"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

LULA EMPURRA FRANKLIN MARTINS GOELA ABAIXO DE DILMA

Ninguém sabe qual será o cargo, mas Franklin Martins está de volta ao governo. Pela mão de Lula, para lutar pela censura à imprensa, entre outras bandeiras. Hoje Lula levou Franklin pela mão para acertar tudo com Dilma. Relaxa e goza, presidenta.
 
20 de janeiro de 2014
in coroneLeaks

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

A Justiça tornou-se uma das vias, quase naturais, para resolver problemas de acesso a medicamentos, próteses e vagas para internação no SUS e hospitais privados. As demandas judiciais são dirigidas a dois endereços: empresas de planos de saúde e SUS. As tutelas aos planos privados de saúde não são inesperadas e têm sido interpretadas como estratégia de defesa de usuários contra a mesquinharia das empresas que os comercializam. Mas a aceitação e a legitimação da intervenção dos magistrados em assuntos do SUS tiveram um trajeto acidentado e ainda suscitam tensões. A ingerência direta e frequente de instituições e pessoas situadas fora das linhas de comandos habituais dos serviços de saúde perturba rotinas de trabalho, baseadas no atendimento similar a todos que se encontrem na mesma situação, e não pela prioridade imposta de fora. Por outro lado, defender a Constituição não é uma provocação e as ações judiciais para garantir o direito à saúde não passaram para a história como rolezinhos de juízes imaturos.

Nos últimos anos, as razões do Poder Judiciário e as das instituições que administram o SUS sobre as garantias assistenciais foram expostas e debatidas. Os aspectos mais polêmicos dos processos judiciais eram as imposições ao SUS para pagar medicamentos muito caros, off-label, eficácia questionável para doenças crônicas como cânceres, hepatites, diabetes e tratamentos onerosos ou controvertidos para casos situados nas fronteiras dos problemas estéticos, reprodutivos e sexuais. Ambos os lados se mexeram um pouco: o Judiciário organizou fóruns judiciais com especialistas da saúde pública para orientar as decisões dos magistrados, e o Ministério da Saúde formulou e aprovou uma legislação que procura ordenar mais efetivamente a incorporação de tecnologias no SUS. Esse ponto de acomodação responde às controvérsias sobre o Poder Judiciário ser visto como uma porta de entrada inadequada para a disseminação de tecnologias não testadas devidamente ou cujas indicações específicas não tenham sido observadas por quem as prescreveu.

Contudo, a corrida aos juízes para solicitar uma vaga em UTI, marcar cirurgias ou para conseguir determinado medicamento básico não diminuiu. O drama cotidiano de todas as instituições envolvidas com a saúde pública e com parte da privada no Brasil é o de tentar evitar a morte de uma pessoa e prejudicar tantas outras que também aguardam por cuidados emergenciais.

Para tentar proteger seus pacientes, os profissionais saúde passaram a sugerir a busca da Justiça. Enquanto as vias administrativas são lentas e a burocracia da saúde costuma mostrar-se insensível às necessidades individuais imediatas, o atendimento nos plantões judiciários é célere. Ainda assim, as ações judiciais direcionadas à ponta dos serviços também não conseguem romper determinadas barreiras assistenciais estruturais. A garantia de ações essenciais à manutenção da vida requer suficiência e boa gestão de recursos físicos, humanos e financeiros que não estão disponíveis. A elevação da carga tributária não redundou no incremento de investimentos na saúde pública. O orçamento estimado para o SUS em 2013 restringe os gastos por habitante a R$ 2,5 por dia. Pagar mais impostos e ter serviços públicos de má qualidade estabelece um circuito perverso que desqualifica os fundamentos de justiça e democracia.

A judicialização da saúde veio para ficar. Poderá consolidar-se apenas como um estuário para as insatisfações, aprimorando os critérios técnicos de suas decisões, ou estender sua força para a abertura de um processo de compreensão e operacionalização da saúde como um direito expansivo. A indeterminação do direito à saúde requer a criação de uma arena pública na qual os poderes Executivo e Legislativo sejam interpelados por entidades da sociedade civil que procuram completar o sentido de proposições ainda incipientes, como as voltadas ao desenvolvimento industrial e cientifico do setor, e explicitar e se opor a normas legais contrárias ao SUS. Cabe aos órgãos públicos indicar de modo transparente e compreensível as reais possibilidades de atendimento de necessidades básicas de saúde. A atual legislação autoriza e materializa o desvio de receitas do SUS, como o não pagamento do ressarcimento e outros subsídios públicos, e torna letra morta as diretrizes para a organização de uma rede de serviços suficiente e adequada ao cumprimento dos preceitos constitucionais.

Como as ações judiciais na saúde não buscam o pagamento pecuniário de danos, e sim uma solução administrativa para o atendimento de agravos e doenças, a marca da presença do Judiciário no SUS, não é a punição. Magistrados podem, no máximo, mandar prender quem não cumpre suas sentenças e alegar que as verbas para propaganda (não voltada a informações sobre saúde) do ministério e secretarias de Saúde podem ser arrestadas para o pagamento de internações e medicamentos. Entretanto, ações exemplares não conferem estabilidade e segurança aos princípios do direito à saúde. As características singulares da saúde aproximam o Poder Judiciário e o Ministério Público do sofrimento da população que precisa assistência e do compartilhamento das tarefas de formulação e implementação de políticas baseadas na migração das necessidades dos cidadãos comuns ao centro do poder político. A superação ou pelo menos arrefecimento da fase das discussões sobre a pertinência ou não da interveniência do Judiciário na saúde permite compreender que o papel inovador dos magistrados pode ser estratégico para a reconstituição de valores, deduzidos de interesses divergentes, mas que recomponham a noção de bem comum, devolvendo alento à vida.

FEUDALISMO DIGITAL


SENTENÇA DE MORTE


 
. Mas não era preciso ir a uma delas para ver Drummond, Lispector ou Bandeira entre seus clientes --eles iam lá quase todos os dias.

Nos anos 80, com a pressão imobiliária, a São José foi para a rua do Carmo. Cansado, Carlos Ribeiro repassou-a a seus funcionários mais antigos. Que, por sua vez, tiveram de levá-la, já reduzida a livros jurídicos, para a Primeiro de Março. Era o começo do fim.

Deu a louca nos preços do Rio, e isso é uma sentença de morte para qualquer comércio mais delicado. A São José é só o primeiro de outros sebos que, para desgraça da cidade, também ameaçam fechar. As ruas que, por décadas, beneficiaram-se do seu charme agora os enxotam, como se eles não tivessem mais o direito de existir.
 
20 de janeiro de 2014
Ruy Castro, Folha de SP

UMA NOVA IDÉIA PARA DESENVOLVER O NORDESTE

Apareceu uma nova ideia para desenvolver o Nordeste. Tem a educação como base e difere radicalmente de políticas anteriores. As primeiras ações em favor da região visavam ao abastecimento de água. O horror da Grande Seca (1877-1879). com seu rastro de fome e morte, levou dom Pedro II a aprovar a construção do Açude do Cedro, no Ceará, iniciada em 1890 e concluída em 1906 (como se vê, atrasos na execução de obras públicas não são dos dias atuais). É dessa época a ideia de transpor águas do Rio São Francisco para a região semiárida. Em 1909, surgiu a Inspetoria de Obras contra as Secas (Ifocs), que mais tarde viraria departamento — Dnocs.

A construção de açudes — agora também destinados à irrigação — seria a principal estratégia de ação do governo na área das secas. Foi a chamada "fase hidráulica", que viria a ser mantida e ampliada com a Revolução de 1930. Muitos desses açudes, entretanto, viraram "cemitérios d"água". Nos anos 1950, a área irrigada do Nordeste correspondia a menos de 10% da implantada no Oeste dos Estados Unidos.

Uma nova grande seca (1958) contribuiria para mudar rumos. A Sudene foi criada em 1959 como reação ao desemprego no campo, ao êxodo rural e à "indústria da seca" (corrupção no uso dos recursos para atendimento às populações atingidas pela estiagem). Além disso, percebera-se que a industrialização aumentava o fosso entre o Nordeste e o Centro-Sul. Cabia, pois, ampliar o parque industrial nordestino. O autor do diagnóstico, impregnado de visões intervencionistas da Cepal sobre industrialização, foi Celso Furtado, que viria a ser o primeiro superintendente da Sudene.

Os instrumentos de ação da autarquia eram os incentivos fiscais e o crédito subsidiado dos bancos federais. Mais tarde, os governos estaduais da região passaram a competir uns com os outros para atrair indústrias mediante incentivos fiscais do ICMS. Instaurou-se a "guerra fiscal", que se espalharia país afora, gerando distorções e piorando o sistema tributário. Passados mais de cinquenta anos, o resultado não deixa de ser decepcionante. O Nordeste progrediu, é verdade, mas comparativamente não saiu do lugar. Como o resto do país também cresceu, a região representa hoje 13,5% do PIB, praticamente a mesma proporção de 1958 (13%).

Estudos e experiências recentes têm questionado a estratégia de desenvolvimento regional adotada no Nordeste. Nos tempos da criação da Sudene, dizia-se que a educação seria efeito e não causa do desenvolvimento. Hoje se fala o contrário. O baixo investimento em educação — e não a insuficiência de investimento produtivo (a tese de Furtado) — explicaria o atraso de regiões do país.

O principal defensor da nova tese é o economista pernambucano Alexandre Rands Barros, professor da Universidade Federal de Pernambuco. Suas pesquisas mostram uma conclusão surpreendente. Para ele, se o Nordeste tivesse o padrão educacional do Sudeste e do Sul, as desigualdades regionais desapareceriam. Ou seja, diz ele, "a educação é o único determinante do atraso relativo da região".

Barros escreveu um dos capítulos do livro organizado por Fabio Giambiagi e Cláudio Porto (Propostas para o Governo 2015/2018, 2013). Ele propõe uma nova política de desenvolvimento regional que buscaria reduzir as desigualdades em educação, tanto a qualidade quanto a quantidade disponível. Inversões em infraestrutura permitiriam o florescimento de novos empreendimentos, que teriam perfil adequado para absorver mão de obra mais qualificada. Evitar-se-iam, assim, sua migração para outras regiões e a redução do efeito das novas políticas. Professores teriam bonificação por desempenho de seus alunos e os melhores estudantes receberiam bolsas de estudo. A Sudene se converteria em órgão de apoio gerencial, geração de informações e outras funções associadas à nova estratégia.

O espaço não permite registrar todas as ideias de Barros. Elas são uma grande novidade. Merecem a atenção do governo, das lideranças políticas e empresariais, e dos que se preocupam com o desenvolvimento do Nordeste. Uma coisa é certa. O Brasil será tão mais justo e próspero quanto menores forem as desigualdades regionais.

 
20 de janeiro de 2014

POR UNS PELOS A MAIS


DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS


 
20 de janeiro de 2014
Luiz Felipe Pondé, Folha de SP

REINO UNIDO TEM 13 MILHÕES NA POBREZA E CRESCE A PROCURA POR BANCOS DE ALIMENTOS

  

http://www.cartamaior.com.br/arquivosCartaMaior/FOTO/125/CC398A53EB9CEA88BCAE9E655E77B0CF200D65C87414710DE1D2C5766279CC4D.jpg
Londres – É a sexta economia mundial, origem da revolução industrial, ex-império que dominou o mundo e tem cerca de 13 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. Com um duro plano de austeridade que está socavando lentamente o Estado de Bem Estar, salários estagnados, explosão do emprego temporário e de meio-turno, muitos têm que recorrer aos bancos de alimentos das ONGs no Reino Unido.

A Fundação Trussell Trust tem mais de 400 bancos de alimentos em todo o país. O impacto do programa de austeridade aplicado pela coalizão de conservadores e liberais democratas desde 2010 é claro. Em 2011-2012, 128.697 pessoas recorreram a estes bancos. Em 2012-2013, a cifra quase triplicou: 346.992. “Há muita gente que come uma vez ao dia ou tem que escolher entre comer e acionar a calefação em pleno inverno”, disse à Carta Maior o diretor da Trussel Trust Chris Mould.

Os especialistas medem a pobreza em termos absolutos (virtual incapacidade de sobrevivência) e relativos (em relação à renda média e às expectativas de uma época). Hoje em dia não ter uma geladeira é um indicador de pobreza; em 1913, data de invenção da geladeira doméstica, era um luxo. Segundo o Trussel Trust, um de cada cinco britânicos se encontram hoje em situação de pobreza relativa ou absoluta.
“É fácil esquecer que se pode cair muito rápido nesta situação. Uma demissão, uma conta muito alta de eletricidade, uma redução dos benefícios sociais, um drama familiar e essas pessoas ficam sem nada”, explica Mould.

