OPOSIÇÃO ENLOUQUECE APÓS SER DETONADA POR PRESIDENTE DO SENADO

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Oposição enlouquece após ser detonada por presidente do Senado
30 de agosto de 2017postado por m.americo

STF MANTÉM LJLA NAS MÃOS DE MORO, NAS DELAÇÕES DA ODEBRECHT

Urgente! STF mantém Lula nas mãos de Moro nas delações da Odebrecht
30 de agosto de 2017postado por m.americo

BOLSONARO MANDOU DIRETA PARA LULA POR SUA INCOMPETÊNCIA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO PAÍS

Bolsonaro mandou direta para Lula por sua incompetência política e administrativa do país.
30 de agosto de 2017

postado por m.americo

CACETADA! MAGNO MALTA SE IRRITA E ESTRAÇALHA LULA DE FORMA HUMILHANTE

CACETADA! Magno Malta se irrita e ESTRAÇALHA LULA de forma Humilhante.
30 de agosto de 2017postado por m.americo

GOVERNO TEMER ESTÁ NAS MÃOS DO MINISTRO FACHIN DO STF

BOMBA; O GOVERNO TEMER ESTÁ NAS MÃOS DO MINISTRO DO STF FACHIN

30 de agosto de 2017
postado por m.americo

ICEBERG DA CORRUPÇÃO!

ICEBERG da CORRUPÇÃO! Lula,Dilma e Mega Empresários APAVORADOS - A Caixa Preta do BNDES é aberta

4,7 mil visualizações1 hora atrás

A TJLP EM PROCESSO DE EXTINÇÃO

A atual equipe econômica, ao final do primeiro trimestre deste ano, anunciou uma grande mudança na política de juros praticada nos financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos passos necessários para o País ingressar numa nova realidade que se pretende implementar na economia brasileira, com o objetivo de trazer impactos positivos na política fiscal, isto é, nos gastos públicos, favorecendo o barateamento dos juros e facilitando o controle da inflação.

A Medida Provisória (MP) 777/2017, aprovada recentemente no plenário da Câmara dos Deputados, cria a nova Taxa de Longo Prazo (TLP) que vem substituir gradualmente a tradicional Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), passando a ser referência para contratos firmados pelo BNDES.

Os parlamentares ainda irão analisar os destaques ou sugestões de mudanças no texto da medida. Se passar no Congresso (considerando o largo placar de 17 votos a 6 na comissão mista, as chances são boas), sua vigência será a partir de janeiro do próximo ano. Terá como base juros de mercado vinculados ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que torna a taxa do banco de fomento mais próxima das praticadas livremente no mercado.

A atual TJLP baliza os financiamentos contraídos junto ao BNDES, atribuindo uma taxa de 7% ao ano, o que vem sendo nos últimos anos um dos grandes canais de recursos dirigidos para obras no setor de infraestrutura. Ela é revisada trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e, como vemos, ainda permanece muito abaixo dos juros praticados no mercado.

Necessariamente, os Bancos de desenvolvimento não precisam funcionar atrelados a subsídios. Entretanto, devem operar como uma instituição bancária que busca identificar falhas e carências no mercado, ou seja, nos setores onde de fato o banco necessita estar presente. O melhor exemplo está nos segmentos das pequenas e médias empresas, que continuam apresentando dificuldades em ter acesso ao mercado de capitais, ao mercado externo ou até mesmo aos bancos.

Se o subsídio for uma questão relevante e se, dentro do possível, continuar a ser oferecido, o mais importante a meu ver é que ele esteja entronizado de forma transparente no orçamento da União. Sinto que é realmente um pouco difícil defender a ideia de que precisamos de um diferencial na taxa de juros que, na verdade, ninguém consegue ver direito, embora demonstre um relativo impacto positivo na economia. O crédito regulado pela TJLP é muito barato e, por consequência, torna-o distorcivo quando confrontado ao que é exercido no âmbito da nossa economia, forçando o Banco Central a operar com uma carga de juros (Selic) elevadíssima para conseguir alcançar o efeito desejado na política monetária.

