"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

PROCURADORES PRECISAVAM DIZER AO POVO O QUE ESTÁ ACONTECENDO

A entrevista detalhada do MPF era mesmo necessária

Quero deixar claro que não conheço os integrantes da força-tarefa da Lavajato, também não conheço o juiz Moro. Também acho importante deixar claro que não concordo com todos os posicionamentos adotados e propostas defendidas pela força-tarefa. No entanto, diante da celeuma instalada em torno da entrevista concedida pelos procuradores, gostaria de tecer algumas considerações.

DENUNCIADOS – Não sei se todos sabem, mas os procuradores, como ocorrera com Dr. Júlio Marcelo Oliveira, do TCU, foram, inclusive denunciados junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. Fizeram bem os procuradores ao conceder a entrevista. O tema é árido e eles estão enfrentando pessoas poderosas e muito bem articuladas.

Até mesmo para os chamados operadores do Direito, questões referentes à criminalidade econômica são complexas.

O tema “lavagem de dinheiro” é ainda mais complicado. Se os crimes de que fomos vítimas não forem explicados, o processo não prosperará. Não sei se a denúncia será recebida; também não sei se Lula será absolvido, ou condenado.

Mas tenho certeza de que Lula tem aliados fortes, em posições estratégicas, por isso a população precisa estar ciente de seus crimes.

CLAMOR POPULAR – Vejam, não estou dizendo que não há crimes e, por isso, faz-se necessário criar clamor popular. E justamente o contrário! O MPF descreveu muitos crimes, sabe que enfrenta uma pessoa especialmente forte e, por isso, tem que conscientizar a sociedade.

E não pensem que Lula não tem admiradores (seguidores) dentro do próprio Ministério Público. Eles estão em todos os órgãos. Esperem. Logo, professores de Direito das melhores Faculdade do país começarão a publicar pareceres e artigos em defesa de Lula. Foi assim na época do Mensalão. Pesquisem quantos artigos de juristas foram publicados, “denunciando” o viés persecutório do processo.

Os procuradores não são bobos. Mais do que convencer o juiz e os tribunais, eles precisam mostrar para o povo o que está ocorrendo. Os procuradores sabem que, no silêncio, a melhor das denúncias será esmagada. O PT criou um exército de titulados para defendê-lo. O mais difícil é que esse exército se apresenta como apartidário.



20 de setembro de 2016
Janaina Pascoal é professora livre docente de Direito Penal na USP e advogada.

MORO ACEITA DENÚNCIA CONTA LULA E LAMENTA TER DE INCLUIR TAMBÉM MARISA LETÍCIA


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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
















O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, o petista torna-se réu em mais uma ação penal da operação Lava Jato. Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da Petrobras. Segundo a denúncia, o ex-presidente teria recebido vantagens indevidas equivalentes a R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. Um dos autores da denúncia, o procurador federal Deltan Dallagnol classificou o político de “comandante máximo do esquema”.
Na decisão, o juiz Moro lamentou aceitar a denúncia contra a mulher de Lula, Marisa Letícia, mas justifica que “sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela”.
Quanto a Paulo Okamotto, diretor-presidente do Instituto Lula, o juiz pegou pesado, afirmando que ele é “a pessoa responsável pelo recebimento da vantagem indevida consubstanciada no custeio” do armazenamento dos bens recebidos por Lula quando era presidente.
DEFESA DE MORO – Enquanto a denúncia era aceita na 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, defendia em Florianópolis a atuação do Ministério Público Federal e do juiz Sérgio Moro nos processos da Lava Jato, em resposta às críticas recentes feitas por alguns dos acusados no âmbito da operação, como o ex-presidente Lula.
Integrante do Tribunal que analisa em segunda instância os processos originários da 13ª Vara Federal em Curitiba, da qual o juiz Sérgio Moro faz parte, onde tramita a maior parte dos processos da Lava-Jato, o desembargador federal disse que o país vive uma “verdadeira revolução” e “dentro do Estado de Direito”, garantindo condições de plena defesa a todos os acusados.
DIREITO DE DEFESA – “Todas as pessoas que têm sido chamadas a prestar contas ao Poder Judiciário têm tido a oportunidade de exercer seu pleno direito de defesa, de modo que eu me recordo uma passagem bíblica, o direito de defesa é inato à natureza humana. Até o maior dos juízes, Deus, no episódio de Caim e Abel, antes de puni-lo, ele o ouviu. Então, é um direito muito caro”, disse o magistrado, durante a abertura de seminário sobre programas de proteção ao denunciante, organizado em Florianópolis no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Flores Lenz disse observar hoje “críticas à atuação do Ministério Público”, órgão que afirmou ter integrado por 11 anos, e aos “posicionamentos da magistratura federal”.
“Os juízes e o Ministério Público estão apenas cumprindo a lei. E dentro da Constituição, que não foi elaborada por eles, diga-se de passagem”, disse, fazendo crítica velada ao PT, partido de vários dos acusados na Lava Jato.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– É a segunda vez em que Lula se torna réu. Ele já responde a outro processo na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, por obstrução à Justiça, no caso da compra do silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. Responde também a vários outros inquéritos, abertos pelo Ministério Público Federal não só em Curitiba e Brasília, mas também no Supremo Tribunal Federal, onde é investigado por obstrução à Justiça – desta vez, no caso de sua frustrada nomeação para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff. Ou seja, boa parte do dinheiro recebido ilicitamente por Lula vai se esvair no pagamento a advogados(C.N.)


