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23 de setembro de 2025
terça-feira, 23 de setembro de 2025
ENTENDA AS SANÇÕES DOS EUA CONTRA VIVIANE BARCI, ESPOSA DE MORAES
Os Estados Unidos aplicaram sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (22). As medidas foram aplicadas contra a empresa LEX - Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.
Com a sanção, Viviane é impactada com os bens nos EUA bloqueados, caso tenha, assim como qualquer empresa que seja dela. A partir de agora, ela também não pode utilizar cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
Entenda mais sobre as punições abaixo.
No dia 30 julho, o governo americano anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A medida impõe sanções econômicas, com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.
Na época em que a medida foi aplicada, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas:
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky faz parte da legislação dos Estados Unidos e autoriza o país a aplicar sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou de cometer graves violações de direitos humanos.
Ela foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e prevê medidas como congelamento de bens e contas bancárias em território americano, além da proibição de entrada no país.
A norma surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades locais e faleceu em 2009, enquanto estava preso em Moscou. No início, o objetivo era responsabilizar os envolvidos em sua morte.
Em 2016, uma emenda ampliou o alcance da lei, permitindo a aplicação das sanções a qualquer pessoa suspeita de corrupção ou de abusos contra os direitos humanos, em qualquer parte do mundo.
Quais punições a lei prevê?
Os nomes incluídos na lista podem ter bens e contas bloqueados nos EUA, perder o direito ao visto e ficar proibidos de entrar no país. Essas medidas podem atingir indivíduos, empresas ou organizações envolvidos em crimes financeiros ,ou em violações de direitos humanos.
Para ser retirado da lista, é necessário comprovar que não houve envolvimento nas condutas que motivaram a punição, que já houve responsabilização judicial pelo caso ou que houve mudança significativa de comportamento.
Em algumas situações, as sanções podem ser suspensas se o governo americano considerar a medida essencial para a segurança nacional. Nesses casos, o presidente precisa comunicar o Congresso pelo menos 15 dias antes de tomar a decisão.
https://www.youtube.com/watch?v=zNfufrVAXd8
23 de setembro de 2025
A Lei Magnitsky faz parte da legislação dos Estados Unidos e autoriza o país a aplicar sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou de cometer graves violações de direitos humanos.
Ela foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e prevê medidas como congelamento de bens e contas bancárias em território americano, além da proibição de entrada no país.
A norma surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades locais e faleceu em 2009, enquanto estava preso em Moscou. No início, o objetivo era responsabilizar os envolvidos em sua morte.
Em 2016, uma emenda ampliou o alcance da lei, permitindo a aplicação das sanções a qualquer pessoa suspeita de corrupção ou de abusos contra os direitos humanos, em qualquer parte do mundo.
Quais punições a lei prevê?
Os nomes incluídos na lista podem ter bens e contas bloqueados nos EUA, perder o direito ao visto e ficar proibidos de entrar no país. Essas medidas podem atingir indivíduos, empresas ou organizações envolvidos em crimes financeiros ,ou em violações de direitos humanos.
Para ser retirado da lista, é necessário comprovar que não houve envolvimento nas condutas que motivaram a punição, que já houve responsabilização judicial pelo caso ou que houve mudança significativa de comportamento.
Em algumas situações, as sanções podem ser suspensas se o governo americano considerar a medida essencial para a segurança nacional. Nesses casos, o presidente precisa comunicar o Congresso pelo menos 15 dias antes de tomar a decisão.
https://www.youtube.com/watch?v=zNfufrVAXd8
23 de setembro de 2025
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