quarta-feira, 27 de dezembro de 2017
MAL-ESTAR
Se a moralidade pública se tornou uma bandeira política, é porque não faltaram razões que corroboram tal percepção
Há um profundo mal-estar na sociedade brasileira. As pessoas estão tomadas pelo desânimo e pela insegurança, portadoras de grande descrença nos políticos e nos partidos. Se a moralidade pública se tornou uma bandeira política, é porque não faltaram razões que corroboram tal percepção. É bem verdade que a economia voltou a crescer, criando novas condições sociais, graças às reformas realizadas pelo atual governo. Porém tais efeitos ainda não se fizeram sentir ou não são percebidos como tal.
Não deveria, portanto, causar estranheza o fortalecimento da candidatura do deputado Jair Bolsonaro, na medida em que ele consegue dar vazão ao sentimento de uma sociedade cansada de desmandos. Pretender desqualificá-lo como sendo de extrema direita nada mais é que uma reação de tipo ideológico, pois não leva em consideração que suas posições estão enraizadas na sociedade. Ele não é uma “bolha” que logo estourará, mas um fenômeno que expressa questões e posições de uma sociedade que está de saco cheio de tudo o que está aí.
A descrença da sociedade nos políticos e nos partidos em geral tem sérias razões. Não há praticamente nenhum grande partido que escape. O PT foi o grande mestre, com o mensalão e o petrolão. Nos governos petistas o País foi levado à ruína econômica e à falta completa de ética. Ex-membros do novo governo estão envolvidos na Lava Jato, como um ex-ministro com mais de R$ 50 milhões escondidos num apartamento. As imagens foram impactantes. O ex-presidente do PSDB também aparece envolvido com a JBS. A lista seria interminável. Fica, porém, a percepção de que todos os partidos estão podres, embora, evidentemente, haja pessoas sérias e honestas em todos eles. O que conta, todavia, é a percepção popular. Nesse sentido, a posição de um outsider tende a ser muito bem recebida.
As denominações de esquerda e de direita, em tal contexto, passam a não ter maior significação, porquanto a questão reside em como dar respostas aos problemas que são postos pela sociedade. Expressão desse deslocamento se encontra em recente entrevista do ex-presidente Fernando Henrique, ao declarar que tem “medo da direita”, em alusão indireta ao deputado Bolsonaro. Curioso. Não teria ele “medo da esquerda” petista lulista, que destruiu o País? Ou de Hugo Chávez e sucessores, que conduziram a Venezuela ao abismo?
A sociedade não tolera mais as invasões do MST e de seus assemelhados urbanos, como o MTST. Quer tranquilidade em sua vida e em seu trabalho. Note-se que o MST foi estimulado e acariciado tanto pelos tucanos quanto pelos petistas, com exceção da ex-presidente Dilma, que dele se demarcou, e do atual presidente, que tampouco compactua com a desordem. Acontece que o desrespeito à propriedade privada é condenado pela imensa maioria da população, que não mais embarca nos cantos românticos de uma esquerda irresponsável. Consequentemente, quando um outsider como o deputado Bolsonaro toma para si essa bandeira, ele não apenas se contrapõe a importantes partidos, como expressa o que é sentido e condenado pela sociedade.
Pegue-se, por exemplo, um projeto de lei hoje tramitando que permite aos proprietários rurais a autodefesa mediante autorização para registro e posse de armas. Alguns afoitos ou mal-intencionados já criticam tal lei como se ela viesse estabelecer o “faroeste no campo”. Como assim? Ele já não existe na forma de invasões violentas do MST, com uso de armas, sequestros, incêndios, destruição de propriedades, e assim por diante? E a prática do abigeato? E os simples roubos e assassinatos? Condenam-se os que procuram defender-se, e não os que usam da violência em suas invasões. Então, se um candidato dá voz aos que não conseguem fazer-se ouvir, qual seria o problema? Ser de direita? Santa paciência!
As pessoas não conseguem mais caminhar livremente nas cidades brasileiras. A insegurança impera, a violência está sempre à espreita. O automóvel é hoje utilizado para qualquer deslocamento, expressando um medo disseminado. Os mais ricos andam em carros blindados. O direito básico de livre circulação é simplesmente anulado pela insegurança física das pessoas e dos seus bens. Pais e mães ficam angustiados à espera de um filho ou filha que foi a uma festa noturna. Mães são assassinadas quando buscam filhos na escola. A situação é absolutamente intolerável e nenhum governo se ocupou seriamente da segurança pública. Tucanos e petistas nada fizeram e a nossa realidade, hoje, é produto de uma longa história de descaso pela coisa pública. Não deveria surpreender que um candidato que vocalize tal problema básico do Estado cresça na opinião pública. Se o deputado Bolsonaro cresce nas pesquisas, é por que os partidos tradicionais lhe abriram espaço ao não enfrentarem as questões por ele suscitadas.
Chegamos a uma situação assaz esquisita, em que bandidos circulam livremente com armas de restrito uso militar pelas favelas brasileiras, sem que nada seja efetivamente feito. Até posam para fotos, dada a total impunidade. Se um militar os enfrenta, da polícia, do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, logo se instaura um processo contra ele – agora, felizmente, sob os auspícios da Justiça Militar. Se for menor de idade, pior ainda, pois um “civil” indefeso é que teria sido morto. Os valores estão totalmente invertidos. Os ditos “direitos humanos” não deveriam ser utilizados para a proteção de criminosos, maiores ou menores. Menores matam livremente e depois de uma breve reclusão saem com ficha limpa. É um estímulo ao crime. Assim, se um candidato defende a redução da maioridade penal e a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é imediatamente estigmatizado como conservador e retrógrado. A perversão é completa.
27 de dezembro de 2017
Denis Lerrer Rosenfield
PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS.
Estadão/Globo
Há um profundo mal-estar na sociedade brasileira. As pessoas estão tomadas pelo desânimo e pela insegurança, portadoras de grande descrença nos políticos e nos partidos. Se a moralidade pública se tornou uma bandeira política, é porque não faltaram razões que corroboram tal percepção. É bem verdade que a economia voltou a crescer, criando novas condições sociais, graças às reformas realizadas pelo atual governo. Porém tais efeitos ainda não se fizeram sentir ou não são percebidos como tal.
Não deveria, portanto, causar estranheza o fortalecimento da candidatura do deputado Jair Bolsonaro, na medida em que ele consegue dar vazão ao sentimento de uma sociedade cansada de desmandos. Pretender desqualificá-lo como sendo de extrema direita nada mais é que uma reação de tipo ideológico, pois não leva em consideração que suas posições estão enraizadas na sociedade. Ele não é uma “bolha” que logo estourará, mas um fenômeno que expressa questões e posições de uma sociedade que está de saco cheio de tudo o que está aí.
A descrença da sociedade nos políticos e nos partidos em geral tem sérias razões. Não há praticamente nenhum grande partido que escape. O PT foi o grande mestre, com o mensalão e o petrolão. Nos governos petistas o País foi levado à ruína econômica e à falta completa de ética. Ex-membros do novo governo estão envolvidos na Lava Jato, como um ex-ministro com mais de R$ 50 milhões escondidos num apartamento. As imagens foram impactantes. O ex-presidente do PSDB também aparece envolvido com a JBS. A lista seria interminável. Fica, porém, a percepção de que todos os partidos estão podres, embora, evidentemente, haja pessoas sérias e honestas em todos eles. O que conta, todavia, é a percepção popular. Nesse sentido, a posição de um outsider tende a ser muito bem recebida.
As denominações de esquerda e de direita, em tal contexto, passam a não ter maior significação, porquanto a questão reside em como dar respostas aos problemas que são postos pela sociedade. Expressão desse deslocamento se encontra em recente entrevista do ex-presidente Fernando Henrique, ao declarar que tem “medo da direita”, em alusão indireta ao deputado Bolsonaro. Curioso. Não teria ele “medo da esquerda” petista lulista, que destruiu o País? Ou de Hugo Chávez e sucessores, que conduziram a Venezuela ao abismo?
A sociedade não tolera mais as invasões do MST e de seus assemelhados urbanos, como o MTST. Quer tranquilidade em sua vida e em seu trabalho. Note-se que o MST foi estimulado e acariciado tanto pelos tucanos quanto pelos petistas, com exceção da ex-presidente Dilma, que dele se demarcou, e do atual presidente, que tampouco compactua com a desordem. Acontece que o desrespeito à propriedade privada é condenado pela imensa maioria da população, que não mais embarca nos cantos românticos de uma esquerda irresponsável. Consequentemente, quando um outsider como o deputado Bolsonaro toma para si essa bandeira, ele não apenas se contrapõe a importantes partidos, como expressa o que é sentido e condenado pela sociedade.
Pegue-se, por exemplo, um projeto de lei hoje tramitando que permite aos proprietários rurais a autodefesa mediante autorização para registro e posse de armas. Alguns afoitos ou mal-intencionados já criticam tal lei como se ela viesse estabelecer o “faroeste no campo”. Como assim? Ele já não existe na forma de invasões violentas do MST, com uso de armas, sequestros, incêndios, destruição de propriedades, e assim por diante? E a prática do abigeato? E os simples roubos e assassinatos? Condenam-se os que procuram defender-se, e não os que usam da violência em suas invasões. Então, se um candidato dá voz aos que não conseguem fazer-se ouvir, qual seria o problema? Ser de direita? Santa paciência!
As pessoas não conseguem mais caminhar livremente nas cidades brasileiras. A insegurança impera, a violência está sempre à espreita. O automóvel é hoje utilizado para qualquer deslocamento, expressando um medo disseminado. Os mais ricos andam em carros blindados. O direito básico de livre circulação é simplesmente anulado pela insegurança física das pessoas e dos seus bens. Pais e mães ficam angustiados à espera de um filho ou filha que foi a uma festa noturna. Mães são assassinadas quando buscam filhos na escola. A situação é absolutamente intolerável e nenhum governo se ocupou seriamente da segurança pública. Tucanos e petistas nada fizeram e a nossa realidade, hoje, é produto de uma longa história de descaso pela coisa pública. Não deveria surpreender que um candidato que vocalize tal problema básico do Estado cresça na opinião pública. Se o deputado Bolsonaro cresce nas pesquisas, é por que os partidos tradicionais lhe abriram espaço ao não enfrentarem as questões por ele suscitadas.
Chegamos a uma situação assaz esquisita, em que bandidos circulam livremente com armas de restrito uso militar pelas favelas brasileiras, sem que nada seja efetivamente feito. Até posam para fotos, dada a total impunidade. Se um militar os enfrenta, da polícia, do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, logo se instaura um processo contra ele – agora, felizmente, sob os auspícios da Justiça Militar. Se for menor de idade, pior ainda, pois um “civil” indefeso é que teria sido morto. Os valores estão totalmente invertidos. Os ditos “direitos humanos” não deveriam ser utilizados para a proteção de criminosos, maiores ou menores. Menores matam livremente e depois de uma breve reclusão saem com ficha limpa. É um estímulo ao crime. Assim, se um candidato defende a redução da maioridade penal e a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é imediatamente estigmatizado como conservador e retrógrado. A perversão é completa.
27 de dezembro de 2017
Denis Lerrer Rosenfield
PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS.
Estadão/Globo
BAGUNÇA NAS DELAÇÕES
Ao julgar ação sobre competência da Polícia Federal para fechar acordo de delação premiada, STF se deparou com bagunça que criou em torno da colaboração premiada
Ao julgar a ação que discute a competência da Polícia Federal para fechar acordo de delação premiada, mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) teve de se deparar com a bagunça que, em junho deste ano, ele mesmo criou em torno da colaboração premiada, ao decidir sobre os limites da atuação do relator nesse tipo de acordo. Fica evidente que os equívocos judiciais, especialmente quando ocorrem na esfera da Suprema Corte, têm efeitos sistêmicos deletérios. No caso, a solução adotada em junho pelo STF tinha o objetivo de não desautorizar o ministro Edson Fachin na homologação do acordo de delação premiada da JBS. O problema é que, para supostamente salvar a face do ministro, a Corte seguiu um posicionamento contrário ao que dita a lei, o que, como era óbvio, só agravou o erro. Em vez de um ministro, agora é geral a imbricação numa interpretação parcial, que desequilibra o instituto da delação premiada.
Após a divulgação dos termos do acordo de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o pessoal da JBS, ficou claro que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não havia seguido com muito rigor a lei. Entre outras questões, não lhe cabia conceder irrestrita imunidade penal aos delatores. No entanto, quando foi descoberto o deslize, o acordo de delação da JBS já havia sido homologado pelo ministro Edson Fachin. Naquele momento, o erro de Janot era também erro de Fachin, que não podia ter dado aval a essas condições acintosamente ilegais.
Acionado a se pronunciar sobre o assunto, o STF não quis corrigir o erro do ministro Edson Fachin. A Suprema Corte preferiu dizer que o papel do juiz que homologa uma delação é muito restrito, não lhe cabendo interferir nos termos do acordo. Deveria apenas verificar a legalidade, a voluntariedade e a regularidade do acordo, bem como seu cumprimento por parte do colaborador. Com essa criativa interpretação, os ministros do STF acabaram por alargar imensamente as competências do Ministério Público na celebração de acordos de delação premiada. Por exemplo, a fixação da pena, matéria que é de competência exclusiva do juiz, foi deslocada para a esfera do Ministério Público.
