sexta-feira, 12 de agosto de 2016
SÓCIO DO ADVOGADO DE GLEISI NEGOCIA DELAÇÃO E PODE COMPLICAR DE VEZ A SITUAÇÃO DA SENADORA
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O advogado Sacha Reck, sócio de Guilherme Gonçalves, oque advoga para a senadora Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo da Silva (Planejamento e Comunicações), negocia acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, no Paraná. A notícia representa mais um prego no esquife político de Gleisi.
Na condição de sócio de Gonçalves, Reck tem todas as informações necessárias para levar o casal petista para a cadeia. Sabe tudo e mais um pouco sobre os meandros do surrupio (mais de R$ 100 milhões) de que foram alvo servidores federais, inclusive aposentados, que recorreram a empréstimos consignados. A ladroeira esquerdista investigada pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal, tem Paulo Bernardo na proa das investigações.
Sacha Reck foi preso no início de julho, em outra Operação da Polícia Federal, a Riquixá, que investiga uma máfia que fraudava licitações de transporte coletivo no Paraná. Suspeita-se que tenha atuado também em São Paulo, Distrito Federal e Amazonas.
Reck foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas resolveu entregar o jogo – não apenas o do transporte. Ele atuou também em Itaipu (binacional que teve Gleisi como diretora financeira) e manteve sociedade com Guilherme Gonçalves, preso na Operação Custo Brasil.
Guilherme também foi beneficiado por habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli (STF), mas pode voltar para a cadeia caso a Corte anule a decisão monocrática a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na Custo Brasil, o MPF descobriu que o escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados recebeu R$ 4,65 milhões da Consist. Na ocasião, Reck alegou que havia “clara divisão” entre os sócios que “possuíam carteiras próprias de clientes”. A partir de agora, a versão deverá mudar.
12 de agosto de 2016
ucho.info
EM GUERRA
Ataque à Força Nacional mostra situação de guerra no Rio. A explicação mais plausível para o ataque ao carro da Força Nacional que resultou no ferimento grave de um dos soldados é também a confirmação da situação de guerra que estamos vivendo no Rio de Janeiro. Os membros da Força Nacional, por serem de outros estados e não conhecerem o Rio, seguiram a orientação de um aplicativo e entraram por engano na Vila do João.
Acidentes como esse já aconteceram em outras ocasiões, sempre com resultados desastrosos, e só revelam uma coisa: existem territórios na cidade do Rio de Janeiro onde a lei é ditada pelos traficantes, e onde as instituições oficiais não entram.
Esse é o dado mais alarmante da situação. Depois de ações das Forças Armadas de retomada de territórios, e da implantação do programa de Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, cujo objetivo era justamente não deixar que bandidos dominassem áreas da cidade, estamos diante da explicitação do fracasso dessa política, que inicialmente foi vitoriosa e parecia ser uma solução viável para a nossa Segurança Pública.
De nada adianta fazer incursões pelas chamadas comunidades para prender os autores dos disparos contra a Força Nacional, pois o que é preciso retomar é uma política de Segurança que impeça os traficantes e milicianos de dominarem áreas da cidade.
A ideia de que a venda de drogas não é a prioridade das ações de Segurança, mas, sim, a liberação de territórios do domínio de gangues, está correta em tese, mas só se o controle territorial for continuado e a bandidagem for mantida sob controle, sem exibições de armas nem tentativas de ditar as regras dos locais em que atuam.
O triste dessa história é que a cada dia se revela que os bandidos simplesmente perderam o respeito até mesmo pelas Forças Armadas, e já não têm medo de atuar numa cidade que está super policiada. Estávamos acostumados a que, nos grandes eventos, a criminalidade ficasse sob controle, mas não é o que estamos vendo nesta Olimpíada.
