MORO ACEITA DENÚNCIA CONTA LULA E LAMENTA TER DE INCLUIR TAMBÉM MARISA LETÍCIA

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, o petista torna-se réu em mais uma ação penal da operação Lava Jato. Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da Petrobras. Segundo a denúncia, o ex-presidente teria recebido vantagens indevidas equivalentes a R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. Um dos autores da denúncia, o procurador federal Deltan Dallagnol classificou o político de “comandante máximo do esquema”.

Na decisão, o juiz Moro lamentou aceitar a denúncia contra a mulher de Lula, Marisa Letícia, mas justifica que “sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela”.

Quanto a Paulo Okamotto, diretor-presidente do Instituto Lula, o juiz pegou pesado, afirmando que ele é “a pessoa responsável pelo recebimento da vantagem indevida consubstanciada no custeio” do armazenamento dos bens recebidos por Lula quando era presidente.

DEFESA DE MORO – Enquanto a denúncia era aceita na 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, defendia em Florianópolis a atuação do Ministério Público Federal e do juiz Sérgio Moro nos processos da Lava Jato, em resposta às críticas recentes feitas por alguns dos acusados no âmbito da operação, como o ex-presidente Lula.

Integrante do Tribunal que analisa em segunda instância os processos originários da 13ª Vara Federal em Curitiba, da qual o juiz Sérgio Moro faz parte, onde tramita a maior parte dos processos da Lava-Jato, o desembargador federal disse que o país vive uma “verdadeira revolução” e “dentro do Estado de Direito”, garantindo condições de plena defesa a todos os acusados.

DIREITO DE DEFESA – “Todas as pessoas que têm sido chamadas a prestar contas ao Poder Judiciário têm tido a oportunidade de exercer seu pleno direito de defesa, de modo que eu me recordo uma passagem bíblica, o direito de defesa é inato à natureza humana. Até o maior dos juízes, Deus, no episódio de Caim e Abel, antes de puni-lo, ele o ouviu. Então, é um direito muito caro”, disse o magistrado, durante a abertura de seminário sobre programas de proteção ao denunciante, organizado em Florianópolis no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Flores Lenz disse observar hoje “críticas à atuação do Ministério Público”, órgão que afirmou ter integrado por 11 anos, e aos “posicionamentos da magistratura federal”.

“Os juízes e o Ministério Público estão apenas cumprindo a lei. E dentro da Constituição, que não foi elaborada por eles, diga-se de passagem”, disse, fazendo crítica velada ao PT, partido de vários dos acusados na Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a segunda vez em que Lula se torna réu. Ele já responde a outro processo na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, por obstrução à Justiça, no caso da compra do silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. Responde também a vários outros inquéritos, abertos pelo Ministério Público Federal não só em Curitiba e Brasília, mas também no Supremo Tribunal Federal, onde é investigado por obstrução à Justiça – desta vez, no caso de sua frustrada nomeação para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff. Ou seja, boa parte do dinheiro recebido ilicitamente por Lula vai se esvair no pagamento a advogados. (C.N.)

20 de setembro de 2016

Deu em O Tempo