"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO??

DEPUTADOS TENTAM MANOBRA PARA FINALIZAR ESTA NOITE VOTAÇÃO QUE ANISTIA CAIXA 2
PROCURADOR DA LAVA JATO ALERTA PARA "MANOBRA" DE ÚLTIMA HORA


SEGUNDO PARLAMENTARES, IDEIA É APROVAR O PARECER ALTERNATIVO NO COLEGIADO E COLOCÁ-LO EM VOTAÇÃO AINDA NESTA QUARTA-FEIRA NO PLENÁRIO DA CASA PARA EVITAR QUE A REPERCUSSÃO NEGATIVA AFETE A VOTAÇÃO NOVAMENTE (FOTO: FÁBIO RODRIGUEZ POZZEBOM/ABR)

Deputados planejam apresentar nesta quarta-feira, 16, parecer alternativo ao relatório oficial do pacote anticorrupção na Câmara com anistia explícita a quem praticou caixa 2 antes da aprovação do projeto. Segundo parlamentares envolvidos na articulação, a ideia é aprová-lo na comissão e colocá-lo em votação ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa.

Parlamentares de diversos partidos, entre eles PT, PC do B, PP e PMDB, estão concluindo o que se chama de "voto em separado" ao parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O texto oficial tipifica o crime de caixa 2, com pena de até dez anos de prisão, mas não prevê explicitamente anistia a quem cometeu a prática antes da aprovação do projeto. A ideia, então, é apresentar um parecer alternativo com essa previsão de forma explícita.

Pelo relatório oficial de Lorenzoni, embora não estivesse explícito, a interpretação também era de que políticos, partidos e empresários teriam uma espécie de anistia retroativa ao caixa 2. De acordo com o argumento, se a prática foi criminalizada, é porque antes não era crime. Além disso, usariam a Constituição quando diz que a lei não pode retroagir para prejudicar um réu, apenas para beneficiá-lo. Dessa forma, os envolvidos teriam de fazer esse questionamento na Justiça.

Caso não consigam apresentar a tempo o parecer alternativo ou ele seja rejeitado pela maioria do colegiado, a ideia dos parlamentares é apresentar uma emenda com o mesmo conteúdo durante a votação no plenário da Casa.

Odebrecht. Deputados e senadores tentam agilizar a anistia ao caixa 2 para antes da divulgação da delação premiada da empreiteira Odebrecht, que, de acordo com informações de bastidores, deve citar cerca de 300 políticos. Os acordos de delação da empreiteira envolvem mais de 70 pessoas, entre os donos e funcionários da empresa, e estão na fase final. A expectativa é de que sejam homologados ainda em novembro.

Nesta quarta-feira, o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, acusou ‘lideranças partidárias’ na Câmara por "manobras" de última hora para substituir os deputados da comissão que "votariam" a favor da proposta das 10 Medidas Contra a Corrupção. “Isso é um desrespeito com os mais de 2 milhões de brasileiros que assinaram o projeto de iniciativa popular. É um desrespeito com os 200 milhões de brasileiros que querem um processo de discussão e aperfeiçoamento legítimo no Legislativo”, afirmou o procurador em seu perfil de rede social.

Segunda vez. Esta será a segunda tentativa dos deputados de votarem de surpresa uma anistia a quem praticou o caixa 2. Em 19 de setembro, parlamentares tentaram votar no plenário da Câmara um projeto nesse sentido gestado nos bastidores. Após reação contrária de deputados do PSOL e da Rede, a proposta foi retirada de pauta. Na época, ninguém assumiu a autoria da matéria. O assunto foi, então, incluído na discussão do pacote anticorrupção enviado pelo Ministério Público Federal.

Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se pronunciou sobre o assunto. Antes, em entrevista coletiva ao chegar à Câmara, ele afirmou apenas que, assim que a comissão aprovar o pacote, ele poderá ser votado. "Assim que a comissão aprovar, o parecer vai estar pronto ao plenário, e vamos votar", disse, sem dizer quando seria essa votação. (AE)



16 de novembro de 2016
diário do poder

GRUPO DEPREDA E INVADE PLENÁRIO, ADIANDO INÍCIO DE SESSÃO NA CÂMARA

PREGAÇÃO DE GOLPE MILITAR

INVASORES PEDEM 'INTERVENÇÃO MILITAR' E DÃO VIVAS A SÉRGIO



O GRUPO INVADIU O PLENÁRIO E SE ENFILEIROU À FRENTE DA MESA DIRETORA DOS TRABALHOS FOTO: LÚCIO BERNARDO JR


Aos gritos de "Federal aqui", quase uma centena de manifestantes sem bandeiras ou identificação partidária vandalizaram e invadiram o plenário da Câmara dos Deputados momentos antes do início da sessão. O grupo entrou no Salão Verde como visitantes.Os invasores gritavam também "aqui é a casa do povo", eles ocuparam a Mesa Diretora após quebrar a porta de entrada para o plenário (video abaixo).

O vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), estava na cadeira do presidente quando os dezenas de pessoas chegaram à Mesa e iniciaram um coro de "viva Sérgio Moro". Em seguida, entoaram o Hino Nacional.

O vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS) conversou com o grupo e disse que eles se denominam integrantes de um grupo chamado Intervencionistas, e que o ato foi organizado por meio das redes sociais.

A segurança da Casa tentou retirá-los para dar continuidade aos trabalhos quando houve confusão com troca de socos entre os "policiais" legislativos. Os manifestantes se recusam a sair e conversam com o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).

INVASORES TUMULTAM CÂMARA DOS DEPUTADOS - YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=7X5HfsYj0Po
23 min atrás - Vídeo enviado por Blog Jair Sampaio
INVASORES TUMULTAM CÂMARA DOS DEPUTADOS. Blog Jair Sampaio ...


Alguns dos manifestantes usam camisas pedindo "intervenção militar", e leram um documento com reivindicações tão extensa quanto genética, tipo "fim da corrupção" ou melhoria no valor das aposentadorias. Interpelados por jornalistas, alguns disseram que o primeiro passo era invadir o plenário. Cerca de 10 minutos depois, eles apresentaram suas reivindicações.

PORTA DE ENTRADA DO PLENÁRIO, QUEBRADA DURANTE A INVASÃO


16 de novembro de 2016
DIÁRIO DO PODER

DUELO POR IMPEACHMENT

GILMAR MENDES E LEWANDOWSKI BATEM BOCA DURANTE SESSÃO DO SUPREMO
'VOSSA EXCELÊNCIA, POR FAVOR, ME ESQUEÇA!', PEDIU LEWANDOWSKI


GILMAR MENDES CRITICOU LEWANDOWSKI POR PROCESSO DE IMPEACHMENT (FOTO: REPRODUÇÃO)


Quase três meses depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski bateram boca durante a sessão plenária da tarde desta quarta-feira, 16.

A troca de farpas entre os dois ocorreu durante um julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre adicional noturno, de insalubridade e terço de férias. Diante de um caso com grandes implicações para as finanças públicas, o ministro Gilmar Mendes decidiu pedir vista, mesmo depois de ter declarado voto favorável à incidência da contribuição previdenciária nesses casos.

O pedido de vista de Gilmar Mendes foi questionado pelo ministro Lewandowski, que considerou a postura do colega “inusitada”.

“Perdão, pela ordem, o ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Tenho a impressão de que acompanhou a divergência. Sua Excelência está abrindo mão do voto já proferido?”, indagou Lewandowski, que votou contra a contribuição previdenciária nesses casos. 
 “Data Vênia, um pouco inusitado isso (pedir vista mesmo depois de ter votado)”, acrescentou Lewandowski.

Gilmar rebateu, logo em seguida: “Enquanto eu estiver aqui, posso fazer. Vossa Excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado.”

A votação fatiada do impeachment de Dilma já foi duramente criticada por Gilmar, que considerou o formato da votação algo, "no mínimo, bizarro”, que “não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional”
O Senado cassou o mandato de Dilma, mas manteve o direito da petista de exercer funções públicas.

Diante da crítica de Gilmar à forma como conduziu o processo final de impeachment de Dilma, Lewandowski rebateu: “No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais, é uma atitude absolutamente, a meu ver, incompatível”.

Lewandowski também disse que “graças a Deus”, não segue o exemplo de Gilmar Mendes em matéria de heterodoxia. “E faço disso ponto de honra!”, ressaltou Lewandowski.

Gilmar Mendes retrucou o ministro, observando que fala os jornais para “reparar os absurdos” cometidos por Lewandowski.

“Absurdos, não! Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com o decoro, não é de hoje! Eu repilo, repilo, qualquer... Vossa Excelência, por favor, me esqueça!”, pediu Lewandowski.

Depois de Gilmar Mendes avisar que não retirava o que havia dito, Lewandowski falou: “Vossa Excelência está faltando com o decoro que essa Corte merece”.

Julgamento. 
Enquanto os ministros batiam boca, Cármen proferiu o resultado parcial do julgamento – seis ministros do STF já acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público.

A favor da contribuição previdenciária se manifestaram os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Gilmar Mendes acompanhou a divergência, mas pediu vista depois.

Ao final da sessão, Lewandowski minimizou o episódio. “Não houve discussão, foi só uma troca de ideias”, disse o ministro. Segundo Lewandowski, a discussão não vai interferir na dinâmica do STF. (AE)



16 de novembro de 2016
diário do poder

GAROTINHO PASSA A NOITE EM BANGU, APÓS EXAME EM HOSPITAL

EX-GOVERNADOR PASSARÁ A NOITE NO PRESÍDIO DE BANGU, APÓS EXAMES

SE NÃO FOSSE O PROBLEMA DE SAÚDE, GAROTINHO SERIA TRANSFERIDO NO INÍCIO DA NOITE PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO NORTE FLUMINENSE (FOTO: ESTADÃO CONTEÚDO)


O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) vai passar a noite recolhido ao complexo benitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, depois de ter sido levado ao Hospital Municipal Souza Aguiar para avaliação. Ele passou mal no fim da tarde desta quarta-feira, 14, na Superintendência da Polícia Federal do Rio.

Preso na manhã de hoje na Operação Chequinho por suspeita de envolvimento com um esquema de compra de votos, Garotinho, sofreu uma crise de hipertensão.

Se não fosse o problema de saúde, Garotinho seria transferido no início desta noite para Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, onde é investigado pelo suposto uso do programa social Cheque Cidadão para a compra de votos na eleição municipal deste ano.

Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário.


16 de novembro de 2016
diário do poder

RENAN VOLTA A DEPRECIAR JUÍZES, CHAMANDO REAÇÕES DE CLASSE DE 'TOLICE'

PRESIDENTE CRITICOU ENTIDADES CONTRÁRIAS À COMISSÃO EXTRATETO

RENAN CALHEIROS DIZ QUE ENTIDADES CONTRÁRIAS À COMISSÃO EXTRATETO 'NÃO VÃO INIBIR O SENADO'


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender, nesta quarta-feira, 16, a instalação da Comissão Extrateto, que vai analisar a ocorrência de salários acima do teto Constitucional nos três Poderes. Ele aproveitou, ainda, para criticar entidades que divulgaram notas contrárias à iniciativa.

"Acho uma tolice. Se fazem isso para inibir o Senado Federal, eles não vão inibir. Não tem absolutamente nenhum sentido que alguém receba mais do que a Constituição permite", afirmou.

De acordo com o presidente do Senado, a comissão vai analisar casos nos três Poderes e não se trata de nenhuma ação direcionada contra o Judiciário. Ele rebateu notas da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). "Não adianta a Ajufe colocar a carapuça e tentar dizer que o Senado está se dirigindo unicamente ao Judiciário", disse.

O peemedebista disse ainda que as notas apenas atrapalham o processo legislativo e que é melhor que as associações venham ao Congresso para debater as propostas.

Nesta quarta-feira, senadores da Comissão Extrateto fazem visitas à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e ao presidente Michel Temer, para mostrar os objetivos do colegiado. A expectativa é de que os senadores apresentem em até 20 dias um relatório sobre salários que superam o teto constitucional nos Três Poderes, além de soluções legislativas para impedir que o acúmulo de salários e benefícios que furam o teto remuneratório aconteça. (AE)



16 de novembro de 2016
diário do poder

A IMPRENSA TENDENCIOSA BRASILEIRA NÃO SE CONFORMA COM A VITÓRIA DE DONALD TRUMP. TIRANDO A MÁSCARA.

GO TRUMP! DESMASCARANDO A TENDENCIOSA MÍDIA BRASILEIRA

A VERDADE SOBRE DONALD TRUMP

CCJ DO SENADO PODE VOTAR HOJE RELATÓRIO QUE PEDE FIM DE FORO PRIVILEGIADO

SEGUNDO RELATOR, HÁ 22 MIL AUTORIDADES COM ALGUM PRIVILÉGIO
SEGUNDO O RELATOR DA PROPOSTA, HÁ CERCA DE 22 MIL AUTORIDADES QUE TÊM ALGUM PRIVILÉGIO DE FORO (FOTO: WIKI)


A Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras nas infrações penais comuns, deve ir à votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 16.

O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de autoridades que têm algum privilégio de foro por causa da função que ocupam no País.

De acordo com Randolfe, a mudança para as regras processuais de competência comum pode fazer com que o processo de responsabilização de políticos envolvidos em crimes comuns seja mais rápido.

Segundo a Agência Senado, as autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do desempenho do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, a probidade na administração, a lei orçamentária, o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Autor da proposta, o senador Álvaro Dias (PV-PR) disse não ver justificativa para a existência de regras que estabelecem foro privilegiado no caso de crime comum cometido por autoridade. Ele observou que, de maneira diferente da edição de um ato administrativo, que decorre do poder legalmente constituído, um crime comum “nada tem a ver com os poderes ou faculdades conferidos pela lei ao administrador”.

Randolfe observou que “muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável”. Segundo o relator, o foro especial é visto pela população como “verdadeiro privilégio odioso”, usado apenas para a proteção da classe política.

Lava Jato

Integrantes da Operação Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro também defendem o fim do foro privilegiado. Em entrevista ao Estadão, publicada no dia 6 deste mês, o magistrado que conduz os julgamentos em primeira instância dos envolvidos no esquema de corrupção, formação de cartel e desvios na Petrobrás propôs limitar a prerrogativa apenas aos chefes dos três Poderes. (AE)



16 de novembro de 2016
diário do poder

PROJETOS CONTRA O FORO PRIVILEGIADO DIFICILMENTE SERÃO APROVADOS NO CONGRESSO


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Em 2006, Barbosa se posicionou contra o foro privilegiado
O fim do foro privilegiado para ocupantes de cargos públicos no país caminha em duas frentes no Congresso Nacional e, mesmo com o feriado na próxima terça-feira, há o compromisso de fazer com que o debate tenha celeridade. Duas propostas estão prontas para serem votadas nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, tanto no Senado quanto na Câmara. Apesar de polêmica, a ideia de fazer com que autoridades respondam por crimes comuns na primeira instância do Judiciário já conta com o apoio de grande parte dos senadores e deputados.
Com tramitação mais avançada e mais curta, a aposta de aprovação é mais alta em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que extingue a prerrogativa de foro para todas as autoridades, inclusive o presidente da República. Pronto para votação na CCJC na quarta-feira, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina somente a exceção de que, no caso do chefe do Executivo, é necessária a autorização de dois terços da Câmara para que seja aberto um processo criminal.
PRONTA PARA VOTAR – Na última quarta-feira, mesmo depois de uma sessão conturbada na comissão, o senador do Amapá conseguiu fazer a leitura do relatório pela admissibilidade da matéria e, a partir de agora, a PEC está pronta para ser votada. De acordo com levantamento feito pelo Correio com senadores titulares do colegiado, nove são totalmente contra a prerrogativa e garantem o voto pela aprovação da proposta (veja quadro). Outros três — Humberto Costa (PT-PE), Simone Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-SE) — são a favor de mudanças no sistema, mas acreditam que o foro é importante para cargos específicos, por exemplo, os presidentes dos Três Poderes.
Contra a prerrogativa, o senador Telmário Mota (PDT-RR) afirma que a distinção acaba fazendo com que políticos usem o foro para se proteger e fugir de processos. “Ele beneficia e protege pessoas que deveriam estar na cadeia. Chega disso”, comenta Mota.
MOBILIZAÇÃO – Na opinião de Randolfe, neste momento, a mobilização da sociedade é essencial. “A pressão tem que vir de fora do Congresso. Só assim conseguiremos ampliar esse debate e acabar com esse resquício aristocrático que há na Constituição”, comenta Randolfe.  Nesse sentido, o parlamentar tem buscado apoio de organizações da sociedade civil.
Na semana passada, em encontro com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, conseguiu o compromisso da organização de participar do debate para, pelo menos, reduzir drasticamente a quantidade de cargos contemplados. A partir de amanhã, o senador tem encontros agendados com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para pedir apoio à PEC.
DESEJO DE MUDANÇAS – A CNBB não se pronunciou oficialmente, mas o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da instituição, Leonardo Ulrich Steiner, afirmou que o tema está em debate e defendeu mudanças no sistema. “Pessoas que agem conforme a Justiça não têm necessidade de foro privilegiado. É necessário discutir com a sociedade a questão, no Congresso, nas universidades, nos meios de comunicação, entre trabalhadores, entre as pessoas da arte. Percebe-se a necessidade e o desejo de mudanças.”
Já a ANPR, em diversas ocasiões, se manifestou favorável ao fim do foro para autoridades.
O Correio levantou a opinião dos 27 senadores titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado sobre a prerrogativa de foro para autoridades. Nove são totalmente contra o benefício, três acreditam que são necessárias alterações em relação ao número de cargos contemplados e quatro defendem a manutenção. Os outros onze não quiseram se manifestar.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Citado na reportagem, esse compromisso para votar com celeridade é conversa fiada. Sem pressão da sociedade, vai ser difícil aprovar o fim do foro privilegiado. Alguns que disseram querer mudanças, como Gleisi Hoffmann (PT-PR), vão arranjar um jeito de votar a favor do foro privilegiado. Há quatro senadores que defendem a manutenção, por motivos óbvios. Junto com os outros onze, que não se manifestaram, com vergonha de dizer que também defendem, formam a maioria absoluta a favor dessa excrescência jurídica. É um quadro desanimador(C.N.)