SALÁRIO DIGNO

Esta pobreza se estende para além do desemprego. A atual taxa de desocupação de 7,7% (2,5 milhões de pessoas) encobre um panorama social complexo. Quase um milhão e meio de pessoas tem trabalhos de meio turno e com salários baixíssimos que geraram o movimento pelo chamado “living wage” (salário digno).

O percentual de subempregados (que desejariam trabalhar mais se pudessem) aumentou de 6,2% em 2008 para 9,9% hoje. “A maioria da ajuda estatal não vai para os desempregados, mas sim para pessoas que estão subempregadas ou têm salários muito baixos. Muitas vezes pela própria instabilidade destes trabalhos as pessoas entram e saem de situações de extrema necessidade”, diz Mould.

A esta pobreza de receita se somam outras formas no Reino Unido, como a chamada “pobreza energética” dificilmente visualizada na América Latina seja pela diferença climática ou porque ainda não foi conceitualizada. Este nível de pobreza afeta cerca de 3,4 milhões de pessoas (cerca de 6% da população) que tem que gastar mais de 10% de suas receitas para “manter um nível adequado de calefação” durante os cinco meses ou mais de duração do inverno britânico. Muitos não têm escolha e deixam a calefação desligada porque não podem pagar as contas.

UM CASO PARTICULAR

Uma britânica que não pode ligar a calefação no inverno é Geraldine Pool, de Salisbury, sudoeste da Inglaterra, diagnosticada com depressão, divorciada, com um filho e sem trabalho. A Carta Maior conversou com Pool, um caso típico do impacto devastador que a austeridade está tendo em muitas vidas. “Em 2011 perdi meu trabalho em uma biblioteca pública pelos cortes do governo. Desde então, busquei trabalho em administração, supermercados, seja o que for, mas é muito difícil para alguém com mais de 50 anos porque sempre preferem os mais jovens”, disse Pool.

O Estado paga a ela 61 libras semanais (99 dólares) a título de seguro desemprego e fornece assistência habitacional. “Não é suficiente. Se uso a calefação, as contas sobem para quase 300 libras semanais”. Neste momento não tenho água quente. Tenho que esquentar a água para me lavar”, explica Pool.

Ela tinha ouvido falar dos bancos de alimentos, mais foi por causa de sua médica do Sistema Nacional de Saúde que acabou indo a um. “Não queria recorrer a isso. Mas foi fundamental. Com os “vouchers” (vales) me deram latas de carne, peixe, massa, leite, açúcar. Umas seis semanas depois, no último Natal, tive um segundo pacote muito completo de alimentos”, assinalou à Carta Maior.
A Trussell Trust calcula que necessitará uns “200 ou 300 bancos de alimentos mais” para cobrir todo o Reino Unido, mas é consciente que, com toda sua boa vontade, funciona como um paliativo: necessário, muito útil, mas insuficiente. “Nós intervimos nestes momentos de emergência e se for necessário ampliamos nossa assistência. Mas o que é preciso é uma política social para o emprego, a habitação, salários dignos e estímulos ao crescimento. Devido a todos os cortes que ocorreram, estamos inundados de trabalho”, apontou Mould à Carta Maior.

(artigo enviado por Sérgio Caldieri)

EMPRESAS DO SETOR ENFIM RECONHECEM QUE A BOLHA IMOBILIÁRIA JÁ ESTÁ ESTOURANDO

 

 

Demorou, mas acabou acontecendo. Desde 2011 a grande imprensa tenta ocultar a grave crise que atinge o mercado imobiliário. É compreensível. A imprensa “falada, escrita e televisada” vive de anúncios, e o setor de compra e venda de imóveis é um dos mais importantes em termos de veiculação de publicidade. São luxuosos anúncios de duas páginas inteiras, são sofisticados comerciais em horário nobre, estrelados por artistas e personalidades famosas (com altos cachês). Mas o resultado tem sido decepcionante.
 
O economista Luís Carlos Ewald, conhecido como Sr. Dinheiro, comentarista da Globonews e do Fantástico, afirmou recentemente, em entrevista exclusiva ao InfoMoney, que uma bolha imobiliária ia estourar no Brasil ainda no primeiro semestre de 2014. “Não se vende nada e tem muita oferta. Quem comprou, não consegue vender. Está desesperador”, assinalou.
 
Ewald acertou em cheio. E a bolha já estourou. Mas a situação é diferente das crises imobiliárias nos Estados Unidos e no Japão. O baque na economia não será tão expressivo, porque aqui não há o sistema de hipotecas múltiplas (Subprime), que balançou os bancos americanos. O que acontecerá é o esvaziamento progressivo da bolha, até atingir as cotações reais.
 
CAINDO NA REAL
 
No Brasil, agora são as próprias empresas do ramo imobiliário que reconhecem a existência da grave crise. O grupo Julio Bogoricin, um dos mais tradicionais do Rio de Janeiro, com credibilidade adquirida ao longo de 57 anos de atuação, com 24 lojas estrategicamente situadas nos principais cidades do Estado e cerca de 1.500 profissionais de vendas, enfim caiu na real e publicou sábado um chamativo anúncio em O Globo, no alto da página principal dos classificados, com o seguinte título: “Cansou de perder dinheiro com imóvel vazio? Está na hora de alugar.”
 
Esta peça publicitária, criada pela Cleian Publicidade, agência do próprio grupo Bogoricin, diz tudo e confirma as declarações do economista Luís Carlos Ewald, professor da Universidade PUC, que trabalha também na Globonews e no Fantástico, mas não pode tocar nesse delicado assunto em seus comentários, por motivos óbvios.
 
Aliás, o esforço da imprensa para reativar o mercado imobiliário chega a ser comovente. Mas o fato concreto, aqui no Rio, pode ser extraído do Caderno de Classificados de O Globo, aos domingos. São cerca de 20 páginas anunciando imóveis para vender, mas apenas quatro páginas destinadas a aluguel.
 
Traduzindo: a oferta para venda é massiva, mas não existe procura, o que justifica plenamente o anúncio do grupo Bogoricin: se não consegue vender, pelo menos tente alugar, porque assim economiza o condomínio e o IPTU.
 
20 de janeiro de 2014
Carlos Newton

O HUMOR DO ALPINO

 


O ARTISTA E O ESTADISTA

 

Em 1959, Janio  Quadros e Juracy Magalhães disputavam a legenda da UDN para a Presidência da República. José Aparecido, articulador da campanha de Jânio, aconselhou-o a ir ao Nordeste para um encontro com os governadores da UDN: Magalhães Pinto (MG), presidente do partido,  Cid Sampaio (PE), Dinarte Mariz (RN), Luis Garcia (SE).

