O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu ontem análise do primeiro lote de recursos do maior julgamento de sua história e rejeitou a possibilidade de redução, nessa fase, da pena aplicada aos principais condenados no mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Ao todo, foram quatro meses e meio de julgamento no ano passado para a condenação de 25 réus. Outras quatro semanas foram necessárias, neste ano, para a apreciação do primeiro lote de recursos. Havia a possibilidade de encerramento ontem do julgamento, já que a corte começou a analisar se é cabível ou não o segundo e último lote de recursos, que pedem novo julgamento no caso de 12 condenações por placares apertados. Os ministros, contudo, decidiram dar mais prazo para os advogados.
O presidente da corte, Joaquim Barbosa, chegou a dar voto contrário à legalidade desses recursos, chamados de "embargos infringentes", mas a sessão foi interrompida após Luís Roberto Barroso sugerir que o STF recebesse até terça memoriais dos advogados em defesa dos recursos. A votação será retomada na quarta-feira. Se o STF rejeitar a possibilidade de novos recursos, a Procuradoria-Geral da República deve pedir a prisão imediata dos 11 condenados a regime fechado.
Presentes no regimento da corte, os "embargos infringentes" não constam de uma lei de 1990 que regula os processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por isso, para Barbosa, eles não são cabíveis no julgamento.
Com a conclusão da análise do primeiro lote de recursos, só dois condenados conseguiram reduzir penas de prisão: o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, que agora têm chance de trocar o regime semiaberto pela prestação de serviços comunitários.
Os condenados por formação de quadrilha, entre eles Dirceu, Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do esquema, o empresário Marcos Valério, tinham a chance de reduzir suas penas com base em posição adotada anteontem pelo ministro Teori Zavascki. Ele alterou os votos que tinha dado nas últimas semana, sob o argumento de que o STF acabou concordando que esse tipo de mudança é válido nessa fase do julgamento, e propôs penas que levariam à prescrição do crime.
Ele só foi acompanhado por 3 dos 10 colegas, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, o que manteve as penas previstas. Para Lewandowski, que é revisor do processo e protagonizou vários embates com Barbosa, ao dar um peso maior ao crime de formação de quadrilha no cálculo da pena, o STF tinha o objetivo de "manter determinados réus atrás das grades".Ao se posicionar, Toffoli fixou novas penas, mais brandas para os réus. No caso de Dirceu, a pena para formação de quadrilha cairia de 2 anos e 11 meses para 1 ano, 7 meses e 26 dias, o que levaria essa punição a estar prescrita.
(Folha de São Paulo)
Para receber aposentadoria integral por invalidez, mensaleiro Genoino alega cardiopatia grave que o impede de viajar de avião e viver no clima seco de Brasília.
Condenado no mensalão a 6 anos e 11 meses de prisão, o deputado federal José Genoino (PT-SP) pediu anteontem à Câmara aposentadoria por invalidez, alegando que problemas cardíacos o deixaram sem condições de trabalhar. Se o pedido for atendido, Genoino perderá o mandato, mas assegurará uma aposentadoria de R$ 26,7 mil por mês e poderá manter o plano de saúde da Câmara, obtendo benefício maior do que teria se não declarasse invalidez.
Atualmente, Genoino tem direito a cerca de R$ 20 mil de aposentadoria por mês. Ele ingressou na Câmara em 1983 e pediu aposentadoria proporcional ao tempo de serviço em 2005, quando estava sem mandato e foi afastado da cúpula do PT por causa do envolvimento no mensalão. Genoino recebeu os benefícios por algum tempo, mas o pagamento foi suspenso entre 2007 e 2011, quando ele foi eleito para o sexto mandato, e novamente no início deste ano, quando assumiu uma vaga na Câmara como suplente.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que Genoino e outros deputados condenados no mensalão perderão os mandatos assim que o julgamento acabar, cabendo à Câmara homologar essa decisão sem consulta ao plenário. Mesmo sem mandato, Genoino manteria o direito à aposentadoria que começou a receber em 2005. Se o pedido de aposentadoria por invalidez for aceito, o valor do benefício passará a ser integral.
Em julho, Genoino sofreu uma cirurgia para correção de lesões na artéria aorta e ficou internado por alguns dias no hospital Sírio-Libanês. No pedido apresentado à Câmara, o deputado diz ter uma "cardiopatia grave" que resulta em "incapacidade total e definitiva para o trabalho". "Considerando a natureza das atividades desenvolvidas no âmbito desta Casa da Democracia, na qual os embates, sempre acalorados, colocam-se como premissa do exercício do próprio mandato, representaria verdadeiro desvalor da vida humana estar submetido a condições laborais sem que se pudesse envidar todos os esforços necessários à sua atuação integral", afirma o pedido de Genoino.
Ele ainda se diz incapacitado para viagens aéreas, por causa das despressurizações, e cita o clima seco de Brasília para concluir que "resta patente a incapacidade para o exercício de mandato no Congresso Nacional". O pedido será submetido à junta médica da Câmara, que não tem prazo para dar uma resposta.
O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, afirmou que o pedido "não tem absolutamente nada a ver com a ação penal" do mensalão. "Tem a ver com a condição de saúde dele", disse. Como sua pena é inferior a oito anos, Genoino tem direito a cumpri-la no regime semiaberto, em que o condenado pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar ou estudar, mas seus advogados planejam pedir ao Supremo que ele fique em prisão domiciliar, por causa da saúde.
(Folha de São Paulo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário