O ATAQUE FINAL À CRIAÇÃO: O FIM DA DUALIDADE HOMEM/MULHER

Nota de Heitor De Paola:
Eis o texto do cardeal Carlo Caffarra (foto) ao qual fiz referências no programa O Outro Lado da Notícia do dia 22 de setembro, gentilmente traduzido por Ageu Marinho e publicado originalmente pelo LifeSiteNews.

A “última barreira” para Satã de destruir a humanidade é a dualidade masculino/feminino, afirma cardeal dubia
Por Claire Chretien

Uma ideologia global alimentada por uma liberdade “insana” e “literalmente louca” agora está tentando destruir a “última barreira” que preserva a humanidade de perder o significado de ser “humano”, a saber, a “natureza sexual da pessoa humana na sua dualidade de homem e mulher”, escreveu o cardeal Carlo Caffarra, um cardeal “dubia” recentemente falecido, em um manuscrito publicado pela primeira vez no LifeSiteNews. [“Dubia cardinals” é como são designados os cardeais signatários das dúvidas levantadas ao Papa Francisco por ocasião da publicação da encíclica Amoris Laetitia].

Caffarra escreveu o manuscrito como um prefácio ao livro da socióloga Gabriele Kuby intitulado A Revolução Sexual Global: A Destruição da Liberdade em nome da Liberdade [no original: The Global Sexual Revolution: Destruction of Freedom in the Name of Freedom]. Porém o livro seguiu para impressão antes que as palavras do cardeal fossem recebidas. O manuscrito foi obtido pelo LifeSiteNews.

* * *

Texto completo do prefácio não publicado do cardeal Carlo Caffarra para o livro de Gabriele Kuby “A Revolução Sexual Global – A Destruição da Liberdade em Nome da Liberdade”.
Traduzido para o inglês por Diane Montagna.

O estudo de Gabriele Kuby sobre o panorama cultural no presente livro é um clamor de trombeta para despertar-nos do torpor da razão que nos está arrastando para a perda de liberdade consequentemente de nós mesmos. E Jesus já nos advertira que isso, a perda de nós mesmos, seria a mais trágica perda de todas, ainda que ganhássemos todo o mundo.

A cada página que lia, ouvia dentro de mim mesmo as palavras do enganador do mundo todo: “Você será como Deus, conhecendo o bem e o mal” (Gn 3:5).

A pessoa humana elevou-se a si mesmo a uma posição de autoridade moral soberana na qual “Eu” sozinho determino o que é bom e o que é mal. Essa é uma liberdade que é literalmente louca: é uma liberdade sem logos (isto é, razão ou princípio ordenador).

Mas se esse é o contexto teórico (se posso colocar desta forma) do livro inteiro, a obra examina especificamente a destruição da última realidade que permanece de pé no seu caminho. Como irei explicar, o livro também aponta como a liberdade que enlouquece gradualmente engendra as mais devastadoras tiranias.

David Hume escreveu que fatos são coisas teimosas: eles teimosamente desafiam qualquer ideologia. A autora demonstra, e eu considero que acertadamente, que a última barreira a qual essa liberdade insana deve demolir é a natureza sexual da pessoa humana na sua dualidade de homem e mulher, e na sua instituição racional estabilizada pelo casamento monogâmico e pela família. Atualmente essa causa insana está destruindo a sexualidade natural humana e por conseguinte também o casamento e a família. Estas páginas, dedicadas a examinar essa destruição, contêm uma rara profundidade de percepção.

Mas há um outro tema que corre através das páginas deste livro: a obra dessa insana liberdade tem uma estratégia precisa, pois está sendo dirigida, guiada e governada em nível global. Qual é essa estratégia? É aquela d’O Grande Inquisidor, de Dostoyevsky, que diz a Cristo: “Você dá a eles liberdade eu dou-lhes pão. Eles me seguirão.” A estratégia é clara: dominar o homem formando um pacto com um de seus instintos básicos. O novo Grande Inquisidor não mudou a estratégia. Ele diz a Cristo: “Você promete regozijo no prudente, íntegro e casto exercício da sexualidade; eu prometo o gozo desregrado. Você verá que eles me seguirão.” O novo Inquisidor escraviza através da ilusão do prazer sexual completamente livre de regras.

Se, como acredito, a análise de Gabriele Kuby é algo que é compartilhado, há apenas uma conclusão. O que Platão previu acontecerá: liberdade extrema conduzirá à mais grave e feroz tirania. Não é coincidência que a autora fez dessa reflexão platônica a epígrafe do primeiro capítulo: um tipo de chave interpretativa de todo o livro.

E os clérigos? Não é incomum que eles se contentem em ser facilitadores dessa eutanásia da liberdade. E ainda, como Paulo nos instruiu, Cristo morreu para nos tornar verdadeiramente livres.

Eu espero que este grande livro seja lido por aqueles que têm responsabilidades públicas, por aqueles que têm responsabilidades educacionais, e pelos jovens, as primeiras vítimas do novo Grande Inquisidor.

17 de dezembro de 2017
Cardeal Carlo Caffarra, Arcebispo Emérito de Bolonha.

(1) Em inglês, intensifying verb. Essa expressão foi um problema tanto para o tradutor como para o editor (Heitor). Esta solução é do editor.

