"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 20 de junho de 2017

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

As jóias do mecanismo da Corrupção brasileira




Cadê as 149 (de um total de 189) jóias adquiridas pelo casal Sérgio Cabral e Adriana Anselmo, com dinheiro de corrupção? 

O valor delas ultrapassa R$ 11 milhões de reais. 
Tudo foi comprado em dinheiro por “operadores financeiros”. Algumas foram adquiridas sem nota fiscal e sem identificação do comprador real. O absurdo é que as compras foram negociadas dentro do Palácio Guanabara. 
Detalhes foram revelados pela delação premiada da joalheria H Stern. Imagina quanta jóia pode estar malocada na Europa, para onde o casal viajava constantemente...

Serginho Cabral segue preso, respondendo a vários processos, e já foi condenado no primeiro deles pelo juiz Sérgio Moro. 

Já Adriana Ancelmo segue em “prisão domiciliar” (kkkkkkk) – privilégio dificilmente concedido à pobrada sem grana para pagar advogado a peso de ouro (ou jóias). 
No entanto, o que mais chama atenção no caso do casal Cabral é: Como os órgãos de repressão fiscal (Receita Federal, COAF e afins) nunca incomodaram o ex-governador e esposa, que sempre abusaram da ostentação de riqueza?

Se não fosse a Lava Jato, Cabral seguiria a rotina de mais um milionário na vida política. O triste e lamentável é que muitos políticos profissionais como ele continuam intocáveis, blindados e curtindo a vida de ricaços numa boa... 

A depuração dos bandidos da politicagem ainda é lenta demais. O crime institucionalizado continua compensando. Poucos serão pegos. Alguns deles como bodes expiatórios. A maioria corrupta segue preservada. Continua em plena força e vigor o mecanismo estatal de roubalheira. 
Tudo graças ao excesso de impostos e regramentos. Eles viabilizam a sonegação e legitimam negociatas.




Vale repetir o comentário do cineasta e jornalista Arnaldo Jabor no Jornal da Globo de sexta passada: “A luta contra corrupção não pode nos cegar para o principal: Quais são os planos para mudar a velha estrutura histórica que nos formou? Não temos... Estamos vidrados nessa história policial, querendo saber se o Temer sai, se o Temer fica... Digamos que o Temer saia. Eleição direta, indireta, não resolvem o terrível vazio teórico e programático que nos ameaça. Não há reflexão sobre reformas profundas, muito além da previdência e do trabalho, aliás já aguadas pelo oportunismo do Temer. Sem dúvida, uma nova consciência ética se forma com a Lava Jato. Ou melhor: há um crescimento do medo. Como diria Nelson Rodrigues, ‘consciência ética de político é medo da polícia’. E todos dizemos que, se as reformas não forem aprovadas, o Brasil vai para o brejo. Mas como será esse brejo? Será o seguinte: a desorganização maior do Estado falido, a falta de grana para pagar funcionários e aposentados, a degradação da infraestrutura, o aumento brutal da criminalidade, o desemprego em massa, mais miséria para os já miseráveis, a classe média desorientada, pairando acima de todos a desesperança sobre o presente e o futuro. Tem de haver uma grande reforma do patrimonialismo que nos formou, em que o Estado é dominado pelas oligarquias. A Lava Jato é o primeiro passo para sairmos da barbárie. Mas conseguiremos chegar a uma civilização?”

Na mesma linha de raciocínio, também é muito relevante anotar e repetir o trecho de uma entrevista dada pelo economista André Lara Resende ao jornal O Globo, no domingo, na qual critica nossa ciranda rentista dos juros altos no Brasil Capimunista. Resende defende a tese de que os juros podem estar contribuindo para o desequilíbrio fiscal no Brasil e, assim, sendo contraprodutivos. O motivo é simples: “O verdadeiro vício brasileiro é a dependência excessiva do Estado, a insistência em receber de um Estado, patrimonialista e ineficiente, mais do que ele é capaz de extrair da sociedade por meio de impostos. O resultado é um Estado mais endividado do que o razoável, o que levanta dúvidas sobre a sua solvência a longo prazo e pressiona a taxa de juros (para o alto)”.

Vale muito relembrar o tal “mecanismo” – muito bem destrinchado em 27 pontos pelo cineasta e livre-pensador José Padilha, em artigo publicado no distante fevereiro deste ano de 2017, em O Globo. 
O argumento, de tão relevante e didático, tem sido viralizado nas redes sociais e sempre evocado pelo Procurador Federal Deltan Dallagnol coordenador da Força Tarefa da Lava Jato. Recordemos Padilha:

1) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.)

2) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.

3) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.

4) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.

5) O mecanismo existe à revelia da ideologia.

6) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.

7) Foi o mecanismo quem elegeu o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

8) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.

9) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos.

10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.

11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.

12) A maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)

13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.

14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.

15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.

16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.

17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.

18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.

19) Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.

20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal...

21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)

22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes, rígida, competente e com bastante sorte.

23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.

24) O Brasil atual está sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.

25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.

26) Sem forte mobilização popular, é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.


27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo."


O grande e poderoso bandido é o Estado. Temos de mudá-lo. Não basta “reformá-lo”. Os brasileiros precisam se convencer depressa que só uma Intervenção Institucional (Cívica, Militar e Constitucional), promovendo uma repactuação legal e ética, tem condições efetivas de mudar o Brasil, neutralizando a ação do Crime Institucionalizado – que é transnacional, e não apenas “local” ou “regional”.

“O inimigo é o sistema” – já ensinou o famoso Capitão Nascimento, no “Tropa de Elite”. Se o sistema e seus mecanismos criminosos não forem mudados, a corrupção sistêmica permanecerá vigorando como padrão de conduta e negócios. Junto com o redesenho estatal, e da própria federação brasileira, temos de abandonar o modelo rentista e ingressar na economia de mercado produtiva, livre ao máximo dos cartorialismos estatais.

Mudando tudo, os juros baixam naturalmente, porque se acabará com a fonte geradora de gastança e roubalheira: O Estado ladrão e vacilão... 
 
Releia o artigo de domingo: Estado ladrão e vacilão tem solução?

Leia também o artigo de João Vinhosa: Remédio Infalível para combater Cartéis


Medo de prisão







Se arrependimento matasse...





Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

20 de junho de 2017
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

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