até que ponto o governo se comprometeu com a corrupção, transformada em método político; e as mentiras deslavadas com as quais Lula, Dilma e a tigrada enganaram a Nação durante anos.

O Senado dará prosseguimento hoje a um processo eminentemente político que prosperou porque tem lastro jurídico suficiente, apesar dos protestos de Dilma e seus cada vez mais escassos seguidores. O fato é que, se o governo estivesse sendo bem-sucedido, Dilma não teria tido a necessidade de cometer os crimes das “pedaladas” e dos decretos ilegais com os quais tentou mascarar a falência fiscal do País.

Fosse outro o seu estofo, diante da inevitabilidade do impeachment, Dilma Rousseff teria a dignidade de pensar no Brasil em primeiro lugar. Em vez disso, tenta incendiar o País à custa da inconsequência política e da falta de genuíno sentimento democrático dos “movimentos sociais” que o PT manipula.

Mesmo sem renunciar a seu direito de se defender jurídica e politicamente, Dilma não precisaria ter promovido o vergonhoso espetáculo da apropriação de espaços públicos, como o Palácio do Planalto, para promover manifestações partidárias e de entidades que sobrevivem à custa de recursos públicos contra instituições como o Parlamento e o Judiciário. Dilma poderia ter-se poupado, e ao País que jurou defender, da ignomínia de ter patrocinado a divulgação internacional de sua visão da crise brasileira, que implica desmoralizar as instituições nacionais, rebaixando o Brasil ao nível de uma republiqueta bananeira submetida a um “golpe” urdido pelas “elites”.

Mas Dilma e o PT – Lula, como de hábito, quando a coisa aperta permanece atrás da moita – renderam-se ao que neles há de mais primário, na tentativa de “construir um discurso político” que lhes garanta a sobrevivência depois do desterro. Mas, principalmente no que concerne a Dilma, é razoável cogitar de sobrevivência política, tendo ela jogado no lixo 54 milhões de votos?

É hora de Dilma Rousseff começar a se preparar para o destino que o Brasil lhe reservou generosamente: o esquecimento.



14 de maio de 2016
Editorial O Estadão

O MARANHÃO DO DEPUTADO E DO MÉDICO

O deputado Waldir Maranhão deu um toque pitoresco à agonia do petismo. No mesmo dia em que ele passou pelo vexame de tentar congelar o trâmite do impedimento de Dilma Rousseff, a repórter Natuza Nery revelou que Thiago Maranhão, filho do doutor, é funcionário do Tribunal de Contas do Estado, com sede em São Luís. Ele é médico e mora em São Paulo, onde conclui um curso de pós-graduação e trabalha em dois hospitais.

Vale a pena acompanhar as lorotas apresentadas para justificar a boquinha maranhense, que custa à Viúva R$ 6.529,85. Edmar Cutrim, o conselheiro em cujo gabinete Thiago abrigou-se, informou que o moço comparece e ao local de trabalho “duas, três, quatro vezes por semana”. A assessoria do pai confirmou que ele trabalhava no tribunal, mas não esclareceu como.

Thiago mantém a boquinha desde 2013. Seu pai é veterinário e já foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão. A terra que os sustenta tem índices sociais deploráveis. Os maranhenses vivem cinco anos menos que a média dos brasileiros e em 2012 o estado liderava a marca da ruína. Tem 12,9% da população abaixo da linha de pobreza, o triplo da média nacional (3,6%). A linha de corte dessa estatística fixa em R$ 70 a renda mensal mínima necessária para a subsistência. Com a boquinha do doutor Thiago, seria possível dobrar a renda de 93 maranhenses.

O deputado veterinário e seu filho médico avançaram sobre a bolsa da Viúva num país onde há três epidemias e Michel Temer fechou um acordo para entregar o Ministério da Saúde ao partido do doutor Maranhão. Em São Paulo, a capital mais rica do país, há 347 mil pessoas nas filas da rede municipal de saúde. A espera por uma cirurgia chega a 314 dias.

Horas depois da divulgação do malfeito do doutor Thiago, o Tribunal de Contas do Maranhão informou que ele foi exonerado. As grandes empreiteiras estão devolvendo dinheiro à Viúva. Talvez a oligarquia maranhense pudesse acompanhá-las.