20 de setembro de 2016
Deu em O Tempo

RECEITA SEGUE MEDINA OSÓRIO E COBRA R$ 10 BILHÕES POR SONEGAÇÃO NA LAVA JATO



Gerson Schaan comanda as investigações da Receita


















A Receita Federal vai cobrar mais de R$ 10 bilhões dos investigados na operação Lava Jato – força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e da própria Receita que apura esquema de cartel e corrupção na Petrobras. A investida dos agentes federais de Curitiba levou o órgão do Ministério da Fazenda a estimar o montante sonegado em tributos da União e fraudes fiscais. A maior parte desse valor refere-se a impostos não recolhidos, entre 2010 e 2014, por 28 empreiteiras acusadas de corrupção, acrescidos de juros e multas.
“Tínhamos a previsão de que os lançamentos tributários atingiriam R$ 1 bilhão, mas, em apenas um ano de apuração, esse valor já foi superado. Possivelmente superaremos um crédito tributário (impostos, juros e multas) total constituído de mais de R$ 10 bilhões”, afirma o coordenador geral do Setor de Investigação da Receita, Gerson D’Agord Schaan.
O foco são os tributos sonegados em movimentações de propinas, lançadas oficialmente como despesas de assessorias ou consultorias – muitas delas empresas de fachada, como as do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema.
NOTAS FRIAS – Desde que foi deflagrada, em março de 2014, a Lava Jato relacionou pelo menos 34 empresas suspeitas de serem de fachada ou “noteiras” – criadas somente para emitir notas – que movimentaram, no mínimo, R$ 2,5 bilhões, em sua maioria provenientes de empreiteiras com contratos com a Petrobras. Executivos, políticos, agentes públicos e operadores financeiros são alvo dessas ações fiscais da Receita desde 2015.
O rombo foi rastreado pela Receita em investigação conjunta por meio da identificação de serviços fictícios, uso de notas frias, contas secretas no exterior e bens em nome de terceiros ou empresas offshores. O trabalho é resultado das descobertas de fraudes financeiras na Petrobras – um prejuízo para a estatal estimado, entre 2004 e 2014, em R$ 42 bilhões, de acordo com a PF.
“O tipo mais recorrente que gerou os maiores valores de autuação até aqui foi o pagamento de contratos de serviços fictícios, despesa indedutível e pagamento sem causa”, afirmou o chefe do Escritório de Investigação da Receita, em Curitiba, Roberto Leonel de Oliveira Lima.
FALSOS SERVIÇOS – “As empresas contabilizavam pagamentos por serviços jamais executados, sob diversas denominações, como assessoria, consultoria, engenharia, para dissimular efetivos pagamentos de vantagens indevidas ou propinas”, disse Lima.
Nesses casos, as empreiteiras são cobradas em 35% do Imposto de Renda retido na fonte sobre o valor pago sem causa e mais 150% de multa por fraude e juros. A cooperação entre Receita, MPF e Polícia Federal sustenta os trabalhos de investigação da força-tarefa. “A operação Lava Jato é um marco histórico pela forma integrada na qual desenvolvemos a investigação, cada qual na sua área”, afirmou Schaan.
Só da Receita são 75 auditores fiscais destacados para a Equipe Especial de Fiscalização da Lava Jato. Os auditores trabalham atualmente em 480 ações fiscais. Foram eles que identificaram, por exemplo, pagamentos milionários de empreiteiras à JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os negócios ocultaram repasses de propinas. Dirceu teria recebido parte da cota do PT no esquema, comandado também por PMDB e PP.
PROPINAS BILIONÁRIAS – São os auditores fiscais que produzem os relatórios de evolução patrimonial, movimentações financeiras e fiscais dos investigados. Só em propinas a políticos, partidos, diretores e gerentes da Petrobras foram identificados R$ 6,4 bilhões movimentados ilegalmente.
A área de inteligência da Receita no centro nervoso da Lava Jato analisa, ao todo, R$ 214 bilhões em contratos de 28 empreiteiras com a Petrobras, entre 2004 e 2014.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– A Receita Federal seguiu o exemplo da Advocacia-Geral da União (na gestão do ministro Medina Osório, é claro) e vai exigir o ressarcimento de recursos desviados dos cofres públicos, na forma da lei. Os procuradores da Receita está atuando firmemente com a força-tarefa da Lava Jato e tem fundamentado muitas denúncias à Justiça. Enquanto isso, a nova AGU retarda ao máximo a preparação dos processos para exigir reparação aos políticos cujos inquéritos já foram concluídos no Supremo, entre eles os senadores Renan Calheiros e Valdir Raupp, dois caciques do PMDB. Detalhe importante: Gerson Schaan, que comanda as investigações da Receita, é auditor concursado e não pode ser demitido por Eliseu Padilha. (C.N.)
20 de setembro de 2016
Deu em O Tempo

DEPUTADOS COBRAM NOME DO AUTOR DA EMENDA QUE ANISTIAVA POLÍTICOS CORRUPTOS


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Aldemar Vigário logo perguntaria: “Quem? Quem? Quem?”

















