RELATÓRIO DO IMPEACHMENT DE DILMA É APROVADO NA COMISSÃO E AGORA VAI AO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Foto do site do Estadão mostra o momento do encerramento da votação na Comissão do Impeachment com a oposição festejando. A turma do PT fica enlouquecida.

A Comissão Especial do Impeachment de Dilma Rousseff, acaba de aprovar por 38 votos a favor e 27 contra, o relatório do deputado Jovair Arantes pela admissibilidade da denúncia do impeachment.

Agora o processo será encaminhado para votação no plenário da Câmara sendo que o desfecho deverá acontecer no próximo domingo, dia 17.

LULA, O CORRUPTOR, PERDEU!

Apesar da ação do Planalto, que nas últimas semanas parou de governar para se transformar em um explícito e indecoroso balcão de negócios, a Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta segunda-feira o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade fiscal. O relatório foi aprovado por 38 votos a 27 (não houve abstenções) e agora segue para votação em plenário, levando o governo Dilma à pressão máxima.

O governo abriu o caixa e colocou à mesa para barrar o processo contra Dilma os principais instrumentos de barganha já conhecidos entre os parlamentares: o comando das mais importantes pastas na Esplanada dos Ministérios, cargos no segundo e terceiro escalão e liberação de emendas estrategicamente represadas pelo Executivo. Ainda assim, não atingiu maioria entre os 65 deputados da comissão, sacramentando a derrota que já era esperada pelo Planalto.

Agora, governistas preparam uma ainda mais dura ofensiva para evitar que a ação contra Dilma seja aprovada no plenário da Câmara. O principal articulador do movimento é o ex-presidente Lula, que tem buscado parlamentares com promessas de repactuação do governo caso a presidente saia ilesa do processo. A votação do impeachment está prevista já para este domingo e deve contar com a pressão de manifestantes em frente ao Congresso Nacional. 

Do site da revista Veja - Leia MAIS

11 de abril de 2016

in aluizio amorim

ECONOMIA LULOPETISTA PROVOCA RETROCESSOS SOCIAIS

PT, bom de marketing, construiu a imagem de legenda monopolista na defesa dos pobres, mas os erros da sua política econômica passaram a produzir miséria

No campo da luta político-partidária e ideológica, o PT, bom de marketing e de campanha eleitoral, conseguiu fixar a imagem de que tem o monopólio da defesa dos pobres. Com o tempo, construiu a ideia de que, não fosse o lulopetismo, ninguém teria sido resgatado da miséria e da pobreza, não teria existido a “nova classe média.”

Quando se vai para o mundo real e a História, sem maniqueísmos, vê-se que os ganhos sociais obtidos na era PT foram parte de um encadeamento de avanços iniciados a partir do fim da gestão de Itamar Franco, com o Real, e nos dois governos tucanos de Fernando Henrique Cardoso, responsável pelo lançamento do plano quando ministro da Fazenda de Itamar.

No poder, o lulopetismo fabricou o discurso da “herança maldita” (de FH), apenas como peça de embate político-eleitoral. Mas, no primeiro governo Lula, foram mantidos os três pés que haviam ajudado a estabilizar a economia: responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação.

Beneficiado, ainda, por um ciclo histórico de crescimento sincronizado de grandes economias do planeta, amplificado pela ressurreição da China como grande potência, Lula consagrou-se no segundo governo (2007/10).

Infelizmente para o país, naquele auge da carreira política, Lula começou a abandonar a responsabilidade fiscal e, consequentemente, os cuidados com a inflação. O resultado é o que se vê, e com uma “herança maldita” para o próprio lulopetismo: a regressão dos avanços sociais, tão alardeadas na propaganda como um patrimônio exclusivo do PT. Trata-se, na verdade, de um bem da sociedade, mas sua destruição será creditada, com acerto, ao lulopetismo.

Em recente artigo no “O Estado de S.Paulo”, o economista José Márcio Camargo, da PUC, estimou que, dos 3,9 milhões que ultrapassaram os umbrais da “nova classe média”, 2,5 milhões já foram expulsos deste paraíso social. Devido, é certo, ao desemprego e à inflação produzidos pela equivocada política do “novo marco macroeconômico”.

Na realidade, o “novo marco”é a velha política econômica do PT: intervencionismo estatal, gastos públicos em alta e descuidos com a inflação. A lista de desastres colhidos até agora é impactante: recessão em 2015 de 3,8%, rumando-se para algo semelhantes este ano; desemprego no limiar dos dois dígitos; déficit público em siderais 10,7% do PIB; e inflação que já bateu em dois dígitos. Está em recuo, mas continua acima do teto da meta de 6,5%.

A desigualdade de renda voltou a subir em 2015, algo que não acontecia desde 2011. Também no ano passado, o Brasil caiu no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) — uma posição, de 74º para 75º lugar. Pela primeira vez em cinco anos.

Não é para menos. Estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, indicavam, em fevereiro, um saldo de 243 mil desempegados no comércio, 410 mil nos serviços e 1.745 mil na indústria. Sem que haja qualquer sinal de inversão da tendência, mesmo porque o governo insiste a voltar a aprofundar o “novo marco”. Será ruinosa a herança maldita do lulopetismo também no campo social.

Resta superar-se a crise política, de alguma forma, a fim de que haja uma aliança de forças para se retomar a responsabilidade fiscal e os devidos cuidados com a inflação. Sem isso não há como se erradicar de fato a pobreza e a miséria de maneira sustentável. Voltaremos a surtos populistas de crescimento e distribuição de renda efêmeros. Voos de galinha. É a lição que ficará dos dias atuais.

11 de abril de 2016
Editorial O Globo

LULA TENTA SE REINVENTAR

Lula não está morto, está mais vivo do que nunca. Quem avisa é o próprio ex-presidente, para não deixar morrer a lenda de que é um negociador político insuperável. Joga com a expectativa de poder que ainda pode exalar para tentar reverter os votos contra a presidente Dilma na batalha do impeachment no plenário da Câmara.
Mas o golpe que recebeu do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, parece ter sido um direto no queixo. Pelo menos assim interpretaram muitos dos deputados alvos de sua ação, que já imaginam Lula na lona.
Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) não acate o parecer de Janot, e devolva a Lula o Gabinete Civil da Presidência, a dúvida sobre sua real importância no cenário atual fez com que perdesse poder político na hora mais necessária. No mínimo vai ser difícil para os ministros do STF não encararem a denúncia do Procurador-Geral de que a nomeação de Lula foi uma tentativa de obstruir a Justiça.
O Supremo só tratará do caso depois da votação do impeachment, o que faz com que ele não possa acenar com sua presença no Palácio do Planalto como garantia de que suas promessas serão cumpridas.
Como anunciou em um comício que tomaria posse no ministério na quinta-feira passada, e nada aconteceu, ficou a sensação de que anda prometendo o que não pode entregar, assim como insinuou uma capacidade de influência no Supremo que na realidade não tem.
Ninguém mais tem certeza sobre o poder de Lula depois que o Procurador-Geral da República mostrou a independência que Lula queria tirar dele, como revelou uma das conversas telefônicas grampeadas.
Lula disse a um interlocutor que Janot era ingrato, pois o nomeara para o cargo, e recebeu de volta o comentário de que o Procurador-Geral da República só se considera devedor de gratidão a sua família. De fato, Janot foi o primeiro de uma lista tríplice, e Lula apenas seguiu a tradição. É certo que poderia ter escolhido um dos outros dois, mas isso não o faz credor da gratidão do nomeado.
Essa visão patrimonialista de Lula, que considera uma traição ministros e juízes nomeados por ele votarem contra seus interesses, é uma das facetas mais perversas reveladas pelos áudios das conversas de Lula, pois até mesmo aquele linguajar chulo pode ser relevado, por se tratarem de conversas informais.
Mas a exibição pública de como Lula trata as questões de Estado retira dele até mesmo o que parecia uma grandeza de sua parte, a nomeação de ministros do Supremo que se mostraram independentes em seus votos.
Como não tivemos acesso aos áudios das conversas de Lula durante o mensalão, não soubemos como ele reagiu a cada voto de ministros como Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso ou Carmem Lucia, todos indicados por ele e que tiveram comportamentos independentes durante o julgamento. Mas agora podemos imaginar.
Quando Lula e o PT criticam a atuação de Geraldo Brindeiro como Procurador-Geral na época de Fernando Henrique Cardoso, chamando-o de “engavetador-geral”, sabemos agora que não passa de inveja, em vez de exaltação da imparcialidade.
Lula queria mesmo que Janot fosse tão grato a ele quanto acha que Brindeiro foi a FHC, sem imaginar que o Procurador-Geral da República na era tucana possa apenas ter seguido a lei e não recebido as reclamações por considerá-las ineptas. O senador petista Lindbergh Farias, um dos mais constantes interlocutores de Lula no momento, definiu bem a situação dizendo quem as críticas que os petistas fazem ao ministro Gilmar Mendes, do STF, é inveja por não terem um Gilmar do lado deles.
Para reforçar sua imagem de poderoso, deixa que espalhem que já está escolhendo o futuro chefe da Polícia Federal em conversas com o novo ministro da Justiça Eugênio Aragão, esse sim, demonstrando diariamente que é mesmo amigo do PT, como Lula exigiu em uma das conversas telefônicas gravadas: “Esse Aragão tem que fazer papel de homem, parece que é nosso amigo, parece, parece, mas está sempre dizendo olha...”.
O fato é que a dúvida sobre o real poder de Lula retirou de suas negociações contra o impeachment a força que ele anuncia que ainda tem.


11 de abril de 2016
Merval Pereira, O Globo-

VALOS FALAR SOBRE ELA

Não vejo ameaça, mas sim uma face crescente da demanda de democracia no Brasil

Neste momento de crise, sinto falta dos longos debates do passado. Era necessário estudar, escrever documentos, discuti-los. Hoje, o debate se ampliou com as redes sociais e ganhou inúmeras outras formas de expressão, desde clicar like, aos comentários, memes, animações. Não creio que em outro momento da História o Brasil tenha discutido tão extensamente o seu problema. Mas o debate afunilou com o impeachment.

Há ainda o ritmo dos fatos. Como se não bastassem nossas bombas domésticas, estourou uma bomba mundial com os “Panama Papers”, 11,5 milhões de documentos pesquisados por um grupo internacional de repórteres, inclusive do Brasil. Os “Panama Papers”, ainda que não assimilados como um todo, acrescentaram novidades para nossa observação: como cada país reage diante dos escândalos indicando corrupção. No caso da Islândia, o primeiro-ministro renunciou diante da notícia de que tinha contas numa offshore. Reagem muito rápido, as pessoas vão para a rua e o governo cai.

Não há notícias de manifestações a favor do governo. Parece que existe na Islândia um certo consenso sobre a democracia. E este consenso nos falta no momento. Aqui no Brasil os manifestantes a favor do governo veem um golpe à democracia num processo de impeachment realizado dentro da lei, respaldado pela corte suprema do país. A esperança é que percebam com o tempo que é, precisamente, de um déficit de democracia que o governo do PT é acusado.

Ou não é um déficit de democracia inserir decretos secretos no Orçamento? Ou comprar o apoio da base aliada no mensalão? Arruinar a Petrobras com outra aliança política para vencer as eleições? Existem déficits mais sutis, como por exemplo ter uma política partidária e não nacional. O PT se concentrou nos vizinhos bolivarianos e deu as costas para os centros de renovação e tecnologia, especialmente os Estados Unidos. Ou déficits mais grosseiros como tentar interferir no Supremo, pressionar procuradores, tentar obstruir a Justiça.

Talvez esse debate nem se faça porque os acontecimentos são muito rápidos e, em breve, seremos forçados a iniciar outro mais urgente: os caminhos da reconstrução.

Momento complicado em que as benesses eleitorais que sobrecarregam o Estado terão de ser reavaliadas mobilizando inúmeros grupos de interesse. E aí não me refiro tanto aos gastos sociais que precisam ter foco para proteger os mais vulneráveis. Refiro-me principalmente às isenções ficais, ao crédito subsidiado do BNDES que cultivou uma réplica da burguesia bolivariana da Venezuela, milionários na órbita do governo.

Quando o barco entra na tempestade, o ideal é uma articulação de todos os tripulantes para superar a tormenta. Não é isso que acontece: estamos brigando, e nossos movimentos nos empurram para o naufrágio. Na falta do consenso, é necessário buscar a unidade possível. Não é uma tarefa para Dilma e o PT rejeitados hoje pela maioria.

As ironias de Lula sobre os manifestantes de verde e amarelo confirmam apenas que ele se refugiou no vermelho. Isso se explica pelo momento defensivo em que ele e o PT vivem. É impossível se encastelar na minoria, numa visão partidária de nós contra eles e aspirar a uma unidade nacional.

Considerando as tarefas históricas pela frente, o isolamento é o lugar do perdedor. Essa realidade transcende a votação do impeachment.

Daqui a pouco as delações premiadas recolocariam o tema no TSE, novas denúncias surgem na Lava-Jato, enfim o governo viveria de espasmos como um peixe na areia. O impeachment é o caminho mais rápido. Lula tenta culpabilizar os adversários dizendo que é imoral assumir o poder sem ter sido votado. Segundo ele, será difícil contar a história para os netos.

Lula e tantos outros, com meu apoio, derrubaram o governo Collor, eleito, legalmente, e não foi imoral que Itamar Franco assumisse o governo. Muito menos temos vergonha de contar aos netos que apoiamos a queda de Collor.

Mas no caso Collor havia razão para o impeachment, dirão alguns. O Supremo o absolveu, logo, historicamente, é possivel afirmar que o julgamento também foi político. Quando se trata de um governo considerado conservador, o impeachment é um instrumento democrático. Quando se trata de um governo de esquerda, ele é um golpe.

Voltamos ao debate reprimido. A democracia não é instrumento tático que se usa oportunisticamente. Ela é um objetivo estratégico e foi duramente espancada ao longo destes anos.

A sociedade se manifestou pacificamente e canalizou seu protesto para a instituição que poderia resolver legalmente o problema. Não vejo ameaça à democracia, mas sim uma face crescente da demanda de democracia no Brasil, cujo primeiro grande momento foi a campanha das diretas.

11 de abril de 2016
Fernando Gabeira, O Globo

PARA INGLÊS VER

O país está assistindo, nestes últimos meses, a uma inacreditável farsa, cujos personagens principais são o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff, os dirigentes do PT e seus representantes no Congresso Nacional.

Em face da revelação do uso que fizeram da Petrobras e da máquina estatal, saqueando-as para se manterem no poder; em face das delações premiadas feitas pelos participantes desses crimes contra a nação brasileira; em face das comprovadas propinas que encheram os bolsos dos sócios de Lula e subvencionaram as campanhas eleitorais e os cofres do PT e dos partidos aliados; em face de tudo isso, não resta ao Lula, à Dilma e a seus sócios, senão inventar uma falsa versão dos fatos para assim passarem de vilões a vítimas.

E foi então que surgiu a versão do golpe que estaria sendo tramado contra o governo de Dilma Rousseff. Mas tramado por quem? Pela Procuradoria da República? Pela Justiça? Pelo Supremo Tribunal Federal?

Ou seja, trata-se de um golpe que seria consumado pelas instituições legais do país? Noutras palavras, um golpe que segue o que as leis determinam?
Então será esta a primeira vez na História que se chama de golpe, não a violação dos princípios constitucionais, mas sua aplicação!

Quer dizer, nesta nova e surpreendente concepção petista, segundo a qual golpe é cumprir a lei, respeitar a democracia seria não punir os corruptos que a Operação Lava Jato identificou e que levaram a Petrobras à beira da falência. Prender os donos das empreiteiras que, através de contratos fraudulentos, roubaram bilhões de reais à empresa estatal, seria antidemocrático, conforme a nova concepção petista de democracia, defendida por Lula, Dilma e seus comparsas. Democrático é deixá-los livres e felizes, já que, generosamente, doaram milhões ao Instituto Lula e financiaram a campanha eleitoral de Dilma Rousseff.

Quem viveu no Brasil dos anos de 1960 aos 80 sabe muito bem o que é golpe e o que não é democracia.

Os militares golpistas de 1964 não propuseram que o Congresso votasse o impeachment do então presidente João Goulart. Simplesmente puseram os tanques na rua, fecharam o Congresso e entregaram o governo a um general.

Os que teimaram em defender a democracia foram simplesmente encarcerados e muitos deles assassinados. Os meios de comunicação foram censurados, de modo que nenhuma palavra contra o golpe podia ser veiculada.