GLOBALISMO, O CABULOSO PROJETO DE DESTRUIÇÃO DA CULTURA OCIDENTAL QUE A GRANDE MÍDIA OCULTA

Já me referi inúmeras vezes em meus textos sobre a importância daquilo que denominamos “conceito”, ou seja, a representação mental de um objeto abstrato ou concreto, que se mostra como um instrumento fundamental do pensamento em sua tarefa de identificar, descrever e classificar os diferentes elementos e aspectos da realidade.
Grosso modo essa possibilidade de raciocínio intelectual nos é proporcionada em primeiro lugar pela escola por meio da alfabetização. Nem todos, no entanto têm vocação para filosofar. Neste aspecto, a denominada "grande mídia", o conjunto dos meios de comunicação podem cumprir - eu disse podem - uma função complementar que é revelar o que certas palavras querem dizer.
Portanto, os meios de comunicação têm uma função pedagógica poderosa capaz de alcançar inclusive os analfabetos, como no caso da televisão.
Mas os meios de comunicação sempre foram uma faca de dois gumes. Tanto podem operar com base nos “fatos” como também podem resvalar para a nefasta pregação “ideológica”. Lamentavelmente esta última opção tem prevalecido. É o que se denomina de “aparelhamento da mídia”.
E em decorrência desse aparelhamento a grande mídia se tornou uma máquina de lavagem cerebral, principalmente por sonegar as informações mais relevantes ou seja, aquelas que podem mudar o curso da história e que têm impacto direto sobre a vida de todos nós.
Por exemplo, fora alguns veículos de mídia dos Estados Unidos, o termo “globalismo” não é jamais aventado e/ou debatido pelamainstream media, embora seja um conceito crucial para entender certas coisas que estão acontecendo, dentre elas a mais brutal: o desmanche da civilização ocidental.
O único intelectual brasileiro que trouxe para o debate o conceito de globalismo foi o jornalista, escritor e filósofo Olavo de Carvalho, que atualmente vive nos Estados Unidos. E foi através de seus escritos que tive a oportunidade de descobrir e começar a entender o que vem a ser “globalismo”.
A propósito, neste domingo, Olavo citou em sua página no Facebook uma matéria do site norte-americano WND sobre o globalismo a partir de uma entrevista com um dos notáveis experts nos assunto, o professor Ted Malloch (Theodore Roosevelt Malloch).

Fiz uma tradução do texto original em inglês auxiliado por ferramenta de tradução e meu modesto conhecimento do idioma. Leiam:

A LIBERTINAGEM OPRESSIVA NO LUGAR DA LIBERDADE E DA PAZ

Ted Malloch explica como os globalistas operam. 

Ted Malloch atuou no conselho executivo do Fórum Econômico Mundial. Ele desempenhou um cargo de nível de embaixador nas Nações Unidas. Trabalhou em mercados de capitais internacionais em Wall Street e ocupou cargos de alto nível no Departamento de Estado dos EUA.
Então ele entende o globalismo porque ele costumava viver e trabalhar entre os globalistas. E durante uma aparição recente no The Alex Jones Show, ele explicou a forma como os globalistas operam.
"Até certo ponto, eu diria que se você quer entender o globalismo, você precisa obter os rumos espirituais, as correntes subjacentes espirituais no globalismo, que não é apenas relativista, mas é um divórcio, um grande divórcio, da religião e de qualquer noção de que existe um Deus que existe ou que você pode conhecê-lo pessoalmente", explicou Malloch, autor de" Davos, Aspen e Yale: My Life Behind the Elite Curtain as global sherpa".

Observando a baixa porcentagem de europeus ocidentais que seguem mais alguma tradição religiosa, ele acrescentou: "Eles gostariam de mover o resto do mundo para longe de seu leito tradicional, de suas culturas tradicionais, de suas escrituras tradicionais".

O objetivo é substituir essas tradições por tudo o que os globalistas querem que as pessoas acreditem.
"Quem será responsável então? Burocratas não eleitos que chamamos de "especialistas" - na verdade não são especialistas - que defendem o resto da população o que querem fazer ", disse Malloch. "E não há democracia deixada no final, não há fé no final. Há apenas um estado monolítico cinza".
As pessoas estão enganadas se acreditam que os globalistas querem mais diversidade, de acordo com Malloch. Afinal, se gostassem da diversidade, adotariam as diferenças entre os países europeus. Mas eles só querem homogeneizar a Europa e torná-la de "uma cor de cinza", nas palavras de Malloch.
Quer saber por que Trump ganhou, o que ele representa e onde ele vai levar o país a partir daqui? Obtenha as respostas de um conselheiro de campanha Trump em Theodore Roosevelt Malloch's "Hired: An Insider's Look at the Trump Victory", disponível no WND Superstore.

O antigo insider globalista acredita que é importante ensinar aos alunos sobre a civilização ocidental, para que sua memória não seja submersa.
"No caso da Europa, eles realmente perderam o contato com seu ethos fundamental, seu ethos cultural inteiro, os fundamentos da civilização ocidental, que na verdade é grego-romana, judaica-cristã", lamentou. "Eles perderam ...

"É o lugar onde toda a inovação foi centrada, onde a tecnologia começou, onde tínhamos a base da economia, o fundamento da lei - todas essas coisas estavam enraizadas na cultura ocidental."
Não só os globalistas querem atacar os pilares da civilização ocidental, mas eles são "radicalmente contra a família", de acordo com Malloch.

"Atualmente, existem 17 líderes de países europeus e da União Europeia que não têm filhos", revelou. "O que isso lhe diz?"
No entanto, Malloch vê a esperança no horizonte à medida que os movimentos nacionalistas brotam em toda a Europa.