No dia seguinte à tentativa de votação de uma proposta que na prática anistiava o caixa dois em campanha eleitoral, parlamentares usaram a tribuna da Câmara para criticar a manobra e acusar líderes dos principais partidos de costurar um “jabuti” às escondidas. Eles cobraram a identificação do autor da proposta que seria posta em votação nesta segunda-feira (19) já que até o momento ninguém assumiu a responsabilidade sobre a emenda que seria incluída numa proposta engavetada desde 2007 na Casa. “Ninguém quer ser pai de filho feio”, resumiu o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
ENCENAÇÃO – O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) acusou os líderes dos grandes partidos de enganar os parlamentares e incluir na pauta de votações uma matéria não prevista. “Não vejo a posição de líderes aqui que fizeram toda essa encenação para nos usar”, reclamou. O peemedebista chamou a tentativa de votação de “trama” para anistiar os envolvidos na operação Lava Jato e “atentado contra a moral”. “A sociedade quer saber qual é a digital que está ali”, exigiu.
Na mesma linha de Rocha, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a proposta incluída na pauta na noite anterior foi construída “debaixo dos panos”. “Isso é indecente e desonesto”, enfatizou. “O episódio de ontem tem de ser repudiado. Não podemos sair dos nossos Estados para votar matérias importantes e sermos surpreendidos com uma verdadeira armação, sem ninguém com hombridade para assumir essa matéria”, emendou Domingos Sávio (PSDB-MG).
EFEITOS DEVASTADORES – Ex-relator do processo de cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério disse ser favorável à criminalização do caixa dois, mas ponderou que não se pode improvisar uma mudança tão profunda que produza “efeitos devastadores”.
Incomodado com a pressa de se pôr em votação uma proposta que até agora não é conhecida da maioria dos parlamentares, o deputado pregou a votação de um texto que dê segurança jurídica e solucione as lacunas da legislação, mas que não dê anistia geral. “Fizeram uma emenda no porão, às escondidas, e queriam que o plenário aceitasse”, concluiu.
O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que a tentativa de votar um projeto de lei tem a ver com o fato de empresários de grandes empreiteiras estarem negociando delações premiadas no âmbito da operação Lava Jato. “Quem vai acreditar que não se quer livrar a cara de todos? Bem na hora em que as duas maiores empreiteiras do País negociam delação, a OAS e a Odebrecht, e têm uma mega lista de parlamentares implicados, o Congresso vem e quer passar uma borracha geral nisso?”, afirmou.
HOUVE UMA “GRITA” – Segundo Ivan Valente, o projeto só não foi votado na noite de segunda-feira, 19, porque houve “uma grita dos deputados que ainda têm juízo”. “Eu não pensei que pudéssemos chegar a tanto. Nós não tivemos acesso ao relatório. Esse projeto não tem paternidade. Foi gestado tanto por gente do governo quanto da oposição”, disse.
As declarações do líder do PSOL aconteceram durante uma audiência da comissão especial da Câmara que debate o pacote de dez medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal. O tema dominou a discussão do colegiado, que aprovou um requerimento para que o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino venha à comissão para falar sobre a criminalização do caixa 2 em campanhas.
DELAÇÕES – A delação de empresários da Odebrecht, incluindo o dono da empreiteira, Marcelo Odebrecht, está na fase final. Em março, uma planilha com a indicação de pagamentos feitos pela Odebrecht a políticos foi encontrada pela força-tarefa da operação Lava Jato. A lista trazia pelo menos 279 nomes ligados a 24 partidos políticos.
A delação da OAS também deve ser retomada após a Procuradoria Geral da República determinar a suspensão das negociações em agosto, depois de informações sobre o acordo vazarem para a imprensa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jamais se viu nada igual na História da República. Como imaginar uma proposta sendo votada no Congresso, em regime de “urgência urgentíssima” (a denominação é mesmo essa…), sem que houvesse um autor. Está diretamente implicados o presidente Rodrigo Maia e o deputado Beto Mansur, que presidiu a sessão, na calada da noite. “Mas o fizeram (ou fá-lo-iam)  a mando de quem? Quem? Quem?” – perguntaria na Escolinha do Planalto o personagem Odelmário Vigário, completando a indagação: “Michel Temer, Eliseu Padilha ou Raimundo Nonato?” (C.N.)

20 de setembro de 2016
Deu em O Tempo
Agência Estado

FRACASSA A MANOBRA DO PLANALTO PARA ANISTIAR POLÍTICOS ENVOLVIDOS NA LAVA JATO



Charge do Casso ( cassocartuns.blogspot.com)

O plenário da Câmara dos Deputados tentou votar de surpresa na noite desta segunda-feira (19) projeto gestado nos bastidores da Casa que visa abrir uma brecha para anistiar políticos que hoje são alvos da Operação Lava Jato. O texto estabelece na legislação uma punição específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça.

DOIS OBJETIVOS – Deputados que articularam a manobra almejavam dois objetivos: conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato — e do juiz federal Sérgio Moro — de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.

Em resumo, a intenção era essa: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois — e não como corrupção ou outro crime com pena mais severa —, mas só haveria punição daqui pra frente.

ÀS ESCONDIDAS – O projeto entrou na pauta de votações desta segunda sem convocação explícita dos deputados para analisar o tema e sem apresentação prévia do texto. A maioria dos deputados dizia não saber o que seria votado e muitos fizeram questionamentos à Mesa. O próprio relator designado de última hora para o projeto, Aelton Freitas (PR-MG), afirmou não saber do que se tratava.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Casa, presidia a sessão e se recusou a responder aos deputados. Disse apenas que a inclusão de um projeto de última hora obedece ao regimento. Após muita pressão de deputados contrários à manobra, ele foi obrigado a encerrar a sessão.

“Pediram para que eu presidisse a sessão. Eu não sei um artigo desse projeto, uma linha. Eu estava apenas cumprindo minha função de brasileiro. Não tenho nada a ver com caixa 2, não estou envolvido na Lava Jato”, afirmou Mansur. Ele se recusou a responder à pergunta sobre quem pediu a ele para tentar votar o texto.

MAIA NO PLANALTO – Participaram das articulações em torno desse projeto, entre outros, deputados do PSDB e do PP, esse último o principal partido com parlamentares implicados na Lava Jato. Houve aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável final por aquilo que é levado à votação.

Embora ele estivesse interinamente na presidência da República nesta segunda, devido à viagem de Michel Temer aos Estados Unidos, nunca um projeto desse porte iria a voto sem a sua anuência.

Rodrigo Maia afirmou à Folha que não participou da tentativa de votação desta segunda já que estava no Planalto. Mas que em resposta a consultas anteriores sobre o tema, afirmou que sempre defendeu a votação da proposta de criminalização do caixa 2 apresentada pelo Ministério Público Federal no pacote chamado de “As 10 Medidas contra a Corrupção”. O pacote está em análise em uma comissão especial da Câmara.

MAIA SE ESQUIVA – “Não dei aval nenhum. O que disse é que se fossem votar que votassem o texto do Ministério Público, que todos defendem, para não gerar nenhum tipo de dúvida na sociedade”, afirmou ele, acrescentando não acreditar que haja possibilidade de anistia.

No texto, o MPF propõe a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização específica do caixa dois. Embora não tenha uma tipificação exclusiva, a prática já é hoje passível de punição com base na legislação existente.

Em um primeiro momento, Beto Mansur afirmou que Maia pediu para que ele conduzisse a votação. Depois recuou e se recusou a dizer que eram os padrinhos da ideia.

MARACUTAIA – “O que está se tramando aqui esta noite é uma bandalheira, uma maracutaia, um trambique. Queremos saber quem são os partidos que estão redigindo essa emenda na calada da noite, escondidos do povo brasileiro”, discursou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) antes de a sessão ter sido cancelada. “A Câmara dos Deputados não pode ser emasculada por um ato dessa natureza”, reforçou Miro Teixeira (Rede-RJ).

Outro que reclamou foi o deputado Jorge Solla (PT-BA), apesar de deputados afirmarem que petistas participaram das negociações. “Estão querendo apagar a corrupção do passado.”

Um dos principais temores dos deputados diz respeito à lista divulgada em março com o nome de mais de 200 políticos que teriam recebido recursos da Odebrecht. Os executivos da empreiteira negociam acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato.

