"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

SENADO APROVA INDICAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES AO STF POR 55 VOTOS A 13

INDICADO POR TEMER, JURISTA ASSUMIRÁ CADEIRA DEIXADA POR TEORI
O 27º MINISTRO DO SUPREMO HERDARÁ 7,5 MIL AÇÕES NA CORTE (FOTO: AG. SENADO)


O plenário do Senado acaba de aprovar, por 55 votos a favor e 13 contra, a indicação do jurista Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, o ex-ministro da Justiça será o 27º ministro do STF no período democrático.

Ele assumirá a cadeira deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em Paraty (RJ), em janeiro deste ano.

Indicado pelo presidente Michel Temer, Moraes defendeu, durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nessa terça-feira, 21, a Operação Lava Jato e criticou o que chamou de “excessivo ativismo judicial” em “substituição de uma opção legítima do legislador”. Em suas intervenções, Moraes também defendeu o uso das delações premiadas e execução de penas após decisões de segunda instância, e negou que haja “desmonte” da operação com a saída de delegados da Polícia Federal quando estava à frente do Ministério.

Questionado pelo fato de aceitar a indicação e contrariar a própria tese de doutorado – na qual defendia que fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política” –, ele disse que, no Supremo, não se sentiria devendo um “favor político”.


22 de fevereiro de 2017
diário do póder

CONGRESSO AMEAÇA RETALIAÇÃO SE O SUPREMO RESTRINGIR O FORO PRIVILEGIADO


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Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora
Caso o Supremo Tribunal Federal leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo, líderes da base e da oposição no Congresso não descartam aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou polemizar sobre essa possibilidade de o Supremo restringir o alcance do foro privilegiado dos políticos ao mandato em exercício. “Vamos esperar para ver qual a decisão do Supremo, se de fato isso pode ser uma interpretação constitucional ou se pode ser por emenda constitucional”, disse.
AUTONOMIA DO CONGRESSO – Rodrigo Maia defende a autonomia do Congresso sobre debate do foro privilegiado, mas diz que é preciso ter “muita tranquilidade para avançar neste debate” e que a discussão sobre essa questão depende de “cada momento, cada conjuntura”.
“Esse debate ocorreu aqui alguns anos atrás e foi derrotado, porque havia um movimento de alguns que estavam sendo julgados no Supremo que queriam derrubar o foro”, afirmou.
SURUBA DE JUCÁ – Nesta segunda-feira, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou como “suruba selecionada” a proposta em debate no STF e defendeu que é preciso haver uma regra igual para todos.

22 de fevereiro de 2017
Isadora Peron e Daiene Cardoso
Estadão

RECORDE MUNDIAL: HELICÓPTEROS ESTADUAIS FORAM 1,5 MIL VEZES À MANSÃO DE CABRAL

Cabral diz que usava helicópteros “eventualmente”

Os helicópteros do governo do Rio pousaram quase 1.500 vezes entre 2007 e 2014 no condomínio Portobello, em Mangaratiba, onde o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) tem casa de veraneio. 
Em 2011, ano com a maior frequência de voos para o refúgio, foram 241 aterrisagens no local, duas a cada três dias em média. Há casos de mobilização de mais de uma aeronave para levar passageiros para o local, com decolagens em sequência do heliponto do governo.

A lista de voos de helicópteros do Estado para a residência de veraneio do governador foi fornecida pela Subsecretaria Militar à Justiça estadual, em ação popular movida pelo procurador aposentado Cosmo Ferreira, que aponta suposto abuso no uso das aeronaves.


DEPOIMENTO – Cabral depôs nesta terça-feira (21) por videoconferência no caso. À juíza Luciana Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública, o ex-governador afirmou que “pode” ter usado as aeronaves para fins particulares.

“No fim de semana posso ter me deslocado para compromissos particulares”, afirmou o peemedebista, que vestia uma camisa branca, calça azul, tênis, e aparentava estar mais magro.

O ex-governador afirmou que ele e seus familiares recebiam ameaças de criminosos, motivo pelo qual o uso das aeronaves era recomendado pelas autoridades de segurança. 
Versão semelhante já havia dado em julho de 2013, quando a revista “Veja” mostrou embarques de Cabral com familiares, funcionários e até o cachorro da família nos helicópteros do Estado.

“EVENTUALMENTE” – Cabral está preso em Bangu desde novembro sob acusação de cobrar propina em obras públicas em processo da Justiça Federal. 
Ele falou numa sala da penitenciária. Ele admitiu que, em alguns casos, seus filhos e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo usaram sozinhos os helicópteros do Estado –informação também dada pelo piloto André Benvenuti de Moura Alcântara.

“Tinha vezes que ficava até muito tarde no Palácio [Guanabara, sede do governo], e eventualmente meus filhos e mulher iam antes e eu ia depois”, disse.

Até 2012, o ano com menor número de pousos em Mangaratiba foi em 2007 (192), com uma média de um a cada dois dias. No total, foram 1.481 pousos e decolagens na cidade durante a gestão Cabral.

CARNAVAL ANIMADO
A lista da subsecretaria mostra voos em sequência num mesmo dia. No dia 1º de janeiro de 2011, por exemplo, o Estado usou quatro aeronaves que realizaram nove voos chegando ou partindo de Mangaratiba. No dia 7 de março do mesmo ano, Carnaval, três aeronaves foram usadas para seis voos.

Em 20 de fevereiro de 2007, dois helicópteros do Estado decolaram juntos em plena madrugada, às 2h15, tendo como destino Mangaratiba.

A lista enviada pela subsecretaria não possui nome dos passageiros. Mas referem-se a pedidos de liberação de helicópteros feitos pela governadoria tendo como destino ou origem Mangaratiba.

DEPOIS DA “VEJA” – A frequência de voos se reduz drasticamente a partir de agosto de 2013, após a reportagem da “Veja”, quando Cabral decide regulamentar o uso das aeronaves oficiais. De agosto de 2013 a março de 2014, quando Cabral renunciou, foram 59 pousos ou decolagens no local – média de uma a cada quatro dias.

“Não havia regulamentação sobre uso de helicóptero. Fui o primeiro governador a estabelecer um ordenamento”, afirmou o ex-governador.

A juíza determinou uma perícia para determinar o custo dos voos, além de identificar o possível abuso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao usar o advérbio de modo “eventualmente”, Cabral se candidata na disputa da Piada do Ano, que vai ficar ainda mais engraçada quando a Justiça apresentar a conta pela utilização indevida e abusiva dos helicópteros do governo. 
Mas a maior piada de Cabral foi ter criado um Código de Ética, a ser obedecido por ele próprio e por todos os governadores do Rio. (C.N.)

