
06 de setembro de 2013
Este é um blog conservador. Um canal de denúncias do falso 'progressismo' e da corrupção que afronta a cidadania. Também não é um blog partidário, visto que os partidos que temos, representam interesses de grupos, e servem para encobrir o oportunismo político de bandidos. Falamos contra corruptos, estelionatários e fraudadores. Replicamos os melhores comentários e análises críticas, bem como textos divergentes, para reflexão do leitor. Além de textos mais amenos... (ou mais ou menos...) .
Além do salário de R$ 26,7 mil e do auxílio-moradia no valor de R$ 3,8 mil para os parlamentares que não ocupam imóveis funcionais, os senadores ainda têm direito ao ressarcimento dos gastos com passagens aéreas para os estados de origem, locação de automóveis e imóveis para escritório, entre outros. Este ano, os 81 senadores já receberam R$ 14,5 milhões em verba indenizatória.
Formalmente chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), cada parlamentar tem direito a receber mensalmente o somatório da verba indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar (R$ 15 mil) e do valor correspondente a cinco trechos aéreos, ida e volta, da capital do Estado de origem a Brasília.
De acordo com a legislação, a CEAPS destina-se ao ressarcimento das despesas efetuadas com o aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar, compreendendo as despesas de locação e demais serviços para o funcionamento do local; a aquisição de material de consumo para uso no escritório e a locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do Estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete.
A verba indenizatória ainda pode ser utilizada para a compra de combustíveis e lubrificantes; a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar; o pagamento de serviços de segurança prestados por empresa especializada; a divulgação da atividade parlamentar e a aquisição de passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.
Ainda segundo a norma, não são objetos de ressarcimento os pagamentos efetuados a pessoa física, salvo quando se tratar do pagamento pelas locações expressamente previstas, em razão da hospedagem de senador no Distrito Federal e a aquisição de material permanente. A utilização da CEAPS também não é permitida para ressarcimento de despesas relativas a bens oferecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor seja o senador ou parente dele até o terceiro grau.
O valor ressarcido com passagens aéreas aos parlamentares foi de R$ 4,4 milhões até o dia 3 de setembro. Esse tipo de despesa é a mais ressarcida aos senadores, visto que estes precisam viajar frequentemente para os estados de origem. Em segundo lugar, entre as despesas pagas através de verba indenizatória, estão os gastos com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes. Foram ressarcidos R$ 3,6 milhões aos senadores este ano.
Logo atrás, estão os ressarcimentos relativos ao aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo as despesas internas. Os senadores receberam R$ 2,6 milhões para as locações. Completam a lista os gastos com divulgação da atividade parlamentar (R$ 1,7 milhões), contratação de consultorias e assessorias (R$ 1,3 milhões), aquisição de material de consumo (R$ 550,3 mil) e segurança privada (R$ 232,5 mil).
Maiores ressarcimentos
O senador João Capiberibe (PSB), do Amapá, lidera a lista dos parlamentares que mais foram ressarcidos em 2013. O senador já reembolsou R$ 310,4 mil do governo federal. Segundo Capiberibe, o alto valor pode ser explicado pelas constantes viagens para a região Norte do país. “O fato de ser um representante do Amapá faz com que os gastos relativos a passagens aéreas, aquáticas e terrestres onerem em muito o orçamento. Em julho, por exemplo, chegamos a comprar uma passagem aérea Brasília-Macapá por R$2.377,55, um único trecho, pela TAM”, explica o senador.
Em relação a medidas de contenção dos gastos, o senador afirma que procura executar 100% do orçamento, em atividades estritamente parlamentares. “Não admitimos desperdícios e nem a utilização para atividades que não sejam do exercício do parlamentar. Procuro viajar sozinho sempre que posso. Claro que há situações em que não posso abrir mão de minha assessoria para me auxiliar. Tentamos comprar passagens com o máximo de antecedência, o que barateia em muito, mas quase nunca é possível”, enumera Capiberibe.
O senador disse ainda que o escritório político em Macapá e de propriedade própria, o que elimina o gasto com aluguel. “Para circular em Brasília, dispensei o carro oficial e o motorista - é mais econômico me locomover de taxi”, explica. Em relação aos parlamentares que dispensam ou utilizam pouco a verba indenizatória, Capiberibe diz manter uma desconfiança: “Um mandato atuante, verdadeiramente representativo, com assessoria produtiva e escritório ativo no estado, precisa de gastos”, completa.
Além de Capiberibe, Jader Barbalho (PMDB/PA), Aníbal Diniz (PT/AC), Wellington Dias (PT/PI) e José Pimentel (PT/CE), completam a lista dos senadores que mais foram reembolsados em 2013. Os senadores receberam respectivamente: R$ 303,3 mil, R$ 293 mil, R$ 288,4 mil e R$ 279,8 mil.
A assessoria do senador Wellington Dias informou que o parlamentar visita em média oito municípios por fim de semana e às vezes precisa utilizar taxi aéreo para chegar a determinadas cidades, o que aumenta os gastos. Ainda de acordo com a assessoria, todos os gastos são feitos de maneira transparente e da forma mais econômica possível.
O gabinete do senador José Pimentel se limitou a dizer que os “gastos estão restritos ao exercício da atividade parlamentar” e que utiliza os recursos da cota parlamentar “sempre observando os princípios da legalidade, razoabilidade e eficiência no exercício da atividade”.
Segundo o senador Aníbal Diniz, o motivo dos gastos elevados é a distância do Acre, estado que possui uma das passagens aéreas mais caras do país. “Minhas atividades parlamentares são 100% custeadas pelas verbas rescisórias, conforme autorizado pelo Senado, não dispondo o mandato de outra fonte”, afirma o senador. Segundo o parlamentar, a redução de despesas é uma preocupação constante do mandato.
A assessoria do senador Jader Barbalho foi contatada, mas não respondeu as solicitações do Contas Abertas até o fechamento da reportagem.
Sem verba indenizatória
Três senadores optaram por não fazer uso da verba indenizatória este ano. São eles, Cristovam Buarque (PDT/DF), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Eunício Oliveira (PMDB/CE). Embora trabalhem e residam na capital do país, os senadores do DF também têm direito à verba indenizatória. Além dos R$ 15 mil, o valor das passagens é o mesmo destinado ao representante de Goiás.
06 de setembro de 2013
Marina DutraDo Contas Abertas |
O pessoal do Banco Central acha agora que a máquina de torrar dinheiro que funciona no Ministério da Fazenda e arredores não colide com o controle da inflação. No dizer dos técnicos, a política fiscal petista caminha para uma "zona de neutralidade” que ninguém consegue enxergar. Trata-se de uma espécie de "ata Tiririca”: pior do que está não fica. O risco, com isso, é deixar de atacar com o ímpeto necessário o mal maior: a inflação que a todos penaliza.
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Ata do Comitê de Política Monetária (Copom) é um dos assuntos mais chatos que existe. Mas, diante do giro de 180 graus que o Banco Central exprimiu no documento divulgado ontem, comentá-la torna-se imperativo. Até porque a montanha de jargões usados pelos técnicos trata de um aspecto crucial para a vida de cada brasileiro: a inflação.
Nos últimos meses, o BC vem desempenhando importante papel na guerra contra o descontrole dos preços. A autoridade monetária deixou de lado uma postura dúbia e vacilante e passou a tratar a necessidade de domar inflação com a dose de severidade que a situação exige.
Neste processo, promoveu quatro altas seguidas na taxa básica de juros, fazendo a Selic saltar de 7,25% em março para 9% em agosto. E sinaliza que o processo ainda deve continuar até lamber o patamar próximo a 10% ao ano.
Ao mesmo tempo em que o BC afiou suas garras de falcão, num outro ponto de Brasília o Ministério da Fazenda deu asas à pomba dos gastos. Ao esforço de um correspondeu a leniência do outro, na forma de esforços fiscais cada vez mais frouxos, despesas correntes cada vez mais altas e investimentos públicos cada vez mais minguados.
Apenas para se ter uma ideia: de janeiro a julho últimos, o aumento da despesa primária do governo federal foi de R$ 57,8 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto nestes mesmos sete meses o investimento cresceu apenas R$ 26 milhões.
As mais recentes atas do Copom denunciavam discrepâncias como estas. Apontavam o caráter "expansionista” da política fiscal e seu efeito deletério sobre a inflação. Foi um momento de integridade do BC, que, pelo que se revelou no texto divulgado ontem, luziu mais rápido do que raio em dia de céu claro.
Agora, o pessoal do BC acha que a máquina de torrar dinheiro que funciona no Ministério da Fazenda e arredores não colide com o controle da inflação. No dizer dos técnicos, a política fiscal petista é condizente para que "o balanço do setor público em posição expansionista se desloque para a zona de neutralidade”. Ninguém entendeu tão radical guinada.
Entre julho e agosto, as condições fiscais do país não apresentaram melhora alguma que justificasse a mudança do BC. O superávit feito para pagar juros neste ano já será menor que o maquiado resultado de 2012. E, pior, o de 2013 será ainda mais rasteiro, descendo ao patamar mais baixo em 12 anos, conforme proposta de Orçamento enviada ao Congresso na semana passada.
Segundo Claudia Safatle, analista privilegiada do Valor Econômico, uma "leitura possível” da guinada das avaliações do BC "é que o superávit primário já caiu o que o governo acha que podia cair”.
Do segundo semestre de 2012 até julho, o superávit primário caiu praticamente à metade, de quase 3% do PIB para cerca de 1,5% do PIB. Assim, poderíamos chamar o documento divulgado ontem pela autoridade monetária de "Ata Tiririca”: pior do que está não fica. Será?
O mais importante são os efeitos que esta política zonza pode ter sobre o controle da inflação, já que o BC é, institucionalmente, o guardião da nossa moeda. Hoje de manhã saiu o IPCA de agosto, com alta de 0,24%. Embora tenha vindo em linha com o estimado pelos analistas, o índice representa elevação considerável em relação ao 0,03% registrado em julho.
No acumulado em 12 meses, o índice oficial de inflação passou de 6,27% para 6,09%, segundo o IBGE. Caiu, mas ainda é muito, muito alto para um país que cresce quase nada e tem preços relevantes – como os da gasolina e da energia – crassamente manipulados pelo governo. A inflação brasileira está bem acima dos padrões aceitáveis no mundo, e muitíssimo distante da meta de 4,5%, que o BC disse ontem que só será atingida daqui a dois anos...
Há um temor de que a nova visão expressa pelo Banco Central indique que a espinha da autoridade monetária se dobrou diante de outras conveniências, forçando a política monetária (juros) a dizer amém à política eleitoral. O risco, com isso, é deixar de atacar com o ímpeto necessário o mal maior: a inflação que a todos penaliza. Neste jogo, não há neutralidade possível.
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