O Arcturiano o fim das falsas crenças Audio - YouTube
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26 de mai de 2016 - Vídeo enviado por Viajante das Estrelas
O Arcturiano o fim das falsas crenças Audio ... Aos Irmãos Arcturiano, a Federação Galáctica, a Marilyn, a .. |
22 DE JUNHO DE 2016 |
quarta-feira, 22 de junho de 2016
NAMASTÊ!
AS BOQUINHAS DOS ESQUERDISTAS E O GOVERNO MOLÓIDE DE MICHEL TEMER
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Ex-ministra da presidente afastada Dilma Rousseff, a petista Ideli Salvatti continua vivendo a vida boa longe do Brasil: ela e o marido vivem um exílio dourado nos Estados Unidos.
Ela na Organização dos Estados Americanos (OEA) e ele na Junta Interamericana de Defesa (JID), cujas sedes ficam em Washington.
Ideli e o marido se mudaram para lá há mais de um ano, após a reeleição e antes do impeachment.
Jefferson Figueiredo, marido de Ideli e músico de formação, ganha na OEA US$7,4 mil (cerca de R$ 25.300) por mês, desde abril de 2015.
Ideli foi nomeada para uma embromação chamada “Acesso a Direitos e Equidade” da OEA. Ela ganha US$11 mil (R$37,900) mensais.
No governo Dilma, Ideli Salvati foi ministra da Pesca, das Relações Institucionais e até dos Direitos Humanos.
Jefferson Figueiredo, marido de Ideli e músico de formação, ganha na OEA US$7,4 mil (cerca de R$ 25.300) por mês, desde abril de 2015.
Ideli foi nomeada para uma embromação chamada “Acesso a Direitos e Equidade” da OEA. Ela ganha US$11 mil (R$37,900) mensais.
No governo Dilma, Ideli Salvati foi ministra da Pesca, das Relações Institucionais e até dos Direitos Humanos.
Saiu-se mal nos três cargos.
O Itamaraty saiu de fininho, disse que nada tem a ver com a nomeação da ex-ministra petista ou do seu marido: “O tema não é afeto ao MRE”.
MEU COMENTÁRIO: O cargo da Ideli é da cota do Secretário Geral da OEA, o comunista uruguaio Luis Almagro, ex-ministro do tupamaro Zé Mujica.
O Itamaraty saiu de fininho, disse que nada tem a ver com a nomeação da ex-ministra petista ou do seu marido: “O tema não é afeto ao MRE”.
MEU COMENTÁRIO: O cargo da Ideli é da cota do Secretário Geral da OEA, o comunista uruguaio Luis Almagro, ex-ministro do tupamaro Zé Mujica.
A OEA é um ninho de burocratas comunistas desempregados.
Se eu fosse o Presidente Michel Temer já teria rompido com todas essas organizações multilaterais que estão sob o domínio absoluto dos comunistas.
Se eu fosse o Presidente Michel Temer já teria rompido com todas essas organizações multilaterais que estão sob o domínio absoluto dos comunistas.
Inclui-se aí a ONU e a União Européia. A OEA segue a mesma linha junto com Unasul e outras picaretagens esquerdistas que servem apenas como cabide de emprego para esses vagabundos e para solapar a liberdade individual. Esses trastes são especializados em conspirar contra a liberdade. A meta sempre é continuar mamando nas tetas estatais. Cai fora dessas porcarias e manda o chanceler Zé Serra abriu um canal direto com os Estados Unidos. Eles têm tudo que nós precisamos.
A OEA, neste caso, está lavando dinheiro brasileiro para financiar a ação da ladroagem do PT.
É uma vergonha, um acinte. Vai Michel Temer. Faz o que deve ser feito senão essa gente vai triturar você.
22 de junho de 2016
in aluizio amorim
A OEA, neste caso, está lavando dinheiro brasileiro para financiar a ação da ladroagem do PT.
É uma vergonha, um acinte. Vai Michel Temer. Faz o que deve ser feito senão essa gente vai triturar você.
22 de junho de 2016
in aluizio amorim
ALÔ, TEMER, POR QUE MANTER SILÊNCIO SOBRE A ROUBALHEIRA NOS GOVERNOS PETISTAS?
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As manchetes, que ocuparam o alto da primeira página e tiveram o maior destaque nas editorias de Política e Economia do Estadão, sábado e segunda-feira, dizem respeito a assuntos correlatos.
Uma é a informação do delator premiado Vinicius Veiga Borin de que a Odebrecht comprou um banco para distribuir propina e a outra, o decreto de calamidade pública no Rio de Janeiro.
Uma é a causa e a outra, o efeito.
A primeira resulta do estado de absoluta devassidão moral que tomou conta do país desde que Lula da Silva, o mais popular presidente da História da República, entregou os cofres das estatais (inclusive bancos) à organização criminosa que reuniu burocratas do alto escalão da máquina pública e dirigentes partidários para planejar, organizar e realizar o maior furto de dinheiro público do planeta em todos os tempos.
A segunda, da impossibilidade de cobrir as despesas do Estado com os poucos recursos que restaram para financiar o funcionamento das instituições democráticas.
Não dá para pagar as contas da educação, da saúde e da segurança públicas após o saque metódico e permanente do dinheiro arrecadado por impostos escorchantes, por mais escorchantes que eles fossem e sejam, pela associação perversa entre políticos ambiciosos e empresários inescrupulosos.
Para o assalto funcionar e permanecer foi criado um esquema minucioso de superfaturamento de contratos de obras e serviços públicos com empresas privadas, em troca de um propinoduto pelo qual fluía a remuneração dos gestores das estatais que administravam a contabilidade, parlamentares que asseguravam a manutenção dos larápios em seus postos, ministros de Estado delinquentes e dirigentes partidários que enriqueceram abundante e ilicitamente em nome do sagrado princípio da velha e boa governabilidade.
Foi montado um sofisticado método de “engana trouxa” para o esquema funcionar e escapar aos controles (cuja fragilidade é agora revelada) da Receita Federal, do Banco Central, do Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (Carf) e de outros órgãos da administração federal encarregados de fiscalizar, punir e evitar a bandalheira.
Tais mecanismos fiscalizatórios foram desativados por gorjetas milionárias, propiciando boa vida, sombra e água fresca para cidadãos encarregados de fazê-los funcionar. Ou seja, zelotes, denominação exata dada à operação policial e judicial que os investiga.
Por sua vez, com o bolso aliviado por essa casta canalha, o cidadão foi facilmente seduzido por miçangas retóricas e truques rasteiros de marketing político e deixou-se enganar, cômoda e confortavelmente, pela astuciosa súcia de agentes políticos que se perpetuam no poder fazendo-se de cegos, surdos e mudos como, na prática, age a cidadania.
Desmontado o esquema, denunciado o roubo, esta é convocada a pagar a conta e patrocinar a impunidade dos salafrários.
Assim, a falta de moral desemboca na crise econômica que engrossa e embrutece o caos político.
Não é, portanto, mera coincidência o Brasil bater recordes mundiais de safadeza, desemprego, falência de empresas, queda de arrecadação e instabilidade.
Paraíso dos bicheiros que se tornaram traficantes, maravilha da malandragem e território do jeitinho, o Rio é uma calamidade antiga, enfim decretada. Mas não é o primeiro estado a encarar a ruína.
Antes, foi o Rio Grande do Sul, cujo calote precedeu o fluminense. Clio, a deusa da História, caprichou na ironia: Leonel Brizola nasceu no Rio Grande do Sul e tornou-se célebre no Rio de Janeiro, a antiga capital federal, em cujo obelisco central seu prócer maior, Getúlio Vargas, amarrou os “pingos”.
Além dessa coincidência histórica, também assolaram o burgo fundado por Estácio de Sá as quinquilharias mais vistosas dos 13 anos, 4 meses e 12 dias em que a organização criminosa obteve anuência cega, surda e muda dos comandantes da nau sem rumo: a descoberta do pré-sal, a Copa do Mundo e agora a Olimpíada de 2016.
Nada mais condizente com o reinado do pão e circo dos césares Augusto, Tibério e Nero, com o Maracanã servindo de Coliseu no encerramento do desastrado torneio de futebol e na abertura dos jogos modernos da zika, do arrastão e da ciclovia derrubada pela ressaca.
O circo frustrado e o pão de fancaria, que parecia ser distribuído com fartura inédita por conta do petróleo do pré-sal só fizeram a festa dos delinquentes, que ficaram com o dinheiro de obras que se desfazem quando brilham no ar, como fogos de artifício no réveillon de Copacabana.
O artífice do show, Lula da Silva, vencedor das batalhas da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional (COI), e seus asseclas querem dos mortos e feridos um perdão que nem sequer se dão ao luxo de pedir.
Nesse particular, não estão sozinhos. Neste instante, ficamos sabendo que a oposição, que parecia apenas ser preguiçosa, inepta e desleixada, pode ter sido é cúmplice, conforme revela delação seletiva de Sérgio Machado, premiado com pena de 3 anos de tornozeleira em casa no lugar de 20 recolhido à cela.
Tudo o que Lula queria na vida é que todo brasileiro tivesse a memória benevolente desse delator e fosse reconhecido pelo mérito das obras imperfeitas, como os estádios do Mundial, ou incompletas, como a transposição do São Francisco.
Mas que não fosse lembrado pelo acesso que deu a todos quantos arrombaram os cofres da viúva em nome de falsos ideais bolivarianos que os poderosos de plantão fingem ter. Nem pela paternidade política da Mãe do Desemprego e do PIB cru.
Agora que tudo está sendo esclarecido e que do pré-sal da política o que se extrai é a queda dos que meteram a mão ou fizeram vista grossa e ouvidos de mercador a suas malfeitorias, ainda restam dois mistérios a lamentar e desvendar.
O primeiro: por que Aécio Neves não explicou aos eleitores tungados esse teorema no qual o furto é causa e crise, efeito. É mais compreensível do que o de Euclides. Mesmo que a Operação Lava Jato comprove que os tucanos compartilharam, pelo menos, sobejos do butim, essa ainda é uma equação sem solução.
O outro só pode ser desvendado por Michel Miguel Elias Temer Lulia. Que razão obscura e oculta mantém a mordaça que o impede de vir a público para contar a que os sócios do desgoverno comandado pelo PT, mas do qual ele também fez parte, reduziram o patrimônio público durante sua passagem pelo poder republicano.
E quais são as consequências funestas de seus desmandos. Milhões pagam pra ver as cartas desse jogo de cujo baralho sujo Dilma Vana Rousseff Linhares está sendo excluída. Quais seriam as razões de ocultá-las na manga do colete?
22 de junho de 2016
in orlando tambosi
NÃO HÁ FICHAS LIMPAS
Não, não sei mais analisar a situação brasileira. Os fatos estão muito à frente de qualquer interpretação, que é sempre fugaz, com uma lógica que se perde em poucos instantes.
A sensação que tenho — estamos reduzidos a sensações — é que os hábitos tradicionais do velho patrimonialismo brasileiro, com suas teias ocultas de escândalos, estão arrebentando juntos e irrompendo da lama escondida por séculos.
Uma das razões é que nossa corrupção deslavada, nosso secular desgoverno se fragilizaram neste mundo contemporâneo global e digital. Nosso atraso ficou atrasado. As informações na velocidade da luz fizeram a opinião pública acordar sem saber bem para que ainda, mas já é um avanço.
Aquele estranho país, oscilando desde sempre entre o público e o privado, está deparando com um perigo: a própria ideia de “país” está ameaçada, se esgarçando com ilhas de civilização cercadas de miséria por todos os lados. Instituições continuariam existindo, mas sem poder para regular a vida social.
A consciência do desastre é grande, mas ninguém sabe o que colocar no lugar da merda que está aí. Não sabe porque talvez não haja. Como traçar um plano político onde a política se desintegrou? O Brasil é uma quadrilha. Todos estão implicados de algum modo. Nunca existiu vida sem o Caixa 2. Nisso, o Lula acertou. Esse era o método de funcionamento “normal”. Era impossível um político ignorar isso. Era normal. Agora, estão abertos os intestinos da pátria que nos pariu. E surge mais uma verdade óbvia: não há inocentes para ocupar cargos públicos. Todos são cúmplices. Não há fichas limpas. O Temer sabe disso e inteligentemente nomeou a melhor equipe econômica que já tivemos, sem contar líderes como Meirelles, Serra, Maria Silvia Bastos, Pedro Parente etc. Eles partiram para impor o óbvio na economia destroçada pelos ladrões e imbecis. Conseguirão?
A Lava-Jato está matando o velho país vira-lata, graças a Deus, mas como salvá-lo, como organizar um país melhor? Tudo funcionava mal, mas funcionava pelas regras da velha roubalheira analógica. Havia até uma certa doçura nos ladrões de galinha. Depois do PT, tudo enguiçou. Sempre achei que o PT no poder seria uma previsível ladainha de slogans comunas, de voluntarismo, de gastos públicos malucos, mas nunca supus que eles pudessem causar um estrago desse porte, com 170 bilhões de buracos negros no Estado. Isso foi o resultado da estupidez ideológica aliada à direita mais feudal do país, de Lenin a Sarney. O PT não me decepcionou apenas por seus erros; ele me fez descrente da raça humana.
E vamos combinar: já há uma catástrofe. Queremos não ver, mas a evidência é perturbadora. O país foi metodicamente danificado econômica e socialmente. Eu e provavelmente muitos de vocês leitores não vamos sofrer tanto com a estagflação que vivemos. Agora, os que não lerão esta coluna, milhões de desvalidos, vão sentir na carne o novo estilo para a miséria. Vem aí a nova miséria — um “arrière-goût”, um toque de... África e Índia. Sim.
A miséria era o grande capital do governo Lula. O PT sempre teve ciúmes da miséria. Sempre que o FHC tentou cuidar da miséria, o PT reagiu como um marido enganado.
Antes, havia uma miséria “boa”, controlável. Tínhamos pena, ela aplacava nossa consciência, desde que ficasse no seu lugar. A miséria tinha uma “função social”. Achávamos que nosso escândalo ajudava os pobres de alguma forma. Para nós pequenos burgueses, a miséria era bandeira abstrata, a miséria dos outros era nosso problema existencial. O fim das ilusões gerou um desalento que dá lugar a um alívio quase feliz.
A situação é gravíssima e ninguém sabe como revertê-la. Como imaginar esse Congresso sujo aprovando reformas e ajustes contra o atraso, justamente eles que desejam o atraso, tão propício a roubalheiras mais tradicionais? O escândalo foi desmoralizado — estamos sendo arrasados pela “normalidade”. Isso. Estamos nos acostumando a essa anomalia e vamos aceitando a crescente desgraça com fatalismo ou cinismo: tinha que ser assim ou dane-se...
E aí surge a turma do “precisamos”, da qual eu faço parte, tristemente. “Precisamos” disso, daquilo, mas ninguém sabe como resolver. Não temos agentes executores da política do “precisamos”.
“Precisamos” resolver o problema da administração nos estados e municípios, que já estão sem verbas para pagar os funcionários públicos, os hospitais sem remédio, os limpa-fossas, sei lá. “Precisamos” combater a violência, mas nada funciona para impedir o crime crescente. A polícia não tem dinheiro. Os criminosos têm grana para comprar até canhões antiaéreos no Paraguai. Não é que a violência vai apenas crescer; não há como impedi-la, com traficantes vagando de metralhadora no Centro da cidade, estuprando e matando.
Como imaginar um plano possível para salvar e melhorar as favelas no Rio ou Recife ou Alagoas, em todas as cidades principais, para além das UPPs? O que fazer? Cartas para a Redação. Esta crise é especial, talvez invencível. Em geral, as crises surgem, acontecem e, quase sempre, somem. Acabam. Até a terrível ditadura tinha um fim previsível, mas, depois de 12 anos de absurdos do PT, esta crise agora é de areia fina, de areias movediças; ela talvez não acabe, pois não tem um defeito único a combater — é uma miscelânea de crimes históricos. A crise não tem um inimigo só — é um ramalhete de equívocos.
A miséria é a ponta suja de uma miséria maior. Nós fazemos parte dela. O Brasil está contaminado de misérias. Não existe um mundo limpo e outro sujo. Um infecta o outro.
A burocracia é miséria, a corrupção é miséria, a estupidez brasileira é miséria. A miséria não está nas periferias e favelas; está no centro da vida brasileira.
Somos uns miseráveis cercados de miseráveis por todos os lados.
22 de junho de 2016
Arnaldo Jabor, O Estadão
A sensação que tenho — estamos reduzidos a sensações — é que os hábitos tradicionais do velho patrimonialismo brasileiro, com suas teias ocultas de escândalos, estão arrebentando juntos e irrompendo da lama escondida por séculos.
Uma das razões é que nossa corrupção deslavada, nosso secular desgoverno se fragilizaram neste mundo contemporâneo global e digital. Nosso atraso ficou atrasado. As informações na velocidade da luz fizeram a opinião pública acordar sem saber bem para que ainda, mas já é um avanço.