Menos de seis meses depois, o assunto voltou ao plenário do Supremo, por força de uma ação impetrada pelo Ministério Público contra a possibilidade de a Polícia Federal celebrar acordos de delação premiada. Ao mesmo tempo que não há dúvida de que a legislação prevê tal possibilidade – afinal, a Polícia Federal é responsável por investigar, e a delação premiada é um auxílio às investigações –, também não há dúvida de que fogem do escopo da Polícia Federal as matérias que o STF colocou sob a batuta exclusiva do órgão que celebra, em nome do Estado, o acordo de delação com as pessoas que desejam colaborar nas investigações.
Com razão, o Ministério Público defende que não cabe à Polícia Federal fixar pena para um investigado num eventual acordo de delação premiada. Por óbvio, idêntica regra também é aplicável ao Ministério Público, que não tem poderes para fixar penas. Como se vê, antes de o STF se debruçar sobre as competências específicas de cada órgão na celebração de acordo de delação premiada, é prioritário que seja revista a sistemática geral da colaboração premiada, corrigindo os equívocos da decisão de junho. Caso contrário, teremos um sistema absolutamente disforme para a colaboração premiada, provocando profunda insegurança jurídica e exigindo constantes revisões, caso a caso, do próprio STF.
Os efeitos do equívoco criado em junho pelo STF foram vividamente sentidos durante o julgamento sobre a competência da Polícia Federal para a celebração de acordo de delação premiada, a começar pelos próprios ministros da Suprema Corte. Cada voto foi de um jeito, como se cada ministro estivesse falando de uma realidade jurídica própria, sem qualquer conexão com a dos colegas. O que se viu no plenário do STF foi uma verdadeira bagunça. Nas ponderações de cada voto, a lei ganhava contornos muito vagos, como se pouco pudesse iluminar a questão. Em seu lugar, reluzia forte o arbítrio individual. É preciso retornar, o quanto antes, ao bom Direito, sem pudor de retificar eventuais e evidentes equívocos.
27 de dezembro de 2017
Editorial O Estadão
Ao julgar a ação que discute a competência da Polícia Federal para fechar acordo de delação premiada, mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) teve de se deparar com a bagunça que, em junho deste ano, ele mesmo criou em torno da colaboração premiada, ao decidir sobre os limites da atuação do relator nesse tipo de acordo. Fica evidente que os equívocos judiciais, especialmente quando ocorrem na esfera da Suprema Corte, têm efeitos sistêmicos deletérios. No caso, a solução adotada em junho pelo STF tinha o objetivo de não desautorizar o ministro Edson Fachin na homologação do acordo de delação premiada da JBS. O problema é que, para supostamente salvar a face do ministro, a Corte seguiu um posicionamento contrário ao que dita a lei, o que, como era óbvio, só agravou o erro. Em vez de um ministro, agora é geral a imbricação numa interpretação parcial, que desequilibra o instituto da delação premiada.
Após a divulgação dos termos do acordo de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o pessoal da JBS, ficou claro que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não havia seguido com muito rigor a lei. Entre outras questões, não lhe cabia conceder irrestrita imunidade penal aos delatores. No entanto, quando foi descoberto o deslize, o acordo de delação da JBS já havia sido homologado pelo ministro Edson Fachin. Naquele momento, o erro de Janot era também erro de Fachin, que não podia ter dado aval a essas condições acintosamente ilegais.
Acionado a se pronunciar sobre o assunto, o STF não quis corrigir o erro do ministro Edson Fachin. A Suprema Corte preferiu dizer que o papel do juiz que homologa uma delação é muito restrito, não lhe cabendo interferir nos termos do acordo. Deveria apenas verificar a legalidade, a voluntariedade e a regularidade do acordo, bem como seu cumprimento por parte do colaborador. Com essa criativa interpretação, os ministros do STF acabaram por alargar imensamente as competências do Ministério Público na celebração de acordos de delação premiada. Por exemplo, a fixação da pena, matéria que é de competência exclusiva do juiz, foi deslocada para a esfera do Ministério Público.
Menos de seis meses depois, o assunto voltou ao plenário do Supremo, por força de uma ação impetrada pelo Ministério Público contra a possibilidade de a Polícia Federal celebrar acordos de delação premiada. Ao mesmo tempo que não há dúvida de que a legislação prevê tal possibilidade – afinal, a Polícia Federal é responsável por investigar, e a delação premiada é um auxílio às investigações –, também não há dúvida de que fogem do escopo da Polícia Federal as matérias que o STF colocou sob a batuta exclusiva do órgão que celebra, em nome do Estado, o acordo de delação com as pessoas que desejam colaborar nas investigações.
Com razão, o Ministério Público defende que não cabe à Polícia Federal fixar pena para um investigado num eventual acordo de delação premiada. Por óbvio, idêntica regra também é aplicável ao Ministério Público, que não tem poderes para fixar penas. Como se vê, antes de o STF se debruçar sobre as competências específicas de cada órgão na celebração de acordo de delação premiada, é prioritário que seja revista a sistemática geral da colaboração premiada, corrigindo os equívocos da decisão de junho. Caso contrário, teremos um sistema absolutamente disforme para a colaboração premiada, provocando profunda insegurança jurídica e exigindo constantes revisões, caso a caso, do próprio STF.
Os efeitos do equívoco criado em junho pelo STF foram vividamente sentidos durante o julgamento sobre a competência da Polícia Federal para a celebração de acordo de delação premiada, a começar pelos próprios ministros da Suprema Corte. Cada voto foi de um jeito, como se cada ministro estivesse falando de uma realidade jurídica própria, sem qualquer conexão com a dos colegas. O que se viu no plenário do STF foi uma verdadeira bagunça. Nas ponderações de cada voto, a lei ganhava contornos muito vagos, como se pouco pudesse iluminar a questão. Em seu lugar, reluzia forte o arbítrio individual. É preciso retornar, o quanto antes, ao bom Direito, sem pudor de retificar eventuais e evidentes equívocos.
27 de dezembro de 2017
Editorial O Estadão
GRATUIDADE ILUSÓRIA
Há escassa surpresa na constatação, em pesquisa Datafolha, de que os contribuintes paulistas defendem a continuidade do ensino gratuito nas universidades públicas estaduais. Já assoberbados com a sobrecarga tributária, não admitem pagar por um direito que seria obrigação do Estado respeitar.
O princípio está inscrito no artigo 206 da Constituição, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Como aí não se faz distinção entre os níveis fundamental, médio e universitário de ensino, decorre que a ideia de cobrar mensalidades no terceiro grau dependeria de alteração constitucional.
Não espanta, assim, que expressivos 70% dos jovens de 16 a 24 anos defendam a manutenção do dispositivo da Carta Maior. Desprovidos de renda própria ou entrando pelo estrato inferior no mercado de trabalho, é compreensível que enxerguem na universidade pública —e gratuita— sua grande chance de ascensão socioeconômica.
Na média da população, a opinião se matiza significativamente. Ainda há maioria a favor da gratuidade, mas bem menos evidente (57%). Consideráveis 43%, afinal, apoiam o desembolso de mensalidades por aqueles cujas famílias tenham condição de pagar.
Não é improvável que esse contingente se amplie e se converta, eventualmente, em maioria. É aguda a consciência do público quanto à precária situação financeira das universidades paulistas: meros 17% a consideram ótima ou boa, e 74% avaliam-na como ruim, péssima ou apenas regular.
Com efeito, todas as três instituições estaduais (USP, Unicamp e Unesp) comprometem com a folha de pagamentos 98% ou mais da receita que lhes assegura o Tesouro (9,57% da arrecadação de ICMS). Sem recursos para investir, torna-se inevitável a queda da qualidade no ensino e na pesquisa.
Cobrar mensalidades de quem possa pagar decerto não constitui uma panaceia nem resolverá a condição de quase insolvência dessas universidades públicas, nem de quaisquer de suas congêneres.
Trata-se, desde logo, de uma questão de equidade: com o número limitado de vagas, elas acabam ocupadas de forma preponderante por alunos mais preparados, vale dizer, aqueles com recursos para pagar as melhores escolas de ensino médio.
Chamar de gratuito o ensino nessas instituições representa uma falácia: os alunos podem não pagar por ele, embora sejam seus maiores beneficiários, mas o investimento neles onera todos os cidadãos.
Ao fim e ao cabo, transfere-se renda de toda a sociedade para grupos mais abonados, agravando a desigualdade brasileira.
27 de dezembro de 2017
Editorial Folha de SP
O princípio está inscrito no artigo 206 da Constituição, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Como aí não se faz distinção entre os níveis fundamental, médio e universitário de ensino, decorre que a ideia de cobrar mensalidades no terceiro grau dependeria de alteração constitucional.
Não espanta, assim, que expressivos 70% dos jovens de 16 a 24 anos defendam a manutenção do dispositivo da Carta Maior. Desprovidos de renda própria ou entrando pelo estrato inferior no mercado de trabalho, é compreensível que enxerguem na universidade pública —e gratuita— sua grande chance de ascensão socioeconômica.
Na média da população, a opinião se matiza significativamente. Ainda há maioria a favor da gratuidade, mas bem menos evidente (57%). Consideráveis 43%, afinal, apoiam o desembolso de mensalidades por aqueles cujas famílias tenham condição de pagar.
Não é improvável que esse contingente se amplie e se converta, eventualmente, em maioria. É aguda a consciência do público quanto à precária situação financeira das universidades paulistas: meros 17% a consideram ótima ou boa, e 74% avaliam-na como ruim, péssima ou apenas regular.
Com efeito, todas as três instituições estaduais (USP, Unicamp e Unesp) comprometem com a folha de pagamentos 98% ou mais da receita que lhes assegura o Tesouro (9,57% da arrecadação de ICMS). Sem recursos para investir, torna-se inevitável a queda da qualidade no ensino e na pesquisa.
Cobrar mensalidades de quem possa pagar decerto não constitui uma panaceia nem resolverá a condição de quase insolvência dessas universidades públicas, nem de quaisquer de suas congêneres.
Trata-se, desde logo, de uma questão de equidade: com o número limitado de vagas, elas acabam ocupadas de forma preponderante por alunos mais preparados, vale dizer, aqueles com recursos para pagar as melhores escolas de ensino médio.
Chamar de gratuito o ensino nessas instituições representa uma falácia: os alunos podem não pagar por ele, embora sejam seus maiores beneficiários, mas o investimento neles onera todos os cidadãos.
Ao fim e ao cabo, transfere-se renda de toda a sociedade para grupos mais abonados, agravando a desigualdade brasileira.
27 de dezembro de 2017
Editorial Folha de SP
DEDICO MINHAS PRECES DE NATAL AOS MENTIROSOS E SUAS POBRES VÍTIMAS
Dedico minhas preces de Natal aos mentirosos e suas vítimas. A natureza humana tem uma vocação irresistível para a mentira e para a hipocrisia. Principalmente os que se dizem ao lado do "bem" e os que gostam de mentir para que fiquemos mais felizes. E, acima de tudo, cuidado com os que querem fazer um mundo melhor.
Estranho o parágrafo acima, não? Mas, tenha calma, hoje é Natal.
Façamos um recuo histórico e logo voltaremos ao tema do estranho parágrafo acima.
Sempre me perguntam, afinal, quais são as fontes em minha formação. São muitas. A filosofia é um diálogo contínuo com os mortos.
Entre elas, hoje, apontaria o filósofo, teólogo e matemático francês Blaise Pascal (1623-1662), e o jansenismo, movimento do qual ele fez parte.
Jansenismo é um movimento dentro do catolicismo francês que teve no século 17 seu ápice em termos de controvérsias.
O termo vem do nome do padre holandês Cornelius Jansenius (1585-1638), que escreveu uma obra sobre a teologia da graça de santo Agostinho (354-430), cujo título mais conhecido é "Augustinus" (1640).
Resumidamente, sua "síntese" da teologia agostiniana da graça é que, sem a graça de Deus, não saímos do pecado. Logo, a natureza humana "caída" não é capaz de sair do atoleiro sem "a vigilante piedade de Deus", termo de um jansenista contemporâneo, Georges Bernanos (1888-1948).
Para um jansenista, uma das piores lutas é contra o orgulho e a vaidade que alimentam nosso cotidiano. Ambos, além de contaminarem a vida moral, contaminam a vida cognitiva, isto é, vemos o mundo e a nós mesmo através da lente do orgulho e da vaidade: logo, nos achamos bons, corajosos e honestos.
O "efeito jansenista" é estar constantemente em combate contra essa contaminação moral e cognitiva causada pelo amor ao orgulho e à vaidade.
Não é à toa que os "senhores de Port-Royal", como ficaram conhecido os jansenistas no século 17 francês (Port-Royal é o nome de um convento de freiras diretamente associado ao movimento em questão), eram vistos como pessoas um tanto melancólicas e dadas à busca atormentada da verdade sobre a natureza humana.
O jansenismo alimentou muito, ao longo do século 17 francês, o subterrâneo intelectual de autores que refletiram sobre a natureza humana. Esses autores ficaram conhecidos como "les moralistes", sendo Pascal o maior entre eles.
Voltemos ao tema do parágrafo inicial. Uma das apresentações desse "efeito jansenista" é reconhecer o quão insuportável é a verdade.
A marca jansenista é a análise fina da natureza humana e de suas agonias com a verdade.
Temos entre nós um exemplo de filósofo muito próximo da tradição jansenista, o jovem Andrei Venturini Martins. Vou te dar um presente de Natal: a indicação de um livro, "A Verdade É Insuportável", da editora Garimpo (R$ 30, 144 págs.).