22 de fevereiro de 2017
Italo Nogueira



Folha

IMPRESSÕES DA IDADE MÉDIA

Impressões da Idade Média, com Prof.Ricardo da Costa


22 de fevereiro de 2017
postado por m.americo

O CASO DA FILHA DA MARIA DO ROSÁRIO

O caso da filha da Maria Do Rosário


22 de fevereiro de 2017
postado por m.americo

LÚCIO FUNARO, DOLEIRO DA LAVA JATO, CONSEGUIU DAR GOLPE ATÉ EM EDUARDO CUNHA


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Funaro passou os amigos para trás e embolsou a propina
Não era apenas a empreiteira Odebrecht – cujos executivos tiveram um acordo de delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que costumava identificar políticos por apelidos. O gosto por dar alcunhas também era compartilhado pelo empresário Alexandre Margotto, que firmou um acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF). O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, era o “Vesgo”. Seu ex-sócio, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, era o “Maluco”. E Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, era frequentemente chamado de “Rapaizim”. Além disso, tanto Margotto como Cleto costumavam reclamar que Funaro não era bom pagador, atrasando os repasses prometidos.
O acordo de delação premiada de Margotto – em que ele expõe irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa – foi homologado na semana passada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Segundo os termos do acordo, ele se comprometeu a falar de irregularidades envolvendo Cunha, preso atualmente em Curitiba; o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima; o ex-ministro do Turismo Henrique Alves; e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e do frigorífico Friboi.
FUNARO, O SÓCIO – Lúcio Funaro – que era o operador de Cunha e está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília – também é exposto na delação de Margotto. Os dois eram sócios e, pelas mensagens entregues por Margotto ao MPF, alternavam momentos de amor e ódio. Ora trocavam palavras amistosas, ora se xingavam, principalmente quando Margotto reclamava que estava sem dinheiro.
Na manhã de 5 de agosto de 2014, Margotto escreveu para Funaro que não tinha mais limite no banco e que iria pedir dinheiro emprestado para a mãe. “Não paguei a Cida, a empregada. A escola. Plano de saúde. Consegui sacar 150 reais, que é gasolina. Gasolina e almoçar”, escreveu Margotto.
Em 13 de setembro, novas reclamações: “Neste momento dependo de você. Se você falha, eu me fodo. Ajudei meu pai que tá com câncer. A mulher dele que tá. Tem escola. O básico. Então quando você fala que vai fazer algo, tô contando com aquilo. Se você falha, é efeito dominó. Pedi emprestado, Cleto. Ele disse que vai ver, se você não me ajudar, ele vai dar jeito”.
MESTRES DOS MESTRES – Em 15 de agosto, Cleto escreveu para Margotto, falando de Funaro: “É o mestre dos mestres, que dá aula de não pagar ninguém, você já conhece”. Em geral, Funaro respondia agressivo às reclamações de Margotto, acrescentando que, enquanto um ou outro negócio não fosse fechado, não poderia adiantar dinheiro.
Em sua delação, homologada no ano passado, Fábio Cleto já tinha apontado um episódio em que Funaro tinha enganado o próprio Cunha. O ex-deputado foi acusado de receber propina de contratos do FI-FGTS. Segundo ele, o combinado era que Cunha ficasse com 80% da propina paga por empresas interessadas em obter financiamentos do fundo. Mas isso não ocorreu em um caso: na liberação de R$ 500 milhões para um projeto habitacional em Pernambuco, da empresa Cone.
PROPINA REDUZIDA – Cleto contou que, normalmente, ficava com 4% da propina, Funaro com 12% e Margotto com outros 4%. Mas, no financiamento do projeto habitacional, Funaro combinou com os dois para não falarem nada a Cunha. Assim, os três dividiriam igualmente a propina, que totalizaria R$ 14 milhões.
Funaro, porém, não cumpriu o acordo e Cleto recebeu apenas R$ 75 mil. Não restou alternativa a não ser aceitar calado. Segundo o termo de depoimento prestado em abril do ano passado, Cleto disse que “não cobrou de Funaro o valor restante da propina devida, pois sabia que seria infrutífera a cobrança”.
Os delatores que vêm expondo irregularidades nas relações entre empresários e agentes públicos vêm demonstrando gosto pelos apelidos. Na Lava-Jato, a lista da Odebrecht expõe dezenas de políticos e suas alcunhas, como Angorá, Primo, Índio, Botafogo, Santo, Todo Feio e Boca Mole.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Esse doleiro Lúcio Funaro não é de brincadeira. Vai entrar na História do Crime como o único vigarista que conseguiu dar um golpe em Eduardo Cunha. Realmente ele merece a alcunha de “mestre dos mestres”. (C.N.)

22 de fevereiro de 2017
André de Souza
O Globo

ASSESSOR JURÍDICO DA CASA CIVIL INSINUA TER APOIO DE JANOT PARA SER MINISTRO DA JUSTIÇA


r jurídico da Casa Civil em sessão no Senado
Gustavo Rocha, assessor de Padilha, está em “campanha”
O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, começou uma campanha para a vaga de ministro da Justiça, aberta após a indicação de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal). O assessor jurídico já indicou abertamente ao presidente Michel Temer a disposição de assumir a pasta e passou a buscar apoio na última sexta-feira, após a negativa do ex-ministro do STF Carlos Velloso em assumir o cargo. Procurado, Rocha disse que não se manifestaria.
O apoio mais forte é o de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Embora não manifeste publicamente, Janot tem dito a interlocutores que aprovaria a escolha.
Os dois se aproximaram nas sessões do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), do qual Janot é presidente. Rocha é conselheiro desde 2015 e foi reconduzido ao cargo em dezembro do ano passado. A simpatia já teria sido inclusive declarada a Temer.
EDUARDO CUNHA – Rocha também tem o apoio de aliados de Temer que articulam a nomeação na tentativa de aplacar os ânimos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O assessor da Casa Civil foi advogado do ex-deputado e seu nome é visto como um aceno a Cunha, que já mandou recados ao governo de que pode fechar acordo de delação na Lava Jato.
Segundo pessoas que levaram o nome do assessor ao presidente, Temer ainda não se pronunciou sobre Rocha.
Em oito meses no governo Temer, o advogado ganhou holofotes por ter protagonizado duas polêmicas. Em novembro, apareceu em gravações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero no caso envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) em uma obra em Salvador. E Geddel deixou o cargo após o escândalo.
Recentemente, Rocha assinou petição em nome da primeira-dama, Marcela Temer, pedindo à Justiça de Brasília a proibição de publicação de informações sobre chantagem de um hacker sofrida por ela, o que lhe rendeu críticas por advogar particularmente para a família do presidente.
COMISSÃO DE ÉTICA – A Comissão de Ética Pública da Presidência vai investigar a conduta do subchefe de Assuntos Jurídicos no caso.
Outros dois nomes que têm sido defendidos no Palácio para a vaga de ministro da Justiça são os do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e do ex-ministro do STF Cezar Peluso. Entre os cotados aparecem ainda Maria Tereza Uille, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Matéria importantíssima de Camila Mattoso e Gustavo Uribe, por deixar entrever a briga de bastidores no Palácio do Planalto, que está esquentando. É um assunto inquietante, vamos voltar a ele, para analisá-lo em profundidade, com tradução simultânea e tudo o mais. (C.N.)

