É indiscutível a relevância da reforma da Previdência para o equilíbrio das finanças públicas, sendo que, realizada isoladamente, ela se torna insatisfatória para destravar a economia brasileira e promover o desenvolvimento nacional. Só assim começaremos a sair desta para melhor.
Dentro de poucos dias, ela estará sendo votada pela segunda vez na Câmara com amplas possibilidades de ratificação da votação já recebida, seguindo logo para o Senado, com perspectivas de se estender a uma nova dimensão.
A reforma aprovada em primeiro turno ainda não é propriamente a ideal, já que falta introduzir os estados e municípios para que ela seja completa.
Levando-se em conta que não existe reforma perfeita, a sua perfeição é uma meta e a qualidade da reforma é o quanto ela se aproxima dessa meta. Em todo caso, pelo menos, abrem-se os caminhos para outras agendas também indispensáveis como as reformas microeconômicas e as privatizações.
Outro ponto fundamental da reforma previdenciária é que ela está profundamente ligada à retomada dos investimentos. Muitos investidores, inclusive os internacionais, reforçam que a reforma é essencial para o controle do déficit público.
De imediato não teremos uma melhora surpreendente, mas certamente, isso eliminará o crescimento da curva negativa. A expectativa se mantem crescente quanto à deliberação final do Congresso.
Inicialmente, essa Reforma será levemente recessiva, já que deverá retirar uma parte dos recursos da economia, no entanto, teremos, como contrapartida, o renascimento da credibilidade junto aos investidores e empresários.
O país receberá um grande volume de investimentos que favorecerão, consequentemente, a empregabilidade, que deverá aumentar progressivamente, fazendo girar a roda da economia e sinalizando uma curva de direção ascendente.
Há mais de trinta anos fala-se na reforma tributária; ela poderá ser o próximo passo da agenda e, caso de fato aconteça, que seja guiada pela simplificação de impostos, já que a sobreposição dos mesmos é hoje abundante.
Atualmente, em virtude do nosso elevado déficit, torna-se prudente buscar um equilíbrio estratégico para não inibir o crescimento econômico e, consequentemente, aumentar o desemprego.
Assim como a reforma da Previdência, esta outra reforma é igualmente obrigatória, já que, sozinha, a primeira não poderia ser responsável por levar a economia a dar um salto qualitativo em termos de eficiência.
Acontece que o Brasil não suporta mais esperar para modificar com profundidade o sistema tributário. Mais do nunca é preciso construir agora um ambiente favorável para uma redução considerável da carga tributária nos próximos anos.
A reforma do Estado é outra grande prioridade entre as demais. Acontece que a República Federativa do Brasil gasta excessivamente e, por sinal, muito mal, oferecendo poucos benefícios aos brasileiros por ser muito ineficiente.
É preciso aumentar urgentemente a produtividade do setor estatal. Quanto menos Estado, mais liberdade para empreender e trabalhar.
Com relação ao protagonismo do Congresso na tramitação da reforma da Previdência, o alinhamento entre o Executivo e Legislativo foi explorado por alguns analistas políticos.
Em alguns pontos, existe uma certa equiparação de ideias entre eles e as divergências são normais no ambiente congressual, mas essa proximidade, sem dúvida, é muito benéfica.
É interessante a iniciativa do Legislativo de gerar ideias que possam transformar o Brasil. As relações equilibradas entre esses dois poderes contribuem basicamente para o exercício e o fortalecimento da democracia entre nós.
Finalmente, começamos a sair da “teoria” e partimos para “prática” das reformas estruturantes. Demos um passo importante, mas ainda temos de passar pelo segundo turno na Câmara e pelo Senado.
Nada garante, ainda, que a reforma previdenciária e as próximas serão aprovadas. Nisso tudo, admiro a predisposição da sociedade em geral de fazer as reformas acontecerem. Sinceramente, o Brasil até que enfim acordou para o fato de que elas são absolutamente vitais para deixarmos de ter um crescimento marginal, muito abaixo do nosso potencial como nação.
24 de julho de 2019
Arthur Jorge Costa Pinto é administrador, com MBA em Finanças pela Unifacs (Universidade Salvador).