Sendo o subsídio eliminado com a nova TLP, logicamente demandará uma menor necessidade dessa carga de juros, contribuindo, portanto, de certa forma, com a política do Banco Central (BC). Isso quer dizer que a TLP será um fardo bem menor a ser suportado para que se venha a alcançar a tão desejada taxa de juros neutra/estrutural (taxa de juros suficiente para manter a economia em crescimento sustentável com inflação ancorada na meta), abrindo mais espaço para extensão do atual ciclo de flexibilização monetária e aproveitando o momento da dinâmica persistentemente benigna da inflação.

Com certeza, esta proposta aproxima a TLP da taxa Selic e, consequentemente, dos parâmetros observados no mercado, pois quanto mais ela se distanciar da Selic, maior será o custo para o Tesouro Nacional. Sem dúvida, ela apresenta um ponto negativo, pois encarece o financiamento de longo prazo que envolve segmentos importantes como os das indústrias, máquinas, equipamentos e infraestrutura e também das cooperativas.

Igualmente será usada para remunerar os recursos que o Tesouro Nacional e três fundos públicos, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizaram ao banco para que este financie projetos da iniciativa privada, inclusive aumentando a transparência nas contas públicas. Na verdade, ela atingirá a todos que venham a utilizar créditos do BNDES e isso jamais poderá ser refutado.

A TLP deverá também diminuir algumas distorções e reduzir os evidentes desequilíbrios causados nas contas públicas. Em última análise, isso vai evitar o endividamento excessivo da União, podendo atrair mais investidores em projetos de longo prazo. Nos últimos anos, os desembolsos foram tamanhos que também acabaram afetando substancialmente o equilíbrio das contas públicas. Isso porque a diferença entre o custo de captação do Tesouro Nacional é bem superior ao custo dos empréstimos do banco de fomento.

Outra proposta do governo federal é que a TLP seja calculada e divulgada mensalmente pelo BC, com uma taxa equivalente à que é praticada no mercado, o que, na prática, deverá reduzir consideravelmente os subsídios dados pelo Tesouro Nacional. Como ela vai ser definida mensalmente, haverá maior previsibilidade nos contratos que vão variar apenas em função da taxa de inflação.

Com essa mudança,teremos uma taxa bem mais dinâmica que apoiará com mais agilidade a política monetária delineada pelo BC. No futuro, essa diferença entre o que é desembolsado pelo Tesouro Nacional e o custo dos empréstimos do BNDES estarão praticamente eliminados.

Finalmente, a TLP acaba com aquela orgia desvairada nos governos Lula e Dilma, que entregou fortunas bilionárias do povo via subsídios concedidos pelo BNDES com dinheiro público, apenas para seus apaniguados políticos de militância esquerdista e a grandes grupos empresariais brasileiros.

30 de agosto de 2017
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador)

PRESIDENTE DO PHS USA DINHEIRO DO PARTIDO PARA FAZER NEGÓCIOS EM FAMÍLIA

Presidente do PHS gosta de exibir charutos cubanos

A mãe e quatro tios do presidente do PHS, Eduardo Machado, têm participação na empresa da qual ele comprou uma caminhonete e dois sedãs de luxo, pagos com dinheiro público e usados para fins particulares. O político repassou R$ 486 mil do Fundo Partidário para bancar os três carros, que ele usa, inclusive, para ir a sua fazenda. A família também foi beneficiada com R$ 225 mil referentes ao pagamento de material promocional da Funsol, fundação vinculada ao PHS, arrematado numa loja pertencente a uma prima de Machado, que também atua como advogada do partido. Ao todo, a sigla recebeu R$ 3,8 milhões do Fundo Partidário em 2017.

Embora tenha gastado R$ 700 mil fechando negócios “em casa”, Machado disse que prestigiou a família porque obteve “o melhor preço” na compra dos carros. “Não entendo por que andam falando mal de mim. Fiz cotações em diversas concessionárias, e foi justamente na deles (familiares) onde achei o melhor preço”, afirmou. Segundo o presidente do PHS, “todos os partidos têm carro, e as referidas aquisições foram necessárias porque existem viagens semanais de Goiânia (onde ele mora) para Brasília, que precisam ser cumpridas”.