Aquele estranho país, oscilando desde sempre entre o público e o privado, está deparando com um perigo: a própria ideia de “país” está ameaçada, se esgarçando com ilhas de civilização cercadas de miséria por todos os lados. Instituições continuariam existindo, mas sem poder para regular a vida social.
A consciência do desastre é grande, mas ninguém sabe o que colocar no lugar da merda que está aí. Não sabe porque talvez não haja. Como traçar um plano político onde a política se desintegrou? O Brasil é uma quadrilha. Todos estão implicados de algum modo. Nunca existiu vida sem o Caixa 2. Nisso, o Lula acertou. Esse era o método de funcionamento “normal”. Era impossível um político ignorar isso. Era normal. Agora, estão abertos os intestinos da pátria que nos pariu. E surge mais uma verdade óbvia: não há inocentes para ocupar cargos públicos. Todos são cúmplices. Não há fichas limpas. O Temer sabe disso e inteligentemente nomeou a melhor equipe econômica que já tivemos, sem contar líderes como Meirelles, Serra, Maria Silvia Bastos, Pedro Parente etc. Eles partiram para impor o óbvio na economia destroçada pelos ladrões e imbecis. Conseguirão?
A Lava-Jato está matando o velho país vira-lata, graças a Deus, mas como salvá-lo, como organizar um país melhor? Tudo funcionava mal, mas funcionava pelas regras da velha roubalheira analógica. Havia até uma certa doçura nos ladrões de galinha. Depois do PT, tudo enguiçou. Sempre achei que o PT no poder seria uma previsível ladainha de slogans comunas, de voluntarismo, de gastos públicos malucos, mas nunca supus que eles pudessem causar um estrago desse porte, com 170 bilhões de buracos negros no Estado. Isso foi o resultado da estupidez ideológica aliada à direita mais feudal do país, de Lenin a Sarney. O PT não me decepcionou apenas por seus erros; ele me fez descrente da raça humana.
E vamos combinar: já há uma catástrofe. Queremos não ver, mas a evidência é perturbadora. O país foi metodicamente danificado econômica e socialmente. Eu e provavelmente muitos de vocês leitores não vamos sofrer tanto com a estagflação que vivemos. Agora, os que não lerão esta coluna, milhões de desvalidos, vão sentir na carne o novo estilo para a miséria. Vem aí a nova miséria — um “arrière-goût”, um toque de... África e Índia. Sim.
A miséria era o grande capital do governo Lula. O PT sempre teve ciúmes da miséria. Sempre que o FHC tentou cuidar da miséria, o PT reagiu como um marido enganado.
Antes, havia uma miséria “boa”, controlável. Tínhamos pena, ela aplacava nossa consciência, desde que ficasse no seu lugar. A miséria tinha uma “função social”. Achávamos que nosso escândalo ajudava os pobres de alguma forma. Para nós pequenos burgueses, a miséria era bandeira abstrata, a miséria dos outros era nosso problema existencial. O fim das ilusões gerou um desalento que dá lugar a um alívio quase feliz.
A situação é gravíssima e ninguém sabe como revertê-la. Como imaginar esse Congresso sujo aprovando reformas e ajustes contra o atraso, justamente eles que desejam o atraso, tão propício a roubalheiras mais tradicionais? O escândalo foi desmoralizado — estamos sendo arrasados pela “normalidade”. Isso. Estamos nos acostumando a essa anomalia e vamos aceitando a crescente desgraça com fatalismo ou cinismo: tinha que ser assim ou dane-se...
E aí surge a turma do “precisamos”, da qual eu faço parte, tristemente. “Precisamos” disso, daquilo, mas ninguém sabe como resolver. Não temos agentes executores da política do “precisamos”.
“Precisamos” resolver o problema da administração nos estados e municípios, que já estão sem verbas para pagar os funcionários públicos, os hospitais sem remédio, os limpa-fossas, sei lá. “Precisamos” combater a violência, mas nada funciona para impedir o crime crescente. A polícia não tem dinheiro. Os criminosos têm grana para comprar até canhões antiaéreos no Paraguai. Não é que a violência vai apenas crescer; não há como impedi-la, com traficantes vagando de metralhadora no Centro da cidade, estuprando e matando.
Como imaginar um plano possível para salvar e melhorar as favelas no Rio ou Recife ou Alagoas, em todas as cidades principais, para além das UPPs? O que fazer? Cartas para a Redação. Esta crise é especial, talvez invencível. Em geral, as crises surgem, acontecem e, quase sempre, somem. Acabam. Até a terrível ditadura tinha um fim previsível, mas, depois de 12 anos de absurdos do PT, esta crise agora é de areia fina, de areias movediças; ela talvez não acabe, pois não tem um defeito único a combater — é uma miscelânea de crimes históricos. A crise não tem um inimigo só — é um ramalhete de equívocos.
A miséria é a ponta suja de uma miséria maior. Nós fazemos parte dela. O Brasil está contaminado de misérias. Não existe um mundo limpo e outro sujo. Um infecta o outro.
A burocracia é miséria, a corrupção é miséria, a estupidez brasileira é miséria. A miséria não está nas periferias e favelas; está no centro da vida brasileira.
Somos uns miseráveis cercados de miseráveis por todos os lados.
22 de junho de 2016
Arnaldo Jabor, O Estadão
A TENTAÇÃO DA DELAÇÃO
A praia do Futuro é uma das mais procuradas por quem gosta de relaxar ao sol de Fortaleza. Em torno de suas areias cresceu o bairro Dunas, endereço de mansões protegidas por muros altos e cercas eletrificadas. É numa delas que repousa Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro que abastecia políticos com dinheiro do petrolão.
Depois de delatar os comparsas, o peemedebista foi premiado com o regime de prisão domiciliar. Não passou um único dia na cadeia e foi autorizado a se recolher ao conforto do lar, onde poderá matar o tempo entre a piscina, a quadra poliesportiva e a churrasqueira. Ele ainda terá autorização para sair de casa em ao menos oito datas até 2018, quando se livrará da tornozeleira eletrônica.
Machado não é o único réu do petrolão a levar uma doce vida depois de fechar acordo de delação com a Lava Jato. Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras, habita um condomínio exclusivo em Itaipava, na região serrana do Rio. É vizinho de altos executivos e de um ministro do Supremo, que acumulou patrimônio como advogado de renome.
Pedro Barusco, o ex-gerente da estatal que organizava planilhas de propina, aproveita o mar em Angra dos Reis. No ano passado, foi fotografado à vontade numa cadeira de praia, dando baforadas num charuto e tomando cerveja. Ele cumpre pena em regime aberto, que dispensa a companhia da tornozeleira.
Eduardo Cunha, o deputado, levou uma vida de milionário no período em que a Petrobras era saqueada -na certa, uma coincidência. Hospedou-se nos hotéis mais caros do mundo, jantou nos melhores restaurantes e colecionou carros importados, alguns registrados em nome da empresa Jesus.com.
Agora Cunha está ameaçado de prisão e ouve conselhos para oferecer uma delação à Lava Jato, hipótese que assombra figurões no Congresso e no governo interino. Os exemplos de Machado, Costa e Barusco devem ajudá-lo a decidir.
22 de junho de 2016
Bernardo Mello Franco, Folha de S.Paulo
O MAU USO DAS REDES SOCIAIS
“Desenvolvemos uma cultura em que o debate público é feito pela desqualificação do outro. Se você não pensa como eu, você só pode ser um cretino completo a serviço de alguma causa escusa. Está na hora de um debate substantivo e não de adjetivos.” Essa aguda e pertinente avaliação crítica da realidade política brasileira é de autoria do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi feita em Londres na semana passada, em entrevista à Folha de S.Paulo, durante o “Brazil Forum UK 2016”, evento destinado a discutir a crise brasileira. O triste diagnóstico do ministro Barroso é respaldado por pesquisa inédita do Ibope divulgada no Estado pelo colunista José Roberto Toledo e contém revelações preocupantes para o futuro político do País neste momento em que a gravidade da crise, especialmente para a população mais pobre, deveria unir os brasileiros na busca do entendimento indispensável à superação dos problemas políticos, econômicos, sociais e morais que a todos afetam.
De acordo com a pesquisa, nos últimos 12 meses, “pela primeira vez, a maioria absoluta dos eleitores brasileiros (51%) recebeu informações sobre política pelo Facebook, Twitter ou pelo WhatsApp”. E constata: “O tipo de propaganda que funciona nessas redes é a negativa: contra alguém ou contra uma ideia, muito mais do que a favor de um candidato”.
A propaganda política negativa elevada à condição de estratégia eleitoral dominante é uma das notáveis realizações de Lula. Resultou, a partir da fundação do PT, da transposição da estratégia de luta sindical dos metalúrgicos contra os patrões para o âmbito geral da sociedade. É a política do “nós” contra “eles”, que se faz por meio da desqualificação sistemática e belicosa de qualquer ideia ou ação que contrarie o populismo lulopetista.
Essa imagem de ferrabrás defensor dos fracos e oprimidos que Lula sempre cultivou – é curioso observar – acabou dando-lhe foros de maior líder popular brasileiro desde Getúlio Vargas, insuficiente, porém, para congregar em torno de si uma maioria confiante em sua capacidade de governar o País. Por esse motivo, foi derrotado nas urnas em 1989, 1994 e 1998.
Foi a percepção desse fenômeno que em 2002 levou os marqueteiros do PT a promover uma guinada de 180 graus na imagem de Lula e transformá-lo no confiável “Lulinha paz e amor”, que passou a distribuir sorrisos e beijos e concentrar-se nas propostas objetivas, sensatas e “liberais” da Carta aos Brasileiros, renegando, na caradura, tudo o que até então afirmava acreditar em matéria de gestão econômica e financeira. Elegeu-se presidente e com o tempo voltou a ser como sempre fora, agora politicamente fortalecido, por obra de mensalões e petrolões, com o apoio dos “picaretas” do Congresso.
O resultado demorou algum tempo para aparecer, mas hoje está à vista de todos: Lula, Dilma e o PT se desqualificaram completamente, não por força do discurso de seus adversários políticos, mas pela dolorosa evidência de seus próprios erros.
Agora, apeados do poder e justificadamente preocupados com sua sobrevivência política e com os longos braços da Lava Jato, os populistas responsáveis pelo maior estelionato eleitoral da história brasileira apelam em desespero para o velho recurso de partir para o ataque. O PT e seus apoiadores tentam desqualificar os atuais adversários, especialmente os que compõem o governo interino – muitos deles seus antigos aliados no governo afastado e em falcatruas –, no desvario da política do quanto pior, melhor.
Definitivamente, não é de política negativa que o Brasil precisa. O País precisa, e com extrema urgência, do saneamento das contas públicas, de recuperação da confiança do mercado, de investimentos em programas estruturais e da retomada da produção, para que, antes de mais nada, os mais de 11 milhões de desempregados recuperem o direito de viver dignamente, integrados na atividade econômica sem depender do paternalismo estatal.
Essa é a ideia que deveria estar sendo discutida nas mídias sociais, uma conquista tecnológica que deveria estar a serviço do entendimento entre as pessoas e não de sua destruição mútua. Essa coisa de “nós” contra “eles” acabou com o PT. Não pode acabar também com o Brasil.
22 de junho de 2016
Editorial O Estadão
De acordo com a pesquisa, nos últimos 12 meses, “pela primeira vez, a maioria absoluta dos eleitores brasileiros (51%) recebeu informações sobre política pelo Facebook, Twitter ou pelo WhatsApp”. E constata: “O tipo de propaganda que funciona nessas redes é a negativa: contra alguém ou contra uma ideia, muito mais do que a favor de um candidato”.
A propaganda política negativa elevada à condição de estratégia eleitoral dominante é uma das notáveis realizações de Lula. Resultou, a partir da fundação do PT, da transposição da estratégia de luta sindical dos metalúrgicos contra os patrões para o âmbito geral da sociedade. É a política do “nós” contra “eles”, que se faz por meio da desqualificação sistemática e belicosa de qualquer ideia ou ação que contrarie o populismo lulopetista.
Essa imagem de ferrabrás defensor dos fracos e oprimidos que Lula sempre cultivou – é curioso observar – acabou dando-lhe foros de maior líder popular brasileiro desde Getúlio Vargas, insuficiente, porém, para congregar em torno de si uma maioria confiante em sua capacidade de governar o País. Por esse motivo, foi derrotado nas urnas em 1989, 1994 e 1998.
Foi a percepção desse fenômeno que em 2002 levou os marqueteiros do PT a promover uma guinada de 180 graus na imagem de Lula e transformá-lo no confiável “Lulinha paz e amor”, que passou a distribuir sorrisos e beijos e concentrar-se nas propostas objetivas, sensatas e “liberais” da Carta aos Brasileiros, renegando, na caradura, tudo o que até então afirmava acreditar em matéria de gestão econômica e financeira. Elegeu-se presidente e com o tempo voltou a ser como sempre fora, agora politicamente fortalecido, por obra de mensalões e petrolões, com o apoio dos “picaretas” do Congresso.
O resultado demorou algum tempo para aparecer, mas hoje está à vista de todos: Lula, Dilma e o PT se desqualificaram completamente, não por força do discurso de seus adversários políticos, mas pela dolorosa evidência de seus próprios erros.
Agora, apeados do poder e justificadamente preocupados com sua sobrevivência política e com os longos braços da Lava Jato, os populistas responsáveis pelo maior estelionato eleitoral da história brasileira apelam em desespero para o velho recurso de partir para o ataque. O PT e seus apoiadores tentam desqualificar os atuais adversários, especialmente os que compõem o governo interino – muitos deles seus antigos aliados no governo afastado e em falcatruas –, no desvario da política do quanto pior, melhor.
Definitivamente, não é de política negativa que o Brasil precisa. O País precisa, e com extrema urgência, do saneamento das contas públicas, de recuperação da confiança do mercado, de investimentos em programas estruturais e da retomada da produção, para que, antes de mais nada, os mais de 11 milhões de desempregados recuperem o direito de viver dignamente, integrados na atividade econômica sem depender do paternalismo estatal.
Essa é a ideia que deveria estar sendo discutida nas mídias sociais, uma conquista tecnológica que deveria estar a serviço do entendimento entre as pessoas e não de sua destruição mútua. Essa coisa de “nós” contra “eles” acabou com o PT. Não pode acabar também com o Brasil.
22 de junho de 2016
Editorial O Estadão
CUIDADO COM A ANTIPOLÍTICA
Congresso, partidos organizados para disputar eleições e políticos profissionais eleitos: instituições com prestígio baixo e cadente no Brasil e, em graus variados, em todos os países democráticos. É tarefa inglória defendê-los nos dias que correm. E, no entanto, por isso mesmo, é hora de fazê-lo, pois elas constituem um trio indispensável à democracia representativa. Para que não se a interprete como uma defesa indiscriminada do nosso sistema político, cabe ganhar uma certa perspectiva histórica para só depois chegar à cena brasileira atual.
Comecemos pela identificação dos principais inimigos históricos da democracia representativa: os movimentos e regimes nazi-fascistas e comunistas que marcaram o século 20 com um longo e largo rastro de sangue.
Com a vitória sobre o nazi-fascismo em 1945 e o colapso do socialismo real em 1991, a democracia representativa triunfou como valor, impondo-se sobre seus inimigos “externos” no plano das ideias e da política. Num paradoxo apenas aparente, passou então a ser assombrada por seus próprios fantasmas. Sem o contraste com os regimes totalitários, os seus defeitos e imperfeições se tornaram mais visíveis: as tendências à oligarquização dos partidos, à captura dos sistemas políticos por “interesses especiais”, ao descolamento entre os políticos profissionais e os cidadãos comuns.
Nos últimos anos, o desencanto com a democracia se espalhou pelo mundo (e não apenas nos países mais afetados pela crise financeira de 2007/2008, o que mostra não ser a economia o único fator a explicá-lo). Ele produziu dois efeitos de sinais opostos: de um lado, a rejeição à política, vista como uma atividade intrinsecamente nociva à sociedade; de outro, uma adesão à política de alta intensidade, em crítica frontal aos Parlamentos, partidos e políticos profissionais, em nome da participação direta dos cidadãos nas decisões de governo.
Na América Latina, onde já se enfraquecia a memória das ditaduras militares, deu-se o mesmo fenômeno. A partir do final da década de 1990, o desencanto com a democracia tomou o caminho da “política de alta intensidade” naqueles países em que o sistema partidário anterior colapsou sob o peso de crises agudas na economia e na representação política. Surfando a onda global de crítica à democracia representativa, movimentos e governos de orientação “bolivariana” adotaram mecanismos de representação direta e formas de mobilização popular que, sob o pretexto de torná-la mais autêntica, submeteram a democracia representativa ao seu projeto hegemônico. Quem mais longe levou esse experimento foi o chavismo, a tal ponto que a Venezuela é hoje uma autocracia com alguns disfarces formais.