Já antes mesmo de seu começo, quando as primeiras levas de soldados chegavam à cidade, bandidos fizeram arrastões no Túnel Rebouças, e temos notícias esparsas de arrastões acontecendo nas principais vias de acesso à cidade, mesmo com o policiamento reforçado.
O mais perigoso é que, com a crise econômica, nós sabemos, e os bandidos, também, que a polícia não tem dinheiro nem para a gasolina, e que os policiais não têm equipamentos adequados para sua missão. Essa situação estimula a ação dos bandidos, reforçando a sensação de impunidade.
Os pedidos para que as tropas das Forças Armadas permaneçam na cidade até as eleições municipais de outubro ganham força com os recentes casos, de que a escolta armada que passará a acompanhar os ônibus que transportam os jornalistas estrangeiros, alvos de ataques recentes, e os tiroteios noturnos em diversas comunidades, que certamente são ouvidos pelos estrangeiros, são apenas sinais de que estamos vivendo em uma cidade em guerra civil, às vezes camuflada, outras declarada.
O pior sintoma de que estamos nos acostumando com situações que apenas ocorrem em locais em guerra é a explicação para uma bala perdida ou para um ataque a um ônibus.
Atacar um drone que passou por cima da comunidade por não querer ser espionado é uma atitude de guerra de quem tem o controle daquela área. Atirar pedras — se não foram balas — em um ônibus identificado como da Rio 2016 pode ser um protesto por uma desapropriação malfeita, mas é uma atitude de guerra, assim como queimar ônibus em protestos contra a inação da autoridade pública.
É preciso dar uma atenção muito maior do que a dada até agora para que a situação não fique fora de controle, como parece estar em alguns momentos.
12 de agosto de 2016
Merval Pereira, O Globo
Acidentes como esse já aconteceram em outras ocasiões, sempre com resultados desastrosos, e só revelam uma coisa: existem territórios na cidade do Rio de Janeiro onde a lei é ditada pelos traficantes, e onde as instituições oficiais não entram.
Esse é o dado mais alarmante da situação. Depois de ações das Forças Armadas de retomada de territórios, e da implantação do programa de Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, cujo objetivo era justamente não deixar que bandidos dominassem áreas da cidade, estamos diante da explicitação do fracasso dessa política, que inicialmente foi vitoriosa e parecia ser uma solução viável para a nossa Segurança Pública.
De nada adianta fazer incursões pelas chamadas comunidades para prender os autores dos disparos contra a Força Nacional, pois o que é preciso retomar é uma política de Segurança que impeça os traficantes e milicianos de dominarem áreas da cidade.
A ideia de que a venda de drogas não é a prioridade das ações de Segurança, mas, sim, a liberação de territórios do domínio de gangues, está correta em tese, mas só se o controle territorial for continuado e a bandidagem for mantida sob controle, sem exibições de armas nem tentativas de ditar as regras dos locais em que atuam.
O triste dessa história é que a cada dia se revela que os bandidos simplesmente perderam o respeito até mesmo pelas Forças Armadas, e já não têm medo de atuar numa cidade que está super policiada. Estávamos acostumados a que, nos grandes eventos, a criminalidade ficasse sob controle, mas não é o que estamos vendo nesta Olimpíada.
Já antes mesmo de seu começo, quando as primeiras levas de soldados chegavam à cidade, bandidos fizeram arrastões no Túnel Rebouças, e temos notícias esparsas de arrastões acontecendo nas principais vias de acesso à cidade, mesmo com o policiamento reforçado.
O mais perigoso é que, com a crise econômica, nós sabemos, e os bandidos, também, que a polícia não tem dinheiro nem para a gasolina, e que os policiais não têm equipamentos adequados para sua missão. Essa situação estimula a ação dos bandidos, reforçando a sensação de impunidade.