"Eu acho que vemos esse movimento na Europa agora", disse ele. "É muito forte na Europa Oriental, obviamente, é muito forte na Grã-Bretanha. Existem elementos em todos os países europeus. Penso que as eleições europeias estão provando isso, o provarão no próximo ano na Itália. Todos esses países estão voltando para a própria nação ... O mundo está se afastando desta Nova Ordem Mundial de volta a uma ordem que tem mais a ver com os Estados e tem a ver com as localidades nacionais ".
É claro que a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos indicou que muitos americanos também estavam cansados ​​do globalismo e estavam prontos para retornar ao primeiro nacionalismo da América. Malloch explicou o significado e as implicações da vitória histórica de Trump em seu livro "Contratado: um olhar de um insider sobre a vitória Trump".

Malloch acredita que o mundo mudará ainda mais radicalmente para o nacionalismo nos oito anos do mandato de Trump - e sim, ele acredita firmemente que Trump será reeleito.
"O mundo inteiro está mudando para realinhar-se com a presidência de Donald Trump ...". Acho que estamos numa nova manhã para a América, mas vai ser uma viagem acidentada, e o resto do mundo vai ter que aprender a viver com o presidente Trump".

No entanto, os globalistas não sairão sem uma briga, alertou Malloch. Eles ainda são grandes atores no cenário mundial, com vastos recursos à sua disposição. Malloch espera que eles tentem trabalhar por meio de organizações internacionais para alcançar seus objetivos, mas dado que Trump tirou os EUA de muitas dessas instituições, Malloch espera que as organizações sejam descompactadas e deslegitimadas.
No entanto, a batalha entre o globalismo e a soberania nacional se enfurecerá, sem um fim real à vista.

"Esta é uma batalha em curso; Isso é algo que vai durar ao longo de nossas vidas ", disse ele. "Não é um episódio de curto prazo, então precisamos estar preparados para fazer isso". Do site World Net Daily - WND - Click Here to read in English


17 de dezembro de 2017
in aluizio amorim

PGR REAFIRMA DENÚNCIA CONTRA JUCÁ POR PROPINA DE R$ 150 MIL DA ODEBRECHT

DODGE CONFIRMOU DENÚNCIA POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

SEGUNDO A DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O SENADOR AGIU NO INTERESSE DA EMPREITEIRA FOTO: ANDRÉ DUSEK

Em manifestação enviada nesta sexta-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Procuradoria-Geral da República rebateu os argumentos, em defesa prévia, de Romero Jucá (PMDB/RR) e defendeu o recebimento da denúncia contra o senador por corrupção e lavagem de dinheiro.

O peemedebista foi denunciado em agosto por ter, supostamente, recebido propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias. O documento rebate os pontos mencionados pela defesa do parlamentar solicitando a rejeição dos argumentos. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Ao mencionar os fatos apontados na denúncia, a procuradora-geral Raquel Dodge assinala que o senador "violou dever funcional ao votar pela aprovação de medidas provisórias de interesse do grupo empresarial, especialmente as MPs 651 e 656, ambas de 2014". Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o senador agiu no interesse da empreiteira e recebeu de contrapartida pagamento de R$ 150 mil "em vantagens indevidas".

A medida 651, conhecida como "pacote de bondades", que alterava regras do mercado financeiro, recebeu 23 emendas do senador, sete foram aprovadas totalmente ou em parte. Uma das medidas que não foram aceitas foi apresentada em outra MP (656) e visava a redução de alíquotas de PIS e Confins.

Ao longo da manifestação, Raquel rebate os argumentos da defesa, que alegou "falta de justa causa para ação penal quanto ao crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a inexistência do crime de lavagem de dinheiro".

Na denúncia, o Ministério Público Federal sustenta que, para ocultar e dissimular a propina, Cláudio Melo Filho, um dos diretores da construtora, e Romero Jucá "acertaram que o repasse seria feito em forma de doação eleitoral para a campanha do filho do senador".

As informações foram confirmadas pelo executivo da Odebrecht em acordo de colaboração premiada. Cláudio Melo Filho também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

Ao rebater as alegações de Jucá, a procuradora requer "o integral recebimento da denúncia, com início da instrução processual penal, e a condenação". A manifestação da PGR será analisada pelo relator do caso no STF, o ministro Marco Aurélio.


17 de dezembro de 2017
diário do poder

WALFRIDO DOS MARES GUIA SERIA VICE EM IMPROVÁVEL CANDIDATURA DE LULA

CASO ESCAPE DA INELEGIBILIDADE, ELE QUER EX-MINISTRO COMO VICE

LULA PODE TER EX-MINISTRO COMO VICE EM EVENTUAL CANDIDATURA A PRESIDENTE.

Na hipótese remota de viabilizar sua candidatura a presidente, o petista Lula já definiu o vice: Walfrido dos Mares Guida, que foi seu ministro do Turismo e também da Articulação Política. Eles estreitaram mais ainda as relações de amizade após a Lava Jato, quando Walfrido colocou seu jatinho permanentemente à disposição de Lula. Foi duas vezes ministro de Lula: Turismo (2003 a 2007) e Relações Institucionais (2007). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ex-deputado e ex-vice-governador de Minas, o engenheiro Walfrido dos Mares Guia, 75, é empresário bem sucedido na área de educação.

Mares Guia renunciou ao cargo de ministro de Relações Institucionais após seu envolvimento no ruidoso escândalo do “mensalão mineiro”.

A opção de Lula a Mares Guia seria o ministro José Múcio (TCU), que, curiosamente, o substituiu como ministro das Relações Institucionais.

Experiente nas artes e manhas da política, Lula deseja repetir a fórmula de sua primeira eleição, em 2002: empresário mineiro como seu vice.