O livro de Andrei é exemplo elegante e didático do olhar jansenista, em sua profundida e dureza. Mas a obra não se limita à tradição jansenista enquanto tal. As referências vão de Mário Quintana a Marilena Chaui. De Michel Onfray a Arthur Schopenhauer. De Platão a Freud.
O fio condutor é o tema da dificuldade de olhar o mundo naquilo que ele tem de mais sofrido.
O método é a generosidade com o leitor. Por isso trata-se de uma obra muito útil para quem quer se aventurar de forma introdutória e sólida na tradição filosófica que descortina a hipocrisia do mundo.
Outro traço é o "contemporâneo" relendo a tradição.
Qual seria o efeito do "pessimismo antropológico" jansenista hoje?
Vejamos alguns exemplos do próprio autor.
Se, por um lado, dizem que o homem é o único animal que busca alguém a quem amar e por isso sofrerá das armadilhas "do outro" em sua vida, por outro lado, para aqueles que defendem o "ficarei só", a solidão o espera, antes que ele imagine.
Nunca se fez tanta propagando do sexo, quando, na verdade, nunca fomos tão brochas, porque a "máquina biológica é precária".
"Boa parte dos homens trabalharão toda a vida como bois num curral" e, ao final, morrerão de tédio.
Jesus disse que a verdade nos libertará.
Quem paga esse preço?
27 de dezembro de 2017
Luiz Felipe Pondé, Folha de SP
Estranho o parágrafo acima, não? Mas, tenha calma, hoje é Natal.
Façamos um recuo histórico e logo voltaremos ao tema do estranho parágrafo acima.
Sempre me perguntam, afinal, quais são as fontes em minha formação. São muitas. A filosofia é um diálogo contínuo com os mortos.
Entre elas, hoje, apontaria o filósofo, teólogo e matemático francês Blaise Pascal (1623-1662), e o jansenismo, movimento do qual ele fez parte.
Jansenismo é um movimento dentro do catolicismo francês que teve no século 17 seu ápice em termos de controvérsias.
O termo vem do nome do padre holandês Cornelius Jansenius (1585-1638), que escreveu uma obra sobre a teologia da graça de santo Agostinho (354-430), cujo título mais conhecido é "Augustinus" (1640).
Resumidamente, sua "síntese" da teologia agostiniana da graça é que, sem a graça de Deus, não saímos do pecado. Logo, a natureza humana "caída" não é capaz de sair do atoleiro sem "a vigilante piedade de Deus", termo de um jansenista contemporâneo, Georges Bernanos (1888-1948).
Para um jansenista, uma das piores lutas é contra o orgulho e a vaidade que alimentam nosso cotidiano. Ambos, além de contaminarem a vida moral, contaminam a vida cognitiva, isto é, vemos o mundo e a nós mesmo através da lente do orgulho e da vaidade: logo, nos achamos bons, corajosos e honestos.
O "efeito jansenista" é estar constantemente em combate contra essa contaminação moral e cognitiva causada pelo amor ao orgulho e à vaidade.
Não é à toa que os "senhores de Port-Royal", como ficaram conhecido os jansenistas no século 17 francês (Port-Royal é o nome de um convento de freiras diretamente associado ao movimento em questão), eram vistos como pessoas um tanto melancólicas e dadas à busca atormentada da verdade sobre a natureza humana.
O jansenismo alimentou muito, ao longo do século 17 francês, o subterrâneo intelectual de autores que refletiram sobre a natureza humana. Esses autores ficaram conhecidos como "les moralistes", sendo Pascal o maior entre eles.
Voltemos ao tema do parágrafo inicial. Uma das apresentações desse "efeito jansenista" é reconhecer o quão insuportável é a verdade.
A marca jansenista é a análise fina da natureza humana e de suas agonias com a verdade.
Temos entre nós um exemplo de filósofo muito próximo da tradição jansenista, o jovem Andrei Venturini Martins. Vou te dar um presente de Natal: a indicação de um livro, "A Verdade É Insuportável", da editora Garimpo (R$ 30, 144 págs.).
O livro de Andrei é exemplo elegante e didático do olhar jansenista, em sua profundida e dureza. Mas a obra não se limita à tradição jansenista enquanto tal. As referências vão de Mário Quintana a Marilena Chaui. De Michel Onfray a Arthur Schopenhauer. De Platão a Freud.
O fio condutor é o tema da dificuldade de olhar o mundo naquilo que ele tem de mais sofrido.
O método é a generosidade com o leitor. Por isso trata-se de uma obra muito útil para quem quer se aventurar de forma introdutória e sólida na tradição filosófica que descortina a hipocrisia do mundo.
Outro traço é o "contemporâneo" relendo a tradição.
Qual seria o efeito do "pessimismo antropológico" jansenista hoje?
Vejamos alguns exemplos do próprio autor.
Se, por um lado, dizem que o homem é o único animal que busca alguém a quem amar e por isso sofrerá das armadilhas "do outro" em sua vida, por outro lado, para aqueles que defendem o "ficarei só", a solidão o espera, antes que ele imagine.
Nunca se fez tanta propagando do sexo, quando, na verdade, nunca fomos tão brochas, porque a "máquina biológica é precária".
"Boa parte dos homens trabalharão toda a vida como bois num curral" e, ao final, morrerão de tédio.
Jesus disse que a verdade nos libertará.
Quem paga esse preço?
27 de dezembro de 2017
Luiz Felipe Pondé, Folha de SP
O ENFRENTAMENTO COMO SOLUÇÃO
Esquerda popular-revolucionária é pródiga em anunciar soluções para problemas sociais. Como implementá-las com sucesso já provou que não sabe
Desponta claramente no campo da esquerda radical um agitador firmemente disposto a liderar uma revolução para a conquista do “poder popular”, cujo principal desafio “é pensar um programa que não seja o de conciliação, mas de enfrentamento e que bote o dedo na ferida de problemas estruturais”. O candidato a líder popular-revolucionário, defasado um século no tempo, é Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), um “movimento territorial dos trabalhadores” que luta contra o capitalismo: “No capitalismo é assim: muitos trabalham e poucos têm dinheiro. Por isso lutamos contra ele”. É o que diz a Cartilha de Princípios do MTST.
Em entrevista ao jornal Valor, Boulos não consegue disfarçar que considera Luiz Inácio Lula da Silva um líder decadente e superado, a quem concede, generosamente, o direito de ser candidato na eleição presidencial do ano que vem “como uma questão democrática”, não de “convergência programática, mas de não deixar que o Judiciário defina o processo eleitoral no tapetão”.
É tão forte a fé de Boulos na decadência de Lula que não acredita que o chefão do PT consiga levar o protesto popular às ruas no caso de ser impedido pela Justiça de candidatar-se à Presidência da República, o que depende de decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) sobre sentença do juiz Sério Moro, que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá.
A razão disso é que “parte da esquerda deixou de fazer o trabalho de base”, o que “gera apatia, perplexidade” e “a longo prazo cria uma fissura profunda entre Brasília e o Brasil, que se traduz no sentimento de insatisfação com a política e que pode se expressar em algum momento com explosões sociais”. E insiste: “Defendo que a esquerda se apresente em 2018 com projeto de enfrentamento, sem alianças com golpistas”.
Boulos não deixa clara a extensão do “enfrentamento” que considera fundamental em sua proposta de “botar o dedo na ferida”, mas a leitura da Cartilha de Princípios do MTST dissipa qualquer dúvida: “A sociedade em que vivemos é capitalista. O que isso quer dizer? Quer dizer que as leis, o governo, a justiça foram organizados para beneficiar um pequeno grupo de gente muito rica, que é a classe capitalista”.
Diz mais a Cartilha: “Somos a maioria, mas o poder não está com a gente e sim com os capitalistas. Construir o poder popular, que é o nosso poder, é a forma de transformar isso. Como? Com muita organização e luta. Precisamos nos organizar nos bairros, nas ocupações, no trabalho, em todos os lugares. Levando adiante a ideia de que só precisamos da nossa força para mudar a realidade”.
Para ele, a produção de riquezas é responsabilidade do Estado, que se encarregará de distribuir essa riqueza entre todos, acabando com a pobreza. Não chega a ser uma ideia original, como ficou comprovado pelas experiências comunistas frustradas ao longo do século 20 e pelos ensaios populistas fracassados, inclusive no Brasil.
O discurso esquerdista de Guilherme Boulos, adornado por inflexões populistas que a massa popular ouve sempre acriticamente, explora a falta de informação generalizada impondo de cima para baixo “princípios” que justificam a submissão do povo ao superior discernimento do comissariado encarregado de decidir o que é bom para todos. É exatamente a partir dessa lógica que o dono do MTST afirma na entrevista que o discurso do governo sobre a necessidade da reforma da Previdência está “mal colocado” porque se baseia na impossibilidade de o sistema se sustentar no longo prazo e no argumento de que a reforma combate privilégios.
Para Boulos, a solução para todos os problemas brasileiros é “alterar a relação de forças sociais” para que se possa acabar com este Estado “que funciona como um mecanismo de manutenção das desigualdades”. Como de hábito, a esquerda popular-revolucionária é pródiga em anunciar soluções para problemas sociais. Como implementá-las com sucesso já provou que não sabe.
27 de dezembro de 2017
Editorial O Estadão
Desponta claramente no campo da esquerda radical um agitador firmemente disposto a liderar uma revolução para a conquista do “poder popular”, cujo principal desafio “é pensar um programa que não seja o de conciliação, mas de enfrentamento e que bote o dedo na ferida de problemas estruturais”. O candidato a líder popular-revolucionário, defasado um século no tempo, é Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), um “movimento territorial dos trabalhadores” que luta contra o capitalismo: “No capitalismo é assim: muitos trabalham e poucos têm dinheiro. Por isso lutamos contra ele”. É o que diz a Cartilha de Princípios do MTST.
Em entrevista ao jornal Valor, Boulos não consegue disfarçar que considera Luiz Inácio Lula da Silva um líder decadente e superado, a quem concede, generosamente, o direito de ser candidato na eleição presidencial do ano que vem “como uma questão democrática”, não de “convergência programática, mas de não deixar que o Judiciário defina o processo eleitoral no tapetão”.
É tão forte a fé de Boulos na decadência de Lula que não acredita que o chefão do PT consiga levar o protesto popular às ruas no caso de ser impedido pela Justiça de candidatar-se à Presidência da República, o que depende de decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) sobre sentença do juiz Sério Moro, que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá.
A razão disso é que “parte da esquerda deixou de fazer o trabalho de base”, o que “gera apatia, perplexidade” e “a longo prazo cria uma fissura profunda entre Brasília e o Brasil, que se traduz no sentimento de insatisfação com a política e que pode se expressar em algum momento com explosões sociais”. E insiste: “Defendo que a esquerda se apresente em 2018 com projeto de enfrentamento, sem alianças com golpistas”.
Boulos não deixa clara a extensão do “enfrentamento” que considera fundamental em sua proposta de “botar o dedo na ferida”, mas a leitura da Cartilha de Princípios do MTST dissipa qualquer dúvida: “A sociedade em que vivemos é capitalista. O que isso quer dizer? Quer dizer que as leis, o governo, a justiça foram organizados para beneficiar um pequeno grupo de gente muito rica, que é a classe capitalista”.
Diz mais a Cartilha: “Somos a maioria, mas o poder não está com a gente e sim com os capitalistas. Construir o poder popular, que é o nosso poder, é a forma de transformar isso. Como? Com muita organização e luta. Precisamos nos organizar nos bairros, nas ocupações, no trabalho, em todos os lugares. Levando adiante a ideia de que só precisamos da nossa força para mudar a realidade”.
Para ele, a produção de riquezas é responsabilidade do Estado, que se encarregará de distribuir essa riqueza entre todos, acabando com a pobreza. Não chega a ser uma ideia original, como ficou comprovado pelas experiências comunistas frustradas ao longo do século 20 e pelos ensaios populistas fracassados, inclusive no Brasil.
O discurso esquerdista de Guilherme Boulos, adornado por inflexões populistas que a massa popular ouve sempre acriticamente, explora a falta de informação generalizada impondo de cima para baixo “princípios” que justificam a submissão do povo ao superior discernimento do comissariado encarregado de decidir o que é bom para todos. É exatamente a partir dessa lógica que o dono do MTST afirma na entrevista que o discurso do governo sobre a necessidade da reforma da Previdência está “mal colocado” porque se baseia na impossibilidade de o sistema se sustentar no longo prazo e no argumento de que a reforma combate privilégios.
Para Boulos, a solução para todos os problemas brasileiros é “alterar a relação de forças sociais” para que se possa acabar com este Estado “que funciona como um mecanismo de manutenção das desigualdades”. Como de hábito, a esquerda popular-revolucionária é pródiga em anunciar soluções para problemas sociais. Como implementá-las com sucesso já provou que não sabe.