Os pedidos para que as tropas das Forças Armadas permaneçam na cidade até as eleições municipais de outubro ganham força com os recentes casos, de que a escolta armada que passará a acompanhar os ônibus que transportam os jornalistas estrangeiros, alvos de ataques recentes, e os tiroteios noturnos em diversas comunidades, que certamente são ouvidos pelos estrangeiros, são apenas sinais de que estamos vivendo em uma cidade em guerra civil, às vezes camuflada, outras declarada.
O pior sintoma de que estamos nos acostumando com situações que apenas ocorrem em locais em guerra é a explicação para uma bala perdida ou para um ataque a um ônibus.
Atacar um drone que passou por cima da comunidade por não querer ser espionado é uma atitude de guerra de quem tem o controle daquela área. Atirar pedras — se não foram balas — em um ônibus identificado como da Rio 2016 pode ser um protesto por uma desapropriação malfeita, mas é uma atitude de guerra, assim como queimar ônibus em protestos contra a inação da autoridade pública.
É preciso dar uma atenção muito maior do que a dada até agora para que a situação não fique fora de controle, como parece estar em alguns momentos.
12 de agosto de 2016
Merval Pereira, O Globo
O JOGO PERIGOSO DE ERDOGAN NA RÚSSIA
A reunião hoje entre o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, e seu colega russo, Vladimir Putin, representa bem mais do que o processo de reatamento diplomático entre duas nações. Na verdade, o encontro está sendo visto por especialistas como um jogo perigoso do líder turco, que ameaça se afastar de seus aliados do Ocidente, principalmente EUA e União Europeia.
As relações entre Ancara e Moscou foram rompidas depois que as Forças Armadas turcas derrubaram um caça russo na fronteira entre Turquia e Síria, em novembro passado, matando seus dois pilotos. O incidente foi o ápice de uma escalada de tensão. Erdogan acusava Putin de violar o espaço aéreo turco, ao realizar bombardeios contra rebeldes sírios, em apoio ao presidente Bashar al-Assad, aliado da Rússia. No início do mês passado, Erdogan enviou carta a Putin, reabrindo o diálogo.
Após a fracassada tentativa de golpe em 15 de julho, a Turquia adotou com rapidez uma série de medidas autoritárias, criticadas por seus aliados ocidentais. Erdogan aproveitou a oportunidade para implementar o que ele chama de “nova Turquia”, um país islâmico que rompe com o passado secular inaugurado por Mustafa Kemal Ataturk, o fundador da Turquia moderna.
Com o apoio de uma população radicalizada e armada, Erdogan prendeu milhares de pessoas acusadas de fazer oposição a ele, inclusive nas Forças Armadas, nas universidades, nos meios de comunicação e outras instituições. Para justificar, reforçou uma retórica de elogio ao glorioso passado otomano, quando Istambul era o centro de um califado, cujos domínios se espalhavam pela região.
As críticas de países ocidentais à truculência do regime turco, após a revolta fracassada, irritaram Erdogan. Ele ficou especialmente estremecido com o governo americano, a quem insinuou ter apoiado a insurgência militar, ao acolher o clérigo islâmico Fethullah Gülen, a quem Erdogan acusa de ser o mentor da tentativa de golpe, e se recusar a extraditá-lo à Turquia.
A importância geopolítica da Turquia é proporcional à ambiguidade do regime. Situado estrategicamente entre o Ocidente e o Oriente, o país é membro da Otan e abriga importante base aérea americana. Essa posição privilegiada garantiu ao presidente turco certa tolerância em relação a abusos de autoritarismo e repressão contra minorias. Sua adesão à UE, que vem sendo costurada há tempos, ganhou impulso depois do acordo com Bruxelas para receber refugiados que tentam entrar ilegalmente na Europa.
Mas, agora, Erdogan parece caminhar na direção oposta, reforçando, ao se aproximar de Putin num momento em que UE está fragilizada pelo Brexit, a posição de Moscou no xadrez político da região. Ou talvez esteja apenas blefando. Seja como for, trata-se de um jogo perigoso.