PATRIMÔNIO – Machado alegou, ainda, que, desde a compra dos veículos — parte, em 2015, outra, em 2016 —, praticamente não gastou mais verbas com viagens de avião. “O dinheiro das passagens aéreas é jogado no lixo. No fim do ano, vá à garagem do partido e verá os carros lá. Viraram patrimônio. Isso é a preservação do bem público”, frisou.

Apesar dessa justificativa, o Correio apurou que, ao menos uma vez por mês, o presidente do PHS viaja de avião a trabalho. Hoje, a estrutura do partido, cuja sede funciona em uma casa na QI 11 do Lago Sul, tem, além dos carros comprados na concessionária da família, outros três veículos de luxo e dois populares.

Na mansão do Lago Sul, que é alugada com o dinheiro do Fundo Partidário, não há funcionários desde o fim de junho por falta de pagamento dos salários. Apenas um segurança toma conta do local, fechado com um cadeado.

EMPREGADOS SEM SALÁRIOS – Responsável pela área administrativa do PHS há cerca de 10 anos, Francisco de Assis Alves disse que não está trabalhando porque foi impedido de entrar na sede do partido. “Mesmo sem receber, mesmo pedindo empréstimos, eu e os outros três funcionários estávamos indo todos os dias até sermos barrados a mando do seu Eduardo. Não sei o motivo de ele estar contra nós. Os trabalhadores não têm nada a ver com essa confusão toda que se criou lá dentro”, justificou.

Assis disse estar constrangido de voltar ao trabalho depois do ocorrido, mas pretende cobrar os meses de salários e benefícios atrasados. “Pago aluguel, tenho um monte de conta vencida e família para sustentar. Não me posso dar ao luxo de ficar sem emprego e jogar fora todos os anos de dedicação ao partido”, afirmou. Embora tenha medo de represálias, o funcionário faz questão de ressaltar: “Conto essa história porque é verdadeira”.

“Prima-irmã” – Ex-presidente da Funsol, fundação vinculada ao PHS, Beto Roriz disse que o presidente do partido mandou a empresa de Adriana Machado Sá Peixoto, prima dele e advogada da entidade, fazer a reencadernação de um livro, atividade que custou R$ 225 mil. “Ele a chama de prima-irmã, e todo mundo, inclusive eu, fomos contra esse envolvimento na fundação. A empresa da qual ela é sócia não é uma gráfica, mas, sim, especializada em eventos. Ele, no entanto, nos obrigou a fechar com ela. Quando isso aconteceu, comuniquei o conselho fiscal do PHS e renunciei ao cargo”, afirmou.

A advogada, no entanto, informou ser sócia de “diversos empreendimentos” e disse que não obtém lucros em todos. “É o caso dessa empresa de eventos. Ser acionista não significa ter poderes de gestão nem recebimento de pró-labore. Eu não recebi um real de distribuição de lucros. Sou de uma família de notável conhecimento jurídico, tenho um tio procurador”, destacou Adriana. Ela recebe R$ 10 mil por mês do PHS para advogar em favor do partido em Brasília, mesmo morando em Goiânia.

AFASTAMENTO – Segundo integrantes do PHS, as irregularidades fizeram com que Eduardo Machado fosse afastado do cargo em reunião do diretório nacional. “O cara está destruindo o partido, que estava caminhando muito bem. Quando você fica em um cargo durante muito tempo e começa a achar que é dono dele, não dá certo”, observou Laércio Benko, que teria sido eleito na reunião do colegiado dirigente do partido. “Hoje, não se tolera mais corrupção”, assinalou.

Enquanto se discute a injeção de R$ 2 bilhões a R$ 3,6 bilhões em um fundo para o financiamento de campanhas eleitorais, os políticos comprovam a irresponsabilidade no uso de recursos públicos. É o caso do PHS, que vem usando o Fundo Partidário para operações suspeitas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Fundo Partidário repassa recursos públicos aos partidos, que usam como bem entendem, porque o Tribunal Superior Eleitoral, com cerca de 800 servidores efetivos e mais de mil terceirizados, não consegue fiscalizar as contas do partido. O presidente do PROS, Eurípedes de Macedo Júnior, vereador em Planaltina de Goiás, criou o partido em setembro de 2013. Três anos depois, já era dono de um helicóptero, que o leva semanalmente a Brasília, e nada, rigorosamente nada, aconteceu com ele. (C.N.)

