"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

LEI ROUANET: UM MEIO LEGALIZADO DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS?

Diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público.


Entenda o que é a Lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura Nº 8.313, conhecida como Lei Rouanet, foi assim batizada por causa do então ministro da Cultura Sérgio Paulo.

Criada durante o governo Collor, desde 1991, é o principal mecanismo de financiamento e incentivo à cultura do país.

Foi o instrumento encontrado pelo governo para ampliar os investimentos na área cultural no país, cujo objetivo é promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais.

A ideia da lei é de assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico no país por meio do estímulo à difusão da cultura brasileira e da diversidade regional e etnocultural.

Na prática, assegura benefícios às empresas e pessoas que aplicarem uma parte do Imposto de Renda (IR) em ações culturais.

Através de renúncia fiscal, empresas públicas e privadas e pessoas físicas podem patrocinar projetos culturais e receberem o valor em forma de desconto no imposto de renda. Ou seja, os cofres públicos deixam de receber parte daquele dinheiro em troca de um patrocínio.

Para que uma pessoa ou empresa possa doar, no entanto, o projeto visado precisa antes ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC).

O incentivo deveria englobar toda a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, incluindo a produção de CDs e DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e obras de audiovisual, exposições e livros nas áreas de ciências humanas, artes, imprensa, revistas, cursos e oficinas culturais.

E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público.

Distribuição política das verbas.

Uma lei que nasceu bem intencionada, com o passar do tempo foi sendo desvirtuada em sua finalidade, concentrando a distribuição de verbas de forma política e destinando-a a “artistas” que interessam ao governo por atuarem como “garotos (as) propaganda camuflados”.

O incentivo a cultura cuja proposta inicial era de financiar projetos de novos artistas e novas manifestações culturais, passou a ser destinado apenas a "pseudo" artistas que levam milhões de reais e outros artistas já consagrados, que não precisariam da Lei mas que estão recebendo grandes fortunas.

Para apoiar o partido do governo e outros de esquerda, artistas consagradíssimos e até políticos estão mamando nas tetas do Estado através da lei Rouanet, com projetos sem relevância artística e cultural.

Por motivos políticos: em 2014, o MinC recusou um projeto de um documentário sobre o ex-governador paulista tucano Mário Covas, por conta do ano eleitoral. Mesmo assim, em 2006, outro ano eleitoral, dois projetos sobre Leonel Brizola foram aprovados. E o pior: ambos receberam uma verba milionária de estatais.

Muitos diriam que se Aécio, Marina, Pr. Everaldo, ou quem quer que seja ganhasse a eleição, Chico Buarque continuaria recebendo dinheiro da Lei Rouanet (enquanto ela estiver em vigor), se seus shows atraíssem visibilidade às marcas que aceitassem patrocina-lo.

MENTIRA. As marcas e empresas patrocinam a “cultura” pelo incentivo fiscal na forma dos descontos integrais com que são agraciados e não por que terão alguma visibilidade no mercado.

Artistas e projetos de apelo popular não precisam desse incentivo legal pois a notoriedade lhes confere forte apelo popular viabilizando o retorno pela bilheteria.

Inversamente ao objetivo da lei, são poucos os projetos de artistas desconhecidos, mas que possuem contribuição efetiva à cultura.

Dentre as destinações políticas a artistas consagrados, há outras que segundo o sitio spotnick. Com, são, no mínimo, bizarras:

1) O VILÃO DA REPÚBLICA – R$ 1,5 MILHÃO



Produção: Tangerina Entretenimento Ltda.


Valor aprovado: R$ 1.526.536,35


Tipo: Filme


Ano: 2013


“O Vilão da República” é um documentário que contará a história e a vida de José Dirceu, desde sua participação em movimento guerrilheiros, passando por sua história pela via partidária até a sua condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção, em 2012.


2) DVD DE MC GUIMÊ – R$ 516 MIL




Produção: Maximo Produtora Editora e Gravadora Ltda


Valor aprovado: R$ 516.550,00


Tipo: DVD musical


Ano: 2015


O funkeiro MC Guimê, apesar de faturar, segundo estimativas, R$ 300 mil por mês, foi autorizado a captar R$ 516 mil para a produção de um DVD, que será gravado durante um show na cidade de São Paulo. A filmagem será distribuída em 3 mil discos, dos quais 80% serão vendidos pelo preço de R$ 29. Da apresentação musical, 40% dos ingressos serão distribuídos gratuitamente, 40% serão vendido pelo preço de R$ 50 e o restante será divido entre os patrocinadores e a população de baixa renda.


3) O MUNDO PRECISA DE POESIA – R$ 1,3 MILHÃO




Produção: Maria Bethânia


Valor aprovado 1.356.858,00


Tipo: Blog


Ano: 2011


Possivelmente um dos blogs mais caros do mundo, “O Mundo Precisa de Poesia” tinha a intenção de levar diariamente uma nova poesia, lida em vídeo, por Maria Bethânia durante um ano. Para a execução desse projeto, o Ministério da Cultura aprovou a captação de até R$ 1,35 milhão em verbas através da Lei Rouanet, mas após as críticas, a cantora desistiu da produção.


4) TURNÊ LUAN SANTANA: NOSSO TEMPO É HOJE PARTE II – R$ 4,1 MILHÕES




Produção: L S Music Produções Artísticas Ltda (Luan Santana)


Valor aprovado: R$ 4.143.325,00


Tipo: Shows ao vivo


Ano: 2014


Apesar da Lei Rouanet ter sido criada com o intuito de auxiliar artista menores com pouca visibilidade, na prática as coisas funcionam um pouco diferente.


Em 2014, o Ministério da Cultura aprovou um incentivo de 4,1 Os 12 projetos mais bizarros aprovados pela Lei Rouanet - milhões para a realização de uma turnê de Luan Santana em diversas cidades do país, dos 4,6 milhões solicitados pela equipe do cantor. Entre as justificativas para aprovação, o Ministério alegou “democratizar a cultura” e “difundir raiz sertaneja pela música romântica”.


5) TURNÊ DETONAUTAS – R$ 1 MILHÃO





Produção: Detonautas Roque Clube


Valor aprovado: R$ 1.086.214,40


Tipo: Shows ao vivo


Ano: 2013


Assim como Luan Santana, o grupo Detonautas Roque Clube, liderado por Tico Santa Cruz, é outro artista famoso na lista. A aprovação do Ministério da Cultura foi para a captação de 1 milhão de reais em recursos, para a realização de uma turnê em 25 cidade do país. Em meio a polêmicas por conta do valor destinado a uma banda reconhecida nacionalmente, o projeto não chegou a captar nenhum valor de fato.