O Brasil seguiu uma trajetória distinta. Ao chegar ao poder, o PT encontrou um sistema de partidos comparativamente mais estruturado, no qual ele próprio desempenhava um papel importante, operando no âmbito de instituições políticas e jurídicas de melhor qualidade. A aprovação da cláusula de barreira em 1995, com previsão de entrada em vigor dez anos depois, parecia apontar para a evolução positiva do sistema partidário. Uma combinação de fatores, porém, levou-o à degeneração progressiva, entre eles a desafortunada decisão do STF de derrubar a cláusula de barreira. Não se pode atribuir a degeneração do sistema político-partidário inteiramente aos governos do PT, mas é inegável a sua responsabilidade nesse processo (anabolizando legendas de aluguel, organizando em escala sem precedente a acoplagem do financiamento de campanha à corrupção nas estatais e em empresas privadas prestadoras de serviços às estatais, etc). Embora tenham cuidado de manter ativa e bem financiada a sua base militante organizada e buscado avançar na construção de conselhos dominados por “representantes da sociedade civil” ligados ao partido, os governos petistas não chegaram a ser “bolivarianos”. Mais do que adesão à política de alta intensidade, apostaram na expansão do consumo para ampliar e manter seu apoio na sociedade.
Hoje temos um sistema político-partidário em frangalhos e uma sociedade frustrada com a quebra das expectativas de mais consumo (e melhores serviços públicos). Majoritariamente, ela rejeita a política e os políticos. Rejeição que só faz crescer à medida que a Lava Jato expõe as entranhas desse sistema político-partidário.
Sem dúvida, a sociedade deve estar atenta às tentativas de barrá-la ou limitar o seu alcance. Todavia, deve estar atenta também ao risco de que os fatos e versões decorrentes das investigações sejam instrumentalizados para fazer afundar em descrédito generalizado o Congresso, os partidos e os políticos profissionais, indiscriminadamente. Jogar tudo e todos na vala comum não fará o País avançar na construção de uma democracia melhor. A ideia de que um sistema político regenerado nascerá da destruição completa do atual é ilusória e perigosa, quando não autoritária. Trata-se, isto sim, de reformá-lo com objetivo de aperfeiçoar a democracia representativa, processo que não se dará da noite para o dia. Seu aperfeiçoamento deverá incorporar formas inovadoras de participação dos cidadãos na política, para tornar mais transparentes, fidedignas e sensíveis à sociedade as formas clássicas da representação, não para substituí-las. Parte (a menor parte, é verdade) dos partidos e dos políticos existentes é fundamental para que esse processo se dê com sucesso.
Com a Lava Jato chegando à sua temperatura máxima e o prestígio do sistema político ao seu ponto mais baixo, a sociedade brasileira será exigida em sua capacidade crítica e senso de proporção. À justiça cabe julgar com base em provas. Aos cidadãos, definir pelo voto e pela pressão sobre o sistema político quem merece cartão vermelho, cartão amarelo ou simples advertência verbal. A todos nós cabe nos empenhar para que o jogo democrático continue a ser jogado, com melhores regras e maior qualidade.
22 de junho de 2016
Sérgio Fausto, O Estado de S.Paulo
Comecemos pela identificação dos principais inimigos históricos da democracia representativa: os movimentos e regimes nazi-fascistas e comunistas que marcaram o século 20 com um longo e largo rastro de sangue.
Com a vitória sobre o nazi-fascismo em 1945 e o colapso do socialismo real em 1991, a democracia representativa triunfou como valor, impondo-se sobre seus inimigos “externos” no plano das ideias e da política. Num paradoxo apenas aparente, passou então a ser assombrada por seus próprios fantasmas. Sem o contraste com os regimes totalitários, os seus defeitos e imperfeições se tornaram mais visíveis: as tendências à oligarquização dos partidos, à captura dos sistemas políticos por “interesses especiais”, ao descolamento entre os políticos profissionais e os cidadãos comuns.
Nos últimos anos, o desencanto com a democracia se espalhou pelo mundo (e não apenas nos países mais afetados pela crise financeira de 2007/2008, o que mostra não ser a economia o único fator a explicá-lo). Ele produziu dois efeitos de sinais opostos: de um lado, a rejeição à política, vista como uma atividade intrinsecamente nociva à sociedade; de outro, uma adesão à política de alta intensidade, em crítica frontal aos Parlamentos, partidos e políticos profissionais, em nome da participação direta dos cidadãos nas decisões de governo.
Na América Latina, onde já se enfraquecia a memória das ditaduras militares, deu-se o mesmo fenômeno. A partir do final da década de 1990, o desencanto com a democracia tomou o caminho da “política de alta intensidade” naqueles países em que o sistema partidário anterior colapsou sob o peso de crises agudas na economia e na representação política. Surfando a onda global de crítica à democracia representativa, movimentos e governos de orientação “bolivariana” adotaram mecanismos de representação direta e formas de mobilização popular que, sob o pretexto de torná-la mais autêntica, submeteram a democracia representativa ao seu projeto hegemônico. Quem mais longe levou esse experimento foi o chavismo, a tal ponto que a Venezuela é hoje uma autocracia com alguns disfarces formais.
O Brasil seguiu uma trajetória distinta. Ao chegar ao poder, o PT encontrou um sistema de partidos comparativamente mais estruturado, no qual ele próprio desempenhava um papel importante, operando no âmbito de instituições políticas e jurídicas de melhor qualidade. A aprovação da cláusula de barreira em 1995, com previsão de entrada em vigor dez anos depois, parecia apontar para a evolução positiva do sistema partidário. Uma combinação de fatores, porém, levou-o à degeneração progressiva, entre eles a desafortunada decisão do STF de derrubar a cláusula de barreira. Não se pode atribuir a degeneração do sistema político-partidário inteiramente aos governos do PT, mas é inegável a sua responsabilidade nesse processo (anabolizando legendas de aluguel, organizando em escala sem precedente a acoplagem do financiamento de campanha à corrupção nas estatais e em empresas privadas prestadoras de serviços às estatais, etc). Embora tenham cuidado de manter ativa e bem financiada a sua base militante organizada e buscado avançar na construção de conselhos dominados por “representantes da sociedade civil” ligados ao partido, os governos petistas não chegaram a ser “bolivarianos”. Mais do que adesão à política de alta intensidade, apostaram na expansão do consumo para ampliar e manter seu apoio na sociedade.
Hoje temos um sistema político-partidário em frangalhos e uma sociedade frustrada com a quebra das expectativas de mais consumo (e melhores serviços públicos). Majoritariamente, ela rejeita a política e os políticos. Rejeição que só faz crescer à medida que a Lava Jato expõe as entranhas desse sistema político-partidário.
Sem dúvida, a sociedade deve estar atenta às tentativas de barrá-la ou limitar o seu alcance. Todavia, deve estar atenta também ao risco de que os fatos e versões decorrentes das investigações sejam instrumentalizados para fazer afundar em descrédito generalizado o Congresso, os partidos e os políticos profissionais, indiscriminadamente. Jogar tudo e todos na vala comum não fará o País avançar na construção de uma democracia melhor. A ideia de que um sistema político regenerado nascerá da destruição completa do atual é ilusória e perigosa, quando não autoritária. Trata-se, isto sim, de reformá-lo com objetivo de aperfeiçoar a democracia representativa, processo que não se dará da noite para o dia. Seu aperfeiçoamento deverá incorporar formas inovadoras de participação dos cidadãos na política, para tornar mais transparentes, fidedignas e sensíveis à sociedade as formas clássicas da representação, não para substituí-las. Parte (a menor parte, é verdade) dos partidos e dos políticos existentes é fundamental para que esse processo se dê com sucesso.
Com a Lava Jato chegando à sua temperatura máxima e o prestígio do sistema político ao seu ponto mais baixo, a sociedade brasileira será exigida em sua capacidade crítica e senso de proporção. À justiça cabe julgar com base em provas. Aos cidadãos, definir pelo voto e pela pressão sobre o sistema político quem merece cartão vermelho, cartão amarelo ou simples advertência verbal. A todos nós cabe nos empenhar para que o jogo democrático continue a ser jogado, com melhores regras e maior qualidade.
22 de junho de 2016
Sérgio Fausto, O Estado de S.Paulo
BRASIL, UM BEBÊ MOLHADO
Sérgio Moro, juiz de primeira instância, é mais respeitado do que dezenas de juízes e ministros de tribunais superiores
O americano Roger von Oech, escritor e fundador da Creative Think — empresa da Califórnia especializada em inovação —, costuma dizer que “só quem gosta de mudança é bebê molhado”. A frase curiosa enfatiza o espírito de resistência à mudança, que aumenta quando existem interesses pessoais, políticos e corporativos envolvidos.
O Brasil é um bom exemplo. Todos achavam absurda a esdrúxula quantidade de 39 ministérios que existia até maio. No entanto, quando a administração paquidérmica foi reduzida para 23 pastas, surgiram reclamações de vários segmentos. A Cultura, no grito, retomou o status ministerial, mas grupos relacionados à Reforma Agrária e à Ciência e Tecnologia continuam a protestar. Na verdade, a “reforma” foi realizada na marra, sem maiores estudos e explicações. A berraria, contudo, tem origem na ideia distorcida de que é imprescindível o status ministerial para a eficiência e prestígio do setor, o que é uma falácia. A Polícia Federal, por exemplo, está no terceiro escalão, mas é reconhecida como um órgão de Estado, o que não acontece com vários ministérios. No Judiciário, o juiz de primeira instância Sérgio Moro é mais respeitado do que dezenas de juízes e ministros que vagam por tribunais superiores ou pela Suprema Corte. Afinal, respeito não se impõe, se conquista...
Quanto às despesas públicas, era consenso que o governo precisava reduzi-las. De 2008 a 2015, a despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Dias antes de o governo encaminhar ao Congresso proposta de limitar o crescimento das despesas à inflação, porém, o que vimos foi um festival de aumentos salariais que irá elevar os gastos com pessoal em cerca de R$ 97 bilhões até 2019. O presidente Michel Temer, caminhando devagar com o andor porque o mandato ainda é de barro, embarcou no trem, mas recuou quando percebeu a péssima repercussão. Vale lembrar que o defensor do aumento do Judiciário junto ao Executivo foi o próprio ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda o processo de impeachment de Dilma no Senado.
Em resumo, apesar do rombo de R$ 170 bilhões em 2016, dos 11 milhões de desempregados e do sufoco por que passa a maioria dos trabalhadores brasileiros, os funcionários públicos terão aumentos, com reflexos nas folhas de pagamento dos estados e municípios que já estão quebrados. O “pacote barnabé” incluiu ainda a criação de 14 mil cargos, que irão compor uma “reserva” e, segundo o governo, não serão preenchidos. Então, precisavam criá-los em pleno ajuste fiscal?
As empresas estatais são a Disneylândia dos corruptos, graças a muito dinheiro, muita ingerência política e pouquíssima transparência. As mais de cem empresas e sociedades de economia mista brasileiras movimentam por ano cerca de R$ 1,4 trilhão — aproximadamente um PIB da Argentina — e estão no olho do furacão da Lava-Jato. No entanto, quando surge a intenção de moralizar a gestão, suas excelências, na Câmara dos Deputados, inserem no texto a possibilidade de dirigentes partidários ocuparem diretorias. É como colocar rato para tomar conta de queijo.
O pior, no entanto, está vindo devagarinho. Para 65% dos brasileiros, a corrupção é o principal problema do país (CNI/Ibope). Assim, é natural que 70,4% da população apoie a Lava Jato (Instituto Paraná). Apesar das estatísticas favoráveis à limpeza ética, conversas indecorosas de políticos e autoridades versam, exatamente, sobre como esvaziar a operação. Descaradamente, corruptos e prepostos discutem nas fitas gravadas como frear delações, nomear paus-mandados para barrar as investigações, soltar condenados, salvar empreiteiras corruptas via acordos de leniência e influenciar decisões de tribunais superiores. Se não bastasse, o presidente do Senado — com oito inquéritos no STF — ameaça acatar pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que formula denúncias sobre os investigados com foro privilegiado.
Além disso, 14 senadores — alguns citados nas delações — assinaram documento pedindo ao CNJ abertura de processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro. Lula, por sua vez, quer puni-lo por “abuso de autoridade”. Na terra de Macunaíma, os investigados tentam julgar os que os estão investigando. Para culminar, o STF pode suspender a decisão que determinou a prisão dos condenados em segunda instância, o que será lamentável.
O Brasil anseia por mudanças. E não é só por estar molhado. Muito ainda irá surgir até a Lava-Jato trocar as fraldas deste país.
22 de junho de 2016
Gil Castello Branco, O Globo
O americano Roger von Oech, escritor e fundador da Creative Think — empresa da Califórnia especializada em inovação —, costuma dizer que “só quem gosta de mudança é bebê molhado”. A frase curiosa enfatiza o espírito de resistência à mudança, que aumenta quando existem interesses pessoais, políticos e corporativos envolvidos.
O Brasil é um bom exemplo. Todos achavam absurda a esdrúxula quantidade de 39 ministérios que existia até maio. No entanto, quando a administração paquidérmica foi reduzida para 23 pastas, surgiram reclamações de vários segmentos. A Cultura, no grito, retomou o status ministerial, mas grupos relacionados à Reforma Agrária e à Ciência e Tecnologia continuam a protestar. Na verdade, a “reforma” foi realizada na marra, sem maiores estudos e explicações. A berraria, contudo, tem origem na ideia distorcida de que é imprescindível o status ministerial para a eficiência e prestígio do setor, o que é uma falácia. A Polícia Federal, por exemplo, está no terceiro escalão, mas é reconhecida como um órgão de Estado, o que não acontece com vários ministérios. No Judiciário, o juiz de primeira instância Sérgio Moro é mais respeitado do que dezenas de juízes e ministros que vagam por tribunais superiores ou pela Suprema Corte. Afinal, respeito não se impõe, se conquista...
Quanto às despesas públicas, era consenso que o governo precisava reduzi-las. De 2008 a 2015, a despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Dias antes de o governo encaminhar ao Congresso proposta de limitar o crescimento das despesas à inflação, porém, o que vimos foi um festival de aumentos salariais que irá elevar os gastos com pessoal em cerca de R$ 97 bilhões até 2019. O presidente Michel Temer, caminhando devagar com o andor porque o mandato ainda é de barro, embarcou no trem, mas recuou quando percebeu a péssima repercussão. Vale lembrar que o defensor do aumento do Judiciário junto ao Executivo foi o próprio ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda o processo de impeachment de Dilma no Senado.
Em resumo, apesar do rombo de R$ 170 bilhões em 2016, dos 11 milhões de desempregados e do sufoco por que passa a maioria dos trabalhadores brasileiros, os funcionários públicos terão aumentos, com reflexos nas folhas de pagamento dos estados e municípios que já estão quebrados. O “pacote barnabé” incluiu ainda a criação de 14 mil cargos, que irão compor uma “reserva” e, segundo o governo, não serão preenchidos. Então, precisavam criá-los em pleno ajuste fiscal?
As empresas estatais são a Disneylândia dos corruptos, graças a muito dinheiro, muita ingerência política e pouquíssima transparência. As mais de cem empresas e sociedades de economia mista brasileiras movimentam por ano cerca de R$ 1,4 trilhão — aproximadamente um PIB da Argentina — e estão no olho do furacão da Lava-Jato. No entanto, quando surge a intenção de moralizar a gestão, suas excelências, na Câmara dos Deputados, inserem no texto a possibilidade de dirigentes partidários ocuparem diretorias. É como colocar rato para tomar conta de queijo.
O pior, no entanto, está vindo devagarinho. Para 65% dos brasileiros, a corrupção é o principal problema do país (CNI/Ibope). Assim, é natural que 70,4% da população apoie a Lava Jato (Instituto Paraná). Apesar das estatísticas favoráveis à limpeza ética, conversas indecorosas de políticos e autoridades versam, exatamente, sobre como esvaziar a operação. Descaradamente, corruptos e prepostos discutem nas fitas gravadas como frear delações, nomear paus-mandados para barrar as investigações, soltar condenados, salvar empreiteiras corruptas via acordos de leniência e influenciar decisões de tribunais superiores. Se não bastasse, o presidente do Senado — com oito inquéritos no STF — ameaça acatar pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que formula denúncias sobre os investigados com foro privilegiado.
Além disso, 14 senadores — alguns citados nas delações — assinaram documento pedindo ao CNJ abertura de processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro. Lula, por sua vez, quer puni-lo por “abuso de autoridade”. Na terra de Macunaíma, os investigados tentam julgar os que os estão investigando. Para culminar, o STF pode suspender a decisão que determinou a prisão dos condenados em segunda instância, o que será lamentável.
