O PÚBLICO E O PRIVADO

Há dois meses o governo tenta localizar 4.564 bens que desapareceram da Presidência — de forma “absolutamente inexplicável” na avaliação de auditores do TCU

Michel Temer vai informar a Lula e Dilma que todo o acervo presidencial levado quando deixaram o poder está embargado, pelo menos até a conclusão do inquérito para identificação, origem, natureza (se os bens são públicos ou privados) e eventual incorporação ao patrimônio da União.

O aviso para que se “abstenham de vendê-los ou doá-los” deverá ser encaminhado pelo gabinete pessoal de Temer — informou o Tribunal de Contas em correspondência enviada na tarde de sexta-feira passada ao Palácio do Planalto, ao responder um pedido de “esclarecimentos” da Secretaria de Governo.

Há dois meses o governo tenta localizar 4.564 bens que desapareceram da Presidência — de forma “absolutamente inexplicável” na avaliação de auditores do TCU. Entre 2010 e 2016, a cada 24 horas sumiram dois bens do registro do patrimônio presidencial.

Estavam sob a guarda e responsabilidade dos gestores de 24 unidades e órgãos, entre eles, os palácios do Planalto e da Alvorada, a residência oficial da Granja do Torto, ministérios e secretarias como Casa Civil, Assuntos Estratégicos, Portos, Aviação, Imprensa, Mulheres, Igualdade Racial.

Não se conhece a listagem do que sumiu. Auxiliares de Temer resolveram mantê-la sob sigilo, apesar da posição contrária do tribunal. Sabe-se que dela constam seis obras de arte da Presidência e uma do Museu de Belas Artes (Rio).

Sabe-se, também, que Lula e Dilma guardam 697 peças classificadas como “acervos de natureza museológica e bibliográfica”, recebidas como presentes em reuniões com chefes de Estado e de governo. Lula ficou com 80%, como “mero guardião”, alegam seus advogados, ciente de que o proprietário é “o povo” e sua conservação e preservação “cabe ao poder público”.

Em março passado, ele disse à polícia não saber o valor e a exata localização dos bens:

— Acho que (está) no sindicato nosso, dos metalúrgicos (de São Bernardo-SP). Tem coisa de valor que deve estar guardada em banco… Eu já tomei uma decisão, terminada essa porra desse processo, eu vou entregar isso para o Ministério Público. Vou levar lá e vou falar: “Janot, está aqui, olha, isso aqui te incomodou? Um picareta de Manaus entrou com um processo pra você investigar as coisas que eu ganhei, então você toma conta”.

O delegado insistiu:

— O senhor disse que no sítio (de Atibaia-SP) foi colocada parte dos bens que foram retirados no fim do mandato…

— Eu falei tralhas, que eu nem sei o que é, mas é tralha — retrucou Lula.

— O senhor disse que tem coisa valiosa.

— Eu não sei onde está, mas tem muita coisa valiosa. Tem muita coisa valiosa…

Parte do acervo mantido por Lula já foi mapeado pela polícia. Duas semanas atrás, o juiz Sérgio Moro autorizou uma comissão governamental a catalogar as peças encontradas num cofre do Banco do Brasil, em São Paulo.

O roteiro escrito no Planalto prevê que até janeiro se conclua a “minuciosa identificação dos bens” no cofre do banco. Idêntico procedimento seria adotado sobre o acervo mantido pela ex-presidente Dilma.

Permanecem desaparecidas outras 3.868 peças do patrimônio da Presidência. Ajudam a compor o retrato da resiliência de costumes arcaicos na política, cuja melhor síntese foi feita pelo Barão de Itararé, nos anos 40: “No Brasil, a vida pública é, muitas vezes, a continuação da privada”.


18 de outubro de 2016
José Casado, Veja

O DIABO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO

Trecho do livro ‘Cartas de um diabo a seu aprendiz”, de C.S. Lewis:

Nessa terra promissora, o espírito do eu sou tão bom quanto você passou a ser algo mais do que uma influência puramente social. Ele começa a se infiltrar no sistema educacional. Não posso dizer com certeza até onde ele foi no presente momento. E isso tampouco importa. Uma vez que vocês captarem a tendência, poderão facilmente prever seus desdobramentos futuros; especialmente se nós mesmos desempenharmos um papel nesses desdobramentos. 

O princípio básico da nova é que os alunos lentos e vagabundos não devem sentir-se inferiores aos alunos inteligentes e esforçados. Isso seria “antidemocrático”. Essas diferenças entre os alunos – porque elas são, muito obviamente, individuais – precisam ser disfarçadas. Isso pode ser feito em vários níveis. 

Nas universidades, as provas devem ser elaboradas de tal forma que quase todos os alunos consigam boas notas. 

Os vestibulares devem ser feitos para que todos ou quase todos os cidadãos possam entrar nas universidades, quer tenham a capacidade (ou o desejo) de se beneficiarem com uma educação superior, quer não. 

Nas escolas, as crianças que forem lentas ou preguiçosas demais para aprender línguas, matemática e ciências podem ser levadas a fazer aquilo que as crianças costumavam fazer em seu tempo livre. 

E possível deixá-las, por exemplo, fazer bonequinhos de argila e dar a isso o nome de Educação Artística. 

Mas durante todo esse tempo jamais deve haver nenhuma menção ao fato de que elas são inferiores às crianças que estão efetivamente estudando. 

