"PENSAR A CRISE EM PORTUGUÊS"

 

Já escreveu o filósofo João Cruz Costa que o Brasil tem a sua própria história das ideias. Desde o processo independentista foram elaborados diversos projetos para o país. Alguns — menos ousados — optaram por discutir e apresentar propostas de questões mais imediatas. Mesmo sendo um país da periferia, temos um pensamento político e econômico. Mas, cabe reconhecer, que nem sempre fomos muito originais.

No século XX, especialmente a partir dos anos 1930, o principal embate ideológico foi entre os marxistas e liberais. Na maioria das vezes, os dois campos produziram pastiches adaptando a fórceps a especificidade brasileira aos cânones ideológicos ocidentais. Consequentemente, a qualidade e a originalidade da produção e do debate político-econômico foram ruins, não passando da recitação de slogans vazios.

Durante decênios assistimos a um embate entre dois modelos que o Brasil deveria seguir: o socialista (tendo na União Soviética a principal matriz) ou o capitalista (a referência maior era os Estados Unidos). Foi produzida ampla literatura — geralmente de qualidade sofrível. Nenhum dos dois lados conseguiu identificar que o Brasil teve uma história muito distinta. O desenvolvimento de um capitalismo tardio na periferia deu ao nosso pais tarefas e problemas a serem enfrentados que não eram os mesmos dos modelos apregoados pelos repetidores do liberalismo ou do marxismo.

O Estado forjado pela Revolução de 1930 passou a ter decisiva presença na economia devido a uma necessidade histórica. Não havia capitais privados para o enfrentamento das tarefas indispensáveis ao desenvolvimento nacional. Sem isso, o Brasil continuaria um país de segunda classe. O problema foi que, de um lado, os marxistas idealizaram este processo fechando os olhos para, entre outros problemas, o empreguismo e a corrupção.

Por outro lado, os liberais demonizaram o intervencionismo estatal como se não houvesse distinções radicais entre a formação histórica brasileira e a estadunidense. Apesar do oportunismo marxista, isto não alterou em nada a ação repressiva estatal contra eles próprios. Também em relação aos liberais, seus pregoeiros silenciaram (quando não apoiaram) as ditaduras (tanto a militar como a do Estado Novo, ambas sob forte influência do positivismo).

Este processo de esquizofrenia política foi se acentuando no fim do século passado. A queda do Muro de Berlim poderia ter conduzido a uma revisão do pensamento marxista (e seus assemelhados) e do liberalismo. Mas não.
O primarismo analítico permaneceu. Os marxistas mantiveram o antigo inimigo (o imperialismo americano) e adaptaram sua visão de mundo tendo no velho caudilhismo latino-americano — agora recauchutado — o pilar principal de atuação política. No caso brasileiro — como o caudilhismo clássico nunca foi um elemento dominante — restou dar a Lula este papel, com nuances, claro, dada a distinção entre a formação social brasileira e a América Latina de colonização espanhola. Já os liberais adotaram como referência as ações desenvolvidas nos Estados Unidos e na Inglaterra nos governos Reagan e Thatcher, como se o capitalismo tupiniquim fosse similar ao daqueles países.

Em meio a este terreno coalhado de néscios, pensar o Brasil na complexa conjuntura que vivemos não é tarefa fácil. Um bom caminho é retomar a nossa história das ideias, ler nossos clássicos, aqueles que pensaram de forma original o Brasil. E desafios não faltam. O que fazer com a Petrobras?

Novamente temos de romper o círculo de ferro das soluções primárias. A questão central é entender o que aconteceu com a ex-maior empresa brasileira. Não cabe dizer que tudo o que está ocorrendo não passa de uma conspiração externa e, portanto, deixar tudo como está. Ou afirmar como solução mágica a privatização da empresa fazendo coro com o marido traído que resolveu trocar o sofá da sala.
São dois meios de pensar que reforçam a adoção de soluções simples e, geralmente, absolutamente equivocadas. Cabe entender histórica e politicamente como a Petrobras chegou a essa situação e quais os caminhos para retirá-la das mãos dos marginais do poder e seu projeto criminoso antirrepublicano e antinacional.

Da mesma forma, teremos de encontrar os meios para combater a administração Dilma. Tudo indica que viveremos uma presidência sob crise permanente. O governo nem bem começou e já ocorreu um atrito entre a presidente e seu ministro do Planejamento. E é só o primeiro. A bacharel — que durante anos se apresentou como “doutora” em Economia — chegou até a recusar um convite para um banca de doutorado dizendo “não ter tempo para essas bobagens” — vai querer dar seus pitacos, principalmente com o agravamento da situação econômica. E, também nesta questão, temos de fugir da velha polaridade.

A crise política é inevitável. Os efeitos judiciais do processo do petrolão vão atingir em cheio o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Teremos, efetivamente, o grande teste das nossas instituições — o impeachment, em 1992, não passou de um ensaiozinho: chutar cachorro morto, todo mundo chuta. As antigas formas de pensar vão, como de hábito, recitar suas ladainhas, eivadas de estrangeirismo, preconceito e autoritarismo.
O desafio vai ser o de encontrar uma saída democrática, original e de acordo com a nossa formação histórica. Pode ser o tão esperado momento de ruptura que estamos aguardando desde 15 de novembro de 1889, quando a República foi anunciada, mas até hoje aguarda, ansiosamente, ser proclamada.

10 de janeiro de 2015
Marco Antônio Villa

Publicado no Globo

POR QUE DILMA NÃO DEMITE A PRESIDENTE DA PETROBRAS

                                                                                  

Dilma Rousseff e Graça Foster (Imagem: Diego Nigro / JC)

Um dia ainda será desvendado o mistério da ligação para a vida ou para a morte entre a presidente Dilma Rousseff e a presidente da Petrobras, Graça Foster – a Graciosa.

Conhecedor das entranhas do que já foi apurado até agora sobre a roubalheira na Petrobras, o Procurador Geral da República recomendou a demissão de Graça e dos demais diretores da empresa.
Elegante e diplomático como sempre, o vice-presidente Michel Temer procedeu da mesma forma. Por sinal, não há um só político com juízo que pense diferente disso. E, no entanto...

Sobrou para Moreira Franco, ministro da Secretaria de Aviação Civil, que havia sido escalado por Dilma para permanecer no cargo durante seu segundo governo. Moreira teve um bom desempenho na Secretaria.

Repórteres de O Globo, Simone Iglesias e Geralda Doca apuraram que Dilma resolveu mandar Moreira embora por que ele, em uma reunião do PMDB, defendeu a demissão de Graça.
Amizade apenas não justifica o empenho desmedido de Dilma em manter Graça na presidência da Petrobras. Graça está bichada. Na melhor das hipóteses, foi incompetente por desconhecer o que se passava ao seu redor.

O comportamento de Dilma alimenta a suspeita de que ela e Graça agiram juntas para acobertar o esquema de corrupção da Petrobras montado ainda no governo Lula. Nesse caso, como ela poderia largar Graça de mão?

