MOVIMENTOS DE ESQUERDA JÁ PREPARAM ATOS CONTRA EVENTUAL PRISÃO DE LULA

Charge do Newton Silva, reprodução do Arquivo Google

Movimentos de esquerda estão a postos para protestar contra uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) preparam uma vigília em defesa do ex-presidente. Já o MST (Movimento dos Sem Terra) está de prontidão para realização de um protesto que reuniria seus militantes da Região Sul. Os integrantes do movimento fariam uma caminhada rumo a Curitiba em caso de detenção de Lula.

Coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues diz que os movimentos planejam uma “resistência” à eventual prisão do ex-presidente. “Em caso de prisão, deflagraremos uma marcha até Curitiba. Não vamos permitir esse clima de fato consumado”.

A mobilização cresceu na última quinta-feira (13), após o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, acolher denúncia feita pelo Ministério Público Federal e abrir ação penal contra Lula e o empresário Marcelo Odebrecht a respeito de possível corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a contratação, pela Odebrecht, de uma empresa de Taiguara Rodrigues, parente do petista.

MAIS UM PROCESSO – É a terceira vez que Lula se torna réu desde o início da Operação Lava Jato, em março de 2014. As duas outras ações penais em andamento são a que apura uma tentativa de impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que tramita também em Brasília, e outra, no Paraná, que acusa Lula de ter se beneficiado de obras de um apartamento no Guarujá (SP) em troca de apoio à empreiteira OAS.

Nem todos os dirigentes petistas concordam com a mobilização dos movimentos sociais, afirmando que isso “só gera pânico”. Os movimentos sociais, no entanto, já prepararam inclusive cartazes em defesa de Lula.

16 de outubro de 2016
Catia Seabra

ODEBRECHT DEVE INCLUIR MAIS 30 EXECUTIVOS EM SEU ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA

Emílio Odebrecht conduz a negociação

A Odebrecht deve incluir mais 30 funcionários no acordo de delação premiada que negocia com o Ministério Público Federal. Se isso acontecer, a empresa pode ter ao todo mais de 80 delatores na Operação Lava Jato. Os novos nomes passaram a fazer parte das negociações há cerca de duas semanas, quando foi fechado o escopo do que a empresa irá relatar.

Inicialmente, a empreiteira negociava um acordo para 53 executivos, entre eles o ex-presidente e herdeiro do grupo baiano, Marcelo Odebrecht, preso há um ano e quatro meses em Curitiba.

No decorrer das conversas, eles trouxeram informações que incluíram outros funcionários do grupo. Os procuradores sugeriram, então, que esses citados relatassem os fatos dos quais participaram.

SEM PUNIÇÕES – Se forem contemplados no acordo, parte deles entrará na categoria de lenientes, ou seja, sem sanções penais ou multas. A questão deve ser decidida na próxima semana, a partir da análise dos relatos.

Já os demais 53 terão pela frente cenário mais difícil. Só de multa, terão que pagar, segundo a Folha apurou, 30% dos últimos dez anos de salário que receberam da empresa. Aqueles com cargos mais altos perderão ainda os bônus que receberam em contas no exterior.

No entanto, muitos devem se livrar da prisão, sobretudo os que já cumpriram preventiva – com exceção de Marcelo Odebrecht. Eles iniciarão as penas acordadas em regime domiciliar. Até o momento, os procuradores bateram o martelo nos acordos de mais de 40 executivos da companhia.

SÓ FALTA ASSINAR – Penas, multas e o escopo do que será falado foram definidos, faltando assinar o documento, fato que deve acontecer no próximo mês, segundo envolvidos nas tratativas. Entre os acordos está o que envolve Marcelo Odebrecht. O herdeiro queria sair da prisão logo após fechar delação, mas os procuradores insistiam que ele completasse quatro anos em regime fechado.

Segundo a reportagem apurou, as conversas avançaram e a pena diminuiu em relação ao inicialmente desejado pela força-tarefa, mas o tempo que ele continuará preso ainda é mantido em segredo.

Marcelo externou muita irritação com o fato de ter que permanecer mais tempo preso após a homologação de sua colaboração. Pessoas que tiveram contato com ele disseram que o empreiteiro chegou a reagir com gritos na carceragem ao receber a notícia.

ATÉ TEMER – A delação da Odebrecht é uma das mais aguardadas pela força-tarefa da Lava Jato. Nas conversas preliminares, políticos de vários partidos foram mencionados, entre eles o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o ministro tucano José Serra (Relações Exteriores), governadores e parlamentares. Todos negam irregularidades.

Há executivos que ainda não conseguiram fechar acordo com os procuradores, entre eles o ex-diretor Alexandrino Alencar, que chegou a ficar quatro meses preso em 2015. Os procuradores acreditam que Alencar esconde informações, boa parte referentes a Lula, com quem tinha relação de proximidade.

Outro funcionário do grupo que teve o acordo rejeitado recentemente foi o vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht em Brasília, Claudio Melo Filho. Assim como Alencar, ele estaria preservando políticos, segundo envolvidos na negociação. Pessoas próximas de Alencar e Melo, porém, dizem que nas últimas horas da sexta-feira (14) as conversas avançaram e os dois podem fechar o acordo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A negociação do acordo de delação premiada com a Procuradoria está sendo conduzida pessoalmente pelo patriarca do grupo, Emilio Odebrecht, que sonha em passar o Natal com o filho Marcelo já em prisão domiciliar, mas essa possibilidade está praticamente afastada. De toda maneira, a delação vai sair e incriminar cerca de 300 políticos e autoridades. É um acordo que vai ficar na História. (C.N.)

16 de outubro de 2016

Bela Megale e Wálter Nunes

Folha

LÉO PINHEIRO E VACCARI PASSAM A SER RÉUS EM PROCESSO SOBRE O CASO DA BANCOOP

Pinheiro e Vaccari, processados mais uma vez

A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), João Vaccari Neto, e mais 10 investigados nesta sexta-feira. A acusação envolve irregularidades nos empreendimentos Casa Verde, Liberty Boulevard, Mar Cantábrico (atual Solaris), Ilhas D’Itália, A’Bsoluto, Colina Park e Altos do Butantã, todos da Bancoop, entre 2009 e janeiro de 2015.