Qualquer bobagem em que es­tiverem envolvidas deve ter — acho que os ingleses já estão usando essa expressão — “igualdade de valor”. 

E é possível conceber um esquema ainda mais drástico. As crianças que estiverem aptas a ser transferidas para uma classe mais adiantada podem ser mantidas na classe an­terior usando métodos artificiais, com a justificativa de que as outras poderiam ter algum tipo de trauma — por Belzebu, que palavra mais útil! — caso ficassem para trás. Assim, o aluno mais inteligente permanece democraticamente acorrentado a seus colegas da mesma idade – com toda a sua carreira escolar, e um menino capaz de compreender Esquilo ou Dante é obrigado a ficar sentado ouvindo seus coevos tentando soletrar “O VOVÔ VIU A UVA”.


Resumindo, não é absurdo esperar pela abolição praticamente total da educação quando finalmente o eu sou tão bom quanto você sair vitorioso. 

Todos os incentivos para aprender e todas as penalidades para a ausência do desejo de aprender desaparecerão. 

Os poucos que quiserem aprender não poderão fazê-lo; afinal, quem são eles para se destacarem entre seus colegas? E, de qualquer modo, os professores — ou devo dizer “babás”? – estarão excessivamente ocupados tranquilizando os ignorantes e dando-lhes tapinhas nas costas para perderem tempo ensinando de verdade. 

Não precisare­mos mais ter de planejar e trabalhar arduamente para espalhar a arrogância serena ou a ignorância incurável entre os homens. Os próprios vermezinhos farão isso por nós.

É claro que isso só aconteceria se toda a educação se tornasse estatal. Mas é isso que acontecerá, pois faz parte do mesmo movimento. 

Os impostos, inventados para esse propósito, estão acabando com a classe média, a classe que estava disposta a economizar e fazer sacri­fícios para que seus filhos recebessem uma educação privada. 

A remoção dessa classe, além de estar ligada à abolição da educação, felizmente é mais uma consequência inevitável daquele espírito que diz eu sou tão bom quanto você. 

Foi este, afinal de contas, o grupo social que deu aos humanos a esmagadora maioria de seus cientistas, físicos, filósofos, teólogos, poetas, artistas, compositores, arquitetos, juristas e administradores. 

Se alguma vez já houve um bando de galhos que precisavam ter suas pontas cortadas para ficarem no mesmo nível das outras, certamente esse grupo era composto pela classe média. Como disse um político inglês, pouco tempo atrás, “a democracia não deseja grandes homens”

18 de outubro de 2016
arca reaça

BACHAREL ANALFABETO DE ANELÃO NÃO TEM MAIS O DIREICHO CONSTITUCIONAL DA CARTEIRINHA DA OAB, SÓ DA UNE.

Exame da OAB paulista reprova mais de 80%. A coisa boa da reprovação em massa é que em apenas uma geração não haverá mais OAB na selva.

18 de outubro de 2016
in selva brasilis

BARROSO SOLTA DOIS BARRÕES

Um Deles seu Companheiro zédirceu e o Outro na Cabeça do Brasileiro Otário

Ontem, mais uma vez, Barroso, o adEvogado petista infiltrado no STF, mostrou para o mundo sua doutrina jurídica achada no esgoto:concedeu o perdão ao companheiro zédirceu condenado no mensalão. 
Felizmente o pulha comunista permanecerá enjaulado pois o juiz Moro o condenou no petrolão.

18 de outubro de 2016
in selva brasilis

EQUIPE DO CANDIDATO DE RENAN LARGA CAMPANHA POR DISCORDAR DE BAIXARIAS

DESERÇÃO EM MACEIÓ
MACEIÓ: EQUIPE DO CANDIDATO DE RENAN SE DEMITE INDIGNADA

MOTIM CONTRA BAIXO NÍVEL DE CAMPANHA FOI AGRAVADO POR DISPUTA ENTRE MARQUETEIROS (FOTO: DIVULGAÇÃO)

Resultou em motim a mudança de postura, ou descompostura, da campanha do deputado federal Cícero Almeida, o Ciço (PMDB), a prefeito de Maceió, no início deste 2º turno. Parte da equipe de propaganda eleitoral se demitiu, após a implantação do método de trabalho do marqueteiro Adriano Gehres e da exposição de suas diretrizes agressivas para a produção da publicidade do candidato apoiado pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).

Depois de reclamar com a direção local do PMDB que a equipe de Ciço então comandada pelo marqueteiro Jenner Ribeiro seria muito “paz e amor”, Adriano Gehres teria encomendado a simulação de um erro grosseiro na produção de um vídeo-tape, que justificasse a demissão de toda a equipe do antigo marqueteiro.

O ápice desta troca de postura ocorreu na quarta-feira (5), após as eleições do 1º turno, no início deste 2º turno contra o atual prefeito Rui Palmeira (PSDB), que lidera as pesquisas.

Mas ninguém em Alagoas topou participar da cilada para minar Jenner Ribeiro, que foi comunicado sobre o caso, antes de diretores e integrantes de suas equipes decidirem não retornar mais ao trabalho.

Foi quando foi quebrada a resistência interna contra os ataques abaixo da linha da cintura contra Rui Palmeira. De lá para cá, Ciço foi alvo de cinco liminares para suspensão de calúnias consideradas como atos de “desserviço à democracia” pelo juiz da propaganda eleitoral de Maceió, Antônio Emanuel Dória.

CÍCERO ALMEIDA GRAVANDO EM ESTÚDIO 

AUTOPRESERVAÇÃO

Alguns dos profissionais que se recusaram a continuar sob a nova diretriz mais agressiva de Gehres sequer deram satisfação à coordenação da campanha de Ciço, mesmo tendo recebido apenas 30% do combinado no ato de suas contratações. Até mesmo redatores da equipe, figuras centrais das peças da campanha, se demitiram.

O Diário do Poder obteve, com um dos demissionários que teme se identificar, parte da lista de quem deixou a equipe de campanha, ao se recusar a baixar o nível ético de seus trabalhos.

São eles:
- Sidney Rocha (Redator);

- Ivan Junior (coordenador de Jornalismo);

- Roberto Iuri (diretor de fotografia);

- Zé Eduardo (diretor de cena);

- Alexandre Alencar (Diretor de Cena);

- João Miguel (coordenador de produção);

- Gilberto Júnior (coordenador de Edição), entre outros.

GEHRES E JENNER (FOTOS: EVANDRO SILVA E 3 TABELAS) 

GUERRILHEIRO x CONSELHEIRO

A exceção do motim foi o próprio Jenner Ribeiro, que apesar da perda de sua antiga equipe, permanece como conselheiro pessoal do candidato Cícero Almeida.

O marqueteiro pernambucano, de Recife, foi escolhido por Ciço no 1º turno, contra a vontade do presidente do Senado e do governador Renan Filho (PMDB), que preferiam a contratação de Adriano Gehres, que comandou as eleições de ambos em 2010, do pai, e em 2014, do filho.

Tanto que a condição de permanência de Jenner é de que este deve ser pago diretamente pelo deputado federal.

A rebelião é pano de fundo para a desistência do acordo que visava reduzir pela metade o tempo de propaganda eleitoral. Foi de Gehres a ordem para sustar o plano no momento em que ele estava sendo assinado na Justiça Eleitoral de Alagoas, na primeira semana deste mês de outubro. Um telefonema do novo marqueteiro abortou a ideia que havia sido sacramentada pelos dois lados da disputa, para evitar a chateação do eleitor e o gasto de mais dinheiro ainda com o marketing eleitoral da campanha do peemedebista.

POUCAS PALAVRAS

O Diário do Poder procurou saber junto à assessoria de imprensa do candidato peemedebista se a campanha de Cícero Almeida confirma que houve uma renúncia coletiva de parte da equipe da propaganda do peemedebista, porque os profissionais se recusaram a trabalhar com uma linha mais agressiva exigida pelo novo marqueteiro.

A resposta da campanha de Ciço comandada por Gehres: “Improcedente”.

Sobre a encomenda de Adriano Gehres para a produção de um vídeo-tape para minar Jenner Ribeiro, a campanha de Ciço retornou com outra palavra: “Delírio”.


18 de outubro de 2016
diário do poder

ESQUEMA COM BANDAS DE FORRÓ PODE TER SONEGADO R$ 500 MIL - DIZ PF

Os cantores Xandy e Solange Almeida, da banda Aviões do Forró, foram conduzidos coercitivamente para depor na sede da PF em Fortaleza

Os cantores Sol e Xandy, integrantes da banda 'Aviões do Forró' (Facebook/Reprodução) 

As fraudes no imposto de renda de um dos maiores grupos empresariais de forró do país podem chegar a 500 milhões de reais, segundo a Polícia Federal. 

O grupo empresarial A3 Entretenimento, que administra a banda Aviões do Forró e outros três grupos do Nordeste, foi alvo da Operação For All, deflagrada nesta manhã.

Os cantores Xandy e Solange Almeida, da banda Aviões do Forró, foram conduzidos coercitivamente para depor na sede da PF em Fortaleza. 

Por meio de nota, a banda informou que “está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação”. As oitivas já foram concluídas e, à princípio, não houve indiciamento de nenhum dos depoentes.

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De acordo com as investigações, as bandas declaravam apenas 20% do valor que ganhavam. Policiais federais apreenderam 600 mil reais em dinheiro durante as buscas e apreensões realizadas na casa de um dos envolvidos. Ainda há equipes em diligências nas ruas de Fortaleza.

De acordo com os investigadores, a PF contabilizou omissão de rendimentos tributados de cerca de 120 milhões de reais entre 2012 a 2014, mas estimam que a sonegação de todas as empresas envolvidas alcance 500 milhões de reais. 

No total, 26 empresas do ramo de entretenimento do nordeste são investigadas nessa operação. Segundo a PF, os valores sonegados eram usados para compra de imóveis e veículos de luxo, que foram apreendidos na ação.

De acordo com a delegada Doralucia Oliveira de Souza, os valores sonegados podem ser maiores após a análise dos documentos apreendidos. 

“Nada impede que isso tenha uma desdobramento muito maior, afinal haverá a análise das documentações apreendidas e depois disso teremos o real valor sonegado e a delimitação dos crimes, mas já podemos ter certeza que chegaremos a valores bem maiores. Os envolvidos tinham o costume de andar com grandes quantias em dinheiro vivo e a Polícia Federal deverá fazer o caminho desse dinheiro durante as análises”.

As investigações analisam os cachês e a quantidade de shows realizados pelas bandas. 