É esse o Brasil que começou a mudar. Primeiro, o moço empregou-se sem trabalhar. Descoberto o ilícito, seus protetores mentiram. Horas depois tentaram lavar o episódio, exonerando-o. Mas nem tudo são flores. Há dias descobriu-se que o fotógrafo pessoal de Lula recebia R$ 35 mil mensais da Confederação Brasileira de Futebol, cujo presidente não pode pisar nos Estados Unidos, onde seu antecessor está em prisão domiciliar.

Nenhum presidente americano teve fotógrafo pessoal depois de deixar a Casa Branca, e não há notícia de bilionário que tenha esse luxo.

ECO
Recusando-se a discutir a acrobacia do deputado Waldir Maranhão, o senador Renan Calheiros ecoou a presença de espírito do senador Auro Moura Andrade, que na manhã de 25 de agosto de 1961 presidia o Congresso. O ministro da Justiça levou a Auro a carta de renúncia do presidente Jânio Quadros. Esperavam que começasse um debate parlamentar.

O presidente achava que, com a renúncia, levaria o povo para a rua pedindo que voltasse. Fidel Castro fizera isso com sucesso.

Auro leu o papel, disse que não havia o que discutir, considerou aceita a renúncia e desmanchou o golpe de Jânio.



14 de maio de 2016
Elio Gaspari, Folha de SP

GOVERNO PARLAMENTAR

Na montagem do futuro e cada vez mais provável governo, Michel Temer adota o critério de Itamar Franco após o impeachment definitivo de Fernando Collor em dezembro de 1992. Na época, não se montou uma equipe de notáveis, pelo critério social, mas um governo de expressão parlamentar, como pretende a nomenclatura predileta do grupo de Temer.

Naquela ocasião, praticamente não havia ministros de fora do cenário político. Para lembrar alguns dos primeiros nomeados: Gustavo Krause, Élcio Álvares, Hugo Napoleão, Yeda Crusius, Beni Veras, Alberto Goldman, Jamil Haddad.

Indicados ao núcleo palaciano, assim como faz Temer, só os mais íntimos. Destacavam-se Henrique Hargreaves e Mauro Durante. Hoje, eles se chamam Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Romero Jucá e Moreira Franco. Gente que, ao contrário dos antecessores que todo tempo mantiveram distância da equipe de Collor, formaram o ativo recolhido à última hora.

Até a explicitação do fracasso, compactuaram. Têm consciência de que pagam um preço e que precisam conquistar a confiança do arredio eleitorado.

Para isso, sabem os pemedebistas que terão de sair de sua zona de conforto. Já prenunciam redução “drástica” nos cargos em confiança e a nomeação de funcionários de carreira para a presidência e direções de bancos públicos. Na velocidade em que as coisas se processam em Brasília, tudo pode mudar. Mas, até a tarde de ontem, o desenho de governo Temer era o seguinte: PMDB com todas as cadeiras do Palácio do Planalto, mais duas do Senado (já incluído Romero Jucá, do Planejamento) e mais duas na Câmara.

PSDB com José Serra no Itamaraty, Bruno Araújo em Cidades e Alexandre de Moraes na Justiça. O PSB ficaria com Minas e Energia ou Integração Nacional. PSD, a Ciência e Tecnologia incorporado a pasta das Comunicações. O lugar ficou reservado a Gilberto Kassab, que tentou sem sucesso ficar com Cidades. Ao PTB caberia o Trabalho e ao DEM, a pasta de Educação, acrescida da Cultura sendo a este nomeado alguém da área.

O PP, dentro da negociação pré-votação do impeachment na Câmara, ficaria com Saúde (Ricardo Barros) e Agricultura (Blairo Maggi).

Uma inovação é prevista: à entrega da cabeça do ministério a um partido não corresponde a cessão do restante do corpo, que ficaria à disposição do Palácio do Planalto para compor com os menores partidos, cedendo a eles os anéis sem entregar-lhes necessariamente todos os dedos.

Mais ou menos. As conversas que mais têm desconfortado o PMDB são aquelas mantidas com o PSDB. Segundo um interlocutor, eles entram num encontro como “Charles De Gaulle” e saem como “Garotinho”, numa referência ao ex-governador do Rio de Janeiro.

Na avaliação dos pemedebistas, os tucanos entram nas conversas como estadistas e terminam fazendo exigências fisiologistas. Iniciam o encontro com várias exigências de natureza ideológica e terminam com diversas demandas de natureza, digamos, pragmática.

