2:32Eita-Prefeito COMUNISTA de SAO PAULO proibe EXIBIÇAO da BANDEIRA do BRASIL diz que ELA SUJA a CIDADE
15 de julho de 2016
postado por m.americo
sexta-feira, 15 de julho de 2016
O DELIRANTE MONÓLOGO DE HAVANA
Se Dilma reprisasse no Senado o delirante monólogo de Havana, até as grazziotins, os lindbergs e os cardozos aprovariam a imediata decretação do impeachment
Entrevista coletiva de Dilma Rousseff em Havana - YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=Z9mAbs3q__s
29 de jan de 2014 - Vídeo enviado por Júlia Rodrigues
Entrevista coletiva de Dilma Rousseff em Havana ... Ratinho entrevista Dilma Rousseff - Dois Dedos ...Convidada a explicar a inexplicável gastança com uma escala em Lisboa, a presidente usou mais de 500 palavras numa só resposta para não dizer coisa com coisa
O depoimento de Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment do Senado seria o primeiro e último confronto entre parlamentares com a faca nos dentes e uma oradora que só se apresenta para plateias amestradas há quase quatro anos, quando a vaia no Morumbi inaugurou a interminável procissão de hostilidades. A opção pela fuga foi mais que uma silenciosa confissão de culpa. Foi também uma maldade com milhões de brasileiros prontos para acompanhar pela TV, ao vivo, a mais longa discurseira de improviso da mulher sapiens que inventou o dilmês.
Mesmo recitando discursos produzidos por assessores que redigem frases compreensíveis, Dilma já protagonizou derrapagens espetaculares. Uma delas ocorreu em 2009, na Conferência do Clima realizada em Copenhague. No meio da leitura do palavrório, a então ministra-chefe da Casa Civil espantou o auditório com a afirmação sem pé nem cabeça: “O meio ambiente é, sem dúvida nenhuma, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável”. Se entra em pane até quando lê, o neurônio solitário entra em parafuso quando impelido a mentir de improviso.
Foi o que aconteceu em Havana em 28 de janeiro de 2014, já no início da entrevista concedida pela presidente para justificar a parada em Lisboa do Aerodilma, que decolara da Suiça com destino a Cuba. No dia 25, ela fora fotografada depois do jantar no estrelado restaurante Eleven, onde havia presidido uma mesa para 12 convivas. Pilhada em flagrante, a Primeira Passageira inventou uma “escala técnica obrigatória”, decidida minutos antes do embarque, para explicar a gastança na capital portuguesa: à conta do regabofe somaram-se as diárias das 45 suítes dos hotéis Ritz e Tivoli que hospedaram a gorda comitiva.
Logo se descobriu que a escala fora determinada já no dia 22, quando a presidente que muito aprecia comida lusitana ainda voava para a reunião anual de Davos. No dia seguinte, enquanto alguns assessores cuidavam da hospedagem, outros providenciavam a reserva no restaurante. A “escala técnica obrigatória” só existiu na cabeça de Dilma, para camuflar o desperdício de dinheiro extraído dos impostos. Como mostra o vídeo, a entrevista em Havana começou com a festiva passagem por Portugal. “A senhora está chateada com as notícias sobre sua escala em Lisboa?”, quis saber uma repórter.