Marcaram encontro em Aracaju. Janio, Aparecido, outros, pegaram um avião  no Rio. Quando desceram em Salvador para reabastecer, Janio viu Juracy embarcando para Aracaju sem esperar para cumprimenta-lo. No aeroporto, a imprensa baiana  foi educada mas dura com Janio.
Perguntei:
- Governador, esses passeios de V. Exa pelo mundo estão sendo pagos por quem? Ou será com o famoso terreno da Vila Mariana, em São Paulo?
- Respeitem-me. Nada tenho a dizer. Lamento o comportamento do governador. Não sou dos que arreganham os dentes para o sucesso eleitoral.
Levantou-se e foi para avião. Em Aracaju uma multidão com vassouras e os governadores da UDN o esperavam. Disse a Aparecido:
- O Juracy me armou uma cilada. Vou dizer-lhe o que precisa ouvir.
Na primeira reunião, Jânio levantou-se:
- Governador Juracy, quero começar dizendo que não aceitei o que o senhor fez em Salvador, as perguntas que me mandou fazer.
Juracy também se levantou, apoplético:
- O senhor me respeite. Nunca precisei pedir a ninguém para fazer perguntas por mim. Não tenho caspas nos meus ombros. Sou um revolucionário de 30. O senhor é um aventureiro, mentiroso e demagogo.
- Governador Juracy, não temos mais nada a conversar. Eu me retiro.
E saiu rápido.

O VASSOURINHA
 
Em 10 de fevereiro de 1961, dez dias depois da posse de Jânio no governo, fui a Porto Alegre entrevistar o governador Leonel Brizola. Recebeu-me no gabinete no dia seguinte às seis da manhã. Estavam lá, com cara de sono, Brusa Neto e Hamilton Chaves, os principais assessores. A conversa foi longa e objetiva. A certa altura, Brizola pede que eu não anote:
- Nery, isso que vou te dizer não deve ser publicado, porque não quero criar problema para o presidente Jânio Quadros. Gosto dele, estamos os dois apenas com dez dias de governo. E já começam graves problemas.
- De que tipo, governador?
- Políticos e econômicos. Sobretudo políticos. Tu já fizeste uma análise das forças políticas e econômicas que financiaram o Vassourinha? (Vassourinha era o Jânio). Para atender às necessidades do País e dos seis milhões de eleitores que votaram nele, ele vai ter que mudar de comportamento, e as forças que o financiaram não vão se conformar.
Bateu o fundo da caneta na mesa, ficou pensando longe:

- Tu deves ficar atento. Em seis meses, ou ele renuncia ou vamos para a guerra civil.
Fui para o hotel, anotei e guardei. Em sete meses Jânio renunciou.
LEITE BARBOSA


Jânio era dois: o artista e o estadista. Alias, era vários. Historias do artista, do múltiplo, do excepcional comunicador de massas, do candidato sempre imbatível -  vereador, deputado estadual, deputado federal, prefeito, governador, presidente – há tantas, nos meus e outros livros. Mas o Brasil lhe devia o livro sobre o estadista, o homem que em 1960 viu o pais meio século à frente, com todos os riscos e abismos que precisaria saltar e vencer.

Pois tem o livro. Publicado em 2007 pela Editora Atheneu (Rio, São Paulo), e logo esgotado, volta às livrarias, em esmerada segunda edição ampliada, uma obra-prima do embaixador Carlos Alberto Leite Barbosa: “Desafio Inacabado – A Política Externa de Jânio Quadros”.

Rara gente no Brasil teria a bagagem do embaixador Leite Barbosa para um livro desse nível sobre a política externa brasileira. Formado pela  Nacional de Direito da Universidade do Brasil,  já no Itamaraty aos 23 anos, em 42 anos de diplomata serviu em Nova York, Buenos Aires e Madri e, foi embaixador em Bogotá, Roma, Paris e junto à OEA.

Em 1960 foi convocado para o governo Jânio Quadros, onde trabalhou ao lado do presidente todos os dias dos 7 meses do governo. Seu testemunho é preciso, detalhado, documentado e sobretudo inteligente, não perdendo os conflitos que iam surgindo e sendo enfrentados. Perfis irretocáveis: de Jânio, Afonso Arinos, Lacerda, Fidel, Guevara, Kennedy, Tito, Frondisi. E EUA, União Soviética, China, África. Uma aula magna.

20 de janeiro de 2014
Sebastião Nery

O HUMOR DO DUKE

Charge O Tempo 20/01
 
20 de janeiro de 2014


A JUSTIÇA TARDA, MAS FALHA

Delúbio é só felicidade se divertindo entre seus amigos e companheiros da CUT    


O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares chega ao edifício onde funciona a CUT em Brasília, local onde irá trabalhar durante o regime semiabertoFoto: André Coelho / O Globo
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no processo do mensalão, chegou por volta das 8h30m desta segunda-feira ao escritório da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília para seu primeiro dia de trabalho.
À noite, ele terá que voltar à cadeia para dormir.

Ele chegou ao local em um carro da própria CUT e foi recepcionado por três sindicalistas. Também nesta segunda, o ex-tesoureiro do PR Jacinto Lamas começou a trabalhar em um empresa de engenharia em Brasília.

- Não estou dando entrevistas – disse Delúbio aos jornalistas que o aguardavam no escritório da CUT.

Na saída do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), Delúbio foi recebido por dois membros da CUT, a quem abraçou. O ex-tesoureiro deixou a prisão sem algemas. Na CUT, onde produzirá relatórios, Delúbio receberá R$ 4,5 mil.

Delúbio cumpre pena de seis anos e oito meses por corrupção ativa. Punições inferiores a oito anos dão direito ao regime semiaberto. Mas Delúbio pode ainda ser levado ao regime fechado. Isso porque ele também foi condenado a dois anos e três meses por formação de quadrilha, mas ainda há um recurso para ser julgado. Caso esse recurso seja negado, a pena subirá para oito anos e 11 meses.
 
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPara usar uma expressão da preferência do próprio Delúbio, o trabalho dele na CUT é uma “piada de salão”. Não é o espírito do lei. O juiz não poderia aceitar que o criminoso fosse cumprir a pena trabalhando entre seus amigos. O espírito da lei é no sentido que o criminoso trabalhe para ser útil a sociedade e raciocine sobre o crime cometido. No caso de Delúbio, sua presença na CUT é uma grande festa. (C.N.)
 