27 de dezembro de 2017
Editorial O Estadão
NATAL
Era linda a nossa árvore, um pinheiro de verdade, que escolhíamos e enfeitávamos juntos. Ali, insisto, o menino não morrera, permanecia qual um milagre
Na véspera de Natal, grupos saíram de madrugada para doar comida e roupas aos sem-teto que vivem nas ruas do Centro do Rio. Perdi meu pai cedo, aos 9 anos — dias depois de completar 9 anos. Embora já fosse idade para memória, lembro-me de pouco. Lembro-me pouco de pouco. E é mesmo provável que esses poucos nem sequer isso sejam; que minhas recordações sejam terceirizadas, extraídas das fotos. Precisei me tornar adulto para compreender e admitir esse bloqueio. Um embaraço — obstrução — que é tão parte minha quanto a saudade. Sinto saudade de meu pai — e de ter pai. Sofri, sofro ainda, a angústia — espécie de culpa — por intuir que essa segunda fosse maior, mais legítima, que a primeira.
Havia a questão perturbadora: como posso sentir falta se tenho dúvida sobre se lembro dele? A questão se transformaria — pai que hoje sou: como posso falar para minha filha do avô se me falta a certeza de que me recordo dele? É o progresso da corrupção da intimidade: da desconfiança de que me enganava à de que engano. A questão transforma-se sempre — transtorna-se, ramifica-se. Sou um filho fingido, um pai fingidor? E poderia ser diferente? Poderei? Será fé excessiva crer que minha pequena possa me curar do cinismo afetivo em que me refugiei? Será sinal de esperança esse de que só hoje — pai — vim a temer a morte, a minha? Temeria a morte papai? Terá morrido sem temê-la? Terá lhe faltado tempo até para o medo, meu Deus?
Por anos fantasiei uma súbita recuperação da memória, especulei sobre gatilhos que provocariam o destravar das lembranças, e só fui me apaziguar quando, derrotado desde sempre, enfrentei o luto de que aquilo que desejava reconstituir — a vida de papai — era ouvi-lo me contar de nós dois. Meu pai morreu duas vezes. A última, não faz muito, quando enterrei o moleque que devo ter sido; aquele que meu velho, morto tão jovem, jamais poderia confirmar — chancelar. Não era a minha memória o que sonhava recompor; mas a dele comigo. A morte de papai foi também a morte de minha infância, com uma exceção, um sobrevivente: o Natal.
Talvez fossem — sejam — ainda as fotografias, mas me habituei a acreditar que me haviam sobrado reminiscências, poucas de pouco, de Natais com meu pai. O ideal fundador da integridade por muitos anos; meu primeiro núcleo duro reunido — juro que me lembro das manhãs de cada dia 25 de quando a criança vivia: papai, mamãe, meu irmão, minha irmã e eu. Era linda a nossa árvore, um pinheiro de verdade, que escolhíamos e enfeitávamos juntos. Ali, insisto, o menino não morrera — permanecia qual um milagre da memória.
Mas quem disse que era bom, que tinha de ser simples?
Porque me lembrava, ou porque acreditava me lembrar, o ideal da integridade se tornou o ideal da integridade corrompida, perdida. Exatamente porque me lembrava, passei a odiar o Natal, tornado depois indiferente, e eu, apaziguado — conformado? — ano afora, para sempre um ressentido em dezembro: eu me recordava, recordo, eu sinto, vejo mesmo as cores, os detalhes dos enfeites; e aquilo, porém, isso de que ainda me lembro, até do cheiro, isso acabara, estancara, me fora tomado, quebrado, confinado ao passado, sem futuro, esmigalhado na bolinha de papel em que se havia convertido o automóvel.
Como não ser cínico? Se a opção era o ressentimento, como não ser cínico? Como não blefar com a hipocrisia de que melhor seria não lembrar?
Ocorre que também as sentenças se transformam — porque a humanidade se impõe, desafia a desfaçatez, e porque a natureza, sobretudo a natureza, dá novas chances. Falo de amor — o único lugar de fala, a única revolução. E então me reencontro, reinvento-me: meu pai não morreu duas vezes. Ou talvez tenha morrido, a última sendo mesmo aquela em que enterrei o moleque que devo ter sido. É que — tento explicar a confusão — o moleque renasceu, ressuscitou, reinventou-se. O moleque — por que não? — nasceu duas vezes; a última, há pouco mais de dois anos, no exato instante em que minha Carol deu à luz. É ele, o menino, quem escreve este texto. O menino que é pai; que é menino porque pai. É que nos veio a Manuela, a graça que descongelou — reanimou — o Natal em mim; que me recosturou à tradição familiar; que me devolveu a infância naquela que embalo; que me fez atentar novamente para o canto da cigarra; que me deu a fortuna de uma nova manhã do dia 25.
Sei que cada um é suas circunstâncias, mas creio no efeito de valor universal — creio que minha palavra encontrará as circunstâncias de cada um — para desejar a todos que reencontrem o Natal.
27 de dezembro de 2017
Carlos Andreazza, O Globo
Na véspera de Natal, grupos saíram de madrugada para doar comida e roupas aos sem-teto que vivem nas ruas do Centro do Rio. Perdi meu pai cedo, aos 9 anos — dias depois de completar 9 anos. Embora já fosse idade para memória, lembro-me de pouco. Lembro-me pouco de pouco. E é mesmo provável que esses poucos nem sequer isso sejam; que minhas recordações sejam terceirizadas, extraídas das fotos. Precisei me tornar adulto para compreender e admitir esse bloqueio. Um embaraço — obstrução — que é tão parte minha quanto a saudade. Sinto saudade de meu pai — e de ter pai. Sofri, sofro ainda, a angústia — espécie de culpa — por intuir que essa segunda fosse maior, mais legítima, que a primeira.
Havia a questão perturbadora: como posso sentir falta se tenho dúvida sobre se lembro dele? A questão se transformaria — pai que hoje sou: como posso falar para minha filha do avô se me falta a certeza de que me recordo dele? É o progresso da corrupção da intimidade: da desconfiança de que me enganava à de que engano. A questão transforma-se sempre — transtorna-se, ramifica-se. Sou um filho fingido, um pai fingidor? E poderia ser diferente? Poderei? Será fé excessiva crer que minha pequena possa me curar do cinismo afetivo em que me refugiei? Será sinal de esperança esse de que só hoje — pai — vim a temer a morte, a minha? Temeria a morte papai? Terá morrido sem temê-la? Terá lhe faltado tempo até para o medo, meu Deus?
Por anos fantasiei uma súbita recuperação da memória, especulei sobre gatilhos que provocariam o destravar das lembranças, e só fui me apaziguar quando, derrotado desde sempre, enfrentei o luto de que aquilo que desejava reconstituir — a vida de papai — era ouvi-lo me contar de nós dois. Meu pai morreu duas vezes. A última, não faz muito, quando enterrei o moleque que devo ter sido; aquele que meu velho, morto tão jovem, jamais poderia confirmar — chancelar. Não era a minha memória o que sonhava recompor; mas a dele comigo. A morte de papai foi também a morte de minha infância, com uma exceção, um sobrevivente: o Natal.
Talvez fossem — sejam — ainda as fotografias, mas me habituei a acreditar que me haviam sobrado reminiscências, poucas de pouco, de Natais com meu pai. O ideal fundador da integridade por muitos anos; meu primeiro núcleo duro reunido — juro que me lembro das manhãs de cada dia 25 de quando a criança vivia: papai, mamãe, meu irmão, minha irmã e eu. Era linda a nossa árvore, um pinheiro de verdade, que escolhíamos e enfeitávamos juntos. Ali, insisto, o menino não morrera — permanecia qual um milagre da memória.
Mas quem disse que era bom, que tinha de ser simples?
Porque me lembrava, ou porque acreditava me lembrar, o ideal da integridade se tornou o ideal da integridade corrompida, perdida. Exatamente porque me lembrava, passei a odiar o Natal, tornado depois indiferente, e eu, apaziguado — conformado? — ano afora, para sempre um ressentido em dezembro: eu me recordava, recordo, eu sinto, vejo mesmo as cores, os detalhes dos enfeites; e aquilo, porém, isso de que ainda me lembro, até do cheiro, isso acabara, estancara, me fora tomado, quebrado, confinado ao passado, sem futuro, esmigalhado na bolinha de papel em que se havia convertido o automóvel.
Como não ser cínico? Se a opção era o ressentimento, como não ser cínico? Como não blefar com a hipocrisia de que melhor seria não lembrar?
Ocorre que também as sentenças se transformam — porque a humanidade se impõe, desafia a desfaçatez, e porque a natureza, sobretudo a natureza, dá novas chances. Falo de amor — o único lugar de fala, a única revolução. E então me reencontro, reinvento-me: meu pai não morreu duas vezes. Ou talvez tenha morrido, a última sendo mesmo aquela em que enterrei o moleque que devo ter sido. É que — tento explicar a confusão — o moleque renasceu, ressuscitou, reinventou-se. O moleque — por que não? — nasceu duas vezes; a última, há pouco mais de dois anos, no exato instante em que minha Carol deu à luz. É ele, o menino, quem escreve este texto. O menino que é pai; que é menino porque pai. É que nos veio a Manuela, a graça que descongelou — reanimou — o Natal em mim; que me recosturou à tradição familiar; que me devolveu a infância naquela que embalo; que me fez atentar novamente para o canto da cigarra; que me deu a fortuna de uma nova manhã do dia 25.
Sei que cada um é suas circunstâncias, mas creio no efeito de valor universal — creio que minha palavra encontrará as circunstâncias de cada um — para desejar a todos que reencontrem o Natal.
27 de dezembro de 2017
Carlos Andreazza, O Globo
NATAL DA RECUPERAÇÃO
Mais vendas e mais empregos temporários, novos sinais de reativação da economia, marcaram o Natal no comércio varejista, segundo os primeiros balanços
Mais vendas e mais empregos temporários, novos sinais de reativação da economia, marcaram o Natal no comércio varejista, segundo os primeiros balanços. Lojistas de shopping centers faturaram R$ 51,2 bilhões, 6% mais que no ano passado, de acordo com a associação do setor, a Alshop. “Tivemos um faturamento importante”, disse o presidente da entidade, Nabil Sahyoun. “Vínhamos de dois Natais em queda”, acrescentou. O emprego temporário, com 115 mil contratações, foi 5% maior que o de 2016. Parte desse pessoal deverá ser mantida pelas empresas nos meses seguintes, como tem ocorrido em anos de atividade normal. Durante a recessão até as contratações temporárias foram decepcionantes.
Vendas 5,6% maiores que as de 2016, na semana de 18 a 24 de dezembro, foram estimadas pela Serasa, especializada em produção de informações para decisão empresarial. O desempenho do varejo neste Natal, depois de três anos de retração, foi apontado como o melhor desde 2010. Em São Paulo, o volume vendido foi 5,2% superior ao da semana de Natal de 2016, de acordo com o relatório.
Menos de uma semana antes do Natal, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) prognosticou uma celebração com “ceia mais caprichada e presentes com ligeira alta”. Com produtos mais acessíveis, as famílias poderiam festejar com maior fartura. As frutas haviam ficado 13,86% mais baratas, de janeiro a 10 de dezembro. O preço da farinha havia baixado 12,83% e o do bacalhau, 12,31%. Poucos itens encareceram a taxas superiores à da inflação. O lombo de porco foi um deles, com alta de preço de 6,58%.
Com a ceia garantida, sobraria mais dinheiro para presentes, de acordo com a nota publicada pela FGV no dia 19. Os preços dos 19 produtos monitorados subiram em média apenas 0,67%. Alguns caíram sensivelmente, como os do telefone celular (baixa de 6,57%) e do forno de micro-ondas (queda de 4,16%). Calçados infantis subiram 5,67% e jogos para recreação, 4,49%, batendo a inflação, mas com alta muito menor que em anos anteriores.
O Natal mais animado resultou da combinação de vários fatores positivos. O recuo da inflação é um dos mais importantes. Pelas contas da FGV, os preços ao consumidor subiram 3,15% no ano, até 10 de dezembro. A mesma taxa foi estimada para o período de 12 meses. Os números calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são até um pouco melhores, com a inflação do consumidor abaixo de 3% até a primeira quinzena deste mês. Com pequenas diferenças, os vários indicadores apontam, de toda forma, uma forte contenção da alta de preços. Uma das consequências foi a preservação da renda familiar e, portanto, da capacidade de consumo dos brasileiros.
A criação de empregos também reforçou o orçamento. O desemprego continua acima de 12% da força de trabalho, mas o aumento das contratações já contribuiu para a ampliação do poder de compra e para a melhora de expectativas dos consumidores. Em dezembro, o índice de confiança medido pela FGV recuou 0,4 ponto, depois de três meses de alta, mas ficou 13,3 pontos acima do nível de um ano antes.
A redução dos juros facilitou a expansão do crédito às pessoas físicas. Muita gente renegociou dívidas em melhores condições e um grande número de famílias voltou a dispor de algum potencial de consumo, depois de dois anos de restrições muito severas.
Todos esses fatores produziram estímulos à produção e, portanto, à melhora do emprego, alimentando um ciclo de reativação dos negócios. A recuperação apenas começou e deve ganhar impulso em 2018. Pela mediana das projeções de mercado, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 2,68% em 2018 e 2,89% em 2019, consolidando o ciclo iniciado em 2017.
Se os fatos confirmarem essas expectativas, o Brasil combinará crescimento com inflação contida e – muito importante – com finanças públicas mais equilibradas e mais eficientes. Sem este último detalhe – finanças públicas em condições bem melhores –, todo o resto do cenário poderá desmoronar. Convém espalhar essa informação em Brasília.
27 de dezembro de 2017
Editorial O Estadão
Mais vendas e mais empregos temporários, novos sinais de reativação da economia, marcaram o Natal no comércio varejista, segundo os primeiros balanços. Lojistas de shopping centers faturaram R$ 51,2 bilhões, 6% mais que no ano passado, de acordo com a associação do setor, a Alshop. “Tivemos um faturamento importante”, disse o presidente da entidade, Nabil Sahyoun. “Vínhamos de dois Natais em queda”, acrescentou. O emprego temporário, com 115 mil contratações, foi 5% maior que o de 2016. Parte desse pessoal deverá ser mantida pelas empresas nos meses seguintes, como tem ocorrido em anos de atividade normal. Durante a recessão até as contratações temporárias foram decepcionantes.
Vendas 5,6% maiores que as de 2016, na semana de 18 a 24 de dezembro, foram estimadas pela Serasa, especializada em produção de informações para decisão empresarial. O desempenho do varejo neste Natal, depois de três anos de retração, foi apontado como o melhor desde 2010. Em São Paulo, o volume vendido foi 5,2% superior ao da semana de Natal de 2016, de acordo com o relatório.
Menos de uma semana antes do Natal, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) prognosticou uma celebração com “ceia mais caprichada e presentes com ligeira alta”. Com produtos mais acessíveis, as famílias poderiam festejar com maior fartura. As frutas haviam ficado 13,86% mais baratas, de janeiro a 10 de dezembro. O preço da farinha havia baixado 12,83% e o do bacalhau, 12,31%. Poucos itens encareceram a taxas superiores à da inflação. O lombo de porco foi um deles, com alta de preço de 6,58%.
Com a ceia garantida, sobraria mais dinheiro para presentes, de acordo com a nota publicada pela FGV no dia 19. Os preços dos 19 produtos monitorados subiram em média apenas 0,67%. Alguns caíram sensivelmente, como os do telefone celular (baixa de 6,57%) e do forno de micro-ondas (queda de 4,16%). Calçados infantis subiram 5,67% e jogos para recreação, 4,49%, batendo a inflação, mas com alta muito menor que em anos anteriores.
O Natal mais animado resultou da combinação de vários fatores positivos. O recuo da inflação é um dos mais importantes. Pelas contas da FGV, os preços ao consumidor subiram 3,15% no ano, até 10 de dezembro. A mesma taxa foi estimada para o período de 12 meses. Os números calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são até um pouco melhores, com a inflação do consumidor abaixo de 3% até a primeira quinzena deste mês. Com pequenas diferenças, os vários indicadores apontam, de toda forma, uma forte contenção da alta de preços. Uma das consequências foi a preservação da renda familiar e, portanto, da capacidade de consumo dos brasileiros.
A criação de empregos também reforçou o orçamento. O desemprego continua acima de 12% da força de trabalho, mas o aumento das contratações já contribuiu para a ampliação do poder de compra e para a melhora de expectativas dos consumidores. Em dezembro, o índice de confiança medido pela FGV recuou 0,4 ponto, depois de três meses de alta, mas ficou 13,3 pontos acima do nível de um ano antes.
A redução dos juros facilitou a expansão do crédito às pessoas físicas. Muita gente renegociou dívidas em melhores condições e um grande número de famílias voltou a dispor de algum potencial de consumo, depois de dois anos de restrições muito severas.
Todos esses fatores produziram estímulos à produção e, portanto, à melhora do emprego, alimentando um ciclo de reativação dos negócios. A recuperação apenas começou e deve ganhar impulso em 2018. Pela mediana das projeções de mercado, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 2,68% em 2018 e 2,89% em 2019, consolidando o ciclo iniciado em 2017.
Se os fatos confirmarem essas expectativas, o Brasil combinará crescimento com inflação contida e – muito importante – com finanças públicas mais equilibradas e mais eficientes. Sem este último detalhe – finanças públicas em condições bem melhores –, todo o resto do cenário poderá desmoronar. Convém espalhar essa informação em Brasília.
27 de dezembro de 2017
Editorial O Estadão
A DEFESA DO PRIVILÉGIO
Por alguns segundos, a procuradora da Câmara Municipal de Uberlândia ensaia responder às perguntas sobre o reajuste salarial de 20% que os vereadores da cidade mineira concederam a si próprios neste fim de ano, elevando seus vencimentos de R$ 15 mil para R$ 18 mil mensais.
Os argumentos, no entanto, logo escasseiam, e a servidora, num rompante colérico, toma o microfone das mãos do repórter de TV que a entrevista, joga o aparelho sobre a mesa e deixa a sala entre um impropério e uma ameaça.
A defesa de direitos e valores recebidos —ou extraídos— do poder público nem sempre chega às raias da intimidação física, mas costuma ser feroz e obstinada. No caso em tela, questionava-se tão somente como justificar aquelas somas na presente situação nacional.
Ou, vale dizer, num país em que a renda média mensal do trabalho é de R$ 2.127 e União, Estados e municípios amargam rombo anual de R$ 600 bilhões em suas contas.
Como regra geral, privilegiados renegam tal condição. Em recente manifestação favorável ao aumento dos salários dos servidores federais, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) alegou que um ganho mensal de R$ 27 mil —a média percebida no trabalho pelo 1% mais bem pago do país— "não representa a verdadeira riqueza".
O parlamentar, recorde-se, faz parte desse minúsculo contingente, remunerado que é pelo teto do serviço público, de R$ 33,8 mil. Esse limite, aliás, motivou queixas da ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, que há pouco deixou o PSDB para ficar no posto.
Mais bem-sucedidas em contornar o teto, como se sabe, têm sido as elites do Judiciário e do Ministério Público —graças a penduricalhos extrassalariais como o infame auxílio-moradia de quase R$ 4.400, generalizado por uma liminar de 2014 do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Só agora, mais de três anos depois, o magistrado liberou para julgamento a ação que deu origem a sua decisão provisória. As corporações já se mobilizam pela preservação do benefício, que, a esta altura, consideram parte justa de seus rendimentos fixos.
Qualquer que seja o desfecho dessa causa em particular, é visível que o colapso orçamentário do país acirra a disputa pelas minguantes verbas disponíveis. Minorias influentes, representadas nos três Poderes, dão mostras de que brigarão por benesses de todas as modalidades e dimensões.
27 de dezembro de 2017
Editorial Folha de SP
Os argumentos, no entanto, logo escasseiam, e a servidora, num rompante colérico, toma o microfone das mãos do repórter de TV que a entrevista, joga o aparelho sobre a mesa e deixa a sala entre um impropério e uma ameaça.
A defesa de direitos e valores recebidos —ou extraídos— do poder público nem sempre chega às raias da intimidação física, mas costuma ser feroz e obstinada. No caso em tela, questionava-se tão somente como justificar aquelas somas na presente situação nacional.
Ou, vale dizer, num país em que a renda média mensal do trabalho é de R$ 2.127 e União, Estados e municípios amargam rombo anual de R$ 600 bilhões em suas contas.
Como regra geral, privilegiados renegam tal condição. Em recente manifestação favorável ao aumento dos salários dos servidores federais, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) alegou que um ganho mensal de R$ 27 mil —a média percebida no trabalho pelo 1% mais bem pago do país— "não representa a verdadeira riqueza".
O parlamentar, recorde-se, faz parte desse minúsculo contingente, remunerado que é pelo teto do serviço público, de R$ 33,8 mil. Esse limite, aliás, motivou queixas da ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, que há pouco deixou o PSDB para ficar no posto.
Mais bem-sucedidas em contornar o teto, como se sabe, têm sido as elites do Judiciário e do Ministério Público —graças a penduricalhos extrassalariais como o infame auxílio-moradia de quase R$ 4.400, generalizado por uma liminar de 2014 do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Só agora, mais de três anos depois, o magistrado liberou para julgamento a ação que deu origem a sua decisão provisória. As corporações já se mobilizam pela preservação do benefício, que, a esta altura, consideram parte justa de seus rendimentos fixos.
Qualquer que seja o desfecho dessa causa em particular, é visível que o colapso orçamentário do país acirra a disputa pelas minguantes verbas disponíveis. Minorias influentes, representadas nos três Poderes, dão mostras de que brigarão por benesses de todas as modalidades e dimensões.
27 de dezembro de 2017
Editorial Folha de SP
NOSSA SOBREVIVÊNCIA DEPENDE DAS FICÇÕES QUE CRIAMOS SOBRE QUEM SOMOS
O ano termina e a imprensa faz os seus balanços: filmes, livros, discos. Peças de teatro. Peças de lingerie. É um simpático ritual.
Não fujo à responsabilidade: o meu filme de 2017 foi filmado em 2014. Mas isso interessa? Não interessa. Quem perde tempo com pormenores cronológicos arrisca-se a ignorar "Força Maior", o inteligente e subversivo filme de Ruben Östlund que só agora assisti.
Imagine a leitora que era casada com um homem rico, bonitão, atlético. Imagine a leitora que a família resolvia passar férias em resort de ski onde só os abastados podem entrar. Depois de tudo isso, imagine também –atenção: vem aí o "spoiler"– que presenciava uma avalanche de neve no elegante terraço do hotel.
Primeiro, a beleza do fenômeno, captada pelo onipresente celular. Depois, a avalanche chegando cada vez mais perto, estranhamente perto, perigosamente perto.
Até o momento em que há pânico entre os hóspedes, gritos, fugas apressadas –e o maridão rico, lindo, atlético decide instintivamente fugir, deixando para trás a leitora e os dois filhos.
Felizmente, foi apenas um medo infundado –a neve ficou ainda longe do terraço. Mas podemos dizer, para usar a linguagem moderna, que a relação está com problemas?
Poder, podemos. Mas a vida continua e, no fim das contas, ninguém é perfeito –certo?
Errado, responde Ruben Östlund. Sobretudo quando o maridão regressa para a família, fazendo de conta que nada se passou. Mas nós sabemos, a mulher sabe, que tudo se passou naqueles segundos. Uma quebra de masculinidade, digamos; o maridão rico, lindo, atlético revelou a sua covardia.
"Força Maior", como o título indica, é um tratado sobre as forças maiores que definem as nossas vidas. Superficialmente, temos a força maior da natureza, que, de vez em quando, esmaga as vaidades humanas com esplendorosa brutalidade.
Mas o que interessa para Östlund não são as forças "exteriores"; são, antes, as forças "interiores", primitivas, instintivas que a civilização reprimiu (obrigado, dr. Sigmund) mas que nunca nos abandonam completamente.
No início, a família representa essa civilização com todos os símbolos do conforto "burguês": cartão de crédito generoso, roupa sofisticada para brincar na neve, até escovas de dente elétricas para eliminar as cáries com maior eficácia. Mas basta um soluço da natureza para que a fêmea proteja as crias –e o macho desapareça para salvar a pele.
Visualmente, esse contraste entre "civilização" e "estado de natureza" é reforçado pelos espaços centrais da narrativa: de um lado, o hotel de luxo; do outro, a paisagem gélida, desértica, quase lunar.
Mas o melhor do filme não está apenas nesse momento fugaz em que o animal humano, medroso, visceral, suplanta o ser civilizado. Está na pequena fenda que ele abre entre o casal. Sim, eles tentam ignorar, depois dialogar, depois fazer piada, depois enterrar o assunto com uma trégua racional.
Só que a fenda nunca desaparece; a mulher nunca se esquece –e o maridão começa a minguar aos nossos olhos, aos olhos da família, aos seus próprios olhos, até ser um farrapo de homem em busca de redenção.
Essa redenção surge por obra e graça da mulher, que oferece ao marido uma nova máscara de bravura. Só então percebemos como a nossa sobrevivência depende das ficções que criamos sobre as pessoas que somos. Sem essas mentiras piedosas, poucos suportariam a imagem crua da mais básica bestialidade.
E se o leitor pensa que jamais, em tempo algum, imitaria o amedrontado homem que abandonou mulher e filhos, cuidado: ignorar o animal que habita em nós é a forma mais imediata de nos comportarmos como ele.
*
P.S. Na coluna da semana passada, falei de Gore Vidal como um dos maiores ensaístas do século 20. Alguns leitores pediram bibliografia sobre o assunto. Aconselho três livros para saborear o talento do homem.
O primeiro é "United States", volume colossal com 40 anos de meditações sobre política, artes e assuntos pessoais. Os outros dois são os volumes de memórias "Palimpsest" e "Point to Point Navigation".
Sobre William Buckley, a sua nêmesis ideológica, recomendo "Miles Gone By" –a autobiografia de um conservador americano que ficaria horrorizado com o estado a que os republicanos chegaram.
27 de dezembro de 2017
joão Pereira Coutinho, Folha de SP
Não fujo à responsabilidade: o meu filme de 2017 foi filmado em 2014. Mas isso interessa? Não interessa. Quem perde tempo com pormenores cronológicos arrisca-se a ignorar "Força Maior", o inteligente e subversivo filme de Ruben Östlund que só agora assisti.
Imagine a leitora que era casada com um homem rico, bonitão, atlético. Imagine a leitora que a família resolvia passar férias em resort de ski onde só os abastados podem entrar. Depois de tudo isso, imagine também –atenção: vem aí o "spoiler"– que presenciava uma avalanche de neve no elegante terraço do hotel.
Primeiro, a beleza do fenômeno, captada pelo onipresente celular. Depois, a avalanche chegando cada vez mais perto, estranhamente perto, perigosamente perto.
Até o momento em que há pânico entre os hóspedes, gritos, fugas apressadas –e o maridão rico, lindo, atlético decide instintivamente fugir, deixando para trás a leitora e os dois filhos.
Felizmente, foi apenas um medo infundado –a neve ficou ainda longe do terraço. Mas podemos dizer, para usar a linguagem moderna, que a relação está com problemas?
Poder, podemos. Mas a vida continua e, no fim das contas, ninguém é perfeito –certo?
Errado, responde Ruben Östlund. Sobretudo quando o maridão regressa para a família, fazendo de conta que nada se passou. Mas nós sabemos, a mulher sabe, que tudo se passou naqueles segundos. Uma quebra de masculinidade, digamos; o maridão rico, lindo, atlético revelou a sua covardia.
"Força Maior", como o título indica, é um tratado sobre as forças maiores que definem as nossas vidas. Superficialmente, temos a força maior da natureza, que, de vez em quando, esmaga as vaidades humanas com esplendorosa brutalidade.
Mas o que interessa para Östlund não são as forças "exteriores"; são, antes, as forças "interiores", primitivas, instintivas que a civilização reprimiu (obrigado, dr. Sigmund) mas que nunca nos abandonam completamente.
No início, a família representa essa civilização com todos os símbolos do conforto "burguês": cartão de crédito generoso, roupa sofisticada para brincar na neve, até escovas de dente elétricas para eliminar as cáries com maior eficácia. Mas basta um soluço da natureza para que a fêmea proteja as crias –e o macho desapareça para salvar a pele.
Visualmente, esse contraste entre "civilização" e "estado de natureza" é reforçado pelos espaços centrais da narrativa: de um lado, o hotel de luxo; do outro, a paisagem gélida, desértica, quase lunar.
Mas o melhor do filme não está apenas nesse momento fugaz em que o animal humano, medroso, visceral, suplanta o ser civilizado. Está na pequena fenda que ele abre entre o casal. Sim, eles tentam ignorar, depois dialogar, depois fazer piada, depois enterrar o assunto com uma trégua racional.
Só que a fenda nunca desaparece; a mulher nunca se esquece –e o maridão começa a minguar aos nossos olhos, aos olhos da família, aos seus próprios olhos, até ser um farrapo de homem em busca de redenção.
Essa redenção surge por obra e graça da mulher, que oferece ao marido uma nova máscara de bravura. Só então percebemos como a nossa sobrevivência depende das ficções que criamos sobre as pessoas que somos. Sem essas mentiras piedosas, poucos suportariam a imagem crua da mais básica bestialidade.
E se o leitor pensa que jamais, em tempo algum, imitaria o amedrontado homem que abandonou mulher e filhos, cuidado: ignorar o animal que habita em nós é a forma mais imediata de nos comportarmos como ele.
*
P.S. Na coluna da semana passada, falei de Gore Vidal como um dos maiores ensaístas do século 20. Alguns leitores pediram bibliografia sobre o assunto. Aconselho três livros para saborear o talento do homem.
O primeiro é "United States", volume colossal com 40 anos de meditações sobre política, artes e assuntos pessoais. Os outros dois são os volumes de memórias "Palimpsest" e "Point to Point Navigation".
Sobre William Buckley, a sua nêmesis ideológica, recomendo "Miles Gone By" –a autobiografia de um conservador americano que ficaria horrorizado com o estado a que os republicanos chegaram.
27 de dezembro de 2017
joão Pereira Coutinho, Folha de SP
O EXEMPLO DA ARGENTINA
País deu passo importante para a retomada da economia com a aprovação da reforma da Previdência proposta por Macri
Com a aprovação pelo Congresso da reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Mauricio Macri, a Argentina deu um passo importante para a modernização e maior solidez de seu sistema de seguridade social, assim como para a retomada da economia, com a redução do déficit fiscal. Foi uma batalha difícil porque, tal como acontece com todos os países que enfrentam situação semelhante, a reforma encontrou forte resistência de sindicatos que se recusam a aceitar as novas realidades do mundo do trabalho e da demografia, intimamente ligadas ao equilíbrio das contas da Previdência.
As violentas manifestações promovidas pelas centrais sindicais - que também decretaram greve geral no dia anterior à votação - fizeram com que se temesse pela sorte da reforma. Na última delas, em Buenos Aires, manifestantes e a polícia se enfrentaram durante mais de sete horas, deixando um saldo de mais de 106 feridos, dos quais 55 policiais. Prevaleceram, porém, após 17 horas de debate no Congresso, os argumentos da maioria governista, que obteve a aprovação do projeto por uma boa diferença - 128 votos contra 116.
Do ponto de vista fiscal, a reforma - que é uma das medidas de maior peso propostas por Macri para reduzir o déficit - permitirá uma economia de US$ 5,5 bilhões em 2018. Isso equivale a um quinto do déficit. Num país em que a inflação está na casa dos 24%, essa será uma contribuição importante para colocar ordem nas finanças.
As novas regras afetarão 17 milhões pessoas, numa população total de 42 milhões. Elas permitem aos homens elevar, optativamente, a idade da aposentadoria de 65 para 70 anos. Pela lei anterior, a idade máxima era de 65 anos. Para as mulheres, a opção será de 60 para 63 anos. A principal mudança, porém, foi na fórmula de cálculo do reajuste das pensões. Ela é que provocou as mais fortes reações contrárias de atuais e futuros aposentados.
Antes, o reajuste era semestral, com base na arrecadação do Anses (o equivalente ao INSS brasileiro) e no número de aposentados e pensionistas. Agora, ela será trimestral, com base em critérios que não acarretam perdas, mas fazem com que os aposentados deixem de ganhar, segundo a explicação dos técnicos. A nova fórmula estabelece que o reajuste é calculado com base na inflação (70%) e nos salários do mercado formal (30%) de trabalhadores dos setores privado e público. O que aposentados e pensionistas deixarão de ganhar é o preço a pagar para evitar que o sistema entre em colapso (pelas regras anteriores as contribuições só cobriam 70% dos gastos) e, com isso, sejam eles próprios prejudicados.
Na primeira e frustrada tentativa de aprovação da reforma, a sessão do Congresso foi interrompida por causa das manifestações, tão violentas quanto as da véspera da aprovação. Muitos manifestantes carregavam cartazes com a frase “Aqui não é o Brasil”. A comparação dos dois casos merece reparos. Por exemplo, o sistema argentino, mesmo antes da reforma, já era muito mais realista que o brasileiro, a começar pela idade. No Brasil, a idade continuará sendo mais baixa, mesmo se forem aprovadas as regras propostas no projeto de reforma em tramitação no Congresso.
A pretendida reforma brasileira é, portanto, ainda mais imperiosa que a argentina. Principalmente se se considerar que esta, segundo advertem especialistas, terá de ser ainda mais aprofundada, o que aumentará a distância em relação ao que se propõe aqui.
A reforma argentina deixa, além dessa, outra lição importante: a necessidade de resistir à pressão dos que - em defesa de privilégios ou por causa de uma visão de curto prazo, que compromete as futuras gerações - querem impedir a reforma da Previdência no grito e na marra, como se tentou em Buenos Aires.
Isso se faz com firmeza e com esforço de esclarecimento da população e dos parlamentares sobre a necessidade de novas regras, indispensáveis à sobrevivência da instituição. Como acaba de fazer a Argentina.
27 de dezembro de 2017
Editorial O Estadão
Com a aprovação pelo Congresso da reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Mauricio Macri, a Argentina deu um passo importante para a modernização e maior solidez de seu sistema de seguridade social, assim como para a retomada da economia, com a redução do déficit fiscal. Foi uma batalha difícil porque, tal como acontece com todos os países que enfrentam situação semelhante, a reforma encontrou forte resistência de sindicatos que se recusam a aceitar as novas realidades do mundo do trabalho e da demografia, intimamente ligadas ao equilíbrio das contas da Previdência.
As violentas manifestações promovidas pelas centrais sindicais - que também decretaram greve geral no dia anterior à votação - fizeram com que se temesse pela sorte da reforma. Na última delas, em Buenos Aires, manifestantes e a polícia se enfrentaram durante mais de sete horas, deixando um saldo de mais de 106 feridos, dos quais 55 policiais. Prevaleceram, porém, após 17 horas de debate no Congresso, os argumentos da maioria governista, que obteve a aprovação do projeto por uma boa diferença - 128 votos contra 116.
Do ponto de vista fiscal, a reforma - que é uma das medidas de maior peso propostas por Macri para reduzir o déficit - permitirá uma economia de US$ 5,5 bilhões em 2018. Isso equivale a um quinto do déficit. Num país em que a inflação está na casa dos 24%, essa será uma contribuição importante para colocar ordem nas finanças.
As novas regras afetarão 17 milhões pessoas, numa população total de 42 milhões. Elas permitem aos homens elevar, optativamente, a idade da aposentadoria de 65 para 70 anos. Pela lei anterior, a idade máxima era de 65 anos. Para as mulheres, a opção será de 60 para 63 anos. A principal mudança, porém, foi na fórmula de cálculo do reajuste das pensões. Ela é que provocou as mais fortes reações contrárias de atuais e futuros aposentados.
Antes, o reajuste era semestral, com base na arrecadação do Anses (o equivalente ao INSS brasileiro) e no número de aposentados e pensionistas. Agora, ela será trimestral, com base em critérios que não acarretam perdas, mas fazem com que os aposentados deixem de ganhar, segundo a explicação dos técnicos. A nova fórmula estabelece que o reajuste é calculado com base na inflação (70%) e nos salários do mercado formal (30%) de trabalhadores dos setores privado e público. O que aposentados e pensionistas deixarão de ganhar é o preço a pagar para evitar que o sistema entre em colapso (pelas regras anteriores as contribuições só cobriam 70% dos gastos) e, com isso, sejam eles próprios prejudicados.
Na primeira e frustrada tentativa de aprovação da reforma, a sessão do Congresso foi interrompida por causa das manifestações, tão violentas quanto as da véspera da aprovação. Muitos manifestantes carregavam cartazes com a frase “Aqui não é o Brasil”. A comparação dos dois casos merece reparos. Por exemplo, o sistema argentino, mesmo antes da reforma, já era muito mais realista que o brasileiro, a começar pela idade. No Brasil, a idade continuará sendo mais baixa, mesmo se forem aprovadas as regras propostas no projeto de reforma em tramitação no Congresso.
A pretendida reforma brasileira é, portanto, ainda mais imperiosa que a argentina. Principalmente se se considerar que esta, segundo advertem especialistas, terá de ser ainda mais aprofundada, o que aumentará a distância em relação ao que se propõe aqui.
A reforma argentina deixa, além dessa, outra lição importante: a necessidade de resistir à pressão dos que - em defesa de privilégios ou por causa de uma visão de curto prazo, que compromete as futuras gerações - querem impedir a reforma da Previdência no grito e na marra, como se tentou em Buenos Aires.
Isso se faz com firmeza e com esforço de esclarecimento da população e dos parlamentares sobre a necessidade de novas regras, indispensáveis à sobrevivência da instituição. Como acaba de fazer a Argentina.
27 de dezembro de 2017
Editorial O Estadão
O BOLIVARIANISMO MATA SUAS CRIANÇAS DE FOME
Preocupado única e exclusivamente com sua perpetuação no poder, Maduro fechou os olhos e condenou milhares de bebês e crianças venezuelanas
Quando a Venezuela começou a sofrer com a escassez de produtos básicos, incluindo papel higiênico, a ditadura chavista de Nicolás Maduro encarregou o presidente do Instituto Nacional de Estatísticas de ir a público afirmar que o país estava precisando importar 39 milhões de rolos porque a população “estava comendo mais”. Em maio de 2013, a surreal justificativa foi vista como piada, mas agora ganha contornos muito macabros quando vem à tona o horror revelado por um trabalho de reportagem do jornal The New York Times: a crise causada pelo bolivarianismo está matando de fome as crianças venezuelanas.
Em cinco meses acompanhando a rotina de hospitais por toda a Venezuela, os repórteres ouviram médicos comparando a situação à de campos de refugiados, em termos de desnutrição. A fórmula artificial que substitui o leite materno virou artigo de luxo: se nem mesmo as alas de emergência a têm em estoque, imagine-se os supermercados – e, quando o produto está disponível, nem sempre as famílias têm dinheiro para comprá-lo, graças à hiperinflação. Crianças chegam aos hospitais com o mesmo peso de recém-nascidos, e nem sempre há leitos para bebês.
O governo escondeu este terror da população ao não publicar as estatísticas de mortalidade infantil por dois anos
Tudo isso foi deliberadamente escondido da população pelo governo, que não publicou as estatísticas de mortalidade infantil por dois anos, até que elas ficaram disponíveis por pouco tempo no site do Ministério da Saúde. Em 2016, 11.416 crianças com menos de 1 ano tinham morrido, 30% mais que em 2015. Entre 2012 e 2015, a taxa de mortalidade de bebês de até 4 semanas havia subido 100 vezes. Os dados sumiram rapidamente do site, o governo alegou invasão de hackers e a ministra Antonieta Caporale foi demitida – não por causa da situação das crianças, obviamente, mas devido à exposição internacional desta catástrofe humanitária. Os militares fiéis ao chavismo assumiram a missão de monitorar os dados de saúde e nunca mais houve divulgação de dados. Médicos disseram a jornalistas que são proibidos de informar, nos registros, que uma criança está desnutrida ou morreu por falta de comida. Mesmo assim, uma contagem clandestina revela a existência de pelo menos 2,8 mil casos de desnutrição no último ano, com 400 mortes.