O PMDB não fica satisfeito em arcar com a fama de fisiológico, razão pela qual se revoltou com o governo Dilma. Em suma, o PSDB faz a fama e o PMDB deita da cama.



14 de maio de 2016
Dora Kramer, O Estado de S Paulo

REVENDO A COALIZÃO

A decisão do provável futuro presidente da República Michel Temer de retomar o plano inicial de redução do tamanho do Estado, começando pelo corte simbólico de dez ministérios, e incluindo o anúncio de redução de cargos em comissão logo no seu primeiro pronunciamento, é uma boa novidade neste nosso presidencialismo de coalizão tão deturpado.

Temer andou flertando com um Ministério que seria mais do mesmo, e até com algumas extravagâncias adicionais, como entregar a pasta de Ciência e Tecnologia ao bispo Macedo, ou nomear para a Justiça um advogado que já se declarara contrário à Operação Lava- Jato.

Seria uma ducha de água fria nos que aguardam um recomeço em novas bases do governo, mesmo que o PMDB não inspire confiança no quesito combate à fisiologia, embora seja fundamental na garantia da democracia, que sempre foi seu compromisso histórico.

A reação da sociedade, refletida nos principais meios de comunicação do país e nas redes sociais, fez com que Temer e seu grupo se sentissem incentivados a enfrentar a mudança de hábitos exigida.

Compatibilizar reformas estruturais com a governabilidade no Congresso é tarefa complexa, que terá em Temer, presidente da Câmara 3 vezes, artífice ideal. Ontem na Academia Brasileira de Letras, no ciclo de palestras sobre os papéis dos Poderes, o cientista político Sérgio Abranches analisou as características do presidencialismo de coalizão, expressão que ele criou em artigo de 1988, após a Constituição promulgada estabelecer as condições de governo da redemocratização.

De lá para cá, o sistema foi sendo distorcido pelas peculiaridades político- partidárias em vigor, e acabamos tendo um Ministério hipertrofiado que, como explicou Abranches, em vez de auxiliar na governabilidade, coloca obstáculos a ela.

A base de comparação com os diversos governos europeus que são de coalizão mostra que quando são montados por poucos partidos, mas com substância programática, é mais fácil ao governante traçar as linhas de conduta. Quanto mais partidos fizerem parte da base governista, mais o governante ficará refém das diversas facções nela representadas.

A situação brasileira é exemplar disso, pois, a partir do episódio do mensalão, os governos petistas optaram por ampliar sua base, não com o objetivo de aprovar reformas, mas, como classifico, de montar uma coalizão defensiva, que evite CPIs ou processos de impeachment, o que, como estamos vendo, nem mesmo isso evita.

A coalizão montada para os governos Dilma, por receio de Lula de que ela não tivesse apoio, foi das maiores já montadas em governos brasileiros, o que, em vez de garantir a governabilidade, fez com que Dilma ficasse refém, e por fim fosse abandonada, pelos partidos da base assim que sentiram para que lado o vento estava soprando.

Como Abranches lembrou, um governo montado à base de programas partidários pode até mesmo ter forças antagônicas, como na Alemanha de Angela Merkel. A reforma da Previdência, prioritária para seu partido, acabou saindo da negociação da coalizão por pressão dos aliados, que ficaram com a Previdência justamente para garantir que ela não seria feita.

Aqui, no provável governo Temer, aconteceu o contrário. Como nenhum partido quis assumir a reforma que precisa ser feita, a Previdência ficará sob o comando da Fazenda, e caberá a Henrique Meirelles criar as condições favoráveis à sua aprovação no Congresso.

Abranches lembrou ainda que, para governar, não é preciso ter uma maioria que abranja 60% ou 70% do Congresso, como vem acontecendo. Quando chegar a hora de fazer uma reforma constitucional, é possível criar uma maioria qualificada eventual para resolver aquela reforma específica.

Outro exemplo interessante é a Saúde, que, embora tenha ficado com um deputado do PP que nada tem a ver com o assunto, ele foi obrigado a buscar apoio na área médica e assumiu compromissos com importantes especialistas do setor, que participarão da gestão.

Ontem, Temer garantiu a interlocutores que fará reforma administrativa no Estado, reduzindo cargos comissionados. Os partidos aliados estão inquietos com as novidades, mas pode ser que a pressão da sociedade, e os sustos que os políticos estão tomando com as ações policiais em diversos setores, comecem a fazer efeito na relação entre Legislativo e Executivo.