6) SHOWS CLÁUDIA LEITTE – R$ 5,8 MILHÕES




Produção: Produtora Ciel LTDA


Os 12 projetos mais bizarros aprovados pela Lei Rouanet - Spotnik


Valor aprovado: R$ 5.883.100,00


Tipo: Shows ao vivo


Ano: 2013


Outro famoso autorizado a captar recursos pelo Mecenato do Ministério da Cultura, Cláudia Leitte foi aprovada para captar quase R$ 6 milhões pelo programa para a realização de 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Em meio a críticas, a cantora acabou recebendo “somente” 1,2 milhão de reais em apoio. E os escândalos em torno desse projeto não assustam só pelo valores: segundo o jornal O Dia relatou na época, a produtora Ciel possuía diversas dívidas, assim como outras empresas da cantora, que teria montado um esquema com diversos CNPJs para conseguir a aprovação do MinC para a captação de verbas.


7) FILME BRIZOLA, TEMPOS DE LUTA E EXPOSIÇÃO UM BRASILEIRO CHAMADO BRIZOLA – R$ 1,9 MILHÃO



Produção: Extensão Comunicação e Marketing Ltda


Valor aprovado: R$ 1.886.800,38


Tipo: Exposição e Filme


Ano: 2006


Ao mesmo tempo que negou o patrocínio ao filme sobre Mário Covas, citado no início do texto, por motivos de proximidade das eleições, o Ministério da Cultura aprovou, em 2006, ano de eleição, dois projeto sobre a vida de Leonel Brizola, histórico militante do PTB, conduzido pela Extensão Comunicação e Marketing, que somam 1,88 milhão de reais. Desse valor, “somente” R$ 1.052.100 foram efetivamente captados. Entre as empresas que apoiaram financeiramente o projeto estão a estatais Petrobras (R$ 592 mil), Eletrobras (R$ 300 mil) e CEEE (R$ 50 mil).


8) PEPPA PIG – R$ 1,7 MILHÃO




Produção: Exim Character Licenciamento e Marketing Ltda


Valor aprovado: R$ 1.772.320,00


Tipo: Teatro infantil


Ano: 2014


Até mesmo a porquinha britânica está na lista dos aprovados para captar recursos da lei. Mesmo sendo personagem de um do desenhos mais famosos da TV por assinatura, o espetáculo “Peppa Pig” foi autorizado pelo Ministério da Cultura a captar quase 1,8 milhão de reais em recursos. E não pense que é uma obra de caridade: segundo a ficha apresentada pelos produtores, apenas 10% dos ingressos serão distribuídos gratuitamente.


9) CONCERTOS APROVADOS SEM O CONHECIMENTO DO MAESTRO JOÃO CARLOS MARTINS: R$ 25 MILHÕES




Produção: Rannavi Projeto e Marketing Cultural


Valor aprovado: R$ 25.319.712,98


Tipo: Concerto musical


Ano: 2013

Já pensou ser aprovado para receber mais de 25 milhões de reais sem precisar mover um dedo para isso? Foi o que aconteceu com o maestro João Carlos Martins, em 2013.

Em novembro daquele ano, dois projetos envolvendo o músico foram aprovados para captarem um valor total de R$ 25,3 milhões pelo Ministério da Cultura. A Folha de São Paulo percebeu a aprovação e entrou em contato com o músico para saber maiores detalhes da apresentações. Foi só então que maestro descobriu que tinha sido aprovado para uma captação de recursos através da Lei Rouanet, a qual ele não havia solicitado. Diante da situação embaraçosa, o maestro solicitou o cancelamento da captação de recursos junto ao órgão. Mais tarde, investigações mostraram que a empresa solicitante, Rannavi Projeto e Marketing Cultural, havia feito o pedido sem o consentimento do maestro. A empresa também possuía dados duvidosos e não havia repassado documentos que comprovassem a sua relação com os projetos do maestro e com outros dois projetos solicitados ao MinC.


10) PAINEL ARTÍSTICO CLUB A SÃO PAULO – R$ 5,7 MILHÕES




Produção: ZKT Restaurante, Bar, Teatro, Buffet e Eventos Ltda


(Club A)


Valor aprovado: R$ 5.714.399,96


Tipo: Música “Popular”


Ano: 2013


Outra bizarrice aprovada em 2013 pelo Ministério da Cultura, conforme noticia a Veja SP: 5,7 milhões de reais para a realização de “um painel artístico de difusão cultural nos segmentos da música, dança e artes cênicas” no Club A, em São Paulo. O clube da elite paulistana, que tem como ex-sócio Amaury Jr., faria uma lista com pessoas selecionadas para participar do evento. Quem não tivesse o nome na lista precisaria pagar R$ 160 para entrar. Ironicamente, o projeto caríssimo e requintado da casa foi aprovado no segmento “Música Popular” para captar até 5,7 milhões de reais para a realização do painel, mas nenhum valor foi de fato captado pelos organizadores.


11) SHREK, O MUSICAL E TURNÊ – R$ 17,8 MILHÕES



Produção: Kabuki Produções Artísticas Ltda


Valor aprovado: R$ 17.878.740,00


Tipo: Teatro


Ano: 2011 e 2012


A produção acima custou R$ 11,3 milhões – a captação de recurso não atingiu o limite aprovado. Se a foto já deixa algumas dúvida sobre a recepção da peça pelo público, a crítica especializada confirma algumas expectativas: o espetáculo recebeu a nota mínima, 1 de 5, na Veja SP. E, apesar do aporte multimilionário, os ingressos para a peça do ogro não saíram de graça, chegando a custar R$ 180 por pessoa.


12) CIRQUE DU SOLEIL – R$ 9,4 MILHÕES




Produção: T4F Entretenimento S. A


Valor aprovado: R$ 9.400.450,00


Tipo: Teatro


Ano: 2005


Durante sua passagem pelo Brasil em 2005, o canadense Cirque Du Soleil, maior produtor teatral do mundo, foi aprovado para captar até R$ 9,4 milhões em recursos através da Rouanet. O valor foi quase totalmente captado e recebeu aporte de empresas como Bradesco e Gol, que depois puderam solicitar o valor como desconto no pagamento de impostos, segundo o funcionamento da Lei. O problema: estas empresas também fizeram marketing e colocaram sua marca nos kits de divulgação do evento e em algumas partes do espetáculo. O valor aprovado pelo MinC também é questionável quando levado em conta o preço dos ingressos, que chegavam a custar mais que o salário-mínimo da época. No final, o seu dinheiro foi indiretamente utilizado para financiar um patrocínio privado e um dos espetáculos circenses mais caros do mundo. Que você também teria que pagar, caso quisesse assistir.


ENFIM, deixe seu comentário. A Lei Rouanet é ou não é um meio legalizado de desvio de verbas públicas?