20 de janeiro de 2014
André de Souza, Maria Lima e Jorge William
O Globo

DINHEIRO NÃO É PROBLEMA

Genoino alcança meta de arrecadação e a multa fica de graça

http://prosaepolitica.files.wordpress.com/2014/01/genoino1.jpg%3Fw%3D630
A página criada para arrecadar doações com o objetivo de ajudar o ex-presidente do PT, José Genoino, a pagar a multa de R$ 667,5 mil no mensalão anunciou nesta segunda-feira, 20, que já atingiu a meta necessária. Mesmo sem informar valores, o comunicado no site administrado por amigos e familiares do petista agradece as colaborações e afirma que “continuamos na luta por justiça e verdade”.

Ainda segundo a mensagem, a equipe do portal está finalizando a apuração dos recursos arrecadados para divulgar o valor total que foi arrecadado.
Como informou o Estado na sexta-feira, 17, já era esperado que a página conseguisse atingir a meta de arrecadação.
Na semana passada as contribuições já chegavam a mais de 90% do valor da penalidade, com doações de cerca de 1200 pessoas e que variavam de R$ 10 a R$ 48 mil, o valor mais alto recebido até então.

O prazo para Genoino pagar a multa vence nesta segunda-feira, 20. Além dele, outros quatro condenados no mensalão terão que quitar suas dívidas com a Justiça. São eles: Ramon Hollerbach (R$ 3,9 mi), Valdemar Costa Neto (R$ 1,6 mi) Marcos Valério (R$ 2,9 mi a serem atualizados pela Vara de Execuções Penais) e Cristiano Paz (R$ 2,6 mi).

Genoino e Paz chegaram a protocolar recursos na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal questionando o pagamento das multas. O petista teve o pedido negado pela Justiça, que manteve o valor da multa em R$ 667,5 mil. Já Cristiano Paz aguarda resposta da Vara de Execuções Penais. Sua defesa entrou com petição questionando por que sua multa inclui o crime de corrupção ativa, que ainda cabe embargos infringentes.

DIRCEU, DELÚBIO E CUNHA

Com os bons números da arrecadação oito dias após a página ser criada, a “rede de solidariedade”, como chama o partido, também deve lançar iniciativas para arrecadar recursos para o ex-ministro, José Dirceu, o ex-tesoureiro, Delúbio Soares e, no futuro, o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que ainda aguarda ordem de prisão.

“Essa rede vai se estender aos demais companheiros, faremos todas ações quantas forem possíveis e necessárias. Seguramente o setorial jurídico fará isso para Dirceu, Delúbio e João Paulo”, afirma Carvalho. No dia 10 de janeiro, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, chegou a conclamar os militantes do partido a contribuir com doações para Genoino, Delúbio Soares, José Dirceu e João Paulo Cunha na página oficial do PT.

Além de Falcão, outros membros do partido declararam publicamente seu apoio a Genoino, como o deputado Cândido Vaccarezza, de São Paulo. Ainda segundo Carvalho, o PT está organizando uma série de jantares para ajudar na arrecadação de recursos para o pagamento das multas não apenas de Genoino, mas dos outros petistas condenados no julgamento do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

Na semana passada, a Justiça atualizou o valor da multa do petista, cujo valor inicial era de R$ 468 mil. A correção foi feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da data dos fatos que foram julgados pela Justiça. Ou seja, os R$ 468 mil eram em valores de 2003. As multas dos condenados no mensalão serão destinadas ao Fundo Penitenciário Nacional, que é utilizado para financiar melhorias no sistema prisional.

20 de janeiro de 2014
Mateus Coutinho
O Estado de S. Paulo

"ROLEZINHO" E "BBB": O RETRATO DA CIVILIZAÇÃO PERDIDA

 

Enganam-se os que pensam que falarei hoje dos jovens, dos adolescentes, dos nossos filhos e netos viciados em tecnologia, baladas e futilidades, que têm no narcisismo, na indiferença e no egocentrismo seu perfil espalhado nas redes sociais. Ou nas famosas fotos de si mesmo em frente a espelhos, na mania do “selfie”.
Não e não! Falarei de todos nós, habitantes de um mundo que mais parece uma nau sem rumo, em uma tempestade catastrófica, sem um capitão a bordo e em um “porre” danado.

Nos dividimos entre a tripulação que acredita que é o fim de tudo e os que acham que tudo é uma aventura cheia de adrenalina, e vivemos um grande reality show.

O certo é que alguma coisa muito séria está prestes a explodir, quando uma dessas tantas manias ou modismos surge do nada e até a presidente da República convoca ministros, polícia e Exército para enfrentar uns “manos” de bairros periféricos que alegam ser ídolos de milhares de meninas carentes (de 20 a 50 mil seguidoras, segundo reportagem da “Folha”), que marcam encontros em shoppings (templos até então sagrados de consumo, segurança, ar-condicionado, cinemas e fast-food), quando os ídolos de classe baixa, das redes sociais – a entrevista com três deles mostram meninos comuns, com roupas falsificadas de marcas e exibição de raps, com físico mais maneiro – marcam um encontro num shopping para receber presentes, beijar o máximo de bocas, fazer algazarras, para “zoar”. É o que constatou a grande mídia.

CAUSANDO PAVOR

As correrias que causaram pânico e os arrastões dos marginais infiltrados ganharam tal pavor das classes médias que virou discussão esquizofrênica de sociólogos, psiquiatras, políticos e autoridades, com descalabros do tipo “guerra social”, em que ricos repelem a juventude periférica, ou pior, seria uma rejeição social contra os pardos, negros e pobres, em ambientes luxuosos de consumo, num “apartheid” brazuca.
“E outras teorias de guerra tribal, intercalasses, ou a falência das megacidades olhadas por uma classe abastada e alienada nos seus excessos, ganâncias, apoderamento da política e da economia, a nos torturar diariamente com notícias de corrupção, e os grandes centros urbanos cercados de pobreza e falta de ambientes de lazer, saúde, educação, redes de esgoto e moradias.

Os shoppings viraram as praias, ou seja os poucos locais onde ricos, pobres e remediados andam lado a lado e podem obter um momento de compartilhamento do ar-condicionado, da beleza e da ilusão.

