"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

ACIMA DA LEI??

LULA ANUNCIA QUE NÃO VAI DEPOR AO MP EM AUDIÊNCIA EM SP
INTIMADO, ELE DECIDE NÃO DEPOR POR NÃO GOSTAR DO PROCURADOR

DEFESA DIZ QUE LULA E MARISA NÃO IRÃO COMPARECER PARA DEPOR NESTA QUINTA (FOTO: RICARDO STUCKERT)


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira, 29, documento no Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do qual apresenta sua versão sobre o tríplex 164/A do Condomínio Solaris, no Guarujá, que ele nega ser o proprietário.

Com essa estratégia – ‘explicações escritas’ -, o petista busca esclarecer dúvidas sobre o imóvel levantadas na investigação conduzida pelo promotor de Justiça Cássio Conserino, que intimou Lula para depor na próxima quinta-feira, 3. O promotor também intimou a ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho mais velho do casal, Fábio Luiz.

Em nota, o Instituto Lula destacou que o ex-presidente e Marisa Letícia “prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência’.

Conserino já havia intimado uma primeira vez o ex-presidente para depor no dia 17 de fevereiro. Mas uma liminar obtida pela defesa do petista no Conselho Nacional do Ministério Público barrou o depoimento de Lula. Na semana passada, o Conselho, por unanimidade, autorizou a continuação das investigações no âmbito da Promotoria paulista.

Na sexta-feira, 26, Conserino reintimou o ex-presidente.

Nesta segunda, 29, o Instituto Lula divulgou nota em que afirma que ‘os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, protocolaram junto ao Ministério Público de São Paulo as explicações escritas a respeito da investigação sobre o apartamento tríplex, no Guarujá’.

“Os esclarecimentos foram enviados em decorrência de novo depoimento marcado pelo promotor de justiça Cassio Conserino, para o próximo dia 3″.

Segundo o documento protocolado, Lula e Marisa prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência.

A defesa apresenta três alegações.

1) Houve infração da norma do promotor natural. O artigo 103, XIII, §2º, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área. No caso concreto não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público em julgamento realizado no dia 23 de fevereiro de 2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade;

2) Houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor. Em entrevista à revista Veja de 22 de janeiro de 2016 o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-Presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação. A nova audiência consiste em um mero formalismo, verdadeiro contraditório burocrático;

3) Faculdade e não obrigação. O artigo 7º, da Resolução Conselho Nacional do Ministério Público nº 13/06 estabelece em seu artigo 9º uma faculdade ao investigado de prestar informações e essas informações já foram prestadas pelo ex-presidente Lula e por D. Marisa de forma escrita e acompanhada de documentos ao promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino.

“O ex-presidente e sua esposa manifestaram, ainda, o desejo de prestar depoimento à ‘autoridade imparcial e dotada de atribuição, que respeite os princípios do promotor natural’, segundo consta no documento protocolado”, finaliza a nota divulgada pelo Instituto Lula.



29 de fevereiro de 2016
diário do poder

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