NA REAÇÃO – Entre os deputados que participaram das conversas de bastidor contra o projeto está o ex-líder da bancada do PSDB Carlos Sampaio (SP), que é egresso do Ministério Público. Ele também defende a aprovação integral do texto enviado pelo Ministério Público Federal.

Sob o argumento de que o Ministério Público Federal jamais defenderia uma medida livre políticos envolvidos em crimes, Sampaio diz não ver possibilidade de anistia.

“Há chance zero de isso acontecer, não é nem chance pequena ou irrisória, é zero”, afirmou, argumentando que a Justiça poderá continuar a condenar os políticos envolvidos na Lava Jato com base em outra legislação. Segundo ele, a necessidade de votação agora se dá para que haja real possibilidade de uma punição mais dura aos candidatos que utilizarem caixa dois nas eleições de outubro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Rodrigo Maia já mostra que está com os caciques do PMDB e não abre. Na Câmara, nada entra em pauta sem ordem do presidente da Mesa, que não pode alegar que não sabia de nada, só porque estava no Planalto, do outro lado da praça, brincando de ser chefe do governo… Alguém precisa informar a este rapaz que já inventaram o telefone… Ficou mal também para o deputado Beto Mansur, que se sujou à toa. Por fim, Rodrigo Maia é hoje muito ligado a Temer e só faz o que ele e o primeiro-ministro Eliseu Padilha mandam. (C.N.)


20 de setembro de 2016
Ranier Bragon
Folha

CAIADO DIZ QUE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA CONFIRMA INDÍCIOS DE CRIMES DE LULA

MORO ACOLHEU A DENÚNCIA POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM CONTRA LULA

DE ACORDO COM O MPF, LULA RECEBEU R$ 3,7 MILHÕES EM BENEFÍCIO PRÓPRIO - DE UM VALOR DE R$ 87 MILHÕES DE CORRUPÇÃO - DA EMPREITEIRA OAS FOTO: GERALDO MAGELA


O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), acredita que a aceitação da denúncia contra o ex-presidente Lula pela Justiça confirma a força dos indícios de crime. "O recebimento da denúncia pelo Judiciário revela, de modo incontestável, que a denúncia do MPF possui fortíssimos indícios de que Lula praticou os crimes que lhes são imputados", disse.

Os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato ofereceram denúncia contra Lula na semana passada. Na tarde dessa terça-feira, 20, o juiz federal Sérgio Moro acolheu a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propina da Petrobrás.

De acordo com o Ministério Público, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016. (AE)



20 de setembro de 2016
diario do poder

FACHIN NEGA PEDIDO DE RENAN PARA AMPLIAR PRAZO DE DEFESA EM DENÚNCIA

ELE É ACUSADO PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS DESDE 2007

DENÚNCIA POR PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS ESTÁ NO STF DESDE 2007


O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelos advogados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ampliar prazo para defesa do parlamentar na denúncia apresentada contra ele. A investigação tramita na Corte desde 2007. Na época, o escândalo levou o peemedebista à renunciar à presidência do Senado.

Em 2013, a Procuradoria-Geral da República formalizou a acusação contra Renan por prática de peculato e uso de documentos falsos, após investigadores apontarem suposto recebimento de propina da construtora Mendes Júnior pelo parlamentar para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, Renan teria despesas de um relacionamento extraconjugal pagas pela empresa. Ele apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores.

No meio deste ano, Fachin realizou um aditamento na denúncia contra o parlamentar, com base em novas informações encaminhadas pela PGR. A defesa de Renan pediu ao ministro a suspensão do prazo concedido para se manifestar sobre os novos documentos. A alegação dos advogados do peemedebista é que há documentos utilizados pela Procuradoria que não estão no processo e são indispensáveis para a defesa.

O ministro destacou que já concedeu prazos ampliados tanto para a defesa de Renan como para a PGR. Ele lembrou ainda que teve de intimar pessoalmente o presidente do Senado para se manifestar sobre quem seria seu advogado na causa, diante da "multiplicidade" de defensores registrados. O imbróglio atrasou ainda mais a análise do caso.

"Desde que assumi a relatoria do presente inquérito procurei pautar sua condução propiciando ao Ministério Público Federal e à defesa as oportunidades de complementarem suas manifestações prévias ao juízo de admissibilidade da denúncia", escreveu Fachin. Depois da indicação do nome do novo advogado de Renan, em agosto, o ministro relator do caso concedeu mais 60 dias para a defesa analisar o aditamento da denúncia.

"Direitos e garantias processuais próprias dessa fase foram suficientemente atendidas; não há nada mais nesse sentido a prover. Amplas oportunidades já foram concedidas a ambas as partes, de modo que, caso corretas as premissas aventadas pelo acusado nessa recente petição, segundo a qual documentos essenciais não se fazem presentes nos autos, tal circunstância poderá ser suscitada diante do colegiado quando do juízo de recebimento ou de rejeição da peça acusatória", decidiu Fachin.

Após a resposta dos advogados de Renan Calheiros, Fachin deve encaminhar o caso para ser julgado pelo plenário, quando os ministros do STF terão que decidir se aceitam a acusação da PGR e tornam Renan réu perante a Corte. (AE)



20 de setembro de 2016
diário do poder

CRÍTICA DE DILMAR A LEWANDOWSKI ABRE CRISE NO STF

GILMAR ROMPE SILÊNCIO DO STF SOBRE 'VERGONHOSO' FATIAMENTO

CRÍTICA DE GILMAR A LEWANDOWSKI PODE LEVAR CORTE A ANALISAR CASO


A crítica do ministro Gilmar Mendes ao comportamento de Ricardo Lewandowski no conchavo do “fatiamento do impeachment”, abriu uma crise no Supremo Tribunal Federal (STF). O desabafo de Gilmar, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificando o fatiamento de "bizarro" e até "vergonhoso", pode levar o STF a rever o acordo tácito de não deliberar sobre o assunto para não desautorizar Lewandowski, ainda que os ministros critiquem a medida. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Lewandowski se queixou a colegas das declarações de Gilmar, para quem “cada um faz de sua biografia o que quiser”.

Além de Gilmar Mendes, o ministro Celso de Mello, decano do STF, já havia criticado publicamente o “fatiamento” do impeachment.

Gilmar já havia chamado de “bizarro” o fatiamento: a Constituição vincula o impeachment à perda de direitos políticos por 8 anos.

Os ministros combinam que o STF não seria instância de recurso do impeachment, até porque é órgão julgador e não “consultivo”.


20 de setembro de 2016
diário do poder

SÉRGIO MORO ACEITA DENÚNCIA DO MPF

JUIZ SÉRGIO MORO ACEITA DENÚNCIA E EX-PRESIDENTE LULA VIRA RÉU PELA 2ª VEZ
DENÚNCIA CONTRA LULA É TER RECEBIDO R$3,7 MILHÕES EM PROPINAS


LULA É RÉU POR TER RECEBIDO R$ 3,7 MILHÕES EM PROPINAS.


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu pela segunda vez, nesta terça-feira (20), na Operação Lava Jato após o juiz federal Sérgio Moro aceitar a denúncia contra o casal, além de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

A denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente petista abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.

Também viraram réus na mesma ação a ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher de Lula; Aldemário "Léo" Pinheiro, ex-presidente da OAS; Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula; Agenor Franklin Magalhães, ex-executivo da OAS; Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos; Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS e o arquiteto Paulo Gordilho.

20 de setembro de 2016
diário do poder

LAVA JATO VIRANDO PIZZA

CÂMARA QUASE APROVOU ANISTIA DE CAIXA 2, BENEFICIANDO RÉUS DA LAVA JATO
VOTAÇÃO COM AVAL DE RENAN E RODRIGO MAIA ACABOU SUSPENSA


DE ÚLTIMA HORA, DEPUTADOS INCLUÍRAM NA PAUTA E ENSAIARAM A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, MAS POR PRESSÃO DOS INSATISFEITOS, A VOTAÇÃO FOI CANCELADA (FOTO: LUCIO BERNARDO JR./ CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Em uma medida destinada a beneficiar investigados na Operação Lava Jato, parlamentares na Câmara tentaram nesta segunda-feira, 19, acelerar a discussão de uma proposta para anistiar caixa 2 em campanha. De última hora, deputados incluíram na pauta e ensaiaram a discussão da matéria, mas por pressão dos insatisfeitos, a votação foi cancelada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interinamente na Presidência da República, deu aval para a tramitação da proposta. A manobra na Câmara teve também o aval do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que adiou sessão conjunta para acelerar a votação do tema.

A ideia era utilizar um texto que tramita desde 2007 na Câmara e trata de regras eleitorais para incluir uma emenda eximindo de pena os que praticarem a contabilidade paralela até a data da aprovação da nova lei.

A medida que criminaliza o caixa 2 consta do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público. A ideia inicial era destacar este item e agilizar sua votação, mas incluindo o dispositivo que prevê a anistia. Doações via caixa 2 para campanhas são alvo de investigações na Lava Jato, como o caso do ex-marqueteiro do PT João Santana, que admitiu ter recebido pagamentos não declarados da campanha de Dilma Rousseff em 2010 em uma conta na Suíça.

Preocupados com as dificuldades de financiamento após a proibição da doação de empresas e denúncias de irregularidades na disputa eleitoral deste ano, parlamentares defendem a medida e entendem que, se o caixa 2 for criminalizado, a lei não poderá retroagir em desfavor do acusado.

Com isso, o que tiver sido feito antes da aprovação da nova lei será perdoado. A dificuldade de arrecadação também levou deputados e senadores a rediscutir proposta que retome o financiamento empresarial de campanha, como mostrou o Estado na edição de segunda-feira.

Um dos principais defensores da criminalização do caixa 2, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) nega que a intenção seja a anistia. Ele defende que a proposta seja apreciada antes das eleições municipais, que acontecem em outubro, para evitar irregularidades no pleito. Sampaio disse avaliar que a sugestão do Ministério Público sobre o assunto deixa dúvidas. “Tem que criminalizar para valer, não pode depender de uma interpretação. Se criminalizar, não vai restar a menor dúvida.”

O tucano justifica que essa eleição será “um tiro no escuro” e que criminalizar o caixa 2 ajudaria a combater a prática. “Acho que tem total pertinência fazermos isso agora e não deixar para depois do pleito”, disse.

Recuo


Após o requerimento de urgência entrar na pauta de votações, deputados contrários à medida protestaram. “Nós estamos aqui para permitir que o País ande, não estamos para avançar num poço de suspeitas”, disse Miro Teixeira (Rede-RJ).

A pressão surtiu efeito e o primeiro-secretário da Câmara, que comandava a sessão, retirou a proposta da pauta. “Eu não sou o autor desse projeto, retiro de ofício porque não há entendimento sobre o projeto”, disse.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) foi um dos que pressionaram para a retirada do projeto da pauta. Segundo ele, deputados e senadores foram convocados ontem para uma sessão do Congresso na qual seria concluída a votação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não para uma discussão sobre anistia de caixa 2. “Não estamos aqui para livrar a cara de políticos e empresários que fazem maracutaia.” (AE)



20 de setembro de 2016
diário do poder

BRASIL PROMOVE DEPURAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO, AFIRMA TEMER NA ONU

LEI É PARA TODOS, INCLUSIVE PODEROSOS, DIZ O PRESIDENTE NA ONU

TEMER TAMBÉM ELOGIOU O REATAMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE OS ESTADOS UNIDOS E CUBA. (FOTO: BETO BARATA)

Em seu discurso de abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (20) que o Brasil passa por um processo de “depuração de seu sistema político”. Ele afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff respeitou a ordem constitucional e foi conduzido pelo Congresso e o Judiciário.

“Não há democracia sem Estado de direito – sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos. É o que o Brasil mostra ao mundo. E o faz em meio a um processo de depuração de seu sistema político”, afirmou o presidente no discurso, que foi centrado em questões globais.

Temer disse que levava à ONU um compromisso “inegociável” do Brasil com a democracia. “Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever”, ressaltou. “Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre.”

O presidente disse que sua tarefa agora é retomar o crescimento e gerar empregos. “Temos clareza sobre o caminho a seguir: o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social. A confiança já começa a restabelecer-se, e um horizonte mais próspero já começa a desenhar-se”, declarou.

Antes de se referir à situação do Brasil, Temer falou sobre algumas das principais questões globais discutidas na ONU. O presidente criticou o nacionalismo exacerbado, a xenofobia, a demagogia e o protecionismo, principalmente na área agrícola. Também defendeu transformações no sistema internacional e a reforma no Conselho de Segurança da ONU.

“Os semeadores de conflitos reinventaram-se. As instituições multilaterais, não.” O terrorismo, a guerra civil na Síria e a crise de refugiados foram mencionados por Temer como exemplos da incapacidade da comunidade internacional de lidar com essa nova realidade global. “De conflagrações regionais ao fundamentalismo violento, confrontamos ameaças que, velhas e novas, não conseguimos conter. Frente à tragédia dos refugiados ou ao recrudescimento do terrorismo, não nos deixa de assaltar um sentimento de perplexidade.”

Para enfrentar esse cenário, o presidente defendeu a diplomacia e uma atuação mais efetiva da ONU. “Queremos um mundo em que o direito prevaleça sobre a força. Queremos regras que reflitam a pluralidade do concerto das nações. Queremos uma ONU de resultados, capaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo”, defendeu. “As Nações Unidas não podem resumir-se a um posto de observação e condenação dos flagelos mundiais. Devem afirmar-se como fonte de soluções efetivas”

Temer elogiou o reatamento de relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba e pediu o fim do embargo econômico americano contra o país. A integração latino-americana é prioridade para o Brasil, afirmou. “Coexistem hoje em nossa região governos de diferentes inclinações políticas. Isso é natural e salutar”, observou, sem mencionar países específicos. “O essencial é que haja respeito mútuo e que sejamos capazes de convergir em função de objetivos básicos, como o crescimento econômico, os direitos humanos, os avanços sociais, a segurança e a liberdade de nossos cidadãos.” O presidente elogiou o acordo firmado entre o governo da Colômbia e as Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc) e disse que seu governo está disposto a contribuir para a paz no país vizinho.

O presidente acrescentou que o Brasil tem “compromisso inequívoco” com o meio ambiente e lembrou que depositará amanhã na ONU a ratificação do Acordo de Paris, que estabele metas de redução dos gases que provocam efeito estufa. “A prosperidade e o bem-estar no presente não podem penhorar o futuro da humanidade”, declarou. “O planeta é um só. Não há plano B.”


20 de setembro de 2016
diário do poder

OPOSIÇÃO É DIREITO DOS PARTIDOS, MAS É PRECISO QUE HAJA RESPEITO

Está estabelecido no regime democrático que o partido derrotado nas eleições terá o direito de fazer oposição ao vencedor, tornado governo. Por isso mesmo, após perder a Presidência da República e tornar-se oposição, o pronunciamento de Dilma Rousseff, prometendo, ela e seu partido, oporem-se implacavelmente ao governo de Michel Temer, foi, sem dúvida, legítimo.

Pois, ao ouvi-la, lembrei-me da reação dela e do PT aos questionamentos feitos, após a eleições de 2014, pelo PSDB, alegando que Dilma Rousseff mentira durante a campanha eleitoral ao dizer que a situação econômica do país era ótima.

A reação dela e do PT, naquele momento, foi afirmar que o adversário queria um terceiro turno, ou seja, pretendia dar um golpe, muito embora fosse verdade o que alegara. O impeachment também foi considerado golpe, ainda que previsto na Constituição.

E, embora tenha obedecido às normas legais, continua sendo chamado de golpe por eles. A conclusão inevitável é que só o PT tem direito a exercer oposição; os adversários, não, estes são golpistas.

Agora mesmo isso se repetiu durante todo o processo do impeachment que, em sua etapa final, foi comandado pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

A certa altura, um dos adversários de Dilma a interpelou: "A senhora está chamando de golpe um processo comandado pelo presidente do Supremo?" Tomada de surpresa, ela respondeu: "Até aqui não é golpe, mas se aprovarem o impeachment, será golpe".

Difícil de entender, não? De fato, ela acabara de admitir que o processo era legal, pois não é a sentença final, contra ou a favor, que tira a legitimidade de um processo.

Mas o PT é assim mesmo. Só vale o que lhe favorece; o contrário é coisa de gente safada ou vendida, de quem está a serviço dos exploradores do povo pobre.

Aí você pergunta: e Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, amigos de Lula, são por acaso defensores dos pobres? Disso os defensores do populismo não falam.

Nas ruas, o pessoal da CUT, do MST, entre outros, clama pela expulsão de Temer e pela volta de Dilma. Ninguém fala do desastre que foi seu governo. Voltar Dilma, para quê, se ela já não governava, enquanto o desemprego atingia a casa dos 12 milhões, a inflação crescia, a indústria e o comércio fechavam as portas. Foi Dilma cair, as coisas começaram a melhorar. Ainda pouco e lentamente, pois o desastre que ela provocou está entre os piores de nossa história. E ainda assim, há quem grite: "Volta Dilma". Parece piada, porque a verdade é que nem o PT deseja isso; aliás, nem ela mesma, já que, antes do impeachment, propunha um plebiscito e novas eleições.

Como dissemos no começo desta crônica, oposição a qualquer governo é um direito dos partidos. No entanto, esse direito está essencialmente vinculado ao respeito ao direito do adversário e submetido a um fator decisivo, que é o interesse nacional.

Os partidos existem para zelar por ele, para cuidar dele, para preservá-lo e ampliá-lo. Nisso está compreendido o crescimento econômico e cultural, a preservação e melhoria das condições de vida dos cidadãos, o que implica no aumento qualitativo da renda familiar mas também no respeito à liberdade de opinião e de ação política.

Logo, tanto esteja o partido no governo ou na oposição, a sua função é cuidar do interesse de todos, não apenas do interesse partidário.

Digo isso porque está se criando uma situação preocupante, que leva as pessoas a temerem por sua segurança pessoal, particularmente aqueles que, pela atuação profissional, manifestaram opinião a favor do impeachment.

Nas universidades, nas reuniões culturais e esportivas, essas pessoas se sentem ameaçadas. Por outro lado, ao que tudo indica, os petistas se dispõem a inviabilizar o governo Temer, o que seria de fato impedir a superação da crise econômica criada por Dilma, que levou o país à situação em que está.

Não se trata, no entanto, de não fazer oposição, mas sim de fazê-la, visando o interesse nacional.

