TEMER FOI, MAS A CRISE FICOU E SÓ PIORA, DIA A DIA

Na viagem, Temer encena uma “normalidade”

Quando o então presidente José Sarney embarcou para uma viagem internacional, em meio a um dos solavancos rotineiros na época do seu governo, Fernando Henrique fez uma maldade: “A crise viajou”. Não se pode dizer o mesmo quando o presidente Michel Temer joga tudo para lá e cruza oceanos e continentes. Ele não é a crise, é apenas parte dessa monumental bagunça.

Ao embarcar ontem no Aerolula, ops!, no avião presidencial, Temer deixou para trás um vídeo indignado contra Joesley Batista, da JBS, e processos por danos morais, calúnia, injúria e difamação contra ele. Mas o presidente deixou também um rastro de múltiplas crises e uma agenda político-policial carregada.

Enquanto ele encena normalidade na Rússia e na Noruega, o procurador-geral Rodrigo Janot vai aprontando o pedido de abertura de processo contra o presidente. Temer tem pressa e torce para que Janot faça logo o pedido, já que ele tem mais de 172 votos na Câmara para barrar o processo. Mas Janot acha que, quanto mais o tempo passa, mais bombas terá contra Temer para reverter votos de deputados.

PARTE DO INQUÉRITO – A Polícia Federal entregou ontem parte do inquérito contra Temer e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures à PGR, mas pediu mais tempo para as investigações. A PF e a PGR estão ansiosas para ouvir o que o próprio Rocha Loures, o coronel João Baptista Lima e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, entre outros, têm a contar sobre Temer. Logo, o presidente quer engavetar o processo antes de eles falarem, mas Janot só quer pedir o processo depois, até mesmo aproveitando bem o que venham a contar.

De outro lado, dois outros personagens jogam seus destinos nesta semana. O primeiro processo contra Lula entra na reta final, o Ministério Público já pediu condenação e prisão e o juiz Sérgio Moro estará pronto a dar sua sentença a qualquer momento. Imagine-se a expectativa de todos os lados…

E, hoje, a Primeira Turma do Supremo, que tem sido mais implacável do que a Segunda, decide se acata ou não o pedido da PGR para prender o senador Aécio Neves, do PSDB, o que pode causar mais uma saia-justa entre o Judiciário e o Legislativo.

EM FLAGRANTE – Legalmente, parlamentares só podem ser presos em flagrante delito. Esse foi o caso de Delcídio Amaral, decidido em uma reunião extraordinária do Supremo. Já Eduardo Cunha, por exemplo, foi afastado da presidência da Câmara e do mandato, acabou cassado e só depois disso foi prestar contas à Justiça, mais precisamente a Moro, lá em Curitiba.

Por falar nisso, Cunha mandou mensagem de sua cela ontem desmentindo a versão de Joesley Batista de que mal conhecia Lula, mal tinha contato com Lula, nunca teve conversas comprometedoras com Lula. Segundo o deputado cassado, os três – Lula, Joesley e o próprio Cunha – passaram horas, em 2016, discutindo o impeachment de Dilma.

Eduardo Cunha diz que tem testemunhas para comprovar o encontro, no Sábado de Aleluia, 26 de março, menos de um mês antes da degola de Dilma: os agentes da Polícia Legislativa que faziam sua segurança.

O QUE FALAVAM? – O que muita gente gostaria mesmo era ouvir o que tanto falavam três pessoas tão distantes, ou seriam muito mais próximas do que nós, os incautos, poderíamos imaginar?

Pulgas atrás da orelha: depois de tudo o que a gente já sabe, o que um trio barra-pesada como esse andava conversando – ou negociando – sobre Dilma e o impeachment? E, afinal, o que Joesley tinha a ver com isso, se ele mal conhecia Lula? Ah! Na entrevista à revista Época, Joesley disse que só se encontrou duas vezes com Lula, uma em 2006, outra em 2013. Será que alguém acreditou?

Portanto, Temer viajou e só chega no sábado, mas ainda tem muita crise pela frente.

20 de junho de 2017

Eliane Cantanhêde

Estadão

JULGAMENTO DE AÉCIO NO STF NÃO PODE SE FUNDAMENTAR EM JURISPRUDÊNCIA DUVIDOSA

Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)

Em maio de 2016, o ministro Teori Zavascki emitiu uma ordem judicial contra o então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, na qual o magistrado, sem poder contar com fundamentos jurídicos mais sólidos, afirmou que se tratava de “situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual”.