A resposta, reproduzida a seguir sem correções nem retoques, submeteu o idioma, o raciocínio lógico e a verdade a uma selvagem sequência de torturas:
Olha, eu… eu vou te falar, viu, eu acho fantástico. Porque que eu vou te falar o que eu acho fantástico. Eu fui pra Zurique… e pra Davos. E tinha uma estrutura em Zurique e Davos. E não comparem o gasto em Zurique ou na Suiça com o gasto em Portugal, tá certo? Num vamo compará… Agora, interessante que foram procurá meu gasto lá em Portugal e não em Zurique. A minha estrutura, aliás, até, ocês lembram, houve aquela crítica violenta ao Aerolula, ocês lembram disso? Bom, o avião chamado Aerolula, ele não tem autonomia de voo, ao contrário dos aviões do México e de outros países. .. da… da Argentina, aqui cê vai achá vários aviões com maior autonomia que a minha. Eu, pra ir, faço uma escala. Para voltar, eu faço duas. Para voltar pro Brasil. Neste caso agora, nós tínhamos uma discussão. Eu tinha de saí de Zurique, pudia i para Boston… pudia i ou pra Boston… até porque… ocês vão me perguntá: mas não é mais longe? Num é, não: a Terra é curva, viu? De Zurique eu ia… pra Boston, pra Pensilvânia, ou pra Washington. Acontece, como ocês sabem, tinha, pudia ter, pudia, não se sabia se confirmaria ou se não confirmaria, tinha um problema forte lá da… das… por causa das nevascas. Então, a Aeronáutica montou outra alternativa. Eu cheguei. Qual é essa outra alternativa: eu fui para Lisboa cum a equipe que estava comigo em Zurique e Davos. Tá? E…e… lembra bem, hein. Tem uma parte da equipe que faz mais escala do que eu, porque o meu é um Bo… é um Airbus 319, o deles é avião da… da… um avião do, da Scavi, um avião reserva, ele tem menos autonomia ainda do que o meu. Então, saí de Zurique, pousei em, na Lisboa, em Lisboa às 5h30 da tarde e, e fui embora às 9h da manhã. Quem anunciou que eu estava passando um fim de semana em Lisboa não sabe fazer a conta. Eu dormi em Lisboa.
No que se refere a restaurante, eu quero avisá pra vocês o seguinte: é exigência de todos, para todos os ministros, eu só faço exigências que eu também exijo de mim, que quem jantá ou almoçá comigo pague a sua conta. Já houve casos, chatos, no dia do meu aniversário, porque a conta foi um pouquinho alta, e tinha gente qui … qui, que não vô dizê quem, que estava acostumado a qui seria um pagamento do governo. No meu aniversário, eu paguei a minha parte, porque é assim que eu lido com isso. Então não vem, eu posso escolhê o restaurante que for desde que eu pague a minha conta. Eu pago a minha conta. Pode ter certeza disso. Pode olhá em todos os restaurantes que eu estive, em alguns causando constrangimento, porque fica esquisito uma presidente e uma porção de ministros fazendo aquela conta: é quanto pra cada um, pô, soma aí, deu quanto, e com calculadora. Tem gente que acha estranho. eu acho que isso é extremamente democrático e republicano. Não tem a menor condição de alguma vez eu usá cartão corporativo. Não fiz isso. Até no meu caso está previsto pra mim cartão corporativo. Mas eu não faço isso porque eu considero que é de todo oportuno que eu dê exemplo, diferenciando o que é consumo privado do que é consumo público.
Nenhum jornalista se animou a perguntar quem pagou o conglomerado de suítes (e qual foi a forma de pagamento). Nenhum cobrou da entrevista alguma justificativa para o sigilo que esconde desde maio de 2013 as despesas com viagens presidenciais. E ninguém ousou pedir que traduzisse para o português o besteirol em dilmês castiço. Numa só resposta, a governante desgovernada usou 561 palavras para não dizer coisa com coisa.
O vídeo permite imaginar como seria o falatório no Senado: uma reprise piorada do delirante monólogo de Havana. Sob pressão, pendurada em álibis mambembes, Dilma não duraria mais que cinco perguntas. Até as grazziotins, os lindbergs e os cardozos aprovariam a imediata decretação do impeachment.
15 de julho de 2016
Augusto Nunes, VEJA
SEM TRANSPARÊNCIA
Do descrédito geral que engolfou o Executivo e o Legislativo, o Judiciário emergiu não apenas como instituição comparativamente ilesa de suspeitas, mas também como instrumento decisivo para a regeneração do quadro de dissolução de comportamentos instituído na democracia brasileira.
Sua cúpula, entretanto, parece ter-se dedicado nos últimos dias a desencorajar expectativas tão ambiciosas. Quando trata de defender os seus, o que o Poder dá mostras, para ficar na superfície visível, é de pequenez.
Não bastou, nos últimos dias, a abusiva determinação da presidência do STF no sentido de identificar os responsáveis pelos "pixulekos" que ironizavam seu ocupante, o ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
De forma policialesca, rompia-se ali com o princípio constitucional da liberdade de expressão, tentando abafar a crítica das ruas, expressa por meio de bonecos infláveis que, afinal, já haviam satirizado outros personagens públicos sem que ninguém se animasse à pomposa, caricata e apoplética tolice da ameaça judicial.
Mas ninguém precisa censurar "pixulekos" para sair desmoralizado quando por si mesmo se encarrega de proteger interesses financeiros que obviamente comprometem a independência requerida de um juiz.
A opinião pública se vê informada, com efeito, de que juízes, desembargadores, ministros das altas cortes do país recebem cachês para palestras —pagos por administrações estaduais, associações e empresas privadas, não poucas com causas a tramitar na Justiça.
Eis que o Conselho Nacional de Justiça, cuja presidência cabe a Lewandowski,decide derrubar a proposta de que sejam tornados públicos os montantes recebidos em troca das exposições equiparadas, numa pirueta interpretativa, à atividade de magistério.
Argumentou-se, conforme relato do jornal "Valor Econômico", que era preciso resguardar a intimidade e a segurança dos magistrados.
Depois de receber as verbas, cujo valor se desconhece, os magistrados não estarão compelidos a declarar automaticamente sua suspeição no julgamento de casos que envolvam as fontes pagadoras.
A ironia, uma das muitas do caso, é que figuras como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu célebre instituto, veem-se sob suspeita exatamente por terem recebido recursos de construtoras a título de palestras proferidas.
Risco à segurança, argumenta o CNJ. Risco de desmoralização? Não, nunca. Este vem dos "pixulekos". Quanto aos pixulés, na gíria para gorjeta, que fiquem em sigilo.
15 de julho de 2016
Editorial Folha de SP
Sua cúpula, entretanto, parece ter-se dedicado nos últimos dias a desencorajar expectativas tão ambiciosas. Quando trata de defender os seus, o que o Poder dá mostras, para ficar na superfície visível, é de pequenez.
Não bastou, nos últimos dias, a abusiva determinação da presidência do STF no sentido de identificar os responsáveis pelos "pixulekos" que ironizavam seu ocupante, o ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
De forma policialesca, rompia-se ali com o princípio constitucional da liberdade de expressão, tentando abafar a crítica das ruas, expressa por meio de bonecos infláveis que, afinal, já haviam satirizado outros personagens públicos sem que ninguém se animasse à pomposa, caricata e apoplética tolice da ameaça judicial.
Mas ninguém precisa censurar "pixulekos" para sair desmoralizado quando por si mesmo se encarrega de proteger interesses financeiros que obviamente comprometem a independência requerida de um juiz.
A opinião pública se vê informada, com efeito, de que juízes, desembargadores, ministros das altas cortes do país recebem cachês para palestras —pagos por administrações estaduais, associações e empresas privadas, não poucas com causas a tramitar na Justiça.
Eis que o Conselho Nacional de Justiça, cuja presidência cabe a Lewandowski,decide derrubar a proposta de que sejam tornados públicos os montantes recebidos em troca das exposições equiparadas, numa pirueta interpretativa, à atividade de magistério.
Argumentou-se, conforme relato do jornal "Valor Econômico", que era preciso resguardar a intimidade e a segurança dos magistrados.
Depois de receber as verbas, cujo valor se desconhece, os magistrados não estarão compelidos a declarar automaticamente sua suspeição no julgamento de casos que envolvam as fontes pagadoras.
A ironia, uma das muitas do caso, é que figuras como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu célebre instituto, veem-se sob suspeita exatamente por terem recebido recursos de construtoras a título de palestras proferidas.
Risco à segurança, argumenta o CNJ. Risco de desmoralização? Não, nunca. Este vem dos "pixulekos". Quanto aos pixulés, na gíria para gorjeta, que fiquem em sigilo.
15 de julho de 2016
Editorial Folha de SP
DUPLA RESSURREIÇÃO
BRASÍLIA - A eleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara representa uma dupla ressurreição: de seu partido, o DEM, e de seu clã familiar, que enfrentava uma fase de declínio na política carioca.
O antigo PFL parecia condenado à extinção. Fundada a partir de uma costela da ditadura, a legenda engordou nos governos Collor e FHC, mas sucumbiu ao ser despachada para a oposição na era petista. A mudança de nome não interrompeu a trajetória de queda. A bancada da sigla despencou de 105 deputados eleitos em 1998 para apenas 21 em 2014. Pela primeira vez, o DEM não elegeu nenhum governador.
A sigla respirava por aparelhos, mas voltou a dar sinais de vida no ano passado, em aliança com Eduardo Cunha. Finalmente, encontrou a redenção com o impeachment de Dilma Rousseff. O interino Michel Temer recompensou o DEM com o cobiçado Ministério da Educação.
A eleição de Maia também representa uma reviravolta inesperada para sua família. Seu pai, Cesar Maia, foi prefeito do Rio por três vezes e chegou a sonhar com a Presidência da República em 2006.
Transformado em alvo do PT, viu seu prestígio minguar depois de uma intervenção do governo Lula nos hospitais municipais. Foi abandonado por aliados, perdeu duas eleições para o Senado e se conformou com uma cadeira de vereador. Rodrigo manteve o mandato de deputado, mas não conseguiu alçar voos maiores. Em 2012, tentou a prefeitura e sofreu uma derrota acachapante, com menos de 3% dos votos.
Uma conjunção improvável de fatores o transformou em presidente da Câmara. Isso só foi possível devido ao apoio da esquerda e à reação dos grandes partidos às manobras de Eduardo Cunha e do centrão.
Agora Maia terá que provar que se livrou da influência do correntista suíço e não usará o cargo para salvá-lo. Os gritos de "Fora Cunha" que ecoaram ontem no plenário apontaram o caminho certo a seguir.
15 de julho de 2016
Bernardo Mello Franco, Folha de SP
O antigo PFL parecia condenado à extinção. Fundada a partir de uma costela da ditadura, a legenda engordou nos governos Collor e FHC, mas sucumbiu ao ser despachada para a oposição na era petista. A mudança de nome não interrompeu a trajetória de queda. A bancada da sigla despencou de 105 deputados eleitos em 1998 para apenas 21 em 2014. Pela primeira vez, o DEM não elegeu nenhum governador.
A sigla respirava por aparelhos, mas voltou a dar sinais de vida no ano passado, em aliança com Eduardo Cunha. Finalmente, encontrou a redenção com o impeachment de Dilma Rousseff. O interino Michel Temer recompensou o DEM com o cobiçado Ministério da Educação.
A eleição de Maia também representa uma reviravolta inesperada para sua família. Seu pai, Cesar Maia, foi prefeito do Rio por três vezes e chegou a sonhar com a Presidência da República em 2006.
Transformado em alvo do PT, viu seu prestígio minguar depois de uma intervenção do governo Lula nos hospitais municipais. Foi abandonado por aliados, perdeu duas eleições para o Senado e se conformou com uma cadeira de vereador. Rodrigo manteve o mandato de deputado, mas não conseguiu alçar voos maiores. Em 2012, tentou a prefeitura e sofreu uma derrota acachapante, com menos de 3% dos votos.
Uma conjunção improvável de fatores o transformou em presidente da Câmara. Isso só foi possível devido ao apoio da esquerda e à reação dos grandes partidos às manobras de Eduardo Cunha e do centrão.
Agora Maia terá que provar que se livrou da influência do correntista suíço e não usará o cargo para salvá-lo. Os gritos de "Fora Cunha" que ecoaram ontem no plenário apontaram o caminho certo a seguir.