20 de setembro de 2016
Ferreira Gullar, Folha de SP

OLHANDO PARA A FRENTE

País vive o fim da queda no vácuo da atividade e o início ainda tímido de uma recuperação em V, que ficará claro em 2017

Estamos deixando para trás três acontecimentos políticos relevantes e que têm marcado com tintas fortes este ano de 2016 no Brasil. Dois atores importantes - a ex-presidente Dilma Rousseff e o deputado federal Eduardo Cunha - deixaram de ser protagonistas e entram agora em acelerado processo de perda de poder e influência. Com o passar do tempo a mídia esquecerá deles.

Já o presidente Lula, acusado pelo Ministério Público Federal de ser o chefe da quadrilha do Mensalão e Petrolão, muda também de papel na política brasileira. E vai arrastar neste seu caminhar o PT - por absoluta falta de outra opção - para o limitado espaço político que foi sua origem nas últimas décadas do século passado.

O PT hegemônico - principalmente entre 2007 e 2015 - não existe mais hoje e este fato vai provocar, nos próximos anos, um rearranjo estrutural na política brasileira. A resposta para esta questão só será conhecida a partir das eleições de 2018, mas a maior probabilidade é de chegarmos a uma nova maioria de centro direita nos moldes do período FHC.

Mas se, no âmbito da política, teremos que esperar para olhar com maior grau de certeza para a próxima década, na economia as incertezas são bem menores. Existe hoje uma equipe de governo com ideias claras sobre como administrar o caos herdado do governo Dilma e uma conjuntura econômica que começa a mostrar sinais de recuperação do metabolismo normal das economias de mercado. Com esta nova combinação fica mais fácil ao analista realizar a tarefa ingrata de olhar para frente e propor cenários com algum grau de credibilidade. É o que me proponho a fazer neste encontro mensal com o leitor do Valor.

A primeira questão importante é exatamente minha convicção de que, com a gestão correta da economia, podemos voltar nossa atenção para uma dinâmica de mercado mais estável e usar os ensinamentos que a teoria econômica nos disponibiliza. E o que sabemos hoje é que o Brasil sofre os efeitos da ruptura da bolha de consumo que prevaleceu até o ano de 2012 e que foi mantida artificialmente pelo governo Dilma para ganhar as eleições de 2014. Portanto é preciso buscar os ensinamentos de situações semelhantes que ocorreram em outros países para facilitar nossa tarefa. E felizmente temos na ruptura da bolha americana, entre 2008 e 2014, um banco de dados rico e de clareza meridiana para nos auxiliar.

A experiência americana mostra que temos que estar preparados para viver três momentos distintos na economia: a queda no vácuo da atividade econômica, seguida de uma recuperação em V nos anos seguintes e um período difícil de consolidação da recuperação. No caso brasileiro estamos vivendo o fim do primeiro movimento e o início ainda tímido do segundo, com a recuperação em V ficando mais clara ao longo de 2017.

Para dar uma visão do que deve acontecer mais à frente, faço uso do gráfico que mostra a evolução do índice Bovespa no período 2015 a 2016. No caso da bolha americana, o comportamento das Bolsas como indicador antecedente da recuperação da economia teve um grau de acerto muito grande.

No gráfico anexo temos a evolução dos preços das ações brasileiras a partir do início do segundo mandato de Dilma. Um primeiro movimento veio com a ilusão criada com a nomeação de um novo ministro da Fazenda e que foi seguido pela volta atrás da ex-presidente. Chegamos então ao ápice da crise de confiança quando da perda de grau de investimento pelo Brasil. Com a posse ainda provisória do vice-presidente e a nomeação de nova equipe econômica o mercado iniciou uma recuperação, que ganhou nova força com o impeachment da presidente eleita.

Já temos alguns sinais importantes de que a mudança de direção na gestão da economia está permitindo que a segunda fase do ciclo tradicional da ruptura da bolha de consumo ganhe força entre nós. Tomando o índice de inflação medida pela Fipe no município de São Paulo como referência do comportamento da inflação fica claro que já vivemos o período de desinflação gerado pela queda do consumo e pelo fim do choque de alimentos ocorrido no ano passado.

Este processo deve ganhar força em 2017, permitindo que o Banco Central inicie o tão esperado movimento de redução agressiva de juros. E com isto teremos o começo da recuperação da atividade econômica, elemento fundamental para consolidar a recuperação cíclica que faz parte do metabolismo de situações como a que estamos vivendo. Continuo esperando um crescimento de 2% em 2017 e de 4% em 2018. E estou hoje em boa companhia.

Mas a partir de 2019 a economia converge para o cenário político ainda incerto a que me referi e passará a depender também dos resultados das eleições de 2018. Uma continuidade do crescimento sustentado vai precisar de uma agenda abrangente de reformas no novo ciclo que se abrirá para todos nós brasileiros.







20 de setembro de 2016
Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é presidente do Conselho da Foton Brasil. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações.
Valor Econômico


PATÉTICO ESPETÁCULO: RÉUS NOTÓRIOS NA POSSE DA PRESIDENTE DO STF



"Patético espetáculo" é o título do artigo publicado pelo historiador Marco Antônio Villa na revista Istoé desta semana. Além de patético, foi uma afronta aos brasileiros:


A cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do STF permite algumas reflexões. É injustificável a presença de personagens identificados com o que há de pior no Brasil. Lula, considerado pela Procuradoria Geral da República como o chefe do petrolão, lá estava. Meio de lado, isolado, mas presente. Foi uma afronta. Afinal, há uma quinzena, ele vociferou contra o que considerou golpe, o julgamento do impeachment presidido por Ricardo Lewandowski. Próximo a Lula, Fernando Pimentel, outro acusado em graves irregularidades. E completando o trio, que trata a coisa pública como coisa privada, o ínclito Renan Calheiros, investigado em uma dúzia de inquéritos e símbolo da impunidade senatorial.


Mas o que já era ruim ficou pior. Caetano Veloso cantou o Hino Nacional. Mais um momento constrangedor. Em Paris, recentemente, o cantor protagonizou um triste espetáculo. Num show declarou que no Brasil “fora Temer” tinha se transformado em uma forma de cumprimento. Ou seja, acusou que o impeachment foi um golpe. Se o STF é o guardião da Constituição, explicitamente considerou a Suprema Corte golpista. Mesmo assim, não se sentiu constrangido em participar da cerimônia. Pior, foi convidado pela presidente do STF.