Dilma não é Lula. Que largou de mão José Dirceu para que uma cabeça rolasse em pagamento pelo escândalo do mensalão.

 

10 de janeiro de 2015

Ricardo Noblat

 

GOVERNO DILMA MORRE DE MEDO DE UMA NOVA CPI DA PETROBRAS.

                    Por que? Ora por que...         

Pepe Legal

Como a presidente Dilma Rousseff pode se dizer interessada na descoberta da verdade sobre a roubalheira na Petrobras e ao mesmo tempo ser contra a instalação de uma CPI destinada a passar a roubalheira a limpo?
Quantas vezes ela não se disse favorável a que não fique “pedra sobre pedra” desde que a verdade venha à luz? Quantas vezes não disse que isso deverá acontecer “doa em quem doer”?
E, no entanto... No entanto... Ah, se o cinismo matasse!
Pepe Vargas, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, uma versão atualizada de Pepe Legal, personagem de desenho animado, convocou, ontem, a imprensa para afirmar que uma nova CPI da Petrobras é perfeitamente dispensável.
- Um país que tem o Ministério Público, a Controladoria Geral da República e a Polícia Federal atuando de forma mais eficiente não precisa de CPI.
O que desatou a reação de Pepe foi uma declaração de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), candidato a presidente da Câmara dos Deputados, favorável a que seus colegas de partido assinem o pedido de abertura de uma nova CPI da Petrobras.
As duas CPIs anteriores não deram em nada graças ao empenho bem sucedido do governo em esvaziá-las.
Há poucos dias, Cunha foi citado como suposto beneficiário do esquema de propina da Petrobras. Foi por isso que propôs a criação de uma nova CPI.
Cunha está convencido de que o governo é culpado pela citação do seu nome. E que procedeu assim para prejudicar sua eventual eleição para presidente da Câmara. Como quem não deve não teme...
Pepe Vargas apressou-se em dizer que a eleição do presidente da Câmara é assunto privativo dos deputados. E que o governo não se envolverá com ela.
Quanto à terceira CPI da Petrobras... O governo não quer nem ouvir falar nela. Por que? Ora por que...
A propósito: CPI não seria também assunto de deputados e senadores?
 

10 de janeiro de 2015

Ricardo Noblat

IGNORÂNCIA, MENTIRAS E IDIOTICES EM RELAÇÃO AOS DISTÚRBIOS DO ORIENTE MÉDIO

Internacional - Oriente Médio

Afirmando o papel civilizador e histórico da Comunidade de Crentes Islâmica, instituída por Allah como a melhor comunidade, que legou à humanidade uma civilização equânime e universal (...) e por quanto hoje se espera que esta Comunidade de Crentes sirva de guia correta para a humanidade, confundida por crenças e correntes contraditórias (...). Contribuindo aos esforços da humanidade no terreno dos direitos do homem, cujo objetivo é proteger o ser humano (...) assim como afirmar sua liberdade e seu direito a uma vida digna em consonância com a Shari'a Islâmica.

Excertos do preâmbulo à Declaração dos Direitos Humanos no Islam
Conferência Islâmica do Cairo, 1990

Até o momento a grande mídia só espalhou mentiras, idiotices e demonstrou uma enorme ignorância do que se passou na Tunísia e no Egito e já se anuncia em outros países da região. No mundo todo ocorre o mesmo, com exceção da mídia conservadora americana. No Brasil as exceções se contam num dedo da mão esquerda de Lula. Os brilhantes artigos de Olavo de Carvalho e alguns outros abnegados autodidatas que teimam em publicar no Mídia Sem Máscara ou em sites/blogs pessoais, jornalistas de primeira linha como Nahum Sirotsky e poucos mais. E estes são atacados como reacionários, pró-ditadura, etc.


A versão dominante é no mínimo imbecilóide: turbas de jovens bem intencionados, inspirados nas tradições ocidentais dos direitos do homem, saem às ruas para clamar por liberdade e democracia, destituindo tiranos. De maneira geral esta frase é repetida ad nauseam nos jornais, tevê, rádio e nas famigeradas "redes sociais" na internet. Subitamente, Mubarak que sempre foi tratado como Presidente do Egito passou a ser Ditador! Como um raio da velocidade da luz o termo mudou da noite para o dia em toda a mídia! (Claro está que Raul Castro continua sendo Presidente de Cuba, país cujo último ditador, antes da democracia popular revolucionária, foi Fulgêncio Batista...).

Os jovens são colocados nas alturas espalhando de forma subliminar que eles são dotados de clarividência e onisciência divinas. Negam e muitos sequer sabem que foram os jovens que primeiramente atenderam às exortações de Ruhollah Khomeini e levaram a cabo a Revolução Islâmica do Irã. Que o maior genocida da história conclamou os jovens a levar a cabo uma das maiores matanças de todos os tempos: a Revolução Cultural chinesa.

Que era a Hitlerjugend, grupos de jovens que fora das salas de aula se organizavam em grupos e milícias para-militares para espionar o povo, inclusive seus próprios pais, desde 1931, quando já formavam a temerosa patrulha ideológica nazista comandada pelo não tão jovem Baldur von Schirach. Mais tarde, já fanatizados, foram nomeados líderes do Partido Nazista e membros das SS.
Von Schirach é o representante padrão que demonstra que jamais

 os jovens agem espontaneamente, mas sempre são exortados pelos mais velhos. O tal 'conflito de gerações' em níveis sociais é uma falsidade inventada pelos mais velhos para negar que os jovens são sempre usados como buchas de canhão pelas facções provectas em seus conflitos intra-geracionais. As turbas que enfrentavam a Hitlerjugend nas ruas, ligadas à Spartakusbund, também eram comandadas secretamente por 'coroas' como Ernt Thäelmann, dirigente do Partido Comunista.
O autor deste texto experimentou isto na própria carne na sua juventude e é testemunha destes fatos.
Que direitos eles defendem agora no Oriente Médio? De que democracia se trata? De que liberdade?

Direitos do indivíduo, direitos humanos da ONU e direitos humanos no Islam

A idéia de os seres humanos possuírem direitos inalienáveis nasceu aos poucos no direito anglo-saxônico medieval. Desde a aceitação por João Sem Terra da Magna Carta até a Glorious Revolution de 1688 esta noção veio se solidificando na tradição inglesa. Mas foi na Constituição Americana, principalmente nas 10 primeiras Emendas (o Bill of Rights) que os direitos fundamentais foram caracterizados como de origem divina e, portanto, inalienáveis pela ação dos homens.

A Declaração de Independência assegurava:

Entendemos serem verdades evidentes por si mesmas que todos os homens nascem iguais e são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, e entre eles estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Que para assegurar estes direitos são instituídos governos entre os homens, e eles derivam seu poder do consentimento dos governados.

Deve-se salientar este aspecto, único naquele país: não são os governos que saem por aí distribuindo direitos, mas homens que possuem direitos inalienáveis que, para defendê-los, formam governos com esta exclusiva finalidade.