Léo Pinheiro é acusado de associação criminosa e estelionato. A Promotoria de São Paulo imputa a João Vaccari associação criminosa, falsidade ideológica, estelionato e violação à Lei do Condomínio. Ambos já foram condenados na Operação Lava Jato e estão presos no Paraná.

A denúncia recebida hoje pela juíza Maria Priscilla Ernandes também envolvia inicialmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho do casal Fábio Luis Lula da Silva e o triplex 164-A no Solaris, no Guarujá (SP). Em março, a magistrada mandou a acusação e o pedido de prisão de Lula, feito pelos promotores paulistas, para o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na 1ª instância.

NA JUSTIÇA – A Bancoop, cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT no Sindicato dos Bancários de São Paulo, ao entrar em dificuldade financeira, repassou para a OAS empreendimentos inacabados. A transferência provocou a revolta de milhares de cooperados, que protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previsto contratualmente.

A Lava Jato denunciou Lula no caso triplex e acusa o ex-presidente de ter recebido 3,7 milhões de reais em benefício próprio – de um valor de 87 milhões de reais de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras.

LULA JÁ É RÉU – Em 20 de setembro, Moro aceitou a denúncia da Procuradoria da República, no Paraná, e determinou a devolução, à Justiça de São Paulo, dos autos enviados pela juíza Maria Priscilla Ernandes. O juiz ordenou na ocasião a “supressão porém de todas as imputações relacionadas ao ex-presidente da República e seus familiares e igualmente em relação a qualquer fato envolvendo o apartamento 164-A do Condomínio Solaris”.

Ao mandar abrir a ação penal contra Léo Pinheiro, João Vaccari e mais 10 investigados, a juíza determinou. “Excluídas deste processo as acusações contra Marisa Letícia Lula da Silva, Luiz Inácio Lula da Silva e Fábio Luis Lula da Silva, ante a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou a magistrada.

16 de outubro de 2016

Deu na Veja

E AS FILHAS DE SERVIDORES QUE FICAM SOLTEIRAS PARA TER DIREITO A PENSÃO DO ESTADO?

Márcia Couto casou só na igreja, para não perder a “pensão

Sempre que o país entra em crise econômica, o inquilino que esteja ocupando o eixo Planalto-Alvorada sempre anuncia reformas destinadas a tirar benefícios dos trabalhadores. Nenhum governante realmente se preocupa em enxugar os gastos de custeio da máquina estatal. Não há seriedade no trato da coisa pública. 

As autoridades até hoje não se deram conta que desde o governo de Fernando Henrique Cardoso os gastos excessivos da administração vêm sendo feitos utilizando recursos da dívida pública, que não tem parado de crescer, tornou-se uma bola de neve nas últimas décadas.

ESTAVA SOB CONTROLE – Até o governo Itamar Franco, a situação estava inteiramente sob controle. Mas seus sucessores – FHC, Lula e Dilma – agiram com uma irresponsabilidade gritante, alienante e contagiante, permitindo que a gastança se espalhasse para governos estaduais e prefeituras. Não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, o Brasil pensou que estava rico, sem perceber que apenas havia recebido um talão de “cheque especial”, que lhe seria implacavelmente cobrado com altos juros e correção monetária.

Nossos governantes raciocinam da seguinte forma: vamos gastar agora, porque a conta somente será paga por nosso sucessor. Ou sejam, os eleitores têm escolhido políticos que não levam em conta o interesse público, mas apenas o interesse próprio e a preservação de suas carreiras (e de seus herdeiros pessoais ou partidários). E a culpa não é dos eleitores, porque todos os políticos têm se comportado assim, não importa a que partido ou ideologia pertençam.

JOGANDO DINHEIRO FORA – Vamos dar alguns prosaicos exemplos de desperdício de gastos públicos. O que justifica a recente contratação de uma assessora em cargo comissionado para a Vice-Presidência da República, se até 1º de janeiro de 2019 o país não terá vice-presidente?

Por que a Presidência da República ainda mantém a chefia de gabinete criada por Lula em São Paulo, para abrigar a amiga Rosemary Noronha, assim como a chefia de gabinete criada em Belo Horizonte por Dilma, para abrigar a também amiga Sônia Lacerda? Qual é a justificativa. Por que essas “repartições” não foram fechadas? E ainda bem que Dilma desistiu da chefia de gabinete em Porto Alegre, que até chegou a criar, com sede luxuosa e tudo mais…

São pequenos gastos que indicam uma tendência de mau uso de recursos públicos, mas os exemplos mais gritantes foram a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, que fizeram a festa de empreiteiros e governantes corruptos. 

O que o Brasil ganhou com isso? Por que a prefeita de Roma acaba de desistir da Olimpíada, imitando a riquíssima Estocolmo, que abriu mão de sediar os Jogos Olímpicos de Inverno?

ABUSOS NA PREVIDÊNCIA – Diante da insistência do governo Temer no tocante à reforma previdenciária, lembrei uma matéria do excelente repórter Raphael Gomide na revista Época, em 19/11/2013, que exibe clamorosos abusos que ainda ocorrem, com o beneplácito do Judiciário.

O jornalista denunciou o direito atribuído a filhas solteiras de servidores públicos, que ganham pensão integral quando seus pais morrem. A matéria mostrou o luxuoso casamento da dentista Márcia Brandão Couto, em 1990. 

Ela se manteve solteira no civil para seguir recebendo a pensão do pai, desembargador José Erasmo Couto, que morrera oito anos antes.

No ano seguinte, o casal teve o primeiro filho. O segundo menino nasceu em 1993. 

Até hoje, Márcia Machado Brandão Couto recebe do Estado duas pensões como “filha solteira maior”, que em 2015 perfaziam R$ 43 mil mensais. 

Um dos benefícios é pago pela Rioprevidência, órgão previdenciário fluminense que está falido. 