16 de novembro de 2016
Natália Lambert e Evelin Mendes
Correio Braziliense

É PRECISO DISCUTIR O MAIOR PROBLEMA DA ECONOMIA BRASILEIRA - A ABUSIVA TAXA DE JUROS


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Charge do Cicero (ciceroart.blogspot.com)
A PEC dos gastos foi feita exatamente para assegurar a existência de recursos para pagamento do serviço da dívida pública (amortização + juros), principalmente interna. Só que controlar apenas a despesa primária não financeira é insuficiente para reordenar as finanças públicas federais. O nosso déficit nominal, de cerca de 10% do PIB, em sua composição, é formado por 80% de componente financeiro, decorrente diretamente dos juros exorbitantes. Ou seja, sem baixar os juros e reduzir o componente financeiro do déficit, não haverá solução.
Deve-se baixar os juros até um patamar que não possa representar risco de volta da inflação, para retomar o crescimento econômico e assim fazer a receita tributária do governo crescer de novo, pois sem isso o ajuste fiscal fracassará.
Outra coisa, o ajuste fiscal não pode ser feito apenas pela redução do gasto, tem que ser feito também pelo lado do aumento da receita e da arrecadação tributária, o que inclui tributar as grandes fortunas, aumentar a taxação das heranças, cobrar a dívida ativa, combater a sonegação, tributar dividendos, a propriedade de barcos de luxo, aviões etc.
ORIGEM DA RECEITA – Em nosso país, segundo dados do Conselho Federal de Economia, 72% da receita tributária provêm do consumo (56%) e da renda do trabalho (16%), enquanto 28% são provenientes da renda do capital e da tributação do patrimônio. Nos países da OCDE, também segundo o Conselho, ocorre o contrário: 2/3 da receita tributária do Governo são provenientes da taxação da renda do capital e do patrimônio, e 1/3 da tributação do consumo e da renda do trabalho.
O grande equívoco do governo petista em termos de gerenciamento de dívida pública foi a brutal capitalização do BNDES feita pela União entre 2009 e 2015, que envolveu R$ 520 bilhões, um exagero inaceitável. Essa grana foi captada sob taxa de juros Selic de 14,25% ao ano, e emprestada às empresas beneficiárias sob taxa de Juros de longo prazo (TJLP) de menos da metade da SELIC, cerca de 7% ao ano, e o subsídio implícito incrementou demasiadamente o endividamento público de forma irresponsável.
DESONERAÇÕES – Outra medida dos governos do PT que comprometeu sobremaneira a política fiscal foram as desonerações tributárias concedidas pela União às indústrias, que em troca não geraram emprego, e sim aplicaram o dinheiro na dívida pública.
Ou seja, houve redução da receita, devido às renúncias fiscais e desonerações tributárias, e incremento da dívida pública interna, causada pela excessiva capitalização do BNDES pela União, que acarretou um subsídio implícito de 7% incidindo sobre R$ 520 bilhões (cerca de R$ 36,4 bilhões) deterioraram fortemente nossas contas públicas, resultando no expressivo déficit nominal de cerca de 10% do PIB.
REDUÇÃO DA RECEITA – O desarranjo das contas públicas, que foi uma das principais causas da recessão, não foi causado pela queda dos juros, e sim pela brutal redução da receita, em virtude das desonerações tributárias e do aumento muito significativo da dívida pública em função da capitalização do BNDES, além do próprio aumento exagerado da Selic que houve depois e era, desnecessário, porque nossa inflação não é de demanda, tendo em vista a depressão do consumo e o elevado desemprego.
A inflação de 11% do ano passado foi causada, principalmente, pelo fim do represamento das tarifas públicas e pela desvalorização cambial, não teve nada a ver com demanda aquecida.