O Brasil anseia por mudanças. E não é só por estar molhado. Muito ainda irá surgir até a Lava-Jato trocar as fraldas deste país.
22 de junho de 2016
Gil Castello Branco, O Globo
FORÇA-TAREFA BINACIONAL
Procuradores decidiram criar uma força-tarefa binacional para investigar origem de R$ 2,9 bilhões em 800 contas suspeitas, mantidas em quatro dezenas de bancos da Suíça
Suíça e Brasil decidiram criar uma força-tarefa para investigar mais de 300 relacionamentos financeiros classificados como suspeitos em 800 contas de quatro dezenas de bancos suíços. O acordo, em fase de conclusão, está na mesa dos chefes do Ministério Público da Suíça, Michael Lauber, e do Brasil, Rodrigo Janot.
Lauber confirma as negociações, em relatório interno, “para formação de uma equipe de investigação conjunta”. Seu objetivo é “acelerar os processos suíços”.
A Suíça já bloqueou o equivalente a R$ 2,9 bilhões, por considerar sua origem suspeita, derivados principalmente de corrupção em contratos com a Petrobras. É um volume de dinheiro dez vezes maior do que a soma de recursos congelados em contas de dirigentes da Fifa processados por negócios ilícitos.
Até agora, porém, os suíços só conseguiram “limpar” 15% do volume interditado. Querem mapear o trânsito em todo o sistema financeiro mundial, identificar integralmente titulares e beneficiários finais das contas, e por fim, via acordos judiciais, devolver a dinheirama ao Brasil.
Em abril de 2014, a Procuradoria suíça começou a trabalhar no caso Petrobras, no rastro das evidências sobre corrupção na estatal coletadas na prisão do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Desde então, devolveu ao Brasil o equivalente a R$ 444 milhões. É pouco.
Lauber acha que pode ir muito além, porque “o caso criminal brasileiro envolve numerosas empresas, assim como várias centenas de pessoas” — registra em relatório.
Foi o aumento da vigilância nos bancos suíços que levou executivos da Odebrecht a comprar 51% do Meinl Bank Antigua numa ilha caribenha. Pelo Meinl, aparentemente, transitaram R$ 5,9 bilhões nos últimos cinco anos — o dobro do volume de dinheiro já bloqueado na Suíça. Boa parte teve origem em negócios suspeitos, realizados por pessoas camufladas por codinomes, como “Waterloo”, a partir de um sistema de comunicações secretas que funcionava dentro da empreiteira. “Os políticos são os beneficiários efetivos”, ressalta o procurador-geral suíço. Um deles se destaca como “RR.2015.275/ RP.2015.61” em processo no Tribunal Penal Federal de Berna. Trata-se Eduardo Cosentino da Cunha, presidente afastado da Câmara. Cunha e familiares foram delatados pelo banco Julius Baer ao Departamento de Lavagem de Dinheiro. Ano passado, a Suíça suspendeu e transferiu o caso “RR.2015.275/ RP.2015.61” à jurisdição brasileira.
O caso de Cunha se tornou um marco na “limpeza” de ativos suspeitos em curso nos bancos suíços. Eles consideram que pessoas politicamente expostas, em geral, apresentam um risco de reputação excessivo.
A mesma avaliação começou a ser feita na Câmara, onde a cassação do mandato de Cunha é considerada como certa. Entre a procura da saída da crise econômica e o desfecho do impeachment de Dilma Rousseff, ele acabou virando um detalhe no Legislativo.
Mesmo entre os seus mais fiéis aliados, já não há quem acredite na sobrevivência política do deputado fluminense. Mais difícil é encontrar alguém disposto a apostar nas chances do indiciado suíço “RR.2015.275/ RP.2015.61” livrar-se de uma condenação à prisão por ao menos uma década.
22 de junho de 2016
Jose Casado, O Globo
Suíça e Brasil decidiram criar uma força-tarefa para investigar mais de 300 relacionamentos financeiros classificados como suspeitos em 800 contas de quatro dezenas de bancos suíços. O acordo, em fase de conclusão, está na mesa dos chefes do Ministério Público da Suíça, Michael Lauber, e do Brasil, Rodrigo Janot.
Lauber confirma as negociações, em relatório interno, “para formação de uma equipe de investigação conjunta”. Seu objetivo é “acelerar os processos suíços”.
A Suíça já bloqueou o equivalente a R$ 2,9 bilhões, por considerar sua origem suspeita, derivados principalmente de corrupção em contratos com a Petrobras. É um volume de dinheiro dez vezes maior do que a soma de recursos congelados em contas de dirigentes da Fifa processados por negócios ilícitos.
Até agora, porém, os suíços só conseguiram “limpar” 15% do volume interditado. Querem mapear o trânsito em todo o sistema financeiro mundial, identificar integralmente titulares e beneficiários finais das contas, e por fim, via acordos judiciais, devolver a dinheirama ao Brasil.
Em abril de 2014, a Procuradoria suíça começou a trabalhar no caso Petrobras, no rastro das evidências sobre corrupção na estatal coletadas na prisão do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Desde então, devolveu ao Brasil o equivalente a R$ 444 milhões. É pouco.
Lauber acha que pode ir muito além, porque “o caso criminal brasileiro envolve numerosas empresas, assim como várias centenas de pessoas” — registra em relatório.
Foi o aumento da vigilância nos bancos suíços que levou executivos da Odebrecht a comprar 51% do Meinl Bank Antigua numa ilha caribenha. Pelo Meinl, aparentemente, transitaram R$ 5,9 bilhões nos últimos cinco anos — o dobro do volume de dinheiro já bloqueado na Suíça. Boa parte teve origem em negócios suspeitos, realizados por pessoas camufladas por codinomes, como “Waterloo”, a partir de um sistema de comunicações secretas que funcionava dentro da empreiteira. “Os políticos são os beneficiários efetivos”, ressalta o procurador-geral suíço. Um deles se destaca como “RR.2015.275/ RP.2015.61” em processo no Tribunal Penal Federal de Berna. Trata-se Eduardo Cosentino da Cunha, presidente afastado da Câmara. Cunha e familiares foram delatados pelo banco Julius Baer ao Departamento de Lavagem de Dinheiro. Ano passado, a Suíça suspendeu e transferiu o caso “RR.2015.275/ RP.2015.61” à jurisdição brasileira.
O caso de Cunha se tornou um marco na “limpeza” de ativos suspeitos em curso nos bancos suíços. Eles consideram que pessoas politicamente expostas, em geral, apresentam um risco de reputação excessivo.
A mesma avaliação começou a ser feita na Câmara, onde a cassação do mandato de Cunha é considerada como certa. Entre a procura da saída da crise econômica e o desfecho do impeachment de Dilma Rousseff, ele acabou virando um detalhe no Legislativo.
Mesmo entre os seus mais fiéis aliados, já não há quem acredite na sobrevivência política do deputado fluminense. Mais difícil é encontrar alguém disposto a apostar nas chances do indiciado suíço “RR.2015.275/ RP.2015.61” livrar-se de uma condenação à prisão por ao menos uma década.
22 de junho de 2016
Jose Casado, O Globo
FALTA O BRASIL
Na véspera de sediar o maior espetáculo da Terra, o Brasil se transformou em um país de chacotas no exterior. Depois de 30 anos de democracia, estabilidade monetária e crescimento econômico continuamos como um dos mais desiguais, mais deseducados e mais violentos países do mundo. Também passamos a nos mostrar como um dos mais corruptos, descuidados e ridículos. A Lava-Jato mostra todos os dias diálogos e valores astronômicos de deboche e de roubalheira; os governos de estados e municípios estão quebrados financeiramente (ao ponto que, às véspera das Olimpíadas, o Rio se declara em estado de calamidade); a saúde pública caótica com enfermidades assustadoras, do tipo microcefalia, por causa da falta de saneamento; a economia em recessão, empobrecendo a população pela queda de renda e provocando a tragédia do desemprego. A sociedade dividida politicamente em grupos sectariamente opostos; a população desiludida com seus líderes políticos.
Temos o ridículo do policial que prendia os corruptos sendo preso por corrupção, e ainda mais grave assisti-lo condenado, mas trabalhando como policial, usando tornozeleiras eletrônicas durante o expediente. Temos uma crise política que desmoraliza os poderes Executivo e Legislativo; um processo de impeachment que nos deixa com dois presidentes; e as ameaças legais que nos deixam sem dirigentes sólidos na Câmara e no Senado, sujeitos a suspeitas e até a pedidos de prisão.
As coisas não vão bem no Brasil e a causa não é uma guerra inevitável, uma catástrofe natural inesperada, pobreza por falta de recursos, erros de um ditador há anos no poder. Dispomos de recursos, temos uma natureza rica e estável, com raros e localizados períodos de seca, mas quase sem desertos, terremotos destruidores, tsunamis devastadores; vivemos em paz - estamos livres, até aqui, até mesmo do terrorismo, e temos uma democracia de três décadas, o que, teoricamente, deixaria a sociedade com condições de corrigir os erros do passado e reorientar o futuro. Mas não estamos conseguindo fazer isso. No lugar, usamos a democracia para provocar imensos erros que emperram a economia, desmoralizam o Brasil no cenário internacional, desagregam a sociedade.
Qualquer observador atento, no país ou no Exterior, se pergunta onde erramos, como deixamos isso acontecer. Provavelmente, a resposta está no fato de que a política tem esquecido o Brasil. Alguns fazem política para locupletarem-se, enriquecerem pela corrupção; outros, para se manterem no poder a qualquer custo; e os outros, para atenderem interesses de grupos que representam. Raríssimos fazem política pensando no bem maior do conjunto da população. Os bons e honestos políticos brasileiros representam interesses de categorias no presente, não os interesses nacionais no futuro. Por isso, defende-se aumentos salariais e benefícios que não cabem no orçamento, e certamente causarão inflação; obras que custarão valores superiores ao possível para beneficiar interesses locais e mesmo permitir propinas; ações que passam ilusões de grandeza, sem deixarem resultados positivos permanentes.
O Congresso é dividido em bancadas de segmentos sociais, não há bancadas do Brasil como um todo e em sua perspectiva histórica. O processo de impeachment é um exemplo. Se os políticos e o governo dos últimos 13 anos tivessem pensado no Brasil, e não nas categorias, e em setores específicos, não estaríamos hoje tendo de escolher entre a tragédia da interrupção do mandato de uma presidente eleita ou a tragédia da continuação de seu mandato por mais quase três anos.
Os dois governos do PT tentaram articular todos os segmentos do país, com bolsas e cotas para os pobres, salários para os trabalhadores, lucros para industriais e banqueiros, subsídios aos consumidores, mas sem um projeto nacional para todos os brasileiros no futuro. Por isso preferiram mais escolas no ensino superior a melhores escolas no ensino básico. E essa escolha, hoje, no Senado parece se fazer por um debate entre os grupos que nunca aceitaram esses governos e aqueles que sempre os defenderão. Esses são incapazes de reconhecer que não dá mais; os outros não refletem sobre os custos históricos de mais um presidente destituído entre os quatro que foram eleitos nestes menos de 30 anos. A política está perdida por falta do mais óbvio tema que deveria preocupar os políticos: o Brasil.
22 de junho de 2016
Cristovam Buarque, Correio Braziliense
Temos o ridículo do policial que prendia os corruptos sendo preso por corrupção, e ainda mais grave assisti-lo condenado, mas trabalhando como policial, usando tornozeleiras eletrônicas durante o expediente. Temos uma crise política que desmoraliza os poderes Executivo e Legislativo; um processo de impeachment que nos deixa com dois presidentes; e as ameaças legais que nos deixam sem dirigentes sólidos na Câmara e no Senado, sujeitos a suspeitas e até a pedidos de prisão.
As coisas não vão bem no Brasil e a causa não é uma guerra inevitável, uma catástrofe natural inesperada, pobreza por falta de recursos, erros de um ditador há anos no poder. Dispomos de recursos, temos uma natureza rica e estável, com raros e localizados períodos de seca, mas quase sem desertos, terremotos destruidores, tsunamis devastadores; vivemos em paz - estamos livres, até aqui, até mesmo do terrorismo, e temos uma democracia de três décadas, o que, teoricamente, deixaria a sociedade com condições de corrigir os erros do passado e reorientar o futuro. Mas não estamos conseguindo fazer isso. No lugar, usamos a democracia para provocar imensos erros que emperram a economia, desmoralizam o Brasil no cenário internacional, desagregam a sociedade.
Qualquer observador atento, no país ou no Exterior, se pergunta onde erramos, como deixamos isso acontecer. Provavelmente, a resposta está no fato de que a política tem esquecido o Brasil. Alguns fazem política para locupletarem-se, enriquecerem pela corrupção; outros, para se manterem no poder a qualquer custo; e os outros, para atenderem interesses de grupos que representam. Raríssimos fazem política pensando no bem maior do conjunto da população. Os bons e honestos políticos brasileiros representam interesses de categorias no presente, não os interesses nacionais no futuro. Por isso, defende-se aumentos salariais e benefícios que não cabem no orçamento, e certamente causarão inflação; obras que custarão valores superiores ao possível para beneficiar interesses locais e mesmo permitir propinas; ações que passam ilusões de grandeza, sem deixarem resultados positivos permanentes.
O Congresso é dividido em bancadas de segmentos sociais, não há bancadas do Brasil como um todo e em sua perspectiva histórica. O processo de impeachment é um exemplo. Se os políticos e o governo dos últimos 13 anos tivessem pensado no Brasil, e não nas categorias, e em setores específicos, não estaríamos hoje tendo de escolher entre a tragédia da interrupção do mandato de uma presidente eleita ou a tragédia da continuação de seu mandato por mais quase três anos.
Os dois governos do PT tentaram articular todos os segmentos do país, com bolsas e cotas para os pobres, salários para os trabalhadores, lucros para industriais e banqueiros, subsídios aos consumidores, mas sem um projeto nacional para todos os brasileiros no futuro. Por isso preferiram mais escolas no ensino superior a melhores escolas no ensino básico. E essa escolha, hoje, no Senado parece se fazer por um debate entre os grupos que nunca aceitaram esses governos e aqueles que sempre os defenderão. Esses são incapazes de reconhecer que não dá mais; os outros não refletem sobre os custos históricos de mais um presidente destituído entre os quatro que foram eleitos nestes menos de 30 anos. A política está perdida por falta do mais óbvio tema que deveria preocupar os políticos: o Brasil.
22 de junho de 2016
Cristovam Buarque, Correio Braziliense
O BRASIL NÃO PODE ESPERAR
O Brasil não pode mais esperar. Fica refém da crise política que se abateu sobre Brasília com as revelações da Operação Lava-Jato, enquanto a economia continua com dificuldades para avançar. Com a troca de comando no Ministério da Fazenda, uma boa dose de otimismo veio à tona. Mas a crise política atravanca a economia e as oportunas mudanças patrocinadas pelo ministro Henrique Meirelles e equipe ainda não surtiram os efeitos por todos aguardados. A retomada da produção econômica deve ser a prioridade número um. Sem a reação imediata, o risco é de agravamento da delicada situação em que nos encontramos e da proximidade do caos absoluto.
A Lava-Jato, que desnudou as entranhas da corrupção que tantos malefícios produz, deve continuar suas investigações de forma equilibrada e distante dos holofotes televisivos. As autoridades envolvidas nas investigações não podem se tornar estrelas de uma história cujo enredo envergonha os homens de bem desse país. Nesse sentido, é importante que figuras proeminentes da operação, como o procurador Deltan Dallagnol, tenham cuidado para não sucumbir ao proselitismo político, como ocorreu ao contribuir para a difusão da tese de que o PMDB trama contra as investigações.
Cabe aqui destacar também que figuras públicas de projeção nacional não podem se tornar presas fáceis de denuncismo sem provas. Algumas denúncias, por sinal, são absolutamente estapafúrdias, não resistem ao mero encadeamento dos fatos e têm motivações ambíguas e escusas. Ainda sobre o assunto, não se pode incorrer em equívocos grotescos como os pedidos de prisão do ex-presidente José Sarney, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e do ex-ministro do Planejamento e senador Romero Jucá, todos do PMDB, sem que tenha sido apontado crime de qualquer natureza. Pedidos de prisão baseados, tão somente, em depoimento do delator com o claro propósito de diminuição de sua pena. As investigações levadas a cabo pelo juiz Sérgio Moro não podem ser transformadas em ribalta para que procuradores acusem apenas para parecerem isentos perante a opinião pública, como no caso envolvendo Sarney, Renan e Jucá. A população aprova e apoia a Lava-Jato, mas também espera equilíbrio dos que estão à frente das operações legais.
Vivemos um dos momentos mais graves de toda a nossa história e a hora é de união das mais representativas forças políticas, econômicas e sociais do país em torno da administração de Michel Temer. Só assim o presidente em exercício poderá alcançar as ousadas metas a que se propôs para tirar o Brasil da maior recessão de que se tem notícia, em meio ao mais profundo e abrangente período de corrupção jamais visto.
Demonstração de maturidade em torno dessa aclamada união foi dada pelos partidos políticos que estavam na oposição ao governo passado, como o PSDB e o DEM, ao se alinharem ao novo governo de Michel Temer, no mais conturbado período vivido pelo país. Maturidade que falta aos deputados federais ao não resolverem a sucessão na presidência da Câmara dos Deputados. Com isso, pouco se decide naquela Casa, prejudicando ainda mais a recuperação econômica.
Os cidadãos responsáveis do país clamam por consenso político duradouro, fincado em bases sólidas, como garantia da governabilidade indispensável para o Brasil, enfim, deixar de patinar e retomar o caminho do desenvolvimento.
22 de junho de 2016
Editorial Correio Braziliense
A Lava-Jato, que desnudou as entranhas da corrupção que tantos malefícios produz, deve continuar suas investigações de forma equilibrada e distante dos holofotes televisivos. As autoridades envolvidas nas investigações não podem se tornar estrelas de uma história cujo enredo envergonha os homens de bem desse país. Nesse sentido, é importante que figuras proeminentes da operação, como o procurador Deltan Dallagnol, tenham cuidado para não sucumbir ao proselitismo político, como ocorreu ao contribuir para a difusão da tese de que o PMDB trama contra as investigações.
Cabe aqui destacar também que figuras públicas de projeção nacional não podem se tornar presas fáceis de denuncismo sem provas. Algumas denúncias, por sinal, são absolutamente estapafúrdias, não resistem ao mero encadeamento dos fatos e têm motivações ambíguas e escusas. Ainda sobre o assunto, não se pode incorrer em equívocos grotescos como os pedidos de prisão do ex-presidente José Sarney, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e do ex-ministro do Planejamento e senador Romero Jucá, todos do PMDB, sem que tenha sido apontado crime de qualquer natureza. Pedidos de prisão baseados, tão somente, em depoimento do delator com o claro propósito de diminuição de sua pena. As investigações levadas a cabo pelo juiz Sérgio Moro não podem ser transformadas em ribalta para que procuradores acusem apenas para parecerem isentos perante a opinião pública, como no caso envolvendo Sarney, Renan e Jucá. A população aprova e apoia a Lava-Jato, mas também espera equilíbrio dos que estão à frente das operações legais.
Vivemos um dos momentos mais graves de toda a nossa história e a hora é de união das mais representativas forças políticas, econômicas e sociais do país em torno da administração de Michel Temer. Só assim o presidente em exercício poderá alcançar as ousadas metas a que se propôs para tirar o Brasil da maior recessão de que se tem notícia, em meio ao mais profundo e abrangente período de corrupção jamais visto.
Demonstração de maturidade em torno dessa aclamada união foi dada pelos partidos políticos que estavam na oposição ao governo passado, como o PSDB e o DEM, ao se alinharem ao novo governo de Michel Temer, no mais conturbado período vivido pelo país. Maturidade que falta aos deputados federais ao não resolverem a sucessão na presidência da Câmara dos Deputados. Com isso, pouco se decide naquela Casa, prejudicando ainda mais a recuperação econômica.
Os cidadãos responsáveis do país clamam por consenso político duradouro, fincado em bases sólidas, como garantia da governabilidade indispensável para o Brasil, enfim, deixar de patinar e retomar o caminho do desenvolvimento.
22 de junho de 2016
Editorial Correio Braziliense
ENFIM, UMA ÂNCORA FISCAL
Agiu bem o Executivo ao encaminhar ao Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional (PEC) impondo um teto, ao longo dos próximos nove anos, para os gastos da União, corrigidos apenas pela inflação.
Teria agindo ainda melhor se tivesse alertado a população da extensão do desequilíbrio que recebeu da senhora presidente Dilma Rousseff. Para ficar apenas com um número, o superávit primário necessário para impedir que cresça a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) este ano é o astronômico valor de 7,2% do PIB.
Apenas para que se tenha uma ideia da ordem de magnitude desse parâmetro, é bom lembrar que, mesmo nos melhores e poucos anos de bonança do grande crescimento do PIB, essa relação ficou em torno de 3% do PIB. Em 2015 o saldo primário, supostamente a poupança para pagar os juros da dívida pública, ficou em 1,9% do PIB negativo!
Não há como reverter esse quadro de supetão. O que é possível e honesto fazer é mostrar uma trajetória ao longo dos próximos anos que mostre uma convergência para o equilíbrio entre os crescimentos da dívida pública e do PIB, o principal indicador de solvência do País.
Medidas. Vejo grandes vantagens na estratégia proposta na PEC. Primeiro, segue uma longa tradição nas políticas de ajuste macroeconômico de sucesso postas em prática no País. O sacrifício ocorrerá ao longo do tempo, o que permitirá uma distribuição mais equânime dos ônus da correção dos erros do passado.
Segundo, justamente por isso, há mais chances de a PEC, ainda que sujeita a modificações em sua tramitação no Congresso Nacional, ser aprovada em suas linhas gerais.
Terceiro, todos contribuirão para o ajuste. A PEC proposta não seleciona programas específicos ou segmentos da sociedade a serem chamados para arcar com o maior peso do ajuste. Tudo que ela diz é que os gastos permanecem constantes em termos reais. A partir do momento em que a economia iniciar a retomada, crescerá junto a receita tributária, contribuindo para reduzir o desequilíbrio hoje observado.
Quarto, a geração de superávits primários é pró-cíclica. Nos períodos de expansão da economia, crescem os gastos com novos programas; o oposto ocorre nos períodos de retração da atividade econômica - justamente nos períodos em que se teria um argumento para aumentar os gastos. O programa proposto tem a vantagem de ser anticíclico. Ele é neutro com relação às fases do ciclo econômico.
Tudo isso, contudo, requer medidas adicionais para o pleno sucesso do programa proposto. Mais adiante será necessário desatar o nó da Previdência Social. O que é importante é garantir a isonomia entre trabalhadores no regime geral da Previdência e trabalhadores em outros regimes - tornando universal a aposentadoria para todos aos 65 anos.
É importante também melhorar a qualidade do gasto, agora submetido a uma regra de crescimento limitada à reposição da perda inflacionária. É hora de adotarmos a análise da qualidade do gasto nas diversas propostas de programas da despesa federal. Essa análise de custo-benefício é corriqueira faz muitos anos no processo orçamentário dos Estados Unidos.
Nem todos concordam com a análise aqui contida. Estudo de importante consultoria privada aponta que a proposta do Executivo reduzirá gastos em apenas três pontos porcentuais do PIB no período de nove anos. A dívida bruta continuaria crescendo, segundo o estudo, chegando em 2023 a quase 108% do PIB. Surpreende o termo “apenas”: em reais de hoje, esses 3% correspondem a R$ 177 bilhões! Qual seria a alternativa: uma megarecessão?
Às economias que poderão advir do teto para o gasto real da União deverão juntar-se as produzidas pelas medidas adicionais a serem postas em prática depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional, como a reforma da Previdência Social, o eventual aumento da carga tributária e das receitas obtidas com concessões, entre outras.
Caso a PEC passe no Congresso, teremos pela primeira vez criada uma regra em que a política econômica deixe de ser de um governo para tornar-se política de Estado. Não é pouca coisa.
22 de junho de 2016
Robert Fendt, Estadão
Teria agindo ainda melhor se tivesse alertado a população da extensão do desequilíbrio que recebeu da senhora presidente Dilma Rousseff. Para ficar apenas com um número, o superávit primário necessário para impedir que cresça a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) este ano é o astronômico valor de 7,2% do PIB.
Apenas para que se tenha uma ideia da ordem de magnitude desse parâmetro, é bom lembrar que, mesmo nos melhores e poucos anos de bonança do grande crescimento do PIB, essa relação ficou em torno de 3% do PIB. Em 2015 o saldo primário, supostamente a poupança para pagar os juros da dívida pública, ficou em 1,9% do PIB negativo!
Não há como reverter esse quadro de supetão. O que é possível e honesto fazer é mostrar uma trajetória ao longo dos próximos anos que mostre uma convergência para o equilíbrio entre os crescimentos da dívida pública e do PIB, o principal indicador de solvência do País.
Medidas. Vejo grandes vantagens na estratégia proposta na PEC. Primeiro, segue uma longa tradição nas políticas de ajuste macroeconômico de sucesso postas em prática no País. O sacrifício ocorrerá ao longo do tempo, o que permitirá uma distribuição mais equânime dos ônus da correção dos erros do passado.
Segundo, justamente por isso, há mais chances de a PEC, ainda que sujeita a modificações em sua tramitação no Congresso Nacional, ser aprovada em suas linhas gerais.
Terceiro, todos contribuirão para o ajuste. A PEC proposta não seleciona programas específicos ou segmentos da sociedade a serem chamados para arcar com o maior peso do ajuste. Tudo que ela diz é que os gastos permanecem constantes em termos reais. A partir do momento em que a economia iniciar a retomada, crescerá junto a receita tributária, contribuindo para reduzir o desequilíbrio hoje observado.
Quarto, a geração de superávits primários é pró-cíclica. Nos períodos de expansão da economia, crescem os gastos com novos programas; o oposto ocorre nos períodos de retração da atividade econômica - justamente nos períodos em que se teria um argumento para aumentar os gastos. O programa proposto tem a vantagem de ser anticíclico. Ele é neutro com relação às fases do ciclo econômico.
Tudo isso, contudo, requer medidas adicionais para o pleno sucesso do programa proposto. Mais adiante será necessário desatar o nó da Previdência Social. O que é importante é garantir a isonomia entre trabalhadores no regime geral da Previdência e trabalhadores em outros regimes - tornando universal a aposentadoria para todos aos 65 anos.
É importante também melhorar a qualidade do gasto, agora submetido a uma regra de crescimento limitada à reposição da perda inflacionária. É hora de adotarmos a análise da qualidade do gasto nas diversas propostas de programas da despesa federal. Essa análise de custo-benefício é corriqueira faz muitos anos no processo orçamentário dos Estados Unidos.
Nem todos concordam com a análise aqui contida. Estudo de importante consultoria privada aponta que a proposta do Executivo reduzirá gastos em apenas três pontos porcentuais do PIB no período de nove anos. A dívida bruta continuaria crescendo, segundo o estudo, chegando em 2023 a quase 108% do PIB. Surpreende o termo “apenas”: em reais de hoje, esses 3% correspondem a R$ 177 bilhões! Qual seria a alternativa: uma megarecessão?
Às economias que poderão advir do teto para o gasto real da União deverão juntar-se as produzidas pelas medidas adicionais a serem postas em prática depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional, como a reforma da Previdência Social, o eventual aumento da carga tributária e das receitas obtidas com concessões, entre outras.
Caso a PEC passe no Congresso, teremos pela primeira vez criada uma regra em que a política econômica deixe de ser de um governo para tornar-se política de Estado. Não é pouca coisa.
22 de junho de 2016
Robert Fendt, Estadão
A UNIÃO CEDEU
O governo decidiu fazer um acordo a qualquer custo. A União está cheia de rombos, mas decidiu ceder aos estados para fazer um acordo sem eles terem se comprometido com contrapartidas. Durante seis meses os estados nada pagam e depois em 18 meses os pagamentos terão descontos decrescentes. O governo diz que o custo será de R$ 50 bilhões, mas nada impede que esse valor aumente.
Os estados estão em situação difícil, mas nem todos têm o mesmo quadro. Os maiores devedores são os grandes estados e eles é que serão os beneficiários dessa concessão feita pelo governo federal. A dívida de São Paulo é 40% do total. Piauí já quitou sua dívida. É tão grande o débito paulista que seu desconto será maior do que o dos outros — R$ 400 milhões por mês — mesmo assim ele pagará uma parte da dívida, nestes seis meses de carência de todos os outros. Mas as concessões não ficaram só nisso: o governo concordou em alongar por mais 20 anos a dívida, e dar um prazo de dez anos na dívida junto ao BNDES. O presidente em exercício, Michel Temer, disse que “depois de um longo inverno uma luz se acendeu no horizonte”. A conta dessa luz pode ser alta demais.
A situação em que o país está, com o Tesouro no vermelho e os estados inadimplentes, é resultado da mesma irresponsabilidade. Os estados e a União acharam que a alta da arrecadação era para sempre. O Rio errou mais porque teve uma receita extraordinária, que todos sabem que é finita e oscilante, e a tratou como se fosse permanente e estável, criando despesas obrigatórias.
O Espírito Santo também é dependente da receita de petróleo, mas ao chegar ao poder em 2015, o governador Paulo Hartung com a sua secretária de Finanças Ana Paula Vescovi, hoje secretária do Tesouro Nacional, sabiam que não poderiam pagar todos aqueles compromissos assumidos no Orçamento. Numa negociação difícil com a Assembléia Legislativa, Hartung refez o Orçamento que recebeu da antiga administração e mostrou que teria que cortar despesas. Quem agiu antes, está em situação menos difícil.
A origem da dívida, no fim dos anos 90, foi uma negociação bem-sucedida. O governo federal na administração Fernando Henrique salvou os estados de dívidas caras junto ao mercado e ficou sendo o credor. De início houve subsídio e durante todo o tempo, porque o Tesouro paga mais caro pela sua dívida do que cobra dos estados. O fato é que por vários erros, e pelas circunstâncias atuais, de queda de receita, o país chegou a um momento em que nenhum dos entes federados consegue pagar os mais urgentes dos compromissos.
O governo Michel Temer está premido pelo fato de ser uma administração interina, pelo tempo dado pelo STF para que se negocie, e pelas urgências dos estados. Foi pedido aos estados que aceitem um limite nas despesas igual ao que está na PEC do teto das despesas federais. A vantagem os estados terão de imediato, a contrapartida é ainda incerta.
O Rio terá um tratamento diferente, pela Olimpíada que acontecerá no estado em menos de dois meses, e há gastos que são inadiáveis. Esse é a única razão que particulariza o Rio, porque a União não pode achar que há entes federados mais importantes do que outros.
O governo federal está há três anos em déficit primário e terá um quarto ano no vermelho, na pior crise fiscal da história do país. Mesmo assim, o presidente Temer decidiu aumentar o custo federal para socorrer os estados. Dentro de dois anos eles terão que pagar os juros normais e mais o que deixar de ser pago agora. Haverá então um novo pedido de moratória.
22 de junho de 2016
Miriam Leitão, O Globo
Os estados estão em situação difícil, mas nem todos têm o mesmo quadro. Os maiores devedores são os grandes estados e eles é que serão os beneficiários dessa concessão feita pelo governo federal. A dívida de São Paulo é 40% do total. Piauí já quitou sua dívida. É tão grande o débito paulista que seu desconto será maior do que o dos outros — R$ 400 milhões por mês — mesmo assim ele pagará uma parte da dívida, nestes seis meses de carência de todos os outros. Mas as concessões não ficaram só nisso: o governo concordou em alongar por mais 20 anos a dívida, e dar um prazo de dez anos na dívida junto ao BNDES. O presidente em exercício, Michel Temer, disse que “depois de um longo inverno uma luz se acendeu no horizonte”. A conta dessa luz pode ser alta demais.
A situação em que o país está, com o Tesouro no vermelho e os estados inadimplentes, é resultado da mesma irresponsabilidade. Os estados e a União acharam que a alta da arrecadação era para sempre. O Rio errou mais porque teve uma receita extraordinária, que todos sabem que é finita e oscilante, e a tratou como se fosse permanente e estável, criando despesas obrigatórias.
O Espírito Santo também é dependente da receita de petróleo, mas ao chegar ao poder em 2015, o governador Paulo Hartung com a sua secretária de Finanças Ana Paula Vescovi, hoje secretária do Tesouro Nacional, sabiam que não poderiam pagar todos aqueles compromissos assumidos no Orçamento. Numa negociação difícil com a Assembléia Legislativa, Hartung refez o Orçamento que recebeu da antiga administração e mostrou que teria que cortar despesas. Quem agiu antes, está em situação menos difícil.
A origem da dívida, no fim dos anos 90, foi uma negociação bem-sucedida. O governo federal na administração Fernando Henrique salvou os estados de dívidas caras junto ao mercado e ficou sendo o credor. De início houve subsídio e durante todo o tempo, porque o Tesouro paga mais caro pela sua dívida do que cobra dos estados. O fato é que por vários erros, e pelas circunstâncias atuais, de queda de receita, o país chegou a um momento em que nenhum dos entes federados consegue pagar os mais urgentes dos compromissos.
O governo Michel Temer está premido pelo fato de ser uma administração interina, pelo tempo dado pelo STF para que se negocie, e pelas urgências dos estados. Foi pedido aos estados que aceitem um limite nas despesas igual ao que está na PEC do teto das despesas federais. A vantagem os estados terão de imediato, a contrapartida é ainda incerta.