O outro pagamento vem do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

R$ 4,55 BILHÕES POR ANO – Os vultosos benefícios de Márcia chegaram a ser cancelados por uma juíza, a pedido da Rioprevidência, mas a “solteira maior” conseguiu recuperá-los no Tribunal de Justiça do Rio, onde seu pai atuou por muitos anos.

O excêntrico caso está longe de ser exceção. O levantamento inédito feito pelo repórter Raphael Gomide revela que em 2013 as pensões para filhas solteiras de funcionários públicos mortos custam ao menos R$ 4,35 bilhões por ano à União e aos Estados brasileiros. Esse valor, correspondente a 139.402 mulheres, supera o orçamento anual de 20 capitais do país – como Salvador e Recife.

Ao longo de três meses, Época consultou o Ministério do Planejamento e os órgãos de Previdência estaduais para apurar os valores pagos, o número de pensionistas e a legislação. 

Ao menos 14 Estados confirmaram pagar rendimentos remanescentes para filhas solteiras, embora todos já tenham mudado a lei para que não haja novos benefícios. Hoje, as pensões por morte são dadas a filhos de ambos os sexos até a maioridade e, por vezes, até os 24 anos, se frequentarem faculdade. 

Santa Catarina, Amapá, Roraima, Tocantins e Mato Grosso do Sul informaram não ter mais nenhum caso. Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rondônia e Piauí deram informações incompletas ou não forneceram a quantidade de pensionistas e o valor gasto. 

Época não conseguiu contato com a Paraíba. É provável, portanto, que os números sejam superiores aos 139.402 apurados e aos R$ 4,35 bilhões.

DIREITO ADQUIRIDO – Essas pensões abusivas estão garantidas pelo direito adquirido, uma importante doutrina que foi completamente esculhambada pelo Judiciário brasileiro, porque não pode existir “direito adquirido” de fraude e canalhice com recursos públicos. A Constituinte Cidadã de 1988 mandou reduzir “imediatamente” todas as remunerações de servidores públicos que estivessem acima do teto constitucional (Art. 17 das Disposições Transitórias). Mas o Supremo, “legislando” em causa própria, reconheceu o direito adquirido dessas pilantragens supostamente legais.

Por essas e outras, o editor da Tribuna da Internet defende a tese de que o maior problema brasileiro é o apodrecimento do Judiciário. Se a Justiça funcionasse a tempo e a hora, interpretando as leis em seu real sentido e evitando prescrições e recursos intermináveis, a administração pública funcionaria melhor, a corrupção diminuiria, os políticos pensariam em atuar pelo bem comum e os criminosos teriam receio de descumprir as leis. Mas quem se interessa?


16 de outubro de 2016
Carlos Newton

SEMIDESTRUÍDA PELA GESTÃO DO PT, A EMBRAPA CONTINUA SOB DOMÍNIO DO PARTIDO

A petista Vânia Castiglioni está levando a Embrapa à ruí

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) sempre foi considerada uma ilha de excelência técnica. Depois de mais de 13 anos sob administrações petistas, transformou-se em mais uma estatal que o PT teve a proeza de desmantelar. E essa não é a única má notícia para os que zelam pela aplicação correta dos recursos públicos. A ascensão de Michel Temer à Presidência não impediu que os petistas permanecessem até hoje no comando dos postos-chave da estatal. Ou seja, o horizonte é ainda mais nebuloso. Documentos obtidos por IstoÉ retratam um cenário caótico. Desde dívidas tributárias milionárias, devido a uma péssima administração, a denúncias graves por desvios de recursos.

A unidade da Embrapa em Brasília, por exemplo, até hoje paga parcelas de uma multa milionária por descumprir a legislação tributária. Uma auditoria interna do órgão também apontou que o dinheiro obtido com a venda das safras de milho cultivadas anualmente simplesmente tem desaparecido. O desfalque pode chegar a quase R$ 6 milhões.

SOB DOMÍNIO DO PT – O aparelhamento do PT na Embrapa começou no governo Lula, foi ainda mais acentuado com Dilma Rousseff e resiste até hoje, mesmo com a gestão do novo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). O presidente da estatal Maurício Antônio Lopes foi nomeado a pedido da própria Dilma. Já sua subordinada Vânia Beatriz Castiglioni, diretora de Administração e Finanças, não esconde de nenhum funcionário que é filiada ao PT e afilhada política da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Vânia é personagem principal em uma dessas irregularidades na gestão da Embrapa. Uma de suas decisões grosseiras custou aos cofres da empresa pública R$ 20 milhões referentes à multa por não recolhimento de tributos à Receita Federal. A dívida, originalmente, foi estipulada em R$ 40 milhões, mas a assessoria jurídica da Embrapa conseguiu reduzir para R$ 23 milhões. O montante foi parcelado em 60 vezes e, até agora, foram pagas cerca de 20 parcelas. Porém, por desleixo com os recursos públicos, as parcelas são sempre pagas com atraso e, por isso, corrigidos com juros altíssimos.

A DÍVIDA AUMENTA – Conforme está descrito no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) de 22 de agosto de 2016 a dívida principal era de R$ 399 mil. Mas, devido ao atraso, passou para R$ 873 mil, mais que o dobro. Procurada para explicar o motivo da multa, a Receita Federal explicou que “devido ao sigilo fiscal, não comentaria o caso de contribuintes específicos”.

A Embrapa devia R$ 23 milhões em tributos à Receita que deveriam ser pagos em parcelas de R$ 399 mil, mas devido ao desleixo da diretora petista do órgão, que pagava com atraso, a prestação subiu para R$ 873 mil. Em sindicâncias internas, verificou-se também o desaparecimento de dinheiro arrecadado com a venda de alimentos produzidos nos campos experimentais

ODEBRECHT ENVOLVIDA – Em um episódio anterior, Vânia chegou a ser investigada pela Controladoria-Geral da União por supostas irregularidades na criação da Embrapa Internacional, nos Estados Unidos, que acabou interrompida pelo Ministério da Agricultura. A iniciativa foi feita sem ser submetida ao conselho de administração da estatal. No relatório, a CGU lança suspeita sobre uma empresa que financiou o projeto, a Odebrecht na Venezuela, que bancava as ações da Embrapa no país vizinho. O negócio teve apoio dos ex-presidentes Lula e Hugo Chávez. A CGU apontou a iniciativa como irregular.