A PF ainda não incluiu os valores relacionados a vendas de CDs, DVDs e publicidades realizadas pelas bandas.


18 de outubro de 2016
Rafaela Lara
Veja

EUROPA VAI REGISTRAR E SELECIONAR TURISTAS INCLUINDO BRASILEIROS

SISTEMA COPIADO DOS EUA OBJETIVARÁ O 'COMBATE AO TERRORISMO'

A Europa começará a "registrar" turistas que entrarem em suas fronteiras, incluindo brasileiros, segundoconfirmou nesta segunda-feira (17), o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. O sistema será proposto pelo poder Executivo da União Europeia até o próximo mês de novembro e será instituído com o pretexto de "combater o terrorismo" em seus países-membros e a grave crise migratória desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Juncker explicou que “quando uma pessoa entrar na UE, ela será registrada, assim como lugar, data e motivo da viagem. Esse novo sistema automatizado nos dirá quem está autorizado a transitar pela UE antes que ela chegue na UE”. Ele deu essa explicação durante uma sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, na França.

Confirmada a consagração da xenofobia em território europeu, como a preconiza Juncker, o Brasil terá de tratar turistas europeus do mesmo modo, dentro do principio internacional da reciprocidade que rege o relacionamento entre as nações.

O Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (Etias, na sigla em inglês) valerá para todos os cidadãos extracomunitários que não precisam de visto para entrar no Espaço Schengen – área de livre circulação de pessoas dentro do bloco, incluindo brasileiros.

O modelo é similar ao adotado nos Estados Unidos e coletará dados dos viajantes antes do embarque, permitindo que Bruxelas determine se sua presença colocará a segurança no bloco em risco e, eventualmente, impeça sua entrada.

Essas informações serão passadas pelos próprios turistas, por meio do preenchimento de um questionário online.

No entanto, ao menos por enquanto, Juncker não mencionou nenhuma taxa, mas especula-se que a União Europeia passará a cobrar 50 euros (R$ 186) para cada extracomunitário que entrar em suas fronteiras.


18 de outubro de 2016
diário do poder

PETROBRAS TEVE PREJUÍZO BILIONÁRIO COM A VENDA A ARTENTINOS

VENDA DA PETROBRAS ARGENTINA GEROU PREJUÍZO DE R$ 3,2 BILHÕES

VENDA DA PETROBRAS ARGENTINA GEROU PREJUÍZO DE R$ 3,2 BILHÕES 

A juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, acatou ação popular que questiona a venda dos ativos da Petrobras na Argentina à Pampa Energia, feita no apagar das luzes da gestão Dilma no Planalto e Aldemir Bendine na Petrobras. Segundo a ação, a venda da Petrobras Argentina para a Pampa provocou um prejuízo imediato de US$1 bilhão (R$ 3,2 bilhões) à estatal brasileira. A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A Pampa Energía comprou a operação da Petrobras na Argentina por US$ 897 milhões em 4 de maio. Dilma deixou o cargo no dia 12.

Marcelo Mindlin, presidente da Pampa, tomou controle da Petrobras Argentina no final de julho, após o Cade de lá aprovar o negócio.

As empresas Petrobras (no Brasil e na Argentina) e a Pampa Energia agora serão intimadas pela Justiça a explicar o negócio.

Em 2010, a Petrobras vendeu a Cristóbal López, amigo de Cristina Kirchner, 250 postos e uma refinaria por apenas US$ 110 milhões.


18 de outubro de 2016
diário do poder

CONTRA A AUSTERIDADE

CONTRA A AUSTERIDADE
GOVERNO DO DF SERÁ ALVO DE CHUVA DE PROCESSOS COBRANDO REAJUSTES
SUSPENSÃO DE REAJUSTE NO GOVERNO DO DF GERA AÇÕES JUDICIAIS

ADVOGADOS VÃO COBRAR AUMENTO PARA OS SERVIDORES DO DF NA JUSTIÇA

O governo do Distrito Federal deverá enfrentar uma avalanche de ações judiciais, após o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciar que não tem como pagar a terceira e última parcela de reajuste aos 130 mil servidores de 32 categorias. “Não vou quebrar Brasília”, disse ele. Além de uma dívida bilionária, Rollemberg herdou acordos salariais impagáveis, todos assinados pelo antecessor Agnelo Queiroz (PT). A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Marcele Oliveira, de Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que defende servidores, já não crê em solução administrativa.

O governo do PT prometeu que o sucessor pagaria reajustes que vão de 3,5% (pessoal de Educação) até 22,21% (dentistas).

Durante o ano de 2016, mesmo sem reajustes, o governo do DF vai gastar com salários R$ 26,5 bilhões dos R$ 31 bilhões do orçamento.


18 de outubro de 2016
diário do poder

LULA ASSINA ARTIGO EM QUE SE DIZ VÍTIMA DE CAÇADA JUDICIAL

LULA EM SEU LABIRINTO...