16 de novembro de 2016
Carlos Frederico Alverga

"O BOLSA FAMÍLIA FOI POLITIZADO", DENUNCIA O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SÓ AGORA QUE O SR. MINISTRO VIU ISSO?? TODO O POVO JÁ SABIA!


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Charge do Sizar, reproduzida do Arquivo Google
Comandando uma das áreas mais sensíveis do governo, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirma que o governo petista fez uso político do Bolsa Família. E questiona o efeito prático do programa na redução da pobreza nacional. “Foi um programa que tinha 6 milhões de famílias em 2005 e agora, em 2014, antes de a crise se agravar, já tinha 14 milhões. Aumentou em um período que tinha mais emprego, que a situação econômica não estava tão ruim. Qual é a conclusão a que a gente chega? A questão da redução da pobreza no Brasil não é o que se dizia”.
Longe de questionar a validade do programa, Terra afirma que ele se junta a outras medidas efetivas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do trabalhador rural, que não deve ser extinta, na opinião do ministro, que anuncia o prosseguimento do pente-fino ao Bolsa Família, para garantir que ele beneficie a quem precisa de fato.
Vocês identificaram uso político no Bolsa Família?O que se sabe é que não havia um controle mais detalhado do programa. O que nós fizemos foi ampliar a base de dados para ter um controle mais detalhado. Nós chegamos a seis informações diárias distintas para cruzar essas informações e, a partir daí, nós vimos que tinha um número significativo, em torno de 8,1%, de famílias que não fechavam. Aliás, é maior o número, pode chegar a quase 20% do total de incoerências nas respostas e informações que a gente tinha, mas as que certamente foram comprovadas alcançaram 8,1%.
Isso corresponde a quanto?Isso corresponde a 1,1 milhão e mais 1,4 milhão, que vão ter que se recadastrar agora em janeiro. Esse 1,1 milhão está dividido em dois grupos: um grupo que cancelamos, de pessoas que detectamos com uma renda acima do mínimo do cadastro único, mais de meio salário mínimo per capita, cruzando informações. Nesse bloco, tinham 469 mil pessoas, mais ou menos. Em um segundo grupo, dentro desse 1,1 milhão, tinham as pessoas de quem nós bloqueamos o repasse do recurso para a família.
Elas foram excluídas?Isso não significa a exclusão, mas que a família terá que explicar melhor os dados que havia passado.
Vai ter mudança nessa checagem de dados?O que nós vamos fazer agora é um pente-fino no cadastro. Quando a pessoa se cadastra, já passa pelo pente-fino, antes de receber o recurso. Não é para prejudicar quem precisa. Pessoas que precisam vão continuar recebendo. Este ano mesmo, nós demos 12,5% de reajuste, um esforço muito grande em um ano de crise, de orçamento limitado. Eles estavam sem reajuste há dois anos, com inflação alta.  Pretendemos dar um novo reajuste no ano que vem.
Uma das críticas que se fazia ao programa era não conseguir criar mecanismos de saída. Eu fiquei muito preocupado com algumas declarações que eu via há alguns anos, de que o programa não era para sair ninguém, era para entrar, para ajudar quem precisa. Eu acho que isso, de alguma maneira, permeou a prática política. Foi um programa que tinha 6 milhões de famílias em 2005 e agora, em 2014, antes de a crise se agravar, já tinha 14 milhões. Aumentou em um período que tinha mais emprego, que a situação econômica não estava tão ruim. Qual é a conclusão a que a gente chega? A questão da redução da pobreza no Brasil não é o que se dizia. O programa acabou tendo uma utilização política. O governo federal fazia o discurso, em todas as eleições, de que, “se nós perdermos as eleições, vocês vão perder o Bolsa Família. Eles vão tirar o Bolsa Família de vocês”.