12 de agosto de 2016
Editorial O Globo
A PAUTA DE MODERNIZAÇÃO
O presidente em exercício Michel Temer e sua equipe têm uma pauta de modernização da economia
O presidente em exercício Michel Temer e sua equipe têm uma pauta de modernização da economia, além, é claro, de um inadiável programa de arrumação das finanças oficiais. Este programa já foi iniciado, com a revisão das metas fiscais para este e para o próximo ano e com a proposta de um teto para o aumento do gasto público. Não haverá retomada do crescimento, de forma sustentável, se os orçamentos públicos, principalmente do governo federal, continuarem destroçados. Mas esse conserto, embora indispensável, será insuficiente para levar o País a uma expansão econômica parecida com a de outros emergentes e para garantir a necessária geração de empregos.
A agenda voltada especialmente para a dinamização da economia é em boa parte composta de tarefas negligenciadas há muitos anos ou até abandonadas por decisão político-ideológica. Alguns dos componentes mais importantes dessa pauta foram listados ontem pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, em palestra na Associação Comercial de São Paulo.
O esforço para dinamizar a economia envolverá reformas, algumas politicamente complicadas, e as várias linhas de ação deverão convergir para a redução de custos, o aumento da eficiência, a inovação e, portanto, o ganho de competitividade internacional. O ministro destacou itens como a desburocratização, a simplificação de normas, a modernização dos contratos de trabalho e a formação de mão de obra.
Poderia ter incluído na relação alguns componentes bem conhecidos e muito importantes, como a recuperação e a expansão da infraestrutura e a racionalização do sistema tributário, hoje muito complicado, confuso e desastrosamente prejudicial ao investimento, à rotina produtiva e ao poder de competir globalmente.
O ministro negou, na palestra, qualquer concorrência entre o seu e o Ministério de Relações Exteriores, fortalecido com a inclusão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex). Os fatos comprovarão se os chefes do MDIC e do Itamaraty serão de fato capazes de cooperar, sem ciúmes e sem a competição de ambições políticas pessoais.
Mas um fato é certo: os dois Ministérios poderão, cooperando, promover uma ampla e muito importante mudança na diplomacia econômica brasileira, dominada a partir de 2003, primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por bandeiras populistas e terceiro-mundistas.
Essa orientação, conservada em seus pontos essenciais pela presidente Dilma Rousseff, manteve o Brasil marginalizado numa fase de grandes transformações no comércio e na configuração dos mercados. A marginalização do Brasil, consequência de uma decisão ideológica, foi mencionada pelo ministro Marcos Pereira, ao citar a negociação do Acordo sobre Comércio de Serviços (Tisa, Trade in Services Agreement), já muito avançada em Genebra.
O empreendimento envolve os Estados Unidos, a União Europeia, o Japão e várias economias avançadas e emergentes, como o Canadá, a China, a Colômbia, o México e a Coreia. A discussão envolve a liberalização de negócios e investimentos em vários setores, como finanças, telecomunicações, e-commerce, transporte marítimo e serviços profissionais, importantes fontes de empregos.
Como a negociação está muito avançada, o Brasil dificilmente poderia entrar no jogo neste momento. Ao ficar fora de mais essa iniciativa, perde a oportunidade, especialmente importante, de participar da modernização dos mercados. O comércio de bens tangíveis foi o foco dos acordos tradicionais de comércio. O Tisa é um arranjo típico do novo século.
Uma política mais ambiciosa de integração nos mercados globais envolverá, naturalmente, uma revisão de toda a estratégia de crescimento e de modernização da economia brasileira. Essa revisão deve incluir, obviamente, o abandono do tosco protecionismo valorizado pelos governos do PT e pelos setores eleitos como favoritos da corte. Se a mudança avançar, todo o País ganhará.