ASSIM É SE LHE PARECE
RÉU EM TRÊS AÇÕES, ACHA QUE NADA ENCONTRARAM CONTRA ELE

ACUSADO DE CRIMES QUE PODEM RESULTAR EM 56 ANOS DE PRISÃO, LULA INSISTE QUE "JAMAIS ENCONTRARAM UM ATO DESONESTO" DELE. (FOTO: WILLIAM VOLCOV)

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se considera vítima de “uma verdadeira caçada judicial”. Em artigo que ele assina. publicado nesta terça-feira, 18, no jornal Folha de S.Paulo, o petista alega que em 40 anos de atuação pública, seus adversários e a imprensa “jamais encontraram um ato desonesto” de sua parte. E às vésperas de completar 71 anos (no dia 27 de outubro), diz ver o seu nome “no centro de uma verdadeira caçada judicial”. Na segunda-feira, 17, manifestantes em defesa do ex-presidente fizeram vigília em frente à casa dele, em São Bernardo, após informação circulada nas redes sociais sobre suposta prisão de Lula.

Sem citar o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, Lula cita que devastaram suas contas pessoais, as de sua esposa e filhos, grampearam seus telefonemas, invadiram sua casa e o conduziram à força para depor, sem motivo razoável ou base legal. “Estão à procura de um crime para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar”, destaca no artigo.

O ex-presidente diz que “essa caçada” começou na campanha presidencial de 2014 e, mesmo assim, não desistiu de continuar percorrendo o País e nem desistiu da luta por igualdade e justiça social. Ele cita conquistas das gestões petistas, como o Bolsa Família, o Luz para Todos, o Minha Casa Minha Vida e o acesso de jovens pobres e negros ao ensino superior. O ex-presidente argumenta que não pode se calar diante “dos abusos cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política”. Para o petista, “episódios espetaculosos”, como as prisões de seus ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega (solto horas depois da detenção), interferiram no resultado das eleições municipais do primeiro turno.

Em sua defesa, Lula afirma que jamais praticou, autorizou ou se beneficiou de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. E critica a classificação, segundo ele martelada pela mídia, de que o Partido dos Trabalhadores é uma organização criminosa. E informa que em dois anos de investigações, não foi encontrado “nenhum centavo não declarado” em suas contas, nenhuma empresa de fachada e nenhuma conta secreta. “Moro há 20 anos no mesmo apartamento em São Bernardo”, emendou.

No artigo, o petista alega que “há uma perigosa ignorância” dos agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições, como o Parlamento. E destaca que causa indignação e surpreende “a leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias”. “Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção.” E reitera que não pode ser acusado de corrupção, já que não é mais agente público desde 2011.

Lula afirma ainda que seus acusadores sabem que ele não roubou, não foi corrompido nem tentou obstruir a Justiça. “Mas não podem admitir, não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia”. E continua: “Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.” Segundo ele, “não é o Lula que pretendem condenar”, mas sim o projeto político que representa junto com milhões de brasileiros e a democracia brasileira.

No final do artigo, o ex-presidente diz que ele e o PT apoiam as investigações, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro público, reiterando que ninguém atuou tanto quanto os governos petistas para criar mecanismos de controle de verbas públicas, transparência e investigação. E cita ter a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. “Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história”, diz Lula, argumentando que o que mais lhe preocupa no momento “são as contínuas violações ao Estado de Direito”, como a “sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o País.”


18 de outubro de 2016
diário do poder

HORA DE USAR A CABEÇA

Ao som do tiroteio no morro Pavão-Pavãozinho, reflito sobre o momento político cujo ponto alto na semana foi a votação da PEC que estabelece um teto para os gastos do estado. Sempre houve tiroteio por aqui. Na primeira viagem que fiz ao Haiti ouvi tiros à noite. Pensei: estão fazendo tudo para me sentir em casa. E dormi em paz. Mas o tiroteio dessa semana parece marcar o fim de uma época e o começo de tempos bem mais difíceis. A ruína do projeto do PMDB no Rio acabou levando consigo algo que o sustentava, eleitoralmente: a política de segurança.

Tempos difíceis pela frente. A decisão de criar um teto para os gastos é correta. No entanto, há argumentos da oposição que merecem um exame. Acompanhei os debates e concordo com a tese de que a demanda com saúde e educação deve aumentar nos próximos anos. Como encará-las com recursos decrescentes?

Alguns setores da esquerda propõem questionar a dívida pública. Acredito que isso apenas vai nos levar a uma crise maior. Todos os caminhos da esquerda radical nos farão cruzar a fronteira com a Venezuela e nos fundir com o fracasso bolivariano.

O acerto de determinar um teto pode ser problemático adiante, se o governo se contentar com isso. Não me refiro apenas à reforma da previdência como um rumo de continuidade. Não teremos recursos para atender às demandas. O que fazer? O governo afirma que o dinheiro virá com o crescimento econômico, mais investimento, empregos e, consequentemente, mais arrecadação. Isso leva algum tempo. No meu entender, em vez de simplesmente sentir-se vitorioso com a votação do teto, o governo deveria preparar um choque de gestão. É a única maneira de fazer com que a escassez não torne mais difícil a vida das pessoas vulneráveis.

Por onde começar? Nem todo o aparato do governo é irremediavelmente incompetente. Existem algumas ilhas de excelência que deveriam ser estudadas, não para que sejam universalizadas artificialmente, mas como fonte de inspiração. Eu faria algumas perguntas simples. Por que a rede Sarah de hospitais funciona? O que é possível aprender com ela e aplicar em outros setores da saúde? Por que funciona a distribuição de água durante a longa seca no Nordeste, organizada pelo Exército Brasileiro? O que é possível aprender da experiência?

O choque da gestão é tão ou mais importante do que acabar com a roubalheira. O cenário que o governo nos apresenta deve ser avaliado com calma para que não surjam falsas expectativas. O governo quer fazer crescer a economia para voltar a gastar. E possivelmente a roubar, porque uma grande parte dele esteve associada ao PT no assalto aos cofres públicos. Portanto a questão é essa: como voltar a crescer de forma sustentável, em termos econômicos, e, ao mesmo tempo, evitar a roubalheira?

A corrupção está sendo combatida pela Lava-Jato e outras operações. As medidas para combatê-las, com o aval de mais de dois milhões de eleitores, estão na mesa dos parlamentares para serem transformadas em lei. Mas o problema da eficácia passa ao largo das considerações políticas. O próprio Congresso é um exemplo de desperdício. Inúmeras vezes defendi a tese de que a redução de mais da metade dos gastos não influenciaria o resultado do trabalho. Sei que pode parecer mesquinho o que vou dizer. Mas o próprio processo de articulação política para reduzir os gastos foi dispendioso. O presidente ofereceu almoço e jantar para quase 300 parlamentares. Ninguém pensou em pagar a própria comida porque, afinal, estavam todos salvando a pátria. É esse raciocínio que dificulta a reforma. O trabalho de todos é importante, poucos se dispõem a buscar uma racionalidade que os tire da zona de conforto.

Os brasileiros, sobretudo os mais pobres, serão de alguma forma tocados pelas medidas de austeridade. Não creio que apenas o crescimento econômico resolverá, magicamente, os problemas acumulados. Será preciso domar o monstro irracional que se tornou o estado brasileiro. Há quem ache que defender os mais vulneráveis se resume a pedir mais dinheiro. De um modo geral, são as pessoas cujos salários e benefícios dependem de mais verba. O desafio agora é gastar bem, fazer com que cada centavo tenha o maior efeito benéfico na vida das pessoas.

A esquerda que caiu não está preparada para essa nova fase. Ela não só acha que os salvadores da pátria merecem comida grátis. Ela acha que os defensores dos pobres podem encher a cueca de dólares. Muito se fala do buraco em que a esquerda se meteu. Acabaram os partidos? Não importa. As ideias de que as pessoas mais vulneráveis têm de ser consideradas não desaparecem. Acabam ressurgindo no próprio bloco dominante.

Não foi apenas a corrupção que nos levou ao fundo do poço. Foram também o populismo de esquerda e a formidável incompetência brasileira. Suas características mais patéticas se expressam na engrenagem do estado. Não sei até que ponto o próprio mundo das empresas foi contaminado e isso virou um traço nacional.

A racionalidade não se obtém em jantares e almoços no palácio. Tem de ser um pão nosso de cada dia.

18 de outubro de 2016
Fernando Gabeira, O Globo

MARCELO ODEBRECHT FORÇA A BARRA PARA PASSAR O NATAL E O ANO NOVO EM CASA...

Charge do Oliveira, reprodução do Diário Gaúcho

O empreiteiro Marcelo Odebrecht tem um temperamento realmente difícil. Já nasceu muito rico, como bisneto do engenheiro Emilio Odebrecht, descendente de migrantes alemães que abriu em 1923 a primeira empresa da família, que depois seria gerida pelo filho Norberto e pelo neto Emilio, até cair no colo do herdeiro da quarta geração. Egocêntrico e malcriado, Marcelo Odebrecht elevou até as últimas consequências as relações espúrias que a empresa desde sua criação vinha mantendo com políticos, governantes e autoridades. Como se sabe, a surpreendente lista de corrompidos pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, mais conhecido como Departamento de Propinas, tem mais de 300 nomes, vejam a que ponto de corrupção esse empresário chegou.

No final de semana, a excelente Agência Estado divulgou a notícia de que os advogados da Odebrecht estão encontrando muitas dificuldades para fechar o acordo de delação nos moldes que o empresário planejou. Mas o motivo é muito simples e óbvio – Marcelo Odebrecht e os executivos continuam sonegando informações fundamentais.

ARROGÂNCIA – Desde sua prisão em junho do ano passado, o arrogante empreiteiro tinha convicção de que logo seria solto, não somente pelos recursos dos advogados explorando brechas das leis, mas pelas outras jogadas simultâneas que visavam a anular as provas, como a “plantação” de um equipamento de escuta na cela do doleiro Alberto Youssef. Mas a manobra não deu certo, porque o policial federal contratado fez economia e instalou na cela um aparelho obsoleto, que não é usado há anos, e assim a grotesca manobra ficou clara e se desmoralizou por si mesma.

Ao mesmo tempo, Marcelo Odebrecht se recusou a fazer delação premiada. Chegou até a condenar essa prática jurídica adotada no Direito moderno, ao prestar depoimento na CPI da Petrobras, cujo relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) já tinha sido cooptado para boicotar as investigações.

Mas tudo isso deu errado e a Odebrecht então combinou diretamente com a então presidente Dilma Rousseff um esquema para libertar os empreiteiros – a nomeação do advogado Navarro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça.

ARMAÇÃO NO STJ – E a manipulação realmente aconteceu. Assim que Navarro Dantas assumiu, imediatamente os advogados da Odebrecht deram entrada ao recurso, porque o regimento do STJ determina que o novo ministro seja relator da primeira ação apresentada. Navarro Dantas cumpriu o acordo, fez um parecer altamente favorável à libertação dos empreiteiros, mas a notícia da jogada vazou, publicamos aqui mesmo na “Tribuna da Internet”, houve forte reação no STJ reagiram e todos os demais ministros da turma votaram contra o parecer. O estreante Navarro Dantas foi implacavelmente desmascarado.

O escândalo viralizou e a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo a abertura de inquérito para investigar a participação dos envolvidos na trama, incluindo Dilma Rousseff e o então presidente do STJ, Francisco Falcão, além de Marcelo Odebrecht, é claro, por ser o maior beneficiário.

NATAL EM CASA? – Sem perder a arrogância, o empresário Marcelo Odebrecht estava sonhando em passar o Natal e o Ano Novo em casa, mas isso não vai acontecer. Muito pelo contrário, a negociação do acordo com a força-tarefa esfriou novamente e a delação só será aceita se o empreiteiro cair na real diante de duas condições fundamentais:

1) É preciso que a Odebrecht (Marcelo e os quase 90 executivos) informem os nomes dos políticos, governantes e autoridades cujos apelidos constam na lista do “Departamento de Propinas”, que era diretamente subordinado ao presidente da empreiteira.

2) A força-tarefa (leia-se: a Polícia Federal) exige que o empresário relate as tentativas de obstrução às investigações, inclusive o caso da escuta “plantada” na cela de Youssef e o “aparecimento” de um delegado federal em Curitiba para tumultuar as investigações.

APENAS DETALHES – Os jornais têm noticiado que o principal motivo para o esfriamento da negociação do acordo seria o tempo restante de prisão a ser cumprido por Marcelo Odebrecht em regime fechado – se um ano e dois meses ou dois anos e meio.

Como diria Roberto Carlos, esse tempo da prisão do empresário é apenas um detalhe. A força-tarefa (Procuradoria e Polícia Federal) tem outras prioridades.

18 de outubro de 2016

Carlos Newton

O HUMOR DO DUKE...

18 de outubro de 2016

ODEBRECHT, UM POLVO GIGANTESCO QUE ARRASOU A POLÍTICA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Charge do Alpino, reprodução do Yahoo

Lendo-se permanentemente os grandes veículos da imprensa, incluindo sobretudo a reportagem de Daniel Pereira, revista Veja que está nas bancas, e a matéria de Rubens Valente, Folha de São Paulo de domingo, chega-se facilmente a conclusão que a Odebrecht lançou seus tentáculos aos planos políticos e administrativos do país, subjugando-os e os desmoralizando quase por completo. São poucas as exceções. Infelizmente. Mas a Odebrecht não está sozinha na batalha destrutiva que travou, e trava, contra a moral e a ética. Encontra-se coordenada com a OAS e a Andrade Gutierrez, para citar apenas estas empreiteiras.

Formaram tentáculos imensos e afogaram parte do Brasil no mar da corrupção. Sem limites. Como a Odebrecht era – e ainda é – a maior de todas, claro, comandava o sistema.

MULTIPRESENÇA – Sua participação tornou-se praticamente obrigatória, não só nos contratos superfaturados da Petrobrás, mas também na administração até do Maracanã, além de entrar junto com a OAS nas concessões de aeroportos, fora a participação em empreendimentos no setor elétrico, nucleares etc. Come é do pleno conhecimento geral, criou um departamento para administrar as fontes iluminadas da corrupção, das quais jorravam os jatos das propinas pagas.

Além disso, instituiu uma espécie de banco no exterior para redistribuir o produto dos assaltos contra a maior empresa do país, cuidando, portanto, de assegurar o sigilo das quantias embolsadas pelos ladrões. O suborno, de exceção criminosa, passou à condição de uma quase rotina desastrosa. Principalmente para a população, pois o desemprego surge como uma das consequências.

A fonte da corrupção não secou. Pelo menos até agora. Basta ver a relação dos políticos acusados pelos ex-executivos da Odebrecht que permanecem nos quadros do governo. Um desmoronamento moral. Qual a saída?

MEDIDA CONSERVADORA – A PEC 241, emenda constitucional que limita anualmente o aumento das despesas públicas ao índice de inflação do IBGE apontado para o exercício anterior representa uma medida conservadora. Um empate. Não cobra dívidas acumuladas, tampouco ressarcimentos no valor dos roubos praticados. Omissão pura e simples.

As desonerações fiscais (reportagem de Raquel LandiM, FSP deste domingo), que atingiram, em números redondos, 400 bilhões de reais nos dois últimos anos do governo Dilma Rousseff, chegaram Neste ano de 2016 à escala de 211 bilhões. E, além disso, Raquel Landim destaca existir uma previsão de outros 223 bilhões de reais para 2017.

NÃO FUNCIONOU COM DILMA – A contrapartida é a retomada da produção e um aumento de empregos. Não funcionou com a administração de Dilma, vamos ver se funciona com Michel Temer. Percebe-se, entretanto, que continua o mesmo tratamento reservado ao capital. Muito diverso do reservado ao trabalho, o que se constata com as ideias voltadas para uma anunciada reforma da Previdência Social e outra reforma para alterar dispositivos da CLT, implantada no Brasil em 1943.

Quanto à reforma do INSS, o projeto, a meu ver, deveria incluir a cobrança das dívidas das empresas que se eternizam no lençol da burocracia e da inércia. Passando, é claro, pela esfera verdejante da corrupção. Aliás, sem combater o polvo da corrupção, não há reforma que possa dar certo.

18 de outubro de 2016
Pedro do Coutto

PROPINAS ERAM PAGAS EM DINHEIRO VIVO NA ASSEMBLÉIA DE SÃO PAULO, DIZ DELATOR

Capez, do PSDB, teria sido subornado por uma cooperativa

A entrada, a área externa e até o restaurante da Assembleia Legislativa de São Paulo serviram como ponto de encontro para pagamentos de propina a dois ex-assessores do presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), de acordo com depoimento do principal delator da Operação Alba Branca ao Tribunal de Justiça, no último dia 27. Deflagrada em janeiro, a Alba Branca investiga um esquema de fraudes e desvios na merenda em contratos entre a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), prefeituras e a Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

A parte da investigação relativa a dois contratos com o Estado, para entrega de R$ 11,4 milhões em suco de laranja, tramita no Tribunal de Justiça porque envolve Capez, que tem foro especial.

Segundo o delator Marcel Ferreira Julio, tido como lobista da Coaf, os pagamentos aos ex-assessores do gabinete do tucano Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos foram feitos em dinheiro vivo ao longo de 2015, à medida que o Estado pagava pelo suco fornecido.

SIGILO QUEBRADO – “Era feito em dinheiro, eles [membros da Coaf, sediada em Bebedouro] sacavam, vinham para São Paulo, a gente se encontrava em algum lugar e toda vez era pagamento em dinheiro, em alguns lugares na Assembleia, para os dois [ex-assessores]; fora, na entrada, no restaurante, sempre por ali”, disse Marcel.

A Justiça quebrou sigilos bancário e fiscal dos suspeitos e de firmas ligadas a eles. No caso de Capez, também foi quebrado posteriormente seu sigilo relativo a investimentos na bolsa de valores.

Marcel reafirmou ao desembargador do caso, Sergio Rui, o que havia relatado ao Ministério Público em abril: que os dois ex-assessores lhe disseram que parte da propina ia para despesas da campanha de Capez de 2014.

ASSINAVAM RECIBOS – Pereira, que atuou no gabinete de Capez de 2013 até o final de 2014, assinou ao menos oito recibos de “comissões”, obtidos pela investigação, que totalizam R$ 171 mil.

O valor combinado para os ex-assessores, segundo o delator, era de R$ 200 mil. Outros “400 e poucos mil” seriam para a campanha, conforme o que Pereira e Merivaldo afirmavam a Marcel.

O delator relatou à Justiça que foi procurado pela Coaf em meados de 2014 porque a cooperativa havia vencido, em 2013, um certame para fornecer suco às escolas estaduais, mas o contrato não tinha sido assinado e a entidade estava tendo prejuízo para armazenar a produção.

Marcel, então, procurou no fim de julho um amigo seu, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, que à época trabalhava na campanha de Capez. Hoje, Licá é assessor do deputado.

PROBLEMA DA COAF – Houve dois encontros, segundo o depoimento, entre Marcel, Licá e Capez, no escritório político do tucano. Nessas ocasiões, o lobista teria explicado o problema da Coaf e deixado portfólio da entidade.

Em um desses encontros, Marcel disse que o deputado conversou por telefone, na sua frente, com o então chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Fernando Padula, para interceder pela Coaf.

“Na saída, tinha bastante gente na antessala, ele [Capez] rindo, brincando, fez com o dedo: ‘Ó, não vai esquecer de mim'”, relatou Marcel. Naquele momento, Capez estava em campanha eleitoral.

O desembargador perguntou ao depoente se, com o gesto, Capez havia pedido dinheiro à Coaf. Marcel respondeu que o deputado “estava brincando”, já que havia outras pessoas no local.

Com os assessores – Cerca de dez dias depois, ainda segundo o depoimento, Jéter Pereira – que até então Marcel não conhecia – ligou para ele e marcou reunião na Assembleia. Ao encontrá-lo, Pereira tinha sobre sua mesa portfólio da Coaf e disse que “o deputado havia passado o assunto da secretaria [da Educação] para ele”.

A partir daí, o lobista afirmou que passou a tratar do assunto apenas com Pereira e o outro assessor, Merivaldo. Em 21 de agosto, poucos dias após essas movimentações, a Educação abriu novo edital para adquirir suco e contratou a Coaf.

A cooperativa dizia vender suco orgânico de pequenos produtores, que é mais caro. Na verdade, ela comprava suco da indústria comum e o revendia por um preço superior – o que permitia lucrar o suficiente para pagar propinas.

OUTRO LADO – O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), afirmou em nota que repudia com indignação a tentativa de envolver seu nome com a Operação Alba Branca. Disse ainda que todas as testemunhas têm esclarecido que seu nome “foi usado” por terceiros.

A nota destaca um trecho do depoimento de Marcel Julio ao Tribunal de Justiça, em que o lobista disse que nunca tratou de dinheiro diretamente com o tucano: “Não tenho intimidade com o deputado Fernando Capez, até porque [ele] nunca me pediu dinheiro e nunca tive intimidade sobre isso”.

Procurados, os ex-assessores Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos não se manifestaram sobre o depoimento de Marcel e sobre os supostos pagamentos. Tanto Pereira como Merivaldo são funcionários de carreira na Assembleia – o primeiro se aposentou em maio, no meio das investigações, e o último está de licença para tratar uma doença.

18 de outubro de 2016

Reynaldo Turollo Jr.

Folha