A fome que vitima as crianças também tem seus reflexos sobre os adultos. Pais e familiares perdem peso e adoecem ao se privar da pouca comida existente para que as crianças possam comer, e são obrigados a revirar o lixo nas ruas e dos restaurantes, depois que eles fecham, enfrentando gangues armadas, “especializadas” nesse tipo de atividade.
União Soviética, China, Camboja, Coreia do Norte, Etiópia, Zimbábue... socialismo e fome têm sido sinônimos desde os primórdios dos regimes totalitários de esquerda, seja deliberadamente, como no caso do Holodomor, o genocídio pela fome da população ucraniana ordenado por Stalin, seja como consequência pura e simples da implantação de políticas de coletivização da agricultura destinadas ao fracasso desde seu início. Quando o “socialismo do século 21” de Hugo Chávez e Nicolás Maduro levou à crise de abastecimento nos supermercados venezuelanos, o terror das mortes de crianças começava a se desenhar. Mas, preocupado única e exclusivamente com sua perpetuação no poder, Maduro fechou os olhos e condenou milhares de bebês e crianças venezuelanas.
Mesmo assim, a ditadura venezuelana continua contando com forte apoio de formadores de opinião, políticos e partidos de esquerda brasileiros, especialmente o PT (cuja presidente, a senadora Gleisi Hoffmann, não esconde em seus pronunciamentos o entusiasmo pelo chavismo) e o PSol, ainda que alguns membros deste partido façam críticas tímidas a Maduro, sempre apelando ao truque da equivalência moral para alegar que as ações da oposição são praticamente tão graves quanto as do ditador bolivariano. Prestigiar dessa forma um regime que mata suas crianças de fome já não é mais mera camaradagem ideológica: é perversidade pura e simples.
27 de dezembro de 2017
Editorial Gazeta do Povo, PR
Quando a Venezuela começou a sofrer com a escassez de produtos básicos, incluindo papel higiênico, a ditadura chavista de Nicolás Maduro encarregou o presidente do Instituto Nacional de Estatísticas de ir a público afirmar que o país estava precisando importar 39 milhões de rolos porque a população “estava comendo mais”. Em maio de 2013, a surreal justificativa foi vista como piada, mas agora ganha contornos muito macabros quando vem à tona o horror revelado por um trabalho de reportagem do jornal The New York Times: a crise causada pelo bolivarianismo está matando de fome as crianças venezuelanas.
Em cinco meses acompanhando a rotina de hospitais por toda a Venezuela, os repórteres ouviram médicos comparando a situação à de campos de refugiados, em termos de desnutrição. A fórmula artificial que substitui o leite materno virou artigo de luxo: se nem mesmo as alas de emergência a têm em estoque, imagine-se os supermercados – e, quando o produto está disponível, nem sempre as famílias têm dinheiro para comprá-lo, graças à hiperinflação. Crianças chegam aos hospitais com o mesmo peso de recém-nascidos, e nem sempre há leitos para bebês.
O governo escondeu este terror da população ao não publicar as estatísticas de mortalidade infantil por dois anos
Tudo isso foi deliberadamente escondido da população pelo governo, que não publicou as estatísticas de mortalidade infantil por dois anos, até que elas ficaram disponíveis por pouco tempo no site do Ministério da Saúde. Em 2016, 11.416 crianças com menos de 1 ano tinham morrido, 30% mais que em 2015. Entre 2012 e 2015, a taxa de mortalidade de bebês de até 4 semanas havia subido 100 vezes. Os dados sumiram rapidamente do site, o governo alegou invasão de hackers e a ministra Antonieta Caporale foi demitida – não por causa da situação das crianças, obviamente, mas devido à exposição internacional desta catástrofe humanitária. Os militares fiéis ao chavismo assumiram a missão de monitorar os dados de saúde e nunca mais houve divulgação de dados. Médicos disseram a jornalistas que são proibidos de informar, nos registros, que uma criança está desnutrida ou morreu por falta de comida. Mesmo assim, uma contagem clandestina revela a existência de pelo menos 2,8 mil casos de desnutrição no último ano, com 400 mortes.
A fome que vitima as crianças também tem seus reflexos sobre os adultos. Pais e familiares perdem peso e adoecem ao se privar da pouca comida existente para que as crianças possam comer, e são obrigados a revirar o lixo nas ruas e dos restaurantes, depois que eles fecham, enfrentando gangues armadas, “especializadas” nesse tipo de atividade.
União Soviética, China, Camboja, Coreia do Norte, Etiópia, Zimbábue... socialismo e fome têm sido sinônimos desde os primórdios dos regimes totalitários de esquerda, seja deliberadamente, como no caso do Holodomor, o genocídio pela fome da população ucraniana ordenado por Stalin, seja como consequência pura e simples da implantação de políticas de coletivização da agricultura destinadas ao fracasso desde seu início. Quando o “socialismo do século 21” de Hugo Chávez e Nicolás Maduro levou à crise de abastecimento nos supermercados venezuelanos, o terror das mortes de crianças começava a se desenhar. Mas, preocupado única e exclusivamente com sua perpetuação no poder, Maduro fechou os olhos e condenou milhares de bebês e crianças venezuelanas.
Mesmo assim, a ditadura venezuelana continua contando com forte apoio de formadores de opinião, políticos e partidos de esquerda brasileiros, especialmente o PT (cuja presidente, a senadora Gleisi Hoffmann, não esconde em seus pronunciamentos o entusiasmo pelo chavismo) e o PSol, ainda que alguns membros deste partido façam críticas tímidas a Maduro, sempre apelando ao truque da equivalência moral para alegar que as ações da oposição são praticamente tão graves quanto as do ditador bolivariano. Prestigiar dessa forma um regime que mata suas crianças de fome já não é mais mera camaradagem ideológica: é perversidade pura e simples.
27 de dezembro de 2017
Editorial Gazeta do Povo, PR
HÁ JUÍZES PINTADOS PARA A GUERRA
Numa entrevista ao repórter Fausto Macedo, o presidente da Associação de Juízes Federais, Roberto Veloso, defendeu o auxílio-moradia de R$ 4.300 mensais livres de impostos pago aos seus pares e aos procuradores.
Uma parte de sua argumentação é sólida, pois, se o magistrado ou o procurador é transferido para outra cidade, faz sentido que receba algum auxílio. Quando Macedo levantou o tema do servidor que recebe o auxílio tendo casa própria na cidade em que vive há anos, Veloso respondeu que "não há uma ilegalidade no pagamento".
"Eu me referia a uma preocupação de caráter moral", esclareceu Macedo.
"Não estamos com essa preocupação. Não é uma pauta nossa", respondeu o presidente da Ajufe.
Alô, alô, Brasil, quando um juiz tem um pleito em nome de sua classe e diz que não se preocupa com a sua moralidade, a coisa está feia.
Segundo a Advocacia-Geral da União, o auxílio-moradia custa R$ 1 bilhão por ano. Dentro da lei, somando-se todos os penduricalhos dos servidores do Judiciário da União e dos Estados, chega-se a cifras assustadoras.
Um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em janeiro passado estimou que em 2015 eles custaram R$ 7,2 bilhões. (As 30 toneladas de ouro tiradas de Serra Pelada valeriam R$ 4,6 bilhões em dinheiro de hoje.)
O problema dos penduricalhos volta para a pauta quando se sabe que 7 em 10 juízes ganham acima do teto constitucional de R$ 33 mil.
Na ponta do realismo fantástico, um juiz paulista que foi aposentado e cumpre pena de prisão em regime semiaberto por crime de extorsão recebeu em agosto passado um contracheque de R$ 52 mil. Tudo dentro da lei.
Os penduricalhos e os salários que produzem estão corroendo a imagem do Judiciário, logo a dele, onde uma centena de magistrados e procuradores fazem a grande faxina iniciada pela Lava Jato.
Essa questão pecuniária caiu no meio de um pagode, no qual ministros do Supremo se insultam, Gilmar Mendes descascou a Procuradoria-Geral de Rodrigo Janot e foi por ele acusado de "decrepitude moral".
Desde maio está no gavetão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um pedido de Janot para que o ministro seja impedido de julgar casos envolvendo o empresário Eike Batista.
Nas razões que apresentou para desqualificar o pedido de Janot, Gilmar Mendes incluiu um provérbio português como epígrafe: "Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro". Não deu outra.
Caiu na rede um áudio atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, titular da Vara Eleitoral de Campos (RJ), que mandara prender o ex-governador Anthony Garotinho, solto por Gilmar.
Em inédita baixaria, o juiz disse que "eu não quero aqui ser leviano, estou vendendo peixe conforme eu comprei, de comentários ouvidos aqui em Campos hoje. [...] O que se cita aqui dentro do próprio grupo dele [Garotinho] é que a quantia foi alta. [...] A mala foi grande."
Esse é o preço cobrado ao espírito de corpo do Judiciário. Em 2011 o juiz Glaucenir dirigia sem cinto e viu que estava sendo multado por uma guarda municipal. Deu ré, carteirou-a e insultou-a.
Quando ela disse que o levaria à delegacia, o magistrado informou: "Quem vai te conduzir sou eu". Se ele não pagou a multa, a conta ficou para Gilmar Mendes. Ninguém se preocupa quando uma guarda municipal leva uma pedrada.
27 de dezembro de 2017
Elio Gaspari, Folha de SP/Globo
Uma parte de sua argumentação é sólida, pois, se o magistrado ou o procurador é transferido para outra cidade, faz sentido que receba algum auxílio. Quando Macedo levantou o tema do servidor que recebe o auxílio tendo casa própria na cidade em que vive há anos, Veloso respondeu que "não há uma ilegalidade no pagamento".
"Eu me referia a uma preocupação de caráter moral", esclareceu Macedo.
"Não estamos com essa preocupação. Não é uma pauta nossa", respondeu o presidente da Ajufe.
Alô, alô, Brasil, quando um juiz tem um pleito em nome de sua classe e diz que não se preocupa com a sua moralidade, a coisa está feia.
Segundo a Advocacia-Geral da União, o auxílio-moradia custa R$ 1 bilhão por ano. Dentro da lei, somando-se todos os penduricalhos dos servidores do Judiciário da União e dos Estados, chega-se a cifras assustadoras.
Um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em janeiro passado estimou que em 2015 eles custaram R$ 7,2 bilhões. (As 30 toneladas de ouro tiradas de Serra Pelada valeriam R$ 4,6 bilhões em dinheiro de hoje.)
O problema dos penduricalhos volta para a pauta quando se sabe que 7 em 10 juízes ganham acima do teto constitucional de R$ 33 mil.
Na ponta do realismo fantástico, um juiz paulista que foi aposentado e cumpre pena de prisão em regime semiaberto por crime de extorsão recebeu em agosto passado um contracheque de R$ 52 mil. Tudo dentro da lei.
Os penduricalhos e os salários que produzem estão corroendo a imagem do Judiciário, logo a dele, onde uma centena de magistrados e procuradores fazem a grande faxina iniciada pela Lava Jato.
Essa questão pecuniária caiu no meio de um pagode, no qual ministros do Supremo se insultam, Gilmar Mendes descascou a Procuradoria-Geral de Rodrigo Janot e foi por ele acusado de "decrepitude moral".
Desde maio está no gavetão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um pedido de Janot para que o ministro seja impedido de julgar casos envolvendo o empresário Eike Batista.
Nas razões que apresentou para desqualificar o pedido de Janot, Gilmar Mendes incluiu um provérbio português como epígrafe: "Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro". Não deu outra.
Caiu na rede um áudio atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, titular da Vara Eleitoral de Campos (RJ), que mandara prender o ex-governador Anthony Garotinho, solto por Gilmar.
Em inédita baixaria, o juiz disse que "eu não quero aqui ser leviano, estou vendendo peixe conforme eu comprei, de comentários ouvidos aqui em Campos hoje. [...] O que se cita aqui dentro do próprio grupo dele [Garotinho] é que a quantia foi alta. [...] A mala foi grande."
Esse é o preço cobrado ao espírito de corpo do Judiciário. Em 2011 o juiz Glaucenir dirigia sem cinto e viu que estava sendo multado por uma guarda municipal. Deu ré, carteirou-a e insultou-a.
Quando ela disse que o levaria à delegacia, o magistrado informou: "Quem vai te conduzir sou eu". Se ele não pagou a multa, a conta ficou para Gilmar Mendes. Ninguém se preocupa quando uma guarda municipal leva uma pedrada.
27 de dezembro de 2017
Elio Gaspari, Folha de SP/Globo
A EXPULSÃO DO EMBAIXADOR
Com a decisão de declarar 'persona non grata' o embaixador brasileiro na Venezuela, o governo de Maduro tenta fechar deliberadamente mais uma porta para o diálogo com seus vizinho
Com a decisão de declarar “persona non grata” o embaixador brasileiro na Venezuela, Ruy Pereira – o que significa a expulsão do representante, que se encontra no Brasil para as festas de fim de ano –, o governo do presidente Nicolás Maduro tenta fechar deliberadamente mais uma porta para o diálogo com seus vizinhos e, ao mesmo tempo, volta a usar a velha técnica de criar inimigo externo para desviar a atenção da grave crise em que o regime chavista mergulhou o país. Depois do imperialismo americano, chegou a vez de o Brasil e o Canadá – cujo encarregado de negócios foi também expulso – encarnarem aquele inimigo fictício.