O Rio terá um tratamento diferente, pela Olimpíada que acontecerá no estado em menos de dois meses, e há gastos que são inadiáveis. Esse é a única razão que particulariza o Rio, porque a União não pode achar que há entes federados mais importantes do que outros.
O governo federal está há três anos em déficit primário e terá um quarto ano no vermelho, na pior crise fiscal da história do país. Mesmo assim, o presidente Temer decidiu aumentar o custo federal para socorrer os estados. Dentro de dois anos eles terão que pagar os juros normais e mais o que deixar de ser pago agora. Haverá então um novo pedido de moratória.
22 de junho de 2016
Miriam Leitão, O Globo
INTERNET SEM INTERNET
Novo sistema operacional tenta resolver a falta de acesso à rede, ao oferecer conteúdos pré-instalados, como vídeos educativos e parte da Wikipedia
Na semana passada, aproveitei o tempo do voo de Houston para o Rio para pôr o trabalho em dia. Paguei US$ 16 para ter internet durante todo o tempo da viagem e, ainda que continue achando WiFi a bordo uma espécie de milagre, durante alguns momentos me irritei com a instabilidade da conexão. Problema de Primeiro Mundo total! Dois dias antes, uma corte federal americana havia estabelecido que banda larga não é luxo, mas serviço de utilidade pública, como luz, água ou telefone.
É difícil imaginar que, no mesmo planeta em que isso acontece, ainda há bilhões de pessoas sem acesso a computadores, à margem da rede de conhecimento e de ideias que eles proporcionam. Ao longo do tempo, várias tentativas de inclusão têm sido feitas para diminuir esse contingente de excluídos: elas passam, em geral, por máquinas básicas baratinhas e sistemas operacionais gratuitos que funcionam bastante bem, mas esbarram invariavelmente na falta de infraestrutura local para a internet, inexistente ou tão lenta que torna inviável o uso da nuvem.
O MAIS NOVO PASSO NO CAMINHO da inclusão é um sistema operacional chamado Endless, desenvolvido na Califórnia por um time de brasileiros e americanos. Baseado em Linux, com uma interface atraente que lembra a dos smartphones, ele parte do princípio muito realista de que nem todo mundo tem acesso à internet, muito menos à banda larga, e tenta recriar parte da experiência on-line sem necessariamente usar conexão. Isso é feito através de uma seleção de aplicativos e de conteúdo previamente carregados, como parte substancial da Wikipedia, centenas de vídeos educativos da Khan Academy, uma versão livre do Office, editores de foto, vídeo e música, várias opções de entretenimento e estilo de vida.
Usá-lo me lembrou dos meus primeiros tempos de informática, quando a web ainda não havia sido inventada e todos os programas e conteúdo de que precisávamos ficavam armazenados em disquetes ou no disco rígido do computador; mas, na época, sequer sonhávamos com um conteúdo tão rico e variado. O Endless pode ser baixado gratuitamente em endlessm.com/pt-br/.
A “experiência Endless”, porém, tem também um lado hardware: um pequeno computador esférico e estiloso, o Mini, feito em plástico branco com uma banda em vermelho translúcido, que pode usar até aparelhos de TV antigos como monitor. Com processador AMLogic, 2GB RAM e 32GB de armazenagem, ele tem alma de celular — mas tem também três portas USB, saídas HDMI e RCA, entrada e saída de áudio, ethernet, bluetooth e WiFi. Está preparado para tudo, e é, além disso, um dos aparelhos mais bonitinhos que já vi: na contramão de produtos baratos que parecem ainda mais baratos, ele tem ótimo design, presente até na embalagem cilíndrica que a gente reluta em jogar fora.
Por que um computador quando, essencialmente, um smartphone poderia fazer o mesmo? Porque computadores ainda são ferramentas muito melhores para estudar e trabalhar.
O Endless Mini chega ao Brasil no fim do mês na loja on-line da Endless, a R$ 899. O preço é o único ponto negativo sério que encontrei nessa maquininha notável: no exterior, o mesmo modelo custa US$ 99, quantia bem mais compatível com a sua proposta social. Mais uma vez, pagamos o preço de uma política tributária míope que ainda não descobriu a importância da tecnologia para o país.l
22 de junho de 2016
Cora Ronai, O Globo
Na semana passada, aproveitei o tempo do voo de Houston para o Rio para pôr o trabalho em dia. Paguei US$ 16 para ter internet durante todo o tempo da viagem e, ainda que continue achando WiFi a bordo uma espécie de milagre, durante alguns momentos me irritei com a instabilidade da conexão. Problema de Primeiro Mundo total! Dois dias antes, uma corte federal americana havia estabelecido que banda larga não é luxo, mas serviço de utilidade pública, como luz, água ou telefone.
É difícil imaginar que, no mesmo planeta em que isso acontece, ainda há bilhões de pessoas sem acesso a computadores, à margem da rede de conhecimento e de ideias que eles proporcionam. Ao longo do tempo, várias tentativas de inclusão têm sido feitas para diminuir esse contingente de excluídos: elas passam, em geral, por máquinas básicas baratinhas e sistemas operacionais gratuitos que funcionam bastante bem, mas esbarram invariavelmente na falta de infraestrutura local para a internet, inexistente ou tão lenta que torna inviável o uso da nuvem.
O MAIS NOVO PASSO NO CAMINHO da inclusão é um sistema operacional chamado Endless, desenvolvido na Califórnia por um time de brasileiros e americanos. Baseado em Linux, com uma interface atraente que lembra a dos smartphones, ele parte do princípio muito realista de que nem todo mundo tem acesso à internet, muito menos à banda larga, e tenta recriar parte da experiência on-line sem necessariamente usar conexão. Isso é feito através de uma seleção de aplicativos e de conteúdo previamente carregados, como parte substancial da Wikipedia, centenas de vídeos educativos da Khan Academy, uma versão livre do Office, editores de foto, vídeo e música, várias opções de entretenimento e estilo de vida.
Usá-lo me lembrou dos meus primeiros tempos de informática, quando a web ainda não havia sido inventada e todos os programas e conteúdo de que precisávamos ficavam armazenados em disquetes ou no disco rígido do computador; mas, na época, sequer sonhávamos com um conteúdo tão rico e variado. O Endless pode ser baixado gratuitamente em endlessm.com/pt-br/.
A “experiência Endless”, porém, tem também um lado hardware: um pequeno computador esférico e estiloso, o Mini, feito em plástico branco com uma banda em vermelho translúcido, que pode usar até aparelhos de TV antigos como monitor. Com processador AMLogic, 2GB RAM e 32GB de armazenagem, ele tem alma de celular — mas tem também três portas USB, saídas HDMI e RCA, entrada e saída de áudio, ethernet, bluetooth e WiFi. Está preparado para tudo, e é, além disso, um dos aparelhos mais bonitinhos que já vi: na contramão de produtos baratos que parecem ainda mais baratos, ele tem ótimo design, presente até na embalagem cilíndrica que a gente reluta em jogar fora.
Por que um computador quando, essencialmente, um smartphone poderia fazer o mesmo? Porque computadores ainda são ferramentas muito melhores para estudar e trabalhar.
O Endless Mini chega ao Brasil no fim do mês na loja on-line da Endless, a R$ 899. O preço é o único ponto negativo sério que encontrei nessa maquininha notável: no exterior, o mesmo modelo custa US$ 99, quantia bem mais compatível com a sua proposta social. Mais uma vez, pagamos o preço de uma política tributária míope que ainda não descobriu a importância da tecnologia para o país.l
22 de junho de 2016
Cora Ronai, O Globo
O PETROLÃO É DO PT
Os petistas estão alvoroçados com a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado –ao menos é o que fazem parecer. Até Dilma, que deve ter se esquecido de que "não respeita delatores", tentou colocar a delação de Machado em sua defesa. "Estão vendo?! Tiraram uma presidenta honesta do poder para colocar os ladrões do petrolão!". Insistindo no raciocínio esquizofrênico que joga o impeachment contra a Lava Jato, aqueles que ainda têm coragem de defender a quadrilha vermelha esquecem quem são os verdadeiros protagonistas do maior escândalo de corrupção da história do país.
O esquema do petrolão foi montado, essencialmente, para garantir a governabilidade. Parlamentares recebiam propina para votar de acordo com o governo. Numa República na qual o poder é dividido em três partes, como é o caso da brasileira, quem governa é quem detém o Executivo. O PT esteve no controle deste Poder durante os últimos 13 anos. Agora, a pergunta de um milhão de dólares: a quem interessa um esquema de corrupção que ajuda a governar?
Se a lógica não bastar –quando falamos de petistas, ela nunca basta–, podemos partir para as evidências. O vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, que foi preso no início de 2015 na sétima fase da Operação Lava Jato, afirmou que "o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares" e que houve "arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos" para bancar campanhas eleitorais.
Arrecadação esta que, ao que indica outra delação, também financiou a campanha de Dilma em 2014. Segundo a revista "Istoé", Marcelo Odebrecht disse em delação que Edinho Silva, então tesoureiro da campanha petista, teria pedido R$ 12 milhões "por fora" para serem repassados ao marqueteiro João Santana e ao PMDB. Segundo a revista, Odebrecht teria confirmado com Dilma se realmente deveria fazer o pagamento. "É para pagar", teria respondido a presidenta honesta.
Não podemos nos esquecer, é claro, de Lula. O ex-presidente era peça-chave do esquema. E quem diz isso não sou eu, mas o procurador-Geral de República, Rodrigo Janot. Para Janot, "essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse."
Lula também governou. Pacificar parlamentares com propina também era interesse dele. Como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, já afirmaram, os esquemas do mensalão e do petrolão são uma coisa só: dinheiro público para comprar base parlamentar. A corrupção como método de governo.
O impeachment não é uma conspiração contra a Lava Jato. Quem foi às ruas pelo impeachment também o fez pela operação. O impeachment é contra o governo mais corrupto da história do país. Michel Temer, sendo vice-presidente da República, tem a obrigação constitucional de assumir o governo. Tem defeitos? Sim, muitos. Mas está longe de ser o líder do esquema que transformou o Estado brasileiro no financiador de um projeto criminoso de poder. Talvez seja isso que incomode os petistas.
22 de junho de 2016
Kim Kataguiri, Folha de SP
O esquema do petrolão foi montado, essencialmente, para garantir a governabilidade. Parlamentares recebiam propina para votar de acordo com o governo. Numa República na qual o poder é dividido em três partes, como é o caso da brasileira, quem governa é quem detém o Executivo. O PT esteve no controle deste Poder durante os últimos 13 anos. Agora, a pergunta de um milhão de dólares: a quem interessa um esquema de corrupção que ajuda a governar?
Se a lógica não bastar –quando falamos de petistas, ela nunca basta–, podemos partir para as evidências. O vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, que foi preso no início de 2015 na sétima fase da Operação Lava Jato, afirmou que "o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares" e que houve "arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos" para bancar campanhas eleitorais.
Arrecadação esta que, ao que indica outra delação, também financiou a campanha de Dilma em 2014. Segundo a revista "Istoé", Marcelo Odebrecht disse em delação que Edinho Silva, então tesoureiro da campanha petista, teria pedido R$ 12 milhões "por fora" para serem repassados ao marqueteiro João Santana e ao PMDB. Segundo a revista, Odebrecht teria confirmado com Dilma se realmente deveria fazer o pagamento. "É para pagar", teria respondido a presidenta honesta.
Não podemos nos esquecer, é claro, de Lula. O ex-presidente era peça-chave do esquema. E quem diz isso não sou eu, mas o procurador-Geral de República, Rodrigo Janot. Para Janot, "essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse."
Lula também governou. Pacificar parlamentares com propina também era interesse dele. Como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, já afirmaram, os esquemas do mensalão e do petrolão são uma coisa só: dinheiro público para comprar base parlamentar. A corrupção como método de governo.
O impeachment não é uma conspiração contra a Lava Jato. Quem foi às ruas pelo impeachment também o fez pela operação. O impeachment é contra o governo mais corrupto da história do país. Michel Temer, sendo vice-presidente da República, tem a obrigação constitucional de assumir o governo. Tem defeitos? Sim, muitos. Mas está longe de ser o líder do esquema que transformou o Estado brasileiro no financiador de um projeto criminoso de poder. Talvez seja isso que incomode os petistas.
22 de junho de 2016
Kim Kataguiri, Folha de SP
UM ACORDO DE ARRUMAÇÃO
Ao propor a revisão da meta fiscal, com espaço para déficit primário de até R$ 170,5 bilhões, a nova equipe econômica embutiu nas contas o custo provável, neste ano, da negociação com os governadores. A decretação do estado de calamidade pelo governo do Rio de Janeiro poderia ter complicado as discussões. Mas os demais governadores concordaram com o auxílio diferenciado para o Rio, sem cobrar atenções especiais.
Livres do custo da dívida até o fim do ano, os Tesouros estaduais só retomarão os pagamentos a partir de janeiro, com descontos decrescentes até julho de 2018. Depois disso as prestações voltam ao nível normal. O custo para a União ficará em R$ 20 bilhões em 2016 e em R$ 15 bilhões em cada um dos dois anos seguintes. Além disso, os prazos ficarão 20 anos mais longos. Mas os juros compostos – como aqueles pagos pela União quando toma um empréstimo – serão mantidos e com isso se evitará uma aberração financeira. Os Estados autorizados pelo Supremo Tribunal Federal a pagar juros simples terão um tempo para repor a diferença devida ao Tesouro Nacional.
O acordo possibilita a volta à disciplina fiscal negociada com os governos no fim dos anos 1990, quando a União refinanciou e assumiu as dívidas estaduais e se tornou credora desses valores. O limite planejado para a expansão dos gastos federais será estendido também às despesas dos Estados. O aumento nominal dessas despesas poderá corresponder no máximo à inflação do ano anterior. Para atender a essa restrição, e também para retornar aos padrões impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos terão de restabelecer critérios de austeridade perdidos nos últimos anos. Uma das façanhas da política petista foi o relaxamento das normas fiscais dos Estados, com maior espaço para endividamento e para despesas.
O efeito mais visível do afrouxamento foi a expansão dos gastos com pessoal. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda no fim de abril, entre 2009 e 2015 esses gastos cresceram de 4,95% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,3%. Nesse período as despesas com a dívida chegaram a diminuir, passando de 0,95% do PIB para 0,91%.
Ainda segundo a nota, o Rio de Janeiro foi o Estado campeão no aumento da folha de pessoal, com variação média anual de 16,2%. Santa Catarina ficou em segundo lugar, com expansão de 15,67% ao ano. Em anos recentes, vários Estados passaram o limite prudencial da relação entre a folha e a receita corrente líquida.
No caso do Rio de Janeiro, a crise fiscal tornou-se escancarada neste ano, quando faltou dinheiro para salários e para a manutenção de serviços básicos, como a medicina de emergência. Histórias de pessoas desesperadas em busca de assistência tornaram-se frequentes na televisão.
A explicação oficial – redução da receita derivada da exploração do petróleo – apenas confirmou a baixa qualidade da administração. Em qualquer Estado brasileiro, o governo só deveria usar a receita proporcionada pelo petróleo como complemento, jamais como fonte de cobertura de funções essenciais. A aberração fica mais evidente quando se pensa no esforço de governos do Oriente Médio para reduzir a dependência da atividade petrolífera. Calamidade, mesmo, é a soma de incompetência com irresponsabilidade, como prova ainda mais amplamente a recessão brasileira.
22 junho de 2016
Editorial O Estadão
Livres do custo da dívida até o fim do ano, os Tesouros estaduais só retomarão os pagamentos a partir de janeiro, com descontos decrescentes até julho de 2018. Depois disso as prestações voltam ao nível normal. O custo para a União ficará em R$ 20 bilhões em 2016 e em R$ 15 bilhões em cada um dos dois anos seguintes. Além disso, os prazos ficarão 20 anos mais longos. Mas os juros compostos – como aqueles pagos pela União quando toma um empréstimo – serão mantidos e com isso se evitará uma aberração financeira. Os Estados autorizados pelo Supremo Tribunal Federal a pagar juros simples terão um tempo para repor a diferença devida ao Tesouro Nacional.
O acordo possibilita a volta à disciplina fiscal negociada com os governos no fim dos anos 1990, quando a União refinanciou e assumiu as dívidas estaduais e se tornou credora desses valores. O limite planejado para a expansão dos gastos federais será estendido também às despesas dos Estados. O aumento nominal dessas despesas poderá corresponder no máximo à inflação do ano anterior. Para atender a essa restrição, e também para retornar aos padrões impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos terão de restabelecer critérios de austeridade perdidos nos últimos anos. Uma das façanhas da política petista foi o relaxamento das normas fiscais dos Estados, com maior espaço para endividamento e para despesas.
O efeito mais visível do afrouxamento foi a expansão dos gastos com pessoal. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda no fim de abril, entre 2009 e 2015 esses gastos cresceram de 4,95% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,3%. Nesse período as despesas com a dívida chegaram a diminuir, passando de 0,95% do PIB para 0,91%.