15 de julho de 2016
Bernardo Mello Franco, Folha de SP
OS ESTEREÓTIPOS DO IMPEACHMENT
O Brasil é complexo o bastante para exigir melhor compreensão do seu momento político
A fabulação petista de que teria havido um golpe branco de direita no Brasil ganhou asas na imprensa internacional. Não que a tese tenha sido acolhida por inteiro, mas o suficiente para deixar no exterior um ar de suspeição sobre a legitimidade do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Parte disso se explica pela, digamos assim, competência comunicacional do PT e seus aliados. Parte, pela visão ainda estereotipada do Brasil mesmo nos melhores jornais do mundo.
É certo que, no caso concreto, os estereótipos estavam à disposição. De um lado, uma ex-presa política, torturada pelo regime militar, a primeira mulher a chegar à Presidência do Brasil, eleita por um partido “dos trabalhadores”, o mais importante construído “de baixo para cima” na História do País. De outro, “um bando de homens maus”, simbolizados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que pôs o pedido de impeachment para andar e desempenhou papel importante na autorização para que sua instalação fosse aprovada pelos deputados, numa sessão folclórica incompatível com a gravidade do momento. Ao assumir, o vice-presidente nomeou um Ministério sem mulheres e só de brancos, alguns deles sabidamente encrencados na Lava Jato e que por isso duraram no posto menos de um mês.
Acresce que as bases jurídicas do impeachment são sólidas, mas podem parecer questiúnculas formais para quem não sabe aquilatar o que custou ao País erguer a Lei de Responsabilidade Fiscal e quão importante é preservá-la. Além disso, o chamado “crime de responsabilidade” não é de fácil compreensão nos países com regimes parlamentaristas e mesmo nos Estados Unidos, onde a legislação que rege o impeachment do presidente é distinta.
Verdade que, em seu noticiário, os principais jornais estrangeiros expuseram em geral com objetividade o tamanho do desastre econômico produzido pelo governo Dilma, o grau de envolvimento no escândalo da Petrobrás do PT e dos demais partidos que compuseram a aliança lulopetista, a peculiaridade de o governo Michel Temer ter nascido de dentro do seu predecessor, as divisões e ambiguidades das oposições, também elas alcançadas, em menor grau, pelos desdobramentos da Lava Jato.
É, porém, nos editoriais – a opinião oficial de um jornal – que transpareceu a incompreensão da delicada e complexa situação vivida pelo Brasil, quando não aflorou a tentação de ditar sentenças sobre a mais legítima solução para os impasses políticos do País, como se aqui não houvesse nem Constituição nem Suprema Corte.
Dois jornais admiráveis incorreram nesses erros. Em editorial de 12 de maio, o New York Times (NYT)reduziu as pedaladas fiscais a manobras corriqueiras feitas desde sempre e disse haver razões para suspeitar que o processo de impeachment contra a presidente Dilma se devesse à determinação da presidente de manter a Operação Lava Jato em andamento. Dois dias antes, o jornal El País, na sua edição em português, publicara editorial, com o títuloProcesso irregular, acusando as oposições de transformar a má gestão do Orçamento em crime penal e afundar o País em “caos institucional”. Em 6 de junho, já com a presidente afastada, o NYT desafiou Michel Temer a promover uma lei pondo fim à suposta imunidade criminal de ministros e parlamentares em casos de corrupção para provar que não compactuaria com ela.
O primeiro editorial do jornal nova-iorquino comprou acriticamente uma tese esdrúxula vendida pelo petismo. O segundo faz uma afirmação sem fundamento nos fatos: não há imunidade de parlamentares e ministros em matéria criminal, e sim prerrogativa de foro, o que não isenta parlamentares e ministros de responsabilidade penal, mas os submete ao STF, como qualquer pessoa medianamente informada deveria saber. Pode-se ser a favor ou contra a extensão da prerrogativa de foro a esses agentes públicos. Outra coisa é desconhecer sua existência. Tanto mais quando a ignorância do fato serve de base para definir critérios de julgamento moral de um presidente constitucional de outro país. No caso, o desconhecimento jurídico somou-se ao irrealismo político: não é possível ao mesmo tempo constatar a necessidade urgente de o presidente Temer conseguir aprovar no Congresso medidas que tirem o Brasil da pior crise de sua História e exigir-lhe que ponha fim à prerrogativa de foro.