Mesmo quando não aparece sua digital nas irregularidades, Vânia acaba pagando por omissão. Um parecer da assessoria jurídica da Embrapa obtido por IstoÉ culpou a diretora por não acompanhar a sindicância que detectou desvio de recursos da venda de safras de milho cultivada em 70 hectares da Embrapa Hortaliças, situada na cidade do Gama. Além de desaparecer com o dinheiro, o chefe-geral da unidade, Jairo Vidal Vieira, este ligado ao grupo do ex-ministro Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula, também não revelava o montante arrecadado por ano com a venda do alimento.

Servidores do setor contaram que cada hectare produz 150 sacas. Cada uma é vendida a R$ 50. Sob essa conta, o total vendido por ano seria de R$ 525 mil. A prática delituosa ocorre desde 2006, quando Lula era presidente.

QUEIMA DE MÓVEIS – Como se não bastassem esses prejuízos, a administração do departamento de hortaliças da Embrapa ainda queimou em uma fogueira, durante três dias, peças do mobiliário antigo que iria para leilão, como mesas, cadeiras e bancadas de laboratórios. A ordem era limpar o galpão para receber a ilustre visita da senadora Kátia Abreu,à época ministra da Agricultura. A PF investiga o caso – mais um exemplar, entre tantos, da delituosa gestão petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não dá para entender a omissão do ministro Blairo Maggi e do governo Temer, mantendo no comando da Embrapa os petistas que está destruindo um dos maiores orgulhos do país. Mas quem se interessa?(C.N.)

16 de outubro de 2016
Ary Filgueira
IstoÉ

RECEITA COMEÇA A MULTAR OS CORRUPTOS E ANDRÉ VARGAS TERÁ DE PAGAR R$ 4,2 MILHÕES

Charge do Benett, reprodução da Folha

Depois que surgiram as denúncias de que dezenas de parlamentares recebiam propina desviada dos cofres da Petrobras, o alerta vermelho da Receita Federal foi aceso. Primeiro, os auditores fizeram um pente-fino em casos específicos, a pedido do Ministério Público Federal. Em seguida, teve início uma grande investigação sobre o patrimônio dos políticos alvos da Operação Lava Jato, que continua a ser ampliada e aprofundada. IstoÉ obteve dados inéditos da devassa em curso: de uma lista inicial com 44 investigados, a Receita já abriu autos de infração para multar dez políticos. O Instituto Lula, que teve a isenção tributária cancelada na quinta-feira 13 por desvio de finalidade, também integra esse rol.

Sobre os políticos, em sete casos foi confirmada na primeira instância administrativa a aplicação de multa. Os parlamentares recorrem ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para tentar anular a punição. Nos outros casos, o processo ainda está aberto para defesa em primeira instância.

ANDRÉ VARGAS – O alvo pioneiro foi André Vargas, flagrado em relações pessoais e de negócios com o doleiro Alberto Youssef. Ao analisar o imposto de renda de Vargas, a Receita encontrou dados impressionantes: omissão de rendimentos milionários por meio de empresas de fachada e indícios de crime contra a ordem tributária. A gravidade se refletiu na punição: a Receita está cobrando R$ 4,2 milhões do ex-deputado. De acordo com o auto de infração obtido com exclusividade por IstoÉ, duas empresas ligadas a Vargas, a Limiar e a LSI, receberam pagamentos de propina da agência de publicidade Borghi Lowe em troca da ajuda para obter contratos no governo.

Para os auditores, os recursos recebidos pelas duas empresas, em um total de R$ 4,3 milhões entre 2010 e 2014, deveriam ter sido declarados por André Vargas e tributados como rendimentos recebidos de pessoa jurídica. Também foi considerado como omissão de rendimentos um pagamento de R$ 1,5 milhão em espécie que teria sido feito pelo doleiro Alberto Youssef em 2014.

MULTA DE 150% – “Diante da cristalina presença do elemento subjetivo do dolo, não restando dúvidas quanto à intenção do contribuinte em omitir rendimentos, empregando subterfúgios para ocultar a origem dos mesmos, causando prejuízo aos cofres públicos mediante a falta e/ou redução do pagamento dos tributos devidos, foi aplicada à infração de omissão de rendimentos recebidos de pessoa jurídica sem vínculo empregatício a multa de ofício qualificada de 150%”, diz o relatório do auto de infração.

Vargas recorreu ao Carf e tenta anular ou diminuir a punição, sob argumento de que não há provas de ter omitido rendimentos.

A lista de políticos que já respondem a autos de infração inclui, além de Vargas, Aníbal Gomes (deputado federal pelo PMDB-CE), Arthur Lira (deputado federal pelo PP-AL), Dilceu Sperafico (deputado federal pelo PP-PR), Eduardo Cunha (deputado cassado, do PMDB-RJ), José Otávio Germano (deputado federal pelo PP-RS), Lázaro Botelho (deputado federal pelo PP-TO), Mário Negromonte (ex-ministro, à época pelo PP-BA), Roberto Britto (deputado federal pelo PP-BA) e José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil no governo Lula). Todos negam as acusações e tentam reverter a autuação da Receita.

UM PENTE-FINO – O rigor do trabalho tem impressionado os investigados. Os auditores estão pedindo justificativas até mesmo para gastos em valores inferiores a R$ 1.000 e, principalmente, questionando a origem de depósitos em suas contas, mesmo quando são em valores baixos. Em geral, os auditores detectaram gastos incompatíveis com os rendimentos ou entrada de valores com origem desconhecida ou suspeita. Isso ocorreu, por exemplo, em operações de venda de gado sem documentos comprobatórios e depósitos em dinheiro sem origem identificada.

Os trabalhos tiveram como ponto de partida os relatos da Lava Jato e foram ampliados sob o ponto de vista contábil. Da lista dos procuradores, outro alvo foi Eduardo Cunha, quando ainda era deputado federal.