Na elaboração da Carta de Direitos da ONU, supervisionada pelo agente soviético no Departamento de Estado americano, Alger Hiss, Stálin espertamente fez retirar qualquer referência ao Criador. Os direitos humanos de que tanto se fala hoje são fruto de um falso consenso entre Nações - sendo que a grande maioria, inclusive a autora, jamais os respeitou - e não mais inerentes à alma humana: deixaram de ser inalienáveis, pois se foram 'concedidos' por uma assembléia humana, podem ser retirados por outra ^[[i]].

O que nos interessa aqui são os direitos humanos no Islam, já que são estes, e não os ocidentais, que a maioria daquela magnânima juventudeabsorveu em seus estudos e os quais são defendidos pela Fraternidade Islâmica.

Já pelo preâmbulo da Declaração do Cairo pode-se notar a arrogância islâmica que engloba toda a humanidade como servos de Allah. O Art. 1 define que a humanidade inteira forma uma só família unida por sua adoração a Allah e sua descendência comum de Adão. No Art. 2, defendendo que a vida é um dom de Allah, não é possível suprimi-la a não ser por exigência da Sharí'a, assim como a integridade do corpo humano.

O documento segue concedendo direitos, porém sempre dentro dos limites da Sharí'a, e no Art. 10 diz textualmente: O Islam é a religião indiscutível. Não é lícito exercer nenhum tipo de coerção sobre o ser humano, nem aproveitar-se de sua pobreza ou ignorância, para levá-lo a mudar sua religião por outra, ou pelo ateísmo.

Depois de declarar no Art. 16 os direitos intelectuais e de pesquisa, assinala: Serão protegidos os interesses intelectuais e materiais gerados pelo seu trabalho, sempre que estes não contradigam a Sharí'a.

Os dois últimos artigos vão sem comentários:
Art. 24: Todos os direitos e os deveres estipulados nesta declaração estão sujeitos aos preceitos daSharí'a Islâmica.

Art. 25: A Sharí'a Islâmica é a única fonte de referência para o esclarecimento ou interpretação de qualquer artigo do presente documento.

Já abordei o tema da Sharí'a em outro artigo, basta recordar que esta Lei comanda todos os aspectos da vida dos muçulmanos: a rotina diária, as obrigações religiosas e familiares (incluindo conjugais), acordos financeiros e diplomáticos etc. É, portanto discutível que a aceitação destes 'direitos' humanos possa levar a um estado de liberdade individual derivado do Bill of Rights. Na verdade é incompatível com a liberdade. Antes de examinar as relações entre Islam, liberdade e democracia, vejamos o que pensam os egípcios sobre diversos assuntos que podem nos ajudar a esclarecer o que está sendo reivindicado por lá.

O que pensam os muçulmanos sobre o Ocidente e a Sharí'a?

Em abril de 2007 a World Public Opinion.org publicou uma enquete sobre Opinião Pública Muçulmana sobre Política Americana, Ataques a Civis e Al Qaeda no Marrocos, Egito, Paquistão e Indonésia.

Sobre o Quesito Política Americana, 93% dos egípcios as rejeitaram, 89% consideravam que os EUA controlavam todos os acontecimentos mundiais, 92% consideram que os EUA querem dividir o Islam, inclusive 31% consideravam esta a única razão da guerra ao terror, contra 55% que afirmaram que o objetivo era controlar os recursos naturais do Oriente Médio (OM). 92% eram favoráveis à retirada total das tropas americanas da região (10% com certas dúvidas), enquanto 91% aprovavam ataques a estas tropas no Iraque e Afeganistão e 83% eram contra as tropas no Golfo Pérsico. Embora 88% fossem contra ataques a civis como os do Al Qaeda, por serem contrários aos princípios do Islam, 60% apoiavam os ataques suicidas. 38% concordavam com a visão de mundo da Al Qaeda, embora 49% se opusessem aos ataques a alvos civis americanos. 74% vêem Bin Laden com bons olhos (34% com sentimentos mistos).

No quesito sobre a aplicação estrita da Sharí'a em todos os países muçulmanos 74% dos egípcios concordaram (24% com restrições), 91% querem manter os valores ocidentais longe dos países muçulmanos embora 82% acreditem que a democracia é uma 'boa idéia'. 45% acreditam que o choque com o Ocidente é inevitável.

Breve análise destes resultados

A enquete é muito maior, me restringi à opinião dos egípcios por ser destes 'jovens democratas' que estamos tratando aqui. É claro que nesta, como em todas as enquetes, existem resultados paradoxais que indicam da parte de alguns uma certa ambivalência. Mas duas conclusões podem ser retiradas facilmente:

1. A grande maioria do povo do Egito odeia os americanos, aprova a Al Qaeda e quer ver os americanos longe do OM;

2. Há uma enorme rejeição dos valores ocidentais, apoio muito grande à aplicação estrita da Sharí'a, mas acham a democracia 'uma boa idéia';

Esta incongruência revela que o conceito que eles têm de democracia nada tem a ver com a democracia que conhecemos, pois esta é um valor ocidental por excelência. Já vimos este filme antes: os países comunistas primavam em se autodenominar democracias, até hoje o filme está em cartaz no zoológico humano Cuba, com a concordância da maioria dos 'intelectuais' ocidentais.
Estranhamente a maior democracia do mundo foi fundada por homens que a achavam uma má idéia, como já comprovamos Portinari Greggio e eu ^[[ii]]. Em nenhum dos documentos históricos dos EUA sequer existe esta palavra, somente nos Federalist Papers, como um mal a ser evitado.

Que droga de democracia submissa à Sharí'a é esta que estão reivindicando no OM? Será uma 'boa coisa' para o Ocidente apoiar este movimento, à custa de trair aliados tradicionais abandonando-os à sanha islâmica?

Notas:
[i] Outras diferenças serão abordadas em artigo específico.
[ii] Ver artigos sobe Liberdade e Democracia no meu site.


10 de janeiro de 2015
Heitor De Paola

(Segunda parte:  Democracia e Islam: coexistência possível?)

IGNORÂNCIA, MENTIRAS E IDIOTICES EM RELAÇÃO AOS DISTÚRBIOS DO ORIENTE MÉDIO - PARTES II E III

Internacional - Oriente Médio

Mil anos depois das Cruzadas e as forças se invertem em função do fanatismo materialista e ateísta que domina o Ocidente depois do Iluminismo.
 

Parte II - Democracia e Islam: coexistência possível?

Para nós, ocidentais, a palavra democracia imediatamente evoca outra: liberdade. Mas, como argumenta Raymond Ibrahim (Is an Egyptian "Democracy" a Good Thing?) no Middle East Forum, não há nada inerentemente liberal, humanitário ou secular no conceito de democracia.
Considerando Atenas, a primeira democracia da história, aceitava o princípio da escravatura e o status das mulheres daria orgulho aos Talibans, enquanto na 'autoritária' Esparta elas tinham um grau muito maior de igualitarismo. Platão evitava a democracia, preferindo os 'reis filósofos' para o 'bem do povo'. A democracia americana também, durante uns 60 anos admitiu a escravidão e alguns dos Founding Fathers tinham escravos, como Washington.

Os exemplos do Ocidente não são nada animadores. Nas democracias ocidentais o povo pode votar baseado em suas necessidades imediatas, emoções, desinformação ou por pura propaganda enganosa - nós, brasileiros sabemos muito bem disto, principalmente quando o voto em qualquer candidato mesmo de 'oposição' pode ser baseado nesta propaganda, como nas últimas eleições.
Mas as democracias ocidentais incluem salvaguardas como os cheks and balances, e se for baseada no Corão, como no Irã cuja Constituição é baseada na Sharí'a?

Muitos scholars muçulmanos argumentam que o conceito de democracia é puramente ocidental e que estes tentam impô-la ao Islam. Outros acham que o Islam precisa de um sistema democrático e que este conceito tem uma base sólida no Corão, desde que a Sura 42:38 recomenda a 'consulta mútua' entre o povo. Vejamos o que diz esta Sura ^[[i]]: (São aqueles) que atendem ao seu Senhor, observam a oração, resolvem os seus assuntos em consulta e fazem caridade daquilo com que os agraciamos.

Comenta o Tradudor: Consulta, esta é a palavra chave da Sura e sugere o ideal de como um homem de bem deve conduzir seus assuntos. Este princípio era aplicado em todos os sentidos pelo Profeta, em sua vida particular e pública.

Algum leitor consegue ver nisto um traço sequer de base para um regime democrático? Vislumbra-se o germe do processo democrático? Ou, pelo contrário, impõe uma total falta de liberdade em decidir a própria vida sem consultar os demais membros da comunidade? A meu ver, é o ideal do coletivismo e foi muito bem expressado jocosamente por Olavo de Carvalho alhures ao definir o intelectual coletivo: se o sujeito é mordido por um cachorro ele precisa imediatamente ligar para seus pares e perguntar se ele está certo ou está sofrendo uma alucinação!

Numa discussão bem fundamentada, Islam and Democracy(Humanities, November/December 2001, Volume 22/Number 6), John L. Esposito e John O. Voll argumentam que a relação é muito complexa, existindo vários grupos islâmicos que convivem democraticamente em países nos quais estão em minoria, mas quando atingem a maioria rejeitam a separação entre religião e política, o tradicional approach secular.
Alguns defendem, portanto, que grupos islâmicos só advogam a democracia como uma tática para ganhar poder político. Da mesma maneira que os comunistas são os maiores defensores da democracia, até chegarem ao poder!

Relativamente à Sura acima os autores afirmam que muito pensadores islâmicos enfatizam a importância da consulta mútua ou shura. Na visão do Ayatollah Baqir al-Sadr, líder shi'ita executado por Saddam Hussein, o povo tem o direito geral de dispor de seus assuntos na base do princípio da consulta.
O ex-presidente do Irã, Mohammad Khatami referiu que o povo tem um papel fundamental em eleger o governo, supervisionar e possivelmente substituí-lo sem nenhuma tensão ou problema.

Creio que isto não passa de demagogia, pois no seu país quem decide quem governa é o Supremo Conselho da Revolução e não o povo. O eleitorado só pode votar nos candidatos previamente aprovados pelo Conselho e este terá a palavra final sobre a eleição. Khatami, no entanto, entende muito bem o conceito ocidental de democracia e seus riscos: as democracias existentes não seguem necessariamente a mesma fórmula. É possível que a democracia leve a um sistema liberal. É possível que leve a um sistema socialista. Ou à inclusão de normas religiosas no governo. Nós aceitamos esta terceira opção. Acrescentou, lucidamente, que atualmente as democracias estão sofrendo de um grande vácuo, o vácuo da espiritualidade e que o Islam pode ter a estrutura para combinar democracia com espiritualidade e um governo religioso.

Os Founding Fathers não discordariam, pois basearam o regimerepublicano no fundamento religioso que hoje tende a desaparecer por força do processo democrático que tanto temiam. A solução que encontraram, no entanto, foi proibir o Congresso de fazer leis concernentes à religião para impedir que o governo se intrometesse nos assuntos religiosos, protegendo as religiões. Mas ela está presente em quase todos os atos governamentais: os juramentos, em qualquer nível, são feitos sobre a Bíblia, o fundamento das leis são as Leis Mosaicas, etc. Esta separação entre religião e política é característica da tradição judaico-cristã e jamais poderá ser aceita pelo Islã, pois a síntese de espiritualidade e governo é o próprio coração do Islam.

A proclamação 'não há outro Deus senão Allah', a unicidade de Deus, é aceita por todos os monoteístas, mas no Islam este conceito, tawhid, é uma visão de mundo (Weltanshauung) que significa conceber todo o universo como uma unidade, ao invés de dividi-lo entre este mundo e o próximo, entre espírito e corpo. Nesta visão de mundo a separação entre religião e política cria um vácuo espiritual nos negócios públicos e abre caminho para sistemas políticos em que os valores morais estão ausentes. Neste sentido, um estado secular abre o caminho para o abuso do poder ^[[ii]]. Veja-se o estado islâmico secular do Partido Baath no Iraque onde houve uma sucessão de ditadores cada vez mais sanguinários.

Olhando para o século passado no Ocidente, pode-se discordar disto? A ascensão de Hitler ao poder foi absolutamente constitucional.
Os 'palestinos' votaram em massa numa organização terrorista, o Hamas, o regime 'autoritário' do Xá era cultural e socialmente liberal e foi derrubado pelo povo fanatizado, dando lugar à tirania dos Ayatollahs. E não se acredite que a oposição a Ahmadinedjad tenha algo a ver com democracia e muito menos liberdade. É briga de cachorro grande em que o povo entra como bucha de canhão.

Hoje em dia assistimos a uma perda generalizada e completa dos valores morais. A separação entre religião e política foi invertida, defendendo-se não mais um estado laico, mas um estado ateu e materialista no qual as religiões não podem se intrometer, numa mistura confusa com um multiculturalismo e um sincretismo ridículos. As 'transgressões' são aplaudidas, valores tradicionais são ridicularizados - não só os religiosos, também os morais - em nome da modernidade ou pós-modernidade.
O cristianismo retrai-se envergonhado de si mesmo, o judaísmo pior ainda: criou-se um monstrengo chamado 'judeus laicos' que mal sabem o que diz a Torah! Os 'liberais', judeus ou cristãos, trocaram o Deus da Bíblia pelo deus cifrão: tudo pela livre iniciativa e pelo liberalismo econômico independentemente de quaisquer sentimentos morais. Os socialistas pelo homem: o Conducător ^[[iii]], o Führer, o Duce, o Pai dos Povos, o Grande Timoneiro, o Caudillo por La Gracia de Diós. A este é concedida plena indulgência prévia por seus atos, pois sempre agem 'por amor ao povo que os adora'.