28 de outubro de 2016
Nadir Tarabori

LEI ROUANET: UM MEIO LEGALIZADO DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS?

Diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público.


Entenda o que é a Lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura Nº 8.313, conhecida como Lei Rouanet, foi assim batizada por causa do então ministro da Cultura Sérgio Paulo.

Criada durante o governo Collor, desde 1991, é o principal mecanismo de financiamento e incentivo à cultura do país.

Foi o instrumento encontrado pelo governo para ampliar os investimentos na área cultural no país, cujo objetivo é promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais.

A ideia da lei é de assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico no país por meio do estímulo à difusão da cultura brasileira e da diversidade regional e etnocultural.

Na prática, assegura benefícios às empresas e pessoas que aplicarem uma parte do Imposto de Renda (IR) em ações culturais.

Através de renúncia fiscal, empresas públicas e privadas e pessoas físicas podem patrocinar projetos culturais e receberem o valor em forma de desconto no imposto de renda. Ou seja, os cofres públicos deixam de receber parte daquele dinheiro em troca de um patrocínio.

Para que uma pessoa ou empresa possa doar, no entanto, o projeto visado precisa antes ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC).

O incentivo deveria englobar toda a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, incluindo a produção de CDs e DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e obras de audiovisual, exposições e livros nas áreas de ciências humanas, artes, imprensa, revistas, cursos e oficinas culturais.

E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público.

Distribuição política das verbas.

Uma lei que nasceu bem intencionada, com o passar do tempo foi sendo desvirtuada em sua finalidade, concentrando a distribuição de verbas de forma política e destinando-a a “artistas” que interessam ao governo por atuarem como “garotos (as) propaganda camuflados”.

O incentivo a cultura cuja proposta inicial era de financiar projetos de novos artistas e novas manifestações culturais, passou a ser destinado apenas a "pseudo" artistas que levam milhões de reais e outros artistas já consagrados, que não precisariam da Lei mas que estão recebendo grandes fortunas.

Para apoiar o partido do governo e outros de esquerda, artistas consagradíssimos e até políticos estão mamando nas tetas do Estado através da lei Rouanet, com projetos sem relevância artística e cultural.

Por motivos políticos: em 2014, o MinC recusou um projeto de um documentário sobre o ex-governador paulista tucano Mário Covas, por conta do ano eleitoral. Mesmo assim, em 2006, outro ano eleitoral, dois projetos sobre Leonel Brizola foram aprovados. E o pior: ambos receberam uma verba milionária de estatais.

Muitos diriam que se Aécio, Marina, Pr. Everaldo, ou quem quer que seja ganhasse a eleição, Chico Buarque continuaria recebendo dinheiro da Lei Rouanet (enquanto ela estiver em vigor), se seus shows atraíssem visibilidade às marcas que aceitassem patrocina-lo.

MENTIRA. As marcas e empresas patrocinam a “cultura” pelo incentivo fiscal na forma dos descontos integrais com que são agraciados e não por que terão alguma visibilidade no mercado.

Artistas e projetos de apelo popular não precisam desse incentivo legal pois a notoriedade lhes confere forte apelo popular viabilizando o retorno pela bilheteria.

Inversamente ao objetivo da lei, são poucos os projetos de artistas desconhecidos, mas que possuem contribuição efetiva à cultura.

Dentre as destinações políticas a artistas consagrados, há outras que segundo o sitio spotnick. Com, são, no mínimo, bizarras:

1) O VILÃO DA REPÚBLICA – R$ 1,5 MILHÃO


Produção: Tangerina Entretenimento Ltda.


Valor aprovado: R$ 1.526.536,35


Tipo: Filme


Ano: 2013


“O Vilão da República” é um documentário que contará a história e a vida de José Dirceu, desde sua participação em movimento guerrilheiros, passando por sua história pela via partidária até a sua condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção, em 2012.


2) DVD DE MC GUIMÊ – R$ 516 MIL



Produção: Maximo Produtora Editora e Gravadora Ltda


Valor aprovado: R$ 516.550,00


Tipo: DVD musical


Ano: 2015


O funkeiro MC Guimê, apesar de faturar, segundo estimativas, R$ 300 mil por mês, foi autorizado a captar R$ 516 mil para a produção de um DVD, que será gravado durante um show na cidade de São Paulo. A filmagem será distribuída em 3 mil discos, dos quais 80% serão vendidos pelo preço de R$ 29. Da apresentação musical, 40% dos ingressos serão distribuídos gratuitamente, 40% serão vendido pelo preço de R$ 50 e o restante será divido entre os patrocinadores e a população de baixa renda.


3) O MUNDO PRECISA DE POESIA – R$ 1,3 MILHÃO



Produção: Maria Bethânia


Valor aprovado 1.356.858,00


Tipo: Blog


Ano: 2011


Possivelmente um dos blogs mais caros do mundo, “O Mundo Precisa de Poesia” tinha a intenção de levar diariamente uma nova poesia, lida em vídeo, por Maria Bethânia durante um ano. Para a execução desse projeto, o Ministério da Cultura aprovou a captação de até R$ 1,35 milhão em verbas através da Lei Rouanet, mas após as críticas, a cantora desistiu da produção.


4) TURNÊ LUAN SANTANA: NOSSO TEMPO É HOJE PARTE II – R$ 4,1 MILHÕES



Produção: L S Music Produções Artísticas Ltda (Luan Santana)


Valor aprovado: R$ 4.143.325,00


Tipo: Shows ao vivo


Ano: 2014


Apesar da Lei Rouanet ter sido criada com o intuito de auxiliar artista menores com pouca visibilidade, na prática as coisas funcionam um pouco diferente.


Em 2014, o Ministério da Cultura aprovou um incentivo de 4,1 Os 12 projetos mais bizarros aprovados pela Lei Rouanet - milhões para a realização de uma turnê de Luan Santana em diversas cidades do país, dos 4,6 milhões solicitados pela equipe do cantor. Entre as justificativas para aprovação, o Ministério alegou “democratizar a cultura” e “difundir raiz sertaneja pela música romântica”.


5) TURNÊ DETONAUTAS – R$ 1 MILHÃO




Produção: Detonautas Roque Clube


Valor aprovado: R$ 1.086.214,40


Tipo: Shows ao vivo


Ano: 2013


Assim como Luan Santana, o grupo Detonautas Roque Clube, liderado por Tico Santa Cruz, é outro artista famoso na lista. A aprovação do Ministério da Cultura foi para a captação de 1 milhão de reais em recursos, para a realização de uma turnê em 25 cidade do país. Em meio a polêmicas por conta do valor destinado a uma banda reconhecida nacionalmente, o projeto não chegou a captar nenhum valor de fato.


