O governo federal acumulou e mantém em caixa R$ 1,065 bilhão que, por lei, deveria ser empregado para construir e modernizar o sistema penitenciário nacional.
Este é o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), constituído pelo repasse de parte dos recursos arrecadados pelas loterias da Caixa Econômica Federal.
De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), este fundo incorpora R$ 300 milhões por ano, em média. Mas a maior parte de todo esse dinheiro não é investida nas prisões, como é previsto na Lei Complementar n.º 70: esta determina que ele deveria "financiar e apoiar as atividades e programas de aprimoramento" do sistema penitenciário.
No ano passado, o Funpen foi autorizado a investir R$ 384,2 milhões na construção e na reforma de presídios em obras administradas pelos governos estaduais.
Mas apenas R$ 40,7 milhões, 10,6% desse total, foram efetivamente aplicados.
20 de janeiro de 2014
in coroneLeaks
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