É neste vácuo de espiritualidade que o Islam pode penetrar entre os ocidentais, como alerta há mais de dez anos Olavo de Carvalho. Mil anos depois das Cruzadas e as forças se invertem em função do fanatismo materialista e ateísta que domina o Ocidente depois do Iluminismo. Os Cruzados estavam certos de agirem para defender o Santo Sepulcro e os Lugares Sagrados do cristianismo. Hoje nada disto subsiste, nem como fé, nem mesmo como símbolo que seja! A fé fanática de hoje é na Sagração da Ciência e da onipotência do conhecimento humano. Nada transcende o homem auto-sacramentado e seus Condutores Iluminados.

A penetração do Islam está sendo uma verdadeira Cruzada, sem cruz, pois esta os ofende e amedronta - amedronta por enquanto, pois os que deveriam carregá-la com fé e orgulho, sentem vergonha dela! E se o Islam perder o medo e ganhar a guerra? Viveremos submetidos à sharí'a?

Notas:
[i]O Significado dos Versículos do Alcorão Sagrado, Com Comentários, Trad. Prof. Samir El Hayek, com a chancela do Sheik Ahmad Saleh Mahairi, Mestre em Exegese pela Universidade de Riadh, Arábia Saudita
[ii] Ali Shariati, On the Sociology of Islam, citado por Sposito & Vol
[iii] Título oficial de Nicolae Ceauşescu na Romênia


Parte III - O conflito oculto

As forças históricas que hoje disputam o poder no mundo articulam-se em três projetos de dominação global: o "russo-chinês" (ou "eurasiano"), o "ocidental" (às vezes chamado erroneamente "anglo-americano") e o "islâmico". (...) No terceiro, eventuais conflitos de interesses entre os governos nacionais e o objetivo maior do Califado Universal acabam sempre resolvidos em favor deste último, que hoje é o grande fator de unificação ideológica do mundo islâmico. (...) Embora em princípio as relações entre eles sejam de competição e disputa, às vezes até militar, existem imensas zonas de fusão e colaboração, ainda que móveis e cambiantes.
Olavo de Carvalho, no artigo 'Os donos do mundo';

A análise política dos fatos no Oriente Médio (OM), como já afirmei no início deste artigo (parte I), continua sendo feita numa base que eu chamo de flat mind, que pode ser traduzido por 'mente achatada', ou bi-dimensional: tudo se resume a uma oposição entre ditadura e democracia e ponto final! Deve ser a influência da destruição neuronal causada por anos de adestramento canino em marxismo. Não há nuances, não existem outros fatores, nada, nem se leva em consideração possíveis conseqüências do desenrolar do movimento. Ouvi na CBN de uma das mais conceituadas analistas políticas das organizações Globo esta pérola:

"quando a gente sente este frêmito de liberdade, esta luta pela liberdade, nada mais interessa! É preciso apoiar esta juventude revoltada que só se interessa por ser livre! O que virá depois? Não sei, nem interessa, a liberdade é fundamental, depois eles resolvem."

Assim é a maioria, senão a totalidade, dos comentários baseados num feeling, numa 'sensação de uma corrente de liberdade': alguns comentam que "quando vejo aquela juventude lutando, derrubando ditadores, sinto uma corrente de liberdade me perpassar!" Como a única corrente que eu consigo sentir é a elétrica, se tocar em fios desencapados, prefiro usar meus conhecimentos e os de minhas fontes para basear minhas análises. É de uma destas, Olavo de Carvalho, que vem a explicação para este comportamento da mídia. No mesmo artigo que coloquei em epígrafe, acrescenta:

Praticamente todas as análises de política internacional hoje disponíveis na mídia do Brasil ou de qualquer outro país refletem a subserviência dos "formadores de opinião" a uma das três correntes em disputa, e, portanto o desconhecimento sistemático de suas áreas de cumplicidade e ajuda mútua. Esses indivíduos julgam fatos e "tomam posições" com base nos valores abstratos que lhes são caros, sem nem mesmo perguntar se suas palavras, na somatória geral dos fatores em jogo no mundo, não acabarão concorrendo para a glória de tudo quanto odeiam. Os estrategistas dos três grandes projetos mundiais estão bem alertados disso, e incluem os comentaristas políticos - jornalísticos ou acadêmicos - entre os mais preciosos idiotas úteis a seu serviço.

Esta é a razão pela qual os verdadeiros conflitos que subjazem a esta visão bi-dimensional tacanha - e inexistente - permanecem ocultos do grande público. E inúmeras perguntas ficam no ar:

- por que o ocidente 'descobriu' subitamente que os Presidentes e Primeiros Mandatários, antes respeitáveis, são ditadores que devem ser derrubados ^[[i]^]?

- por que a Arábia Saudita ofereceu ajuda a Mubarak, antes da queda e proibiu a Fraternidade Muçulmana em seu território?

- por que os sauditas rapidamente aumentaram a produção de petróleo para compensar as perdas com o óleo líbio?

- por que a Turquia apóia incondicionalmente Khadafi?

- por que Khadafi acusa a revolta de uma manobra simultânea de Estados Unidos e a rede terrorista Al Qaeda?

- por que belonaves iranianas armadas com mísseis atravessaram o Canal de Suez, rumo à Síria?

- por que o Iraque e a Síria sumiram do mapa e o Iêmen e o Bahrein assumiram importância fundamental?

- por que o Bahrein pediu a intervenção dos sauditas?

- por que as organizações globalistas, como a AVAAZ, uma das organizações globalistas ligada a Soros, espalham abaixo-assinados 'contra a repressão'?

- finalmente, por que Obama deu todo apoio aos revoltosos?

Há alguma resposta que satisfaça a todas as perguntas acima? Há sim e vem a seguir. Mas antes, um pouco de história.

A primeira expansão do Islam

O Alcorão foi revelado a Mohammad numa época em que o mundo vivia em sobressalto, enfrentando problemas religiosos, sociais e econômicos. Havia dois Impérios: o Persa e o Bizantino, que dividiam o poder entre si e apesar de suas sólidas forças militares, suas lutas políticas internas tiveram um papel preponderante no enfraquecimento de ambos. (...) Os Árabes viviam divididos em tribos que combatiam entre si e disputavam seitas religiosas. (...) O Islam e o Alcorão reuniram os Árabes que constituíram uma nação, que se expandiu pela terra para que nela, posteriormente, surgissem milhões de pessoas que abraçariam o Islam e seguiriam seu Livro.
Samir El Hayek, 'O Alcorão Sagrado', apresentação ^[[ii]^]

Ocupados em seus conflitos seculares, nem o Império Romano nem o Persa parecem ter suspeitado da propaganda pela qual Maomé, em meio a uma luta confusa de tribos, daria a seu povo uma religião que logo se projetaria sobre o mundo, junto com sua dominação. (...) A conquista árabe, que se desencadeia ao mesmo tempo sobre a Europa e a Ásia, é sem precedentes. Pode-se comparar com a rapidez das conquistas de Átila, Gengis Khan ou Tamerlão. Mas estes últimos foram tão efêmeros quanto a conquista do Islã será duradoura.
Henri Pirenne, 'Maomé e Carlos Magno' ^[[iii]^]

Tanto El Hayek, expoente da cultura islâmica brasileira, como Pirenne (1862-1935), um dos maiores historiadores católicos, professor das Universidades de Ghent e Liège, Bélgica, concordam que a expansão islâmica se deu contra impérios já em fase de decadência. O movimento ocorreu com uma rapidez impressionante. Entre 634 e 641 tomou Damasco e depois toda a Síria, Jerusalém e atravessou o Jordão. Ao leste a Mesopotâmia e a Pérsia. Finalmente cai o Egito e de roldão todas as possessões bizantinas do norte da África, exatamente o Maghreb (palavra árabe que significa literalmente 'lugar do pôr-do-sol: Oeste/Ocidente): Líbia, Tunísia, Argélia, Marrocos e Mauritânia, o disputado Saara Ocidental.