Isso prejudicava a ascensão das pessoas?As pessoas tinham medo de perder o Bolsa Família se tivessem emprego com carteira assinada. Isso valia tanto para empregada doméstica, quanto para tratorista, na área rural. Nós temos um pacote que vai contemplar todas essas coisas, para resolver o problema.
Mas o governo anterior não criou o Pronatec Bolsa Família?O Pronatec é um programa interessante, só que é feito de cima para baixo. Metade das famílias do Bolsa Família que faziam o Pronatec desistiram antes de terminar porque não tinha utilidade prática nenhuma no lugar que viviam.  Dos 50% que faziam o curso até o fim, 90% não conseguiam emprego e renda. O Pronatec estava descolado da realidade de cada região. Outra coisa também que contribuía muito para não avançar (o combate à pobreza) é o microcrédito.
Por quê?O microcrédito hoje está completamente descolado da realidade dos mais pobres. Eles exigem tantas garantias, inclusive patrimônio das pessoas, que quem tiver aquelas garantias todas não precisa de microcrédito. Nós estamos criando o fundo de aval. Nós vamos bancar e não vai precisar de garantia nenhuma. Nós vamos fazer um fundo de suporte e ele vai pegar até R$ 5 mil, ainda estamos vendo o limite, para comprar instrumento de trabalho, para montar um pequeno negócio, vai ter uma assessoria do Sebrae.
Eles vão virar empreendedores?Todo mundo pensa em emprego para o pessoal do Bolsa Família, mas um dos empregos mais humildes, com o salário mais baixo. O cara do Bolsa Família vai ser gari, costureiro, garçom. São empregos dignos, mas por que não criar um clima de pensar grande? Nós convidamos a Microsoft e estamos trabalhando com a Apple, a IBM, para propor um programa de start-up para os jovens do Bolsa Família.  A Microsoft vai fazer isso com 100 municípios, eles vão dar o curso. A gente tem que criar uma cultura de ir para a frente, de progredir. Devemos pegar, nesses 100 municípios, uns 20 ou 30 mil jovens, está cheio de talento escondido.
E o papel do prefeito?Estamos dando um prêmio para o prefeito, em dinheiro, para o município, entregue pelo Presidente da República, pela proporção de famílias que vão tendo autonomia, saindo do programa. Quanto maior a proporção de famílias que deixam o programa, maior o repasse e mais valorizado será o prêmio.
O que o senhor acha do projeto do Senador Aécio Neves (PSDB-MG) de incluir o bolsa família no Benefício de Prestação Continuada?O Bolsa Família veio para ficar. É um programa que começou lá atrás, com bolsa-escola e vale-gás. Houve um esforço na década de 90, portanto antes de o Lula ser presidente, de se trabalhar contra a desigualdade de renda para diminuir a miséria. Para mim, o maior programa de combate à pobreza do Brasil não é o Bolsa Família, é a aposentadoria do trabalhador rural. Ele custa, hoje, em termos de transferência de renda, três vezes o Bolsa Família, ele é mais de R$ 100 bilhões. O Bolsa-Família, com o reajuste que a gente fez, está em torno de R$ 30 bilhões. Outro programa criado, já no governo FHC, em 1996, foi o Benefício de Prestação Continuada. Isso dá R$ 50 bilhões, quase o dobro, uns 60% a mais que o Bolsa Família.
Não foi o Bolsa Família que reduziu a pobreza?Ele não tira ninguém da miséria, mantém as pessoas em condição de comer. Os programas de transferência de renda, somados, dão R$ 180 bilhões. O Bolsa Família é a sexta parte disso.