30 de agosto de 2017

Bernardo Bittar

Correio Braziliense

SEM TER NENHUM DEPUTADO, PMB QUER RECEBER R$ 7,4 MILHÕES DO FUNDO PARTIDÁRIO

Weliton era deputado pelo Partido da Mulher Brasileira

Quando o deputado Weliton Prado (MG) migrou para o PROS, no dia 15 de agosto, o PMB (Partido da Mulher Brasileira) se tornou o décimo partido entre os 35 existentes no Brasil a não ter nenhuma representação na Câmara dos Deputados. 
Apesar disso, a sigla pleiteia na Justiça receber valor milionário do fundo partidário. 
Esse fundo é distribuído de duas formas: 5% entre todas as legendas, e os outros 95% repassados proporcionalmente aos votos recebidos na última eleição para a Câmara.

Ou seja, o tamanho da bancada é diretamente ligado ao tamanho do fundo abocanhado pelos partidos. No caso do PMB, a agremiação chegou a filiar 24 deputados. Desses, apenas duas mulheres: Brunny (PR-MG) e Dâmina Pereira (PSL-MG).

BLOQUEIO DO FUNDO – Em janeiro de 2016, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deferiu liminar em que o partido pedia que fosse bloqueado valor do fundo partidário considerando o rateio proporcional à votação dos deputados que haviam então se filiado à sigla, até o julgamento final de ação sobre o assunto.

Segundo o TSE, há hoje quatro ações que tratam do valor a ser recebido pelo PMB do fundo partidário, bem como sobre representatividade feminina da sigla e o tempo de TV que a ela deve ser destinado — que também leva em consideração o tamanho da bancada—, com relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia.

Em junho de 2016, a então ministra Maria Thereza chegou a decidir pela redução do fundo partidário e do tempo de TV da legenda, mas a decisão não está transitada em julgado e, portanto, continua em debate o valor a ser dado pelo partido.

R4 7,4 MILHÕES – Só em agosto de 2017, de acordo com dados do tribunal, foram bloqueados R$ 797 mil de outros partidos. Em 2017, o valor já soma R$ 7,4 milhões.

O PMB, nascido no fim de 2015, chegou a reunir 24 deputados, em suas primeiras semanas de existência. No entanto, perdeu quase todos os parlamentares durante a janela de troca de legenda aberta em 2016. Ficou só Weliton Prado, vindo do PT em novembro de 2015 — o que suscitava piadas na Casa quando, por exemplo, o parlamentar era chamado para orientar voto “da bancada” antes de votações.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou a usar o partido como exemplo da necessidade de uma reforma política. Segundo ele, é preciso criar medidas que fortaleçam “os partidos para evitar a proliferação como temos hoje”.

“Temos partidos que foram criados, como o Partido da Mulher Brasileira, que não tinha nenhuma mulher, tinha 30 deputados homens e agora não tem mais nenhum. O partido foi extinto porque o parlamentar saiu do partido essa semana. Você não pode ter líder de si mesmo como temos dentro do Congresso Nacional”, criticou o peemedebista na última segunda-feira (dia 21).

SEM REPRESENTANTES – Hoje, 25 partidos têm deputados na Câmara. Não possuem representatividade, além do PMB, o PTC, o PCO, o PSDC, o PPL, o Novo, o PMN, o PSTU, o PRTB e o PCB.

O PMB também não possui representantes no Senado Federal. O partido elegeu quatro prefeitos e possui também apenas quatro deputados estaduais.

A Folha tentou entrar em contato com o deputado Welinton Prado e a presidente do partido, Suêd Haidar, mas não obteve resposta. Em nota de 16 de agosto, Haidar afirmou que a saída se deu “amigavelmente” e que o parlamentar se desfiliou “por entender que não caminhava mais politicamente em consonância” com os ideais do PMB.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, constata-se que a política brasileira é uma esculhambação institucionalizada e os partidos praticamente nada significam. A esquerda ortodoxa, tipo PCO, PCB e PSTU, está tão por baixo que nem consegue eleger representantes. Essa situação chega a ser ridícula, mas seus “líderes” não se mancam que tudo mudou e o passado precisa de sepultamento. (C.N.)