17 de dezembro de 2017
diário do poder

REFLEXÕES SOBRE A BRUTALIDADE CRIMINAL E AS MORTES DE POLICIAIS EM SÉRIE

No Brasil, o policial está marcado para morrer

É tão triste quanto espantoso o número de policiais mortos no cumprimento do seu dever, em confrontos com o crime, para proteção da sociedade e manter ainda tremeluzente a chama da supremacia da lei. Sucedem-se os fatos, passam-se os dias, e cai sobre cada óbito o soturno silêncio da banalização. Nenhum porta-voz da esquerda local vai aos microfones condenar a brutalidade criminal, solidarizar-se com familiares dos mortos. Nenhum cronista bate dedos o teclado do computador para expressar sua compaixão pelos agentes da lei. Nenhum sociólogo de plantão, nenhuma ONG promotora de direitos humanos diz algo a respeito. No entanto, com quanta freqüência se lê sobre a “brutalidade das ações policiais”!

Não passa pela cabeça de quem quer que seja – surpresa minha! – indagar quais os materialmente mais desfavorecidos nesses confrontos. Os policiais ou os bandidos? Quem tem mais dinheiro no bolso? Quem porta a arma mais sofisticada? Quem é mais “oprimido”? Quem está do lado da sociedade e quem está contra ela?

TODO DIA, TODA HORA –  A brutalidade criminal ocorre todo dia, toda hora, com requintes de crueldade, não respeitando criança, menor, mulher, pobre, rico, juiz de direito ou policial. No entanto, quando um destes últimos, no arriscado exercício de seu dever, sob fogo dos bandidos, dispara sua arma, matando ou ferindo algum deles, logo sai para a rua o bloco dos pacifistas seletivos, pronto para condenar a “truculência” dos agentes da lei. E eu já não me surpreendo mais com isso. Portanto, chega de brutalidade criminal! Policial também é gente e tem direitos humanos!

Que fique claro. Toda pessoa é detentora de direitos inalienáveis. O criminoso decai de alguns direitos civis, mas não perde sua condição humana e não deve ser objeto de maus tratos. Mas é inaceitável demasia atribuir-lhe, no choque com as forças da lei, prerrogativas e zelos que a estas se recusa. Tal mentalidade entrega ao crime parcelas cada vez maiores de nossas cidades. Olhe à volta, leitor, e saiba: tem gente por aí que, sob motivações ideológicas, acha tudo muito conveniente e joga o jogo da tolerância para com o crime e da intolerância para com a ação policial. Use seu voto para afastá-los do poder.

17 de dezembro de 2017

Percival Puggina

2017 UM ANO QUE JÁ VAI TARDE, SEM MARCA, MUITA CONFUSÃO E POUCO RESULTADO

Charge da Pryscila (Arquivo Google)

O ano de 2017 vai acabando sem grandes marcas, ou com marcas mais negativas do que positivas. A três semanas do 31 de dezembro, cadê a reforma da Previdência? No que a Lava Jato andou? Que político com mandato foi julgado pelo Supremo? E o choque de empregos, que ninguém sabe, ninguém viu?

Assim, o ano teve, ou está tendo, muita emoção, muita notícia e muita espuma, mas poucos resultados efetivamente concretos, e o tempo que lhe resta parece pouco para uma surpresa realmente impactante. Tudo sempre pode acontecer, até mesmo nada. Parece o caso.

A reforma empacou por um problema comezinho: falta de votos. O PMDB titubeou, o PSDB está perdido no meio da multidão e ambos serviram de pretexto para os demais partidos da base aliada cruzarem os braços. O novo coordenador político do governo, Carlos Marun, assume na quinta-feira e admite quase candidamente que espera uma “onda positiva”. Ah, bem!

Já a oposição surfa num populismo barato, puxado pelo ex-presidente Lula, que está careca de saber que a reforma é fundamental e que não vai ameaçar as aposentadorias, mas sim garantir que elas sejam mantidas no futuro. Assim como Lula não gastou um tico de sua imensa popularidade para aprovar uma reforma que sabia essencial, agora ele lidera a gritaria da sua “esquerda” contra as mudanças com o único intuito de atrapalhar a vida do presidente Michel Temer, já, e a campanha dos adversários do PT, em 2018. E o interesse nacional? Conta?

Na Lava Jato e seus desdobramentos, tivemos um ano de grandes turbulências com duas denúncias consecutivas da PGR contra o presidente da República. Convenhamos, nada trivial. Mas deu em quê? Num desgaste enorme de Temer, na paralisia do governo, no troca-troca infernal para “convencer” os deputados a votarem contra. No fim, as denúncias foram derrotadas e Temer ficou, mas ficou fraco. E a turma da J&F foi para a cadeia.

Curitiba fez o que tinha de fazer e praticamente esgotou sua parte nesse latifúndio (o da Lava Jato), até mesmo com a transferência de quadros da PF e do MP para outros Estados. Mas a diligência de lá não parece se reproduzir no resto do País, com exceção do Rio, onde toda a cúpula política foi parar em Benfica, e do DF, onde as coisas estão acontecendo.

O nó continua sendo no Supremo. Alguém lembra da “lista do Janot”, que virou “do Fachin”? E as investigações sobre os campeões Renan Calheiros, Romero Jucá e Aécio Neves, por onde andam? E sobre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann? Todos disputarão as eleições, lépidos e fagueiros.

Se o Supremo julgou alguma coisa, foram o “caso Aécio”, para os plenários ratificarem ou não medidas cautelares contra parlamentares, e a revisão do foro privilegiado, que joga a responsabilidade para instâncias inferiores, mas não garante que a Justiça seja feita. Aliás, o próprio ministro Luís Roberto Barroso, arauto do fim do foro, já admitiu isso publicamente. E esse julgamento nem acabou…

No Congresso, idas e vindas, sem chegar a lugar nenhum. De um lado, as dez medidas contra a corrupção viraram um Frankenstein e estão jogadas em alguma gaveta. De outro, a atualização da Lei Contra Abuso de Autoridade fez que ia, mas não foi.