Ainda segundo a nota, o Rio de Janeiro foi o Estado campeão no aumento da folha de pessoal, com variação média anual de 16,2%. Santa Catarina ficou em segundo lugar, com expansão de 15,67% ao ano. Em anos recentes, vários Estados passaram o limite prudencial da relação entre a folha e a receita corrente líquida.
No caso do Rio de Janeiro, a crise fiscal tornou-se escancarada neste ano, quando faltou dinheiro para salários e para a manutenção de serviços básicos, como a medicina de emergência. Histórias de pessoas desesperadas em busca de assistência tornaram-se frequentes na televisão.
A explicação oficial – redução da receita derivada da exploração do petróleo – apenas confirmou a baixa qualidade da administração. Em qualquer Estado brasileiro, o governo só deveria usar a receita proporcionada pelo petróleo como complemento, jamais como fonte de cobertura de funções essenciais. A aberração fica mais evidente quando se pensa no esforço de governos do Oriente Médio para reduzir a dependência da atividade petrolífera. Calamidade, mesmo, é a soma de incompetência com irresponsabilidade, como prova ainda mais amplamente a recessão brasileira.
22 junho de 2016
Editorial O Estadão
TEMER REFORMISTA
Temer quer negociar reformas estruturais após a votação do impeachment. Aprovado o impeachment no Senado como espera, o presidente Michel Temer deixa de ser interino e passa a assumir uma agenda reformista que andou parada nos últimos anos petistas, a começar pelo novo pacto federativo, que ele pretende negociar com os estados e municípios.
Animado pela renegociação da dívida dos estados, quando sentiu “um verdadeiro espírito de união nacional entre os governadores”, Temer acha que será possível renegociar uma reforma tributária e levar adiante reformas estruturais de que o país necessita, todos temas polêmicos que necessitarão de uma base parlamentar coesa para chegar a bom termo.
É justamente por isso que ele não se arrepende de ter feito uma composição política na montagem de seu primeiro Ministério, que acabou sofrendo baixas devido a investigações da Lava-Jato. Ele tinha a necessidade de fortalecer a base governamental no Congresso, e tentou montar acordos difíceis dentro de um esquema que tem 35 partidos políticos atuantes.
O acordo com os governadores, com a contrapartida de que também os estados limitem seus gastos, foi um passo dado à base da negociação política que há muito não se via. Temer pretende que essa seja a marca de seu governo, com a pacificação da base parlamentar que há muitos anos vivia às turras por conta do poder hegemônico do PT.
Ele admite que tem recebido diversos recados do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, mas não vê como ajudá-lo neste momento, pois a questão deixou de ser política para estar no STF, dentro do âmbito de investigações criminais. No momento adequado, o presidente interino pretende participar das negociações para a escolha de um futuro presidente da Câmara, não para defender uma candidatura, mas um conceito: é preciso encontrar um candidato que represente a base parlamentar do novo governo, para manter a coesão que permita ao governo avançar.
Temer diz que a grande diferença de seu governo é que ele escolheu uma equipe econômica de alto nível que é unida na mesma visão de Estado, e que tem o apoio firme de base aliada coesa. Ele lembra que, quando foi o negociador oficial do governo Dilma com o Congresso, não teve o apoio do Planalto devido às divisões internas estimuladas pelo PT, e a equipe econômica chefiada por Joaquim Levy não tinha o apoio nem da presidente nem do PT, o que inviabilizou o avanço do ajuste fiscal.
A reforma da Previdência deve ser apresentada logo após o desfecho do processo de impeachment, definindo idade mínima para a aposentadoria, com todas as regras de transição negociadas no Congresso. Temer diz que esse tema já fora abordado na Constituinte, e só não entrou em vigor porque houve longa discussão interpretativa que acabou evitando que a idade mínima definida na Constituição entrasse em vigor.
Hoje o parágrafo 7 do artigo 201 diz: É assegurada aposentadoria no regime geral de Previdência Social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
Estão nos planos de Temer ainda a flexibilização das leis trabalhistas, para permitir superar a crise do desemprego no país, e também a reforma política, que ele acredita ser possível aprovar sem fazer grandes malabarismos, como a convocação de uma Constituinte exclusiva, como sugerem alguns.
Ele lamenta que as cláusulas de barreira tenham sido vetadas pelo Supremo anos atrás, e considera que alguns ajustes nas regras de coligações partidárias já podem ser eficientes para reduzir o número de partidos em atuação no Congresso.
O protagonismo que o Orçamento está ganhando no processo de impeachment pode levar também a uma maior responsabilidade na sua discussão, ampliando o espaço para políticas com visão do país como um todo.
A expectativa dentro do governo Temer é que a crise por que passa o país seja um ponto de reversão de expectativas por parte do Congresso.
22 de junho de 2016
Merval Pereira, O Globo
Animado pela renegociação da dívida dos estados, quando sentiu “um verdadeiro espírito de união nacional entre os governadores”, Temer acha que será possível renegociar uma reforma tributária e levar adiante reformas estruturais de que o país necessita, todos temas polêmicos que necessitarão de uma base parlamentar coesa para chegar a bom termo.
É justamente por isso que ele não se arrepende de ter feito uma composição política na montagem de seu primeiro Ministério, que acabou sofrendo baixas devido a investigações da Lava-Jato. Ele tinha a necessidade de fortalecer a base governamental no Congresso, e tentou montar acordos difíceis dentro de um esquema que tem 35 partidos políticos atuantes.
O acordo com os governadores, com a contrapartida de que também os estados limitem seus gastos, foi um passo dado à base da negociação política que há muito não se via. Temer pretende que essa seja a marca de seu governo, com a pacificação da base parlamentar que há muitos anos vivia às turras por conta do poder hegemônico do PT.
Ele admite que tem recebido diversos recados do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, mas não vê como ajudá-lo neste momento, pois a questão deixou de ser política para estar no STF, dentro do âmbito de investigações criminais. No momento adequado, o presidente interino pretende participar das negociações para a escolha de um futuro presidente da Câmara, não para defender uma candidatura, mas um conceito: é preciso encontrar um candidato que represente a base parlamentar do novo governo, para manter a coesão que permita ao governo avançar.
Temer diz que a grande diferença de seu governo é que ele escolheu uma equipe econômica de alto nível que é unida na mesma visão de Estado, e que tem o apoio firme de base aliada coesa. Ele lembra que, quando foi o negociador oficial do governo Dilma com o Congresso, não teve o apoio do Planalto devido às divisões internas estimuladas pelo PT, e a equipe econômica chefiada por Joaquim Levy não tinha o apoio nem da presidente nem do PT, o que inviabilizou o avanço do ajuste fiscal.
A reforma da Previdência deve ser apresentada logo após o desfecho do processo de impeachment, definindo idade mínima para a aposentadoria, com todas as regras de transição negociadas no Congresso. Temer diz que esse tema já fora abordado na Constituinte, e só não entrou em vigor porque houve longa discussão interpretativa que acabou evitando que a idade mínima definida na Constituição entrasse em vigor.
Hoje o parágrafo 7 do artigo 201 diz: É assegurada aposentadoria no regime geral de Previdência Social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
Estão nos planos de Temer ainda a flexibilização das leis trabalhistas, para permitir superar a crise do desemprego no país, e também a reforma política, que ele acredita ser possível aprovar sem fazer grandes malabarismos, como a convocação de uma Constituinte exclusiva, como sugerem alguns.
Ele lamenta que as cláusulas de barreira tenham sido vetadas pelo Supremo anos atrás, e considera que alguns ajustes nas regras de coligações partidárias já podem ser eficientes para reduzir o número de partidos em atuação no Congresso.
O protagonismo que o Orçamento está ganhando no processo de impeachment pode levar também a uma maior responsabilidade na sua discussão, ampliando o espaço para políticas com visão do país como um todo.
A expectativa dentro do governo Temer é que a crise por que passa o país seja um ponto de reversão de expectativas por parte do Congresso.
22 de junho de 2016
Merval Pereira, O Globo
A ALMA DO NEGÓCIO
Se tem munição, e deve ter, Cunha vai esperar até o último momento para usar
Eduardo Cunha falou quase duas horas ininterruptas e não disse nada que não fosse de conhecimento público na aguardada entrevista em que até seus aliados supunham que ele poderia se render às evidências e renunciar. Ao posto de presidente da Câmara do qual está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal ou do mandato de deputado.
Não fez uma coisa nem outra. Usou a atenção despertada pela expectativa de um gesto relevante para repetir o que vem fazendo há meses: negar que tenha mentido sobre a existência de contas no exterior, desancar os atos do procurador-geral da República, dizer que a dinheirama que financiou as exuberantes viagens da família ao exterior não é algo ao qual tenha acesso, ressaltar seus feitos como presidente da Câmara, negar intenção de renunciar, desmentir a ideia de delatar e cair de pau e pedra sobre Dilma Rousseff, tal como ele, afastada do cargo.
De mais candente, só os detalhes de uma conversa com o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que, segundo ele, lhe ofereceu o apoio do PT no Conselho de Ética em troca do arquivamento do pedido de impeachment contra Dilma. Deu local e circunstâncias do encontro e, pelo dito, recusou o acordo por não confiar que Wagner pudesse mesmo entregar o prometido. De fato, na época - por volta de outubro do ano passado - mais de um ministro dizia nos bastidores que Cunha estava sendo "conversado". Daí as declarações esperançosas de governistas de que o impeachment estava morto, embora não estivesse enterrado.
A história, bem como o declaratório como um todo, não influem nem contribuem para alterar a situação periclitante de Eduardo Cunha, na Justiça, na polícia e na política. Abrir mão da presidência da Casa não garantiria a ele necessariamente uma absolvição no plenário, como ocorreu em Renan Calheiros em 2007. O cenário hoje é muito mais adverso para acertos.
Renunciar ao mandato o levaria direto para as mãos do juiz Sérgio Moro e talvez a uma desagradável temporada em Curitiba. Cunha ainda tem um tempo até a votação do parecer do Conselho de Ética no plenário. Pelo visto ontem, resolveu ocupar o período que lhe resta ao microfone e à luz de holofotes, posição que havia abandonado desde o afastamento pelo STF. O que tem a perder com isso? Nada, visto que o principal já perdeu: a força no colegiado.
O caso dele chegará ao plenário -provavelmente em julho - onde a sentença está decretada. Isso na melhor das hipóteses, pois pode ter o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot acatado pelo Supremo. Se acontecer, os fatos e o tempo dirão se vai aderir ou não à delação premiada negada por ele e anteriormente descartada pelos barões do esquema da Petrobrás,hoje plebeus cansados de guerra.
Por enquanto, Eduardo Cunha não precisa dizer nada além do que tem dito. Amanhã, quem sabe? Caso tenha - e deve ter - a munição que supostamente detenha, só fará uso dela quando lhe for conveniente. Ele pode ser tudo, menos ingênuo como Marcos Valério que acreditou na salvação do poder constituído.
O deputado usará todo o seu tempo e a munição que tiver deixará para usá-la no último e crucial momento.
Fatura liquidada. Dos senadores contabilizados como "indecisos", que não quiseram declarar o voto ou que não foram encontrados para falar de suas posições sobre o impeachment no levantamento do Estado, sete são do PMDB, cujo propósito obviamente não seria tirar seu governo do poder. Um do PSDB, o relator Antonio Anastasia, de posição conhecida a favor da cassação.
Outro é Romário, candidato a prefeito do Rio, cuja posição tanto poderá estar vinculada ao cargo que ganhou na estrutura federal ou à vontade do eleitorado.
22 de junho de 2016
Dora Kramer, O Estado de S.Paulo
Eduardo Cunha falou quase duas horas ininterruptas e não disse nada que não fosse de conhecimento público na aguardada entrevista em que até seus aliados supunham que ele poderia se render às evidências e renunciar. Ao posto de presidente da Câmara do qual está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal ou do mandato de deputado.
Não fez uma coisa nem outra. Usou a atenção despertada pela expectativa de um gesto relevante para repetir o que vem fazendo há meses: negar que tenha mentido sobre a existência de contas no exterior, desancar os atos do procurador-geral da República, dizer que a dinheirama que financiou as exuberantes viagens da família ao exterior não é algo ao qual tenha acesso, ressaltar seus feitos como presidente da Câmara, negar intenção de renunciar, desmentir a ideia de delatar e cair de pau e pedra sobre Dilma Rousseff, tal como ele, afastada do cargo.
De mais candente, só os detalhes de uma conversa com o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que, segundo ele, lhe ofereceu o apoio do PT no Conselho de Ética em troca do arquivamento do pedido de impeachment contra Dilma. Deu local e circunstâncias do encontro e, pelo dito, recusou o acordo por não confiar que Wagner pudesse mesmo entregar o prometido. De fato, na época - por volta de outubro do ano passado - mais de um ministro dizia nos bastidores que Cunha estava sendo "conversado". Daí as declarações esperançosas de governistas de que o impeachment estava morto, embora não estivesse enterrado.
A história, bem como o declaratório como um todo, não influem nem contribuem para alterar a situação periclitante de Eduardo Cunha, na Justiça, na polícia e na política. Abrir mão da presidência da Casa não garantiria a ele necessariamente uma absolvição no plenário, como ocorreu em Renan Calheiros em 2007. O cenário hoje é muito mais adverso para acertos.
Renunciar ao mandato o levaria direto para as mãos do juiz Sérgio Moro e talvez a uma desagradável temporada em Curitiba. Cunha ainda tem um tempo até a votação do parecer do Conselho de Ética no plenário. Pelo visto ontem, resolveu ocupar o período que lhe resta ao microfone e à luz de holofotes, posição que havia abandonado desde o afastamento pelo STF. O que tem a perder com isso? Nada, visto que o principal já perdeu: a força no colegiado.
O caso dele chegará ao plenário -provavelmente em julho - onde a sentença está decretada. Isso na melhor das hipóteses, pois pode ter o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot acatado pelo Supremo. Se acontecer, os fatos e o tempo dirão se vai aderir ou não à delação premiada negada por ele e anteriormente descartada pelos barões do esquema da Petrobrás,hoje plebeus cansados de guerra.
Por enquanto, Eduardo Cunha não precisa dizer nada além do que tem dito. Amanhã, quem sabe? Caso tenha - e deve ter - a munição que supostamente detenha, só fará uso dela quando lhe for conveniente. Ele pode ser tudo, menos ingênuo como Marcos Valério que acreditou na salvação do poder constituído.
O deputado usará todo o seu tempo e a munição que tiver deixará para usá-la no último e crucial momento.
Fatura liquidada. Dos senadores contabilizados como "indecisos", que não quiseram declarar o voto ou que não foram encontrados para falar de suas posições sobre o impeachment no levantamento do Estado, sete são do PMDB, cujo propósito obviamente não seria tirar seu governo do poder. Um do PSDB, o relator Antonio Anastasia, de posição conhecida a favor da cassação.
Outro é Romário, candidato a prefeito do Rio, cuja posição tanto poderá estar vinculada ao cargo que ganhou na estrutura federal ou à vontade do eleitorado.
22 de junho de 2016
Dora Kramer, O Estado de S.Paulo
NEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS PODE PACIFICAR O SENADO
À mesa de Temer com os governadores, o lugar de honra coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Há uma semana, Renan questionava o poder do governo provisório para tomar decisões definitivas como a que estabelece um teto para os gastos públicos. Na segunda-feira, o senador alagoano tornou-se o principal avalista do acordo celebrado entre os governadores e o Palácio do Planalto sobre a dívida dos Estados. Após um dia de negociações, os governadores conseguiram arrancar do governo federal um alívio de R$ 50 bilhões até 2018 para o pagamento de suas dívidas com a União.
Todo mundo ficou contente, alguns mais outros menos, à exceção de São Paulo, cujo tamanho da dívida impediu um acerto mais favorável. Mas sendo São Paulo o maior Estado da federação e sendo o atual presidente da República um paulista de nascimento, o que não acontece há 110 anos, não há duvida de que se chegue a uma solução satisfatória para os dois lados. Sem a corda apertando no pescoço, por outro lado, os governadores podem se dedicar com mais energia às eleições municipais; e Temer sedimentou a pista que leva ao afastamento definitivo de Dilma.
A equipe econômica, naturalmente avessa a esse tipo de acordo, também saiu sem reclamar. Os governadores queriam dois anos de moratória. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, bateu o pé nos seis meses e levou. Livrou-se de um calote. Outro destaque das reuniões foi a capixaba Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional. Foi quem conduziu e costurou o acordo. Na reunião final, sentou-se discretamente ao fundo, mas aos poucos foi sendo chamada à cena principal, para esclarecer uma ou outra dúvida. Uma vitória de Temer: os governadores do PT não foram, mas enviaram seus vices. É difícil ficar longe do cofre cujas chaves estão com o Palácio do Planalto.