30 de agosto de 2017

Angela Boldrini

Folha

"EM RELAÇÃO A ESSE RAPAZ, NÃO FALAO", DIZ MARCO AURÉLIO SOBRE GILMAR MENDES

Gilmar já chamou Marco Aurélio de “velhaco” 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não quis comentar nesta terça-feira a possibilidade de a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, levar para julgamento em plenário o pedido de impedimento contra Gilmar Mendes. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação pedindo para que Gilmar não atue em processos dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, investigados na Operação Ponto Final. Segundo Janot, o ministro Gilmar não teria isenção para atuar no caso porque tem proximidade com ambos.

— Não falo sobre isso, não. Em relação a esse rapaz, não falo — disse Marco Aurélio.

IMPEACHMENT – O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, minimizou a possibilidade de Cármen Lúcia levar o processo ao plenário. Disse que é o procedimento normal. O ministro também lembrou que existem inclusive ações de impedimento contra ele mesmo, mas que ainda não foram julgadas.

— Esse é o procedimento normal para todos os casos. Ela ouve (o ministro) e depois decide. Até agora, está o procedimento normal. A hora que chegar, a gente analisa — disse Moraes.

Nesta segunda-feira, dia 28, Cármen Lúcia pediu para Gilmar Mendes se manifestar sobre os pedidos de Janot. Segundo o procurador-geral, em 2013 o ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo era sobrinho de Guiomar Mendes, casada com Gilmar.

MAIS RELAÇÕES – Ainda segundo o Ministério Público, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar. Janot também aponta que o escritório do advogado Sérgio Bermudes, onde Guiomar trabalha, atuado em processos na Operação Ponto Final, inclusive em ações de interesse de Barata Filho e Lélis Teixeira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Marco Aurelio é inimigo de Gilmar, que recentemente deu declarações chamando-o de “velhaço” e defendendo o impeachment dele, porque mandou afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai…”, disse Gilmar sobre Marco Aurélio. Na verdade é doido correndo atrás de um abestado. (C.N.)

30 de agosto de 2017

Carolina Brígido

O Globo

DECISÃO DE CÁRMEN LÚCIA JÁ REPRESENTA UMA CENSURA A GILMAR MENDES

Charge do Mário (Arquivo Google)

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, segundo excelente matéria de Luisa Martins, no Valor desta terça-feira, estabeleceu preliminarmente que o ministro Gilmar Mendes se manifeste sobre a representação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot que pede seu afastamento do caso Fetranspor no Rio de Janeiro. Ela poderia ter, através de despacho monocrático, rejeitado a investida do procurador, Se não o fez, acentua Luisa Martins, é porque deseja submeter o caso ao Plenário do STF.

Tal decisão, como disse no título, já representa em si uma censura ao comportamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Há cerca de um ano, Rodrigo Janot representou contra Gilmar Mendes quando ele soltou Eike Batista, concedendo-lhe um habeas corpus. Concedeu também habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, condenado pelo mensalão de 2005 e depois no Petrolão que desencadeou a Operação Lava-Jato.

DIFERENÇAS – Escrevo este artigo no final da tarde de terça-feira, antes de vir a público o despacho final de Carmen Lúcia. Existem diferenças entre os atos de Gilmar Mendes em relação a Eike Batista e José Dirceu comparados a seu despacho relativo a Jacob Barata Filho? Claro que sim.

Gilmar Mendes concedeu habes corpus a Eike Batista e José Dirceu. Relativamente a Jacob Barata Filho não o liberou por medida idêntica. De fato ele não colocou Barata em liberdade e sim transformou sua prisão preventiva em prisão domiciliar, obrigando-o a entregar seu passaporte a Polícia Federal. Gilmar MendeS, assim, determinou uma situação não solicitada pela principal figura da Fetranspor. Em seguida, Gilmar Mendes decidiu colocar em liberdade provisória outros acusados no mesmo processo de corrupção maciça u explorava o transporte de ônibus no Rio de Janeiro.