Ex-ministros do STF não se fizeram de rogados. Lá compareceram, mesmo advogando na Corte. Às favas, a ética. Na cerimônia de beija-mão, longos cumprimentos. As mulheres desfilaram com vestidos e bolsas caras – algumas dando a impressão de serem falsas, as bolsas, claro. O plenário do STF se transformou em clube de amigos, de poderosos amigos dos três Poderes. Apesar da menção ao povo, ele estava ausente. Naquela hora labutava para pagar a inútil cerimônia. E sonhava que um dia haverá justiça no Brasil.


A posse de um presidente do STF é um ato burocrático. Não passa de um dispositivo regimental daquela Casa, o artigo 12, que dispõe sobre a rotatividade do cargo a cada biênio. Não há justificativa para aquele espetáculo. Perdeu-se tempo, isso em um tribunal que justifica a lentidão das suas decisões em razão do acúmulo de processos. Diria o otimista que, desta vez, diversamente da posse de Joaquim Barbosa, Luiz Fux não tocou guitarra, nem cantou Tim Maia. Menos mal, é verdade. Mas uma coisa não mudou: a praça dos Três Poderes continua de costas para o País.

20 de setembro de 2016
Marco Antonio Villa, IstoÉ


CIENTISTA POLÍTICO DIZ QUE ABRIR UM PARTIDO POLÍTICO É UM GRANDE NEGÓCIO


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Abranches analisa o presidencialismo de coalizão



















O cientista político Sérgio Abranches, autor do conceito de presidencialismo de coalizão, usado para definir o sistema brasileiro, atribui à fragmentação partidária a instabilidade que levou o país a dois impeachments em menos de 30 anos de democracia. “Se não tiver habilidade com o Congresso, como Dilma Rousseff não tinha, não tem a menor chance”, diz.
Para melhorar a governabilidade, Abranches sugere o fim do financiamento público de partidos fora do período eleitoral, a extinção de coligação em eleições proporcionais e a elevação do número mínimo de votos para se eleger deputado federal.
O autor lança em março, pela Companhia das Letras, um livro atualizando a análise sobre o presidencialismo de coalizão, desde a publicação de seu artigo, em 1988. “O conceito virou quase um sinônimo elegante para toma-lá-dá-cá. Não é nada disso”, diz.
No artigo, o sr. apostou que o sistema eleitoral conteria a proliferação de partidos. Por que não funcionou?
Mudanças na legislação eleitoral facilitaram muito a criação de partidos. Criamos o Fundo Partidário e um tipo de campanha eleitoral que, na verdade, é uma adaptação da que tinha sido pensada pelos militares, muito ruim.
Como seria a ideal?
Com menos televisão aberta e menos custos. O pessoal acha que o tempo de TV aqui é gratuito. É gratuito para os candidatos. Gostaria de ver o candidato sendo obrigado a enfrentar face a face o eleitor, sem poder enganá-lo com atores profissionais.
A proliferação de partidos se deve a incentivos financeiros?
Acho que se deve fundamentalmente aos incentivos embutidos no Fundo Partidário. Um sujeito oportunista, e não são poucos por aí, cria um partido, o que não é difícil. Você contrata escritórios para ter as assinaturas necessárias. Com o Fundo, você fatura R$ 2 ou 3 milhões por ano com direito a duas aparições na televisão, sem que você tenha feito nada do ponto de vista de desempenho eleitoral ou representação de força social. É um bom negócio. Ele pode pegar esse partido e negociar tempo de televisão.
O senhor defende o fim do Fundo Partidário?
Eu não financiaria os partidos com recursos públicos ao longo do ano. Eles que se virem como o PT fazia. O Fundo Partidário, se existir, deveria ser apenas para financiar campanha eleitoral e com regras muito mais rigorosas.
Como interpreta o impeachment de Dilma Rousseff?
A popularidade presidencial sempre esteve atrelada à renda real da sociedade. Mas, no caso da Dilma, a queda foi desproporcional, porque tem o fator decepção, que FHC também teve. O fato de, na campanha, o candidato dizer uma coisa e, assim que assume, faz outra diferente. E ela perdeu base de apoio. A coalizão dela nunca foi muito sólida, porque era muito heterogênea, e a Dilma não tinha nenhuma capacidade de coordenação. Além disso, os principais partidos eram adversários do PT nos Estados. Ressurgiram os ressentimentos e veio a conta. Por fim, tem a disputa pelo poder. Quando o espaço do poder começa a parecer vazio, a corrida para ocupá-lo é inevitável, no mundo inteiro, em qualquer regime. Era mais ou menos previsível.
Tivemos dois impeachments em um período curto. O presidencialismo de coalizão explica a instabilidade?
A instabilidade não está no presidencialismo, a instabilidade está na coalizão. Se é muito heterogênea e demanda concessão demais para se conseguir o mínimo de apoio, você vai ter instabilidade. Se, além disso, você erra na política econômica, aí você transforma a instabilidade política em instabilidade social e aí caminha na direção do impeachment.
O sr. defende que mudanças para haver mais estabilidade?
A gente precisa ter coalizões menores. O presidente Michel Temer tem menos problema, porque a coalizão dele tem 13 partidos, mas nem precisa.
Com oito, ele faz maioria. Ela não tinha, precisava dos 13, porque tinha dissidência interna maior.
Como reduzir os partidos?
Não há consenso entre politólogos. Tem gente que quer voto distrital, tem gente que quer voto distrital misto. Eu trocaria a forma de cálculo da proporcionalidade. A nossa permite o efeito do Enéas, de um puxador de voto que elege deputado sem voto. E incentiva o partido a doar votos para outros através da coalizão proporcional. Eu começaria proibindo coligação nas eleições proporcionais.
No artigo, o senhor previu que teríamos uma judicialização da política. Foi negativa?
É uma decorrência de a gente ter presidencialismo de coalizão fragmentado, onde a taxa de conflito entre Legislativo e Executivo tende a ser relativamente alta. Se é bom ou ruim, é necessário. Você precisa ter alguém que arbitre para evitar uma ruptura não constitucional. A interferência do Judiciário acalma os ânimos.

20 de setembro de 2016
Thais Bilenky
Folha