O anúncio foi feito no sábado passado pela ex-chanceler Delcy Rodríguez, que agora preside a Assembleia Nacional Constituinte, controlada pelo chavismo e inventada por Maduro para usurpar os poderes da Assembleia Nacional na qual a oposição tem maioria. Em nova demonstração da desfaçatez que se tornou uma das marcas da ditadura que impera em seu país, Rodríguez declarou que aquela medida deve durar “até que se reconstitua o fio constitucional nesse país irmão”, retomando a velha cantilena chavista de que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “golpe”.
Maduro e seus acólitos não se conformam com a perda da cumplicidade de Lula da Silva, de Dilma Rousseff e do PT com seus desmandos autoritários. Eles estão entre os últimos que ainda insistem em não ver, ou em fingir que não veem, o desastre político, social e econômico em que o chavismo afundou a Venezuela. Com o governo do presidente Michel Temer, o Brasil abandonou essa aventura irresponsável. Não por acaso, dias antes da expulsão do embaixador brasileiro em Caracas, durante reunião de cúpula do Mercosul, Temer afirmou que a suspensão da Venezuela do bloco, com base na cláusula democrática, foi “uma medida que se impunha”.
E expressou o desejo de que esse país volte à democracia, quando então será recebido de braços abertos no Mercosul. No mesmo dia, o Itamaraty condenou em nota oficial a decisão de Maduro de dissolver os governos municipais da Grande Caracas e Alto Apure, qualificando-a de exemplo do “continuado assédio” contra a oposição. Foi-se o tempo dos afagos dos governos petistas ao autoritarismo chavista.
Embora tratando de forma dura os desmandos do chavismo, o governo brasileiro tem agido de forma serena e responsável. Declarou esperar a confirmação da decisão de considerar Ruy Pereira “persona non grata” – o que “demonstra, uma vez mais, o caráter autoritário da administração Nicolás Maduro e sua falta de disposição para qualquer tipo de diálogo” – para aplicar as medidas de reciprocidade que se impõem em casos como esse. Entre elas estará certamente dar o mesmo tratamento ao mais graduado representante da Venezuela em Brasília.
Mas tudo indica que, pelo menos no ponto em que a situação está, o Brasil insistirá em manter aberta a possibilidade de diálogo. Esse tem sido o comportamento do atual governo. O Brasil ficou sem embaixador em Caracas de agosto de 2016 – por causa da crise diplomática provocada pelo governo Maduro, com suas críticas ao processo de impeachment de Dilma Rousseff – até maio de 2017, quando enviou à Venezuela o diplomata Ruy Pereira.
Esse foi um gesto de boa vontade, não só pelo fato de o Brasil ter novamente um embaixador em Caracas, como também porque Pereira tinha diálogo fácil com os principais líderes chavistas e poderia se entender da mesma forma com os partidos de oposição. É esse canal de entendimento que Maduro tenta fechar e que o governo brasileiro parece disposto a manter aberto, enquanto isso for possível.
É um esforço feito certamente pensando no futuro, quando a Venezuela se livrar do chavismo. E também no presente, porque a crise humanitária, que se agrava a cada dia naquele país, exige que se pense em encontrar formas de ajudar o seu povo, apesar do regime que o oprime e infelicita.
27 de dezembro de 2017
Editorial O Estadão
Com a decisão de declarar “persona non grata” o embaixador brasileiro na Venezuela, Ruy Pereira – o que significa a expulsão do representante, que se encontra no Brasil para as festas de fim de ano –, o governo do presidente Nicolás Maduro tenta fechar deliberadamente mais uma porta para o diálogo com seus vizinhos e, ao mesmo tempo, volta a usar a velha técnica de criar inimigo externo para desviar a atenção da grave crise em que o regime chavista mergulhou o país. Depois do imperialismo americano, chegou a vez de o Brasil e o Canadá – cujo encarregado de negócios foi também expulso – encarnarem aquele inimigo fictício.
O anúncio foi feito no sábado passado pela ex-chanceler Delcy Rodríguez, que agora preside a Assembleia Nacional Constituinte, controlada pelo chavismo e inventada por Maduro para usurpar os poderes da Assembleia Nacional na qual a oposição tem maioria. Em nova demonstração da desfaçatez que se tornou uma das marcas da ditadura que impera em seu país, Rodríguez declarou que aquela medida deve durar “até que se reconstitua o fio constitucional nesse país irmão”, retomando a velha cantilena chavista de que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “golpe”.
Maduro e seus acólitos não se conformam com a perda da cumplicidade de Lula da Silva, de Dilma Rousseff e do PT com seus desmandos autoritários. Eles estão entre os últimos que ainda insistem em não ver, ou em fingir que não veem, o desastre político, social e econômico em que o chavismo afundou a Venezuela. Com o governo do presidente Michel Temer, o Brasil abandonou essa aventura irresponsável. Não por acaso, dias antes da expulsão do embaixador brasileiro em Caracas, durante reunião de cúpula do Mercosul, Temer afirmou que a suspensão da Venezuela do bloco, com base na cláusula democrática, foi “uma medida que se impunha”.
E expressou o desejo de que esse país volte à democracia, quando então será recebido de braços abertos no Mercosul. No mesmo dia, o Itamaraty condenou em nota oficial a decisão de Maduro de dissolver os governos municipais da Grande Caracas e Alto Apure, qualificando-a de exemplo do “continuado assédio” contra a oposição. Foi-se o tempo dos afagos dos governos petistas ao autoritarismo chavista.
Embora tratando de forma dura os desmandos do chavismo, o governo brasileiro tem agido de forma serena e responsável. Declarou esperar a confirmação da decisão de considerar Ruy Pereira “persona non grata” – o que “demonstra, uma vez mais, o caráter autoritário da administração Nicolás Maduro e sua falta de disposição para qualquer tipo de diálogo” – para aplicar as medidas de reciprocidade que se impõem em casos como esse. Entre elas estará certamente dar o mesmo tratamento ao mais graduado representante da Venezuela em Brasília.
Mas tudo indica que, pelo menos no ponto em que a situação está, o Brasil insistirá em manter aberta a possibilidade de diálogo. Esse tem sido o comportamento do atual governo. O Brasil ficou sem embaixador em Caracas de agosto de 2016 – por causa da crise diplomática provocada pelo governo Maduro, com suas críticas ao processo de impeachment de Dilma Rousseff – até maio de 2017, quando enviou à Venezuela o diplomata Ruy Pereira.
Esse foi um gesto de boa vontade, não só pelo fato de o Brasil ter novamente um embaixador em Caracas, como também porque Pereira tinha diálogo fácil com os principais líderes chavistas e poderia se entender da mesma forma com os partidos de oposição. É esse canal de entendimento que Maduro tenta fechar e que o governo brasileiro parece disposto a manter aberto, enquanto isso for possível.
É um esforço feito certamente pensando no futuro, quando a Venezuela se livrar do chavismo. E também no presente, porque a crise humanitária, que se agrava a cada dia naquele país, exige que se pense em encontrar formas de ajudar o seu povo, apesar do regime que o oprime e infelicita.
27 de dezembro de 2017
Editorial O Estadão
PARA ACABAR COM O MANICÔMIO TRIBUTÁRIO
Planilha que uma empresa de bens de consumo precisa preencher na Europa para recolher tributos tem 50 linhas. O programa usado no Brasil tem 20 mil linhas
O relatório “Doing Business 2017: Medindo Qualidade e Eficiência”, do Banco Mundial, é um dos vários rankings que vêm apontando a queda de competitividade do Brasil. Entre 189 países pesquisados, caímos para a 123ª posição, vindo da 116ª em 2016 e da 111ª, em 2015. Os ex-ministros da Fazenda Maílson da Nóbrega e Joaquim Levy apontam que a reforma tributária, a começar pela simplificação da estrutura de impostos, é essencial para elevarmos a eficiência, a produtividade e a competitividade da nossa economia. Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, afirma ser essa a agenda mais poderosa para aumentar a produtividade nos próximos anos, e recomenda a criação de um imposto sobre valor agregado para substituir os atuais tributos. A planilha que uma empresa de bens de consumo precisa preencher na Europa para recolher tributos tem 50 linhas. O programa usado no Brasil tem 20 mil linhas. É o nosso manicômio tributário.
O Movimento Brasil Eficiente (MBE) vem há vários anos trabalhando essa agenda e tem levado à discussão, especialmente no governo federal e no Congresso Nacional, o que chamou de Plano Real dos Impostos, uma proposta alicerçada nos seguintes pontos:
aglutinação de diversos tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado na Circulação;
a criação de uma Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação, que garantirá a distribuição dos impostos de forma rápida, desburocratizada e neutra (sem ganhadores nem perdedores) a todos os entes da Federação;
o Novo Imposto de Renda agrupando o atual à Contribuição Social Sobre Lucro Líquido para cobrir os gastos da Previdência Social, inclusive a dos servidores públicos;
a criação do Conselho de Gestão Fiscal , para que a sociedade possa dar contribuição efetiva ao aumento da eficiência do gasto público.
A proposta foi elaborada pelo economista Paulo Rabello de Castro e pelo jurista Gastão Toledo, com a preocupação de acabar com a guerra fiscal, e construir um sistema claro e transparente; simples para quem paga, para quem arrecada e para quem fiscaliza. A PEC do MBE para a simplificação tributária vem sendo avaliada, e a criação do CGF já foi aprovada no Senado por proposição do senador Paulo Bauer. Agora tramita na Câmara dos Deputados — Projeto de Lei Complementar 210/2015.
Por outro lado, foi apresentada a uma comissão especial na Câmara a proposta de simplificação tributária do deputado Luiz Carlos Hauly, com quem o MBE interagiu intensamente. Mesmo tendo permanecido diferenças conceituais, entendemos que a sugestão convergiu em muitos pontos para o pensamento do MBE. A eliminação de dez impostos, a criação de um imposto sobre valor agregado e de mecanismos que acabem com a guerra fiscal serão propostos através de 11 projetos de lei e uma emenda à Constituição. Cabe ao Congresso entender a importância desse avanço.
O MBE entende que só com o aumento da eficiência do gasto público será possível reduzir esse peso de impostos, que, mesmo onerando mais uns do que outros, já é um lastro insuportável para todos. Pagamos com não competitividade.
27 de dezembro de 2017Carlos Rodolfo Schneider, O Globo
Carlos Rodolfo Schneider é empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente
O relatório “Doing Business 2017: Medindo Qualidade e Eficiência”, do Banco Mundial, é um dos vários rankings que vêm apontando a queda de competitividade do Brasil. Entre 189 países pesquisados, caímos para a 123ª posição, vindo da 116ª em 2016 e da 111ª, em 2015. Os ex-ministros da Fazenda Maílson da Nóbrega e Joaquim Levy apontam que a reforma tributária, a começar pela simplificação da estrutura de impostos, é essencial para elevarmos a eficiência, a produtividade e a competitividade da nossa economia. Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, afirma ser essa a agenda mais poderosa para aumentar a produtividade nos próximos anos, e recomenda a criação de um imposto sobre valor agregado para substituir os atuais tributos. A planilha que uma empresa de bens de consumo precisa preencher na Europa para recolher tributos tem 50 linhas. O programa usado no Brasil tem 20 mil linhas. É o nosso manicômio tributário.
O Movimento Brasil Eficiente (MBE) vem há vários anos trabalhando essa agenda e tem levado à discussão, especialmente no governo federal e no Congresso Nacional, o que chamou de Plano Real dos Impostos, uma proposta alicerçada nos seguintes pontos:
aglutinação de diversos tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado na Circulação;
a criação de uma Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação, que garantirá a distribuição dos impostos de forma rápida, desburocratizada e neutra (sem ganhadores nem perdedores) a todos os entes da Federação;
o Novo Imposto de Renda agrupando o atual à Contribuição Social Sobre Lucro Líquido para cobrir os gastos da Previdência Social, inclusive a dos servidores públicos;
a criação do Conselho de Gestão Fiscal , para que a sociedade possa dar contribuição efetiva ao aumento da eficiência do gasto público.
A proposta foi elaborada pelo economista Paulo Rabello de Castro e pelo jurista Gastão Toledo, com a preocupação de acabar com a guerra fiscal, e construir um sistema claro e transparente; simples para quem paga, para quem arrecada e para quem fiscaliza. A PEC do MBE para a simplificação tributária vem sendo avaliada, e a criação do CGF já foi aprovada no Senado por proposição do senador Paulo Bauer. Agora tramita na Câmara dos Deputados — Projeto de Lei Complementar 210/2015.
Por outro lado, foi apresentada a uma comissão especial na Câmara a proposta de simplificação tributária do deputado Luiz Carlos Hauly, com quem o MBE interagiu intensamente. Mesmo tendo permanecido diferenças conceituais, entendemos que a sugestão convergiu em muitos pontos para o pensamento do MBE. A eliminação de dez impostos, a criação de um imposto sobre valor agregado e de mecanismos que acabem com a guerra fiscal serão propostos através de 11 projetos de lei e uma emenda à Constituição. Cabe ao Congresso entender a importância desse avanço.
O MBE entende que só com o aumento da eficiência do gasto público será possível reduzir esse peso de impostos, que, mesmo onerando mais uns do que outros, já é um lastro insuportável para todos. Pagamos com não competitividade.
27 de dezembro de 2017Carlos Rodolfo Schneider, O Globo
Carlos Rodolfo Schneider é empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente
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