A pedido de Janot, os auditores passaram a fazer uma devassa nas contas de Cunha, seus familiares e suas empresas. Pelo ano de 2010, Cunha já foi multado em cerca de R$ 100 mil, sob acusação de ter feito despesas de cerca de R$ 40 mil incompatíveis com seus rendimentos.

CUNHA SE DEFENDE – Sua defesa recorreu ao Carf e tenta reverter a punição. “O auto de infração deixou de considerar receitas e créditos no fluxo de caixa mensal dele”, argumentou o advogado Leonardo Pimentel Bueno. Estão em andamento as investigações relativas aos demais anos. Um despacho enviado pela Receita Federal à Procuradoria-Geral da República aponta indícios relacionados a Cunha de “variação patrimonial a descoberto” (mais gastos sem amparo nos rendimentos) entre 2011 e 2014.

Na última quinta-feira 13, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou a denúncia contra o peemedebista sob acusação de receber propina em contas na Suíça. O caso estava no Supremo Tribunal Federal, mas foi enviado a Curitiba depois que ele foi cassado, no mês passado.

DIRCEU E LULA – Já as suspeitas contra Dirceu remontam ao início do ano passado, quando o juiz Sérgio Moro determinou a quebra de seus sigilos. Na mesma época, uma análise da Receita apontou movimentação financeira incompatível referente a 2012, quando o petista declarou ter pago R$ 400 mil na compra de uma casa, embora os recursos não tenham passado por sua conta bancária. Após aprofundar as investigações, a Receita decidiu abrir um auto de infração contra o ex-ministro.

O Instituto Lula chamou a atenção dos auditores pelo volume de recursos que movimentou. O processo aberto na Receita contra a entidade é de “suspensão de isenção e auto de infração”. Na última quinta-feira 13, a Receita oficializou a perda de isenção tributária do instituto, relativa ao ano de 2011. Agora, o processo vai se dedicar a avaliar a aplicação de multa, valor que ainda não está definido, mas que deve ser superior a R$ 1 milhão.

INTERESSES PESSOAIS – Foram detectadas despesas feitas pelo instituto que fogem das finalidades de uma entidade sem fins lucrativos e uma confusão dos interesses pessoais de Lula com o da instituição, segundo informações da Receita. Agora, os trabalhos se concentram na Delegacia Especial de Maiores Contribuintes de Belo Horizonte (Demac), com jurisdição para investigar os casos de pessoas físicas em todo o Brasil. Até o fim deste ano, os auditores preparam um novo pacote de autos de infração contra os políticos, com base no ano-calendário de 2011, que prescreveria em 31 de dezembro. O Leão, como a Receita é conhecida, ruge alto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme afirmamos aqui na TI, não adiantou nada o governo Temer ter afastado o jurista Medina Osório da Advocacia-Geral da União, por pretender processar os políticos envolvidos na Lava Jato. O Ministério Público e a Receita, que trabalhavam em conjunto com a AGU, já se encarregaram da missão. E quando a importante matéria da IstoÉ fala em “confusão dos interesses pessoais de Lula com a instituição”, leia-se que se trata de generosas transferências de recursos do Instituto Lula para os filhos de Lula, inclusive a militante petista Lurian, que mora em Maricá, arranjou uma boca na Prefeitura e vai continuar por lá, porque o PT ganhou novamente a eleição. (C.N.)

16 de outubro de 2016

Aguirre Talento

IstoÉ

EMPREITEIRO DENUNCIA CORRUPÇÃO NOS GOVERNOS SERRA E ALCKMIN EM SÃO PAULO

Antunes Sobrinho foi preso no escândalo da Eletronuclear

Acostumado às rodas de negociação que cercam as delações, o empreiteiro José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, uma das empresas do cartel do petrolão, subiu à sala de reuniões do Ministério da Transparência, em Brasília, na terça-feira, dia 11, para discutir algo diferente. Diante de quatro procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) e outros quatro integrantes da cúpula do ministério, Antunes acelerou o passo para firmar um acordo de leniência – espécie de colaboração premiada para empresas, que implica o pagamento de multa e confissão dos delitos cometidos pela companhia. A recompensa, valiosa, é a possibilidade de voltar a ter contratos com o poder público, dos quais a Engevix está afastada desde que foi flagrada no petrolão.

Na conversa, Antunes detalhou uma enxuta lista de negociatas que apresentara semanas antes aos técnicos e atiçara a curiosidade do governo Michel Temer. Constam relatos de pagamento de propinas para obtenção de contratos em quatro órgãos públicos. Época teve acesso ao conteúdo, que revela uma peculiaridade: a existência de duas empresas sob comando tucano no estado de São Paulo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a estatal que constrói moradias populares, e a Dersa Desenvolvimento Rodoviário, estatal das rodovias paulistas, responsável pela obra ícone dos governos tucanos em São Paulo, o Rodoanel Mário Covas.

Antunes também falou sobre propinas pagas em contratos com a estatal federal de ferrovias Valec e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação.

CONDUTAS ILEGAIS – Na proposta, Antunes aponta condutas ilegais cometidas por executivos da empresa durante a gestão do PSDB em São Paulo, nos governos de Geraldo Alckmin e José Serra. Ainda não consignados na proposta, os valores da propina, segundo fontes oficiais envolvidas na negociação, ultrapassam os R$ 20 milhões. Além da Engevix, a Odebrecht relata pagamento do mesmo tipo aos governos tucanos – e no mesmo período. Nas planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal há referências a pagamentos por contratos da Linha 2 do metrô de São Paulo, feitos em 2004 e em 2016, mesmo período em que a Engevix relata repasses por negócios na CDHU.

A oferta de Antunes chama a atenção pelas novidades paulistas, mas também pelas ausências. Em abril, Época revelou os anexos da proposta de delação que o empreiteiro fizera à Lava Jato. Os documentos continham revelações sobre negócios para lá de suspeitos de um amigo do presidente Michel Temer com a Eletronuclear; sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); e sobre o ex-marido da ex-presidente Dilma Rousseff, além de outros políticos com foro. Como não lhe foi pedido em Brasília que falasse disso, Antunes calou-se.

LAVANDERIA – No documento que apresentou ao Ministério da Transparência, Antunes conta que os cinco contratos celebrados pela Engevix com a CDHU, que começaram em 2002 e perduraram por mais de uma década, foram intermediados pelos lobistas João Adolfo e Milton Pascowitch, donos da Jamp. Trata-se da mesma empresa de fachada usada como lavanderia de dinheiro para os contratos firmados pela consultoria do ex-ministro José Dirceu. Foi por meio dessa empresa que a Engevix entregou R$ 10 milhões de propina ao PT por contratos com a Petrobras.

A história da Engevix com a Jamp em São Paulo começou antes de a empreiteira cair nas graças do PT. No ano passado, a Polícia Federal encontrou mais de 30 contratos de gaveta firmados entre a Engevix e a Jamp para a prestação de serviços de fiscalização em projetos da CDHU nas residências e escritórios dos irmãos Pascowitch. Para cada contrato, havia pagamentos que variavam de R$ 30 mil a R$ 1 milhão à Jamp. Os irmãos Pascowitch, apesar de engenheiros, jamais tiveram uma obra registrada. No entanto, tornaram-se responsáveis por cada consórcio firmado entre a Jamp e a Engevix.

SEM EMPREGADOS – Entre 2007 e 2010, a Engevix levou dois contratos da CDHU por R$ 33 milhões. Nesse mesmo período, a Jamp recebeu R$ 4,9 milhões para prestar serviços à companhia estadual em nome da empreiteira. O serviço para o qual a Engevix foi contratada e atribuiu competência à Jamp era o de verificar problemas técnicos em casas de lotes CDHU. Mas a Jamp nunca teve sequer 10 funcionários. Em 2013, ano em que recebeu mais de R$ 2 milhões da Engevix, a Jamp não tinha nenhum vínculo empregatício. Era fachada para propina.

A parceria entre Engevix e Jamp no governo de São Paulo já havia sido mencionada por Antunes e por seu sócio Gerson Almada e pelo próprio Milton Pascowitch em depoimentos ao juiz Sergio Moro em 2015. “O relacionamento com o senhor Milton Pascowitch realmente começou por meio do irmão dele, José Adolfo Pascowitch. Ele foi, durante muitos anos, funcionário da Comgás e posteriormente da Sabesp. Aí desenvolvemos um relacionamento profissional”, disse Almada.

EMPRESA DE FACHADA – Questionado por Moro sobre o início de seus negócios com a Engevix, Milton Pascowitch contou história parecida. “Nós disputamos uma licitação na qual minha empresa, junto com meu irmão, não tinha a capacitação financeira nem os atestados técnicos. Nós propusemos à Engevix e entramos juntos com ela para disputar um lote de gerenciamento de habitações populares da CDHU”, afirmou o lobista também em 2015. As investigações mostram que a Jamp era uma empresa de fachada, pela qual os irmãos recebiam e repassavam pagamentos ilegais.

Até serem pegos pela Lava Jato, os irmãos Pascowitch integravam um grupo restrito da alta sociedade paulistana. O pai, Paulo, fez fortuna em São Paulo e fundou o Banco Áurea, nos anos 1970, guardião de um dos maiores acervos de arte moderna brasileira à época. A família tinha proximidade com os governos estaduais desde os tempos de Adhemar de Barros, na década de 1950. Já a Engevix, até cair nas graças do PT, era próxima do PSDB.

“AMIGA DO PSDB” – Quando o trio José Antunes Sobrinho, Gerson Almada e Cristiano Kok assumiu a empresa e tentou aproximação com o governo federal para abocanhar contratos com a Petrobras, teve dificuldades, pois a Engevix era considerada pelos petistas uma “empresa amiga do PSDB”, diz um antigo executivo. Essa é uma das razões pelas quais a Engevix demorou algum tempo até conseguir fazer parte do cartel do petrolão, diferentemente de UTC e OAS. Um dos responsáveis por quebrar a resistência foi o ex-senador Delcídio do Amaral.

No caso da Dersa, Antunes afirmou ao Ministério da Transparência dispor de informações sobre pagamentos em dinheiro feitos à empresa estadual desde 2005, na gestão de Dario Rais Lopes. Ao todo, foram dez contratos. Com o avanço da Lava Jato em 2014, a Engevix teria suspendido os repasses em dinheiro e sofrido retaliações, segundo o empreiteiro. Os principais contratos firmados pela Engevix com a estatal são os que envolvem o trecho norte do Rodoanel Mário Covas, e que são alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Como os repasses à Dersa não foram feitos por meio do lobista Milton Pascowitch ou da Jamp, as informações sobre o caso não foram coletadas pela força-tarefa.

VALEC E DNIT – Os outros dois órgãos citados por Antunes, Valec e Dnit, são antigos conhecidos da Engevix, desde a época de fundação da empresa, nos anos 1960. No caso da Valec, porém, Antunes propôs detalhar apenas os repasses feitos durante a gestão de José Francisco das Neves, o Juquinha, como presidente da empresa, entre 2006 e 2011. Segundo o empreiteiro, pagava-se pedágio de 5% para levar contratos com a estatal de ferrovias. Patrocinado pelo PMDB de Goiás, Juquinha foi afastado da Valec após denúncias de irregularidades e chegou a ser preso em 2012, acusado de lavagem de dinheiro.

Antunes também se dispôs a relatar, no acordo de leniência, os pagamentos feitos ao lobista Sérgio Sá, preso em 2007 durante a Operação Navalha, acusado de fazer tráfico de influência para beneficiar empreiteiras em obras do Dnit. À época, grampos mostraram Sá negociando benefícios em favor da Engevix. O então presidente, Cristiano Kok, negou que a empreiteira tivesse pago propina para conseguir o contrato da BR 020. Em 2007, a Engevix escapou. Agora, Antunes está disposto a contar o que o Ministério Público não descobriu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –Antunes foi preso em setembro de 2015, na operação da Eletronuclear, e ficou até dezembro em Curitiba. Foi colocado em prisão domiciliar pelo TRF-2, impedido de sair do país e trabalhar. Era muito amigo do então senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo Dilma. O empreiteiro agora está ajudando a demolir o PSDB, novo bola da vez na Lava Jato. (C.N.)