6) SHOWS CLÁUDIA LEITTE – R$ 5,8 MILHÕES



Produção: Produtora Ciel LTDA


Os 12 projetos mais bizarros aprovados pela Lei Rouanet - Spotnik


Valor aprovado: R$ 5.883.100,00


Tipo: Shows ao vivo


Ano: 2013


Outro famoso autorizado a captar recursos pelo Mecenato do Ministério da Cultura, Cláudia Leitte foi aprovada para captar quase R$ 6 milhões pelo programa para a realização de 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Em meio a críticas, a cantora acabou recebendo “somente” 1,2 milhão de reais em apoio. E os escândalos em torno desse projeto não assustam só pelo valores: segundo o jornal O Dia relatou na época, a produtora Ciel possuía diversas dívidas, assim como outras empresas da cantora, que teria montado um esquema com diversos CNPJs para conseguir a aprovação do MinC para a captação de verbas.


7) FILME BRIZOLA, TEMPOS DE LUTA E EXPOSIÇÃO UM BRASILEIRO CHAMADO BRIZOLA – R$ 1,9 MILHÃO


Produção: Extensão Comunicação e Marketing Ltda


Valor aprovado: R$ 1.886.800,38


Tipo: Exposição e Filme


Ano: 2006


Ao mesmo tempo que negou o patrocínio ao filme sobre Mário Covas, citado no início do texto, por motivos de proximidade das eleições, o Ministério da Cultura aprovou, em 2006, ano de eleição, dois projeto sobre a vida de Leonel Brizola, histórico militante do PTB, conduzido pela Extensão Comunicação e Marketing, que somam 1,88 milhão de reais. Desse valor, “somente” R$ 1.052.100 foram efetivamente captados. Entre as empresas que apoiaram financeiramente o projeto estão a estatais Petrobras (R$ 592 mil), Eletrobras (R$ 300 mil) e CEEE (R$ 50 mil).


8) PEPPA PIG – R$ 1,7 MILHÃO



Produção: Exim Character Licenciamento e Marketing Ltda


Valor aprovado: R$ 1.772.320,00


Tipo: Teatro infantil


Ano: 2014


Até mesmo a porquinha britânica está na lista dos aprovados para captar recursos da lei. Mesmo sendo personagem de um do desenhos mais famosos da TV por assinatura, o espetáculo “Peppa Pig” foi autorizado pelo Ministério da Cultura a captar quase 1,8 milhão de reais em recursos. E não pense que é uma obra de caridade: segundo a ficha apresentada pelos produtores, apenas 10% dos ingressos serão distribuídos gratuitamente.


9) CONCERTOS APROVADOS SEM O CONHECIMENTO DO MAESTRO JOÃO CARLOS MARTINS: R$ 25 MILHÕES



Produção: Rannavi Projeto e Marketing Cultural


Valor aprovado: R$ 25.319.712,98


Tipo: Concerto musical


Ano: 2013

Já pensou ser aprovado para receber mais de 25 milhões de reais sem precisar mover um dedo para isso? Foi o que aconteceu com o maestro João Carlos Martins, em 2013.

Em novembro daquele ano, dois projetos envolvendo o músico foram aprovados para captarem um valor total de R$ 25,3 milhões pelo Ministério da Cultura. A Folha de São Paulo percebeu a aprovação e entrou em contato com o músico para saber maiores detalhes da apresentações. Foi só então que maestro descobriu que tinha sido aprovado para uma captação de recursos através da Lei Rouanet, a qual ele não havia solicitado. Diante da situação embaraçosa, o maestro solicitou o cancelamento da captação de recursos junto ao órgão. Mais tarde, investigações mostraram que a empresa solicitante, Rannavi Projeto e Marketing Cultural, havia feito o pedido sem o consentimento do maestro. A empresa também possuía dados duvidosos e não havia repassado documentos que comprovassem a sua relação com os projetos do maestro e com outros dois projetos solicitados ao MinC.


10) PAINEL ARTÍSTICO CLUB A SÃO PAULO – R$ 5,7 MILHÕES



Produção: ZKT Restaurante, Bar, Teatro, Buffet e Eventos Ltda


(Club A)


Valor aprovado: R$ 5.714.399,96


Tipo: Música “Popular”


Ano: 2013


Outra bizarrice aprovada em 2013 pelo Ministério da Cultura, conforme noticia a Veja SP: 5,7 milhões de reais para a realização de “um painel artístico de difusão cultural nos segmentos da música, dança e artes cênicas” no Club A, em São Paulo. O clube da elite paulistana, que tem como ex-sócio Amaury Jr., faria uma lista com pessoas selecionadas para participar do evento. Quem não tivesse o nome na lista precisaria pagar R$ 160 para entrar. Ironicamente, o projeto caríssimo e requintado da casa foi aprovado no segmento “Música Popular” para captar até 5,7 milhões de reais para a realização do painel, mas nenhum valor foi de fato captado pelos organizadores.


11) SHREK, O MUSICAL E TURNÊ – R$ 17,8 MILHÕES


Produção: Kabuki Produções Artísticas Ltda


Valor aprovado: R$ 17.878.740,00


Tipo: Teatro


Ano: 2011 e 2012


A produção acima custou R$ 11,3 milhões – a captação de recurso não atingiu o limite aprovado. Se a foto já deixa algumas dúvida sobre a recepção da peça pelo público, a crítica especializada confirma algumas expectativas: o espetáculo recebeu a nota mínima, 1 de 5, na Veja SP. E, apesar do aporte multimilionário, os ingressos para a peça do ogro não saíram de graça, chegando a custar R$ 180 por pessoa.


12) CIRQUE DU SOLEIL – R$ 9,4 MILHÕES



Produção: T4F Entretenimento S. A


Valor aprovado: R$ 9.400.450,00


Tipo: Teatro


Ano: 2005


Durante sua passagem pelo Brasil em 2005, o canadense Cirque Du Soleil, maior produtor teatral do mundo, foi aprovado para captar até R$ 9,4 milhões em recursos através da Rouanet. O valor foi quase totalmente captado e recebeu aporte de empresas como Bradesco e Gol, que depois puderam solicitar o valor como desconto no pagamento de impostos, segundo o funcionamento da Lei. O problema: estas empresas também fizeram marketing e colocaram sua marca nos kits de divulgação do evento e em algumas partes do espetáculo. O valor aprovado pelo MinC também é questionável quando levado em conta o preço dos ingressos, que chegavam a custar mais que o salário-mínimo da época. No final, o seu dinheiro foi indiretamente utilizado para financiar um patrocínio privado e um dos espetáculos circenses mais caros do mundo. Que você também teria que pagar, caso quisesse assistir.