12 de agosto de 2016
Editorial Estadão
O presidente em exercício Michel Temer e sua equipe têm uma pauta de modernização da economia, além, é claro, de um inadiável programa de arrumação das finanças oficiais. Este programa já foi iniciado, com a revisão das metas fiscais para este e para o próximo ano e com a proposta de um teto para o aumento do gasto público. Não haverá retomada do crescimento, de forma sustentável, se os orçamentos públicos, principalmente do governo federal, continuarem destroçados. Mas esse conserto, embora indispensável, será insuficiente para levar o País a uma expansão econômica parecida com a de outros emergentes e para garantir a necessária geração de empregos.
A agenda voltada especialmente para a dinamização da economia é em boa parte composta de tarefas negligenciadas há muitos anos ou até abandonadas por decisão político-ideológica. Alguns dos componentes mais importantes dessa pauta foram listados ontem pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, em palestra na Associação Comercial de São Paulo.
O esforço para dinamizar a economia envolverá reformas, algumas politicamente complicadas, e as várias linhas de ação deverão convergir para a redução de custos, o aumento da eficiência, a inovação e, portanto, o ganho de competitividade internacional. O ministro destacou itens como a desburocratização, a simplificação de normas, a modernização dos contratos de trabalho e a formação de mão de obra.
Poderia ter incluído na relação alguns componentes bem conhecidos e muito importantes, como a recuperação e a expansão da infraestrutura e a racionalização do sistema tributário, hoje muito complicado, confuso e desastrosamente prejudicial ao investimento, à rotina produtiva e ao poder de competir globalmente.
O ministro negou, na palestra, qualquer concorrência entre o seu e o Ministério de Relações Exteriores, fortalecido com a inclusão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex). Os fatos comprovarão se os chefes do MDIC e do Itamaraty serão de fato capazes de cooperar, sem ciúmes e sem a competição de ambições políticas pessoais.
Mas um fato é certo: os dois Ministérios poderão, cooperando, promover uma ampla e muito importante mudança na diplomacia econômica brasileira, dominada a partir de 2003, primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por bandeiras populistas e terceiro-mundistas.
Essa orientação, conservada em seus pontos essenciais pela presidente Dilma Rousseff, manteve o Brasil marginalizado numa fase de grandes transformações no comércio e na configuração dos mercados. A marginalização do Brasil, consequência de uma decisão ideológica, foi mencionada pelo ministro Marcos Pereira, ao citar a negociação do Acordo sobre Comércio de Serviços (Tisa, Trade in Services Agreement), já muito avançada em Genebra.
O empreendimento envolve os Estados Unidos, a União Europeia, o Japão e várias economias avançadas e emergentes, como o Canadá, a China, a Colômbia, o México e a Coreia. A discussão envolve a liberalização de negócios e investimentos em vários setores, como finanças, telecomunicações, e-commerce, transporte marítimo e serviços profissionais, importantes fontes de empregos.
Como a negociação está muito avançada, o Brasil dificilmente poderia entrar no jogo neste momento. Ao ficar fora de mais essa iniciativa, perde a oportunidade, especialmente importante, de participar da modernização dos mercados. O comércio de bens tangíveis foi o foco dos acordos tradicionais de comércio. O Tisa é um arranjo típico do novo século.
Uma política mais ambiciosa de integração nos mercados globais envolverá, naturalmente, uma revisão de toda a estratégia de crescimento e de modernização da economia brasileira. Essa revisão deve incluir, obviamente, o abandono do tosco protecionismo valorizado pelos governos do PT e pelos setores eleitos como favoritos da corte. Se a mudança avançar, todo o País ganhará.
12 de agosto de 2016
Editorial Estadão
EM TODAS AS VEZES, O FOGO
O comando do crime organizado está nas cadeias e o esforço policial, nas ruas
É arriscado funcionar como um detector de fumaça num momento de alegria e emoção que envolve o País. Mas há fogo intenso na Amazônia, que vive uma seca brava. E houve muito fogo no Rio Grande do Norte, com ônibus e instalações sumindo nas labaredas.
No caso da Amazônia, já tivemos condições de conter o crescimento de incêndios. Depende também de um esforço coordenado do governo. E ele deveria examinar onde falhou. Já o episódio do Rio Grande do Norte, com mais de cem ataques e a presença da Força Nacional, é um sintoma de que, na crise do sistema penitenciário, continuamos sem saída, apenas empurrando com a barriga.
Já é difícil falar do sistema penitenciário em tempos normais. No auge de uma Olimpíada, os incêndios no Nordeste parecem ser num outro país. As atenções estão voltadas para a Olimpíada, a própria imprensa está concentrada nos Jogos, como todo o aparato de segurança. No entanto, os incêndios revelam um padrão inquietante. Nasceram de ordens das cadeias, tal como no Rio, em São Paulo, Santa Catarina, Maranhão.
Todos sabem que o sistema penitenciário está em crise. E agora percebem que grande parte dos líderes do crime organizado opera de dentro das cadeias. Existe uma espécie de ilusão nacional de que, uma vez condenando e prendendo as pessoas, tudo está resolvido. A sociedade não se interessa por presídios, os juízes cuidam de novas sentenças, os advogados se afastam gradativamente. E a polícia lava as mãos, satisfeita.
Claro que os presídios precisam melhorar, mas mesmo quando estiverem melhores é ingenuidade supor que os presos não continuem a cometer crimes dentro da cadeia. A Inglaterra, por exemplo, desenvolveu inúmeros trabalhos de inteligência e prevenção dentro de presídios. Estamos no estágio ainda de bloquear ou não celulares. Mas não há inteligência nem cuidados preventivos.
Num momento como este, de quebradeira, parece um luxo falar em investir em prevenção do crime dentro das cadeias. Mas os motins quase sempre terminam com destruição de equipamentos e instalações. E nos incêndios nas ruas, com prejuízos para todos. Compreendo que todos estivessem focados na Olimpíada. Mas os deputados estavam à toda. Já nem se movem mais para conflitos e presídios, talvez com medo de ficar por lá.
Se houvesse um sistema nacional de relatórios diários sobre as principais cadeias e um grupo analisando esses dados, creio que parte dos motins seria evitável. Às vezes acontecem depois de um prolongado período de reclamações sobre comida estragada. Os funcionários de presídios não precisariam escrever, apenas responder a um amplo questionário.
No caso do Rio Grande do Norte, às vésperas do bloqueio dos celulares, seria possível aconselhar a monitorá-los um pouco, traçar um quadro de suas conexões. Reconheço que falar é fácil depois que acontece. Mas com um sistema de vigilância de pé, quando acontece é possível ao menos uma referência para a crítica.
Em vários Estados o processo suplantou a polícia local, foi preciso a intervenção da Força Nacional e do Exército, isso num momento em que está tudo orientado para a segurança da Olimpíada.
Embora nunca se divulguem as cifras com clareza – mesmo porque ninguém pergunta –, esses movimentos são caros. Em termos puramente econômicos, o crime liderado por presidiários nos impõe pesadas perdas. São coisas que, calculando na ponta do lápis, mesmo abstraindo os fatores humanos, acabam sendo muito mais custosas para o País do que enfrentamento direto do problema, ainda que investindo algum dinheiro.
Leio no belo livro Brasil, uma Biografia, de Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling, que os portugueses pouco se importavam com a situação dos escravos que transportavam. Perdiam 10% de sua carga humana, o que era considerado pelos franceses como um índice de epidemia. Pensei: se os portugueses investissem um pouco mais na alimentação dos escravos, talvez conseguissem um melhor resultado econômico. E, sobretudo, poupariam muitas vidas.
Empurrar com a barriga, recusar-se a enfrentar uma reforma, não é a melhor tática. Perdemos vidas, dinheiro.