No século VIII as regiões ocidentais formavam o Reino Bérbere da Numídia até a invasão islâmica à qual resistiram por décadas, mas acabaram derrotados e islamizados. Serão estes últimos os invasores da Espanha.

Notem os leitores a coincidência geográfica com o que está acontecendo na atualidade.
O Reino Bérbere estava isolado do sul da África, (a chamada África Sub-Saariana) pela cadeia de montanhas Atlas e pelo inclemente Saara e mantinha contatos maiores com os povos do Mediterrâneo Europeu, principalmente a Espanha. Islamizados, foi fácil cruzar o Estreito de Gibraltar e penetrar na região sul deste país, hoje Andaluzia, estabelecendo primeiro o Califado Árabe Umayyad e posteriormente os Impérios Bérbere-Islâmico dos Almorávides e dos Almohads (1040-1269). Mas os Pirineus não foram barreira intransponível e o Reino Franco Merovíngio, assim como a Aquitânia, foram invadidos pelo Emir da Espanha, Abd-er-Rhahman, que vem a morrer na Batalha de Poitiers, vencido por Charles Martel, precursor a Dinastia Carolíngia.

Detidos no ocidente, o fluxo islâmico voltou-se para o oriente. Em 751 o Turquestão é tomado da China. Outra onda de expansão parte de Bagdá e, atravessando o Golfo Pérsico, alastra-se em direção ao Irã, ao Afeganistão e ao norte da Índia. Dali, retomando forças, desloca-se para a Malásia, para a Indonésia, chegando até a ilha de Mindanao no sul das Filipinas. Em apenas quatro séculos, de 650 a 1050, considerados a Idade de Ouro do Islã, uma impressionante extensão de terra, com milhões de habitantes, convertera-se à religião do Profeta Maomé.

A Tese de Pirenne

Pirenne contesta a idéia comum de que a Idade Média se iniciou na queda do Império Romano com a derrota de Rômulo Augústulo e a tomada do poder pelo primeiro rei ostrogodo, Odoacro, em 476. Pirenne observa que os germanos que o venceram não o destruíram, pelo contrário, romanizaram-se e utilizaram-no econômica e culturalmente em benefício próprio.

Entre os germanos, o vencedor vai espontaneamente até o vencido. Entre os Árabes é o contrário: o vencido vai ao vencedor, e só pode ir se servir a Allah como ele o faz, lendo o Corão, aprendendo a língua (árabe), que é a língua santa e ao mesmo tempo língua mestra. O árabe toma o lugar do grego e do latim. Na Espanha, no século XI, mesmo os cristãos não sabem mais o latim: traduzem-se para o árabe os textos conciliares. (...) O germano se romaniza a partir do momento em que entra na România. O romano, ao contrário, se arabiza a partir do momento em que é conquistado pelo Islam. Não se permite mais qualquer influência que possa escapar ao controle de Allah. O direito do conquistador, baseado no Corão, toma o lugar do direito romano.

Não se ataca a fé cristã ou judaica. Ela são solenemente ignoradas! Vem daí a idéia da 'tolerância religiosa' prevalente no Al Andaluz. Só se exige a obediência a Allah, a submissão exterior de seres inferiores, degradados, desprezíveis: os dhimmis (ver o conceito em http://www.midiasemmascara.org/artigos/religiao/11197--subsidios-para-entender-o-islam-e-as-bases-de-sua-diplomacia-ii.html). Tolerados sim, mas vivendo na abjeção.
Muito se fala na 'civilização superior' dos conquistadores, mas o que trouxeram consigo foi apenas a submissão a Allah:

...só querem tomar como butim a ciência e a arte dos infiéis, que cultivarão em honra de Allah. Tomam deles até mesmo as instituições na medida em que lhes são úteis. São levados a isto, aliás, pelas próprias conquistas: para governar o Império que fundaram não podem mais se apoiar em instituições tribais. Os vencidos são súditos, os únicos a pagar impostos, estão foram da comunhão dos crentes (ummah). (...) Nenhuma fusão pode haver entre as populações conquistadas e os muçulmanos. Que contraste formidável com um Teodorico, que se coloca a serviço dos vencidos e procura assimilar-se a eles!

Os germanos conservaram o mar Mediterrâneo como o "Mare Nostrum" dos romanos, dando continuidade ao comércio e aos intercâmbios do mesmo modo que o havia feito o império. Desse modo, os povos continuaram trazendo do continente as suas mercadorias e transportando-as pelo Mediterrâneo. Os Árabes, por sua vez, fecharam o Mediterrâneo à navegação européia, convertendo a Europa, antes marítima, numa Europa continental, reduzindo enormemente a sua riqueza:

O mar, que havia sido o centro da Cristandade, torna-se a sua fronteira. A unidade mediterrânica é rompida: às suas margens estendem-se doravante duas civilizações diferentes e hostis.

Por causa destas transformações radicais, diferentemente da conquista germânica, Pirenne data da invasão muçulmana da península Ibérica (711) o verdadeiro início da Idade Média.

Convencionado como o fim clássico desta era, o ano de 1453 é marcado por uma nova expansão islâmica, maior ainda que a precedente: o Império Otomano. Naquele ano cai Constantinopla, pondo fim ao Império Bizantino. Os otomanos conquistaram a maior parte da Europa Oriental e quase todo o mundo árabe. Tiveram o seu apogeu com Suleiman, o Magnífico, cujas hostes alcançaram a Hungria e a Áustria. Como no primeiro período da expansão islâmica, os otomanos fundaram um império sobre o território europeu. O Império durou seis séculos e só acabou com a Primeira Guerra Mundial.

Há indicações claríssimas que um novo Califado, e uma nova Idade Média, se aproximam celeremente através do que é chamado de 'frêmito de liberdade e democracia'.

A nova expansão islâmica e o Califado Universal

Os movimentos 'por liberdade e democracia' que levam nossos comentaristas (sic) de política internacional a verdadeiros orgasmos estão sendo realizados por uma massa de manobras constituída de autênticos idiotas úteis, verdadeiras buchas de canhão, por organizações perfeitamente identificáveis, mas que se aproveitam da idiotia dominante nos 'fazedores de opinião' para se tornarem invisíveis aos olhos do público ^[[iv]^].