14 de maio de 2016
Merval Pereira, O Globo

DADOS ECONÔMICOS

Segunda-feira (9) foi um dia atípico para o mercado financeiro no Brasil. Nas poucas horas em que circulou, a mera hipótese de que a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) seria anulada provocou a elevação da cotação do dólar em quase 5%, a disparada dos juros internos e a queda da Bolsa de Valores.

Quando ficaram evidentes as fragilidades jurídicas da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), logo se reverteram aqueles movimentos bruscos —mas nem por isso o desastrado episódio deixou de produzir impactos negativos na economia do país.

A imprensa internacional, já munida de amplo anedotário, repercutiu o evento com tons que iam da incredulidade à galhofa —e a própria meia-volta de Maranhão sem dúvida deu renovados motivos às narrativas escarnecedoras.

O dano mais grave se dá no plano econômico, na medida em que se enfraquece a crença na estabilidade das regras, condição essencial para quem quer planejar o futuro e retomar investimentos.

Pior para o Brasil, Maranhão não está sozinho na patacoada. A falta de respeito institucional começa com a presidente Dilma. Secundada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ela traz prejuízos ao país toda vez que recorre à esdrúxula tese do golpe.

Afinal, diante dessa retórica, é natural que estrangeiros passem a questionar a qualidade das instituições, embora elas tenham funcionado adequadamente.
Não se pode minimizar a importância dessa confiança para o crescimento. Um bom pedaço da desgraça econômica dos últimos anos deriva da destruição do ambiente de negócios, que passou a ser refém da vontade caprichosa da presidente e de seus ministros.

A enorme queda do PIB, que deve acumular perdas de 8% desde o início da recessão até o fim deste ano, resulta principalmente do colapso do investimento.
Não é possível explicar a retração acentuada do crédito e da produção a não ser pela completa paralisia nas decisões de empresas e de consumidores.

Essa etapa precisa ficar para trás, e não ser reforçada por aventuras canhestras. Cumpre retomar padrões simples e provados, como previsibilidade de regras, boa regulação de mercados, abertura para a concorrência, controle da inflação e saúde das contas públicas.

É preciso, sobretudo, restaurar um princípio esquecido nos últimos anos, mas que foi fundamental em momentos importantes da vida nacional: o diálogo claro e direto com a sociedade a respeito dos problemas e das medidas que precisarão necessariamente ser adotadas. Somente assim se constroem instituições duradouras.



14 de maio de 2016
Editorial Folha de SP

RAZÕES PARA A ADMISSIBILIDADE

Nesta quarta (11), o plenário do Senado Federal deve deliberar sobre o juízo de admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Essa é uma primeira etapa, ainda preliminar ao processo propriamente dito.

Nessa fase, limita-se o Senado, após a aprovação prévia da Câmara dos Deputados, a considerar se estão presentes, ou não, os indícios suficientes de autoria e materialidade para se instaurar o processo por crime de responsabilidade, nos termos dos artigos 85 e 86 da Constituição Federal.

Aqui cabe uma primeira distinção: crime de responsabilidade não é crime comum. Este é regido pelo Código Penal e legislação especial correlata, enquanto aquele é objeto, ademais das normas constitucionais, da lei 1079/50.

Um tem natureza penal, o outro, político-administrativa. A distinção é importante, pois o crime comum é julgado pelo Poder Judiciário, enquanto o de responsabilidade o é pelo Senado Federal, órgão político investido excepcionalmente de poder jurisdicional.

No atual processo, todo o rito foi minuciosamente determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), guardião da rigorosa formalidade do processamento, mas o mérito da decisão cabe exclusivamente aos membros do Senado.

O impeachment, conforme muito se debateu, é uma solução constitucional, ainda que excepcional, e não uma medida de exceção à ordem jurídica. Sua natureza, protetiva das instituições republicanas, é bem conhecida e objeto de exaustiva doutrina. O precedente de 1992 nos legou robusta jurisprudência do STF, que vem sendo aperfeiçoada por diversas manifestações da Corte Suprema.

São dois os fatos que merecem agora a análise do Senado: a prática reiterada de operações de crédito ilícitas com bancos oficiais e a abertura de créditos suplementares em conflito com a lei orçamentária.

No relatório que apresentei à comissão especial sobre o tema no Senado, conclui que, a meu juízo, estão presentes os indícios suficientes para se iniciar o processo.

