PT QUER SE VINGAR USANDO A JUSTIÇA ELEITORAL PARA CASSAR O MANDATO DE TEMER

Por enquanto, Gilmar Mendes ainda é o senhor do anéis no TSE

Com a cassação da presidente Dilma Rousseff já decidida, agora a disputa pelo poder foi deslocada para o Judiciário. O PT vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal alegando falhas no processo do impeachment, mas não há a menor chance de alcançar êxito nessa aventura jurídica, especialmente porque o julgamento de Dilma está sendo conduzido pelo próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski, circunstância que afasta a ocorrência de “golpe parlamentar”. 
Só resta, então, o Tribunal Superior Eleitoral, onde o PT espera contar com dois votos – das ministras Maria Thereza Moura e Luciana Lóssio. Ou seja, ficariam faltando apenas mais dois votos para o PT fazer maioria e cassar o presidente Michel Temer.

CASSAÇÃO DA CHAPA – Sonhar ainda não é proibido, e tudo pode acontecer na evolução da pendência eleitoral que pode anular o registro da chapa de Dilma e Temer. 
Na verdade, já existem abundantes provas materiais de irregularidades cometidas pelo PT na campanha presidencial em 2014. E, teoricamente, bastaria a comprovação de apenas um  crime eleitoral para justificar a cassação e mandar Temer para o espaço, junto com Dilma.

A jurisprudência do TSE é hoje totalmente favorável à cassação da chapa, como aconteceu nos três precedentes – os casos dos governadores Jackson Lago (Maranhão), Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Marcelo Miranda (Tocantins). 

Nesses processos, não houve desmembramento das campanhas. Os candidatos a governador tiveram o registro cassado e seus vices foram igualmente atingidos. Assim, diminuem as chances de Temer ter sucesso na tentativa de arguir que apenas Dilma, como cabeça de chapa, possa sofrer a cassação.

QUER FICAR – O apego ao poder é praticamente irresistível. Somente políticos verdadeiramente altruístas têm a grandeza de não aceitar a recondução, como o líder sul-africano Nelson Mandela. 
No caso de Temer, ele não somente luta para ficar até o fim do mandato em 31 de dezembro de 2018, como também espera ter chance de ser reeleito, caso consiga se sair bem à frente do governo.

É um direito dele, não há dúvida, mas sua situação na Justiça Eleitoral está cada vez mais complicada, em função do clamoroso comprometimento do PT em múltiplos crimes eleitorais. Além disso, há duas delações na Lava Jato que tentam comprometê-lo diretamente.

No caso de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, a denúncia afeta a imagem de Temer, mas não há crime eleitoral, porque o pedido foi de “doação oficial”, registrada na contabilidade da campanha. 
Mas se a delação de Marcelo Odebrecht for confirmada, a coisa se complicará. Trata-se de doação em dinheiro vivo para a campanha do PMDB, com registro na contabilidade do chamado Departamento de Propina da empreiteira, envolvendo também o então deputado Eliseu Padilha e o candidato Paulo Skaff.

LAVA JATO – Muito amiga de Dilma. a ministra Maria Thereza Moura está mandando anexar aos processos eleitorais as denúncias da Lava Jato. É claro que isso agrava os problemas de Temer, porque a fase de coleta de provas não acaba nunca.

Resumindo: a situação é delicadíssima e Temer está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que preside o TSE e permanece como relator das contas de campanha da candidata a presidente Dilma Rousseff, no processo a que Temer também responde, como vice da chapa.

Mas acontece que a situação só ficará sob controle até fevereiro de 2018, quando Gilmar Mendes terá de ceder a vaga no TSE. E no Planalto já se fala em recurso ao Supremo para desvincular as contas das duas campanhas.

Tudo é possível, até mesmo Temer escapar ileso e sair candidato à reeleição em 2018, na hipótese de a equipe econômica conseguir reequilibrar as finanças públicas e o Supremo levar em consideração essa circunstância de ordem prática, digamos assim. 
De toda forma, o futuro de Temer depende agora do TSE e do Supremo, pois a disputa do poder está concentrada nesses dois tribunais superiores. Trata-se agora de uma briga política, mas travada em termos jurídicos.

12 de agosto de 2016

Carlos Newton