22 de fevereiro de 2017
Camila Mattoso e Gustavo Uribe
Folha

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DE MINAS PEDE A CASSAÇÃO DO GOVERNADOR PIMENTEL


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As provas se acumulam e o TRE  pode cassar Pimentel
O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais emitiu um parecer favorável à cassação do governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), nesta terça-feira (dia 21). O parecer integra uma ação eleitoral movida em dezembro de 2014 pelo PSDB de Minas. A representação pede a cassação de Pimentel e teve o julgamento agendado para esta quinta-feira (dia 23) no Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
Segundo o procurador regional eleitoral de Minas, Patrick Salgado Martins, a campanha de Pimentel “não se pautou pelos valores da lisura, transparência e higidez”. “Ao revés, foi realizada ao alvedrio e conveniência dos candidatos, gerando desequilíbrio de condições na concorrência e, em última análise, desigualdade no pleito”, diz o parecer.
DINHEIRO DEMAIS – Martins aponta que a campanha de Pimentel extrapolou em cerca de R$ 10,2 milhões o limite de gastos estabelecido, o que “maculou a igualdade e a disputa saudável entre os candidatos”.
O TRE-MG reprovou a prestação de contas da campanha de Pimentel em dezembro de 2014 devido ao limite excedido. O tribunal estabeleceu ainda uma multa de R$ 50,5 milhões.
Em fevereiro de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a reprovação das contas, mas retirou a multa. Para a maioria dos ministros, Pimentel teria cometido “dupla contabilização” de despesas nas contas e não teria ultrapassado os limites de gastos de campanha.
OUTRAS ILEGALIDADES – Os ministros do TSE, contudo, apontaram outros problemas na contabilidade, como o fato de que despesas de outros candidatos e comitês eleitorais cujo material favoreceu a campanha de Pimentel não terem sido declaradas. Esse gasto chegaria a R$ 2 milhões.
O procurador regional eleitoral aponta em seu parecer que foram usadas “duas estruturas de arrecadação e gastos, com a mesma pessoa no comando, duplicando-se os esforços gerenciais e de contabilidade, quais sejam: a conta do candidato a governador, Fernando Pimentel, e a conta do Comitê Financeiro Único do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais”.
“Candidato e comitê realizaram contabilidade de conveniência, selecionando os gastos de campanha com os quais cada um arcaria, de forma que, ao final, as contas do candidato saíssem imaculadas”, diz Martins.
OUTRO LADO – Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário da Casa Civil de Minas, afirmou à Folha que a tese de Martins, de que Pimentel ultrapassou o limite de gastos, foi derrubada no TSE.
“O TSE já alterou os fundamentos da rejeição das contas e apontou que o TRE-MG contou duas vezes as despesas”, disse. “Essa ação de cassação está baseada nessa extrapolação de valor que o TSE já derrubou.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é possível acreditar que o TSE tenha desfeito erro de cálculo tão bizarro, mas a Procuradoria Eleitoral esteja insistindo no mesmo equívoco. Só se for como Piada do Ano(C.N.)

22 de fevereiro de 2017
Carolina Linhares
Folha

OLAVO DE CARVALHO: APENAS CANALHAS SÃO CONTRA A PENA DE MORTE

SENADOR ESCRACHA TOFFOLI: "LULA INDICOU PARA O STF ALGUÉM QUE NÃO PASSOU NEM EM CONCURSO

APÓS EMBATES, JUCÁ PODE PERDER LIDERANÇA DO PMDB NO SENADO

É IMPRESSIONANTE! COMO AS PESSOAS SE RECUSAM A ENXERGAR A VERDADE

É IMPRESSIONANTE ! COMO AS PESSOAS SE RECUSAM A ENXERGAR A VERDADE

  • 1 dia atrás
  • 1.123 visualizações
O Plaucio é um patriota que engrandece o debate. Antes, impulsivo e passional. Hoje, amadurecido e mais sábio. Gosto dele e sou amigo dele com muito prazer. 
22 de fevereiro de 2017
postado por m.americo


22 de fevereiro de 2017
postado por m.americo

ENTENDA A TRAPAÇA DO GOVERNO COMUNISTA E GENOCIDA PARA DESARMAR A POPULAÇÃO

Entenda a trapaça do governo comunista genocida para desarmar a população

  • 16 horas atrás
  • 2.332 visualizações


22 de fevereiro de 2017
postado por m.americo