Aliás, a presidente Dilma Rousseff conhece muito bem essa história, pois participou dela, integrando o movimento da luta armada, o que a levou à prisão por parte dos militares.

Que o ex-presidente Lula –que, como sempre, jogou com um pau de dois bicos, já que se entendia muito bem com o general Golbery do Couto e Silva, homem-chave do governo militar– queira se fazer de desentendido, já era de se esperar.

Mas Dilma, não, ela experimentou na carne o que é golpe e o que é ditadura. Não obstante, está agora representando um papel que lamentavelmente não condiz com seu passado.

Alguma coisa parecida com 1964 está ocorrendo no Brasil de hoje? Muito pelo contrário. O que estamos assistindo é a uma sucessão de medidas da presidente de República para comprar, com ministérios e cargos, os votos do partido que rompeu com ele –o PMDB– e de partidos menores que se vendem por qualquer cargo.

O suposto golpe de hoje, a que Dilma se refere, portanto, é diferente, tanto que ela mesma afirmou estar disposta a "lançar mão de todos os recursos legais" para defender-se e evitar que o impeachment se concretize. É bom lembrar à "presidenta" que, quando se trata de golpe, os recursos legais não funcionam. Não é, portanto, o caso.

Pois bem, mas se há uma coisa que me surpreende em tudo isso é alguns artistas e intelectuais acreditarem nesse golpe inexistente, inventado pelos petistas.

Por que acreditam em tão deslavada mentira? Por ignorância não é, pois são todos muito bem informados. E, se não é por ignorância, só pode ser porque têm necessidade de se enganarem. Preferem a mentira à verdade.

E por falar nisso, que constrangedora a defesa que fez o advogado-geral da União também repetindo que o impeachment é golpe. E diz isso com a ênfase de quem fala a verdade! Haja saco!


11 de abril de 2016
Ferreira Gullar, Folha de SP

PSDB, SÓCIO E AVALISTA

O PSDB pode não ser o beneficiário direto, mas não tem outra alternativa a não ser se tornar sócio e avalista de um governo de transição com Michel Temer, caso se confirme o impeachment de Dilma Rousseff. “Quem pariu Matheus que o embale”, quem está parindo Temer também. E não há dúvidas, principalmente depois da reunião de cúpula de sexta-feira, sobre o quanto os tucanos estão embalando o impeachment.

Fernando Henrique, Aécio Neves, José Serra, Pedro Taques e Beto Richa anunciaram que o partido está 100% fechado com o impeachment, como declarou Aécio, até anteontem contrário à tese e defensor de novas eleições. Mas, como tucanos são tucanos, eles apoiam a queda de Dilma e dão uma força para o vice, mas tentam não se comprometer com o abacaxi maior: a participação no eventual governo Temer.

Por que mais esse muro? Porque eles, como as torcidas do Corinthians e do Flamengo, também morrem de medo do “day after”. Collor não tinha partido, “povo”, nenhum setor da sociedade. Mas Dilma, apesar de tudo, tem partido, militantes, extratos entre juristas, artistas e movimentos que podem fazer uma confusão infernal, dia e noite, se ela cair. Tudo isso com a Lava Jato afundando Eduardo Cunha e Renan Calheiros e chegando a Aécio. E há a questão central: não tem santo que dê jeito numa economia esfarelada, de um dia para o outro, e as medidas serão duras. Tempos bicudos à frente.

Assim, o PSDB balança entre ser ou não ser efetivamente sócio do governo Temer. Se for, há dois cenários. Dando tudo certo, ótimo; dando errado, lá se foi o projeto de voltar à presidência pelo voto direto, seja pela cassação da chapa Dilma-Temer, seja em 2018. Se não for sócio, os atores políticos e econômicos, a opinião pública e a história não perdoarão o que será, obviamente, visto como covardia e oportunismo. Derruba Dilma e lava as mãos? (Aliás, como o PT fez com Collor e Itamar Franco).

Em discurso, o tucano Marcus Pestana, de Minas, reagiu às teses petistas do “golpe” e da “vingança” do PSDB por ter perdido as eleições: “Nunca vi terceirização de vingança. O PSDB está a cavaleiro, porque não é beneficiário. Quem vai assumir o poder é um parceiro de vocês, o PMDB”. Mas não assume sozinho, certo?

Assim como Gilberto Kassab mantém o Ministério das Cidades, mas conversa com Temer e libera o PSD para cada um votar “com a sua consciência”, os tucanos liberam quem quiser assumir cargos no eventual governo Temer “em caráter individual”, deixando a porta aberta para Serra, por exemplo, virar um dos “notáveis” da transição. Cômodo, não?

Queiram ou não, os tucanos estão no meio do furacão, são o principal contraponto ao PT, têm imensa responsabilidade pelo que der e vier e não podem assistir nem ao êxito nem ao fracasso da transição com Temer “a cavaleiro”, fingindo que não têm nada a ver com isso. O argumento de que tirar Dilma é uma questão de interesse nacional, para salvar a economia e o país, vale para Temer. Sustentar e dividir ônus e bônus é igualmente questão de interesse nacional, para salvar a economia e o país. Tudo o que disserem em contrário soará como oportunismo.

Comissão. No mesmo dia em o poderoso Antonio Carlos Magalhães o impôs na presidência da CPI do Collor para impedir o impeachment, o deputado Benito Gama me cochichou: “Eu não me chamo Job Lorena”. Referia-se ao coronel que fraudou a investigação do atentado do Riocentro, não foi um Job Lorena e pagou caro por isso: ACM jamais permitiu que chegasse a um cargo majoritário. Um quarto de século depois, porém, produziu uma das melhores análises na Comissão de Impeachment de Dilma. Mostrou por “a mais b” quais foram os crimes e, como economista, ensinou o peso e a importância da tragédia da economia num julgamento que é essencialmente político.


11 de abril de 2016
Eliane Cantanhede, O Estadão

CRIME É O QUE NÃO FALTA

A presidente Dilma Rousseff repete diariamente que não há crime que se lhe possa imputar, razão pela qual o processo de impeachment seria um “golpe”. A petista apela assim para uma das mais manjadas artimanhas da política – conte-se uma mentira mil vezes, de preferência com estudada indignação, até que soe como verdade. A cada dia que passa, porém, essa estratégia de Dilma é desmoralizada por fatos gravíssimos, que desmentem de modo categórico a alegada inocência da presidente. Crime, pois, é o que não falta.

O Brasil ficou sabendo há pouco, por meio da delação premiada de diretores da Andrade Gutierrez, que essa empreiteira fez doações para as campanhas eleitorais de Dilma em 2010 e 2014 usando dinheiro oriundo de superfaturamento de obras públicas. As doações, registradas legalmente na Justiça Eleitoral, seriam assim o pagamento da propina devida ao PT pela realização dos negócios. A Justiça Eleitoral, portanto, foi usada como “lavanderia” do dinheiro desviado dos cofres públicos para abastecer as burras do PT e de seus associados.

Como sempre, a primeira reação do governo e dos petistas foi tentar confundir alhos e bugalhos. A tigrada argumentou que a Andrade Gutierrez, a exemplo das demais empreiteiras envolvidas no escândalo, também fez doações eleitorais para candidatos e partidos de oposição, em especial o PSDB. Logo, a ênfase dada apenas às doações ao PT seria parte do tal “golpe” urdido por “setores da Justiça” e pela “mídia conservadora”.

É um argumento que ofende a inteligência alheia, mas o PT rebaixou tanto o debate político que mesmo aquilo que é óbvio precisa ser dito e explicado. A defesa lulopetista não se sustenta pela simples razão de que nenhum partido de oposição controla as estatais e, portanto, evidentemente não têm como cobrar propina das empreiteiras em troca de contratos.

Para Dilma, porém, o conteúdo da delação não é o mais grave. O mais grave, em sua visão, é que a delação tenha chegado ao conhecimento da imprensa e, portanto, do público. A presidente criticou o que chamou de “vazamento premeditado” do depoimento, cujo objetivo seria “criar ambiente propício ao golpe” – como se o cumprimento da lei, que manda punir candidatos financiados com dinheiro roubado dos contribuintes, fosse uma ruptura da legalidade. Eis a presidente da República que temos.

Mas Dilma e os lulopetistas em geral já vêm oferecendo provas, há muito tempo, de que não nutrem pelas leis senão um desprezo típico de sua mentalidade autoritária. Prova disso foi a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, decisão que claramente visava a conceder foro privilegiado ao chefão petista, que anda encalacrado nos tribunais.

Era tão evidente que se tratava de uma manobra para obstruir a Justiça que a nomeação foi suspensa liminarmente por ordem do Supremo Tribunal Federal. E na quinta-feira passada o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer segundo o qual a nomeação de Lula tinha por objetivo apenas “tumultuar” as investigações da Lava Jato.

Para Janot, há vários indícios desse “desvio de finalidade”, que levam à conclusão de que o ato administrativo de Dilma, ao nomear Lula, tinha natureza “aparentemente legítima”, mas “ocultava propósito e efeitos contrários ao ordenamento jurídico”, razão pela qual deve ser anulado. Nada disso, é claro, impede que Lula siga atuando na prática como delegado do governo Dilma, negociando cargos em troca de votos contra o impeachment. Afinal, é preciso salvar o poste e o projeto de poder do PT, seja lá como for.

Desmancha-se assim, de modo melancólico, a aura de retidão que Dilma criou para si em meio ao lamaçal em que se afunda o Palácio do Planalto. Há elementos mais que suficientes para que a presidente se veja obrigada a prestar contas à Justiça. Ante tantas evidências de delitos – o financiamento corrupto de sua campanha eleitoral, as “pedaladas fiscais” e a obstrução da Justiça para proteger Lula, sem falar no uso escancarado do Palácio do Planalto para fins político-partidários –, Dilma terá de fazer muito mais do que simplesmente proclamar sua honestidade.


11 de abril de 2016
Editorial O Estadão

REFORMA AGRÁRIA SEM LEI

Foram tantas as irregularidades encontradas no programa de reforma agrária da União que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou sua completa paralisação. Auditoria do tribunal identificou irregularidades em um terço de todas as famílias atendidas pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Entre o cerca de 1,5 milhão de cadastros existentes no Incra, o TCU detectou mais de 578 mil beneficiários irregulares.

A medida cautelar do TCU atinge todos os processos de assentamentos de famílias, além de desapropriações e concessão de crédito em andamento. De acordo com o tribunal, a paralisação do programa visa a impedir um potencial rombo de R$ 2,5 bilhões, por conta de créditos e benefícios atrelados à previsão de 120 mil assentados entre 2016 e 2019. Estima ainda que o histórico de irregularidades na reforma agrária tenha gerado um prejuízo de R$ 159 bilhões, em valores atualizados. Segundo a decisão, o programa só será retomado após o Incra resolver as irregularidades apontadas.

Entre os problemas encontrados há uma lista de 1.017 pessoas com mandatos eletivos que receberam “criminosamente” lotes do programa. Entre esses políticos – cujos nomes não foram divulgados pelo TCU –, há 1 senador, 4 prefeitos, 96 deputados estaduais e 847 vereadores.

A auditoria detectou também a concessão de lotes para servidores públicos, estrangeiros e pessoas de alto poder aquisitivo. Por exemplo, o TCU encontrou 4.293 beneficiários do programa de reforma agrária que são proprietários de automóveis que custam mais de R$ 70 mil. Na lista, há proprietários de um Camaro 2SS conversível, uma Range Rover e um Porsche Cayenne, cujos preços variam de R$ 210 mil a R$ 470 mil.

As regras do programa de reforma agrária são claras. Ele se destina a famílias com renda de até três salários mínimos. Segundo o TCU, 26.818 beneficiários ganham bem mais do que esse valor. Em pelo menos 202 casos a renda era superior a 20 salários mínimos.

Outro problema encontrado foi a concessão de lotes rurais a pessoas falecidas. Segundo a auditoria, 38 mil mortos receberam lotes do programa de reforma agrária do Incra, e, desse grupo, 1.151 já tinha morrido antes mesmo de sua homologação no programa.

“É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei”, afirmou o relator do caso, ministro Augusto Sherman. “Não é crível que, diante de tão grande número de indícios de irregularidades, se ache o instituto em condições de despender volumosa quantidade de recursos públicos na aquisição de novos terrenos para fins de reforma agrária”, disse Sherman.

O relator lembrou ainda que o Incra tem descumprido há anos determinações do TCU em relação à concessão de benefícios. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) havia encontrado indícios de irregularidades em 76 mil beneficiários do programa. Ou seja, o descaso com a lei não é novidade – é reincidência mesmo.

Sobre a decisão do TCU, que determinou a paralisação do programa e solicitou a apresentação de medidas para sanar os problemas identificados na auditoria, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário têm prazo de 15 dias para se manifestarem.

Logicamente, não é apenas o Incra que deve dar explicações sobre as graves irregularidades no programa de reforma agrária. Elas também afetam diretamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), tão íntimo do Incra nesses anos de governo petista. É preciso estar muito empenhado em não ver para não perceber que havia problemas em um terço dos benefícios concedidos. Seja qual for a relação do MST com as irregularidades – que precisa ser investigada –, mais uma vez se confirma que a reforma agrária não é a prioridade do movimento. Nem tampouco o respeito pela lei, ainda que, nos últimos tempos, um de seus bordões mais repetidos seja a “defesa da legalidade”. Não sabem do que estão falando.


11 de abril de 2016
Editorial O Estadão

CAÇA AOS PICARETAS

"O que você precisa para ficar com a gente?"
Lula, ao abordar deputados atrás de votos contra o impeachment

Quantos picaretas haverá em um Congresso de 513 deputados federais e 81 senadores? Nos anos 80 do século passado, o então deputado Luiz Inácio da Silva acusou o Congresso de abrigar, pelo menos, 300 picaretas. 

Triste ironia! Pois foi com o apoio de uma maioria deles que Lula governou duas vezes. E é a eles que Lula novamente pede socorro para evitar, desta vez, a interrupção do mandato de Dilma.

AQUELE que se apresenta como "a alma mais honesta do país" recebeu plena delegação de poderes de Dilma para empenhar o que for preciso em troca de votos capazes de barrar a aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados - de ministérios a cargos com orçamentos milionários; de liberação de dinheiro para pequenas obras a dinheiro vivo para financiar futuras campanhas.

DE ZICA e de outras doenças, Dilma deixou de falar, reparou? Neste momento, o estado de São Paulo vive um surto da gripe H1N1, com 534 casos confirmados e 70 mortes relacionadas ao vírus. Falta vacina nos postos médicos. Uma multidão apinhou-se à porta de uma concessionária da BMW na capital paulista atraída por 1,5 mil doses de vacina oferecidas de graça. Cadê Dilma?

O BRASIL está desgovernado desde que ela foi reeleita sem saber direito o que fazer. No primeiro mandato, parecia saber. Mandou sete ministros embora em nome do combate à corrupção. Depois, aconselhada por Lula, trouxe-os de volta. No mais, fez tudo errado e afundou o país como se vê. Errou até quando promoveu Lula a ministro na tentativa criminosa de salvá-lo da Lava-Jato - e de salvar-se.

O TRABALHO SUJO, agora desempenhado por Lula, liberou Dilma para ficar rouca de tanto apregoar que os corruptos jamais a derrubarão - logo ela, de biografia imaculada. Procede assim em comícios país afora e Palácio do Planalto adentro, animados pela palavra de ordem repetida por militantes amestrados de que "impeachment é golpe" Virou uma figura patética. Uma caricatura sem graça dela mesma.

FALTA ESTIMAR o número de picaretas com direito a assento no plenário da Câmara. Mas muitos estão divididos entre aceitar pagamentos à vista ou a prazo. À vista é o que Lula lhes promete desde que entreguem primeiro seus votos. A prazo é o que lhes prometem os que dizem falar em nome do vice-presidente Michel Temer. Por enquanto, o vice está recolhido ao silêncio. Faz acenos à distância.

ESTA TARDE, salvo uma surpresa na qual nem o governo acredita, a comissão especial da Câmara aprovará o relatório que recomenda a abertura do processo de impeachment contra Dilma. O relatório será votado no plenário da Câmara entre a próxima sexta-feira e o domingo. Ali, para que o pedido possa ser encaminhado ao Senado, serão necessários os votos de 342 de um total de 513 deputados.

OS DEFENSORES do impeachment admitem não ter os 342 votos. Mas dizem dispor de 330 a 335. Será? No fim de semana, a maioria dos deputados voou aos seus estados para encontrar parentes, amigos e eleitores. No Recife, Jorge Corte Real (PTB-PE) reafirmou ao pai que votará a favor do impeachment como ele lhe pedira.

CONVIDADO para ser ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR) surpreendeu o governo no sábado com o anúncio de que está indeciso quanto ao impeachment. A filha dele, deputada estadual pelo PP, é a favor. Espera-se para breve uma nova fase da Lava-Jato. Fora outras coisinhas (alô, alô, Lula!).


11 de abril de 2016
Ricardo Noblat, O Globo

PENSAMENTO MÁGICO

Pasárgada é um lugar lindo, com uma qualidade de vida magnífica, mas que estava se deteriorando por causa de problemas aparentemente originados pela debandada dos cardumes.

O valor da produção pesqueira estava diminuindo. Como os peixes estavam encolhendo, a solução dos empresários foi usar redes com malhas mais finas, aumentar o volume capturado e pedir ajuda ao governo.

A pedido da Associação dos Pescadores, a legislação pesqueira foi alterada e as alíquotas dos impostos de importação de frutos do mar aumentaram. Mesmo assim, a situação continuou a piorar: menos renda para o setor; queda nas atividades de apoio, como transporte e armazenamento; a necessidade de importar mais alimentos; redução da arrecadação tributária; e, o mais grave, desemprego.

A economia pasargadiana entrou num círculo vicioso de nível de atividade menor, déficit fiscal, criação de novos impostos, mais dívida pública, juros mais altos e encolhimento do produto potencial (capacidade de crescer do PIB) do país.

Os empresários pediam mais ajuda para seus setores e contavam com o apoio dos ministros, que também queriam que o governo gastasse mais para estimular a economia. As demandas foram atendidas, mas a situação continuava a piorar.

Com a deterioração da conjuntura, a insatisfação popular crescia e os republicanos ganhavam força política e pediam o fim da monarquia, cada vez com mais intensidade. O momento exigia uma atitude do soberano.

O rei, amigo de Manuel, percebeu que mais do mesmo não resolveria. O lado empresarial era reacionário e o estatal, míope. Os dois bandos tinham um pensamento mágico saudosista de que grandes cardumes voltariam às costas pasargadianas e tudo voltaria a ser como era.

O soberano também notou que o padrão de dificuldades do setor pesqueiro era parecido com o do industrial, o do bancário e o da atuação do governo na economia. A maneira de pensar e de agir de seus gerentes os tornava reféns de uma estratégia autodestruidora.

Os homens de negócios de Pasárgada só atuavam para manter e aumentar o lucro de suas organizações. Não percebiam que, coletivamente, eles eram a causa dos problemas que afligiam o país.

O rei não podia mudar o pensamento mágico e reacionário dos empresários, que em sua quase totalidade, no mundo todo, só atua olhando para o próprio umbigo. Fez o que era cordato: mudou a política econômica e o gabinete, adotando um plano com dois princípios orientadores: sustentabilidade e potencialidade.

O primeiro preceito é de que não se pode retirar mais de um ambiente, natural ou econômico, do que ele consegue repor. Caso contrário, a produtividade futura encolhe. É o que acontecia com os peixes, e algo parecido com a intermediação financeira e as contas do governo. São dinâmicas em que mais agora é menos depois.

Entre outras medidas de sustentabilidade, o rei fixou um tamanho mínimo de redes e zonas de exclusão para pescadores, impôs uma agenda de crédito responsável, adotou uma política industrial consistente e fez uma reforma fiscal.

A outra orientação, complementar à anterior, foi um conjunto de ações para aumentar o produto potencial. A prática da aquicultura marinha, nos regimes extensivo e intensivo, revigorou a atividade pesqueira e em pouco tempo voltou a ser uma propulsora da economia.

Ações semelhantes foram tomadas nos demais setores.

Pasárgada voltou a crescer vigorosamente, com inclusão e estabilidade. Resumindo, o rei parou de acreditar em pensamento mágico, tomou as medidas adequadas e todos lá viveram felizes para sempre.

Literatura e economia. O ponto deste artigo é que o lugar de pensamento mágico é na literatura, não na economia, como está acontecendo atualmente no Brasil. É óbvio que as dinâmicas industrial, financeira e fiscal aqui são insustentáveis e desastrosas para o futuro.

Não só o Produto Interno Bruto (PIB) está encolhendo, como também a capacidade de crescer quando os problemas atuais forem resolvidos. O produto potencial brasileiro está diminuindo a uma velocidade espantosa. Estimativas mostram que caiu de 5% ao ano, em 2010, para menos de 3%, em 2016.

O Brasil espera o desenlace da crise política e ambos os lados, situação e oposição, prometem que, se saírem vitoriosos, os problemas atuais serão superados. É pensamento mágico.

O grupo da situação não só não está consertando as falhas do modelo que causou a crise, como continua a piorar a dinâmica da economia. Um exemplo: no mês passado, aprovou o uso do FGTS como garantia para o crédito consignado. Um despautério, quando o correto seria corrigir as distorções do mercado de financiamentos. Outro exemplo é a mudança proposta na política monetária que reduziria o valor da dívida pública bruta por causa de um critério de contabilização tupiniquim.

O outro bando, a oposição, parece ter encomendado ao conselheiro Acácio – pelas generalidades óbvias – as mudanças propostas. Ilustrando: uma proposta é colocar um teto para os gastos públicos. É uma afirmação que se repete desde a época do Império; o adequado seria explicitar que gastos seriam limitados: se salários, quais e em quanto? Aposentadorias de quem e qual o limite? E por aí vai. As propostas de reformas são um conjunto de boas intenções, só.

Em síntese, a situação não muda sua maneira de atuar e está sem um plano de governo consistente, e a oposição não apresenta um programa robusto com medidas concretas. Os dois lados induzem ao pensamento mágico, afirmando com convicção que, vencendo na política, triunfarão na economia. É ilusionismo, usam esse argumento apenas para ganhar apoio.

É hora de dar um basta. Não é necessário esperar o desenlace da peleja entre eles para fazer o Brasil voltar a crescer. Há como começar a superar a crise. Uma agenda econômica de consenso entre os dois grupos tem de começar a ser construída e pode, sim, avançar em paralelo com a disputa política.

Situação e oposição afirmam com convicção que, vencendo na política, triunfarão na economia. É ilusionismo


11 de abril de 2016
Roberto Luis Troster, O Estado de São Paulo
CONSULTOR. DOUTOR EM ECONOMIA, FOI ECONOMISTA-CHEFE DA FEBRABAN E PROFESSOR DA USP E DA PUC-SP

O CICLOPE DO POPULISMO

É difícil explicar um mergulho de 10% na renda per capita, a registrar-se no triênio 2014-2016, de um país como o Brasil. A massa de trabalhadores cresce mais depressa que a população, há diversidade produtiva e múltiplas oportunidades para investir e atender a 200 milhões de consumidores.

Nada parecido com a Grande Depressão, a ruína simultânea dos anos 1930, acontece no mundo. Alterou-se, a nosso desfavor, o regime de preços das exportações, o que fica longe, porém, de justificar a pneumonia no Brasil, país fechado que poucas trocas faz com outras nações.

Tampouco se vislumbra reversão abrupta nas taxas de juros internacionais, como a que definiu o sepultamento da ditadura militar brasileira no início dos anos 1980.

Dólar, euro e iene pagam zero, ou abaixo disso, a quem os escolhe para abrigar seu patrimônio. Se houver alteração nesse quadro, será lenta e bastante gradual.

Não se repete o misto de hiperinflação, colapso fiscal e dívida externa, vetores da implosão da aventura Collor. O setor público tem ativo volumoso em moeda forte, o balanço de pagamentos se fortalece, e a inflação, embora incômoda, está a léguas dos absurdos atingidos até 1994.

Colapso fiscal, sim, é um dos poucos elementos que reincidem nesta crise. Ele decorre -como decorria no início dos anos 1990- do populismo, criatura terrível que nasce do casamento entre a esquerda e o desenvolvimentismo na América Latina.

Collor pagou pelos desvarios dos primeiros anos do governo Sarney, aos quais acrescentou seus próprios desatinos. Dilma está diante do ciclope que ela mesma pariu e alimentou, em parceria com Lula.

Está revelado diante de nossos olhos o potencial destrutivo das ideias econômicas equivocadas, associadas a políticos voluntaristas. A melhor herança desta refrega seria gravar na memória dos eleitores e das instituições essa sóbria lição.


11 de abril de 2016
Vinicius Mota, Folha de SP

OS MISERÁVEIS

Não se pretende tratar aqui da pobreza, da ignorância ou da injustiça social no século 19. Personagens e cenários são diferentes dos imortalizados por Victor Hugo no seu épico de tonalidades sombrias, mas que adquiriu luminosidade nos musicais do século 21. 

Os nossos miseráveis estão longe de ser pobres, não sofrem nenhuma injustiça social e, se são ignorantes – politicamente falando –, praticam mesmo a velha desonestidade nos negócios públicos, exibindo a má-fé típica dos vilões da dramaturgia universal. 

Eles são os que permitiram a ascensão, sustentaram a hegemonia e estão comprometidos com a sobrevivência da maior quadrilha política que assaltou o Brasil pela via legal, mas pretende se perpetuar no poder por todos os meios possíveis.

Descartando os rufiões titulares, vamos tratar dos responsáveis, em última instância, pelo sucesso circunstancial e pela sobrevida delongada da delinquência moral que tisnou a governança no Brasil e foi responsável por um dos maiores casos de corrupção já vistos neste nosso planetinha redondo, como diria a peça-chave do maior espetáculo de imoralidade da história política brasileira. 

Por ordem de importância eles são: 1) grandes banqueiros, 2) gramscianos da academia, 3) empresários estratégicos, a começar pelas construtoras, 4) militantes ignaros, neobolcheviques sem o saber, e 5) aliados úteis e inúteis da incultura brasileira.

Nenhum projeto de poder se faz sem recursos, moeda sonante ou qualquer outro tipo de apoio financeiro, e por isso eu coloco os grandes banqueiros em primeiro lugar da minha escala de miseráveis. 

Banqueiros, mais do que empresários em geral, são os que têm a visão macroeconômica, empregam os melhores consultores econômicos, trabalham com o recurso universal e fungível, capaz de se desdobrar em todas as esferas da vida pública (e privada também). 

Ao passo que empresários precisam estar ligados a um setor qualquer e se fazem representar por associações especializadas num ramo determinado da atividade produtiva, ficando por força do ofício na microeconomia, os grandes banqueiros circulam altaneiros por todos os setores da economia, tendo até uma osmose bem mais intensa com a esfera governamental, até nos seus antros mais sensíveis, como soem ser o Tesouro (pela emissão da dívida pública) e o Banco Central (pela supervisão do meio circulante e sua atuação nos mercados de créditos).

Desde o Renascimento, nenhum grande príncipe (ou candidato a) pode assentar o seu poder sem dispor de grandes banqueiros ao seu lado. Foi o que logo percebeu o candidato a condottiere quando ainda transacionava (secretamente, inclusive) com os chefões do seu setor produtivo e, logo, com toda a representação dos industriais. 

Não existe campanha eleitoral sem ajuda dos financistas; eles foram generosos ao extremo com o dito príncipe, desde o início de sua irresistível ascensão, pois descobriram que poderiam ganhar dinheiro por via da dívida pública e outros mecanismos dos mercados financeiros. 

São os primeiros e grandes culpados da lista de miseráveis apoiadores dos traficantes da política nacional. São os últimos a pular do barco.

Os gramscianos da academia vêm em segundo lugar porque foram eles que deram legitimidade e aparência de credibilidade aos rústicos companheiros que não tinham, como era natural, a sofisticação do verbo e a clareza da escrita. 

Foram esses litterati de aluguel que se encantaram com o sindicalista carismático e, frustrados pelas aventuras anteriores do guevarismo urbano, se lançaram de corpo e alma no apoio dito intelectual à nova classe que se preparava para assaltar o céu do poder burguês. 

Esses gramscianos que não leram Gramsci tinham uma vasta interface (inclusive de classe) com os guerrilheiros reciclados na política partidária, que ensinaram aos sindicalistas alternativos como construir uma máquina de conquista do poder, com alguns toques de clandestinidade e táticas stalinistas de administração, como sói acontecer.

Empresários no Brasil sempre foram historicamente dependentes do Estado, de medidas tarifárias, de subsídios, de regras de não concorrência, que possam melhorar suas vantagens pouco competitivas. 

Mas há uma categoria de superempresários que está umbilicalmente ligada ao Estado, pois são os que trabalham com as grandes encomendas do governo, na faixa dos sete dígitos ou mais. Empreiteiras, construtoras, o pessoal dos investimentos pesados são geneticamente corruptos de nascimento, em qualquer país, época ou circunstância. 

No Brasil a promiscuidade chega combinada ao patrimonialismo tradicional da classe política, que nos tempos mais recentes acabou virando um patrimonialismo do tipo gângster. Não surpreende, assim, que os maiores clientes da “república de Curitiba” sejam justamente esses grandes homens da pesada.

Ninguém precisa explicar o que são os militantes ignaros, pois eles constituem a terceira componente do partido neobolchevique, característica que eles exibem sem ter lido uma linha sequer do grande deformador do marxismo no século 20, o homem que criou a engenharia social totalitária em atividade na pátria do socialismo durante 70 anos, até implodir por força de suas próprias contradições. 

Eles são a massa de manobra da organização criminosa e farão tudo o que seu mestre mandar, por mais contraditórios, ilógicos ou ridículos que sejam seus slogans.

Finalmente, os companheiros de viagem são esses aspirantes a uma teta qualquer do Estado e que ficam subscrevendo manifestos – redigidos pelos gramscianos – em apoio à sobrevivência dos mafiosos. Eles conseguem falar de defesa da legalidade sem sequer se referir aos casos de corrupção que saltam aos olhos de todos e levaram multidões às ruas do Brasil. 

Eles são ou não são miseráveis?

11 de abril de 2016
*PAULO ROBERTO DE ALMEIDA É DIPLOMATA E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, O Estadão

O NOVO MORALISMO JOVEM

Uma coisa tem me preocupado muito nos últimos tempos. Sei que em meio ao horror que virou a vida política brasileira, com a ausência de referências que valham a pena, tudo parece menor, mas nem tudo é menor.

Uma das razões da vida inteligente no Brasil estar tão chata é que a democracia, quando muito ativa, tem uma tendência a invadir todas as dimensões da vida.

Como uma forma de fanatismo religioso que tudo devora. Este traço é típico do modelo de soberania na democracia, a saber, a soberania popular. E quando tudo vira política, a vida sempre será violenta.

Mas, eu não disse até agora o que está me preocupando há algum tempo. O que tem me preocupado há algum tempo é a tendência de alguns jovens se transformarem nuns chatos, caretas e moralistas. Vejo isso piorar a cada dia. E é broxante. Dê-me um jovem que não gosta de ler, mas não me dê um jovem que acha Nelson Rodrigues um machista.

Se você não sabe com certeza o que vem a ser um moralista (no senso comum), eu explico. Do modo mais preciso, técnico e filosófico possível, um moralista é alguém que caga regra. Os franceses falam, como sempre, de forma mais chique: "faire la morale".

Sim, parece estranho. Principalmente, se eu completar da seguinte forma: acho que o que começou o processo de transformação dos jovens nuns chatos moralistas foram os anos 1960 e seu discursinho de paz e amor. Devíamos ter dado mais atenção ao fato de que na raiz do movimento hippie estava o medo de ir para a guerra (do Vietnã). E todo moralista é um covarde. Outra raiz do movimento hippie era a preguiça de acordar cedo. E todo preguiçoso é um covarde.

Sei que essa afirmação parece absurda porque associamos a juventude à revolução e à contracultura, mas o maior produto da contracultura foi a caretice dos jovens se acharem reformadores do mundo e abandonarem qualquer senso do próprio ridículo. E todo reformador é um chato, sem senso de qualquer ridículo. Por isso, os jovens perdem, a cada dia, o senso de humor e se levam cada vez mais a sério.

Como alguém de 18 anos (ou mesmo mais jovem), pode se levar tão a sério? Suas ideias são artificiais, sua experiência de vida, postiça, e sua visão de mundo, infantil. Todo jovem que se julga revolucionário é um Torquemada de bolso.
Assusta-me o modo violento e rápido com o qual, cada vez mais, mais jovens se acham arautos do modo justo de comportamento.

Muitos defendem a pureza de sentimentos (ninguém tem ciúme), a pureza da alimentação (e perdem o paladar para o sangue, que sustenta toda a existência no planeta) e negam a existência de inseguranças (ninguém confessa que está morrendo de medo do mundo).

Ninguém tem preconceitos, a não ser os preconceitos "justos". Quase todo mundo está disposto a atirar a primeira pedra porque se acha um puro de coração. Não existem mais adúlteras, apenas praticantes de poliamor. E um mundo sem adúlteras é um mundo sem misericórdia. Um dos traços mais cruéis dos moralistas é sua total insensibilidade para o pecado. E onde não há pecado, não há misericórdia. Nem esperança.

Nem os puritanos calvinistas do séculos 16 e 17 imaginavam-se tão puros quanto muitos dos jovens hoje se imaginam.

Resumo da ópera: preocupa-me a ideia, presente em muitos jovens, de que eles não têm pecados. Culpa é para os opressores; eles, os jovens, não têm maus sentimentos. E quando os têm, "foram impostos pela sociedade".

Com certeza nós, os pais e professores desses jovens, somos muito responsáveis por este estado de moralismo em que se encontram. Cegos ao gosto de sangue em nossas bocas, cospem na cara de quem não tem certeza absoluta de representar o bem. Como idiotas, temos construído a ideia de que eles tem de salvar o mundo.

Nós contemporâneos, como infantis que somos, não percebemos que estamos construindo um novo clero puritano, com todo o moralismo, a boçalidade, a insensibilidade e a arrogância que marca toda a pureza de coração nesse mundo.
Nunca foi tão importante cuidar dos jovens para que eles despertem desse sono dogmático acerca da própria "santidade".


11 de abril de 2016
Luiz Felipe Pondé, Folha de SP

DESTRINCHANDO A INTERVENÇÃO PELO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO

Muito se fala e escreve sobre a melhor interpretação que se pode emprestar ao chamado ANALFABETISMO FUNCIONAL. Enquanto o analfabeto é o que não consegue ler nem escrever, o analfabeto funcional, pelo contrário, escreve e lê, mas não consegue entender o que leu.

O exemplo mais em destaque dessa situação nos dias correntes é a interpretação do disposto no artigo 142 da Constituição Federal, que apesar de ser de uma clareza solar, não consegue ser assimilado pela imensa maioria das pessoas, que embora formalmente alfabetizadas, não conseguem compreender o seu exato significado, principal característica do analfabetismo funcional.

Fico por isso estarrecido quando vejo militares de alta patente, inclusive de 5 (cinco) estrelas, até ocupando comandos nas Três Forças, e também políticos, autoridades, e ”doutores” de todo o tipo, sem excluir renomados formadores de opinião, ocupando enormes espaços na mídia, jurarem de “pés juntos”que uma eventual intervenção cívico-constitucional, com base no poder instituinte e soberano do povo (todo o poder emana do povo), por intermédio das Forças Armadas, para colocar um fim no descalabro político, moral, social, e econômico ,que os Três Poderes protagonizaram no Brasil, teria que ser precedida de convocação por algum dos Poderes Constitucionais (Executivo, Legislativo ou Judiciário).

Porém essa interpretação está totalmente equivocada. E não se trata meramente de cogitar –se de correta interpretação jurídica, ou hermenêutica, que pudesse originar alguma discussão daquelas que são próprias aos operadores do direito, nem de intrincadas incursões do pensamento que teriam que ser desvendadas em e locubrações jurídicas de alta indagação, ou até com socorro da filosofia do direito.

Não é nada disso. O que está em jogo se trata meramente de algum domínio da LÍNGUA PORTUGUESA, para correta compreensão do citado dispositivo constitucional. E nem é preciso qualquer formação em direito para entender com precisão o alcance do artigo 142 da Constituição, que trata da intervenção constitucional. Mas quem nem consegue saber qual é a serventia de uma “vírgula” numa frase, certamente vai se enquadrar nas características do analfabetismo funcional. E é exatamente nessa “vírgula” do artigo 142 da Constituição que a maioria tropeça e vai cair no poço onde já está um batalhão de analfabetos funcionais, a eles se juntando, todos atacando a intervenção.

Após trabalharmos um pouco sobre o artigo 142 da CF, tentaremos identificar e classificar os que são contrários à utilização da “intervenção” , para que se rompa o Estado de (anti)Direito que hoje vigora, para substituí-lo pelo reimplante do verdadeiro Estado de Direito, que foi abandonado, jogado “às traças”, para isso sendo necessária a destituição forçada das cúpulas dos Três Poderes, num primeiro momento, todos mancomunados nesse processo de destruição moral, política, econômica e social do Brasil, que corre acelerado.

Dispõe o artigo 142 da Constituição: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica... destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Ora, essa redação não deixa qualquer dúvida que somente nas hipóteses de garantia da “lei” e da “ordem” , as FFAA só poderiam ser acionadas por provocação de qualquer um dos Três Poderes.

Nas duas outras hipóteses (garantia dos poderes constitucionais e defesa da pátria), não há essa necessidade, sendo da competência exclusiva das FFAA, de sua plena autonomia, mesmo soberania, avaliar, decidir e agir, intervindo, se fosse o caso, e por consequência tomando as rédeas do Estado, expulsando os Poderes considerados ofensores e que ocasionaram a intervenção. E não é preciso ser nenhum jurista para compreender o que está escrito na Constituição.

Mas o “raio” desse analfabetismo funcional também chegou ao Congresso Nacional. E alia “coisa” foi muito mais grave, porque eles possuem “montanhas” de assessorias jurídicas, comissões de “Constituição e Justiça”,etc .Ali eles pegaram esse artigo 142 da Constituição e “pretensamente” o teriam regulamentado, através da Lei Complementar Nº 97, de 1999. Mas aí começou o maior dos atropelos e total inconstitucionalidade, porque essa LC não se ateve meramente a regulamentar o art.142 da CF. A Constituição Federal foi alterada,contrariada, o que não poderia. O art. 1º dessa LC repete o art.142 da CF.

Mas a agressão à Constituição está especialmente no artigo 15 dessa LC 97/99: “art.15: O emprego das FFAA na defesa da pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei, e da ordem....é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação dos órgãos operacionais...”

Ora, fica evidenciado que essa LC tentou retirar (se fosse constitucional, é claro) não só os poderes do Legislativo e do Judiciário para eles mesmos poderem decretar a intervenção, e convocarem as Forças Armadas para intervir, como consta na Constituição, mas também das Forças Armadas, nas duas hipóteses em que ela teria, também pela Constituição, poderes para decretar a intervenção e agir neste sentido (garantia dos poderes constituições e defesa da pátria). Saliente-se que essa LC é da época do Governo FHC, que nesse caso teria preparado o terreno para o PT fazer das “suas”.

Resumidamente, aLC 97/99 criou uma brutal discriminação entre os poderes da república, não autorizada pela Constituição, tentando criar um poder de primeira categoria, o Poder Executivo, e dois de segunda categoria, os Poderes Legislativo e Judiciário. Essa medida também atentou contra o equilíbrio que devem ter os poderes entre si,conforme ensinou Montesquieu.

Se valesse essa LC, estaria sendo criada a ditadura do Poder Executivo, sobre os dois outros Poderes. Em tese poderia ocorrer a situação pela qual somente o Presidente da República teria poderes para decretar o estado de intervenção, convocando as Forças Armadas ,através do seu Ministro da Defesa, independentemente da aprovação, ou não, dos outros Dois Poderes. Mas igual direito não assistiria aos Poderes Legislativo e Judiciário, comoprevê a Constituição, porque nos termos dessa LC ,o Presidente da República seria o único que poderia acionar as FFAA, para fins de intervenção.

Mas a esta altura caberia uma indagação pertinente: e se o ofensor da situação que provocasse a necessidade de intervenção fosse exatamente o Presidente da República? Poderia se esperar que ele mesmo mandasse as Forças Armadas derrubá-lo (la)? Seria então ele o único Poder com total imunidade à intervenção? Não é o que a Constituição prega.

Se examinarmos com todo o cuidado a situação do Brasil de hoje, cotejada com as duas hipóteses em que a intervenção pode ser decretada exclusivamente pelas Forças Armadas, ou seja, na eventual ocorrência de necessidade de DEFESA DA PÁTRIA ou GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS, necessariamente vai se chegar à conclusão que estas duas hipóteses de fato já estão ocorrendo, justificando plenamente ,e já, a intervenção do poder instituinte e soberano do povo,por intermédio das Forças Armadas, a única organização capaz de fazer valer esse direito, que evidentemente nunca seria obtido sem muita resistência.

Por um lado a DEFESA DA PÁTRIA está sendo gravemente ameaçada. A SOBERANIA brasileira vem sendo gradativamente entregue à organizações políticas de esquerda transnacionais, principalmente o Foro San Pablo, cujas decisões são cumpridas à risca, e sem qualquer reserva, pelas autoridades brasileiras, com a total omissão dos Poderes Legislativo e Judiciário. Mas também a GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS está sob forte ameaça. Bandos e mais bandos de usurpadores e falsários se adonaram dos Três Poderes e ali instalaram seus redutos de ações criminosas contra o Brasil, principalmente a corrupção sem freios, cujo resultado hoje se pode ver nos diversos escândalos que já surgiram e continuam surgindo todos os dias.

Como antes prometido, agora se entra rapidamente nos perfis dos que são favoráveis ou contrários à intervenção constitucional:


(1) OS PRÓ INTERVENÇÃO: são todos aqueles que buscam alternativas para o Brasil com a consciência de que as reformas necessárias jamais poderão ter origem em qualquer das propostas ou ações políticas ou partidárias em andamento, havendo necessidade de uma brusca mudança de rumos por caminhos ainda não delineados na política e nas leis vigentes. Portal razão ,os chamados intervencionistas possuem a exata compreensão jurídica de que a intervenção encontra abrigo na própria Constituição. Mas acima de tudo os intervencionistas não se enquadram na categoria de analfabetos funcionais, porque inclusive conseguem ler e entender o que está escrito no artigo 142 da Constituição, com plena consciência de pautarem caminhos dentro da legalidade ;


(2) OS CONTRÁRIOS À INTERVENÇÃO: São de três tipos : (a) Num primeiro plano despontam os ANALFABETOS FUNCIONAIS, que asseguram, erroneamente, que as Forças Armadas não podem intervir sem a requisição prévia de algum dos Três Poderes. Parece que esse grupo é maioria, e muitos dos seus integrantes paradoxalmente possuem instrução tão avançada que essa postura torna-se de difícil compreensão. No próprio meio militar ela prepondera, como se tem visto em manifestações de muitos oficiais militares de alta patente; (b) Mas o quase exército de contrários à intervenção é reforçado pelos grupos que sabem que ela teria amparo legal para acontecer, mas não querem, por questões de ideologia política, foro íntimo ou interesse pessoal próprio; (c) E não poderia escapar dessa lista uma terceira categoria, a dos COVARDES, que sabe perfeitamente da legalidade e da conveniência de uma intervenção, mas têm medo de assumir as consequências que poderiam advir dessa opção.


11 de abril de 2016
Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

O BRASIL EM QUADRINHOS...

Amado Mestre

Dando as cartas

Nem vai, nem fica

Mudança providencial

Dangerous

Quem merece perder o emprego?

11 de abril de 2016

in alerta total

SÓ A RENÚNCIA DE DILMA E TEMER RESOLVERIA

Se Dilma e Temer renunciassem, haveria nova eleição direta

Mesmo saindo vitoriosa amanhã, quer dizer, na improvável hipótese de ter a Comissão da Câmara julgado inadmissível o impeachment, a presidente Dilma não conseguirá governar. Acabará levada da incompetência ao desespero, impossibilitada de compor um ministério acorde com as necessidades nacionais. Incapaz, também, de formular um roteiro de ação em condições de minorar as agruras da população, a começar pelo desemprego. Melhor faria, então, se renunciasse desde já, permitindo o recomeço. Mas deixar o governo para Michel Temer? Seria trocar o Seis pelo Meia Dúzia, na medida em que  ambos, além de carentes de capacidade e imaginação, perderam totalmente o apoio nacional, se é que algum dia o detiveram.

A renúncia de Madame e de seu vice ensejaria a solução constitucional de eleições amplas e limpas, mesmo no cipoal de partidos que assola a prática política. Um presidente da República selecionado entre mais de trinta candidatos, em campanha pelo país, teria meios de elaborar um plano de recuperação da economia.

A temporada de fantasias já passou, pelo menos desde que o Lula tirou Dilma do bolso do colete. Ela conseguiu o milagre de demolir o antecessor, ficando claro haver passado a sua hora. Do mato do PT não sai mais coelho. Os dois grandes partidos,  PSDB e PMDB, pecam um por  excesso, outro por escassez:  Michel Temer não venceria eleições para síndico de seu prédio, ao tempo em que Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra deixaram  de sensibilizar suas próprias bases.

Saindo das mesmas indefinições de sempre, lá vem outra vez Marina Silva.  Admite-se Ciro Gomes, pelo menos portador de conhecimentos razoáveis da realidade nacional. Correm em faixa própria e limitada Ronaldo Caiado e Jair Bolsonaro. Joaquim Barbosa e Sergio Moro poderiam constituir-se em opções, até porque parecem mais conhecidos do que os referidos anteriormente.

De qualquer forma, outros não faltarão. A única ressalva será que tanto Dilma quanto Temer parecem fora de cogitações. Ainda bem…

11 de abril de 2016

Carlos Chagas

SE TEMER FOR CASSADO PELO TSE, AÉCIO PODE HERDAR A PRESIDÊNCIA

Se a jurisprudência prevalecer, Aécio e Aloysio devem assumir

Com a aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Comissão Especial, nesta segunda-feira, a situação se complica e torna-se praticamente inevitável a confirmação pelo plenário da Câmara, em data ainda a ser marcada, talvez para o próximo domingo, dia 17. Portanto, o vice-presidente Michel Temer deve tomar posse, mas tudo indica que também não ficará até o final do mandato, que acaba em 31 de dezembro de 2018. Sem qualquer dúvida, a crise política continuará existindo, apenas será transferida do Congresso para a o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramitam as ações movidas para cassação da chapa de Dilma e Michel Temer.

As provas de crimes eleitorais são cada vez mais abundantes e acabam de ser reforçadas pela delação do empreiteiro Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que incrimina não somente o PT de Dilma, mas também o PMDB de Temer. Justamente por isso, o vice-presidente resolveu alterar a estratégia da defesa no TSE, para que as contas de sua campanha não sejam contaminadas pelas irregularidades ocorridas na campanha de Dilma.

Embora as contas das campanhas de presidente e vice sejam analisadas e julgadas separadamente na Justiça Eleitoral, a contaminação pode ser inevitável, apesar de todo o conhecimento jurídico de Michel Temer, que é professor de Direito Constitucional, com obras de reconhecido valor.

JURISPRUDÊNCIA

Além de separar suas contas, apartando-as da contabilidade da campanha de Dilma Rousseff, o vice Michel Temer precisará evitar que haja contaminação pelas contas da campanha global de seu próprio partido, que também aceitou doações ilegais, através de Caixa 2.

Como se vê, a situação é complicadíssima, o tempo voa e a Justiça Eleitoral anuncia que pretende julgar no decorrer de 2017 essas ações contra a chapa de PT/PMDB.

Para o constitucionalista Michel Temer, a pior constatação é de que a jurisprudência lhe é totalmente desfavorável. Existem importantes precedentes em julgamentos do TSE, que já determinou a cassação de três governadores por crime eleitoral. Aconteceu em 2009 com Cássio Cunha Lima, da Paraíba, Marcelo Miranda, do Tocantins, e Jackson Lago, do Maranhão.

VICES FORAM CASSADOS

Nestes três processos, em passado recente, os vice-governadores também foram atingidos, porque as cassações abrangeram o registro das chapas. Na Paraíba e no Maranhão, assumiram as chapas que disputaram o segundo turno, encabeçadas por José Maranhão na eleição da Paraíba e por Roseana Sarney no Maranhão. Mas no caso do Tocantins, não tinha havido segundo turno e por isso foi convocada nova eleição, porque a legislação exige que o vencedor tenha metade mais um dos votos válidos. E como já se estava na segunda metade do mandato, a eleição foi indireta, a cargo da Assembleia Legislativa.

Se a jurisprudência for mantida e Michel Temer sofrer cassação junto com Dilma, o que é bastante provável, assumirá a outra chapa que disputou o segundo turno, com Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira. Mas acontece que nem sempre a jurisprudência prevalece, especialmente em assunto de tamanha gravidade e importância. Diz o velho ditado que ninguém sabe o que pode sair de barriga de mulher, urna eleitoral e cabeça de juiz. Infelizmente, o ditado tem cabimento, sobretudo no que diz respeito à cabeça dos juízes.

11 de abril de 2016

Carlos Newton