Para os arrogantes defensores da idéia de que os ideais de liberdade e democracia são universais, e não exclusivamente judaico-cristãos, é preciso lembrar que o último Império caiu há apenas 87 anos, em 1924, e que as tradições e cultura islâmicas permanecem até os dias atuais! A arrogância é irmã gêmea da estupidez.

Há seis anos o jornalista jordaniano Fouad Hussein entrevistou Abu Musab al-Zarqawi, um dos líderes da Al Qaeda para o livro Al-Zarqawi - al-Qaeda's Second Generation na qual ele revela um plano em sete etapas para a dominação do mundo pelo Islam (vale a pena ler um resumo na TheAge.com ^[[v]^]). Embora elaborado pela Al Qaeda, ele é facilmente endossado com mínimas discordâncias pela Fraternidade Islâmica e outros movimentos políticos, religiosos ou terroristas.

FASE 1 - O "despertar" da consciência islâmica através do ataque ao WTC para provocar os EUA a declarar guerra ao Islam e mobilizar o radicalismo. COMPLETA

FASE 2 - O de "abrir os olhos" do Islam para a "conspiração ocidental" contra a Ummah. Deveria durar até 2006. COMPLETA

FASE 3 - "Despertar e levantar" com ataques freqüentes à Turquia e outros estados árabes seculares, além do arquiinimigo Israel 2006-2010. COMPLETA

FASE 4 - 2010-2013 - Provocar a queda dos regimes árabes odiados, especialmente a Arábia Saudita, aliada e fornecedora de petróleo aos EUA. Outros estados laicos como Jordânia e Egito também seriam alvos. Terrorismo cibernético contra os EUA e o Ocidente. EM EXECUÇÃO ATRAVÉS DOS MOVIMENTOS "PELA DEMOCRACIA"

PRÓXIMAS FASES:

FASE 5 - A declaração do Califado inicialmente na área original da primeira expansão mas já com o Ocidente de joelhos (2013-2016).

FASE 6 - A partir de 2016 "Confronto total" entre fiéis e infiéis

FASE 7 - "Vitória definitiva" (até 2020 ?)

Al-Zarqawi confia em que as divisões morais, religiosas e ideológicas no Ocidente anulariam a óbvia superioridade militar ocidental que não seria páreo para os 2 bilhões e meio de muçulmanos.
A Fase 4, atualmente em progressão, é necessária porque os Estados Nacionais impedem a necessária unidade da Ummah, o sentimento de grupo a que se refere Ibn Khaldun ^[[vi]^].
Para este autor, as dinastias de grande poder e autoridade real são baseadas na religião, como no início da expansão islâmica os exércitos minoritários venciam oponentes de força muito maior (30.000 árabes venceram 120.000 Persas e 400.000 de Heráclito) por serem unidos pela força religiosa.
Quando o sentimento de grupo se rompe, vários principados e emirados independentes se formam e a autoridade só pode ser mantida através de mercenários ou 'povos clientes' do Califado. Ibn Khaldun refere que assim ocorreu com o Califado Abássida de Bagdá - que dependendo dos daylam, povo do sul do Mar Cáspio, e dos turcos seljúcidas acabaram entregando o poder a eles - e com o Omíada na Espanha: quando o sentimento árabe de grupo foi destruído, pequenos príncipes tomaram o poder e dividiram o território entre eles.

É o cenário atual do mundo árabe. Além desta desvantagem a expansão do novo Califado é dificultada pelos conflitos internos entre as duas potências: a Arábia Saudita sunita e o Irã xi'ita. Mas este será o assunto da parte IV.

10 de janeiro de 2015
Heitor de Paola

Notas:
[i] Recomendo o excelente artigo de Aberto Gonçalves, Jornalismo,Praça Tahrir e geografia da vítima.
[ii]O Significado dos Versículos do Alcorão Sagrado, Com Comentários, Tradução e Comentários Prof. Samir El Hayek, com a chancela do Sheik Ahmad Saleh Mahairi, Mestre em Exegese pela Universidade de Riadh, Arábia Saudita, 14º Edição, MarsaM Editora Jornalística, 2009, São Paulo, SP
[iii] Maomé e Carlos Magno: O impacto do Islã sobre a civilização européia (1937), Contraponto-Editora PUC Rio, 2010. Disponível para download (em francês) em http://classiques.uqac.ca/classiques/pirenne_henri/mahomet_et_charlemagne/mahomet.html
[iv] Já denunciei isto sobre as eleições no Irã em 2009 em http://www.heitordepaola.com/imprimir_materia.asp?id_materia=959
[v] Quem primeiro chamou a atenção sobre isto foi Olavo de Carvalho em De onde vem a guerra: http://www.olavodecarvalho.org/semana/050915jb.htm
[vi]Al Muqqadimah - An Introduction to History, Princeton University Press

APELO A SUA SANTIDADE, O PAPA FRANCISCO

 
Minha geração já assistiu a diversos milagres políticos. Um deles foi o desmonte do socialismo real no Leste Europeu, que provavelmente não teria ocorrido, naquele momento, se não fosse a liderança moral do papa João Paulo II.
Com seu sentimento polonês, ele teve papel fundamental no despertar da necessidade das mudanças que as forças sociais empurravam nos países daquela área.

Nesses dias, o milagre foi a retomada das relações diplomáticas entre dois povos que viviam como inimigos a poucos quilômetros de distância, sem que um conseguisse vencer o outro.
Nem os Estados Unidos estrangularam Cuba pelo uso do poder econômico, nem Cuba estrangulou os EUA com guerrilhas na América Latina.

O reatamento das relações diplomáticas entre EUA e Cuba, que um dia ocorreria pela pressão das forças sociais nos dois países, não teria acontecido agora sem a ousadia tanto do presidente Barack Obama quanto do presidente Raúl Castro, e sem, sobretudo, a força moral, aliada ao sentimento latino-americano, de Sua Santidade.

O mundo inteiro reconhece o papel de Sua Santidade na quebra do impasse de cinco décadas entre os dois países. Mesmo com a força política dos dois presidentes, as forças sociais não definiriam o momento; poderiam ficar represadas por outras décadas, até que um gesto as despertassem.

E NO BRASIL?

No Brasil, passamos por isso. A desigualdade que nos envergonha, a violência que nos mata, a corrupção que nos rouba recursos, a ineficiência que nos estrangula. Tudo isso pressiona para que algo ocorra e permita nosso salto para uma sociedade eficiente e harmônica.
Sabemos o que é preciso fazer, sabemos como fazer, temos os recursos para isso, falta que as lideranças políticas se indignem, colocando a moral à frente da política, e a política tomando decisões decentes quanto ao uso dos recursos dos quais dispomos.

Mas parece que internamente não estamos conseguindo esse despertar. Agimos barrando a vontade das forças sociais, e não a favor delas.