A mesma ignorância sobre a legislação nacional é revelada pelo editorial do El País, ao não considerar que a Lei de Responsabilidade Fiscal tipifica como infração as “pedaladas fiscais”, ao desconhecer que a Lei do Impeachment e a Constituição federal preveem o afastamento do(a) presidente em caso de desrespeito às leis orçamentárias e ao confundir infração penal com crime de responsabilidade (pode haver este sem haver aquela, como o caso Collor o demonstra).
Como se não bastasse, o editorial do NYT de 6 de junho intitulou-se, em tradução livre, Medalha de ouro da corrupção para o Brasil, revelando cegueira para as profundas e positivas transformações em curso na esteira da Operação Lava Jato.
Não se trata de dizer que o Brasil não é para principiantes, pois estamos falando de dois dos melhores jornais do mundo. Muito menos de afirmar que o Brasil tem mistérios insondáveis que só a quem vive aqui é dado conhecer. Nada disso. Somos uma sociedade aberta e nos beneficiamos da avaliação constante que brasileiros e não brasileiros, vivendo aqui ou no exterior, façam a respeito do País, de sua cultura e de suas instituições.
Cabe apenas dizer que o Brasil é um país suficientemente complexo para exigir melhor esforço de compreensão do seu momento político. E democrático e desenvolvido o bastante para aconselhar uma dose maior de humildade antes de condenar o modo como vem encaminhando as soluções para os desafios da hora presente.
15 de julho de 2016
SERGIO FAUSTO É SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DO iFHC, COLABORADOR DO LATIN AMERICAN PROGRAM DO BAKER INSTITUTE OF PUBLIC POLICY DA RICE UNIVERSITY, MEMBRO DO GACINT-USP.
A fabulação petista de que teria havido um golpe branco de direita no Brasil ganhou asas na imprensa internacional. Não que a tese tenha sido acolhida por inteiro, mas o suficiente para deixar no exterior um ar de suspeição sobre a legitimidade do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Parte disso se explica pela, digamos assim, competência comunicacional do PT e seus aliados. Parte, pela visão ainda estereotipada do Brasil mesmo nos melhores jornais do mundo.
É certo que, no caso concreto, os estereótipos estavam à disposição. De um lado, uma ex-presa política, torturada pelo regime militar, a primeira mulher a chegar à Presidência do Brasil, eleita por um partido “dos trabalhadores”, o mais importante construído “de baixo para cima” na História do País. De outro, “um bando de homens maus”, simbolizados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que pôs o pedido de impeachment para andar e desempenhou papel importante na autorização para que sua instalação fosse aprovada pelos deputados, numa sessão folclórica incompatível com a gravidade do momento. Ao assumir, o vice-presidente nomeou um Ministério sem mulheres e só de brancos, alguns deles sabidamente encrencados na Lava Jato e que por isso duraram no posto menos de um mês.
Acresce que as bases jurídicas do impeachment são sólidas, mas podem parecer questiúnculas formais para quem não sabe aquilatar o que custou ao País erguer a Lei de Responsabilidade Fiscal e quão importante é preservá-la. Além disso, o chamado “crime de responsabilidade” não é de fácil compreensão nos países com regimes parlamentaristas e mesmo nos Estados Unidos, onde a legislação que rege o impeachment do presidente é distinta.
Verdade que, em seu noticiário, os principais jornais estrangeiros expuseram em geral com objetividade o tamanho do desastre econômico produzido pelo governo Dilma, o grau de envolvimento no escândalo da Petrobrás do PT e dos demais partidos que compuseram a aliança lulopetista, a peculiaridade de o governo Michel Temer ter nascido de dentro do seu predecessor, as divisões e ambiguidades das oposições, também elas alcançadas, em menor grau, pelos desdobramentos da Lava Jato.
É, porém, nos editoriais – a opinião oficial de um jornal – que transpareceu a incompreensão da delicada e complexa situação vivida pelo Brasil, quando não aflorou a tentação de ditar sentenças sobre a mais legítima solução para os impasses políticos do País, como se aqui não houvesse nem Constituição nem Suprema Corte.
Dois jornais admiráveis incorreram nesses erros. Em editorial de 12 de maio, o New York Times (NYT)reduziu as pedaladas fiscais a manobras corriqueiras feitas desde sempre e disse haver razões para suspeitar que o processo de impeachment contra a presidente Dilma se devesse à determinação da presidente de manter a Operação Lava Jato em andamento. Dois dias antes, o jornal El País, na sua edição em português, publicara editorial, com o títuloProcesso irregular, acusando as oposições de transformar a má gestão do Orçamento em crime penal e afundar o País em “caos institucional”. Em 6 de junho, já com a presidente afastada, o NYT desafiou Michel Temer a promover uma lei pondo fim à suposta imunidade criminal de ministros e parlamentares em casos de corrupção para provar que não compactuaria com ela.
O primeiro editorial do jornal nova-iorquino comprou acriticamente uma tese esdrúxula vendida pelo petismo. O segundo faz uma afirmação sem fundamento nos fatos: não há imunidade de parlamentares e ministros em matéria criminal, e sim prerrogativa de foro, o que não isenta parlamentares e ministros de responsabilidade penal, mas os submete ao STF, como qualquer pessoa medianamente informada deveria saber. Pode-se ser a favor ou contra a extensão da prerrogativa de foro a esses agentes públicos. Outra coisa é desconhecer sua existência. Tanto mais quando a ignorância do fato serve de base para definir critérios de julgamento moral de um presidente constitucional de outro país. No caso, o desconhecimento jurídico somou-se ao irrealismo político: não é possível ao mesmo tempo constatar a necessidade urgente de o presidente Temer conseguir aprovar no Congresso medidas que tirem o Brasil da pior crise de sua História e exigir-lhe que ponha fim à prerrogativa de foro.
A mesma ignorância sobre a legislação nacional é revelada pelo editorial do El País, ao não considerar que a Lei de Responsabilidade Fiscal tipifica como infração as “pedaladas fiscais”, ao desconhecer que a Lei do Impeachment e a Constituição federal preveem o afastamento do(a) presidente em caso de desrespeito às leis orçamentárias e ao confundir infração penal com crime de responsabilidade (pode haver este sem haver aquela, como o caso Collor o demonstra).
Como se não bastasse, o editorial do NYT de 6 de junho intitulou-se, em tradução livre, Medalha de ouro da corrupção para o Brasil, revelando cegueira para as profundas e positivas transformações em curso na esteira da Operação Lava Jato.
Não se trata de dizer que o Brasil não é para principiantes, pois estamos falando de dois dos melhores jornais do mundo. Muito menos de afirmar que o Brasil tem mistérios insondáveis que só a quem vive aqui é dado conhecer. Nada disso. Somos uma sociedade aberta e nos beneficiamos da avaliação constante que brasileiros e não brasileiros, vivendo aqui ou no exterior, façam a respeito do País, de sua cultura e de suas instituições.
Cabe apenas dizer que o Brasil é um país suficientemente complexo para exigir melhor esforço de compreensão do seu momento político. E democrático e desenvolvido o bastante para aconselhar uma dose maior de humildade antes de condenar o modo como vem encaminhando as soluções para os desafios da hora presente.
15 de julho de 2016
SERGIO FAUSTO É SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DO iFHC, COLABORADOR DO LATIN AMERICAN PROGRAM DO BAKER INSTITUTE OF PUBLIC POLICY DA RICE UNIVERSITY, MEMBRO DO GACINT-USP.
Estadão
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