"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

AS PERIPÉCIAS DO ÓBVIO


O governo assaltou e arruinou a Petrobras. A tese mais elementar era esta: parte do dinheiro roubado foi desviada para as campanhas de Lula, Dilma e tutti quanti.

No Brasil, o elementar nem sempre se impõe. Almas generosas dizem: não há provas de que os milhões roubados da Petrobrás foram usados em campanha. Todo o dinheiro foi registrado no TRE: contribuições legais. As empresas que doaram são as mesmas do escândalo. O dinheiro da propina foi simplesmente lavado. As almas delicadas não acreditam que tenha havido dinheiro sujo na campanha e não fazem a mínima ideia de para onde voaram milhões de dólares. E consideram que está tudo bem com a lavagem de dinheiro, embora isso seja um crime punido por lei.

Agora a casa caiu. A prisão do marqueteiro João Santana mostra que ele recebeu dinheiro do escândalo do petróleo como pagamento pela sórdida campanha de 2014.

Fechou-se o quadro. Ele já estava desenhado no celular de Marcelo Odebrecht. Numa das anotações falava que as contas na Suíça poderiam atingir a campanha dela. Quem é ela? Se afirmar que é Dilma, as almas generosas vão dizer: há milhões de outras mulheres no Brasil.

Delcídio Amaral já havia advertido Dilma de que a prisão de Marcelo Odebrecht atingiria sua campanha, porque a empresa pagou a João Santana no exterior. Mercadante teria dito: a Odebrecht é problema do Lula.

Solidariedade zero entre eles.

Agora, vão dizer que o dinheiro de Santana foi ganho em campanhas no exterior. Ele fez algumas, no universo da esquerda latino-americana. Todas pagas regiamente. Acontece que ele enviou o dinheiro do Brasil. Por que as campanhas lhe pagariam aqui? Acontece que recebeu durante a campanha de Dilma. Por que as campanhas de fora pagariam fora do tempo?

E como se não bastasse: que outras campanhas levaram dinheiro de propina de Keppel Fels, que tem um estaleiro no Brasil, opera com a Petrobrás, e seu lobista Zwi Skornicki, destinatário de um bilhete da mulher de João Santana, Mônica, orientando-o a depositar os dólares no exterior?

As descobertas da Lava Jato apenas demonstram com provas uma tese cristalina: roubaram para permanecer no poder e acumular fortunas. Mas, sobretudo, para prosseguir no governo, entupindo as campanhas de dinheiro sujo.

Tecnicamente, a Lava Jato seguiu o caminho real: o dinheiro. É em torno da grana que eles giram como mariposas.

Além da cooperação suíça, as autoridades norte-americanas foram rápidas em enviar seus dados. Os suíços mantiveram sua disposição de colaborar.

Enfim, o cerco se fechou, uma parte considerável do mundo se alia ao povo brasileiro no esforço não só de punir os responsáveis, mas também de recuperar o dinheiro roubado.

E o governo, os políticos, os brasileiros, em tudo isso? O que era apenas uma tese que já balançava Dilma se tornou um fato comprovado com documentos. Aliás, mais documentos do que em outros casos da Lava Jato.

Se fosse uma partida de xadrez, diria que o governo levou um xeque-mate. Antes apenas se falava que a campanha de Dilma foi feita com dinheiro roubado. Agora todos sabem.

Mas o PT não é um jogador de xadrez comum, e não só porque atropela regras. Ele se distancia da própria realidade. Xadrez? Não estou vendo o tabuleiro. Antena no sítio de Atibaia? Lula não usa celular. Prisão do marqueteiro? O PT não tem marqueteiro, é apenas um senhor que nos ajuda.

De qualquer forma, será difícil acordar todas as manhãs, num país mergulhado em crise econômica, e pensarmos que ele está nas mãos de um grupo que roubou para vencer.

E não será apenas uma certeza política. Estarão lá, diante de nós, as contas no exterior, os dólares enviados, as transferências, conversões – enfim, toda a trajetória do fio condutor a que eles estão ligados: a grana.

De qualquer forma, o episódio é um momento de otimismo, na medida em que precipita a queda de Dilma.

Como as crises estão entrelaçadas, uma solução política poderia dar algum alento à economia e se um projeto de transição sério fosse levado até 2018.

O PSDB voltou do recesso dizendo que votaria os projetos de interesse do País ao lado do governo. Isso me parece correto, pois sempre fui contra as pautas-bomba que explodem no bolso dos contribuintes. No entanto, não se deve acreditar ser esse o grande problema da oposição. Seu problema é não focar na saída da crise: o impeachment. E não trabalhar com uma ideia mais clara da transição.

Olhando para o futuro próximo, não faz sentido dizer que vota a reforma da Previdência só se o PT votar também. É um tema inescapável na transição.

Orientar-se pela posição do PT é, de uma certa forma, antecipar uma disputa em 2018. Não sabemos direito como será 2018 nem se haverá PT. O problema é achar um rumo para a transição e fazê-la acontecer com a queda de Dilma.

Os acontecimentos da semana mostram que o jogo de empurrar com a barriga é apenas um esforço para levar Dilma até 2018, tudo bonitinho, faixa passada. A realidade, por meio de uma investigação competente, com apoio internacional, mostrou mais uma vez que é preciso pegar o touro à unha.

Os que esperam 2018 deveriam considerar apenas como ele será muito pior se nada for feito. Com que cara o Brasil chegará lá, dirigido por um governo corrupto, incompetente, politicamente nulo?

Quem sabe faz a hora ou espera acontecer? Ao contrário da canção, às vezes, acho melhor esperar acontecer. Mas, no caso específico, há um sentido de urgência.

Continuar com esse governo vai desintegrar o País. Uma terrível animação de Hong Kong já mostra a Baía de Guanabara poluída, atletas vomitando, a estátua do Cristo Redentor fazendo toneladas de cocô. É uma peça de humor.

Mas se parece muito com o pesadelo que vivemos no Brasil.




29 de fevereiro de 2016
Fernando Gabeira é escritor, jornalista e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro

PROCURADOR DEFENDE AO STF INVESTIGAÇÃO DE LULA DENTRO DA LAVA JATO

PETISTA CONTESTOU INVESTIGAÇÕES SIMULTÂNEAS DO MPF E DO MP-SP

DELTAN DALLAGNOL DISSE QUE VANTAGENS TERIAM SIDO RECEBIDAS DURANTE MANDATO (FOTO: RICARDO STUCKERT)

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, defendeu que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Lula seja mantida dentro da Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

O manifesto foi enviado à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido feito na última sexta-feira, 26, por Lula para suspender a investigação sobre reformas num tríplex no Guarujá (SP) e num sítio em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no petrolão.

A defesa de Lula aponta "conflito de atribuições", alegando haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, uma conduzida pelo Ministério Público Federal e outra pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os advogados defendem que o caso ficasse com o MP-SP.

Dallagnol ressaltou a atuação do MPF no caso, destacando que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.

O procurador também explicou que a investigação sobre Lula a cargo da Lava Jato é diferente da que é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo ele, a primeira “possui a específica finalidade de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante [Lula] de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP”.

Já a investigação do MP-SP relaciona-se às “transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a OAS, em detrimento dos cooperados da Bancoop”, diz.

Deltan Dallagnol ainda argumentou sobre o envolvimento do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente; bem como de executivos da Odebrecht e da OAS, “todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobras”.


29 de fevereiro de 2016
diário do poder

OAB PEDE ACESSO A INVESTIGAÇÃO SOBRE SANTANA PARA EXAMINAR IMPEACHMENT

OAB VAI REVER DECISÃO DE NÃO ENDOSSAR O IMPEACHMENT DE DILMA

A PRISÃO DO MARQUETEIRO JOÃO SANTANA (FOTO) MOTIVOU A OAB A REVER A DECISÃO. FOTO: EVELSON FREITAS/AE

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao juiz Sérgio Moro acesso às investigações da 23ª fase da Lava Jato, chamada Acarajé e que levou à prisão de João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014). O conselho da OAB quer analisar a viabilidade do impeachment da presidente - que está em pauta na Câmara dos Deputados desde o ano passado.

A iniciativa do conselheiro Erick Venâncio Lima do Nascimento faz parte dos trabalhos da comissão interna criada pela entidade em outubro do ano passado para analisar as possibilidades de afastamento de Dilma do ponto de vista jurídico.

Em novembro de 2015 o colegiado decidiu, por três votos a dois, recomendar ao Conselho Federal da Ordem que não endossasse o pedido de afastamento da presidente com base na reprovação das contas do governo federal em 2014 pelo Tribunal de Contas da União.

Depois do parecer e diante da nova etapa da Lava Jato, a comissão interna decidiu dar continuidade aos trabalhos e pediu informações ao juiz federal responsável pela operação no Paraná.

Deflagrada na segunda-feira, 22, a Acarajé levou para a prisão João Santana e sua mulher e sócia Mônica Moura pelo fato de o casal ter recebido ao menos US$ 7,5 milhões em uma conta não declarada no exterior entre 2012 e 2014.

O rastreamento do dinheiro mostrou que parte dos repasses foram feitos pela empreiteira Odebrecht no exterior e parte pelo lobista Zwi Skornicki, apontado como operador de propinas no esquema de corrupção na estatal petrolífera.



29 de fevereiro de 2016
diário do poder

PRESSÃO DO PT

'NÃO HÁ MINISTRO DA JUSTIÇA QUE SEGURE A LAVA JATO', DIZ ALOYSIO NUNES
SENADOR DIZ QUE TROCA DE MINISTROS NÃO SUSPENDERÁ INVESTIGAÇÕES


ALOYSIO NUNES (PSDB-SP) AFIRMA QUE SETORES DO PT PRESSIONARAM PELA SAÍDA DE JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MAS DIZ QUE AS TENTATIVAS DE CONTER A POLÍCIA FEDERAL NÃO SE CONCRETIZARÃO, DEVIDO À AUTONOMIA DO ÓRGÃO (FOTO: ESTADÃO CONTEÚDO)

Senadores de oposição esperam que a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça não seja uma tentativa do PT de tentar conter as investigações da Operação Lava Jato. Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a investigação da Polícia Federal é um processo sem volta, mas ele reconhece que houve pressão do PT pela saída do ministro.

"A Lava Jato é um trem bala a 300 km/h e não vai ser detido. Ele vai continuar cada vez mais embalado porque uma delação puxa a outra. Não há ministro da Justiça que segure o processo que está em curso", afirmou o senador tucano.

Aloysio afirma, entretanto, que houve pressões por parte de setores do PT, ligados ao ex-presidente Lula, pela saída de Cardozo. "É uma pressão explícita. Pessoas influentes do PT, a começar pelo presidente Lula, falavam que o ministro da Justiça estava sendo frouxo, deixando a PF correr solta, como se não houvesse autonomia do MP, da Polícia e do Judiciário."

Ele defende que as tentativas de conter a Polícia Federal não se concretizarão, devido à autonomia do órgão. "Além de arrogância é burrice tentar controlar a Polícia, porque não se controla. A PF é ciente das suas atribuições, ela age quando tem que agir", defendeu. Por esta razão, Aloysio acredita que a Operação Lava Jato não será afetada com a mudança no Ministério da Justiça e a possível indicação de um novo diretor geral da Polícia Federal. "O diretor geral não faz inquéritos, ele não vai dar instruções para o andamento de inquéritos. Hoje em dia isso não é mais possível", argumenta.

Oposição lamenta. Para o senador de oposição Paulo Bauer (PSDB-SC), um dos poucos méritos do governo Dilma Rousseff foi justamente o de não interferir nos trabalhos do Ministério Público e da PF. "Espero que a saída do ministro não signifique que a presidente tenha sucumbido a esta pressão e passe agora a querer interferir de alguma maneira no trabalho dessas instituições", afirmou. Bauer acredita ser preocupante que o próprio ministro admita que sua saída tenha a ver com a pressão em torno das investigações sobre o ex-presidente Lula.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a saída do ministro é constrangedora. "A insistência do PT e de Lula para que o ministro da Justiça interfira no andamento das investigações contra o partido constrange e envergonha o País." Segundo o senador, este é mais um incentivo para que a população vá às ruas nas manifestações pró-impeachment agendadas para 13 de março. (AE)



29 de fevereiro de 2016
diário do poder

EQUIPES BRIGAVAM, DIZ TESTEMUNHA DA REFORMA DO SÍTIO QUE LULA RENEGA

TESTEMUNHA CONFIRMA PAGAMENTOS EM DINHEIRO VIVO NA REFORMA

SEGUNDO TESTEMUNHA HAVIA PAGAMENTOS EM DINHEIRO VIVO NA REFORMA DO SÍTIO QUE LULA RENEGA. FOTOS: AE


A comerciante Patrícia Fabiana Melo Nunes, que foi sócia proprietária do Depósito Dias - suposto fornecedor de materiais de construção para as empreiteiras que reformaram o sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia (SP), frequentado pelo ex-presidente Lula e seus familiares - declarou ao Ministério Público de São Paulo que "as equipes (responsáveis pelas obras) brigavam por areia e cimento". Patrícia depôs no dia 10 de fevereiro.

A força-tarefa da Operação Lava Jato está convencida que a OAS e a Odebrecht bancaram as mudanças na propriedade rural, na qual o petista esteve 111 vezes. Segundo Patrícia "o boato que correu era que o sítio pertencia a Luiz Inácio Lula da Silva". A reforma ocorreu no segundo semestre de 2010, de acordo com Patrícia.

A comerciante citou os nomes do "engenheiro Frederico" e do "arquiteto Neto" como dois profissionais que se dedicaram ao empreendimento. "Outras pessoas que reformavam o sítio faziam pagamentos em dinheiro vivo", revelou a testemunha. Segundo Patrícia, "ninguém comparecia em seu comércio uniformizado".

Ela concluiu que "havia outras empresas no local porque havia conflito entre as equipes, tais como briga por areia e cimento".

A defesa do ex-presidente afirma que Lula e seus familiares não são proprietários do sítio Santa Bárbara.



29 de fevereiro de 2016
diário do poder

76% QUEREM RENÚNCIA

DEPUTADO DIZ QUE NÃO PRECISA DE POPULARIDADE, POR ISSO NÃO RENUNCIARÁ
CUNHA RI DA PESQUISA MOSTRANDO QUE 76% QUEREM SUA RENÚNCIA


PARA CUNHA, SE FOR CONSIDERAR POPULARIDADE, DILMA DEVERIA DEIXAR CARGO (FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR)


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 29, que não “precisa de popularidade” para continuar no comando da Casa. O Instituto Datafolha divulgou nesta segunda que 76% dos eleitores defendem que o peemedebista renuncie ao cargo. O levantamento também mostrou que 78% são favoráveis a uma eventual cassação de seu mandato.

“Eu não fui eleito pela população brasileira. Se for por esse sentido, vamos procurar, então, a saída da presidente. Eu não preciso de popularidade. Ao contrário da presidente da República, que é eleita por maioria absoluta, eu fui eleito por um segmento do meu estado. Tenho que buscar exercer o meu papel, não buscar popularidade”, disse Cunha.

Ele também afirmou que pretende concluir os próximos dois anos de seu mandato como deputado federal. “Eu tenho mandato de dois anos e vou cumprir até o fim. Não tem recall de presidente da Câmara nem de presidente da República. Aliás, é uma proposta interessante de debater, recall para todos”, ironizou.

O peemedebista é alvo de inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram se as contas secretas de Cunha no exterior eram ilegais e se ele recebeu propina em contrato de navios-sonda fechado pela Petrobras. O Conselho de Ética da Câmara também o investiga por quebra de decoro parlamentar por mentir aos colegas, na CPI da Petrobras, quando disse que não possuía contas na Suíça.

O STF deve decidir na quarta-feira, 2, se aceita denúncia contra o parlamentar oferecida pela Procuradoria Geral da República. A defesa do presidente da Câmara protocolou nesta segunda pedido à corte para adiar o julgamento. Ao ser questionado, Cunha negou que a intenção de adiar a decisão do Supremo seja uma manobra para arrastar o caso.

“Ninguém pode dizer que está querendo protelar absolutamente nada, até porque não existe processo tão célere quanto o que trata das coisas que é comigo”, criticou o presidente da Câmara.

Eduardo Cunha também voltou a dizer que não se afastará do comando da Câmara se virar réu no Supremo. “Eu já fui réu como líder do PMDB, réu aceito por cinco ministros do Supremo e depois absolvido por unanimidade. Se tornar réu não significa que ninguém é condenado. Significa a continuidade da ação. Meu próprio exemplo pessoal mostra que, se por acaso eu me tornar réu, isso não significa a condenação de quem quer que seja. Aqui na Casa tem vários parlamentares réus”, ressaltou.



29 de fevereiro de 2016
diário do poder

FUTURO DO PT DEPENDE DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO



Charge do Benett, reprodução da Folha















Políticos do PT, muitos deles com mandato, deflagraram no fim do ano passado sondagens para a criação de um novo partido. Nos últimos meses, as discussões envolveram cerca de 25 parlamentares, todos eles insatisfeitos com os rumos da legenda nesses tempos de crise. Movimentos sociais também foram acionados para discutir, de forma reservada, a proposta. Dissidentes afirmam que a ideia é retomar as conversas após as eleições municipais deste ano.
Dirigentes do PT têm conhecimento da operação, mas colocam panos quentes. “Isso ficou forte na época do Eduardo Cunha [quanto o governo ainda defendia o diálogo com ele], mas já diminuiu”, disse um petista graúdo.
O ex-governador Tarso Genro (RS), que esteve em algumas das reuniões para tratar do tema, afirma ser “natural” debater o assunto em um período “de grave crise partidária”, mas diz que agora não é o momento para discutir a proposta.
“Sem reestruturar o sistema político, partidos presentes e futuros terão os mesmos problemas”, defendeu Genro.
PROGRAMA NACIONAL
No PT e na Esplanada, a conclusão é a mesma: o Instituto Lula subestimou a ofensiva contra o ex-presidente.
Para animar, o PT convidou Lula a participar do programa nacional que o partido veiculará na TV nesta terça-feira. A peça foi produzida pelo marqueteiro Edinho Barbosa. Aguarda-se novo panelaço/buzinaço.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Não haverá debandada, por enquanto, na tal “janela do troca-troca”, que a classe política inventou. Os parlamentares federais e estaduais do PT que estão insatisfeitos devem aguardar o desfecho das eleições municipais em outubro, para decidir o que fazer. Podem esperar mais um ano para abandonar o partido e não terão dificuldades para justificar a saída, mesmo que não criem uma nova legenda: basta alegar à Justiça Eleitoral, na forma da lei, que o PT descumpriu seu programa e se tornou uma legenda marcada pela corrupção. Quanto ao futuro do PT, depende exclusivamente de um homem chamado Lula, que ainda tem muitos milhões de admiradores, apesar de todos os malfeitos e da corrupção a que conduziu um partido que já foi limpo. (C.N.)

29 de fevereiro de 2016
Natuza Nery
Painel da Folha

ACIMA DA LEI??

LULA ANUNCIA QUE NÃO VAI DEPOR AO MP EM AUDIÊNCIA EM SP
INTIMADO, ELE DECIDE NÃO DEPOR POR NÃO GOSTAR DO PROCURADOR

DEFESA DIZ QUE LULA E MARISA NÃO IRÃO COMPARECER PARA DEPOR NESTA QUINTA (FOTO: RICARDO STUCKERT)


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira, 29, documento no Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do qual apresenta sua versão sobre o tríplex 164/A do Condomínio Solaris, no Guarujá, que ele nega ser o proprietário.

Com essa estratégia – ‘explicações escritas’ -, o petista busca esclarecer dúvidas sobre o imóvel levantadas na investigação conduzida pelo promotor de Justiça Cássio Conserino, que intimou Lula para depor na próxima quinta-feira, 3. O promotor também intimou a ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho mais velho do casal, Fábio Luiz.

Em nota, o Instituto Lula destacou que o ex-presidente e Marisa Letícia “prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência’.

Conserino já havia intimado uma primeira vez o ex-presidente para depor no dia 17 de fevereiro. Mas uma liminar obtida pela defesa do petista no Conselho Nacional do Ministério Público barrou o depoimento de Lula. Na semana passada, o Conselho, por unanimidade, autorizou a continuação das investigações no âmbito da Promotoria paulista.

Na sexta-feira, 26, Conserino reintimou o ex-presidente.

Nesta segunda, 29, o Instituto Lula divulgou nota em que afirma que ‘os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, protocolaram junto ao Ministério Público de São Paulo as explicações escritas a respeito da investigação sobre o apartamento tríplex, no Guarujá’.

“Os esclarecimentos foram enviados em decorrência de novo depoimento marcado pelo promotor de justiça Cassio Conserino, para o próximo dia 3″.

Segundo o documento protocolado, Lula e Marisa prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência.

A defesa apresenta três alegações.

1) Houve infração da norma do promotor natural. O artigo 103, XIII, §2º, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área. No caso concreto não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público em julgamento realizado no dia 23 de fevereiro de 2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade;

2) Houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor. Em entrevista à revista Veja de 22 de janeiro de 2016 o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-Presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação. A nova audiência consiste em um mero formalismo, verdadeiro contraditório burocrático;

3) Faculdade e não obrigação. O artigo 7º, da Resolução Conselho Nacional do Ministério Público nº 13/06 estabelece em seu artigo 9º uma faculdade ao investigado de prestar informações e essas informações já foram prestadas pelo ex-presidente Lula e por D. Marisa de forma escrita e acompanhada de documentos ao promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino.

“O ex-presidente e sua esposa manifestaram, ainda, o desejo de prestar depoimento à ‘autoridade imparcial e dotada de atribuição, que respeite os princípios do promotor natural’, segundo consta no documento protocolado”, finaliza a nota divulgada pelo Instituto Lula.



29 de fevereiro de 2016
diário do poder

O HUMOR DO DUKE...

Charge O Tempo 26/02


29 de fevereiro de 2016

EVANGÉLICOS ACEITAM "ESCRAVIDÃO" EM FAZENDAS DE UMA SEITA




Charge do Nani, reprodução de nanihumor.com



















A adesão e fidelidade à seita religiosa ‘Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca’ é o principal obstáculo à retirada de pessoas aglutinadas em fazendas que, segundo investigação da Polícia Federal, passaram a viver em condição análoga à de escravidão depois de aderir ao grupo. Na terça-feira, a Polícia Federal de Varginha informou o indiciamento de 43 representantes da seita, acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores.
Segundo o delegado João Carlos Girotto, da Polícia Federal de Varginha, no Sul de Minas, o inquérito foi concluído na sexta-feira e encaminhado à vara de Lavagem de Dinheiro da Justiça Federal de Belo Horizonte. E nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal em Belo Horizonte confirmou o recebimento do inquérito.
Segundo o delegado, não há nenhum elemento, no momento, para o pedido de prisão preventiva dos suspeitos. Nessa nova fase, a Justiça Federal deve iniciar o processo, que poderá gerar a condenação. Ele afirma que os bens dos indiciados estão bloqueados, o que inclui todas as fazendas onde as pessoas foram encontradas trabalhando em situação análoga à escravidão. As principais fazendas, segundo ele, estão nos municípios de Madre de Deus, na Região Central de Minas, Andrelândia e Minduri, ambas no Sul do estado. Mas há ramificações da seita em São Paulo e Bahia.
QUESTÃO COMPLEXA
A retirada das pessoas ficou a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego. Mas a questão, de acordo com o auditor fiscal responsável pela ação, Marcelo Campos, é bem mais complexa do que parece. Segundo ele, durante a ação fiscal em que houve a caracterização de trabalho análogo ao de escravos “as vítimas não se viam nessa condição e também não se dispunham a colaborar seja com os auditores fiscais do trabalho seja com os delegados e agentes da Polícia Federal ou com os membros do Ministério Público do Trabalho no processo de investigação”. Ao contrário, sempre que podiam as pessoas se posicionavam na defesa dos dirigentes do grupo e dos empreendimentos econômicos a ele vinculados.
Sendo assim, ainda de acordo com o auditor, “não havia que se falar em retirada ou libertação das vítimas, já que para tanto é necessário que haja o mínimo interesse”. Mesmo assim, ele acrescenta que o Ministério do Trabalho e Emprego entende que no momento em que qualquer das vítimas optar pelo seu desligamento da seita poderá fazê-lo e obter o apoio das instituições públicas para viabilizar este desejo. O órgão reforça que o caso continua sendo objeto de atuação da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.
DESDE 2005
Tudo indica que a seita funciona desde 2005. Conhecida como ‘Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca’, a seita convencia fiéis a doar bens para viver e trabalhar em fazendas espalhadas pelo estado, principalmente na Região Sul, sob a promessa de divisão de lucros. A partir de 2011, a PF começou a investigar a seita, obtendo indícios de que, na prática, essas pessoas começaram a viver nessas fazendas exercendo trabalho análogo à condição de escravos.
Em agosto do ano passado, a PF deflagrou a operação De volta para Canaã, para investigar crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão, formação de organização criminosa, aliciamento de tralhadores e outros golpes atribuídos à seita religiosa. Seis pessoas acusadas de formar o núcleo dessa organização chegaram a ser presas, mas foram soltas ainda em 2015.
(reportagem enviada pelo comentarista Wilson Baptista Jr.)

29 de fevereiro de 2016
Paula Carolina
Estado de Minas

ADVOGADOS DE LULA CONSEGUIRAM TRANSFORMÁ-LO EM RÉU CONFESSO



Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)



















Como tem acontecido todo final de semana, sem exceção, mais uma vez a mídia dos jornais e revistas foi tenebrosa para a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Lula da Silva. As notícias traçam uma perspectiva sinistra para os dois, em viés de alta, sem que se vislumbre a menor possibilidade de que o quadro venha a melhorar para criador e criatura. A dupla enfrenta um inferno astral jamais visto na política brasileira, muito mais grave do que o famoso “mar de lama” de Getúlio Vargas, que hoje pode ser considerado uma simples marolinha.
Em meio à crise, de repente o PT e o PMDB acordaram, enfim perceberam que Dilma não tem salvação e passaram a investir contra ela.
O PT, por exemplo, reuniu seu diretório nacional no Rio de Janeiro para comemorar o 36º aniversário, e o prato do dia foi a presidente, vergastada por severas críticas de parlamentares e dirigentes petistas, incluindo o próprio presidente Rui Falcão. E tudo ocorreu com autorização de Lula, pois no PT ninguém se atreve a tomar qualquer posição que possa desagradá-lo.
Por seu turno, o PMDB passou a lutar para aprovar logo o impeachment de Dilma e salvar o vice Michel Temer, como se isso fosse juridicamente possível. As ações na Justiça Eleitoral são contra a chapa, e não apenas contra Dilma. Mesmo se ela for afastada, os processos continuam.
NA JUSTIÇA ELEITORAL
A situação se agrava progressivamente. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, determinou que as quatro ações contra Dilma/Temer sejam relatadas pela ministra Maria Thereza Moura, o que significa que elas serão unificadas e tramitarão juntas.
Ao mesmo tempo, o vice-presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes determinou que sete empresas contratadas pelo PT para a campanha sejam investigadas em várias frentes, como Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Além disso, os processos já estão abastecidos com as provas de crimes eleitorais apontadas pelo juiz Sérgio Moro, que também enviou ao TSE a lista de testemunhas a serem ouvidas. E por fim, surgiu a comprovação de que a Odebrecht fez pagamentos milionários ao marqueteiro João Santana durante a campanha eleitoral, quando ele trabalhava com exclusividade para Dilma.
Cassação na certa, sem a menor dúvida, é apenas uma questão de tempo. Por isso o PT e o PMDB decidiram mudar as respectivas estratégias.
LULA DESABANDO
A tragédia anunciada parece não ter fim e o ex-presidente Lula também está cada vez mais enrolado. Seus advogados, com Nilo Batista e o compadre Roberto Teixeira à frente,  são patéticos. Para interromper as investigações do tríplex e do sítio pelo Ministério Público de São Paulo, recorreram direto ao Supremo, embora a competência constitucional seja do Superior Tribunal de Justiça. O Supremo pode até conhecer e julgar a ação, mas foi um risco desnecessário, a não ser que confiem na maioria petista do STF, digamos assim.
O pior foram os argumentos apresentados. Ao contrário de inocentar Lula, a defesa exibiu  subsídios para condená-lo. Uma das alegações foi de que o amigo José Carlos Bumlai ofereceu a reforma do sítio, mas o advogado do pecuarista desmentiu de pronto a informação. Depois, disseram que Lula só tomou conhecimento da compra do imóvel em 13 de janeiro de 2011, quando já havia deixado o poder, e que foi ao local pela primeira vez dois dias depois. Mas a mudança — paga pela Presidência — foi entregue dia 8 de janeiro, ou seja, três dias antes de Lula ter tomado conhecimento da compra da propriedade. Assim, Lula deixa mal dona Marisa, que teria sido a agente de tudo.
RÉU CONFESSO
Na petição ao Supremo, os advogados ainda revelaram ao Supremo que o sítio serviria para “acomodar” objetos que Lula teria recebido do “povo brasileiro” durante seus dois mandatos. Acontece que nenhum ex-presidente pode levar presentes recebidos durante o mandato, especialmente peças valiosíssimas, como o sabre de ouro e pedras preciosas (opalas e safiras), oferecido pelo falecido líder líbio Gaddafi, ou a adaga marroquina de ouro, marfim, esmeraldas e brilhantes, presenteada pelo rei Mohammed VI, o camelo de ouro maciço e cristal, ofertado pelo sultão Bin Zayed, dos Emirados Árabes Unidos, ou a coroa de ouro e jade, doada pelo presidente da Coréia do Sul, Roo Moh Hyun.
Ou seja, Lula tornou-se réu confesso de mais um crime – se apropriar de objetos pertencentes à União. Aliás, com advogados deste tipo, ninguém precisa de inimigos. E como Lula é do tipo autocarburante, está se consumindo sozinho.

29 de fevereiro de 2016
Carlos Newton

MICHEL TEMER CONVALIDA AS CRÍTICAS DO PMDB AO GOVERNO DILMA



Charge do Boopo (blogchacrinha.blogspot.com)





















Ao abrir e encerrar o programa do PMDB, em rede nacional de televisão na noite de quinta-feira, de forma tácita o vice Michel Temer convalidou a onda de críticas que representantes selecionados pela legenda desferiram contra o governo Dilma Rousseff, tanto no plano econômico quanto na esfera relativa à condução política. Nenhum dos seis ministros que o PMDB possui no Executivo foi escolhido para falar. O próprio Michel Temer, ao fechar as cortinas, defendeu vagamente uma clássica união de forças para que – acrescentou – possamos viver dias melhores.
Um pé na nuvem do impeachment, outro na sombra do Palácio do Planalto. O PMDB, no fundo, revelou sua insatisfação. Cabe a pergunta inevitável: por quê, então, não rompe com a  presidente Dilma Rousseff? E na apresentação encontrava-se o deputado Eduardo Cunha, que inclusive, já afirmou ser desafeto da presidente da República. Um pé na calçada do impedimento, outro à beira do lago da Esplanada de Brasília.
O impeachment é difícil, quase impossível, até porque o PSDB, principal partido da oposição, está dividido quanto à hipótese. A corrente de José Serra, potencial candidato à sucessão de 2018, é favorável a uma união nacional com Michel Temer. Mas a corrente de Aécio Neves empenha-se na anulação do segundo turno das eleições de 2014, pelo TSE, e uma nova convocação às urnas. O que seria uma repetição do duelo entre ele e Dilma Rousseff, em condições eleitorais muito diversas daquelas que marcaram o pleito final de outubro de 2015. Agora, como assinala a reportagem de Simone Iglesias, Eduardo Barreto, Júnia Gama e Fernanda Krakovics, O Globo de sexta-feira, até o próprio PT demonstra publicamente sinais de divisão quanto aos rumos imprimidos por Dilma Rousseff.
E A BASE ALIADA?
Com isso, desarticula-se a base parlamentar aliada no Congresso, sobretudo, pelo lado do PT, com o surgimento de um projeto de desgravo ao ex-presidente Lula. Desagravo contra quem? Contra a própria sucessora, que, na visão da ala lulista, não estaria defendendo o ex-presidente das acusações que lhe são desfechadas. Mas como poderia e deveria? Não se explica o fato, pois o próprio Lula não está conseguindo defender a si mesmo. Surgem acusações sucessivas, envolvendo-o com empresas privadas, como a Odebrecht, OAS, UTC, para ficarmos somente nessas.
Num episódio no qual o marqueteiro João Santana diz não saber de quem recebeu 7,5 milhões de dólares no exterior, qualquer esforço para esclarecer panoramas tão nebulosos resultará inútil. Acusado, por exemplo, de  haver nomeado Renato Duque para a diretoria da Petrobrás, Lula atribuiu o fato a uma indicação de José Dirceu. Este, por sua vez, atribuiu a responsabilidade a Sílvio Pereira, secretário geral do PT. Incrível. Quem podia usar a caneta? Não era Sílvio Pereira.
DILMA ISOLADA
Percorrendo tal trilha de absurdos e de confirmação de escândalos, o que Dilma Rousseff poderia ou pode fazer? Nada. Portanto, não existe motivo para qualquer desagravo incluindo o Planalto como alvo. Difícil defender Lula, mais difícil ainda culpar a presidente da República pelas ações da Polícia federal e da Procuradoria Geral da República. De qualquer forma, entretanto, o isolamento de Dilma se amplia. Com isso sua base de apoio balança. Uma situação de alarme no convés do navio.

29 de fevereiro de 2016
Pedro do Coutto

"RECEITA PODE MUITO, MAS NÃO PODE TUDO" - ADVERTE CELSO DE MELLO



Celso de Mello se decepcionou com a decisão do Supremo
















O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou assim no julgamento que abre caminho para a Receita acessar dados bancários sem precisar de uma autorização judicial. “O que me parece significativo, no contexto ora em exame é que a Administração Tributária, embora podendo muito, não pode tudo, eis que lhe é somente lícito atuar, ‘respeitados os direitos individuais e nos termos da lei’ (Constituição Federal, artigo. 145, § 1º), consideradas, sob tal perspectiva, e para esse efeito, as limitações decorrentes do próprio sistema constitucional, cuja eficácia restringe, como natural consequência da supremacia de que se acham impregnadas as garantias instituídas pela Lei Fundamental, o alcance do poder estatal, especialmente quando exercido em face do contribuinte e dos cidadãos da República.”
Celso de Mello foi voto vencido. Por 9 votos a 2, o Plenário do Supremo autorizou a Receita Federal a acessar as informações bancárias de contribuintes diretamente.
O julgamento foi concluído na sessão de quarta-feira, 24. Na Corte prevaleceu o entendimento de que a Lei Complementar 105/2001 abre caminho para Fisco abrir movimentações financeiras.
CONSTITUCIONALIDADE
Os ministros entenderam que a transferência de informações é feita dos bancos à Receita, que tem o dever de preservar o sigilo dos dados, portanto não há ofensa à Constituição.
Celso de Mello não pensa assim. “Votarei vencido neste caso, que se soma aos dois julgamentos realizados na semana passada em cujo âmbito registrou-se – e digo isto com todo o respeito – preocupante inflexão hermenêutica, de índole regressista, em torno do pensamento jurisprudencial desta Suprema Corte no plano sensível dos direitos e garantias individuais, retardando, em minha percepção, o avanço de uma significativa agenda judiciária concretizadora das liberdades fundamentais em nosso País.”
“Não se desconhece que a Administração Tributária já dispõe de instrumentos suficientes e necessários à preservação de seus legítimos interesses, como resulta, por exemplo, do próprio Código Tributário Nacional e da Lei nº 8.397/92, que instituiu a medida cautelar fiscal, viabilizando-se, desse modo, o eficaz exercício do poder estatal voltado ao contribuinte para levá-lo a cumprir a sua obrigação de pagar tributos quando legitimamente exigíveis. A submissão do Fisco às limitações decorrentes da cláusula da reserva de jurisdição não desampara os direitos dos entes tributantes, pois estes sempre poderão pretender o acesso às contas bancárias e aos dados existentes em instituições financeiras, referentes aos contribuintes, desde que o façam por intermédio do Poder Judiciário, expondo a sua postulação ao controle e à supervisão dos juízes e Tribunais.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– O comentarista Mário Assis Causanilhas já escreveu sobre o assunto aqui naTribuna da Internet, despertando intensa polêmica. O fato é que o acesso automático da Receita Federal às contas bancárias de qualquer brasileiro que movimente a simplória quantia de R$ 2 mil (equivalente a meros 500 dólares) é um exagero absurdo, que invade a privacidade das pessoas e institui o Big Brother tributário. Este controle já existia e se justificava, porque abrangia apenas movimentações acima de R$ 10 mil, para efeito de combate à sonegação, embora essa suposta fiscalização na verdade nem funcione, basta ver as barbaridades que vêm sendo constatadas nas operações Lava Jato, Zelotes etc. Mas não existe justificativa para controlar saldos de prosaicos 500 dólares. É uma decisão patética, que expõe o Brasil ao ridículo no cenário internacional. O direito de fiscalizar não pode sofrer contestação, mas tudo na vida precisa ter limites, como diz o ministro Celso de Mello. (C.N.)

29 de fevereiro de 2016
Fausto Macedo e Fernanda Yoneya
Estadão

LULA E SUPREMO, CORPO 48 EM SAIA 36



Charge do Quinho (quinhoilustrador.blogspot.com)


















O Antagonista (oantagonista.com) cita a coluna de Monica Bergamo na Folha de São Paulo: “Representantes de Lula se reuniram recentemente com diretores da área jurídica da Odebrecht. Queriam saber as explicações que a empreiteira daria na Justiça sobre a reforma no sítio frequentado pelo ex-presidente”.
Pois é. Lula, falando por si, diz-se alma sem jaça. Na pior das hipóteses, empata com os mais virtuosos entre os virtuosos. Por que, então, “representantes de Lula” (assim mesmo, no plural) quereriam antecipadamente conhecer essas informações? Por quais também estranhas razões estarão seus advogados (assim mesmo, no plural) tentando impedir que prossigam as investigações sobre o sítio e o apartamento, nos juízos de Curitiba e São Paulo?
Por que diabos o presidente garganteia, em vez de dar explicações, quando seria tão fácil, com um abano de suas asas angelicais, remover a poeira da suspeita que encobre suas imaculadas transações? Por que o engenheiro Frederico Barbosa, que cuidou da obra do sítio afirmou haver trabalhado de graça, durante as férias (e, depois precisou desmentir-se)? Desculpem, mas é demais até para minha ingenuidade. Lula tenta enfiar um corpo 48 numa saia 36.
BARROSO ABORRECIDO
O ministro Barroso, por seu lado (que aliás é o mesmo lado), está aborrecido. Sente-se hostilizado. Não é de dar dó? Imaginem o aperto! O próprio colega Lewandowski já antecipa a possibilidade de haver revisões daquela decisão do dia 17 de dezembro, pilotada por Barroso, que acabou com o papel da Câmara dos Deputados no processo de impeachment.
Flagrado fazendo o que fez, iludindo os colegas com leitura seletiva do regimento interno da Casa, Barroso colocou aquele corpo tamanho 48 do STF numa saia 36. E o que faz Sua Excelência? Aborrece-se.

29 de fevereiro de 2016
Percival Puggina