16 de outubro de 2016
Ana Clara Costa e Alana Rizzo
Época

SEM RETOMAR O DESENVOLVIMENTO, NÃO HAVERÁ SAÍDA PARA O GOVERNO E PARA O PAÍS

Charge do Nani (nanihumor.com)

Se não existe almoço grátis, como dizem os economistas, não existe débito sem crédito na linguagem dos contabilistas. As duas afirmações são verdadeiras. Mas qual o reflexo da redução dos preços da Petrobrás quanto à gasolina e ao óleo diesel no cálculo da inflação pelo IBGE? Tem que ser algum.

Reportagem de Bruno Rosa, Daiane Costa, Juliana Garçon e Martha Beck, no Globo, e de Lucas Vettorazzo, Folha de São Paulo, edições deste sábado, focalizaram o tema e destacaram pontos para uma análise em consequência. Em um dos enfoques, o de Vettorazzo, a causa estaria no fato do temor da Petrobrás em perder mercado para as importadoras, cujos preços para as distribuidoras e os postos favoreceriam sua atuação no mercado.

Daí a necessidade de a estatal, que refina 2 milhões de barris por dia, incluindo toda a linha de produção, equiparar os preços para enfrentar a concorrência.

QUESTÃO COMPLEXA – Perfeito o raciocínio. Mas a questão, bastante complexa, não termina aí. Na realidade, começa neste ponto. O preço da gasolina cobrado das distribuidoras cai 3,2%. O preço do diesel recua 2,7%. Para os consumidores, todos nós, a redução média pode chegar a 1,4%. Mas isso depende dos postos.

Em quaisquer das condições, as diferenças, claro, ficam com as distribuidoras, abrangendo os postos, Como não existe crédito sem débito, a Petrobrás, no fundo, está subsidiando o setor da distribuição. Por qual motivo? Vamos deixar o ângulo econômico produtivo e focar no aspecto inflacionário aparente.

A operação elaborada vai produzir um reflexo no índice calculado pelo IBGE. Claro. Porque o IBGE, assim como a FGV, partem dos efeitos no consumo final, não dos efeitos na produção. Com o estratagema, o custo de vida vai baixar, com ele a inflação oficial. Abrirá dessa forma campo para a redução da taxa Selic, que rege os juros anuais para rolagem da dívida federal, hoje na escala aproximada de 3 trilhões de reais.

TAXA SELIC – Esses juros estão, como se sabe, no patamar de 14,25%. Produzem, portanto, uma despesa da ordem de 420 bilhões de reais a cada doze meses. É a maior despesa do Poder Executivo, também a maior do país, sem influência na produção econômica e sem produzir fator social algum. E sem maior consequência na arrecadação fiscal.

Falei em 14,25%, produzindo desembolso de 420 bilhões. Um corte de 0,5% equivale a uma diminuição anual concreta de 2,1 bilhões, apenas. Não muda muita coisa. Não há, assim, novidades no front.

Entretanto, o subsídio indireto da Petrobrás à comercialização vai influir para diminuir o índice inflacionário, os reajustes salariais, os aluguéis, entre outros setores.

REFLEXOS POSITIVOS – Politicamente, o governo Michel Temer espera alcançar reflexos positivos. Sem dúvida, eles poderão vir dos preços. Porém, somente se os custos dos transportes encontrarem os endereços dos supermercados.

Vamos ver e torcer para que a iniciativa da Petrobrás não se perca apenas na área da distribuição de combustíveis. E sim funcione como uma forte alavanca para o início de um processo efetivo de redistribuição de renda, sem o qual a retomada do desenvolvimento fracassará.

E sem a retomada do desenvolvimento, para fomentar o consumo e a arrecadação, não haverá saída, nem para o governo nem para o país.

16 de outubro de 2016
Pedro do Coutto

FRENTE DE ESQUERDA PATINA E PODE NÃO SAIR DO PAPEL, DEVIDO AO DESGASTE DO PT

Apontada como caminho para o PT superar a crise que atravessa, a frente de esquerda com partidos e movimentos sociais enfrentará muitos obstáculos para sair do papel. A ideia, defendida por petistas como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador Tarso Genro, é vista com ressalvas no PDT, no PSOL e no PCdoB, e teria, na avaliação de líderes dessas legendas, poucas chances de resultar em candidatura única na eleição presidencial de 2018.

Nenhum dos partidos chega a fechar as portas para conversar com o PT e acertar atuações conjuntas pontuais no Legislativo, como a oposição à PEC 241, do teto de gastos públicos. Mas há desconfiança, principalmente, sobre a disposição dos petistas de abrir mão da hegemonia dentro da frente.

O projeto de criação de uma ampla frente de esquerda e centro-esquerda é antigo. Lula sonha, desde os tempos em que estava na Presidência, com a implantação no Brasil de uma aliança semelhante à da Frente Ampla do Uruguai. O grupo comanda o país vizinho desde 2005, com Tabaré Vazques e Pepe Mujica.

ELEIÇÃO MUNICIPAL – No Brasil, a união nunca foi levada adiante. Mas com o resultado ruim do PT no primeiro turno da eleição municipal, voltou a ser discutido. O problema é que as demais legendas ganharam espaço justamente por causa da derrocada petista e não querem ser afetados pelo desgaste da sigla de Lula. O bom resultado da eleição municipal deu fôlego aos projetos dos partidos de ter candidato próprio a presidente.