As operações de crédito, limitadas nesse caso àquelas relativas ao Plano Safra do Banco do Brasil, ofendem a vedação de o ente político contratar com os bancos por ele controlados (artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal).

A abertura dos créditos suplementares, por sua vez, viola a autorização excepcional contida no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, pois era incompatível com a meta fiscal vigente.

Ambos os fatos ensejam, em tese, enquadramento na lei dos crimes de responsabilidade.

No curso dos debates na comissão, muito se discutiu sobre a comprovação da autoria e da presença ou não de dolo nos atos em foco.

Não me cansei de repetir que nessa etapa inaugural do processo não se oferece um juízo conclusivo sobre esses aspectos, que deve ser reservado para a fase seguinte, se houver, quando, por meio da produção de provas, tanto da acusação quanto da defesa, os fatos serão apurados com profundidade.

Daí resultou a alegação de que seria injusto, por uma situação ainda não comprovada, se dar o afastamento da chefe do Poder Executivo, pelo prazo de até 180 dias.

Todavia, esse é o comando constitucional, previsto na Carta de 1988, em que se exige expressamente a cautela geral nesse momento, considerando que a presença do titular no cargo, com o exercício pleno de suas funções, poderia inibir ou embaraçar a instrução probatória.

Desse modo, o que agora se decide, reitero, é tão somente a presença dos indícios suficientes para o início formal do processo, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Para ambos os fatos relatados, temos, sob minha ótica, a presença desses indícios. Daí porque creio, conforme o meu relatório, que a admissibilidade deve ser aprovada no Senado Federal.



14 de maio de 2016
Antonio Anastasia, Folha de SP

PT TAMBÉM DESISTE DE DILMA

Prometeu-se um dia de luta, mas acabou sendo um dia de desistências. Presença confirmada no evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no dia 1.º de maio, o ex-presidente Lula acabou de última hora não dando o ar de sua graça, deixando sozinha a presidente Dilma Rousseff na tarefa de repetir a cantilena de que não vai ter golpe.

No constrangedor episódio houve ainda um esforço para manter as aparências: a ausência de Lula foi justificada por recomendação médica de descanso, em razão de intensa rouquidão e cansaço. Após uma semana, porém, as aparências foram deixadas de lado. Sem o mínimo constrangimento, a presidente Dilma Rousseff já é tratada como carta fora do baralho por seu próprio partido, antes mesmo de o plenário do Senado confirmar a admissibilidade do processo de impeachment.

Até o líder do governo e do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), se nega a assumir a orientação carbonária de Dilma. Esclareceu ele à Folha de S.Paulo: “Acho que o PT aprendeu com a experiência de governo. Eu defendo que a nossa oposição seja muito em cima de proposta. Não vamos fazer uma oposição em abstrato, como ah, derruba o Temer”.

Aos olhos do PT, o governo federal já está nas mãos de Michel Temer e o partido que esteve nos últimos 14 anos no Palácio do Planalto é agora oposição. Fala-se do governo Dilma Rousseff como coisa do passado, como se pôde constatar pelas manifestações dos parlamentares governistas nas comissões especiais do impeachment, tanto na Câmara como no Senado. Nelas inexistiam argumentos idôneos para frear o avanço do processo de impedimento, deixando a nítida impressão de que os governistas estavam ali simplesmente para cumprir uma tarefa incômoda, mas inevitável.

Assim, o PT dá sinais de que sua prioridade não é a defesa de Dilma, que tratam como uma causa perdida. A urgência agora é distanciar-se da presidente da República. Prova disso é que raramente se faz uma menção a Dilma sem que se façam, ao mesmo tempo, sérias restrições ao seu modo de governar.

Aos poucos, vai ficando claro que o PT não terá maiores problemas de consciência em atribuir exclusivamente os erros do governo Dilma Rousseff à senhora Rousseff, como se ao longo desses mais de cinco anos de Dilma no Palácio do Planalto o PT não tivesse sido mais que um coadjuvante.

Diante dessa situação – em que se admite tranquilamente o término do governo Dilma Rousseff antes mesmo da votação pelo plenário do Senado da admissibilidade do processo de impeachment –, comprova-se mais uma vez que o discurso petista da existência de um golpe em curso no País era apenas conversa para boi dormir.

Evidente é que o PT nunca levou a sério sua retórica da ilegitimidade do impeachment. Afinal, ela estava em franca contradição com a história do partido, que chegou a protocolar pedido de impedimento contra os presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, o PT usou e abusou da previsão constitucional do impeachment para fazer seu jogo político.

Atuar desse modo e agora, fechando os olhos aos fundados indícios de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff, simplesmente repetir que se trata de um golpe o atual processo de impeachment em curso no Congresso não é minimamente crível. Talvez por isso o próprio PT admite a derrota – e volta, sem aparentes maiores traumas, a traçar sua estratégia para o futuro.

Como se vê, não é “apenas” o País que está a aproveitar a previsão constitucional de impeachment em caso de crime de responsabilidade para apear a presidente Dilma Rousseff do cargo e assim, com um novo comando no governo federal, conseguir dar um outro rumo ao País. Também o PT parece ter visto no atual processo uma oportunidade ímpar de se livrar de Dilma Rousseff, privando-a de qualquer relevância política.



14 de maio de 2016
Editorial O Estadão

SÍNDROME DE CAMPINAS

Depois de "o cachorro comeu minha lição de casa", o Oscar de Desculpa Mais Esfarrapada vai para Márcio Holland (ex-secretário de Política Econômica), que assim justificou o excesso de gastos, origem da crise atual: "Passamos quatro anos no escuro, achando que os investimentos no país estavam caindo porque as estatísticas do IBGE apontavam para taxas inferiores a 20% do PIB".

A culpa pela crise, portanto, seria do IBGE, ou melhor, do governo, que "vê as estatísticas como se fosse uma coisa secundária e não libera os recursos necessários para o IBGE fazer bem o seu trabalho".

A hipocrisia, porém, tem perna curta. No final de 2012, Holland afirmava, em entrevista proclamando as virtudes da Nova Matriz Econômica, que estávamos "numa fase de expansão muito forte do investimento" e que "o Brasil [era] um dos poucos países do mundo que [tinham] uma expansão acumulada de investimento acima de 60% nos últimos oito anos".

É verdade que o IBGE promoveu uma revisão das contas nacionais em 2015,

revelando que o crescimento em 2011 fora maior do que o inicialmente estimado, mas isso não justifica o erro, ainda mais diante de sinais inequívocos dos desequilíbrios gerados pela Nova Matriz, como a persistência da inflação, que registrou média superior a 6%, a despeito do controle de preços administrados e da nova metodologia no cálculo do IPCA.

Em particular, a inflação de serviços, impulsionada pelo aumento dos salários acima da produtividade, manteve-se entre 8% e 9% –outro sintoma da inadequação da política devidamente desconsiderado pela equipe econômica.

Já as contas externas mostravam piora visível desde meados de 2012, mesmo com preços de commodities ainda elevados, culminando no deficit recorde de 2014.

Holland quer nos convencer (ou se convencer?) de que o carro foi dirigido apenas com o olho no velocímetro, sem atenção às trepidações e ruídos, indicações dos problemas graves que hoje enfrentamos.

Questionado ainda sobre as fraudes contábeis, raiz do processo de impedimento, afirmou não ter nenhuma responsabilidade, pois "não tinha controle nenhum do caixa do governo para avaliar a qualidade daquela execução orçamentária (...).

Cada programa do Tesouro Nacional (...) não era a minha área que olhava. Era a Secretaria do Tesouro que olhava isso".

Esse pretexto também não se mantém. Embora em 2012 Holland ainda se achasse qualificado para falar de política fiscal, jurando que no ano seguinte a meta fiscal seria cumprida (o que, claro, não ocorreu), não faltava quem alertasse para as trapaças cometidas pelo Ministério da Fazenda.

Basta um passeio rápido pelo excelente Blog de Mansueto Almeida para perceber que as críticas à contabilidade criativa de governo já eram consensuais entre economistas que acompanhavam as contas públicas. Se o então secretário de Política Econômica preferiu ignorar os avisos, o fez por sua conta e risco.

O elemento comum a ambas as afirmações é a dificuldade insuperável de encarar os problemas de forma adulta. A culpa é sempre de um terceiro; jamais de si próprio.

Obviamente Holland é irrelevante. Já os sintomas que apresenta são reflexos de uma síndrome que acomete nossos keynesianos de quermesse, e, por extensão, o governo: a completa incapacidade de admitir seus próprios erros.



14 de maio de 2016
Alexandre Schwartsman, Folha de SP