Criar condições dignas de prisão é apenas um dos caminhos. Depende de recursos, reorganização geral. Há muita gente nas cadeias e muita gente com mandato de prisão nas ruas. Na velha lógica da gafieira, quem está dentro não sai, quem está fora não entra, dificilmente vamos encontrar o equilíbrio.
Mas é preciso ir um pouco além. O comando do crime organizado está em grande parte nas cadeias. O esforço policial, pelo menos teoricamente, está concentrado nas ruas.
O episódio do Rio Grande do Norte foi engolido pela Olimpíada. Revoltas semelhantes também foram esquecidas. No momento, não vejo o governo tentando ligar as pontas, compreender a dimensão nacional do problema. Ele espera que alguma coisa estoure nos Estados e vai socorrer quando as coisas escapam ao controle da polícia. Parece que ministros da Justiça ignoram a realidade das cadeias.
Outro dia, pesquisando sobre violência em Paraty, constatei que as facções criminosas na pequena cidade histórica foram organizadas por gente que passou por presídios do Rio e, ao voltar à liberdade, dividiu as regiões de influência e criou suas facções criminosas. Eles aprenderam na cadeia. Assim os vários presídios estão aprendendo uns com os outros e aterrorizando as ruas. Mas o que é que o governo aprendeu? É hora de compreender a violência urbana não só nas ruas, mas em suas articulações com um sistema penitenciário em crise.
A longa crise política dificultou o debate. Os ministros da Justiça eram escolhidos para defender um governo cambaleante. O atual está concentrado na Olimpíada, falando de terroristas e redes sociais. Quando tudo isso passar e ele examinar bem o que aconteceu no Rio Grande do Norte e compreender o susto que passamos, pode tomar alguma iniciativa. Será um legado indireto da Olimpíada.
12 de agosto de 2016
Fernando Gabeira, Estadão
É arriscado funcionar como um detector de fumaça num momento de alegria e emoção que envolve o País. Mas há fogo intenso na Amazônia, que vive uma seca brava. E houve muito fogo no Rio Grande do Norte, com ônibus e instalações sumindo nas labaredas.
No caso da Amazônia, já tivemos condições de conter o crescimento de incêndios. Depende também de um esforço coordenado do governo. E ele deveria examinar onde falhou. Já o episódio do Rio Grande do Norte, com mais de cem ataques e a presença da Força Nacional, é um sintoma de que, na crise do sistema penitenciário, continuamos sem saída, apenas empurrando com a barriga.
Já é difícil falar do sistema penitenciário em tempos normais. No auge de uma Olimpíada, os incêndios no Nordeste parecem ser num outro país. As atenções estão voltadas para a Olimpíada, a própria imprensa está concentrada nos Jogos, como todo o aparato de segurança. No entanto, os incêndios revelam um padrão inquietante. Nasceram de ordens das cadeias, tal como no Rio, em São Paulo, Santa Catarina, Maranhão.
Todos sabem que o sistema penitenciário está em crise. E agora percebem que grande parte dos líderes do crime organizado opera de dentro das cadeias. Existe uma espécie de ilusão nacional de que, uma vez condenando e prendendo as pessoas, tudo está resolvido. A sociedade não se interessa por presídios, os juízes cuidam de novas sentenças, os advogados se afastam gradativamente. E a polícia lava as mãos, satisfeita.
Claro que os presídios precisam melhorar, mas mesmo quando estiverem melhores é ingenuidade supor que os presos não continuem a cometer crimes dentro da cadeia. A Inglaterra, por exemplo, desenvolveu inúmeros trabalhos de inteligência e prevenção dentro de presídios. Estamos no estágio ainda de bloquear ou não celulares. Mas não há inteligência nem cuidados preventivos.