Os petistas defensores da frente dizem que a candidatura presidencial dever ser construída entre os participantes da aliança, inclusive os movimentos sociais, democraticamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o que já está em jogo é a sucessão presidencial de 2018. Como dizia a grande atriz Zezé Macedo, no papel de “Dona Bela” na Escolinha do Professor Raimundo, “eles só pensam naquilo…”. Realmente, é impressionante. O país vive uma de suas maiores crises e os políticos estão mais preocupados em conquistar o poder ou se nele se manter. O interesse público fica relegado a um plano inferior. O tema mais importante da atualidade é o crescimento ameaçador e destrutivo da dívida pública, que afeta todos os níveis de governo e as próprias relações sociais. Mas não é assunto discutido em profundidade na grande mídia, que também está vivendo sua maior crise e não se atreve a contrariar os interesses do mercado financeiro. Eis a questão. (C.N.)


16 de outubro de 2016
Sérgio Roxo
O Globo

POLÍCIA FEDERAL ENFIM COMEÇA A INVESTIGAR CORRUPÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Castro Meira relatou processo da Odebrecht, defendida pelo filho

Um laudo feito pela Polícia Federal na Operação Lava Jato revela que o escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht de 2008 a 2014. Em 2010, o então ministro Meira relatou um processo em que considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional à empresa Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht. O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano. Os documentos da PF mostram que a Odebrecht mantinha na época relações com o escritório de advocacia do filho do magistrado.

O relator do caso foi o ex-ministro José Carlos Meira, que deu parecer pela anulação da dívida. De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira fez pagamentos de R$ 11,2 milhões para empresas do filho do relator, Marcos Meira. Quatro dias antes da decisão, foi feito um pagamento de R$ 1,4 milhão para uma das firmas do filho do juiz. No dia 16 de novembro, Meira relatou e rejeitou um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão.

O processo começou a tramitar no STJ após a Procuradoria da Fazenda recorrer de um acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região a favor da Braskem.

A petroquímica argumentou, e o TRF concordou, que os créditos tributários em discussão “haviam sido atingidos pelo prazo prescricional de cinco anos” da expedição das multas até a data de abertura de uma ação de execução fiscal.

PRESCRIÇÃO INEXISTENTE – No recurso ao STJ, a Fazenda apontou que o TRF ignorou a existência de várias certidões que, segundo o órgão, atestavam a suspensão de exigibilidade do crédito tributário em discussão.

As certidões foram apresentadas, de acordo com a Fazenda, por dez anos pela Braskem “sempre com a finalidade de obter certidões positivas com efeito de negativas de débitos fiscais”.

Durante o julgamento na segunda turma do tribunal, o ministro Herman Benjamin concordou com a alegação da Fazenda Nacional de que o TRF não analisou esse ponto.

“Se ficar demonstrado que a empresa apresentou requerimentos nos quais reconhece a existência do débito, houve a interrupção do prazo prescricional”, disse o ministro na ocasião.

No entanto, Castro Meira, que foi ministro do STJ de 2003 a 2013, defendeu, como relator do recurso, que a prescrição já havia ocorrido e o débito teria que ser desconsiderado.

JUSTIFICATIVA – Entre os argumentos, o ex-ministro citou uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que diz ser “inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles”.

Castro Meira também afirmou que seguia um entendimento tanto do TRF quanto do Ministério Público Federal. O relatório foi então aprovado por três votos contra um.

De acordo com texto distribuído na época pelo STJ, “Meira, relator do caso, entendeu que o prazo para ajuizar a execução fiscal contra a empresa teria expirado em 2001. O processo envolve uma multa aplicada contra a Copesul, controlada hoje pela Braskem”.

Segundo laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato, a Odebrecht fez pagamentos a duas firmas do advogado Marcos Meira, a M Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e Consultoria.

A construtora pagou pelo menos R$ 1,1 milhão no ano de 2008, R$ 407 mil em 2009, R$ 3,1 milhões em 2010, R$ 5,1 milhões em 2012, R$ 231 mil em 2013 e R$ 876 mil em 2014.

FILHO ALEGA SIGILO – Procurado por meio de sua assessoria, o advogado Marcos Meira informou que “presta serviços” à Odebrecht “há cerca de 15 anos em diferentes áreas do direito, objeto e formas de contratação”.

O advogado informou que não poderia revelar a natureza dos serviços prestados à empreiteira porque está “incondicionalmente obrigado ao sigilo sobre sua atuação devido a cláusulas de confidencialidade”.

Sobre a participação do então ministro Castro Meira no julgamento de 2010, a assessoria informou que seu voto como relator “acatou na íntegra o parecer do Ministério Público, sem qualquer decisão sobre o mérito da causa”.

Segundo a assessoria, o parecer opinava “pelo reconhecimento do recurso em parte, especificamente no que diz respeito aos embargos de declaração (ou seja, por não haver discussão sobre o mérito da causa), mas negou provimento ao recurso especial nas demais demandas”.

ODEBRECHT E BRASKEM – Em nota enviada à Folha, a Odebrecht informou que não iria se manifestar sobre o assunto. A Braskem afirmou, também por nota, que “segue colaborando com a Justiça e reafirma seu compromisso com a elucidação dos fatos”.

A empresa fez referência a um comunicado do último dia 3, no qual informou que “iniciou discussões” com órgãos de controle norte-americanos para “negociações formais de acordo e na resolução das denúncias de irregularidades”, além de pretender “iniciar tratativas simultâneas no Brasil com o mesmo objetivo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama. Na verdade, o Judiciário está enlameado e apodrecido.  Em Brasília, há grande número de escritórios de advocacia montados por ex-ministros dos tribunais superiores, filhos e parentes, que fazem lobby e tráfico de influência para grandes empresas sonegadoras e corruptoras. Isso é a coisa mais comum na capital. O mais conhecido desses escritórios pertence a Alexandre Jobim (filho do ex-ministro Nelson Jobim), que se associou a outros advogados, como Tarcísio Vieira de Carvalho, que é ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral, na vaga dos advogados, vejam só que grande coincidência. Essas relações íntimas e perigosas entre ministros e filhos advogados foi denunciada recentemente aqui na “Tribuna da Internet” pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que citou advogados que fazem lobby nos tribunais superiores, mas sem mencionar seus nomes. O fato concreto é que a Justiça brasileira está precisando de uma limpeza com desinfetante. Mas quem se interessa? (C.N.)

16 de outubro de 2016

Rubens Valente

Folha