Diz mais que a presença dos governadores petistas o lugar privilegiado, na foto da reunião, do governador Flávio Dino, do Maranhão. Integrante do PCdoB, Dino talvez tenha sido o governador que foi mais fundo na tese do golpe e nos ataques ao presidente interino. Ele e o ex-ministro Ciro Gomes inclusive tentaram reeditar a "Rede da Legalidade", convocada por Leonel Brizola contra o avanço dos tanques que depuseram a frio o presidente João Goulart e fizeram o golpe militar de 1964. Dino não foi a uma ou outra reunião prévia, mas estava na hora decisiva, quando se bateu o martelo. Discreto. Calado.
Na terça-feira da semana passada, na véspera da data marcada por Temer para levar ao Congresso o pacote do limite dos gastos públicos, Renan deu uma declaração à imprensa dizendo que as medidas que aprofundam o ajuste fiscal não deveriam ser enviadas agora ao Congresso, mas somente depois do fim do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para a primeira semana de agosto, em princípio. Segundo o presidente do Senado, não seria recomendável a um governo interino fazer propostas desse tipo, de caráter mais permanentes.
"Toda medida que ajudar a estabilizar a economia do ponto de vista fiscal, ela é recomendável", disse Renan. "Mas as medidas substanciais deveriam ser guardadas para depois da transitoriedade do governo. Talvez não seja o caso [de propor coisas polêmicas agora]".
O Palácio do Planalto iria ignorar o veto de Renan, um antigo adversário de Michel Temer nos embates internos do PMDB que, na disputa do impeachment, ficou do lado da presidente afastada. O presidente do Senado sempre teve outros planos em mente para enfrentar a crise, entre os quais a adoção do sistema parlamentarista de governo e a convocação de uma assembleia constituinte em 2018. Temer iria ao Congresso entregar a proposta de reforma no dia seguinte, mas o mundo caiu na quarta-feira com a divulgação da delação do ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Na mesma quarta-feira, o presidente do Senado jantou com o presidente interino, no Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice-presidente da República, às margens do Lago Paranoá, em Brasília. No dia seguinte, um novo Renan reapareceu no Senado com outro discurso: "Nunca estivemos tão próximos", disse o senador alagoano referindo-se a Temer. Renan disse ainda que mantinha um contato regular com o presidente interino e que Temer havia pedido a ele que retomasse a Agenda Brasil, um conjunto de medidas para tirar o país da crise que o presidente do Senado apresentou quando Dilma ainda estava no Planalto.
Entre terça-feira, quando vetou iniciativas de ajuste, e a quinta-feira, quando afirmou que "nunca" esteve tão próximo do presidente interino, a única novidade foi a divulgação da delação premiada de Sérgio Machado, na qual Renan aparece como beneficiário de três dezenas de milhões de dólares e Temer como o autor de um pedido de doação para a campanha de seu candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de 2012, Gabriel Chalita.
Nas reunião com os governadores, Renan ficou das 15h às 19h no Palácio do Planalto, onde recebeu todas as deferências possíveis de Michel Temer. O interino fez questão de lembrar o passado constituinte de Renan Calheiros e sua condição de presidente da Casa que representa a Federação. Mas essa não foi a única mesura que Temer reservou para Renan: ele o consultou sobre a indicação da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para a função de líder do governo no Congresso. O presidente do Senado avalizou.
Acertado com Renan, o presidente interino espera dias mais tranquilos para o governo provisório no Senado. Há uma penca de projetos que já saíram da Câmara e aguardam decisão da Casa. Todos concordam que o acerto com os Estados não é o ideal, mas que era preciso fazer alguma coisa, por enquanto, diante da pressão do Supremo Tribunal Federa (STF), de decisões legislativas conflitantes e até do calote à vista. A mudança do ambiente no Senado favorece Temer e é definitivamente mortal para a ex-presidente da República, apesar de Renan vez por outra proclamar: "Sou Dilma".
22 de junho de 2016
Raymundo Costa, Valor Econômico
É SÓ UMA CRIANÇA...
Ele é "de menor". Cometeu um ato bárbaro, atroz. Assassinou com requintes de crueldade e sem chance de defesa para a vítima. No entanto, é "de menor" e não poderá responder pelo crime com privação total de liberdade durante vários anos. Como é de se esperar da punição a qualquer homicida. Está amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, imantado pelos defensores dos direitos humanos. Ele é "de menor", mas já é um monstro. Aprendeu a matar sem demonstrar remorso. Tirou a vida de um ser humano como se fosse de um animal qualquer. Quando atingir a idade adulta, estará pronto para impor o terror à população.
Ele é "de menor". "O coitado está em formação da personalidade e não tem faculdade sobre seus atos." É hora de a sociedade rever seus conceitos e suas leis. Se adolescentes são capazes de executar alguém, então deveriam ter a capacidade de responder por seus crimes. Não poderiam estar sob a tutela de assistentes sociais e de um sistema conivente com o algoz, em detrimento da vítima.
Eu me recordo que uma das primeiras reportagens em minha incursão no jornalismo foi com menores infratores, quando trabalhava em um jornal de Goiânia. Sentado diante de jovens, ouvia as tipificações dos crimes cometidos, segundo o Código Penal. Um deles era estuprador de carteirinha; outro, um homicida em potencial. Nenhum deles chorou, clamou pela mãe ou demonstrou remorso. Quase sempre se escondem no passado sem estrutura familiar, na miséria e na falta de oportunidades. E é aqui que entra a culpa do Estado, ao não prover o mínimo de dignidade aos seus cidadãos e ao contribuir com o desajuste de famílias, acossadas pelo álcool e por uma vida sem horizontes.
No último sábado, um garoto de 15 anos queria o videogame do colega, de 11. Para tê-lo, matou o amigo, amarrou o corpo da criança com arame farpado e lhe ateou fogo, na Estrutural. Tudo por um videogame. O homicida, que em nada perde para presos da Papuda, ficará detido em regime de internação, por três anos, e estará novamente nas ruas, ressocializado, pronto para matar por um carro ou por qualquer frivolidade. Outros menores vão se unir a quadrilhas de marginais e assumirão os crimes de adultos, para livrá-los da cadeia. E a sociedade seguirá refém de uma infância bandida, protegida pelo Estado, fria e calculista.
22 de junho de 2016
Rodrigo Craveiro, Correio Braziliense
O RÉU COMENTARISTA
O anúncio teve ar de suspense. Afastado da Câmara por decisão do Supremo, Eduardo Cunha convocou a imprensa para uma coletivaantecipar o assunto. O Congresso se preparou para uma bomba, mas a montanha pariu um rato. Ou um "papabiru", como PC Farias costumava chamar o pupilo.
Cunha não renunciou, não confessou, não delatou e não contou nada de novo. Num monólogo de uma hora e meia, repetiu os argumentos de sua defesa e fez um retrospecto da própria carreira. Ainda encontrou tempo para falar mal dos adversários e dissertar sobre temas diversos, como a última eleição presidencial.
Sem os afazeres do mandato, o deputado tenta se reocupar como réu comentarista. O problema é que há cada vez menos gente disposta a ouvi-lo. Os canais de telejornalismo transmitiram o início da fala, mas cortaram o sinal quando perceberam que não haveria notícia relevante.
A cobertura ao vivo só continuou na TV Câmara, que não tinha justificativa para estar lá. O peemedebista teve o mandato suspenso e não exerce atividade parlamentar há um mês e meio. A presença da emissora oficial foi uma nova prova de que ele continua a dar ordens na Casa, embora esteja proibido de pisar lá.
A discurseira teve passagens curiosas. Cunha alegou que está sofrendo ameaças, embora não tenha registrado ocorrência porque "não fica fazendo drama". Depois admitiu sua influência no governo Temer, para recuar em seguida. "Qual o crime de ter nomeado quem quer que seja? É motivo de prisão nomear? Mas eu não nomeei ninguém", disse. Em outro momento, deu o recado que desejava: "Eu não tenho o que delatar".
A entrevista não rendeu manchetes, mas serviu para mostrar como o correntista suíço está isolado. Até outro dia, ele só andava cercado por uma tropa de choque. Nesta terça (21), apenas dois deputados apareceram no local da entrevista, sem se sentar a seu lado. Cunha discursou sozinho, cercado por cinco cadeiras vazias.
22 de junho de 2016
Bernardo Mello Franco, Folha de S.Paulo
Cunha não renunciou, não confessou, não delatou e não contou nada de novo. Num monólogo de uma hora e meia, repetiu os argumentos de sua defesa e fez um retrospecto da própria carreira. Ainda encontrou tempo para falar mal dos adversários e dissertar sobre temas diversos, como a última eleição presidencial.
Sem os afazeres do mandato, o deputado tenta se reocupar como réu comentarista. O problema é que há cada vez menos gente disposta a ouvi-lo. Os canais de telejornalismo transmitiram o início da fala, mas cortaram o sinal quando perceberam que não haveria notícia relevante.
A cobertura ao vivo só continuou na TV Câmara, que não tinha justificativa para estar lá. O peemedebista teve o mandato suspenso e não exerce atividade parlamentar há um mês e meio. A presença da emissora oficial foi uma nova prova de que ele continua a dar ordens na Casa, embora esteja proibido de pisar lá.
A discurseira teve passagens curiosas. Cunha alegou que está sofrendo ameaças, embora não tenha registrado ocorrência porque "não fica fazendo drama". Depois admitiu sua influência no governo Temer, para recuar em seguida. "Qual o crime de ter nomeado quem quer que seja? É motivo de prisão nomear? Mas eu não nomeei ninguém", disse. Em outro momento, deu o recado que desejava: "Eu não tenho o que delatar".
A entrevista não rendeu manchetes, mas serviu para mostrar como o correntista suíço está isolado. Até outro dia, ele só andava cercado por uma tropa de choque. Nesta terça (21), apenas dois deputados apareceram no local da entrevista, sem se sentar a seu lado. Cunha discursou sozinho, cercado por cinco cadeiras vazias.
22 de junho de 2016
Bernardo Mello Franco, Folha de S.Paulo
O RIO E O MITO DO GOVERNO DE EVENTOS
A falência de um modo de administração irresponsável, espetaculoso e demófobo
Decretar calamidade é parte do estilo de governar que cria eventos para resolver problemas do estado. Odecreto que colocou o Rio de Janeiro num regime de calamidade é mais uma pirueta do estilo de administração que arruinou o estado. Havendo um problema, cria-se um evento. O problema era a falência, assinou-se um decreto, criou-se um evento, e transferiu-se o problema para Brasília. Lá, um governo fraco e fiscalmente combalido capitulou, concedendo uma moratória a estados administrados por perdulários.
O governo do Rio faliu pelo mais elementar dos motivos: gastou o que não tinha e pôs dinheiro onde não devia. O mesmo núcleo do PMDB controla o estado desde 2007. Não é um núcleo qualquer. Seus caciques são Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Eduardo Cunha e Jorge Picciani. Uns, como Cabral e também o prefeito Eduardo Paes, são políticos com tino para o espetáculo. Outros, como Pezão, Cunha e Picciani, costuram por dentro.
A atividade espetacular cavalgou a Copa do Mundo, reformou o Maracanã e deu à cidade uma eventual sensação de segurança com a criação das Unidades de Polícia Pacificadora e a ocupação militar de comunidades. A Copa foi-se embora, o Maracanã transformou-se num escandaloso elefante branco e as UPPs adernaram por falta de ações sociais complementares e excesso de corrupção policial. Sobrou o teleférico do Complexo do Alemão, onde a diretora do Fundo Monetário Internacional sentiu-se nos Alpes. A madame ecoava a cultura cosmopolita do governador Cabral no restaurante Louis XV do Hôtel de Paris, em Mônaco: “Este é o melhor Alain Ducasse do mundo”. (Referia-se ao chef da casa.)
Quando um governo vive de eventos, uma crise jamais começa com a paralisação de alguma grande obra ou de um projeto da vitrine. A conta vai sempre para os serviços básicos oferecidos ao andar de baixo. A falência do Rio foi exposta no final de 2015 com o colapso da rede de saúde pública. Havia fornecedores que não recebiam há meses. Na ocasião, o governador Luiz Fernando Pezão ensinou: “O estado não fabrica recursos”. Consome-os, mas deixa pra lá.
A aula de economia de Pezão passou longe da prática da gestão pública. Na hora de suspender serviços para a população, a matemática funciona, mas quando se trata de gastar dinheiro para sustentar a máquina, a administração pública brasileira contorna uma lei da física, segundo o qual dois corpos não podem ocupar, ao mesmo tempo, o mesmo espaço. Um servidor pode ocupar, ao mesmo tempo, duas folhas de pagamento, trabalhando num só lugar. A repórter Carina Bacelar mostrou que no Rio os secretários Christino Áureo, da Agricultura; Wagner Victer, de Educação; e Júlio Bueno, da Fazenda, acumulam seus vencimentos com os salários de funcionários do Banco do Brasil ou da Petrobras. Victer acumula salários desde 1999. Bueno, o homem das contas, recebe R$ 16.579 como secretário, e os contribuintes do Rio pagam R$ 49 mil à Petrobras pela cessão de seus serviços. Tudo de acordo com a lei, sempre superando os tetos constitucionais.
O próximo evento desse estilo espetacular de administração será a Olimpíada. Como explicou o secretário Moreira Franco, ex-governador do Rio e fundador do PMDB, “não podemos pagar um mico internacional”. Disse isso no dia em que o governo pagou um orangotango nacional.
22 de junho de 2016
Elio Gaspari, Folha de SP
Decretar calamidade é parte do estilo de governar que cria eventos para resolver problemas do estado. Odecreto que colocou o Rio de Janeiro num regime de calamidade é mais uma pirueta do estilo de administração que arruinou o estado. Havendo um problema, cria-se um evento. O problema era a falência, assinou-se um decreto, criou-se um evento, e transferiu-se o problema para Brasília. Lá, um governo fraco e fiscalmente combalido capitulou, concedendo uma moratória a estados administrados por perdulários.
O governo do Rio faliu pelo mais elementar dos motivos: gastou o que não tinha e pôs dinheiro onde não devia. O mesmo núcleo do PMDB controla o estado desde 2007. Não é um núcleo qualquer. Seus caciques são Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Eduardo Cunha e Jorge Picciani. Uns, como Cabral e também o prefeito Eduardo Paes, são políticos com tino para o espetáculo. Outros, como Pezão, Cunha e Picciani, costuram por dentro.
A atividade espetacular cavalgou a Copa do Mundo, reformou o Maracanã e deu à cidade uma eventual sensação de segurança com a criação das Unidades de Polícia Pacificadora e a ocupação militar de comunidades. A Copa foi-se embora, o Maracanã transformou-se num escandaloso elefante branco e as UPPs adernaram por falta de ações sociais complementares e excesso de corrupção policial. Sobrou o teleférico do Complexo do Alemão, onde a diretora do Fundo Monetário Internacional sentiu-se nos Alpes. A madame ecoava a cultura cosmopolita do governador Cabral no restaurante Louis XV do Hôtel de Paris, em Mônaco: “Este é o melhor Alain Ducasse do mundo”. (Referia-se ao chef da casa.)
Quando um governo vive de eventos, uma crise jamais começa com a paralisação de alguma grande obra ou de um projeto da vitrine. A conta vai sempre para os serviços básicos oferecidos ao andar de baixo. A falência do Rio foi exposta no final de 2015 com o colapso da rede de saúde pública. Havia fornecedores que não recebiam há meses. Na ocasião, o governador Luiz Fernando Pezão ensinou: “O estado não fabrica recursos”. Consome-os, mas deixa pra lá.
A aula de economia de Pezão passou longe da prática da gestão pública. Na hora de suspender serviços para a população, a matemática funciona, mas quando se trata de gastar dinheiro para sustentar a máquina, a administração pública brasileira contorna uma lei da física, segundo o qual dois corpos não podem ocupar, ao mesmo tempo, o mesmo espaço. Um servidor pode ocupar, ao mesmo tempo, duas folhas de pagamento, trabalhando num só lugar. A repórter Carina Bacelar mostrou que no Rio os secretários Christino Áureo, da Agricultura; Wagner Victer, de Educação; e Júlio Bueno, da Fazenda, acumulam seus vencimentos com os salários de funcionários do Banco do Brasil ou da Petrobras. Victer acumula salários desde 1999. Bueno, o homem das contas, recebe R$ 16.579 como secretário, e os contribuintes do Rio pagam R$ 49 mil à Petrobras pela cessão de seus serviços. Tudo de acordo com a lei, sempre superando os tetos constitucionais.
O próximo evento desse estilo espetacular de administração será a Olimpíada. Como explicou o secretário Moreira Franco, ex-governador do Rio e fundador do PMDB, “não podemos pagar um mico internacional”. Disse isso no dia em que o governo pagou um orangotango nacional.
22 de junho de 2016
Elio Gaspari, Folha de SP
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