ENFIM, deixe seu comentário. A Lei Rouanet é ou não é um meio legalizado de desvio de verbas públicas?


28 de outubro de 2016
Nadir Tarabori

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA A OPERAÇÃO BOCA LIVRE. A CORRUPÇÃO DA LEI ROUANET





Sou a favor do governo Temer? Não. O não merece destaque principalmente pelo fato de eu não ter votado no sujeito nem pra vice, mas... Até um relógio parado está certo duas vezes ao dia.

Podemos dizer que o governo do Temer é formado por todo tipo de gente suja que existe na política brasileira, mas não podemos negar que o governo interino dele desmascarou uma das principais sujeiras do governo do PT: 
o descaso com a Lei nº 8.313/91 - chamada de Lei Rouanet.

O que é a Lei Rouanet? E a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura. Ou melhor explicando: é um mecanismo de renúncia fiscal que visa estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais. 
Aqui é um ponto importante: sempre que se fala da Lei Rouanet pessoas ligadas ao ex (?)-governo argumentam que o financiamento é privado, não sai do Estado e que, por isto, a União não tem como - ou não tem motivo para - fiscalizar. Engano!

Realmente o dinheiro não sai do Estado, mas também não entra. Uma vez que o Estado faz uma renúncia fiscal ele deixa de arrecadar dinheiro - e se dinheiro não entra, há o prejuízo com a falta de dinheiro para investir em educação, saúde, segurança e etc...

Um exemplo de um problema grande com a falta de dinheiro motivada por renúncia fiscal é o SUS. 
Um recente estudo do IPEA mostrou que, em 2011, último ano avaliado, quase R$ 16 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados pelo governo, por dedução no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e desoneração fiscal da indústria farmacêutica e de hospitais filantrópicos e planos de saúde. 16 bilhões de isenção é o equivalente a 22,5% do gasto público federal em saúde. Este dinheiro deixou de ser investido no SUS para ficar no setor privado, numa espécie de distribuição de renda para o topo da pirâmide.

Mas o SUS não é nosso problema agora - sobre este problema você pode ler um artigo que eu escrevi. Nosso problema é a Lei Rouanet e a Operação Boca Livre.

No curso da Operação Boca Livre, que está focada em fraudes à Lei Rouanet, contatou-se que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet. Veja bem: uma festa de casamento! Pelo que eu li, a festa de casamento foi um espetáculo. Puro luxo! Segundo o site Infomoney, a festa durou um fim de semana inteiro.

Agora veja: realmente a festa não foi com o meu, nem o seu dinheiro. Não pagamos pela festa, pois não saiu dinheiro do Estado, mas foi uma festa que impediu que dinheiro entrasse nos cofres públicos e nos beneficiasse. Isto é, aquele casamento luxuoso foi feito com dinheiro que daria para construir alguma coisa legal de interesse coletivo.

Importa dizer, inclusive, que se este casamento foi feito com o apoio da Lei Rouanet está em desacordo com o artigo 2º, § 1º e 2º, da lei que diz:


Os incentivos criados por esta Lei somente serão concedidos a projetos culturais cuja exibição, utilização e circulação dos bens culturais deles resultantes sejam abertas, sem distinção, a qualquer pessoa, se gratuitas, e a público pagante, se cobrado ingresso. É vedada a concessão de incentivo de eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso.

Será que você e eu poderíamos participar do casamento? Eu, na verdade, nem roupa pra este evento teria... Hahahaha!

Repito, não apoio o governo do Michel Temer, mas é certeza que, se o governo anterior não largasse o osso, fraudes dessa natureza jamais seriam descobertas. Minha gente, reeleição é uma desgraça para qualquer democracia, pois vicia o gestor e corrompe a coisa pública principalmente porque não se governa para o povo, mas para a reeleição.

Agora, não adianta atacar a Lei Rouanet. A lei é boa, o problema são os brasileiros.

E enquanto você lia isto tudo, eu recebi a notícia que o prefeito de Salvador fechou com o Wesley Safadão para que este, na festa da virada do ano, fizesse um show para receber R$ 1 milhão de reais. 
O prefeito argumentou que não será só dinheiro público, mas haverá também o apoio privado - e sobre este apoio privado, você que leu o artigo todo já entendeu a linha de argumentação que comprova por que tudo isto é uma afronta aos princípios da Administração Pública.


27 de outubro de 2016
Wagner Francesco

PF CUMPRE 29 MANDADOS NA 2A. FASE DA OPERAÇÃO BOCA LIVRE

Imagem para o resultado de notícias
Operação apura desvio na Lei Rouanet. ... Na primeira fase da Operação Boca Livre, ...
27 de outubro de 2016postado por m.americo

O COMUNISMO CHINÊS QUER ASSASSINAR MAIS ALGUNS MILHÕES DE INOCENTES

GLOBALIZAÇÃO E GLOBALISMO: ENTENDA AS DEFINIÇÕES ENTRE ESTES DOIS CONCEITOS PARA COMPREENDER O QUE DE FATO ESTÁ ACONTECENDO NO MUNDO INTEIRO



Artigo do economista Nivaldo Cordeiro, no site Mídia Sem Máscara que transcrevo após este prólogo é muito oportuno ao separar muito bem dois conceitos distintos: globalização e globalismo. Aliás, esse tema tem sido recorrente aqui no blog. Tenho tratado disso em inúmeros artigos, mormente aqueles analisando a campanha presidencial americana. Todavia o artigo em tela contribui muito para o entendimento mais apurado desses dois conceitos.

O tema jamais é abordado pela grande mídia que aliás já baniu do noticiário palavras como 'comunismo' como se essa deletéria ideologia estivesse desaparecido, ainda que aqui mesmo no Brasil partidos se declaram comunistas como o PCdoB, por exemplo, enquanto outros se escondem nas siglas PT, PSTU, Rede Sustentabilidade e por aí vai.

Assim, a grande mídia, controlada totalmente pelos comunistas segue escamoteando tudo aquilo que é essencial para entender o que de fato está acontecendo no mundo. Por isso o artigo de Cordeiro é essencial para entender o que é globalismo. Entendendo o conceito é possível então compreender essa funesta jogada dos ditos globalistas, os neocomunistas do século XXI. Leiam que vale a pena:

O noticiário diário, controlado por pessoas ideologicamente comprometidas com as ideias da esquerda, fala-nos de globalização como se o léxico tivesse um único significado. Com efeito, quando falam em globalização normalmente os órgãos de imprensa se referem a aspectos do comércio internacional e transações financeiras, movimento de pessoas e imigração, sem dar maiores explicações sobre outras coisas que estão implícitas na expressão. Quase nunca se vê no noticiário o aspecto político da outraglobalização, aquela que propõe a integração política de todas as nações do Globo e a extinção equivalente dos Estados nacionais como entidade autônoma.