16 de novembro de 2016
Denise Rothenburg e Paulo Silva Pinto
Correio Braziliense

DEFESA DE EX-PRESIDENTE DILMA MUDA ESTRATÉGIA NO TSE PARA INCRIMINAR TEMER


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Charge do Kacio (kacio.art.br)


















A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff mudou de estratégia e tenta agora preservar os direitos políticos da petista “arrastando” o presidente Michel Temer para o seu lado como boia de salvação. Convencidos de que há no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma tendência para tornar Dilma inelegível e retirar o que ela conquistou quando o impeachment foi aprovado no Senado, seus advogados fazem de tudo para Temer não se separar do PT no processo que pede a cassação da chapa reeleita em 2014.
Diante da Justiça, o divórcio do PMDB está longe de ser consensual no papel. Em conversas reservadas, interlocutores da ex-presidente afirmam que, enquanto Temer estiver “grudado” nela, fica mais difícil para o TSE julgar procedente a ação – impetrada pelo PSDB em 2014 – porque, nesse caso, o peemedebista perderia o mandato. Se houver um veredicto pela cassação no ano que vem, nova eleição terá de ser realizada de forma indireta, pelo Congresso, hipótese que pode provocar instabilidade política.
MORREM JUNTOS – Nos bastidores, petistas argumentam que “ou os dois morrem juntos ou os dois se salvam juntos”. Ao sofrer impeachment, em agosto, Dilma manteve os direitos políticos. Pode concorrer a cargos públicos e disputar eleições, mas tudo isso corre risco caso haja impugnação da chapa.
Temer pede a separação do julgamento de suas contas sob a alegação de que, à época, era candidato a vice e não pode ser responsabilizado por eventuais ilícitos cometidos pelo comitê do PT. Para provar que a chapa é indissolúvel, o advogado Flávio Caetano, defensor de Dilma, juntou ao processo cópia de um cheque de R$ 1 milhão e documentos indicando que a doação à campanha, feita pela empreiteira Andrade Gutierrez, entrou pela conta de Temer, então presidente do PMDB.
DELAÇÃO FALSA – “Nós fomos surpreendidos por uma mentira quando Otávio Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez e delator da Lava Jato) disse, em depoimento ao TSE, que havia uma transferência de R$ 1 milhão do Diretório Nacional do PT para a campanha de Dilma”, afirmou Caetano. “A doação ocorreu por meio do Diretório do PMDB e o depoente já havia assegurado que a contribuição para esse partido tinha sido absolutamente voluntária e regular.”
O advogado negou que tenha mudado de estratégia. “Sempre trabalhamos pela improcedência da ação e destacamos que a chapa é única. Não há possibilidade de separação.”
Gustavo Guedes, advogado de Temer, também observou “contradições” no depoimento de Otávio Azevedo. “Não há nenhuma prova nos autos sobre a utilização de dinheiro ilícito na campanha de 2014. O único depoimento que apontaria alguma possível ilicitude se mostrou, no mínimo, frágil”, argumentou Guedes.
TEMER NOS COMÍCIOS – A nova tática da defesa de Dilma para “arrastar” Temer ficou ainda mais evidente na quarta-feira. No depoimento de Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete da petista, Caetano o questionou sobre a participação de Temer em comícios ao lado da então presidente. O assessor também foi perguntado sobre reuniões com o candidato a vice e visitas feitas por ele ao comitê.
As respostas de Giles reforçaram a vinculação de Temer com a campanha. “Todo mundo quer se salvar. O que eles não querem é que nós nos salvemos e eles, não”, resumiu um interlocutor do presidente. Um ex-ministro de Dilma confirmou este diagnóstico: “Não vamos deixar Temer posar de santo”.
RELATOR FAZ MISTÉRIO – A posição do relator do processo, Herman Benjamin, preocupa tanto o Palácio do Planalto como o PT. Respeitado na Corte, Benjamin dá sinais de que pode causar problemas para Temer, embora tenha ambições de se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal, se houver vaga em 2017, com a provável aposentadoria de Celso de Mello. A indicação ao STF é feita pelo presidente.
“Ninguém sabe como vai ser meu voto”, disse Benjamin, ao ser questionado pelo Estadão. “Será um julgamento técnico. Não tem componente político.

16 de novembro de 2016
Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)