O caso envolvendo Eduardo Cunha era gravíssimo, como indicavam as denúncias contra ele, que teve seu mandato cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Ao contrário de justificar uma aplicação menos rigorosa da lei, pois tal circunstância recomenda rígida observância legal, para que não sejam levantadas eventuais nulidades processuais, o plenário do Supremo preferiu a medida excepcional, ao agrado da vontade popular, contrária a Eduardo Cunha, do que cumprir estritamente os ditames constitucionais.

EXCEÇÃO E REGRA – O que deveria ser tratado como uma exceção foi utilizado agora como precedente pelo ministro Edson Fachin, para a situação de Aécio Neves, completamente diversa daquela do ex-presidente da Câmara. É uma flexibilidade jurisprudencial de modelos que deveriam ser rígidos no sentido mais puro da palavra.

Essas interpretações heterodoxas das leis criam um clima de insegurança jurídica. A decisão tomada no episódio do ex-presidente da Câmara foi um exemplo deste tipo de hermenêutica exótica. E a que envolve Aécio é ainda mais gritante.  Salvo melhor juízo, o Supremo Tribunal Federal deve respeitar integralmente o que diz a Constituição Federal, para que não pairem quaisquer dúvidas quanto a decisão tomada por seus doutos integrantes.

Na semana passada, o procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato e tem inegavelmente prestado valorosos serviços, no combate sem trégua à vergonhosa corrupção que campeia na política nacional, afirmou que o senador Aécio Neves deve ser preso, caso o Senado não cumpra a ordem de afastá-lo do mandato.

DECISÃO FRÁGIL – “O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o procurador-geral da República Janot”, afirmou o bravo representante do Ministério Público.

Mas não é isso o que está acontecendo. O Senado Federal não está descumprindo ordem judicial, pois respondeu prontamente ao STF. O procurador Dallagnol desconheceu a fragilidade da decisão do ministro Edson Fachin, pois entendeu como legal a prisão de uma pessoa, por ato de terceiro, no caso o Senado, pelo suposto descumprimento de ordem judicial.

Num Estado de Direito pleno, o arbítrio não pode prescrever as condições para a decretação de prisão de nenhum cidadão. Por isso, o julgamento de hoje no Supremo Tribunal Federal é de grande importância para que nossa Democracia, tão duramente conquistada, não sofra nenhum arranhão, principalmente por parte daqueles que são os guardiões da Carta Constitucional!

20 de junho de 2017

José Carlos Werneck

EM MOSCOU, TEMER SE RECUSA A COMENTAR O RELATÓRIO DA PF QUE O INCRIMINA

Temer alega que o problema é apenas jurídico

O presidente Michel Temer não quis comentar, nesta terça-feira, dia 20, em Moscou, a informação de que a Polícia Federal teria encontrado indícios de corrupção envolvendo seu nome. “Isso não é uma questão política, é uma questão jurídica. E eu não faço juízo jurídico”, disse ele. A chegada de Temer na Rússia acontece um dia depois de a Polícia Federal apontar indícios de crime de corrupção passiva cometido por ele e por seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no inquérito aberto com base na delação do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F – controlador da JBS.

A decisão de manter a viagem, em meio à crise política, é uma tentativa de passar uma mensagem de normalidade dentro do governo.

CUMPRIR AGENDA – Temer tem uma agenda de quatro dias na Rússia e na Noruega, onde deve tratar sobre comércio, investimentos e cooperação. Enquanto na primeira parada a agenda será eminentemente econômica, na segunda ele deverá ouvir críticas a medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que reduzem as áreas de preservação ambiental.

Durante encontro bilateral com o presidente da Câmara dos Deputados russa, Vyacheslav Volodin, Temer afirmou que faz um governo “semiparlamentarista”, mesmo que o Brasil seja presidencialista. “A importância do poder Legislativo se reflete na composição que eu fiz do poder Executivo. Cerca de 90% dos ministros que estão me ajudando a governar vieram do poder Legislativo, são deputados e senadores”, disse o presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO – Temer procura aparentar um ar de normalidade que não pode existir. O governo está com prazo de validade vencido, mas vai resistir até o fim dos seus dias, em 31 de dezembro de 2018. Ainda bem que ele não fede nem cheira, caso contrário o odor seria insuportável. Quando sair do poder, Temer fará jus à velha piada, cada vez mais atual, de que sua ausência preencherá uma lacuna. (C.N.)

20 de junho de 2017

Andrei Netto

Estadão

CASO DE AÉCIO NEVES DEMONSTRA QUE A CONSTITUIÇÃO PRECISA SER ALTERADA

Charge do Fred (Charge Online)

Não faz tanto tempo assim. Foi recente. O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que independia de licença das Assembleias Legislativas dos Estados para que o governador fosse investigado e julgado. E na eventualidade de constar na Constituição Estadual dispositivo neste sentido, tanto era inconstitucional. Consequentemente, se condenado, também não dependeria da Assembleia Legislativa autorizar, ou não, a prisão do governador.

A situação do senador Aécio Neves não é diferente. Se para investigar, processar, julgar e até condenar governador de Estado não é necessário a autorização da Assembleia estadual, de igual forma e maneira, também não será necessário obter licença do Senado Federal para investigar, processar e julgar seus senadores. E em caso de condenação que culmine prisão, o Senado também — tal e qual as Assembleias Legislativas dos Estados — não deveria precisar dar ou negar autorização, conforme ainda é exigido na Constituição (art. 53, § 2º). Ou seja, a Constituição precisa ser mudada.

IMPEACHMENT – No caso de impeachment presidencial, o deputado Rodrigo Maia está prevaricando. Retarda —– e até agora não cumpriu — os pedidos de impeachment de Temer, descumprindo o que determinam a Lei e o Regimento Interno, que são claros:

Recebida a denúncia pelo presidente (da Câmara) e desde que esteja a denúncia formalizada de acordo com a lei, o presidente lê a denúncia no expediente seguinte e em seguida, após lida, será despachada à comissão especial…

Pergunta-se: pode o presidente indeferir a denúncia? Sim, pode, apenas no que diz respeito ao seu aspecto técnico, formal, instrumental, ou seja, descrição e comprovação do fato, quando isto por possível desde logo e quando não for, a indicação do lugar onde estão as provas para serem requisitadas; o rol de testemunhas, no mínimo cinco; firma reconhecida.

PREVARICANDO – Já quanto ao mérito do pedido de impeachment, o presidente da Câmara não pode indeferir. Somente a comissão especial é que poderá fundamentar o recebimento ou a rejeição da denúncia. E cumprirá ao presidente, em qualquer hipótese, deferir ou indeferir o que decidiu a comissão.

Portanto, Maia está prevaricando. E enquanto prevarica, está em situação de flagrante da prática de crime. É crime permanente, enquanto prevarica, enquanto não dá curso às denúncias contra Temer, que segundo noticiado, já somam 19.

20 de junho de 2017

Jorge Béja

GOVERNO É DERROTADO NA REFORMA TRABALHISTA COM VOTO DE SENADOR TUCANO

Eduardo Amorim (PSDB-SE) foi o voto decisivo

O voto decisivo pela rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais no Senado veio do tucano Eduardo Amorim (SE). O partido, que estava unido pelas reformas, deu um pequeno empurrão em Temer, que já estava à beira do precipício. A votação terminou em 10 a 9 pela rejeição da proposta de Ricardo Ferraço. Se Amorim tivesse votado com o partido, a reforma teria passado pela comissão. O senador Hélio José, do PMDB, também votou contra a reforma trabalhista.

O resultado foi comemorado pela oposição, com gritos de Fora Temer. É a primeira derrota do governo na reforma trabalhista, que é um dos principais projetos de sua agenda econômica. O mercado financeiro reagiu mal à notícia. Logo após a derrota, a Bolsa intensificou sua queda, enquanto o dólar passou a subir mais.

O parecer rejeitado, do relator Ricardo Ferraço (PSDB/ES), mantinha o texto tal qual ele veio da Câmara dos Deputados. O projeto dá força de lei para acordos coletivos sobre diversos temas, entre eles participação nos lucros, jornada e banco de horas. Além disso, cria a jornada intermitente (pagamento por hora trabalhada), limita o poder da Justiça do Trabalho na edição de súmulas e acaba com a contribuição sindical obrigatória.

ERRO DE CÁLCULO – O governo contava com a aprovação, apesar de um placar apertado. Nas contas da base aliada, o relatório seria aprovado por 11 votos favoráveis e oito contrários. A expectativa era aprovar nesta terça-feira na CAS para que o texto seguisse quarta-feira para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, assim, a proposta pudesse ser votada em plenário ainda este mês.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) atribuiu o resultado a “posições individuais” de parlamentares da base. Ele explicou que o governo contava com o voto favorável do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que não compareceu e foi substituído pelo suplente, Otto Alencar (PSD/BA), que é contrário à reforma. Além disso, o senador Eduardo Amorim (PSDB/SE) também votou de forma contrária.

TEMER MINIMIZA – Em viagem à Moscou, o presidente Michel Temer minimizou a derrota sobre a reforma trabalhista e afirmou que “o Brasil vai ganhar no plenário”. Em rápida entrevista convocada por ele no saguão do seu hotel na capital russa, o presidente disse que está foi apenas uma etapa.

Já o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) usou as redes sociais para criticar o texto base da reforma trabalhista, afirmando que a derrota do texto na comissão “demonstra que o país continua dividido” e que o “trabalhador não pode pagar a conta da crise”.

Jucá explicou que a mudança não altera o cronograma de votação. Segundo ele, o texto irá para a CCJ amanhã e será votado na comissão no dia 28 de junho, cumprindo o mesmo calendário previsto.

FRUSTRAÇÃO – Apesar de colocar panos quentes e minimizar a derrota, o governo ficou frustrado com o resultado. O relatório considerado na CAS será o do senador Paulo Paim (PT/RS), que foi apresentado como voto em separado e é contrário ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Ele foi aprovado simbolicamente após a derrota do governo na CAS.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, reafirmou o discurso do líder no Senado de que o governo conseguirá aprovar a reforma. “A derrota na CAS serviu como alerta. Mas o governo não tem a menor dúvida que vai conseguir a vitória na CCJ e no plenário. A estratégia é garantir a presença majoritária de quem vota a favor na CCJ e no plenário”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que o governo tenta consagrar a tese de que a atual crise econômica é causada por equívocos existentes nas legislações da Previdência Social e da CLT, quando ocorre justamente o contrário – o déficit da Previdência e o desemprego estão sendo provocados pela crise econômica. O problema verdadeiro do país é a subida progressiva da dívida pública, mas este assunto não é discutido e a grande mídia se cala. É o assunto mais importante do país e precisa ser discutido aberta e profundamente. Mas quem se interessa? (C.N.)

20 de junho de 2017

Bárbara Nascimento, Geralda Doca e Bruno Góes

O Globo

PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO MANDA SOLTAR A IRMÃ E O PRIMO DE AÉCIO NEVES

Andréa e o primo vão ficar em prisão domiciliar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou há pouco a soltura do irmã Andréa  e do primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Frederico Pacheco, que estão presos desde o mês passado em Belo Horizonte, investigados no Supremo a partir das delações da JBS.

A decisão foi tomada após o colegiado também determinar a libertação de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

Mantendo o mesmo entendimento do julgamento anterior, a maioria dos ministros entendeu que a prisão dos acusados pode ser substituída por medidas cautelares, como entrega de passaporte e recolhimento domiciliar.

Em seguida, os ministros passaram a julgar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também envolvido nas investigações da JBS.

20 de junho de 2017

Deu na Agência Brasil

A VERDADE DE LULA, NAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

As alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso caso do “tríplex do Guarujá”, que apresentamos nesta terça (20), demonstram sua inocência, que se assenta sobre prova real e palpável. A absolvição é o único resultado possível da apreciação racional, objetiva e imparcial da prova encartada aos autos. Nesta terça podemos apontar o real dono do imóvel.

O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição. Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade.

ANOMALIA – Prova da anomalia jurídica que envolve esse caso, em que a presunção de inocência é solenemente violada, foi a defesa que investigou os fatos, destrinchando, após diligências em vários locais do país, essa operação imobiliária executada pela construtora. O resultado afasta a hipótese da acusação.

É inverossímil a conexão entre o ex-presidente e as supostas vantagens ilegais advindas de contratos firmados entre a OAS S/A e a Petrobras. O Ministério Público Federal não fez a prova de culpa que lhe cabia.

Ao depor ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e omitir a cessão integral dos direitos econômicos do tríplex, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, produziu uma farsa para negociar benefícios penais com a acusação. O que o réu admitiu foi uma realidade pré-fabricada. A mentira tinha o objetivo de incriminar Lula e fazer vicejar a fábula do “caixa geral de propinas”, ficção contábil sem lastro nos fatos.

“COMANDANTE” – Criou-se um “contexto” de “macrocorrupção” com um “comandante” como forma de amplificar o foco de corrupção apurado em 2014, mas o MPF não “seguiu o caminho do dinheiro” pela impossibilidade de provar sua tese.

A ficção é produto de desconhecimento do organograma federal e do complexo sistema de controle interno e externo da Petrobras, incluindo a fiscalização da CGU de Jorge Hage. Como se fosse possível a Lula e a aliados corromper uma estrutura composta por milhares de pessoas, ignorando, ainda, que a Petrobras atende exigências de leis internacionais, como a da Sarbanes-Oxley (SOX), dos EUA, além das fiscalizações internas a que está submetida, como depôs o executivo Fábio Barbosa.

A tese da “propinocracia” nem cabe nos autos. A usurpação da competência pelos procuradores de Curitiba é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal.

VERNIZ JURÍDICO – Esse é um julgamento político com verniz jurídico, um autêntico “trial by mídia”, sob a égide de violações e ilegalidades. O inquérito, instaurado em 22/7/2016, tramitou de forma sigilosa até dois dias antes do indiciamento, a despeito dos pedidos de acesso da defesa. O cerceamento sempre esteve presente. A acusação que o MPF imputou a Lula abusou de hipóteses, para atingir sua inconteste liderança política.

O “enredo Lula” foi transformado em “produto comercial”, que hoje vende de filmes a palestras em eventos até de cirurgia plástica, como a que fez o procurador Deltan Dallagnol, defensor da teoria “explacionista” e expositor do polêmico Power Point sobre a peça acusatória inaugural em 14/9/2016.

TRALHAS DE LULA – Quanto ao acervo presidencial não há qualquer conduta imputada a Lula na denúncia, buscando-se atribuir a ele responsabilidade penal objetiva incompatível com o Estado de Direito. Como os bens, embora privados, integram o patrimônio cultural brasileiro, segundo expressa disposição legal, o próprio ordenamento jurídico estimula o auxílio de entidades públicas e privadas na sua manutenção.

Se o inquérito inicial tivesse sido conduzido de forma correta e sem verdades pré-estabelecidas, o dono do tríplex teria sido identificado na origem, evitando gastos públicos com um processo descabido, além de proteger as reputações envolvidas. Optou-se por repetir à exaustão a mentira. A explicação para tamanha violação está no “lawfare”, que busca propiciar meios para a inelegibilidade de Lula. O objetivo é destruir os 40 anos de vida pública desse trabalhador, que governou o Brasil e foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O casal de advogados de Lula poderia alegar que o tríplex pertence a todos os brasileiros, porque a Caixa Econômica é um banco estatal, não tem dono, e assim seguiria a defesa surrealista do apartamento tipo Viúva Porcina, aquele que foi sem ter sido, no dizer de Dias Gomes. (C.N.)

20 de junho de 2017

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira MartinsFolha

BOLSONARO FALA SOBRE A PARADA GAY EM SP

• Bolsonaro fala sobre a parada GAY em SP.TOP TV News31.856 visualizações
  
  

  1:39
• 20 de junho de 2017
• postado por m.americo

JAIR BOLSONARO MOSTRA O QUE REALMENTE ACONTECE NA PARADA GAY!

• Jair Bolsonaro Mostra o que realmente acontece na parada gay!!!!!Últimas News512.372 visualizações

  5:35
• 20 DE JUNHO DE 2017
• POSTADO POR M.AMERICO

OS CARAS-DE-PAU... RIEM DE QUÊ:??

PRISÃO DE AÉCIO NÃO SERÁ JULGADA HOJE, E IRMÃ VAI PARA PRISÃO DOMICILIAR
STF ADIA DECISÃO SOBRE AÉCIO E DÁ PRISÃO DOMICILIAR PARA ANDREA

NÃO FOI DEFINIDA NOVA DATA PARA JULGAR PEDIDO DE PRISÃO DE AÉCIO NEVES

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não será analisado nesta terça-feira (20).

O pedido da defesa do Tucano, para que ele retorne as atividades parlamentares, também não foi analisado. Não foi definida nova data para a decisão.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, vai analisar o pedido da defesa do tucano, para que o julgamento ocorra no plenário da Corte.

Por 3 votos a 2 os ministro da Primeira Turma concederam prisão domiciliar para a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves e seu primo, Frederico Pacheco. Ambos terão que usar tornozeleira eletrônica.
20 de junho de 2017
diário do poder

BOMBA! PARADA GAY 2017 VEJAM O QUE FALARAM DE BOLSONARO (COMPLETO)

•  BOMBA: PARADA GAY 2017, VEJAM O QUE FALARAM DE BOLSONARO [ COMPLETO ] -Questionador-Questionar & Refletir14.002 visualizações

  8:32
• 20 de junho de 2017
• postado por m.americo