Ok, a economia dá sinais de ânimo, mas, além da Previdência, Temer é obcecado por um choque de empregos. Há um aumento de oferta de vagas, mês a mês, mas muito longe de poder ser chamado de “choque”. A recuperação é lenta, enquanto o País e o presidente têm pressa.

Então, qual a marca de 2017? Nenhuma. Foi, ou está sendo, um ano em que aconteceu tudo, mas não resultou em nada. Vai saindo de fininho, deixando uma enorme interrogação sobre o decisivo 2018.

17 de dezembro de 2017

Eliane Cantanhêde

Estadão

O HUMOR DO DUKE...

17 de dezembro de 2017

ESTRATÉGIA DO PT É FAZER LULA DISPUTAR MESMO TENDO A CANDIDATURA IMPUGNADA

PT esqueceu que o TSE será presidido por Fux 

O país vai parar no dia 24 de janeiro, com o julgamento da Apelação do ex-presidente Lula da Silva contra sua condenação a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá. O resultado da sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) será da máxima importância, mas o que todo mundo quer saber é se o criador do PT conseguirá participar da eleição para a Presidência da República ou não. A grande dúvida é se realmente existem recursos jurídicos capazes de garantir o registro da candidatura dele, para que possa disputar a sucessão, mesmo se a 8ª Turma do TRF-4 confirmar a sentença do juiz Sérgio Moro, fazendo com que o nome de Lula seja incluído na Lei da Ficha Limpa.

Acontece que a 8ª Turma do Tribunal tem se mostrado muito rigorosa nos julgamentos da Lava Jato. Sempre que existem provas materiais que confirmem as delações, como é o caso do tríplex, os julgamentos acabam em 3 votos a 0.

VACCARI É EXEMPLO – Até agora, apenas 5 dos réus do juiz Moro foram absolvidos pelo Tribunal, como já aconteceu com João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, quando as acusações eram baseadas apenas em delações premiadas. No entanto, depois de ter absolvido Vaccari duas vezes, em outro processo a 8ª Turma aumentou a condenação dele de 10 anos para 24 anos de prisão, porque havia provas materiais.

O ex-ministro José Dirceu também se deu mal. Estava condenado a 20 anos e 10 meses de prisão no processo que envolve a empreiteira Engevix, e em 26 de setembro a 8ª Turma ampliou a pena para 30 anos, 9 meses e 10 dias. Como houve discordância sobre a duração da pena, com resultado de 2 a 1, há possibilidade de Embargos Infringentes, mas apenas para ganhar tempo e adiar a volta de Dirceu à prisão.

ESTRATÉGIA DO PT – Através do senador Lindbergh Farias, o PT contratou o advogado paranaense Luiz Fernando Pereira, que teve 15 minutos de fama quando emitiu parecer a favor de Temer, quando o Tribunal Superior Eleitoral julgou os crimes eleitorais da chapa encabeçada por Dilma Rousseff em 2014.  E a estratégia do PT será apresentar o registro da candidatura de Lula somente no dia 15 de agosto, quando se encerra o prazo. O TSE vai impugnar e a defesa então recorre, na tentativa de ter a candidatura de Lula registrada “sub judice”.

O advogado Luiz Fernando Pereira garante que, na tramitação mais rápida do processo de impugnação no TSE, o julgamento final da candidatura de Lula se encerraria a 20 dias da eleição.

Ou seja, o PT quer criar um fato consumado e arranjar uma liminar de última hora, no Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de processo criminal, ou no Supremo Tribunal Federal. No entanto, como dizia Garrincha, faltou combinar com os russos.

FUX SINALIZA – O ministro Luiz Fux, que a partir de fevereiro estará presidindo o TSE e vai comandar o julgamento do recurso de Lula, fez recentemente um importante comentário, em entrevista a Mônica Bergamo, da Folha. A jornalista lhe perguntou qual seria a chance de o Supremo dar uma liminar permitindo que Lula participe da campanha, ainda que condenado em segunda instância. E a resposta foi a seguinte:

“Abstratamente, eu entendo que algumas questões vão ser colocadas: a primeira, a da Lei da Ficha Limpa [que diz que condenados em segunda instância são inelegíveis]. A segunda é decorrente da Constituição. Ela estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo. Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado? E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos e do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar…

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P.S. – Fux foi comedido e falou apenas em “um candidato que já tem uma denúncia recebida”. No caso de Lula, é muitíssimo pior, porque se trata de um candidato que já terá dupla condenação criminal e responde a outros processos e inquéritos, com uma ficha espantosamente suja.

P.S. 2 – No entanto, para o PT sonhar ainda não é proibido. (C.N.)

17 de dezembro de 2017

Carlos Newton

PT ANUNCIA QUE A CANDIDATURA DE LULA SERÁ REGISTRADA EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA

Gleisi acredita que Lula vai disputar a eleição

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, afirmou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a sua candidatura registrada em qualquer circunstância, e o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 24 de janeiro “não acaba” com as perspectiva do petista de ter o seu nome na urna na eleição do próximo ano.

— Quero dizer que o presidente Lula é candidato. Vai ser inscrito candidato dentro das regras eleitorais vigentes no país — disse Gleisi, em intervalo da reunião do diretório nacional do partido, em São Paulo.

CLAREZA JURÍDICA – A petista acrescenta ter “clareza jurídica” de que isso poderá ser efeito e argumenta que a impugnação da candidatura só pode ocorrer a partir do registro na Justiça Eleitoral, cujo prazo final é 15 de agosto.

