"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 29 de setembro de 2019

FRANCISCO PREPARA A RENÚNCIA

BOLSONARO DESCARTA ARTIGO 142! SÓ RESTA ARTIGO PRIMEIRO COM DECRETO AI6

COLAPSO JUDICIAL

BRASIL VAI TREMER! ÁUDIO ACABA DE VAZAR E É ASSUSTADOR!

AUGUSTO ARAS ACABA DE COLOCAR UMA "BOMBA" NO BRASIL!

O FECHAMENTO DO CONGRESSO E DO STF É INEVITÁVEL!?

LAXANTE - JANOT E SUPREMO TRIBUNAL DA SOLTURA

MAJOR BRIGADEIRO ALERTA PARA UMA POSSÍVEL AÇÃO DE MILITARES!


#COMPARTILHE - Major Brigadeiro alerta para uma possível ação de militares!
https://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2019/09/major-brigadeiro-alerta-para-uma.html
29 de setembro de 2019

"O STF CONTA COM POVO PACÍFICO E A OMISSÃO, PREVARICACÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS"

"PROCURADOR AILTON BENEDITO ALERTA SOBRE PEC DA MUDA SENADO"

MINISTRO MORO BASTANTE PREOCUPADO, POSTA NO TWITTER

"GENERAL DO PRÓPRIO GOVERNO BOLSONARO QUESTIONA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL"

DIREITOS HUMANOS DA ONU ELOGIA A VENEZUELA E AFRONTA O MUNDO

MAGISTRATURA PODE PARAR EM TODO O BRASIL CONTRA DERRUBADA DOS VETOS NA LEI DE AB USO DE AUTORIDADE

O INEXPLICÁVEL MEDO QUE MINISTROS DO STF TÊM DE DILMA ROUSSEFF

ARAS ESCOLHE GENERAL PARA ABRIR A CAIXA-PRETA DA PGR E LEVANTAR A ATUAÇÃO DE ANTECESSORES

A ORGANIZAÇÃO DO CRIME



Após o martírio da reforma da previdência, a bola da vez é a reforma tributária.

O tema dos impostos é controverso para um liberal consistente. Há de pronto uma objeção de ordem moral. Afinal, em sua essência, o ato da taxação não difere moralmente do roubo, pois representa a subtração da propriedade de um indivíduo sem seu consentimento.

O sujeito que objetar ao pagamento do imposto é implacavelmente perseguido por meio de cartas, processos, penhoras e confiscos. Assim como um ladrão nem sempre exibe a arma para que nos submetamos à demanda de lhe passar a carteira, analogamente o imposto representa agressão sobre inocentes.

A questão de como financiar os serviços essenciais a uma sociedade justa, ordeira e próspera sem apelar para a coerção sistemática é relevante, mas de natureza distinta. A opção adotada hoje em dia é a coerção de todos pelo estado, para financiar os gastos considerados necessários pelos políticos. Mas não é obrigatório que seja assim no futuro: nada impede que um serviço de interesse público possa vir a ser pago voluntariamente.

É assim no mercado, onde votamos com o bolso, e a cada compra asseguramos que o valor desembolsado vale a pena. Todavia, no caso de um serviço público, não há essa garantia: o que pagamos não volta em serviços.

Não surpreende, portanto, que nos últimos anos a dívida do setor público tenha crescido em 25 pontos percentuais do PIB ao se bancarem empresários amigos, inchaço do funcionalismo, venda de caminhões a taxas de 2% ao ano, e sobretudo a seguridade social insustentável.

Não há, portanto, como discutir uma reforma tributária sem também discutir a diminuição dos gastos do governo.

Mas como taxar? Uns defendem o foco na renda, outros no consumo, mas isso é irrelevante porque o estrago do imposto é universal. Quem tem a obrigação legal de pagar não é quem sofre a incidência do imposto na vida real. Este é em geral o assalariado.

Há inúmeras propostas em discussão no momento. Pelo lado positivo, as propostas endereçam aberrações tais como o custo burocrático de apuração, a insegurança jurídica derivada das ambiguidades, e a complexidade de mais de 90 impostos, taxas e contribuições, com alíquotas e bases distintas.

No entanto, em geral, as propostas se ocupam em manter ou aumentar a receita de cada nível da federação. Os proponentes pesam cada alteração levando em conta o impacto na arrecadação e a coibição da competição entre estados e municípios.

A ideia geral é unificar tributos e centralizar a arrecadação no nível federal ou em um comitê onde o governo federal tenha voz forte. É fazer com que serviços paguem mais. É aumentar a base de arrecadação. É eliminar toda e qualquer isenção de impostos.

Todo imposto gera distorção alocativa e impede a neutralidade. A isenção fiscal tem natureza distinta do subsídio. A primeira, ao eliminar impostos, torna a alocação de recursos mais eficiente ao se aproximar do cenário de melhor alocação. A segunda, ao tirar de Pedro para dar a Paulo, prejudica a todos, menos Paulo.

Algumas exceções do sistema atual existem para acomodar justas diminuições de carga para certas atividades. A isenção de alguns impostos para micro e pequenas empresas que empregam 50% da mão-de-obra brasileira é um privilégio? Não me parece o caso.

A pior ideia do secretário Marcos Cintra (foto), que é uma espécie de Suplicy do imposto único, é a volta da CPMF. Espero que esta ideia siga 'blowing in the wind'


Publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo

29 de setembro de 2019
Hélio Beltrão


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QUEREM ENGANAR VOCÊ SOBRE O SÍNODO DE AMAZÕNIA