SEM SUSPEIÇÃO – Questionado sobre o fato de ter sido padrinho de casamento da filha de Barata declarou não ver nisso incompatibilidade entre seu relacionamento pessoal com a família de Barata e sua isenção que obrigatoriamente tem que manter na qualidade de Ministro do Supremo. Também não viu nenhum obstáculo no fato de sua mulher ser tia do genro de Jacob Barata. A opinião dele foi contestada.

Ao ponto de ter se tornado figura central de uma passeata que aconteceu dE Copacabana ao Leblon, domingo passado, condenando sua posição. Por ironia do destino, talvez, a passeata atravessou a Avenida Atlântica, a Rua Joaquim Nabuco, onde reside a ex-presidente Dilma Rousseff, seguindo pela Vieira Souto e Delfim Moreira, culminando em frente ao edifício onde residiu o ex-governador Sérgio Cabral. Foi emblemático o roteiro antecipadamente programado porque um dos maiores lances da corrupção do período Sérgio Cabral resultou de seu entendimento articulado com Jacob Barata Filho. Com paradas no roteiro na escala do Detran e do Departamento de Transportes Coletivos.

CRÍTICA A GILMAR – Voltando à decisão de Carmen Lúcia, sem dúvida representou uma condenação prévia do comportamento de Gilmar Mendes. O Ministro que preside o TSE transformou-se num vilão da vida pública brasileira, para utilizar uma imagem que Nelson Rodrigues oferecia àqueles que representam posições que colidem com o pensamento da opinião pública.

Se a extravagância de Gilmar Mendes tiver que ser examinada pelo  plenário do STF, o desfecho seja ele qual for, o deixará numa posição absolutamente descontável. Transformar uma prisão preventiva em prisão domiciliar representa uma solução singular na vida jurídica brasileira.

30 de agosto de 2017

Pedro do Coutto

JANOT ENTRA COM MAIS UMA AÇÃO NO SUPREMO CONTRA A REFORMA TRABALHISTA

Charge do Benett (Portal UOL)

Em um novo round com o Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da reforma trabalhista que, na sua visão, violam garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição ao impor maior restrição à gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho.

“Para promover a denominada reforma trabalhista, com intensa desregulamentação da proteção social do trabalho, a Lei 13 467/2017 inseriu 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores”, argumentou Janot, em despacho assinado na última quinta-feira (24/8).

JUSTIÇA GRATUITA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que seja declarada inconstitucional a responsabilização da parte vencida pelo pagamento de honorários periciais, ainda que a pessoa seja beneficiária da Justiça gratuita. A norma anterior previa que os beneficiários da Justiça gratuita ficassem isentos. Agora, no entanto, a União custeará a perícia apenas quando o beneficiário não tiver auferido créditos capazes de suportar a despesa, “ainda que em outro processo”.

“Na contramão dos movimentos democráticos que consolidaram essas garantias de amplo e igualitário acesso à Justiça, as normas impugnadas inviabilizam ao trabalhador economicamente desfavorecido assumir os riscos naturais de demanda trabalhista e impõe-lhe pagamento de custas e despesas processuais de sucumbência (princípio que atribui à parte vencida em um processo judicial o pagamento de gastos decorrentes da atividade processual) com uso de créditos trabalhistas auferidos no processo, de natureza alimentar, em prejuízo do sustento próprio e do de sua família”, disse Janot.

TERCEIRIZAÇÃO – Ainda não foi sorteado eletronicamente o nome do ministro do STF que vai cuidar do caso. Procurado pela reportagem, o Planalto não se pronunciou até a publicação deste texto.

Em junho, o procurador-geral da República ajuizou uma outra ação contra os interesses do Planalto, desta vez tendo como foco a lei das terceirizações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Janot tem toda razão. Não é possível cobrar perícia e ônus de sucumbência (pagamento do advogado da parte vencedora) de quem é beneficiado pela Justiça gratuita. Os pobres são os que mais precisam de Justiça. (C.N.)

30 de agosto de 2017

Deu no Correio Braziliense

(Agência Estado)