— Não há como ser tirado o direito de o presidente Lula ser candidato antes do registro da candidatura. Indagada se Lula seria candidato mesmo preso, Gleisi respondeu:

— Essa possibilidade tem que ser analisada com juristas. Porque, na realidade, depois de uma sentença, se ela não for unânime em todos os seus aspectos, não pode ter prisão.

Para afinar o discurso, o comando do PT convidou o advogado eleitoral Luiz Fernando Pereira a dar uma explicação sobre os prazos da Justiça Eleitoral na reunião do diretório.

20 DIAS ANTES – Pereira afirmou que, na tramitação mais rápida do processo de impugnação, o julgamento final da candidatura de Lula se encerraria a 20 dias da eleição. Esse também é o prazo final para o PT eventualmente trocar o candidato a presidente.

— Muitos candidatos já disputaram a eleição com a candidatura impugnada, inclusive 145 prefeitos foram eleitos nessa condição em 2016 — disse o advogado.

Lula fez um discurso rápido na reunião desta sexta-feira. Segundo pessoas que assistiram à fala do ex-presidente, que não foi aberta à imprensa, o petista repetiu o que havia dito em Brasília dois dias antes e declarou que se tivesse alguma dúvida sobre sua inocência não seria candidato à Presidência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sonhar não é proibido e papel aceita tudo. A realidade é que a candidatura de Lula depende do julgamento no TRF-4, dia 24 de janeiro. Se o resultado for 3 a 0 contra ele, pode dizer adeus. É claro que o PT pode pedir o registro da candidatura dele, mas será indeferido. Daqui a pouco a gente volta, para explicar em detalhes essa questão. (C.N.)

17 de dezembro de 2017

Sérgio Roxo

O Globo  

GILMAR MENDES FATUROU R$ 7,5 MILHÕES EM "PATROCÍNIOS" DA JBS DE JOESLEY BATISTA

Joesley e Gilmar chegam ao IDP, em abril deste ano

O ministro Gilmar Mendes, há quinze anos no Supremo Tribunal Federal (STF), é um homem de posses muito além de seu salário de 33 700 reais. Uma de suas principais fontes de renda é o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio junto com seu filho Francisco Schertel Mendes, de 34 anos. O IDP, além de uma fonte de receita, passou a ser uma fonte de dor de cabeça para o ministro, depois que veio a público o caso da JBS e das traficâncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Isso porque, nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns.

NA CONTA DE GILMAR – De 2016 a junho deste ano, a JBS transferiu 2,1 milhões de reais para o IDP em patrocínios que nem sempre foram públicos. Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes. É o que revela uma das mensagens obtidas por VEJA, que na edição desta semana traz mais detalhes sobre a relação entre o juiz e o empresário.

Em entrevista na reportagem, o ministro Gilmar Mendes disse que Joesley Batista quis conhecê­-lo após um pedido de patrocínio ao seu instituto. Ele admite ter encontrado o empresário algumas vezes, mas garante que a relação nunca ultrapassou os limites éticos.

R$ 7,5 MILHÕES – O acordo da JBS para patrocinar o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do ministro Gilmar Mendes – foram 7,5 milhões de reais entre 2008 e 2016 –, foi tratado por Francisco de Assis e Silva, advogado e diretor jurídico do grupo comandado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Uma companhia do porte da JBS tem dezenas de especialistas em marketing e conta com as maiores agências de publicidade para oferecer consultoria. O patrocínio ao IDP, porém, foi tratado por Assis, e, sabe-se lá por quais razões, o assunto era considerado “confidencial”.

Veja teve acesso a e-mails e documentos que revelam detalhes das tratativas para o contrato e as circunstâncias que levaram ao rompimento. O contrato com a JBS foi assinado em 2015. Em mensagem de novembro daquele ano, Francisco de Assis recomenda ao seu departamento financeiro que “trate confidencialmente dos valores” acertados com o IDP. Os repasses, Veja apurou, nunca seguiram uma ordem cronológica e, embora tivessem os eventos do IDP como destino, nem sempre chegavam conforme o combinado.

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UM JUIZ QUE É EMPRESÁRIO
Augusto Nunes

O empresário Gilmar banca a vida mansa do ministro Gilmar, porque o Juiz dos Juízes ganha quase R$ 1 milhão por ano como sócio de um filho no Instituto Brasiliense de Direito Público

Pode um ministro do Supremo Tribunal Federal ser também o dono de uma entidade educacional que lhe rende anualmente quase 1 milhão de reais por ano? A ética, a lógica e a sensatez gritam que não. Gilmar Mendes, sempre ele, acha que sim.

Sócio de um filho no comando do Instituto Brasiliense de Direito Público, como informa a edição de Veja que acaba de chegar às bancas, Gilmar explicou com a placidez dos inocentes perpétuos essa duplicidade de funções: “Eu era professor antes de ser ministro”.

Ele também era bacharel em Direito antes de ser ministro. Deve ser por isso que age no Supremo como se fosse advogado de defesa dos culpados de estimação.

17 de dezembro de 2017

Rodrigo Rangel e Daniel Pereira

Veja

MESMO IMPUGNADO, LULA VAI APARECER NO HORÁRIO POLÍTICO NA TV DURANTE 15 DIAS

Participação de Lula na TV já está garantida

Integrantes da área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmam que a corte deve julgar antes do primeiro turno das eleições provável contestação à eventual candidatura de Lula, caso o Tribunal Regional Federal mantenha sua condenação criminal no episódio do tríplex de Guarujá (SP).

Se o TRF-4 confirmar a condenação em primeira instância – o julgamento está marcado para 24 de janeiro –, Lula pode se tornar ficha suja. Isso não impede, porém, que ele registre a sua candidatura no TSE. Caberá ao Ministério Público ou a adversários contestá-la.

TRAMITAÇÃO – Os partidos têm até 15 de agosto para registrar as candidaturas. Em um ou dois dias, publica-se um edital. Inicia-se, então, um período de até cinco dias para impugnações (até cerca de 23 de agosto).

O TSE notifica o candidato (24 de agosto), aguarda manifestação do Ministério Público, abre prazo de sete dias para a defesa, mais cinco dias para eventuais audiências (o que é incomum em casos do tipo) e concede cinco dias para as alegações finais (aproximadamente 15 de setembro).

O relator do processo tem, então, três dias para marcar o julgamento no plenário, composto por sete ministros.

JULGAMENTO RÁPIDO -Conforme avaliação de técnicos do TSE, a corte será rápida ao julgar as impugnações – em primeiro lugar, porque o processo já começa nela, por se tratar de candidatura à Presidência. No caso de governador, por exemplo, o processo começa nos Estados e leva cerca do dobro do tempo até a palavra final do TSE. Em segundo lugar, como é um caso de vulto, muito dificilmente haverá protelação.

A avaliação é compartilhada pelo ex-ministro do TSE Henrique Neves, que deixou o tribunal em abril após oito anos. “Em princípio, como o processo já começa no TSE, se não houver nenhum incidente fora do normal, o tribunal consegue julgar [o registro de candidatura] antes da realização das eleições”, diz.

A expectativa é que, no TSE, o caso esteja encerrado por volta de 20 de setembro – o primeiro turno é em 7 de outubro. Ou seja, Lula teria direito de aparecer como candidato nos programas de TV por, no mínimo, duas semanas.

RECURSO AO STF – a eventual decisão do TSE cabe recurso, mas, segundo a avaliação dos técnicos, normalmente questionamentos dessa natureza não sobem ao STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, em tese, pode-se recorrer ao Supremo de decisões que contrariem a Constituição, e a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa é infraconstitucional.

Especialistas ponderam, no entanto, que a defesa do petista pode alegar inconstitucionalidades no processo. No âmbito do próprio TSE também pode haver recurso, mas o prazo de análise costuma ser de até uma semana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem acrescenta que Lula será apoiado por aliados de Temer que concorrerão no Nordeste – como os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), que precisam da ajuda do ex-presidente para se elegerem em seus Estados. Imaginem a confusão que isso vai dar. (C.N.)

17 de dezembro de 2017

Reynaldo Turollo Jr. e Marina Dias

Folha

FORÇA-TAREFA RASTREIA 300 MIL EMPRESAS CRIADAS APENAS PARA FRAUDAR IMPOSTOS

Charge do Cazo (blogdoafr.com)

As ervas daninhas subindo pelas paredes, a estrutura sem reboco e os fios elétricos à mostra adornam um imóvel abandonado na Vila São José, Zona Sul de São Paulo. Nos registros formais, ali funciona a Foundryman Comércio e Indústria de Aço. Mas o que eram portas e janelas são hoje buracos fechados com tijolos e cimento. Os vizinhos contam que o local abrigava um escritório e fechou as portas há cerca de dois anos. Resta apenas a placa “Vende-se”. Seria só mais uma construção abandonada – não fosse a Foundryman dona de uma dívida de R$ 4,8 milhões com o Fisco.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão encarregado de administrar e cobrar débitos com o governo federal, a Foundryman é representante de uma espécie chamada empresa zumbi. Só neste ano cerca de 300 mil zumbis foram mapeadas.

MORTAS-VIVAS – As empresas zumbis são, tais quais as homônimas da ficção, mortas-vivas. Também como as franquias da TV e do cinema, são lucrativas. São mantidas ativas para desviar dinheiro devido ao Fisco e encher os bolsos de corruptos. A maioria delas, descobertas pelos procuradores, são negócios de pequeno e médio porte, com dívidas de firmas grandes. Algumas já nasceram zumbis, somente para servir de fachada para outros negócios. Outras funcionaram sem pagar impostos, acumularam dívidas e, quando o montante ficou impagável, foram abandonadas.

Empresas zumbis não geram renda, empregos ou pagam tributos. Só existem no papel. Combatê-las é difícil. Enquanto o Fisco corre atrás de uma zumbi para cobrar dívidas, uma clone é criada e continua a fazer negócios. O passivo tributário fica para a zumbi. Segundo a Procuradoria, na maior parte dos casos o negócio funciona apenas durante período suficiente para seus donos transferirem o patrimônio para terceiros ou laranjas. Quando os auditores localizam os proprietários, não conseguem executar a dívida porque eles tiveram tempo de se desfazer de seus bens. Os fiscais batem no endereço e não há mais proprietário, funcionários ou bens suficientes para saldar a dívida. Encontram apenas um “esqueleto”, como o prédio da Vila São José.

CRUZAMENTO – Nos últimos meses, a Procuradoria da Fazenda desenvolveu estratégias para rastrear as zumbis, por meio de técnicas de cruzamento de informações, antes que os donos se desfaçam do patrimônio. Um poderoso banco de dados está sendo usado para interceptar movimentações patrimoniais atípicas e bloqueá-las antes que os empresários enrolados esvaziem as empresas.

Época teve acesso a documentos e relatórios da investigação tocada pelos procuradores da Fazenda Nacional. As operações contam com o apoio até dos serviços de inteligência das Forças Armadas. Robôs virtuais e computadores capazes de processar mais de 1.000 CNPJs por minuto permitiram à força-tarefa fazer o rastreamento de patrimônios e executar dívidas que antes eram dadas como perdidas. Apenas no bairro do Morumbi, em São Paulo, foram identificados dez proprietários de empresas zumbis, com dívida somada superior a R$ 1 bilhão.