Num momento como este, de quebradeira, parece um luxo falar em investir em prevenção do crime dentro das cadeias. Mas os motins quase sempre terminam com destruição de equipamentos e instalações. E nos incêndios nas ruas, com prejuízos para todos. Compreendo que todos estivessem focados na Olimpíada. Mas os deputados estavam à toda. Já nem se movem mais para conflitos e presídios, talvez com medo de ficar por lá.
Se houvesse um sistema nacional de relatórios diários sobre as principais cadeias e um grupo analisando esses dados, creio que parte dos motins seria evitável. Às vezes acontecem depois de um prolongado período de reclamações sobre comida estragada. Os funcionários de presídios não precisariam escrever, apenas responder a um amplo questionário.
No caso do Rio Grande do Norte, às vésperas do bloqueio dos celulares, seria possível aconselhar a monitorá-los um pouco, traçar um quadro de suas conexões. Reconheço que falar é fácil depois que acontece. Mas com um sistema de vigilância de pé, quando acontece é possível ao menos uma referência para a crítica.
Em vários Estados o processo suplantou a polícia local, foi preciso a intervenção da Força Nacional e do Exército, isso num momento em que está tudo orientado para a segurança da Olimpíada.
Embora nunca se divulguem as cifras com clareza – mesmo porque ninguém pergunta –, esses movimentos são caros. Em termos puramente econômicos, o crime liderado por presidiários nos impõe pesadas perdas. São coisas que, calculando na ponta do lápis, mesmo abstraindo os fatores humanos, acabam sendo muito mais custosas para o País do que enfrentamento direto do problema, ainda que investindo algum dinheiro.
Leio no belo livro Brasil, uma Biografia, de Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling, que os portugueses pouco se importavam com a situação dos escravos que transportavam. Perdiam 10% de sua carga humana, o que era considerado pelos franceses como um índice de epidemia. Pensei: se os portugueses investissem um pouco mais na alimentação dos escravos, talvez conseguissem um melhor resultado econômico. E, sobretudo, poupariam muitas vidas.
Empurrar com a barriga, recusar-se a enfrentar uma reforma, não é a melhor tática. Perdemos vidas, dinheiro.
Criar condições dignas de prisão é apenas um dos caminhos. Depende de recursos, reorganização geral. Há muita gente nas cadeias e muita gente com mandato de prisão nas ruas. Na velha lógica da gafieira, quem está dentro não sai, quem está fora não entra, dificilmente vamos encontrar o equilíbrio.
Mas é preciso ir um pouco além. O comando do crime organizado está em grande parte nas cadeias. O esforço policial, pelo menos teoricamente, está concentrado nas ruas.
O episódio do Rio Grande do Norte foi engolido pela Olimpíada. Revoltas semelhantes também foram esquecidas. No momento, não vejo o governo tentando ligar as pontas, compreender a dimensão nacional do problema. Ele espera que alguma coisa estoure nos Estados e vai socorrer quando as coisas escapam ao controle da polícia. Parece que ministros da Justiça ignoram a realidade das cadeias.
Outro dia, pesquisando sobre violência em Paraty, constatei que as facções criminosas na pequena cidade histórica foram organizadas por gente que passou por presídios do Rio e, ao voltar à liberdade, dividiu as regiões de influência e criou suas facções criminosas. Eles aprenderam na cadeia. Assim os vários presídios estão aprendendo uns com os outros e aterrorizando as ruas. Mas o que é que o governo aprendeu? É hora de compreender a violência urbana não só nas ruas, mas em suas articulações com um sistema penitenciário em crise.
A longa crise política dificultou o debate. Os ministros da Justiça eram escolhidos para defender um governo cambaleante. O atual está concentrado na Olimpíada, falando de terroristas e redes sociais. Quando tudo isso passar e ele examinar bem o que aconteceu no Rio Grande do Norte e compreender o susto que passamos, pode tomar alguma iniciativa. Será um legado indireto da Olimpíada.
12 de agosto de 2016
Fernando Gabeira, Estadão
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