Esse processo político é, na verdade, a maior ameaça que paira sobre a humanidade desde a origem, uma vez que tal entidade política mundial não poderia ser outra coisa que não uma ditadura de uma elite burocrática iluminada que governaria acima e além dos anseios de liberdade das pessoas. Seria uma ditadura de fazer empalidecer qualquer outra do passado, desde a estrutura imperial do antigo Egito. O próprio processo de fazer desaparecer as instâncias autônomas nacionais não poderia ser pacífico, pois precisariam ter suas forças de defesa destruídas. A campanha eleitoral que se desenvolve nos EUA no momento trouxe à baila o embate das forças antagônicas em luta, Hillary representando a elite globalista que propõe o governo mundial – na verdade, uma ditadura policial feroz sobre toda a gente – e Trump representando as forças que defendem a autonomia das instâncias nacionais.


Uma boa verbalização desses (maus) propósitos pode ser lida na encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, que predica, a propósito da questão ambiental, tão cara aos globalistas:
“174. Mencionemos também o sistema de governança dos oceanos. Com efeito, embora tenha havido várias convenções internacionais e regionais, a fragmentação e a falta de severos mecanismos de regulamentação, controle e sanção acabam por minar todos os esforços. O problema crescente dos resíduos marinhos e da protecção das áreas marinhas para além das fronteiras nacionais continua a representar um desafio especial. Em definitivo, precisamos de um acordo sobre os regimes de governança para toda a gama dos chamados bens comuns globais.

175. A lógica que dificulta a tomada de decisões drásticas para inverter a tendência ao aquecimento global é a mesma que não permite cumprir o objectivo de erradicar a pobreza. Precisamos duma reacção global mais responsável, que implique enfrentar, contemporaneamente, a redução da poluição e o desenvolvimento dos países e regiões pobres. 
O século XXI, mantendo um sistema de governança próprio de épocas passadas, assiste a uma perda de poder dos Estados nacionais, sobretudo porque a dimensão económico-financeira, de carácter transnacional, tende a prevalecer sobre a política. Neste contexto, torna-se indispensável a maturação de instituições internacionais mais fortes e eficazmente organizadas, com autoridades designadas de maneira imparcial por meio de acordos entre os governos nacionais e dotadas de poder de sancionar.

O papa não esconde sua crítica ao “sistema de governança próprio de outras épocas”, ou seja, o Estado nacional como ele é. Defender “instituições internacionais mais fortes e eficazmente organizadas” não passa da defesa explícita desse totalitarismo mundial nascente. Não espanta que o chefe da Igreja Católica se sinta tão à vontade para defender tal alucinação política, pois a Igreja foi invadida e tomada pelas ideias comunistas desde meados do século passado, assassinado dessa forma sua própria tradição. O Papa Francisco é o apogeu, o epitome desse processo, fazendo da Igreja Católica a vanguarda das forças “progressistas” que pugnam pela globalização. Não preciso dizer que isso significa a auto destruição da instituição romana e a negação de seu papel teológico, a simples subordinação do pontífice e da própria Igreja ao reino desse mundo, tão denunciado nos textos evangélicos.

DESFAZENDO A CONFUSÃOEssa globalização que está em pauta, tão deletéria e perigosa, esconde outra, que ocorreu principalmente desde o século XIX, que é a integração econômica. Veja-se que esta globalização não implica naquela outra defendida por Hillary Clinton e pelo papa. Aliás, ela foi obra da Inglaterra, cuja Coroa aceitou os preceitos dos grandes economistas do Reino Unido daquele século, notadamente Smith e Ricardo. 

Com efeito, a globalização econômica transfere a toda a humanidade os benefícios da divisão do trabalho e da elevação da produtividade automaticamente, via mecanismos de preços, fato que, para demonstrar, demandou o esforço teórico daqueles grandes gênios da ciência econômica. Sem ela, o mundo se entraria ainda em meio à miséria dos tempos antigos.

Aceitar a globalização à inglesa, que é o pressuposto da prosperidade econômica, não implica em defender a globalização política. Ao contrário, os ingleses de ontem e os de hoje se irmanaram para a defesa de seu Estado nacional na histórica votação do Brexit. Deram um sonoro “Não!” ao governo mundial, o que todos os países deveriam fazer de forma expedita. As eleições nos EUA colocam a disputa nos mesmos termos e é evidente que o triunfo eventual de Hillary Clinton seria um passo gigantesco no rumo da ditadura policial globalista.

O globalismo político exige o sacrifício das particularidades culturais e políticas dos povos que hoje estão sob o abrigo de seus próprios estados nacionais, que sempre foram usados para defender exatamente essa independência e particularidades. Por isso o inimigo principal dos globalistas políticos é o Estado nacional ele mesmo. Desde 1945 estão homogeneizando passo a passo os marcos jurídicos nacionais. Nós mesmos aprovamos, como se emeda constitucional (Emenda Constitucional 45) fosse, de forma automática, ditames de instâncias coletivas internacionais. 
Direitos humanos plásticos e elásticos que mudam permanentemente e que, mais das vezes, nem direitos humanos são, inclusive com o tema bisonho do ambientalismo, se tornaram o flagelo da nossa gente nas decisões do STF desde então. É com esse truque verbal que os globalistas estão avançando de forma inexorável, daí a importância histórica do Brexit e das eleições nos EUA.

Embaralhar o significado das coisas é a arte de engodo dos globalistas, a começar mesmo pelo significado da palavra globalização. Ela é boa e bem vinda nos termos de Smith e Ricardo. Ela é nefasta e deletéria nos termos papais e da candidata Hillary Clint. Nunca foi tão atual a advertência do Cristo ao dizer: “Orai e vigiai”. A ameaça satânica do “reino desse mundo”, a Babilônia do Apocalipse, nunca foi tão presente.
Quem viver verá.



27 de outubro de 2016
in aluizio amorim

ESTES ARTISTAS LHE REPRESENTAM? MINISTÉRIO DA CULTURA COMO O "GANHA PÃO" DOS MILIONÁRIOS? E O BRASIL??

Um Governo que cede a pressões e ocupa-se em agradar à todos não governa. O Governo deve ter responsabilidade não em manter privilégios, mas com eficiência administrar o país elegendo prioridades segundo as balizas constitucionais.


Artistas ("bolivarianos") saindo às ruas, conclamando pronunciamentos em TV, rádio e internet e shows na luta pela melhoria das condições básico-fundamentais do nosso país! Não, ledo engano...

A grande questão artística na atualidade amesquinha-se na criação do MEC (Ministério da Educação e Cultura) a partir da "extinção" do Ministério da Cultura. Em verdade a cultura permanece com status de ministério, vale esclarecer, novamente muito bem acompanhada da educação.
Mas até que momento será preciso soletrar que o país está quebrado, insolvente e que é preciso o sangramento de todos os setores e atores sociais de parcela de suas cotas-parte para enxugar a máquina do Estado e o país poder voltar a honrar os seus compromissos e assim alcançar a credibilidade de outrora e encontrar novamente meios para crescer, gerar empregos e retornar com dignidades? 
E por que não alcançar parcela do crescimento das grandes fortunas dos artistas ou mesmo daqueles que ainda não a alcançaram, mas possuem suas competentes artes para negociarem? A busca pela eficiência administrativa deve ser perseguida nos termos constitucionais, quando consabido pela boa prática administrativa que quando maior a máquina, maior o número de ministérios mais difícil o controle da eficiência:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).

Será que hoje deve ser priorizado o patrocínio público de shows artísticos ou o pagamento dos servidores do Estado, de aposentados, a compra de leitos hospitalares, medicamentos imprescindíveis para viabilizar vidas? 
Faz alguns anos que os doentes de câncer, por exemplo, não possuem aparelhos para quimioterapia em hospitais de referência como o INCA, quando os poucos em condições de uso no país parecem ocupados por políticos e celebridades, para estes não há fila ou impossibilidades.

Parte de nossos "artistas", que já adeptos em grande parcela do governo PT que os enchia de dinheiro público via Lei Rouanet
Onde estão de fato os "grandes artistas" que procuravam incentivo da iniciativa privada por suas competências para patrociná-los e assim não onerar o orçamento público, quando um contratado showzinho na praia saem milhões dos cofres públicos para seus cofres privados. 
Quando a Lei Rouanet patrocina não apenas shows, mas CDs e DVDs de artistas escolhidos a dedo por suas identidades ideológicas e comprometimento com a causa.

"Artistas" que passaram a lutar pela manutenção de seus ganhos desproporcionais que sangram o orçamento público conscientes que pessoas morrem por falta de assistência médica digna, que pessoas não entendem o que leem (analfabetos funcionais) fruto de ausência de um efetivo Estado na educação, que o país quebrou e a segurança pública mais se fragilizou (vide falência das UPPs no RJ).

Nossos "artistas" passam uma mensagem "altruísta" (só que não), mensagem que ignora objetivos da República Federativa do Brasil como é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e mesmo o fundamento maior da Constituição que é a manutenção da dignidade humana. Aplica-se o ditado: "farinha pouca meu pirão primeiro".


Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

III - a dignidade da pessoa humana;

(...)

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

(...)

Artistas devem vender a qualidade de suas artes e não receberem "doações de verbas públicas" que melhor seriam aplicadas na solvências dos direitos fundamentais do cidadão tratado com indignidade. Deveríamos priorizar salvar uma vida que patrocinar um espetáculo grandioso que via de regra acaba restrito a parcela da sociedade que já possui plano de saúde e dental, ostentam em belos carros e e moram em luxuosos condomínios fechados.

Enfim, a extinção do Ministério da Cultura e a criação do Ministério da Educação e da Cultura é apenas uma das atuação de um governo que precisa de fato ser de salvação, quando o Estado precisa reduzir o seu tamanho, os seus gastos, à começar elegendo prioridades e o que não é prioridade para este momento de profunda crise. "Mais do que nunca na história desta país" é preciso finalizar com as ostentações com o dinheiro público, com o mau gasto do dinheiro que não pertence ao governante, mas ao povo, quando este possui apenas competência para geri-lo nos lindes dispostos pela Constituição de 1988 sempre em uma ordem prioritária de prestações para que não nos afastemos do mínimo essencial, núcleo essencial dos direitos fundamentais.

Os valores exorbitantes destinados nos últimos anos para cultura, em especial às "grande estrelas" que hoje lutam para que a grandiosidade de suas riquezas continuem em um crescente desproporcional, ainda que em detrimento do povo necessitado, hipossuficiente das condições básicas para uma vida digna, precisa ser de fato racionalizado por "questões humanitárias" maiores. Alguns amigos do PT (da arte), inclusive recebendo salários mensais que chegam a 100 mil reais (é preciso investigar).

Não tocaríamos neste ponto, mas optamos por ao menos lembrar. Artistas protegidos pelo governo ainda acabam contratados sem processo de licitação. Assim Lei 8666/93:


Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

(...)

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Sem generalizarmos uma excelente maneira de viabilizar "ganhos extras" para o agente politico contratante e o artista contratado com ampla margem para negociarem, uma prática de desvio de verba pública que a muitos enriquecem, mas que a referida lei permite os abusos, afinal para a arte cada um tem o seu preço e a expressão "consagrado pela crítica" tem cabida um enorme potencial de subjetividade que facilita as partes contratantes para o conluio, o mutuo benefício... Imaginamos nesta senda, que muitas das celebridades em protesto não perderão seus status na sociedade a partir das consequências do ato de Michel Temer.

Para a arte feita com competência sempre haverá patrocínios ainda que se necessite de um maior esforço para angaria-los não mais recebidos em troca de apoio político. Nossa classe artística tão voltada para as ideias populistas de um governo que os enchia de privilégios parece não estar disposta a solidarizar-se com o país, com os anseios mais prementes do seu povo se lhe custar a privação de parcela do erário público.

Estamos assistindo apresentações artísticas após o anúncio da junção dos ministérios da educação e da cultura (o que por si só já deveria representar motivo de orgulho para a classe artística por voltar a dividir holofotes com uma pasta tão nobre e fundamental como é a educação) de uma pobreza de conteúdo político-espiritual que longe de revelar-se digna de aplausos nos faz virar de costas em protesto. Vale ressalvar que, na pasta ministerial da educação e cultura, ao se fazer medidas de racionalização de verba pública, que não se retire verba destinada a educação, ao lado da saúde nossas prioridades.

Finalizamos firmando que é preciso a feitura de uma releitura da Lei Rouanet mais aproximada com a realidade presente do nosso país. Hoje na "política do pão e circo" o Brasil precisa mais de "pão" que "circo".

Atualização:

Vale ressaltar que a recriação do Ministério da Cultura, decisão tomada por Temer após pressão da classe artística, demonstra que o nobre presidente interino não está qualificado para o cargo, sem pulso firme e incapaz de sustentar suas decisões não se denota as características necessárias de um gestor que deve buscar o resgate de um país.

De fato para o povo brasileiro retomar sua esperança e o país angariar o respeito nacional e internacional, com isso ganhar credibilidade, é preciso uma limpeza total, pois PT e PMDB perpetraram as mesmas práticas imorais e criminosas formando uma mesma organização para a assunção de crimes. Passamos a defender a cassação da chapa via TSE pela a prática de estelionato eleitoral ou o impedimento de Temer pela prática de crime de responsabilidade.

E vale ressaltar, se cedeu para classe artística que gritou, pois se locupletava do dinheiro público não terá força para vencer as barreiras políticas maiores que deverá enfrentar. O retorno de uma pasta ministerial exclusiva para a cultura é abdicar de economia prometida com o dinheiro público, com o corte de gastos, pois cada ministério de per si é dotado de verba que em nada se aproxima do princípio da Modicidade.

Continua-se governando para os privilegiados.






27 de outubro de 2016
Leonardo Sarmento
JUS BRASIIL

BOCA LIVRE

PF DEFLAGRA OUTRA OPERAÇÃO CONTRA DESVIOS NA LEI ROUANET
LEI ROUANET FOI USADA PARA DESVIOS SUPERIORES A R$25 MILHÕES

SÃO 100 POLICIAIS FEDERAIS E 24 SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO PARTICIPANDO DA AÇÃO. (FOTO: ESTADÃO)


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (27) a operação Boca Livre S/A, desdobramento da operação Boca Livre. O foco da investigação é em grandes empresas patrocinadoras de projetos culturais aprovados por meio de um grupo especializado em apresentação e aprovação de projetos junto ao Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet, totalizando desvio de cerca de R$ 25 milhões.

A PF cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de São Paulo nos estados de São Paulo e no Paraná, nos municípios de Jundiaí, Cerquilho, Várzea Paulista, Campinas, São Paulo, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André, Barueri e Curitiba.

São 100 policiais federais e 24 servidores da Controladoria Geral da União participando da ação, iniciada após a análise, pela PF, do material apreendido na primeira fase da operação Boca Livre, em 28 de junho, mas agora com foco nas empresas patrocinadoras, apurando o desvio dos recursos da Lei Rouanet com marketing corporativo e eventos institucionais para convidados, que não estão previstos legalmente.

O inquérito policial aponta que o interesse de muitas empresas patrocinadoras não era o apoio a um projeto cultural, mas sim a utilização indevida dos recursos para seu próprio benefício, as chamadas contrapartidas ilícitas.

Os investigados serão indiciados pelo crime de estelionato contra a União, com penas de 1 ano e 4 meses a 6 anos e 8 meses de prisão.

A operação Boca Livre desarticulou uma associação criminosa voltada para a prática de estelionato contra a União que atuou por quase duas décadas junto ao MinC e é investigada por fraudes como superfaturamento, apresentação de notas fiscais fictícias, projetos duplicados e, por fim, as contrapartidas ilícitas realizadas às patrocinadoras, que agora são objeto da segunda fase da operação.



27 de outubro de 2016
Estadão

AMEAÇA DE 'TURBULÊNCIA' CUBANA

CUBANA DO MAIS MÉDICOS CONSEGUE NA JUSTIÇA ASILO NO BRASIL
MÉDICA GANHA CONTRATO DIRETO E O DIREITO DE FICAR NO PAÍS


O RECEIO É DE QUE HAJA UM EFEITO DOMINÓ E OUTRAS DECISÕES SEMELHANTES PASSEM A SER CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA (FOTO: ASCOM/ MS)


A poucos dias de retornar a seu país contra sua vontade, a cubana A. conseguiu na Justiça o direito de permanecer no Brasil e continuar trabalhando no Mais Médicos. A 20ª Vara Federal do Distrito Federal, em decisão inédita, determinou que o Ministério da Saúde renove diretamente o contrato com a profissional nas mesmas condições em que foi admitida, dispensando, assim, a intermediação do convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde. Com o desfecho, a profissional passa a receber integralmente o valor do intercâmbio (R$ 11.520). Até agora, seu contracheque era de R$ 2.976,00. O restante era encaminhado para o governo cubano.

Embora seja uma medida de urgência que precisa ser confirmada no julgamento da ação principal, a decisão desta semana foi considerada como uma nova ameaça de turbulência para o Mais Médicos. O receio é de que haja um efeito dominó e outras decisões semelhantes passem a ser concedidas pela Justiça. O advogado da médica cubana, Erfen Ribeiro Santos, afirma ter ingressado com mais quatro pedidos semelhantes.

A médica integra um grupo de cerca de 4 mil profissionais cubanos que chegou ao Brasil a partir de 2013 para trabalhar no Mais Médicos e que, por decisão do governo de Cuba, deve agora voltar para o país de origem. Na renovação do convênio firmado entre Ministério da Saúde, Opas e Cuba, em setembro, ficou determinado que, embora a lei permita ao grupo ficar mais três anos no Brasil, a maior parte dos recrutados devem regressar ao país de origem para dar lugar a novos profissionais - boa parte deles já está em treinamento, em Cuba. A estratégia tem como objetivo evitar que cubanos estreitem os laços com o Brasil e, com isso, resistam em regressar para Cuba, quando o contrato chegar ao fim.

A médica A (que não quis ter seu nome revelado), alegou já ter vínculos com o Brasil. Um de seus filhos é brasileiro. "Não tenho nada contra o meu país. Mas é uma questão de escolha. Gosto daqui, quero continuar trabalhando onde estou", disse, em entrevista ao Estado.

Ribeiro Santos afirma que médicos cubanos devem ter o mesmo tratamento dispensado aos outros profissionais do programa. "O contrato firmado entre Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde cria desigualdade. Médicos que atuam no programa têm as mesmas atribuições. Mas cubanos recebem um terço do valor do que seus colegas brasileiros ou formados em outros países", disse.

Na ação, Ribeiro Santos pede que o convênio seja considerado inválido. "Ele compromete a dignidade dos profissionais cubanos. Como explicar o fato de eles receberem um terço do que seus colegas?"

Questionado, o Ministério da Saúde afirmou que a Advocacia Geral da União foi notificada da decisão nesta quarta. Em nota, a pasta afirma que a atuação de médicos cubanos mantém o vínculo de trabalho com seu país de origem. "A decisão sobre a permanência ou retorno de funcionários em missão internacional cabe ao governo de Cuba."

Atualmente trabalham no País 11.400 profissionais cubanos. Eles representam a grande força do programa, criado em 2013 em uma resposta às manifestações populares que reivindicavam melhoria de acesso à saúde. Ao todo, o Mais Médicos reúne 18.240 profissionais, dos quais apenas 5.274 são brasileiros. Outros 1.537 são profissionais que obtiveram diploma no Exterior. Pelos cálculos do Ministério da Saúde, dos 11.400 profissionais, pelo menos 4 mil estão no Brasil há mais de três anos e, por isso, devem regressar a Cuba. (AE)



27 de outubro de 2016
implicante