TUCANO NA REDE – Em uma mesma sala comercial no bairro Jardim Armação, em Salvador, os procuradores mapearam três empresas do deputado João Gualberto Vasconcelos, do PSDB da Bahia. São negócios variados, de fabricação de produtos de limpeza, administração de imóveis e comércio atacadista. Uma delas, a Galileo, deve R$ 4,3 milhões ao Fisco e também está na mira da operação de caça aos zumbis.

João Gualberto admite que a Galileo não tem funcionários, que seus ativos foram vendidos e que a empresa, apesar de ativa na Receita, “não opera nada”. “Ela só administra o contencioso”, diz. O deputado atribui a investigação à sua empresa a uma “questão política”. Ele diz que a Galileo atuou por muitos anos no ramo de supermercados e, em 1999, a operação de suas lojas foi vendida para o grupo Walmart.

“Aqui na Casa (Câmara dos Deputados) tem muito deputado corrupto, enrolado. Não é o meu caso. Minha empresa é idônea. Todo empresário adora ser governo. Como não tenho rabo preso e voto contra, a gente sofre essas consequências”, diz.

ADERIU AO REFIS – João Gualberto diz que sua empresa não pode ser considerada “fantasma”, nem devedora, muito menos zumbi, porque aderiu ao novo programa de parcelamento de dívidas oferecido pelo governo federal, o Refis. Resultado da pressão de deputados vorazes e da benevolência do governo em busca de apoio à reforma da Previdência, o texto do novo Refis foi aprovado. Em votação simbólica, sem que o nome de cada parlamentar aparecesse no painel.

Contudo, ao votar as emendas no dia 3 de outubro, os parlamentares tiveram de se identificar, graças a uma proposta do PSOL que proibia a adesão ao Refis por parte de políticos e detentores de cargos públicos. João Gualberto pode até votar contra o governo, mas não vota contra seus negócios. Ele e outros 204 deputados foram contra a emenda, possibilitando, assim, que políticos devedores também pudessem se beneficiar do programa que eles mesmos estavam aprovando. João Gualberto legislou a favor de si próprio e de sua zumbi.

NOTIFICAÇÃO – Nos próximos meses, todas as empresas identificadas como zumbis serão notificadas por carta para que possam apresentar contestação no prazo de 15 dias. Se a resposta não for satisfatória, a notificação será realizada por Diário Oficial. A força-tarefa de procuradores federais começou a atuar no início de 2016. Teve de desacelerar as investigações por causa do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). É como se os procuradores tivessem dado uma chance para as zumbis acertarem as contas com o Fisco.

Há um segundo padrão de devedor incluído na força-tarefa da Procuradoria, o do “patrimônio oculto”. São empresas que acumulam patrimônios milionários à custa da sonegação de impostos; depois transferem esses bens para laranjas, o que impede o Fisco de receber a dívida. Só em 2017 os procuradores da força-tarefa conseguiram localizar cerca de R$ 10 bilhões transferidos para laranjas ou aplicados em aviões, iates, obras de arte, imóveis e bens no exterior.

EXEMPLO GRITANTE – Nessa operação, detectou-se a Expresso Riacho Grande, empresa de transporte de passageiros com sedes em Goiás e Brasília. Logo, a União entrou com uma Ação Cautelar Fiscal, na qual pediu o bloqueio de R$ 140 milhões de bens do grupo pelo sistema que interliga a Justiça, o Banco Central e os bancos. A dívida da empresa soma R$ 148 milhões.

Em decisão que permanece em segredo de Justiça, o juiz federal Alexandre Machado Vasconcelos considerou que a Riacho Grande transferiu bens para laranjas e fez “manobras fraudulentas” para blindar o patrimônio do grupo econômico e fugir das execuções fiscais realizadas pela Justiça Federal do Distrito Federal e de Goiás. Segundo o juiz federal, a ação da PGFN “trouxe farto conjunto de provas” que demonstra a transferência de funcionários da Riacho Grande para outras empresas do grupo, alteração do domicílio tributário e substituição dos sócios por laranjas e o “esvaziamento” do patrimônio da empresa.

“OCULTADORA” – Em situação parecida, a Indústria Cataguases de Papel, que deve R$ 232 milhões, também foi enquadrada como empresa “ocultadora”. Sediada em Cataguases, Minas Gerais, a indústria também vinha recorrendo “a manobras fraudulentas para blindar o patrimônio e evitar a recuperação de crédito público”, diz a ação da Procuradoria, que conseguiu o bloqueio dos bens de diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo. Os auditores verificaram que o grupo usava práticas contábeis irregulares para aumentar o lucro. Também abria novas empresas em nome de laranjas para “confundir” a Receita.

O advogado Helio Cezar Afonso Rodrigues, que representou a Expresso Riacho Grande, diz que seu cliente “desapareceu” em 2013, depois que o governo do Distrito Federal cancelou suas concessões. “Meu cliente ficou sem receita, a empresa parou de operar, parou de pagar impostos, empregados e advogados. Teve enxurrada de ações trabalhistas”, afirma. “Ele ficou constrangido e deve ter voltado para sua terra natal. Perdi o contato dele, não sei onde se encontra.”

Época também tentou contato com a Cataguases, por e-mail e dezenas de telefones vinculados à empresa, mas não obteve retorno. Dois advogados que representaram a empresa em ações relativas a dívidas com a Receita não responderam. Zumbis são mesmo difíceis de encontrar por aí.

17 de dezembro de 2017

Patrik Camporez e Daniele Amorim

Época