Épocas de radicalismo imbecil, em que nas redes sociais, radicais do PT ou da oposição se agridem de forma pueril, retroalimentando a guerra civil subliminar que vivemos. Virão por aí “rolezões” de jovens pseudo-politizados, de entidades diversas, de tudo. Se não bastassem assaltos que já vinham acontecendo, mais essa moda e as crises socioeconômicas, com certeza o ato de ir aos shoppings nunca mais será o mesmo. Os templos do consumo foram violados.
OS GÊNIOS DO BBB

Por fim, o crônico “BBB” nos constrange a cada ano com uma amostragem de adultos jovens, involuídos, imaturos, sem conteúdo, com seus corpos exageradamente artificiais, suas cada vez mais sérias atrofias mentais e, pior , irrigados por festas desregradamente alcoólicas, que nos mostram o quanto somos retardadamente consumidores de conteúdos infames, sem qualidade, fúteis, com palavras chulas, diálogos banais e vazios. Deus salve o 1/3 dos jovens que sobreviverão ao emburrecimento coletivo.

Fiquei feliz quando vi a reportagem da menina que passou em primeiro lugar na UFMG e na UFES, e que, além disso, já tinha quase sido bailarina do Bolshoi, e que praticamente não usa as redes sociais, tem impressionante conhecimento geral e será uma grande médica. Há esperança e vida inteligente na geração do milênio ou “Y”. E adultos que servem de exemplo.

Esporte, cultura, ecologia, vida ao ar livre, valorização da família, da fé e busca pela competência são caminhos fantásticos de quem vencerá na vida, fará a diferença neste mundão de Deus! Sou otimista e sei que este momento tão medíocre em que vivemos – fruto de falha de todos nós, pais, avós, escola, instituições políticas, sociais, econômicas entre outras – é a senha para grandes mudanças conceituais e comportamentais.
O novo só é possível quando o modelo antigo entra em colapso. Somos todos construtores de um novo tempo!
 
(transcrito de O Tempo)
 
20 de janeiro de 2014
 Eduardo Aquino

SINAL DE ALERTA

ONU aponta a falta de defensores públicos entre as causas da superpopulação carcerária no País

preso_09A escassez de defensores públicos no país prejudica o acompanhamento dos processos dos detentos e é uma das principais causas da superlotação das prisões brasileiras, atesta relatório preliminar do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA/ONU), que realizou visita oficial ao país em março de 2013.

A ampliação do número de defensores públicos está entre as mais frequentes recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante os mutirões carcerários.

A convite do governo brasileiro, integrantes do GTDA estiveram no País no período de 18 a 28 de março, ocasião em que entrevistaram detentos de unidades prisionais de Brasília, Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro e São Paulo. Eles também tiveram audiências com diversas autoridades estaduais e federais, incluindo representantes do CNJ.

Segundo o relatório, defensores públicos que oferecem assistência legal gratuita podem ter de lidar com até 800 casos de uma só vez. “Isso impacta negativamente no direito do detento à equidade e julgamento justo.
Mesmo nos estados da Federação onde há um sistema de defensoria pública, comumente as áreas rurais não possuem defensores públicos para defender os detentos”, informa o documento.

Os inspetores da ONU apontam, no documento, que o deficiente acesso dos detentos à Justiça leva muitos deles, sobretudo os que não podem pagar por um advogado, a permanecer presos por tempo superior ao necessário.
Foram verificados casos de detenções provisórias que duravam meses, até anos. “Durante este período, o detento não sabia o que estava acontecendo com o seu caso”, critica o documento.
Sem isonomia
Segundo o GTDA, a deficiência na assistência jurídica gratuita é uma das razões para o Brasil registrar alto índice de presos provisórios (ainda não julgados), da ordem de 40% da população carcerária. Além disso, a escassez de defensores impede que haja isonomia no tratamento aos presos.

“A maioria daqueles que estão nas prisões é de jovens homens negros, que são de famílias de baixa renda e não podem pagar por advogados particulares. O grupo de trabalho observou que, em geral, a maioria dos desfavorecidos no sistema de justiça criminal, incluindo adolescentes e mulheres, é de pobres e não pode pagar pela defesa legal”, aponta o relatório.

O GTDA conclui também que os mutirões carcerários do CNJ são importantes para diagnosticar as deficiências no sistema de Justiça brasileiro. “O atraso na obtenção de uma ordem judicial para iniciar o processo foi um tema frequente levantado ao longo da visita.

O grupo de trabalho notou que a libertação em massa de prisioneiros por meio do Conselho Nacional de Justiça nos últimos dois anos é uma evidência de que o sistema de justiça criminal é severamente deficiente ao prover assistência legal efetiva e adequada, que poderia ajudar a dar seguimento aos casos dos detentos”, diz o relatório.
Privilégio zero
O GTDA informa ter identificado muitos casos de detentos que, embora com direito a benefícios como progressão de regime de cumprimento de pena, não podiam desfrutá-los devido à falta de assistência legal adequada.
“A natureza arbitrária desses casos é posteriormente exemplificada pelo fato de que aqueles qualificados, para serem libertados ou receberem benefícios, são os economicamente desprivilegiados, que não conseguem pagar pela assistência legal para ajudar em seus casos”, observa o documento.

O Grupo de Trabalho da ONU, ao citar as causas da superpopulação carcerária no Brasil, aponta também o excessivo uso da prisão, a lentidão na tramitação dos processos judiciais e a baixa aplicação, pelo Poder Judiciário, de medidas cautelares substitutivas à prisão e de penas alternativas.

O Conselho Nacional de Justiça tem feito reiteradas recomendações às autoridades estaduais com vistas à solução dos mesmos problemas apontados pelo GTDA.
No mutirão carcerário aberto no Amazonas em 17 de setembro de 2013, o CNJ conseguiu que o governo local anunciasse a nomeação de 60 novos defensores públicos para atuar no interior amazonense, que não contava com esse tipo de serviço.

(Com informações da Agência CNJ)

20 de janeiro de 2014
ucho.info

BOCA FECHADA

Maria do Rosário se acovarda por encomenda e não comenta o caso do prefeito pedófilo de Coari

maria_rosario_07A ordem é do Palácio do Planalto: qualquer fato ocorrido em São Paulo deve ser explorado politicamente e à exaustão. Isso porque Dilma Rousseff afundou economicamente o País, mas insiste em um projeto de reeleição cada vez mais cambaleante.

Essa estratégia não apenas beneficia Dilma em sua operação para permanecer no governo central, mas ajuda sobremaneira o atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, escolhido pelo PT para que o partido tente mais uma vez tomar de assalto o Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo paulista.

Há dias, a ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou que o adolescente Kaique Augusto Batista dos Santos, de 16 anos, encontrado morto na região central de São Paulo, foi “assassinado brutalmente”.
As investigações ainda estão em andamento, assim com a perícia criminal, mas a oportunista Maria do Rosário já tem o veredicto. Responsável pelo caso, a Polícia Civil paulista trabalha com a hipótese de suicídio, a partir de mensagens deixadas por Kaique em seu caderno de anotações. Mesmo assim, o PT palaciano já decidiu que foi um crime de homofobia.

Na sequência surgiu o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da república, Gilberto Carvalho, que afirmou que é preciso conviver com os chamados “rolezinhos”, pois em sua opinião o acesso a qualquer shopping center de São Paulo não é privilégio das classes mais abastadas.
Carvalho ainda deve explicações sobre o caso Celso Daniel, assassinado de forma brutal e covarde, mas quer levar às urnas de outubro próximo um embate de classes sociais, como se essa fosse a forma mais limpa e democrática de disputar uma eleição.

O PT é adepto do jogo sujo e rasteiro, todos sabem, mas são inaceitáveis críticas sob o prisma da seletividade. O que os petistas palacianos fazem é buscar alvos de interesse do partido e partem para atacar os adversários políticos, em clara ação de delinquência política.

Na última edição do enfadonho Fantástico (20 de Janeiro), o folhetim eletrônico dominical da Vênus Platinada, uma denúncia sobre pedofilia assustou o País. Prefeito de Coari, cidade no interior do Amazonas, Adail Pinheiro (PMDB) é acusado, entre tantos crimes, de liderar uma rede pedofilia.

Ainda brigando na Justiça para manter-se no cargo, Pinheiro aliciava meninas menores de idade através das próprias mães das vítimas, sempre em troca de dinheiro. Não bastasse a hediondez dos crimes, Adail Pinheiro usava dinheiro público para custear as barbáries contra meninas indefesas.

Em janeiro de 2013, reportagem do ucho.info denunciou não apenas a forma bandoleira de Adail Pinheiro atuar na política, mas também o seu comportamento criminoso em relação às jovens indefesas da cidade, que obrigatoriamente precisavam ser virgens. Uma barbárie sem precedentes, mas Adail é um protegido político do senador Eduardo Braga (PMDB), ex-governador do Amazonas e líder do governo Dilma no Senado Federal.

Muito estranhamente, até agora a ministra Maria do Rosário não fez qualquer comentário acerca da delinquência sexual de Adail Pinheiro, o que teria ocorrido de pronto se o criminoso fosse um adversário político.
A complacência do governo de Dilma Rousseff com pedófilos é algo preocupante. A ainda ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que está de saída da pasta, levou ao Palácio do Planalto um pedófilo acusado de dezenas de crimes sexuais, inclusive estupro de vulneráveis, na condição de assessor especial para programas federais dedicados a menores, sem que a ficha do monstro tivesse sido considerada pelas autoridades responsáveis pela segurança da Presidência da República.
Mesmo diante de um descalabro em se transformou a indicação de Eduardo Gaiewski, que coloca em xeque a atuação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Dilma preferiu o silêncio obsequioso.

Em um dos vértices do imbróglio que gravita na órbita do pedófilo Adail Pinheiro está o ministro José Antônio Dias Toffoli – um petista visceral -, que retirou da pauta de votação do Tribunal Superior Eleitoral um processo que tramita desde 2012 e requer a cassação do registro da candidatura do prefeito de Coari. Enfim, como disse certa feita um conhecido comunista de boteco, “nunca antes na história deste país”. Ou os brasileiros reagem, ou o último a sair apaga a luz.

20 de janeiro de 2014
ucho.info

LAVA MAIS BRANCO

Dirceu, Delúbio e João Paulo Cunha decidem imitar Genoino e devem criar sites para levantar dinheiro

mensalao_12PT está decidido a desafiar as leis, não sem antes transformar o Brasil em enorme picadeiro. Animados com a experiência bem sucedida da família de José Genoino, que já está sendo considerada como reduto de gênios do “crowdfunding” por causa do site criado para arrecadar dinheiro para o petista, os mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha decidiram seguir a mesma receita para angariar fundos com o objetivo de ajudar no pagamento das multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470.
 
Coordenador do setorial jurídico do Partido dos Trabalhadores, Marco Aurélio Carvalho disse que os sítios eletrônicos estão sendo criados pelas famílias dos três mensaleiros condenados e contam com o apoio da legenda.
 
“Esses sites foram organizados pela família de cada um dos condenados e o PT apoia. A verba do fundo partidária não pode, por lei, ser usada para isso. Então, o PT vai acionar da militância para que, de forma solidária, participe dessa campanha”, afirmou.

 Condenado a dez anos e dez meses de prisão, o chefe dos mensaleiros, José Dirceu, foi condenado ao pagamento de 260 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (vigente à época do crime, que era de R$ 260), o que totaliza R$ 676 mil. O valor aumentará por conta da atualização com base na inflação, quando a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal intimar o petista.
 
Os mensaleiros abusam do deboche enquanto tentam passar a opinião pública a imagem de injustiçados e desvalidos. Essas doações carecem de identificação dos doadores, detalhe que não pode ser desconsiderado sob pena de um novo crime acabar camuflado nesse enredo rocambolesco em que se transformou o conjunto de prisões do Mensalão do PT. Essa estratégia pode ser uma forma dissimulada de esquentar dinheiro de caixa 2.
 
Para provar a frouxidão das leis brasileiras e o contínuo fechar de olhos da Justiça para os desmandos dos mensaleiros, nos Estados Unidos, por exemplo, qualquer acusado de crime precisa provar a origem do dinheiro a ser utilizado no pagamento da fiança. Sem o cumprimento desse requisito, o transgressor continua vendo o nascer do astro-rei de maneira geometricamente distinta, sem ter o mais raso direito de tecer críticas aos integrantes da Justiça, como acontece no caso do Mensalão do PT.

20 de janeiro de 2014
ucho.info

AINDA BEM QUE HÁ UNS POUCOS - QUE VALEM POR MUITOS - COM A CABEÇA NO LUGAR


A sociedade brasileira está sendo artificialmente desunida e segmentada em negros, índios, feministas, gays, ambientalistas e assim por diante. Em torno de cada um desses grupos aglutinam-se milhares de ONGs, semeando o sentimento de que cada qual padece de injustiças, que têm que ser cobradas do conjunto da sociedade.

Que país pretendem construir? Não tenham dúvida: um país em que o Estado, com seu poder de coerção, seja a única instância capaz de deter os conflitos que ele mesmo produz; um Estado arbitrário, na contramão dos fundamentos da democracia. Não é teoria da conspiração. É o que está aí.

 
20 de janeiro de 2014
in Ricardo Froes

VALÉRIO E SÓCIOS NÃO PAGAM MULTA POR CONDENAÇÃO DETERMINADA PELA JUSTIÇA NO MENSALÃO

O ex-deputado federal José Genoino foi o único a informar ter pago a multa de R$ 667,5 mil
 
 
Quatro condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, não pagaram a multa determinada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O prazo terminou hoje (20/1).
 
A partir de agora, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União e será aberto um processo de execução fiscal para cobrar a dívida. O ex-deputado federal José Genoino foi o único a informar, por meio de parentes, ter pago a multa de R$ 667,5 mil.



Conforme decisão da Justiça, Valério deveria pagar R$ 4,44 milhões, mas, segundo seus advogados, ele não tem condições de fazer o pagamento porque está com os bens bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério, foram multados em R$ 3,96 milhões e R$ 2,65 milhões, respectivamente, mas entraram com recurso para contestar os valores. Os advogados do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, multado em R$ 1,6 milhão, não informaram se o pagamento foi feito.

 
Após a intimação sobre a cobrança da multa, a família de Genoino informou que não tinha dinheiro para pagar tal valor e criou um site para receber doações de amigos.
A campanha online promovida pela família começou em 9 de janeiro, três dias depois que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou que Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão, pagasse a multa que recebeu pela condenação por corrupção.
 
20 de janeiro de 2014

MENSALEIROS ARMAM "CALOTE" NAS MULTAS IMPOSTAS PELO STF

Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach precisam depositar em juízo 11,06 milhões de reais; Valério reclama que bens estão bloqueados


Condenado do mensalão, Marcos Valério desembarca no hangar da PF em Brasilia
Marcos Valério sendo transferido pela Polícia Federal para o presídio da Papuda, em Brasília (Eraldo Peres/AP
O empresário Marcos Valério de Souza, condenado como o operador do mensalão, e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach não pretendem pagar nesta segunda-feira a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Juntos, eles precisam depositar hoje, em juízo, 11,06 milhões de reais, mas a defesa do trio afirma que os condenados não têm condições financeiras de arcar com os valores – no caso de Valério, os recursos estão depositados em uma conta bloqueada pela Justiça.
 

As multas do mensalão

- Marcos Valério: R$ 4.446.384,39
- Ramon Hollerbach: R$ 3.966.446,88
- Cristiano Paz: R$ 2.655.222,04
- Valdemar Costa Neto: R$ 1.668.784,81
- Carlos "Bispo" Rodrigues: R$ 1.057.072,56
- José Genoino: R$ 667.513,92
- Delúbio Soares: R$ 466.888,90
- Jacinto Lamas: R$ 370.841,07

 
Reservadamente, advogados afirmam que os condenados não pagarão as quantias porque avaliam que não faz diferença enfrentar mais uma ação judicial – no caso, de execução fiscal. Marcos Valério responde a pelo menos onze ações penais, duas delas com sentença condenatória, além dos quarenta anos de prisão impostos pelo STF no mensalão. Cristiano Paz enfrenta cerca de trinta processos. Os dois, ao lado de Ramon Hollerbach, foram sentenciados às penas mais longas e multas mais altas.
 
Os defensores dos mensaleiros reclamam que os valores das multas não são realistas – apenas Marcos Valério foi penalizado com sanção de 4,4 milhões de reais. “Não faz diferença pagar ou não, é como se um de nós não pagasse o IPVA”, disse ao site de VEJA um advogado que atua no caso.
 
O advogado Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério, informou que os bens do operador do esquema criminoso estão bloqueados e não há recursos livres para quitar a multa. Na última sexta-feira, ele apresentou pedido para que o Banco Central informasse o valor dos recursos de Valério que estão bloqueados para depois avaliar como pode pagar. O prazo para o depósito dos recursos vence nesta segunda-feira e, sem a manifestação do BC, não haverá pagamento.
 
Cristiano Paz e Ramon Hollerbach alegam que não tem dinheiro suficiente para pagar a multa. Parte do patrimônio deles, como carros, também está bloqueada por decisão judicial. Por lei, não é possível penhorar o imóvel que serve de residência aos condenados.
 
As ações de execução fiscal são um dos principais processos a travar os tribunais de todo o país. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas na esfera da Justiça estadual, 22 milhões de processos dessa natureza estavam pendentes em 2012. Na Justiça federal, os processos extrajudiciais fiscais, como o caso dos condenados que não pagarem as multas do mensalão, representavam, há cerca de dois anos, 80% de todos os processos em fase de execução. A cada cem processos de execução extrajudicial fiscal na Justiça em 2012, apenas onze deles foram resolvidos. No caso do mensalão, as ações de execução fiscal devem ser processadas na Vara de Execução Fiscal do DF. O Tribunal de Justiça do DF estima que tramitem na Vara cerca de 300.000 ações dessa natureza.
 
Genoino – Ao contrário dos condenados que atuavam no núcleo operacional do mensalão, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino informou, por meio de seu advogado, que depositou na tarde desta segunda-feira a multa imposta a ele pelo crime de corrupção ativa. Em valores atualizados, Genoino deve cerca de 667.500 reais. O dinheiro foi obtido por meio de uma campanha de arrecadação na internet – conseguiram cerca de 700 000 reais. A família de Genoino ainda discute o que fazer com os recursos excedentes, afirmou o advogado Luiz Fernando Pacheco. 
 

As pendências do mensalão para 2014

 

1 de 7

Transferência de mensaleiros


 
Depois de a maioria dos presos do mensalão ter preferido cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mensaleiros encaminharam pedidos para que a Justiça os autorize a cumprir pena em outros presídios, para ficarem perto da família. A transferência não é automática e, em tese, o ministro Joaquim Barbosa poderia negar os pleitos alegando questões de segurança ou ausência de vagas, por exemplo. No caso do mensalão, porém, os pedidos têm sido atendidos. Já foram transferidos de Brasília para seus Estados os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, a ex-funcionária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos e os ex-deputados Romeu Queiroz, Pedro Corrêa e Pedro Henry. O operador do mensalão, Marcos Valério, aguarda transferência de Brasília para Belo Horizonte.
 
20 de janeiro de 2014
Laryssa Borges - Veja