Precisamos reatar as relações entre nossas classes sociais. E o caminho é colocar todas as nossas crianças em escolas com qualidade e com a mesma qualidade: os filhos dos pobres em escolas tão boas quanto as escolas dos filhos dos ricos.
As forças sociais buscam isso, na ânsia de fazer com que o Brasil seja um país eficiente, justo, decente e com liberdade individual plena. Mas a política não se sensibiliza.
 
REATAMENTO SOCIAL
 
Aparentemente, há um divórcio entre a ansiedade das forças sociais, querendo um país melhor no futuro, e o comodismo das forças políticas, que querem apenas administrar improvisadamente o presente.
Por isso, meu apelo a Sua Santidade: escreva aos líderes políticos brasileiros, do governo e da oposição, como fez para os líderes de Cuba e dos EUA, e fale da necessidade do reatamento social. Talvez Sua Santidade consiga nos despertar, como fez com os presidentes Obama e Castro.
O Ano Novo é um bom momento para isso.

10 de janeiro de 2015
Cristovam Buarque

O GRANDE GOLPE ARMADO CONTRA A MÍDIA ACONTECERÁ?

 

O Brasil só vai avançar se tiver verdade, transparência e liberdade de expressão. O desgoverno do PT vai exatamente na contramão destes princípios fundamentais.
Não faz a menor diferença a festança, reunindo puxa-sacos e militantes profissionais, para a segunda posse de Dilma Rousseff.
O projeto de poder nazicomunopetralha terá de enfrentar um embate crucial para seguir em frente: a tal "democratização dos meios de comunicação" ou "regulamentação da mídia" - não importa o eufemisno totalitário empregado pelos ideólogos do Foro de São Paulo.

A reduzida imprensa livre que temos no Brasil vai enfrentar tempos difíceis com a chegada de Ricardo Berzoini ao Ministério das Comunicações. Ele é o ponta de lança escalado para a ofensiva contra os meios de comunicação, especialmente contra as Organizações Globo (sempre governistas quando convém) e o Grupo Abril (alvo preferencial para sofrer retaliações pelo oposicionismo sistemático, principalmente em seus lucrativos negócios na área da Abril Educação).

Já apelidado de Ministro Censor, Berzoini vem para cumprir a missão partidária com aquele velho rigor stalinista que o caracteriza. Fará tudo que Paulo Bernardo não quis ou não pode fazer para enquadrar os "inimigos na mídia".

Uma excelente notícia contra os escrotos planos nazicomunopetralhas veio da Argentina. Juízes da Corte Suprema de Justiça da Nação desmoralizaram a autoritária "Lei dos Meios" da Cristina Kirchner.

Os magistrados consideraram "inadimissível" a legislação que limita a atuação dos meios de comunicação. Negaram a restrição descabida que o governo argentino queria impor ao Grupo Clarín - que já tinha se dividido em suas unidades de negócios.
Foi uma belíssima derrota para a Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais (Afsca) - sonho de consumo da camarilha tupiniquim.

O Brasil é um País tão esculhambado que tal legislação não pega por aqui. Berzoini e sua turma vêm com a missão quase impossível de tentar nos impor goela abaixo algum controle midiático. É mais fácil Dilma entrar pela tubulação judicial do petrolão que algum veículo de comunicação da Globo terminar enquadrado pelo governo.

O perigo é a relação de promiscuidade. As empresas de comunicação brasileiras são muito estadodependentes de verbas oficiais. É por isso que a Globo faz o jogo de morde e assopra contra o governo. O pacto pode ser quebrado porque os radicais petistas avaliam que apanharam muito na última campanha presidencial. Na opinião deles, é hora de dar o troco contra a Globo e a Abril.

O companheiro Ricardo Berzoini é o escalado para partir para cima. Os próximos capítulos desta novelinha autoritária prometem ser eletrizantes.
Vamos ver quem sairá mais chamuscado do previsível curto-circuito. O golpe nazicomunopetralha é previsível. Resta aguardar para ver se o mercado de comunicação vai cair nele.
A tendência é que a porrada venha a comer a partir de 2015...

 

10 de janeiro de 2015
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

OS 92 TRIBUTOS EM VIGOR NO BRASIL

Relação Atualizada e Revisada em 16/09/2014

Notas Preliminares: Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN.

 

Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são:

 

a) Impostos.

 

b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

 

c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

 

As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (artigo 239 CF).

 

Como contribuições especiais temos ainda as exigidas a favor da OAB, CREA, CRC, CRM e outros órgãos reguladores do exercício de atividades profissionais.

Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148 da Constituição Federal o qual se insere no Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional.

Baseado nos conceitos constitucionais e do Código Tributário Nacional, elaboramos a seguinte lista de tributos vigentes no Brasil:

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Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:

Várias publicações, sites, jornais, revistas e outros meios de comunicação têm copiado a lista abaixo. Pedimos que, ao fazê-lo, nos deem o crédito: fonte   www.portaltributario.com.br
 

1.      Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004

2.      Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATA - Lei 7.920/1989

3.      Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968

4.      Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN - art. 11 da Lei 7.291/1984

5.      Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT  - Lei 10.168/2000

6.      Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006

7.      Contribuição ao Funrural - Lei 8.540/1992

8.      Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955

9.      Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), atualmente com a denominação de Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT)

10.   Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990

11.   Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946

12.   Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993

13.   Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942

14.   Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991

15.   Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946

16.   Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946

17.   Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998

18.   Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993

19.   Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

20.   Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

21.   Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001

22.   Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000

23.   Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007

24.   Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002

25.   Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002

26.   Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008

27.   Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - art. 8º da Lei 12.546/2011

28.   Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)

29.   Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)

30.   Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001

31.   Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

32.   Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

33.   Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

34.   Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

35.   Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974

36.   Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000

37.   Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997

38.   Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Lei 5.107/1966

39.   Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000

40.   Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002

41.   Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000

42.   Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

43.   Imposto sobre a Exportação (IE)

44.   Imposto sobre a Importação (II)

45.   Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

46.   Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

47.   Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

48.   Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)

49.   Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)

50.   Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

51.   Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)

52.   Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

53.   INSS Autônomos e Empresários

54.   INSS Empregados

55.   INSS Patronal (sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta - Substitutiva)

56.   IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

57.   Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

58.   Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro 

59.   Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004

60.   Taxa de Avaliação da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13

61.   Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981

62.   Taxa de Coleta de Lixo

63.   Taxa de Combate a Incêndios

64.   Taxa de Conservação e Limpeza Pública

65.   Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000

66.   Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16

67.   Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

68.   Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006

69.   Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008

70.   Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989

71.   Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001

72.   Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23

73.   Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003

74.   Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010

75.   Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - Entidades Fechadas de Previdência Complementar - art. 12 da Lei 12.154/2009

76.   Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - art. 130 da Lei 9.503/1997

77.   Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998

78.   Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

79.   Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999

80.   Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000

81.   Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999

82.   Taxa de Utilização de Selo de Controle - art. 13 da Lei 12.995/2014

83.   Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

84.   Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996

85.   Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias  - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998

86.   Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001

87.   Taxas de Saúde Suplementar - ANS  - Lei 9.961/2000, art. 18

88.   Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006

89.   Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004

90.   Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

91.   Taxas Judiciárias

92.   Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - art. 23 da Lei 12.529/2011

10 de janeiro de 2015
Por Portal Tributário

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm