EM BRASÍLIA, IMÓVEIS FUNCIONAIS ATÉ PARA QUEM JÁ MORREU

Charge do Ivan Cabral, reprod. da Charge Online

Os imóveis funcionais do governo federal são disputados em nome, inclusive, de funcionários públicos que já faleceram. Além de aposentados que ocupam os apartamentos da União e se recusam a desocupar as residências, dos 60 beneficiários de imóveis funcionais que constam no Portal da Transparência com “função inexistente” no serviço público, 12 já faleceram.

Conforme a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), atualmente o governo federal possui 1.383 imóveis em Brasília. A pasta afirma que esses imóveis funcionais podem ser ocupados por ministros ou servidores públicos em cargos especiais ou de confiança que não possuam residência em Brasília. Já quanto à extinção do direito de ocupação, a SPU explica que o imóvel deve ser entregue em casos de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento.

A assessoria de imprensa da secretaria explica que sempre que precisa desocupar os apartamentos, a União solicita a retomada administrativa do imóvel e as famílias têm o prazo de 30 dias para retirada. Se esse prazo não for cumprido, a SPU “aciona as medidas judiciais pertinentes”.

No entanto, os servidores de “função inexistente” e os familiares dos funcionários já falecidos também recorrem à Justiça para terem direito de continuar na residência, já que, muitas vezes, residem há décadas nos imóveis. Conforme o Portal da Transparência, a data de ocupação de imóveis por “função inexistente” mais antiga é de janeiro de 1973. Já a ocupação mais recente data de março de 1997. E, enquanto os processos se arrastam, as famílias continuam usufruindo do bem público.

29 de fevereiro de 2016

Ricardo Corrêa e Lucas Ragazzi

O Tempo